Nota do MUP Santa Maria – Contra a Sonegação de Direitos e a Desassistência nas Casas do Estudante Universitário da UFSM

No mês dedicado à campanha de prevenção ao suicídio, na madrugada do dia 22, uma estudante da Universidade Federal de Santa Maria teve de ser hospitalizada após uma tentativa de suicídio. A estudante era moradora da Casa do Estudante Universitário – sob a responsabilidade da UFSM.

Frente à situação já delicada, a Pró-Reitoria de Assistência Estudantil da UFSM (PRAE), recebeu a informação de que a estudante em questão residia de forma irregular na CEU, uma vez que possui família residente na cidade. Desta maneira, a PRAE decidiu colocar todos os pertences da estudante na rua. Como se já não fosse bárbara e deplorável essa situação, ignorou-se o fato de que a aluna mantinha vínculos com a Universidade e com os moradores (inclusive, já tendo sido moradora da CEU anteriormente). A UFSM ignorou que a jovem havia sido expulsa da casa em que morava e que estava finalizando sua graduação e, por conta disso, havia optado por retornar à CEU.

A PRAE comprometeu-se recentemente a resolver esta situação, retratando-se quanto a posturas que não consideramos coerentes com a narrativa frequentemente evocada pela Reitoria vigente, que se coloca completamente contra os tentos intervencionistas, adota um discurso de “democracia interna” (que nunca existiu plenamente) e de apoio à assistência estudantil. Uma gestão minimamente compromissada com a dignidade das e dos estudantes em situação de vulnerabilidade social não trataria de maneira tão burocrática e opressora uma ocorrência tão excepcional e delicada. Por isso, saudamos a iniciativa de acatar o encaminhamento proposto pelas e pelos estudantes na reunião desta terça-feira (28) quanto à retratação pública frente a esta situação, e esperamos que estes erros não voltem a ocorrer. Mesmo porque se trata da terceira tentativa de suicídio na CEU durante a pandemia, ocorrência que não pode mais ser levada com negligência e desassistência.

Destacamos, entretanto, que este tipo de postura por parte da UFSM não é aleatória, mas decorre da maneira como a saúde mental é tratada na Universidade – que é aparelho fundamental do Estado burguês. Quando falamos sobre saúde mental é necessário tornar nítido que o tema não se refere apenas à psicoterapia e à medicalização. Debater saúde mental e a tentativa de sua promoção passa pela garantia de qualidade de vida, que se materializa a partir de boas condições de trabalho, de estudo, de acesso a moradia, a uma alimentação nutritiva, à saúde, à educação, à cultura e ao lazer. Um capitalismo cada vez mais dependente e precarizador das condições de vida do povo explorado, que nega o acesso às necessidades mais básicas de subsistência humana, que cria exércitos de reserva no desemprego, ao mesmo tempo que fomenta a carestia, não pode se manter sem resultar em um saldo – igualmente de devastação da saúde mental e de produção de sofrimento desse mesmo povo. Neste sentido, na universidade pública capitalista, isso se reflete em uma assistência estudantil enfraquecida, burocratizada e, consequentemente, excludente, que negligencia a dignidade das e dos estudantes – o que, infelizmente, ficou evidente neste caso.

Portanto, para superar definitivamente este tipo de negligência, é preciso pautar um novo horizonte para as universidades, colocando em seu centro o desenvolvimento pleno das capacidades estudantis a partir da garantia real da dignidade humana: uma Universidade orientada no sentido da emancipação da classe trabalhadora e não da mera reprodução da força de trabalho, como é atualmente. A saúde mental, nestes termos, dá a possibilidade de compreender o sujeito a partir da sua realidade concreta, sendo tratada em uma ótica coletiva sem, contudo, negligenciar as especificidades de cada um – e totalizante, em que se observa a materialidade e se busca interferir nela para que não se fomente cenários propícios para a deterioração da saúde psíquica – deterioração esta que só serve aos interesses de quem nos explora.

Com isso, o Movimento por uma Universidade Popular faz coro à Carta Aberta à PRAE e à Reitoria da UFSM – publicada nas páginas da Diretoria da CEU II –, saudando todas e todos os moradores e a comunidade acadêmica que denunciam os sucessivos casos de desassistência da UFSM frente a estudantes em situação de vulnerabilidade psíquica e social. Reforçamos as demandas da justa luta de todas e todos que reivindicam qualidade de vida, estudo, moradia e alimentação nas CEUs e para o conjunto das e dos estudantes da UFSM. Repudiamos o machismo e o racismo largamente denunciados e nos somamos à luta pelo cumprimento dos encaminhamentos da última reunião junto à PRAE, em 28 de setembro:

• Data para realocações das Mães para apartamentos de 4 pessoas (a partir do dia 29\09\2021);
• Retomada do diálogo com a Diretoria da CEU II (todas as semanas, nas terças-feiras);
• Reestruturação do Conselho de Moradia e do Comitê de Assistência Estudantil (reunião marcada para o dia 5 de outubro de 2021);
• Resolução da situação do Auxílio Alimentação (reunião marcada para o dia 5 de outubro de 2021);
• Resolução da situação da aluna despejada da CEU II (a PRAE se comprometeu em assistir a aluna mediante assistência estudantil, ela será realocada para um apartamento provisório pela Diretoria);
• Suspensão do cercamento da CEU II;
• Comprometimento em construir um seminário para os servidores sobre questões raciais e de gênero, de modo a conscientizarmos sobre ações preconceituosas;
• Presença da PRAE em espaços de debates para somar na nossa luta pelo movimento estudantil.

Estes encaminhamentos estão presentes no repasse feito pela Diretoria da CEU II <https://bit.ly/3usC8cb>, à qual nos somamos, junto a tantos outros setores de luta do movimento estudantil, na busca pela conquista de uma série de demandas históricas das e dos estudantes da UFSM.

A superação dos problemas relativos à assistência estudantil em nossa Universidade envolve não apenas a vigilância permanente frente à negligência e a desassistência, na pressão pela conquista de avanços que só o movimento estudantil organizado pode impulsionar, mas a própria luta nacionalizada contra o Governo Bolsonaro-Mourão-Guedes, que vem ampliando sua agenda de destruição da educação e do conjunto dos serviços públicos. Nesse sentido, temos a tarefa histórica de combater a consolidação de regime que, através do fascismo e do ultraliberalismo, busca tirar de nós, a cada dia, todo e qualquer direito de acesso à saúde, à educação, à segurança, e às mínimas condições de vida digna.

O movimento estudantil, com sua ousadia e sua irreverência histórica, deve ser linha de frente na resistência, na preservação de futuros e na construção de um novo mundo. Por isso convidamos todas e todos não apenas a se engajarem na luta pela assistência e permanência estudantil na UFSM, mas também a participarem do ato pelo Fora Bolsonaro e Mourão em 2 de outubro, a partir da 13h30min, no Largo da Locomotiva!

Pelo atendimento imediato de todas as demandas relativas às mães e pais moradores das CEUs!

Pela garantia da segurança alimentar das e dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica!

Pela promoção da saúde mental a partir da garantia dos direitos e da qualidade de vida!

Toda solidariedade à estudante da UFSM e à luta pela permanência estudantil! Por uma Universidade Popular, por vida digna e por outro mundo!

Rumo à Greve Geral!

Pelo Poder Popular e pelo Socialismo!

Santa Maria, 29 de setembro de 2021

Movimento por uma Universidade Popular — SM