Dia da Luta Indígena: o que celebrar?

Dia da Luta Indígena: o que celebrar?

O Dia da Luta Indígena – comemorado em 19 de abril – foi instituído no Brasil no ano de 1943, através do decreto 5.540 do então presidente Getúlio Vargas. A data foi instituída com o propósito de representar um momento de reflexão acerca dos povos indígenas no país e sobre a importância da preservação e valorização de sua cultura.

A data é oriunda do Congresso Indigenista Interamericano, realizado em 1940 no México, contando com autoridades governamentais dos diversos países da América. As lideranças indígenas, convidadas a participarem, não compareceram aos primeiros dias do evento, provavelmente com receio de sua própria segurança, uma vez que os indígenas de todo o continente sofriam perseguições e o extermínio de suas populações. No entanto, após reuniões e análises internas, várias lideranças resolveram participar do referido Congresso, ocorrendo tal participação no dia 19 de abril, data que posteriormente foi escolhida para representar o Dia da Luta Indígena.

Apesar de considerarmos importantes todas essas manifestações, a data não pode representar apenas uma lembrança sobre a formação cultural e étnica da população brasileira. Tampouco pode ser transformada em algo folclórico e romantizado sobre a história dos povos indígenas antes da colonização do continente. Mesmo com a criação de uma legislação indigenista que garante alguns parcos avanços nos direitos indígenas, os povos originários em nosso país continuam a sofrer com a invasão de suas terras, com o extermínio de suas populações e com situações graves de preconceito e discriminação.

Dessa forma, entendemos que o Dia da Luta Indígena é mais do que apenas um momento de reflexão e valorização dos diversos costumes, línguas e saberes das populações indígenas em nosso país, cuja diversidade cultural continua viva no interior da sociedade brasileira. Antes de mais nada, o Dia da Luta Indígena deve ser uma data de luta pela garantia dos seus direitos, pela garantia de suas Terras e pelo respeito à sua cultura e às suas manifestações culturais.

Na atual conjuntura, esse significado do Dia da Luta Indígena ganha ainda mais relevância em nosso país. Antes mesmo de ser eleito, Bolsonaro já afirmava que em seu governo não mais existiriam demarcações de Terras Indígenas e ainda demonstrou toda a sua ignorância e preconceito quando comparou os indígenas a “animais em zoológicos”.

Logo nas primeiras horas de governo publicou a Medida Provisória 870 que ataca frontalmente os direitos indígenas e esvazia o Órgão Indigenista responsável em proteger e promover os direitos indígenas – a Fundação Nacional do Índio (FUNAI). Segundo a MP 870 toda a responsabilidade de identificação, delimitação e demarcação das Terras Indígenas passa a ser competência do Ministério da Agricultura, que é controlado pela ala mais radical da bancada ruralista, sendo historicamente contrário aos direitos indígenas. Além da competência pelas demarcações, o Ministério da Agricultura também assume a coordenação das concessões de licenciamentos ambientais nas Terras Indígenas, o que significa a permissão de grandes empreendimentos capitalistas nos territórios indígenas, podendo causar grandes impactos para as suas populações. Além dessas transferências de competência, a FUNAI, subordinada ao Ministério da Justiça desde 1991, foi deslocada para o Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos.

Importante registrar que todas essas medidas foram tomadas sem nenhuma consulta aos Povos Indígenas do Brasil, sendo uma clara afronta ao que determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em 2004. O governo Bolsonaro deixa clara a sua intenção de destruir toda a política indigenista brasileira, com o esvaziamento da FUNAI e a inoperância da demarcação das Terras Indígenas.

Para além desses ataques, Bolsonaro defende uma política integracionista, isto é, entende o índio como um segmento em estágio transitório à chamada “civilização”. Essa defesa, além de discriminatória e preconceituosa, significa um retrocesso imenso na política indigenista, sendo inclusive um desrespeito à própria Constituição Federal de 1988, que diz que “são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam” (art. 231).

Diante dessa conjuntura de ataques, os povos indígenas se mobilizam em todo o país na defesa dos seus direitos. No dia 31 de janeiro de 2019 ocorreu a primeira grande manifestação indígena contra o governo Bolsonaro, reivindicando o cancelamento da Medida Provisória 870 e o retorno das competências da FUNAI, em especial as atribuições de demarcação das Terras Indígenas. Em diversas cidades brasileiras – e também em diferentes países – os indígenas realizaram passeatas, fechamento de rodovias e atos políticos, demonstrando que existe resistência e luta pelos seus direitos.

No mês de abril de 2019 o movimento indígena brasileiro, através da Articulação Nacional dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) se organizou para o 15º Acampamento Terra Livre (ATL), que foi realizado em Brasília no período de 24 a 26 de abril. Foram três dias de muita discussão e luta contra os retrocessos e em defesa dos Povos Indígenas em nosso país.

É diante desse contexto que chegamos a mais um 19 de abril, Dia da Luta Indígena. Poderia ser encarada como uma data de lamentações, tamanhos ataques que sofrem os indígenas nos mais diversos espaços do nosso território. No entanto, não é tempo de lamentações. É tempo de resistência, é tempo de luta! O Dia da Luta Indígena será mais uma vez celebrado. Celebrar as florestas e as matas, a caça e a pesca, os rituais sagrados e a riqueza de uma imensa diversidade cultural dos Povos Indígenas no Brasil. Celebremos o Dia da Luta Indígena como uma data de fortalecimento da luta pelos seus direitos, pela preservação da sua cultura e pela imediata demarcação de suas Terras.

Sangue indígena: nenhuma gota a mais!

Demarcação Já!

Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro (PCB)