Considerações sobre a Declaração do G20 no Rio de Janeiro
Por Eduardo Matos, secretário de Relações Internacionais da UJC
A reunião de líderes do G20 no Rio de Janeiro, em 2024, marcou a presidência brasileira do grupo, mas trouxe reflexões que vão além das comemorações diplomáticas. Embora o documento final pareça avançar em alguns aspectos, como o combate à fome e a proposta de taxação de ultra-ricos (ponto 20), ele carece de medidas efetivas e concretas para enfrentar as contradições do sistema internacional que perpetuam desigualdades sociais, econômicas e ambientais.
O texto baseia suas propostas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que, desde sua criação em 2015, tiveram apenas 17% de suas metas atingidas, segundo o próprio documento. Ao mesmo tempo, as recomendações do G20 mantêm um discurso de austeridade fiscal, que limita investimentos em direitos sociais básicos, como saúde e educação, priorizando o pagamento de dívidas e juros em detrimento das necessidades da classe trabalhadora.
Omissões e Contradições da Declaração
Embora a declaração defenda a soberania palestina e libanesa (ponto 8), ela ignora questões cruciais para o Sul Global, como o bloqueio econômico a Cuba e a crise humanitária em Artsaque, além de negligenciar a luta pela autodeterminação no Saara Ocidental. Essas omissões refletem a priorização de interesses estratégicos do Norte Global, enquanto temas que afetam diretamente os povos periféricos permanecem fora da agenda.
Nos três eixos principais – combate à fome e desigualdades, transição energética e reforma das instituições de governança –, o documento subordina avanços sociais e ambientais à manutenção dos interesses do capital. Propostas sobre aumento de professores (ponto 27) ou combate a doenças negligenciadas (ponto 25) não enfrentam os lucros exorbitantes da indústria farmacêutica, enquanto a lógica privatizante segue intacta.
Governança Internacional e a Marginalização do Sul Global
O documento também decepciona ao abordar reformas na governança global, especialmente no âmbito das Nações Unidas (pontos 61-68). Não há qualquer menção à ampliação da participação de organizações da sociedade civil, pesquisadores ou povos indígenas nos debates e decisões. Enquanto isso, o FMI é mantido como protagonista, sem qualquer crítica à sua estrutura, que historicamente condiciona a ajuda econômica ao desmonte das soberanias nacionais.
A exclusão de pautas essenciais para o Sul Global evidencia os limites da institucionalidade internacional nos moldes atuais. A alternativa está na organização popular e na construção de espaços como a Cúpula dos Povos, que articula movimentos sociais em torno de pautas progressistas e transformadoras. Somente a luta popular pode superar a lógica do capital e promover mudanças reais, rompendo com a falência estrutural do sistema vigente.