Contra as desigualdades no Ensino Remoto, por um ensino inclusivo aos estudantes com deficiência!

Nota política do Movimento por uma Escola Popular.

É possível notar na atual conjuntura, o ensino remoto sendo apresentado como “solução” à quarentena por conta da pandemia da COVID-19, e dentro dessa solução vemos diversos problemas de desigualdade em relação a acessibilidade e o mau funcionamento do processo de ensino-aprendizagem entre professor e estudante. No entanto, há um grupo que é ainda mais afetado por esses problemas, são os estudantes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, que durante o ensino remoto não obtiveram acessibilidade, material adaptado, aula adaptada, plataformas acessíveis, leitores de tela, aulas de libras, momentos de atendimento individual ou em grupos menores com o professor.

No dia 1° de Outubro, surgiu uma nova política nacional para estudantes com deficiência. Dentre as mudanças promovidas pela nova política, está a ampliação do ensino especial, a permissão para que as famílias possam escolher onde desejam matricular seus filhos com deficiência e as escolas poderão, também, oferecer alternativas como classes e escolas comuns inclusivas, especiais ou bilíngues de surdos.

É explícito o caráter segregacionista e capacitista dessa nova política nacional no que se refere à ampliação do ensino especial, pois, se houvesse, de fato, uma preocupação com a educação equitativa e inclusiva, que suprisse as necessidades e que respeitasse os limites de alunos com deficiência, defenderia-se uma educação inclusiva na escola regular, que atenderia a todos de forma justa e de acordo com seus limites e necessidades, que encorajaria a convivência de alunos com deficiência e alunos sem deficiência – experiência necessária para o desenvolvimento de ambas as partes. Além disso, é importante ressaltar que não são poucos os relatos de pessoas com deficiências e famílias que se sentiram prejudicadas com as escolas especiais. Isso acontece porque essas escolas apresentam um modo de ensino ineficiente e prejudicial ao desenvolvimento do aluno com deficiência.

Segundo a Agência Brasil, em 2014 eram 886.815 os alunos com deficiência, altas habilidades e transtornos globais do desenvolvimento matriculados nas escolas brasileiras. Esse número tem aumentado ano a ano. Em 2018, chegou a cerca de 1,2 milhão. Entre 2017 e 2018, houve aumento de aproximadamente 10,8% nas matrículas.

De acordo com os dados do Censo, na rede pública está o maior índice dos estudantes em classes comuns. Nas escolas, 97,3% dos alunos com necessidades educacionais especiais estavam nessas classes em 2018. Na rede particular, o percentual foi de 51,8%.

Nos termos da Constituição Federal, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Base Nacional Comum Curricular, Plano Nacional de Educação Básica e Lei das Diretrizes e Base da Educação Nacional há políticas de inclusão aos estudantes com deficiência, porém na realidade há pouca fiscalização sobre a implementação dessas políticas, para averiguar se está adequada com a realidade local e aos estudantes com deficiência.

Anteriormente a quarentena, já haviam muitos problemas em relação a implementação de políticas de educação inclusiva, desde a adequação da infraestrutura escolar até a capacitação de professores, por exemplo: a construção de rampas de acessibilidade que em muitas escolas se tornam quase inacessíveis por serem muito íngremes, falta de material adaptado, falta de sala multifuncional, falta de orientação psicológica, poucas formações de professores, pais e responsáveis e aulas de libras.

Outro fator agravante diz respeito ao ingresso de alunos com deficiência em escolas regulares particulares, algo que até 2015 – antes do Supremo Tribunal Federal vetar a prática – era dificultado pelas próprias instituições, especialmente em casos severos já que isso exige a modificação da infraestrutura da instituição e a capacitação e/ou contratação de profissionais para lidar com esses alunos. Com as novas mudanças, surgem, novamente, brechas para que essas práticas voltem a acontecer.

No ensino remoto, as dificuldades se dobram sobre o momento da aula, em que – dependendo da deficiência e grau – é apresentado um determinado conteúdo e o aluno com deficiência não consegue compreender por conta de suas limitações e seus pais ou responsáveis não sabem auxiliá-lo por não receber formação para isso, além do fato que a aula não foi adaptada para o aluno com deficiência.

É necessário que pautas em defesa dos direitos e do respeito às pessoas com deficiência/ transtornos mentais ganham palco dentro dos movimentos em prol de uma educação popular, pois essa população sofre constantemente com a falta de acessibilidade e com a inviabilização de suas lutas. A luta por uma educação inclusiva e popular é de todos!

É necessária a convivência entre alunos com e sem deficiências para que todos possam aprender em um espaço integrado e diverso, isto respaldo por políticas públicas de ampliação do acesso à escola e atendimento a esses alunos com deficiências, presença de psicólogos e demais profissionais especializados e o ensino de Libras (que vale lembrar é a segunda língua oficial do Brasil) para todos os alunos.

Deve-se pautar também uma educação para além da mera inclusão formal, com a presença desses alunos na escola, estes devem receber uma educação especializada de qualidade, entendendo que a escola tem uma relação com a comunidade e com a sociedade como um todo, é necessária a defesa de políticas públicas que vão para além do espaço escolar.

Diante das implicações sobre a implementação de políticas públicas da educação inclusiva e a piora dentro ensino remoto, o Movimento por uma Escola Popular destaca a população brasileira as seguintes bandeiras:

• Não ao Ensino Remoto!
• Por mais acessibilidade aos estudantes com deficiência: pela adaptação da infraestrutura escolar as pessoas com deficiência, pela formação de pais, responsáveis e professores sobre métodos de educação inclusiva, pela adaptação do material didática e aulas!
• Pelo acompanhamento psicológico e cuidado especializado!
• Contra o capacitismo, a psicofobia e as políticas segregacionistas!
• Não ao Ensino Presencial na pandemia, sem vacina não tem aula!
• Pela inclusão de Libras na BNCC!
• Por uma Educação Popular! Lutar, Criar, Escola Popular!