Nota Política da UJC RN – Contra a Política de Genocídio: pelo fim da Polícia Militar!
Texto escrito pela UJC – Rio Grande do Norte
Nas primeiras semanas do mês de setembro, o Governo de Fátima Bezerra autorizou um novo concurso da Polícia Militar no RN. Fazem cerca de 3 anos do último concurso realizado para PM no Estado, o concurso PM-RN Praças, organizado em 2018, que chegou a ofertar 1000 vagas. A quantidade de vagas deste chegou a superar a do penúltimo concurso, realizado em 2005, em quase dez vezes. O novo concurso, a ser realizado em 2022, oferta 211 vagas, sendo 132 para Oficiais Combatentes e 79 para quadro médico. No início de dezembro, o mesmo Governo do RN comemorou a formação de 290 novos soldados no Curso de Formação de Praças (CFP), chamando atenção para o número de mulheres, compondo um grupo de 197.
As notícias foram absorvidas com agrado pelas narrativas do senso comum, veículos midiáticos escreveram que “a segurança pública está sendo reforçada”, “empregos estão sendo gerados” e que “tem mais representatividade nas forças”. No entanto, é necessário abordar os fatos de forma crítica, fazendo se necessário questionar o caráter norteador das ações realizadas pela Polícia Militar enquanto instituição, não só no Estado como também na atual sociedade, e efetuar uma reflexão sobre a “função social” que essa força, teoricamente, exerce.
Segundo a Rede e Instituto Observatório da Violência no Rio Grande do Norte (OBVIO/UFRN), na última década (de 2011 até 2021), mais de 90% das mortes em Natal/RN foi de jovens negros. São casos que são suavizados, alterados ou até mesmo apagados, tratados como particulares e distintos como supostos casos isolados. Além da cor preta, as vítimas dessa violência costumam pertencer, majoritariamente, a populações periféricas de baixa renda, escanteadas e relegadas a situação de vulnerabilidade oriunda do capitalismo. O critério elitista/racista orientador do modus operandi das “forças de segurança” se escancara quando as mesmas abordagens truculentas, abusos e mortes não se repetem ao se tratar de casos de classe média ou alta, com pessoas brancas.
Ainda de acordo com a OBVIO/UFRN, o número de casos de Condutas Violentas Letais Intencionais (CVLIs) resultantes de intervenção policial aumentou 11% do ano passado em relação ao atual, de 130 para 144. O discurso de “manutenção da ordem pública” é utilizado desde para agredir manifestantes em atos até cometer atentados contra pessoas sem-teto em ocupações, promover chacinas em favelas, etc. A polícia do estado burguês, por mais que esteja para além da lógica de lucro do setor privado de segurança, ainda é subserviente a todos os vícios desse estado burguês, sendo apenas mais um órgão, o órgão da força, de conservação e perpetuação da propriedade privada. E por mais diversidade que tenha dentre suas tropas, a política dirigente continua sendo elitista e racista, pois é ditada pela sua institucionalidade.
Para de fato se progredir rumo a obtenção de melhorias no setor de segurança pública, é fundamental caminhar na direção contrária das atuais medidas adotadas. É preciso parar de fornecer mais instrumentos e meios de opressão para essa polícia que atua como cão de guarda da burguesia, urge a necessidade de se lutar contra a política de extermínio da população e eliminar essa lógica de segurança centrada na figura militar.