por Leandro Matias
Em mais um grave ataque à educação pública do Estado do Paraná, o governo de Ratinho Jr. (PSD) encabeçou a aprovação do Projeto de Lei n.º 543/2020, responsável por instituir programa de implementação do modelo cívico-militar em escolas da rede estadual de ensino. Com este aparato jurídico, já foram definidas 215 escolas para participar desse programa num processo impositivo e apressado.
As justificativas para isso são diversas, entretanto todas emergem de mentiras e princípios antipedagógicos, antidemocráticos e antipopulares. Sob aspectos supostamente técnicos e falsas promessas, que não se sustentam diante das mais básicas pesquisas em políticas educacionais, esta lei mascara os eixos que orientam o governo Ratinho Jr., entre eles a transferência e/ou a retirada de recursos do Estado dos serviços públicos essenciais (já gravemente sub financiados), o fortalecimento do caráter policialesco do Estado, o aprofundamento das péssimas condições de vida da classe trabalhadora e a sua criminalização permanente, sobretudo da população mais periférica e precarizada.
Esta medida consegue de uma só vez atender a grande parte desses objetivos. Sem qualquer sinal de aumento de recursos para o financiamento educacional, veremos a transferência dos já escassos recursos das escolas civis para garantir o funcionamento das pretendidas unidades cívico-militares, isto se não acompanharem o fechamento de diversas escolas atuais de forma a abrir espaço nas planilhas de gastos do governador Ratinho Jr, seu secretário de educação Renato Feder e companhia.
Trata-se também da imposição de um modelo escolar que prioriza se instalar nas periferias dos centros urbanos para, em nome de um suposto “combate à violência”, tratar problemas internos e externos à comunidade, aprofundados pela desigualdade extrema e pelo completo abandono do Estado, por meio do uso da força e da disciplinarização social.
Já o âmbito pedagógico neste modelo aparece como secundário, assumindo caráter duplamente negativo. Por um lado, é burocrático e estrito em seu conteúdo geral, de forma a sustentar resultados razoáveis em testes padronizados que quaisquer colégios com mesmo investimento é capaz de obter (e que não refletem necessariamente qualidade de ensino); por outro, subordina o processo de ensino-aprendizagem à disciplinarização militar, reduzindo o cada vez mais limitado potencial pedagógico do sistema educacional brasileiro e tolhendo a capacidade de manifestação livre de toda a comunidade escolar.
Por fim, a administração escolar, antes democrática diante das restrições de nossa sociedade, recai nas mãos de instituições militares que, entre tantos outros problemas, não possuem qualquer pretensão de formar jovens com algum aparato crítico para questionar as mazelas sociais que persistem e se aprofundam em nosso país. Esta militarização da educação, já presente em algumas iniciativas nas últimas décadas, se expande e ganha facilidades com a ascensão e o aprofundamento do bolsonarismo.
Não bastasse o atropelamento na militarização das 215 escolas paranaenses, há um bombardeio do governo estadual contra os educadores precarizados e a autonomia na gestão escolar, mostrando como não há qualquer intenção por parte de Ratinho Jr. e Feder de sustentar qualquer verniz democrático nos rumos das escolas estaduais, sejam estas civis ou cívico-militares, e diálogo com a população e os trabalhadores da educação. Cabe a nós impedirmos o avanço desse retrocesso histórico no Paraná, mobilizando e organizando professores, estudantes, trabalhadores das escolas e toda a população do Estado para resistir contra a militarização do ensino e os ataques coordenados do governo Ratinho Jr.!
NÃO À MILITARIZAÇÃO DAS ESCOLAS PARANAENSES!
POR UMA ESCOLA POPULAR!
Leandro Matias é estudante de Ciências Sociais na Universidade Federal do Paraná (UFPR) e graduado em Economia pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, militante da União da Juventude Comunista (UJC) e do Movimento por uma Universidade Popular (MUP).