Em defesa da UERJ e da Educação Pública!

Nota de repúdio ao deputado do PSL e ao projeto de lei que visa a extinção da UERJ

Na madrugada de 26 de maio de 2021 tornou-se público o projeto de lei de um deputado do Partido Social Liberal (PSL) que busca extinguir a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), transferindo seus estudantes para instituições privadas. Segundo o autor da iniciativa, ficaria autorizado ao Poder Executivo extinguir a UERJ e promover a cessão onerosa especial de uso dos bens móveis e imóveis à iniciativa privada ou a leilão para fins de prestação de serviços educacionais de nível superior, mantida a oferta de vagas atualmente existentes na UERJ, com previsão de bolsas de estudo para estudantes de baixa renda ou em situação de pobreza. Em sua justificativa, o deputado apresenta ataques à Universidade, chamando-a de pouco produtiva em comparação a universidades europeias e de aparelhada ideologicamente por um “viés socialista”. O mesmo parlamentar, em mais uma conduta anti-trabalhador, adentrou na UERJ no dia 19/05, intimidando servidores e rasgando faixas colocadas pela associação docente, as quais reivindicavam vacina e comida para a população.

O projeto publicizado, trata-se não só de mais um grave ataque à Educação Pública, como também é flagrantemente inconstitucional. Apesar de o deputado propor a revogação do artigo 9º da Lei nº 7.941/18 (“Art. 9º – As universidades públicas estaduais […] não serão extintas”), isso não é o bastante para garantir mais um projeto de privatização e de sucateamento do serviço público. Mesmo compreendendo a natureza burguesa do direito no interior do capitalismo, vale ressaltar que o artigo 309 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro prevê a existência da UERJ, com autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, para o exercício de suas funções de ensino, pesquisa e extensão. E por uma questão de hierarquia, uma lei superior não pode ser revogada por uma lei inferior. Em outras palavras, uma lei estadual não pode revogar o texto constitucional: nesses casos, existe a chamada proposta de emenda à constituição. A tentativa do parlamentar em ignorar isso, apresentando um PL, demonstra o desespero e jogo sujo dos descomprometidos com o povo, que certamente já estão pensando em 2022.

lém disso, o acesso ao ensino gratuito constitui direito público subjetivo, e sua não oferta importa responsabilidade da autoridade competente. A nível universitário, na Região Metropolitana, o ensino se faz obrigatório e preferencialmente através da UERJ, como prevê o artigo 311 da Constituição do Rio. Aliás, é impossível a cessão onerosa dos bens da UERJ à iniciativa privada de ensino, como assegura o art. 315 da constituição estadual. No mais, fomos aprovados em uma Universidade pública, gratuita e de qualidade, considerada uma das dez melhores do Brasil, segundo ranking internacional.* Temos direito adquirido a nela permanecer. Portanto, não sairemos da UERJ e não aceitaremos sua extinção. Se a educação é direito fundamental do povo, lutaremos pelo acesso cada vez maior de todos à UERJ, até a extinção dos vestibulares, que historicamente funcionaram como obstáculo aos trabalhadores.

Nesse contexto, sob todas as declarações que constam no projeto, o que essa ação na verdade busca é, através de um movimento absurdamente audacioso, consolidar a ideia de que os estudantes de universidade pública são descartáveis, ao mesmo tempo em que acena para aqueles que entendem que educação é mercadoria. Mais do que produzir ciência, nas universidades é possível a construção de ação política consciente. Na UERJ, isso não é diferente: o nosso movimento estudantil é combativo e sempre esteve presente nas lutas. Somos estudantes que, apesar de suas limitações, buscam romper com o elitismo desses espaços, e é isso que mais incomoda aqueles que tentam constantemente nos desarticular. Além disso, essa iniciativa reacionária surge justamente no momento em que se levantam discussões sobre condições de trabalho de profissionais da educação**.

Nesse sentido, assim como as medidas que buscam pôr em prática o projeto de sucateamento, como sucessivos cortes de investimentos, para oferecer a privatização como milagrosa solução para o problema, essa tentativa surreal de extinguir uma universidade também precisa ser levada a sério e combatida ferozmente, mesmo sendo uma proposta extremamente descabida.

Não podemos deixar pessoas como esse deputado crescerem em cima de uma proposta que tenta retroceder com o que conquistamos. Com todos os cuidados possíveis, é preciso ir às ruas, tal como faremos no próximo sábado (29 de maio), ao lado de outros estudantes e trabalhadores, se posicionando contra quem prioriza o lucro acima da vida das pessoas e lutando por mais avanços, como um auxílio emergencial digno que permita que as pessoas tenham de fato direito à quarentena, a vacinação e o pão de cada dia para todas, todos e todes. E isso tudo só acontecerá com a derrubada de Bolsonaro, Mourão, Guedes, Salles e de quem mais representar os interesses do capital no nosso território.

FORA BOLSONARO-MOURÃO! PELA CONSTRUÇÃO DA UNIVERSIDADE POPULAR! A UERJ FICA!

* Disponível em: https://www.uerj.br/noticia/uerj-marca-presenca-entre-as-dez-melhores-universidades-brasileiras-segundo-ranking-internacional/. Acesso em 26 de maio de 2021.

** Disponível em: https://www.osaogoncalo.com.br/geral/107857/professores-participam-de-audiencia-publica-na-alerj-por-melhores-condicoes-de-trabalho. Acesso em 26 de maio de 2021.