Não à Militarização das Escolas
Foi aprovado ontem (21) na Assembleia Legislativa de São Paulo o projeto que cria o Programa Escolas Cívico-Militar (PL 9/2024), enviado ao parlamento pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e uma das principais bandeiras da extrema-direita. A sessão foi marcada pela violência da PM contra os manifestantes contrários, tratamento semelhante ao que ocorreu na ALESP e na Câmara Municipal durante as votações da privatização da Sabesp.
A secretaria de educação poderá implantar o programa ainda este ano caso haja consentimento das comunidades escolares, as consultas serão anunciadas no Diário Oficial com pelo menos 15 dias de antecedência, sendo essa a última barreira para a militarização. A expectativa do governo é que 50 a 100 escolas adotem o modelo cívico-militar no estado, nelas, policiais militares da reserva serão indicados pelo Secretário de Segurança Pública para o “ensino da disciplina militar e do civismo”, que na prática impõe uma rígida disciplina baseada na hierarquia militar, obediência incontestável e submissão. O modelo copia a tradição e cultura dos quarteis, onde os estudantes são doutrinados com a ideologia patriótica, militarista e anticomunista, se padronizam e são impedidos de demonstrar aquilo que os tornam únicos.
Do orçamento da educação, será destinado o valor de R$7,2 milhões para os militares. Em contrapartida, em fevereiro deste ano o governo sinalizou um corte de verbas da pasta em R$9 bilhões de reais, piorando ainda mais a situação precária que as escolas já se encontram. Outro grave ataque é a plataformização da educação, com a substituição de livros didáticos por material 100% digital e o uso de Inteligências Artificiais para a sua elaboração.
A obrigatoriedade do uso desses materiais combinada com a gestão escolar nas mãos de militares criam um ambiente anti-democrático, pois nem os professores e nem os estudantes conseguirão realizar qualquer atividade que desenvolva o pensamento crítico dentro da sala de aula, distanciando cada vez mais os jovens da consciência de classe e de ideias emancipatórias, criando o ambiente perfeito para que eles se aproximem de ideias liberais e fascistas.
É importante lembrar que em nome do “combate à violência” o projeto de escolas militares prevê suas implantações em locais de alta vulnerabilidade social, ou seja, nas mesmas periferias onde os policiais militares assassinam milhares de jovens pobres e negros todos os anos, a mesma polícia que de janeiro a abril deste ano matou uma pessoa por dia.
As disputas de quem será o candidato da extrema-direita para a próxima eleição de presidenciáveis parecem se pautar em quem é o fascista mais bem sucedido, e nesse aspecto, Tarcísio de Freitas vai muito bem, tendo até acontecido acenos de Bolsonaro e do presidente do Partido Liberal (PL) nesta semana sobre uma possível troca de partido. A militarização das escolas e a privatização dos serviços públicos do estado fazem parte dessa agenda.
A UJC presta solidariedade a todas as pessoas agredidas e detidas durante a votação. Entendemos que o que ocorreu ontem foi mais um dos vários casos de violência política do governo Tarcísio, que para impor a agenda liberal-fascista e anti-popular da burguesia que o patrocina, utiliza a violência policial. O silenciamento da voz dos estudantes que protestam contra esse tipo de projeto não é atoa, tampouco uma novidade na história do movimento estudantil de SP. Esses episódios, na verdade, são expressões práticas do autoritarismo da burguesia e dos militares que mandam na política paulista e não admitem que seus interesses políticos e econômicos sejam questionados.
Defendemos uma educação que não seja voltada aos interesses mercantis e ideológicos da burguesia de seus militares, mas que volte seus esforços para as necessidades da classe trabalhadora e do pleno desenvolvimento humano; que seja completamente estatal, gratuita, laica e de acesso universal.
NÃO A MILITARIZAÇÃO DAS ESCOLAS!
PELO FIM DA POLÍCIA MILITAR!
POR UMA ESCOLA POPULAR!
Coordenação Estadual da União da Juventude Comunista em São Paulo
23 de Maio de 2024