Teses da UJC e do MUP para o 71° CONEG da UNE – Rumo ao 60° CONUNE!

Vivemos um momento em que uma nova onda da ofensiva da extrema‑direita, em escala global, se fortalece com um novo centro apoiador nos EUA. Com a eleição de Trump, o imperialismo estadunidense passou a utilizar uma nova tática de atuação na conjuntura internacional, visando dois objetivos estratégicos: a) reestruturar pela coação a ordem econômica internacional, buscando, acima de tudo, preservar seus interesses e o domínio na parte capitalista do mundo; b) reverter o declínio dos EUA e recuperar a hegemonia que está sendo contestada pelas potências emergentes. O slogan “Make America Great Again” (tornar os Estados Unidos grandes novamente) é uma confissão de que o sistema está em declínio, levando Trump a declarar uma guerra econômica ao mundo por meio de tarifas, ameaças de sanções e uso de armas.

O Brasil sofre os efeitos da crise mundial do capitalismo, que será ainda mais agravada pelas medidas tomadas por Trump. Por sua dimensão continental, potencial econômico e forte influência política na América Latina, o Brasil sofrerá pressões de Trump, que fará de tudo para afastar nosso país das relações de parceria com o principal inimigo dos EUA, que é a China. Devemos esperar um período de tensões nas relações entre o Brasil e os Estados Unidos e um aumento das ações da extrema‑direita, incentivadas por Trump, o que já vem ocorrendo.

No Oriente Médio, Israel, com o apoio dos Estados Unidos e de outras potências imperialistas, segue desenvolvendo sua política genocida contra o povo palestino. Trump manifestou apoio total a Israel e ao genocídio do povo palestino, enviando bombas mais poderosas e equipamentos militares mais modernos para o governo Netanyahu. Prometeu tomar a Faixa de Gaza e transformá‑la em uma Riviera do Oriente Médio; quer destruir a resistência palestina e expulsar os palestinos. Todo apoio e solidariedade ao povo palestino! A UNE deve se posicionar pelo rompimento das relações diplomáticas do Estado brasileiro com o Estado de Israel, assim como das relações comerciais, militares e acadêmicas.

Os Estados Unidos e seus aliados atacam Cuba por ser um país socialista que não se curva às imposições do imperialismo, mas representa, isto sim, os interesses de seu próprio povo e busca sempre atender às necessidades fundamentais da população. E é justamente graças ao caráter socialista de sua Revolução — que não deve nunca ser ignorado — que Cuba e o povo cubano conseguem resistir a essas ofensivas. Apesar do cerco e da ingerência do imperialismo estadunidense, Cuba tem crescido no desenvolvimento da educação pública e universal, na saúde exemplar e na promoção da solidariedade internacionalista, a exemplo das Brigadas Médicas, que já salvaram milhares de vidas e, neste contexto de pandemia, prestaram apoio médico a dezenas de países. Toda solidariedade a Cuba socialista! A UNE deve apoiar e participar da Convenção Nacional de Solidariedade a Cuba Socialista e promover ações de denúncia e luta contra o bloqueio comercial e econômico imposto pelo imperialismo.

O MUP e a UJC defendem que a UNE intensifique suas ações no campo das relações internacionais e da solidariedade internacional. Em especial, a UNE deve fortalecer as ações unitárias promovidas pela OCLAE e participar ativamente da construção do próximo Festival Mundial da Juventude e dos Estudantes (FMJE), fortalecendo a luta pelo socialismo e pela paz mundial!

Desde a fundação da União Nacional dos Estudantes (UNE), a militância da União da Juventude Comunista (UJC) defendeu o envolvimento da entidade na luta do povo trabalhador brasileiro e o apoio e solidariedade com a luta dos povos contra o imperialismo, pelo socialismo e pela paz mundial.

A eleição de Lula no segundo turno das eleições presidenciais de 2022 foi uma vitória do povo trabalhador brasileiro. A derrota de Bolsonaro foi fundamental para barrar o avanço do neofascismo no Brasil e possibilitou desenvolver nossas lutas em um contexto de liberdades democráticas. Entretanto, esse retorno à presidência, sob uma política de conciliação de classes, se dá numa perspectiva ainda mais alinhada ao neoliberalismo do que outras gestões do PT na Presidência da República. A política da burguesia tem se mostrado dominante, enquanto as parcas e insuficientes políticas públicas e medidas de redistribuição de renda ficam em segundo plano. O resultado disso é a deterioração da popularidade do governo e o fortalecimento econômico e político da burguesia, em especial do setor rentista.

Na atual conjuntura, é necessário intensificarmos nossas lutas com mais mobilizações, protestos e manifestações estudantis. A luta coletiva e organizada do movimento estudantil, em sintonia com os demais movimentos populares, poderá deter o avanço da direita e construir uma alternativa popular e revolucionária. É preciso fortalecer as lutas populares por terra e moradia no campo e nas cidades, com a ocupação de espaços urbanos e rurais.

Está na ordem do dia a pauta da juventude, dos trabalhadores e das trabalhadoras, como a revogação das contrarreformas, a redução da jornada de trabalho para 30 horas sem redução salarial e o fim da escala 6×1, a luta contra a carestia e por uma Lei de Responsabilidade Social que incorpore as demandas mais sentidas da juventude e do povo trabalhador.

A UNE deve se engajar na luta por terra e moradia para o povo trabalhador! O Movimento Universidade Popular (MUP) e a União da Juventude Comunista (UJC) defendem a participação da UNE e de todas as entidades estudantis na construção do Plebiscito Popular pelo fim da escala 6×1 e pela taxação das grandes fortunas, e apoiam a construção de uma Greve Geral contra as políticas neoliberais e pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários.

Pelo fim da escala 6×1! Em defesa da redução da jornada de trabalho para 30 horas sem redução salarial!

Com o avanço do neoliberalismo, vemos a disseminação do discurso do empreendedorismo, que aparece como uma tática de alienar os trabalhadores, colocando‑os como se o que os impossibilita de terem seus direitos básicos e estabilidade financeira fosse o emprego formal sob regime de CLT, quando, na verdade, o que de fato causa esse desgaste é a superexploração de sua força de trabalho como forma de compensar a transferência de valor para os países imperialistas pelos capitalistas. Os trabalhadores trabalham muitas horas, de forma intensa, para receber um salário muito inferior ao que deveriam receber. A escala 6×1 impede que os trabalhadores usufruam de um tempo livre que não só permita seu descanso, mas também seu autoconhecimento enquanto sujeitos, permitindo‑lhes viver sua sexualidade, seus desejos e vontades, e manter sua sociabilidade.

As condições de trabalho no Brasil são precárias, com um número alarmante de trabalhadores sem acesso a direitos fundamentais, como férias e descanso adequado. O governo Temer foi responsável pelo aprofundamento da precarização do trabalho por meio da implementação da terceirização. O neoliberalismo trouxe consigo a chamada uberização, com a falsa promessa de que o trabalhador teria liberdade por ser patrão de si mesmo, quando, na verdade, quem lucra são as plataformas de aplicativos. Por isso, defendemos o fim da escala 6×1 sem redução salarial, o fim da precarização do trabalho, da terceirização e da uberização!

Sem anistia para golpistas e fascistas! Prisão para Bolsonaro e seus cúmplices!

O início do governo Lula é marcado por grandes tensões, pela tentativa de golpe no dia 8 de janeiro, quando a extrema‑direita, a mando de Bolsonaro e seus lacaios — financiados pelo agronegócio — invadiu e depredou o Congresso Nacional por não aceitar o resultado das eleições presidenciais. Sem anistia para golpistas! Permitir que aqueles que atentam contra as liberdades democráticas e tentam impor um regime ditatorial saiam impunes é abrir caminho para o fortalecimento do fascismo. A UNE e as demais entidades estudantis devem exigir que sejam punidos todos aqueles que orquestraram, financiaram e participaram da tentativa de golpe, inclusive os militares.

Na data que marcaria os 60 anos do golpe militar, Lula, sob a justificativa de apaziguar a relação com os militares em relação ao ocorrido no dia 8 de janeiro, vetou a realização, em todos os estados do país, da cerimônia que marcaria essa data importante para honrar a memória de todos que foram assassinados pela ditadura financiada pelos Estados Unidos e orquestrada pela burguesia — um período que aprofundou completamente as desigualdades em nosso país. Nesse sentido, é fundamental que a UNE apoie a reativação da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos e a revisão da Lei de Anistia, visando ao julgamento e à punição dos agentes da ditadura, torturadores, golpistas e colaboradores do regime assassino de 1964. Por memória, verdade e justiça!

A aliança do governo Lula com setores da burguesia e seus acordos com o Centrão têm levado a uma série de concessões que comprometem efetivamente uma política capaz de atender às principais demandas da juventude e da classe trabalhadora. O Centrão, formado por partidos que defendem a hegemonia econômica, política, cultural e social da burguesia, exerce enorme pressão sobre o governo, especialmente na definição do orçamento e na condução de políticas públicas. Essa política de conciliação de classes, baseada na negociação e troca de favores por apoio político, resulta em retrocessos em áreas como direitos trabalhistas, justiça social e proteção ambiental.

O novo arcabouço fiscal, apresentado como plano econômico do governo Lula‑Haddad, visa garantir o cumprimento das metas fiscais e limitar o crescimento do gasto público. Embora apresentado como solução para estabilizar a economia, ele representa, na verdade, uma medida fortemente neoliberal e antipovo, pois corta e limita investimentos em saúde, educação, previdência e assistência, em nome de um “ajuste fiscal” que não atinge as grandes isenções fiscais e os privilégios da elite econômica. Por isso, lutamos pelo fim do arcabouço fiscal! Mais do que nunca, é fundamental uma posição firme para taxar todas as grandes fortunas.

Crise climática e a questão da Amazônia

A crise climática é uma realidade mundial e consequência do capitalismo. No Brasil, isso se traduz em enchentes, deslizamentos e calor excessivo, fruto da falta de políticas de habitação para a população, do avanço das atividades de mineração, do agronegócio e do desmatamento da Amazônia. No governo Bolsonaro, houve um aumento significativo no desmatamento da Amazônia, com avanço de 22% em relação a 2020. Apesar das promessas de Lula de reverter esse quadro, as ações concretas ainda são insuficientes. Isso afeta principalmente e diretamente os povos indígenas e quilombolas, que vivem na linha de frente da batalha contra o desmatamento e a grilagem de terras. Demarcação já!

Em 2022, o Brasil registrou o maior número de invasões em terras indígenas da década; o marco temporal coloca em risco ainda mais a proteção dessas terras. Repudiamos a repressão contra os povos indígenas ocorrida durante o vigésimo primeiro Acampamento Terra Livre, promovido pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). É fundamental que a União Nacional dos Estudantes (UNE) apoie e participe da luta contra o Marco Temporal (Lei 14.701/2023), também conhecida como “Lei do Genocídio Indígena”. A falta de ação mais contundente para garantir a soberania territorial dos povos originários coloca em risco não só suas vidas, mas também o equilíbrio ecológico da região amazônica, fundamental para a regulação do clima global.

Nossa luta é pela defesa de um programa antiimperialista e anticapitalista, em que a juventude e a classe trabalhadora sejam protagonistas na construção do poder popular! Frente à exploração capitalista, às opressões e à destruição da natureza, urge a necessidade de construir o socialismo na perspectiva do comunismo. É preciso resgatar a referência antissistêmica da esquerda revolucionária e o papel contestador da juventude. Construir a unidade de ação na luta contra o neofascismo, na denúncia e no combate permanente ao capitalismo no Brasil, contra as medidas impopulares do governo Lula e as políticas neoliberais dos governos estaduais. Nesse sentido, torna‑se fundamental a rearticulação do Fórum Sindical, Popular e da Juventude.

Educação

A universidade brasileira é marcada por um histórico de exclusão, elitização e privatização. Os últimos anos aprofundaram esse cenário com ataques sistemáticos à educação pública: a proposta do programa Future-se, derrotada pela luta estudantil e docente; os cortes orçamentários; o congelamento de investimentos via EC 95 (teto de gastos) e, mais recentemente, sua reedição por meio do novo arcabouço fiscal. Todos esses elementos expressam o mesmo projeto neoliberal de submeter a educação aos interesses do mercado.

Durante o governo Bolsonaro, vivemos o auge da ofensiva contra as universidades públicas. Houve sucessivos cortes e bloqueios de verbas, tentativa de impor o Future‑se como modelo de privatização velada da educação superior e verdadeira militarização do ensino, com nomeação de interventores nas reitorias, desrespeitando as escolhas democráticas das comunidades acadêmicas. Esse período ficou conhecido como o “Tsunami da Educação”, em referência às grandes mobilizações que tomaram as ruas em defesa das universidades, dos institutos federais e da liberdade de ensinar e aprender.

Nos dois primeiros anos do “novo” governo Lula não houve ruptura estrutural com o projeto neoliberal para a educação. O novo arcabouço fiscal mantém o teto de gastos sob nova roupagem, as universidades continuam subfinanciadas e o financiamento do ensino superior segue girando em torno do FIES e do PROUNI — políticas que fortalecem o setor privado e endividam a juventude trabalhadora.

Defendemos a estatização das instituições privadas de ensino superior, a revogação do novo arcabouço fiscal, o reinvestimento massivo em universidades e institutos federais e um plano nacional de expansão da rede pública, com foco no acesso gratuito, universal e de qualidade para toda a classe trabalhadora. A UNE deve retomar a luta pelos 10% do PIB para a educação pública! Verba pública somente para a educação pública!

Além disso, é preciso avançar nas políticas de acesso, permanência e assistência estudantil. A universidade não pode continuar sendo um espaço hostil para negros, indígenas, pessoas com deficiência, mães e pais estudantes, LGBTQIAPN+ e demais setores oprimidos da juventude. Defendemos a ampliação das políticas de cotas, com implementação nacional de cotas trans, expansão do vestibular indígena e garantia de assistência integral: moradia, alimentação, transporte, saúde mental e bolsas de estudo.

A União da Juventude Comunista (UJC) e o Movimento por uma Universidade Popular (MUP) defendem o acesso universal às universidades públicas e o fim do vestibular, mecanismo meritocrático e excludente que seleciona os mais privilegiados. Lutamos por uma universidade que atenda às necessidades da classe trabalhadora, formando sujeitos críticos e comprometidos com a transformação social. A Universidade Popular que queremos deve servir à luta pela construção de uma sociedade socialista.

Movimento Estudantil

O movimento estudantil brasileiro carrega uma trajetória histórica de lutas e conquistas. Desde a fundação da UNE, da campanha “O Petróleo é Nosso!”, dos Centros Populares de Cultura, passando pela resistência à ditadura militar, pelo protagonismo nas Diretas Já e pela luta contra o neoliberalismo, os estudantes demonstram a necessidade da inserção da juventude nas lutas da classe trabalhadora. No entanto, os últimos anos revelam uma crise profunda de representatividade, articulação e combatividade do movimento estudantil institucionalizado, sobretudo no que diz respeito à UNE. A pandemia evidenciou a fragilidade da atuação da maior entidade estudantil da América Latina junto às bases. A falta de articulação e o esvaziamento dos Centros Acadêmicos e DCEs, em meio à virtualização do ensino, deixaram os estudantes à mercê de medidas autoritárias e precarizantes.

A UNE se posicionou timidamente frente às lutas da educação federal, que se intensificaram desde 2023, com paralisações de docentes, técnicos e estudantes por todo o país. As categorias organizadas no ANDES, SINASEFE e FASUBRA têm travado uma luta legítima por recomposição salarial, condições de trabalho e financiamento público da educação.

A diretoria da UNE não se envolveu diretamente na greve das federais de 2024. É urgente que a UNE rompa com sua política de conciliação de classes e recupere sua independência em relação ao governo federal. A defesa acrítica do governo enfraquece o movimento estudantil e o distancia da realidade vivida pela maioria dos estudantes. A UNE deve se somar ativamente à luta das categorias em greve, organizando mobilizações nas universidades e nos territórios, em unidade com os sindicatos e movimentos populares.

A UJC e o MUP defendem a autonomia e independência da UNE frente ao governo “Lula 3” e a unidade de ação contra a direita e a extrema‑direita. Afirmamos a necessidade de maior envolvimento da UNE na solidariedade internacional aos povos em luta. A UJC se orgulha em ser a principal organização fundadora da UNE e, nos 80 anos de vida dessa histórica entidade do movimento estudantil brasileiro, sempre esteve presente nas grandes lutas da juventude. Desde a década de 1930, sempre procuramos fortalecer e construir uma UNE massiva, pela base, vinculada a um projeto estratégico de construção da universidade popular. Defendemos que a UNE paute em seu programa de lutas a construção da UNIVERSIDADE POPULAR.

Precisamos reconstruir o movimento estudantil real, de luta e pela base, com foco na retomada dos DCEs, CAs e DAs, na formação política dos estudantes e no fortalecimento das entidades estaduais, como as UEEs. É fundamental superar a divisão histórica entre a UNE e as executivas/federações de curso, construindo uma rede unificada, combativa e democrática, que atue em todas as frentes — política, cultural, acadêmica e social. O papel das executivas e federações de curso na mobilização das entidades de base para a disputa crítica da UNE é fundamental. Rompendo com os vícios de sectarismo e corporativismo, deve‑se compreender que o movimento estudantil deve ser analisado por um ponto de vista amplo, em que todas as demandas estudantis sejam contempladas com a perspectiva de unificar a luta da juventude trabalhadora, apresentando um projeto de educação popular que confronte de fato o atual projeto neoliberal, que não só sucateia as instituições de ensino público, mas destrói toda a perspectiva de permanência da juventude trabalhadora nessa conjuntura de cortes na educação.

O MUP e a UJC — juventude do Partido Comunista Brasileiro (PCB) — compõem, desde 2017, o campo de oposição de esquerda na UNE. Atuamos de forma organizada e propositiva em diversas entidades estudantis, pautando nossa atuação pela construção coletiva e democrática do movimento estudantil. Neste CONEG, defendemos as propostas contidas no manifesto intitulado “Por uma União Nacional dos Estudantes democrática”, construído coletivamente por todas as forças do campo da oposição.

Por uma UNE democrática, independente e combativa, por uma universidade popular!