Nenhum direito a menos! Contribuições para o 7° Congresso de Estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
Este ano acontecerá o 7º Congresso de Estudantes da UFRGS (CONEUFRGS), cujo tema, aprovado pelos Centros Acadêmicos no Conselho de Entidades de Base, é “NENHUM DIREITO A MENOS – Unir a UFRGS em defesa da educação pública, da juventude e dos trabalhadores e das trabalhadoras”. O Congresso tem dois objetivos: alterar e aprovar um novo estatuto para o DCE e, o mais importante, servir de espaço político para a organização do movimento estudantil, para em unidade conseguir compormos e colocarmos em prática um Plano de Lutas que deve ter como seu principal objetivo se contrapor aos ataques à educação pública e organizar um planejamento a médio prazo de combate à precarização da nossa Universidade e barrar a privatização que tentarão impôr ao ensino superior nos próximos anos.
Grande parte do movimento estudantil da UFRGS ainda não tomou esse Congresso como uma oportunidade de construir um salto qualitativo na organização das próximas lutas que virão. Provavelmente, o que explica essa falta de interesse é a antipatia e desconfiança política que grande parte do ME tem com a nova gestão do DCE e os grupos políticos que compõem (UJS, KIZOMBA, JPT) por causa dos oportunismos e golpes que a mesma já realizou contra o ME e os estudantes da UFRGS.
Apesar disso, nós da UJC, entendemos que esse é um evento primordial para nossa organização enquanto estudantes da UFRGS para reconstruir pela base o movimento estudantil e que nós possamos realmente ter voz nas nossas mobilizações e entidades de base!
Tendo em vista isso, lançamos para o debate a reflexão as seguintes contribuições:
Infelizmente, a educação brasileira passa por um processo dramático de ataques, assim como os diversos direitos conquistados pelos trabalhadores. O governo golpista de Temer (PMDB) tentar impor uma agenda extremamente antipopular, antinacional e pró-capital financeiro. A PEC da MORTE, que congela por 20 anos o investimento em direitos sociais – incluindo educação –, foi aprovada; os cortes na educação avançam em ritmo assustador; o projeto “escola sem partido” tem total apoio do governo ilegítimo; a já debilitada democracia no espaço escolar é ameaçada, com a Polícia Militar fazendo gestão de escolas; e as contrarreformas, como a do ensino médio, já são uma realidade.
Os golpistas, apoiados pelo grande empresariado da educação, ameaçam seriamente qualquer resquício do caráter público da educação brasileira. Ameaçam cobrar mensalidades nas universidades públicas, cortar mais verbas para assistência estudantil e investimentos em pesquisa e extensão, aprofundar a precarização das condições de estudo e trabalho na universidade, com a finalidade de reduzir gastos e ter algum motivo para poder privatizar nossa educação pública, realidade que já se encontra na UFRGS e pode se aprofundar.
O desmonte da universidade pública e de qualquer avanço social na educação é, infelizmente, apenas uma das frentes do implacável ataque da burguesia contra os trabalhadores.
Nesse sentido, o feroz assalto ao ensino público nesse momento histórico pede a máxima unidade na luta contra o avanço reacionário, materializado em projetos como o supracitado “escola sem partido” e em cortes nos investimentos na universidade pública. O avanço da empreitada reacionária impõe enormes retrocessos sociais, culturais e democráticos ao povo brasileiro. Esses retrocessos articulam e potencializam o processo de exploração e opressões da sociedade, na medida em que recuperam a raiz antipopular, racista, machista, lgbtfóbica e conservadora das elites brasileiras.
No último ano, o movimento estudantil da UFRGS, assim como de várias universidades, por meio das ocupações, lançou uma ofensiva contra o assalto ao ensino público, inspirado pelas ocupações secundaristas que também se espalharam anteriormente pelo país. Trazendo a tona o conflito interno dentro da universidade e a inoperância da reitoria em reivindicar e criar um estado de luta contra o governo federal. Por outro lado, necessita-se ainda uma segunda ofensiva mais organizada e estratégica a fim de defender os interesses dos estudantes trabalhadores.
Diversos cortes orçamentários sérios se avizinham, como o corte das bolsas PRAE, não pagamento do salários dos terceirizados e fim de fundos de pesquisa. Outros cortes já se encontram concretizados, como a mudança nos restaurantes universitários, em que a comida é comprada externamente, a diminuição de atividades de extensão e o atraso de pagamentos e bolsas. Adicionado a isso, a reitoria não anuncia com antecedência suas decisões, as contas da PRAE são inacessíveis e não há abertura de diálogo para planejar o orçamento da universidade. Isso se dá, em parte, devido a estrutura antidemocrática da votação para a reitoria, em que os alunos e técnicos tem peso de 30% nas eleições, enquanto os professores têm um peso amplo de 70%.
Dessa forma, no interior dessa unidade, devemos fortalecer a construção de um novo projeto de educação, que polarize com o atual modelo – o qual aprofunda a dependência econômica e as desigualdades sociais e raciais. Um projeto estratégico que defenda não apenas o caráter público, gratuito e a qualidade da educação, mas a produção de ciência e tecnologia pautada pelas demandas do povo brasileiro, um real diálogo com a comunidade e os movimentos populares, o aprofundamento da democracia no interior das instituições, trabalhando com os movimentos sociais e projetos da extensão popular que visam resolver os problemas sociais das nossas comunidades/cidades, ou seja, um projeto de universidade e de educação populares.
Só por meio da massificação e organização dos processos de resistência, fortaleceremos o projeto de educação popular, que questione o sistema de produção do conhecimento, o elitismo da educação, não só no acesso, mas também na negação de tomar como prioridade os problemas e necessidades da classe trabalhadora; um projeto de educação que abra as escolas, universidades e escolas de ensino técnico para uma gestão radicalmente democrática, com formas de poder popular, reflexão crítica como alma dos currículos e do ensino, e uma postura profunda e decidida contra o domínio do capital privado nos rumos da pesquisa científica. Por tudo isso, a educação popular como projeto estratégico, aliada à luta pelo socialismo, deve sempre ser o nosso horizonte de ação.