Manifesto da UJC ao 53º CONUNE

O processo de mercantilização da educação brasileira, em particular do ensino superior, cresceu de forma vertiginosa nas últimas duas décadas, principalmente nos governos de FHC, Lula e Dilma. Se, durante a ditadura empresarial-militar implantada a partir do golpe de 1964, foram plantadas as bases do sistema educacional atual, voltado ao atendimento das exigências de formação de força de trabalho para as empresas capitalistas, nos últimos anos aprofundou-se a expansão do ensino exclusivamente movido por interesses mercadológicos e para reproduzir os valores burgueses e capitalistas.

Hoje, 76,6% dos alunos de ensino superior estudam nas universidades privadas, enquanto apenas 23,4% cursam as universidades públicas. Na região sudeste, onde está a maioria dos estudantes universitários, as universidades privadas são responsáveis pelo atendimento de 81,9% dos estudantes, enquanto a rede universitária pública atende apenas 19,1% dos estudantes universitários brasileiros. 90% das instituições de ensino superior no país são privadas, cabendo ao setor público a mirrada parcela de 10%!

O expansionismo da educação privada repercute nas péssimas condições de trabalho e estudo para estudantes e professores do ensino privado, total ausência de democracia nestas universidades e mensalidades cada vez mais altas.

Nas universidades públicas, a educação também virou assunto de empresa e mercado. São reflexos disto a terceirização de grande parte de seus serviços, os cursos pagos, a existência de fundações privadas que visam a captação de verbas em iniciativas privadas ou da privatizações dos HU’s através da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

Esta é a atual educação superior no Brasil. Tanto nas universidades públicas quanto nas particulares, uma educação encarada como mercadoria, com qualidade para os interesses empresariais em detrimento da maioria da população brasileira. Acreditamos que os estudantes devem se posicionar nesta encruzilhada. Queremos uma universidade voltada a estes objetivos do lucro, do mercado ou uma universidade realmente comprometida com a transformação do nosso país?

Ao se calar sobre o processo de privatização da educação brasileira, a UNE prefere divulgar como “conquistas” e “avanços” a RESTRIÇÃO do direito a meia entrada.

Neste caso, a entidade máxima dos estudantes brasileiros prefere conciliar com a indústria cultural e restringir um direito histórico dos estudantes para garantir um monopólio de carteirinhas. Monopólio, que ao invés, de auto-financiar as entidades de base e a luta dos estudantes, transformou-se numa verdadeira máfia a serviço do aparelhamento de máquinas partidárias e governamentais no interior da entidade.

Outra medida posta como conquista foi a luta pelos “10% do PIB para Educação”, proposta histórica dos movimentos populares e de grande relevância. Todavia, nos questionamos: o problema da educação passa apenas pelo financiamento?

Qual o modelo de educação que a UNE defende? Uma educação a serviço do “desenvolvimento” do capitalismo brasileiro? Por que a UNE ao defender a expansão do ensino superior privado no país, não defende mais, como nos anos 90, a bandeira de verba pública só para a educação pública?

Está cada vez mais claro o lado e o projeto de educação que a direção majoritária da UNE defende na prática. A instituição apoiar uma educação pró-“desenvolvimento do país” que se alinha a um modelo de intensificação da lógica de mercado no interior da educação, que privatiza e fragiliza a situação de professores, trabalhadores e estudantes.

Infelizmente, a UNE já fez a opção de que lado samba nesta história. E você? É a conservação deste modelo alinhado ao capital que é a solução para os nossos problemas?

Acreditamos que a reconstrução do movimento estudantil brasileiro se faz no cotidiano das lutas dos estudantes e do povo trabalhador. Não se faz pela mera disputa de cargos na entidade, muito menos criando entidades paralelas, como no caso da ANEL. O debate sobre os rumos da UNE não é um debate sobre aparelhos e disputas residuais de cúpula, mas sobre a construção de um movimento político pela base, tendo como uma das pautas a necessidade de um projeto educacional para além da lógica do capital e do imperialismo.

Conclamamos os estudantes a ousar construir o novo! Chega de conservação das coisas e de mera resistência aos ataques dos governos comprometidos com os interesses do empresariado! Os estudantes, em sintonia com os diversos movimentos e expressões da classe trabalhadora devem construir uma verdadeira contra-ofensiva política e ideológica frente aos ataques a direitos e à precarização da educação em nosso país.

Propomos o fortalecimento da ampla, diversa e plural construção do Movimento por uma Universidade Popular que terá papel fundamental nessa reorganização do movimento estudantil, debatendo coletivamente um projeto de universidade que esteja balizado nas demandas concretas dos trabalhadores e que contribua num processo mais amplo de transformação social.

Destacamos ainda, que este novo projeto de Universidade que estamos debatendo não é um projeto acabado, mas sim em construção. Há muito a se construir até alcançarmos um modelo de universidade que contemple as necessidades da classe trabalhadora. É com o intuito de avançar neste debate que convidamos a todos para participarem das intervenções e atividades da UJC durante este CONUNE. Queremos recuperar o legado crítico, ousado, irreverente, propositivo e combativo do movimento estudantil, e isto, será obra de milhares de estudantes, coletivos e movimentos populares, até porque a perda de direitos, a falta de assistência estudantil, a privatização em curso das universidades, nos impõe esta necessidade histórica!

Este é o manifesto assinado por estudantes identificados com a União da Juventude Comunista (UJC). Estudantes que nos últimos anos, ocuparam reitorias das universidades contra a precarização da universidade pública; fizeram greve para conquistar mais verbas públicas para a assistência estudantil, e melhores condições de ensino; defenderam um melhor plano de carreira aos professores; e que lutaram contra o aumento das mensalidades nas universidades privadas. A UJC se orgulha de ter feito parte e somado a estas importantes lutas da educação brasileira, lutas contrárias ao atual modelo universitário brasileiro, que se expande associado aos interesses privados do empresariado, sem compromisso com a resolução dos reais problemas do povo trabalhador.

Infelizmente, a UNE hoje se encontra na defesa acrítica deste atual modelo universitário no Brasil, fruto do seu atrelamento político e financeiro às esferas de governo. Apesar do passado vinculado aos anseios populares, de grandes mobilizações e formulação de projetos alternativos para a educação, a UNE hoje se institucionalizou e prefere os gabinetes às ruas, concilia com os barões da educação privada, não produz e nem formula nenhum projeto alternativo de educação. Infelizmente funciona como correia de transmissão das políticas educacionais do governo federal.Defendemos a reconstrução do movimento estudantil brasileiro pela base, e o seu fortalecimento em unidade: a unificação das diversas expressões, lutas e anseios dos estudantes identificados com o povo trabalhador. Um Movimento por uma Universidade Popular!

Este Movimento tem a perspectiva de criar novas alternativas educacionais que visam a construção de uma universidade realmente democrática, crítica, criadora, voltada para os anseios das classes populares. Em setembro de 2011, centenas de jovens, organizações políticas, estudantes, movimentos populares e trabalhadores se reuniram em Porto Alegre, para debater e unificar a luta por uma Universidade Popular.

O movimento se fortalece cada vez mais com a unidade de diversas lutas contra o atual modelo privatista de ensino superior, seja nas universidades públicas quanto nas particulares, com a experiência de grupos de trabalho, e de muitos outros movimentos por todo o Brasil.

Mais do que criticarmos os atuais rumos do movimento estudantil tentaremos neste manifesto mostrar a importância das diversas lutas em curso e a necessidade da ofensiva através de um outro projeto de universidade, radicalmente distinto do atual, a Universidade Popular!

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