Em janeiro e no ano inteiro: organizar a luta pela emancipação das pessoas trans e travestis
No dia 29 de janeiro de 2004, diversas organizações em defesa dos direitos de pessoas trans e travestis marcaram presença em Brasília, em frente ao Congresso Nacional, durante o ato de lançamento da campanha “Travesti e Respeito”. Desde então, o mês de janeiro passou a ser reconhecido como o Mês da Visibilidade Trans e Travesti, reunindo atividades, debates e mobilizações em torno dessa pauta fundamental.
Nesse sentido, torna-se imprescindível demarcar, enquanto comunistas, a realidade à qual pessoas trans e travestis estão submetidas na sociedade brasileira. Desde as expulsões sumárias dos lares familiares até a evasão escolar ainda no ensino básico — o que resulta em índices alarmantes de baixa escolarização —, somam-se as dificuldades de acesso ao mercado de trabalho formal. Como consequência, muitas são empurradas para a marginalização, a prostituição e a exploração por redes de cafetinagem.
Enquanto se constituem como sujeitos no país que, há mais de 15 anos, lidera o ranking mundial de assassinatos de pessoas transexuais e travestis, essa população segue sofrendo ataques sistemáticos de diversos setores da sociedade, sejam eles médicos, religiosos ou governamentais.
É necessário salientar que, mesmo em mandatos considerados progressistas, como os do então presidente Lula, a pauta das pessoas trans e travestis foi historicamente secundarizada. Os avanços são poucos e, em alguns casos, acompanhados de retrocessos. Exemplo disso é a nova Carteira de Identidade Nacional, denunciada por diversos movimentos por apresentar o nome de registro antes do nome social. Outro exemplo diz respeito ao acesso ao ensino superior: até o momento da escrita desta nota, as políticas de cotas para pessoas trans e travestis ainda não se configuram como uma política do governo federal.
No cenário internacional, desde o início de sua atual gestão, o então presidente da potência imperialista estadunidense, Donald Trump, promoveu ataques diretos aos direitos da população trans. Tais ofensivas buscaram desmontar direitos anteriormente consolidados, como a garantia legal da retificação de documentos, ou impedir que mulheres trans pudessem cumprir pena em presídios femininos.
Presenciamos também uma ofensiva que se reivindica feminista contra os direitos de pessoas trans e travestis. As chamadas “feministas radicais”, em um movimento articulado globalmente, têm estabelecido alianças, por vezes explícitas, com setores da extrema-direita e forças reacionárias, com o objetivo de barrar os avanços da pauta trans.
Diante desse cenário, não apenas em janeiro, mas ao longo de todo o ano, é urgente que pessoas trans, travestis e não binárias se organizem para transformar a realidade material à qual estão submetidas. Reafirmamos que é somente por meio da luta coletiva que os grupos oprimidos conquistam e garantem seus direitos.
Na sociedade capitalista contemporânea, marcada pelo avanço do neoliberalismo e da ofensiva colonialista, os direitos dos grupos mais vulnerabilizados estão sempre sob ameaça de ataques e sujeitos a serem revogados. O capital se reorganiza permanentemente em defesa de seus próprios interesses, e a manutenção das desigualdades — bem como o desmantelamento das lutas coletivas pela emancipação humana — permanece como eixo central de seu projeto.
Frente a isso, nós, comunistas, reafirmamos nosso compromisso com a construção de uma sociedade sem classes e livre de todas as formas de opressão, onde as singularidades humanas sejam respeitadas e todos possam existir plenamente. A defesa da dignidade humana é uma bandeira inegociável, e é na organização, na luta coletiva e na radicalização da vida que ecoamos que outros mundos são possíveis.
São frentes de luta indissociáveis da UJC e do PCB a libertação da população trans e travestis, assim como de todos os povos e grupos oprimidos. Seguimos organizados nas ruas, nas praças, nas esquinas e nas universidades, certos de que somente com a superação do sistema capitalista os povos oprimidos alcançarão dignidade e plenitude em vida.
Coordenação Nacional da UJC
29 de janeiro de 2026
Foto: Gil Luiz Mendes / Ponte Jornalismo