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Que tipo de UBES precisamos hoje? Manifesto da UJC e do MEP rumo ao 46º CONUBES

Que tipo de UBES precisamos hoje? Manifesto da UJC e do MEP rumo ao 46º CONUBES

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No Brasil e no mundo

Por meio das articuladas investidas das classes dominantes latino-americanas em conjunto com as forças imperialistas, vivemos uma etapa histórica marcada pela crise estrutural do capitalismo e pelo avanço da extrema-direita em diversas regiões do mundo, fenômeno que não se limita a disputas eleitorais pontuais, mas expressa uma reorganização profunda das forças políticas da burguesia em escala internacional. Essa crise se desdobra em uma ofensiva imperialista renovada, na intensificação das guerras e na reorganização da hegemonia burguesa global, atingindo de maneira particular os povos da América Latina, que se encontram como alvos permanentes de ingerências econômicas e políticas.

No Brasil, embora Bolsonaro tenha sido derrotado eleitoralmente na disputa presidencial em 2022, isso não significou uma derrota política e ideológica do bolsonarismo, nem da extrema-direita como um todo. Seus representantes, de caráter tipicamente fascista, continuam organizados e mobilizando suas bases sociais, que seguem crescendo e levantando as bandeiras da classe dominante no Brasil. Diante desse cenário, o atual governo não só escolheu não encampar diversas das pautas centrais da classe trabalhadora, como também atuou ativamente pela aprovação de políticas de estrangulamento do orçamento estatal voltado a áreas cruciais, como saúde, previdência e educação públicas, em favor do setor privado, financeirizado e integrado internacionalmente.

O teto de gastos, dispositivo de austeridade aprovado em 2016, durante o governo golpista de Temer, foi implementado dando sequência ao projeto neoliberal adotado como política de Estado e segue sendo reforçado por todos os governos desde então. Isso não foi diferente no terceiro mandato de Lula, por meio da lei do arcabouço fiscal, o chamado “novo teto de gastos”, que dá prosseguimento à política econômica de austeridade fiscal. Dessa forma, o atual governo busca legitimar a narrativa de que é necessário cortar gastos primários em setores essenciais para “equilibrar as contas”, ao mesmo tempo em que destina montantes estratosféricos ao pagamento da dívida pública, favorecendo apenas a grande burguesia.

Na prática, isso significa menos direitos básicos para o conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras em nosso país, que ainda se deparam com um poder de compra reduzido. Como parte dessa política, o governo negocia com a burguesia e seus representantes e se nega a apostar na ampla mobilização da classe trabalhadora, mesmo diante da nítida ampliação e organização dos setores responsáveis pela tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023. Observa-se, no geral, uma continuidade e atualização de contrarreformas encabeçadas por governos anteriores, como a da previdência de 2019, que se combinam com uma atuação voltada ao apassivamento da classe trabalhadora, típica dos governos petistas, revelando uma política rebaixada e distante daquela prometida em campanha.

No campo da educação, não seria diferente. A contrarreforma do ensino médio, encabeçada por Temer em 2017, não foi revogada pelo governo Lula após 2022, que, em vez disso, propôs atualizações em 2024 com o chamado Novo Ensino Médio (NEM). Com forte pressão do movimento estudantil, em 2025 o projeto sofreu alterações que buscaram promover uma falsa ideia de revogação parcial, mas ainda no sentido oposto a qualquer tentativa concreta de reversão do desmonte da educação básica dos últimos anos, operando pela manutenção de seu direcionamento político.

O NEM representou a implementação de princípios neoliberais na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), privilegiando disciplinas como empreendedorismo em detrimento de matérias essenciais para a formação crítica dos estudantes. Esse modelo neoliberal de educação é implementado com base no sistema educacional dos Estados Unidos, com o ensino estruturado para atender às demandas do mercado de trabalho, particularmente do setor de comércio e serviços, altamente precarizado, marcado pela terceirização, pela destruição da CLT e pela quase inexistência de direitos trabalhistas ou progressão de carreira. Além disso, o modelo não dialoga com o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), desfavorecendo ainda mais os estudantes de escolas públicas, que não terão acesso adequado às disciplinas fundamentais para a preparação para o funil que é o vestibular.

A educação que queremos: por uma Escola Popular!

O Movimento por uma Escola Popular (MEP) e a União da Juventude Comunista (UJC), propõe uma educação básica em que seja possível uma participação efetiva dos estudantes, docentes e da comunidade em geral, para além da formalidade, com um projeto radicalmente democrático. O projeto do MEP entende que para alcançarmos uma escola que contemple as necessidades de nossa classe e sua juventude, precisamos atuar enquanto classe e de maneira independente. Sendo assim, a Escola Popular deve ser criada por estudantes e trabalhadores no processo de luta de classes, orientada pela estratégia socialista. Portanto, a Escola Popular só poderá ser plenamente desenvolvida junto à tomada do poder pela classe trabalhadora no Brasil. Porém, na luta pelo socialismo, existem conquistas imediatas que podem apontar sentido revolucionário, e servem para fortalecer o movimento estudantil e sindical, assim como combater a hegemonia burguesa junto aos jovens.

Sendo assim, quando nos organizamos para lutar contra o NEM – para nos atermos a um exemplo – não lutamos apenas para que este seja revogado e por uma Educação de mais qualidade, com liberdade para o pensamento crítico e contra as novas expressões do ideário liberal, próprias da formação da nossa juventude para o trabalho precarizado. Nossa mobilização contra o NEM é, também, de maneira indissociável, uma disputa da juventude da classe trabalhadora para um horizonte socialista, por meio da articulação da luta cotidiana com a estratégia socialista. Nesse sentido, a Escola Popular, para articular essa luta, deve manter uma unidade de luta política com estudantes, professores, responsáveis e a comunidade como um todo, compreendendo que é uma coletiva.

Essa é uma grande luta, e só pode ser levada adiante com os instrumentos adequados, sendo importante o trabalho junto a entidades de massa que sejam orientadas pela prática revolucionária. A Escola Popular é uma instituição pública, estatal, com orçamento e estrutura adequados para garantir uma educação integral, politécnica e omnilateral, isto é, comprometida com toda a complexidade do conhecimento humano, científico, artístico e com o conhecimento das técnicas modernas de produção. É uma instituição radicalmente democrática, com voto universal para todos os estudantes e trabalhadores, com a participação destes na elaboração dos planejamentos político-pedagógicos e orçamentários da escola. É uma instituição comprometida com o desenvolvimento da sua comunidade, com o horizonte histórico do Socialismo e com a construção do Poder Popular.

A educação é, antes de tudo, um campo estratégico de disputa política e ideológica; a escola não é neutra, pois tem uma atuação fundamental na formação de consciências, valores e projetos de sociedade. Não por acaso, tornou-se elemento central nas disputas eleitorais recentes, sendo constantemente instrumentalizada como bandeira retórica, ainda que as estruturas profundas permaneçam intocadas. Após as eleições de 2022, longe de romper com o projeto anterior, o governo manteve a espinha dorsal das políticas neoliberais na educação. A permanência do Novo Ensino Médio evidencia essa continuidade, consolidando-o como parte central dos ataques à juventude trabalhadora. O NEM promove um esvaziamento curricular evidente, reduzindo o espaço das disciplinas científicas e artísticas e fragmentando o conhecimento. Em seu lugar, avança o tecnicismo, o empreendedorismo abstrato e uma formação voltada à adaptação ao trabalho precarizado.

Diante desse conjuntura, defendemos a revogação total e imediata do Novo Ensino Médio como condição mínima para reorganizar a educação pública em bases realmente populares e científicas. Entretanto, o ataque não se limita ao currículo: a privatização avança por meio de terceirizações, parcerias público-privadas e fundações empresariais que passam a definir conteúdos, avaliações e métodos. Paralelamente, a militarização e as escolas cívico-militares aprofundam a supressão da democracia escolar, restringindo a liberdade de organização e expressão dos estudantes.

Já as condições materiais de estudo também seguem precarizadas: alimentação insuficiente, transporte irregular, salas sem climatização adequada e infraestrutura deteriorada são realidades cotidianas. A expansão dos Institutos Federais, embora anunciada como avanço, não vem acompanhada de garantia proporcional de orçamento e assistência estudantil. Tal expansão encontra limites objetivos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e no condicionamento via Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC), que subordina investimentos educacionais a critérios fiscais restritivos, que não enxergam a educação como direito e apenas como gasto.

Muitos estudantes têm seu direito a educação constantemente cerceado pela violência policial, que coloca a vida de jovens em risco, fecha escolas e se justifica a partir do genocídio da juventude pobre e negra em nosso país. É importante apontar que a precarização estrutural da educação e essa política de morte que coloca o jovem como alvo fazem parte de um mesmo projeto das classes dominantes para a juventude brasileira. Nessa perspectiva, a autonomia dos grêmios estudantis deve ser princípio inegociável da democracia escolar. Contudo, o que se observa é a recorrente violência institucional contra os grêmios, por meio de intromissões de diretorias, burocratização excessiva e perseguições políticas a estudantes organizados.

A UBES é nossa! Por uma entidade combativa!

A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) possui um histórico de lutas que é motivo de orgulho para todo o movimento estudantil. Encabeçou mobilizações como “O Petróleo é Nosso”, a resistência à ditadura militar, a conquista do passe estudantil e a Primavera Secundarista de 2016. Porém, com a chegada da chamada “onda rosa” no Brasil e dos governos progressistas, esse processo culminou no deslocamento das últimas gestões da UBES para a retaguarda da luta. As forças dirigentes da entidade passaram a buscar a conciliação com setores da burguesia e a priorizar o alinhamento com as instituições governamentais.

Assim, o principal instrumento de mobilização da luta secundarista deixou de cumprir sua função prioritária de liderar, representar e mobilizar os estudantes em busca de conquistas para a educação básica, passando a se tornar um braço dos governos. Esse processo se dá, por um lado, como efeito da inércia da UBES: o afastamento dos próprios estudantes, que passam a ser contemplados com atividades voltadas ao cumprimento de agenda e com debates políticos rebaixados, ou mesmo meramente virtuais. Por outro lado, a gestão majoritária da entidade utiliza mecanismos para manter sua hegemonia no controle da UBES, limitando a participação do campo de oposição nos processos de tomada de decisão.

Desse modo, a democracia interna é intencionalmente reduzida, de forma que o campo majoritário consiga impor uma agenda que só promove algum nível de enfrentamento quando isso não entra em choque com os interesses do governo petista, como ocorreu durante o período da gestão de extrema-direita de Jair Bolsonaro. Essa problemática se evidencia ainda mais quando os direitos estudantis não estão presentes na agenda do governo do campo democrático-popular.

A postura governista, de submissão ao Ministério da Educação, deve ser superada por meio da presença no chão da escola e do trabalho de base como eixo central da organização do movimento secundarista e da juventude como um todo. A juventude organizada tem a responsabilidade de guiar e direcionar os rumos da luta pela educação básica pública, gratuita e popular.

Isso só será possível quando revertermos o enfraquecimento dos grêmios estudantis, retomarmos a luta pela revogação total do Novo Ensino Médio, ampliarmos as políticas de assistência estudantil dentro e fora dos Institutos Federais e reconstruirmos uma direção combativa da UBES. A União da Juventude Comunista e o Movimento por uma Escola Popular entendem que a UBES não é um fim em si mesma, mas uma ferramenta de transformação e emancipação da juventude.

Vem com a UJC e o MEP pela UBES combativa, porque A ESCOLA É NOSSA!

Movimento por uma Escola Popular (MEP)
União da Juventude Comunista (UJC)
28 de março de 2026

Arte: @contra_capital_