Marco Temporal Não!
O Supremo Tribunal Federal deve retomar esta semana o julgamento da tese do marco temporal. O tema divide profundamente a Corte. Tendo em vista as manifestações dos ministros em votos ou declarações, parece haver algum esforço para se encontrar um ponto comum, sem se saber exatamente se esse posicionamento será de fato de plena atenção e reconhecimento aos direitos dos povos indígenas, nos termos em que estabelecidos na Constituição.
O último dos votos, do ministro Alexandre de Moraes, embora se posicionando contra a tese, trouxe muitas preocupações quanto a limitantes, a nosso ver inconstitucionais, da plenitude desse direito originário. Espera-se que isto seja corrigido e assentado nos moldes em que constitucionalmente devido.
O Partido Comunista Brasileiro vem a público reafirmar sua posição de absoluto rechaço a essa deturpação do direito – tese do marco temporal – que, bem dizer, é irrefutavelmente inconstitucional, sem embargo de também violar tratados e convenções internacionais que são garantes dos direitos dos povos originários. Desse modo, o PCB convoca sua militância a não só estar atenta a esse julgamento, mas também a participar da construção de atos e manifestações dos povos indígenas quanto a esse julgamento, interagindo igualmente quanto às pautas locais e regionais das várias etnias o que também se coloca como instrumento importante para o fortalecimento da luta dos povos indígenas do Brasil.
Marco temporal Não!
Todo apoio às lutas dos povos originários!!!
Participar, construir, articular, organizar, incidir e vencer!!!
Fração Nacional Indígena do PCB
28 de agosto de 2023