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Resoluções VIII Congresso Nacional
União da Juventude Comunista
29 de março a 01 de abril de 2018
CONJUNTURA INTERNACIONAL
1. A conjuntura internacional ainda é marcada pela vigência da grave crise do capitalismo, evidenciada no ano de 2008. Como seu resultado, registra-se a degradação das condições de vida dos trabalhadores em todo o mundo, que sofrem com medidas as quais visam o aumento do desemprego, a retirada de direitos, a precarização das condições de vida e o estímulo a guerras, invasões e golpes de estado, como podemos ver claramente na Síria, Líbia, Ucrânia, Coreia Popular, Venezuela e Brasil.
2. Em seu incessante processo de mercantilização de todas as esferas da vida, o capital avança no ataque aos direitos básicos dos trabalhadores, como saúde, educação, trabalho e lazer. A juventude trabalhadora é um dos estratos sociais mais vulneráveis ao avanço do imperialismo, uma vez que sente diretamente seu presente e futuro atingidos, pois a ela são negadas condições básicas de desenvolvimento de suas perspectivas de vida.
3. A crise do sistema capitalista acarreta diretamente no corte massivo de postos de trabalho dos jovens. As jornadas de trabalho cada vez mais extenuantes e a criação de mecanismos que impedem grande parte dos trabalhadores a ter o acesso à aposentadoria geram dificuldades extras para os jovens ingressarem no mercado de trabalho. Há uma tendência em todo o mundo: a taxa crescente de desemprego dos jovens, superior à dos trabalhadores em geral.
4. No quadro de convulsão social, propostas reacionárias e fascistas ganham força na sociedade. Na Europa, a ascensão de partidos de extrema direita é uma realidade, já se apresentando como eleitoralmente viáveis em países centrais da disputa imperialista, como França e Alemanha, ao passo que a perseguição aos militantes e partidos comunistas também cresce de maneira alarmante, como são os casos da Polônia, da Hungria, da Estônia e da Rússia, e ainda com mais força na Ucrânia, que é regida por um governo neonazista. O discurso promovido por esses setores intensifica o nacionalismo de direita e reafirma o racismo e a xenofobia, gerando perseguições aos trabalhadores de outras regiões que buscam na Europa melhores condições de vida.
5. Um dos resultados das políticas imperialistas em países africanos e asiáticos é justamente a migração em massa de trabalhadores destas regiões para a Europa – muitos deles, inclusive, em condições degradantes e extremamente arriscadas. Isso porque, para assegurar seus interesses imperialistas, não hesita em destruir os direitos e condições mínimas para a manutenção da vida desses trabalhadores nos seus países de origem.
6. No Continente Africano o imperialismo impõe níveis ainda maiores de expropriação. Atrelado ao racismo estrutural que invisibiliza tanto as lutas dos povos africanos quanto sua exploração, diluindo ainda mais o movimento de solidariedade internacional, o imperialismo na África mostra uma faceta ainda mais brutal, que se expressa desde crianças que morrem por falta de comida ao financiamento de grupos terroristas como o Boko Haram.
7. A disputa generalizada entre os grandes monopólios já´ apresenta sinais de polarização entre as grandes potências imperialistas. O risco de eclosão de uma guerra interimperialista é uma realidade de nosso tempo, cabendo aos comunistas não escolher um lado da disputa, mas intensificar sua denúncia ao imperialismo.
8. As declarações beligerantes e de ódio do presidente dos EUA, Donald Trump, impulsionam uma escalada de tensionamentos no cenário internacional e estimulam o crescimento dos discursos de ódio em seu país. As constantes ameaças à Coreia Popular, Venezuela e Cuba podem se converter em invasões imperialista a esses países, atitude que os comunistas devem denunciar e combater desde já, expressando sua solidariedade a esses povos.
9. Notamos, nos últimos anos, o aumento da intervenção imperialista na América Latina. Buscando destruir alguns avanços democráticos conquistados nos últimos anos que, no plano internacional, significaram uma maior autonomia de muitos Estados latino-americanos em relação à política externa norte-americana – cujo maior exemplo foi o impedimento da implementação da ALCA (Área de Livre Comércio das Américas) -, o imperialismo atualiza seus meios de combate aos povos de nossa região.
10. São múltiplas as estratégias por meio das quais o imperialismo vem atuando na região: com a formação de quadros de uma “nova direita”, como a rede Estudantes pela Liberdade; projetos que visam formar quadros do judiciário para o reordenamento do aparelho jurídico, no sentido de se avançar sobre os direitos trabalhistas; estímulo a golpes parlamentares, como foi o caso do apoio imperialista na ocasião da destituição de Manuel Zelaya, ex-presidente de Honduras, e Dilma Rousseff; financiamento da oposição aos governos populares, como expresso à oposição ao governo Maduro, na Venezuela; e a ameaça de invasão militar, como constantemente especulado no caso venezuelano.
11. Acompanhado dessas estratégias estão as vitórias nas urnas de candidatos com perfil de programa político claramente antipopular: destaca-se a eleição de Macri na Argentina; de Lenín Moreno no Equador; de Sebastián Piñera no Chile; a ascensão de figuras como João Dória, Jair Bolsonaro e tantos outros no Brasil. A disputa da consciência das massas é um elemento complexo que envolve a articulação de variados segmentos por parte da burguesia. O período de relativa estabilidade política e de
orientação progressista parece ter chegado ao fim.
12. Os planos do imperialismo para com a região não toleram qualquer tipo de política que possa confrontar sua estratégia, mesmo que parcialmente. O retrocesso do ciclo dos chamados governos progressistas na América Latina mostra, de maneira clara, a necessidade de se radicalizar politicamente no sentido do socialismo.
13. Contudo, em países como a Venezuela, cujas alterações foram mais intensas, há uma importante resistência popular ao imperialismo. Além disso, podemos notar o crescimento de movimentos de massas que combatem as medidas impostas pelo capitalismo, exemplo das manifestações antiausteridade promovidas contra o governo Macri. Na Colômbia, o movimento de massas conseguiu impor ao governo a necessidade de um diálogo com as FARC-EP (Forças Armadas revolucionárias da Colômbia – Exército do Povo), que já atua legalmente como um partido no país.
14. A resposta ao imperialismo deve ser dada no trabalho cotidiano, combatendo não somente suas expressões mais imediatas, como as guerras, mas os reais motivos de sua existência, o processo de monopolização inerente ao capital.
15. A UJC se coloca ao lado de todos os povos em luta e, em contraposição à crise do capitalismo, mostra à juventude um programa político revolucionário, que apresenta alternativas, apontando para o socialismo.
Solidariedade Internacional
16. Uma das principais características de um jovem comunista e de sua organização é a capacidade de se solidarizar com a luta de outros povos. Más do que isso, a solidariedade entre os povos em luta é uma exigência de nosso tempo histórico, uma vez que trabalhadoras e trabalhadores do mundo inteiro, em sua luta contra a exploração capitalista, possuem um inimigo em comum: o imperialismo.
17. Nos últimos anos, a UJC buscou desenvolver essa frente de luta, organizando atividades no Brasil com o objetivo de promover e se solidarizar com os outros povos. Internamente, orientou-se cada Coordenação Estadual a manter um responsável pela pasta de Solidariedade Internacional, buscando especializar camaradas que atuariam constantemente nessa frente de luta, o que ainda constitui um desafio para nossa organização.
18. Internacionalmente, os últimos três anos foram marcados pela participação ativa da UJC em importantes espaços de solidariedade. Conseguimos viabilizar o envio de delegações para eventos de solidariedade internacional na Venezuela, Cuba, Rússia, Grécia, Chipre e Colômbia, países que foram apontados, no VII Congresso, como fundamentais para reforçarmos nossa solidariedade.
19. Algumas das bandeiras levantadas pela UJC e pelo amplo movimento de solidariedade lograram importantes avanços, como a libertação dos cinco heróis cubanos – presos políticos dos EUA por décadas: Gerardo Hernández, René González, Tony Guerrero, Fernando González e Ramón Labañino – e o avanço do movimento pela paz na Colômbia, ocasionando na passagem das FARC-EP para a atuação nos marcos legais através da constituição de um partido de massas e revolucionário.
20. Contudo, nesse momento de crises e convulsões, em que a ameaça de uma guerra imperialista generalizada se torna cada vez mais real, a UJC deve reforçar o seu trabalho de solidariedade internacional.
21. O trabalho de solidariedade não deve ser desenvolvido à margem de nossa inserção nos movimentos de massa, e vice-versa. Ainda que trabalhemos no sentido de especializar camaradas que ficarão encarregados de articular essas tarefas, a solidariedade é elemento essencial da tradição comunista. Assim, devemos levar nossas pautas internacionais para todos os espaços que atuamos, entidades que dirigimos e demais locais, sempre buscando a mediação com a realidade concreta imediata. Debates, atos, videoconferências, exibições de filmes relacionados, rodas de conversa, são exemplos de atividades que podemos desenvolver facilmente com estudantes e jovens trabalhadores em nossos locais de estudo, trabalho e moradia.
22. Para o próximo período, a UJC deve reforçar sua solidariedade com as lutas na América Latina. Os últimos anos foram marcados por grandes retrocessos na região, com a ascensão de governos conservadores e reacionários e pelo permanente assédio do imperialismo, em especial sobre Cuba e Venezuela. Com a crise, governos de conciliação, anteriormente pró-soberania nacional, passam a submeter cada vez mais, aos interesses antidemocráticos e entreguistas do capital, a exemplo da atuação das gestões de Tabaré Vasquez e Michelle Bachalet, ao se unificarem com o imperialismo e os governos reacionários de Temer e Macri contra a Constituinte Bolivariana. Os comunistas são a vanguarda da luta anti-imperialista, e devem seguir defendendo este princípio.
23. Compartilhamos uma história de dominação colonial semelhante, bem como passamos pelos mesmos fenômenos (como as ditaduras empresarial-militares de “segurança nacional”) ao mesmo tempo. A ideologia burguesa e a agenda imperialista, ao mesmo tempo que constantemente buscam todos os meios para nos manter afastados e desligados das lutas destes povos irmãos, subjuga a todos com as mesmas pautas, a exemplo recente da luta argentina contra a reforma da previdência de Macri. Urge a necessidade de rompermos, em todos os campos que se apresente, essa alienação da nossa realidade integrada, pois o que se teme com este mecanismo, acima de tudo, é a possibilidade de se forjar, através da resistência, uma aliança revolucionária latino-americana.
24. Reforçamos nossa total solidariedade com o revolucionário povo cubano e seu governo. A política externa agressiva e beligerante dos EUA busca reforçar as privações do povo cubano, por meio do embargo econômico e da tentativa de isolar internacionalmente o país. Além disso, o discurso de ódio promovido pelo presidente Trump busca retomar uma escalada de intervenções militares estadunidenses, que pode ter a revolucionaria ilha como alvo. A UJC é a única organização juvenil do Brasil que se manteve solidária com a revolução cubana desde seus primeiros momentos. É hora de reforçarmos essa luta.
25. Expressamos nossa solidariedade com o povo venezuelano, também alvo de ataques do imperialismo. Declaramos nosso apoio ao processo bolivariano e ao governo frente a ingerência imperialista, bem como nosso repúdio à postura da Organização dos Estados Americanos (OEA), que atua em nossa região como procuradora estadunidense, em afinada sintonia para sabotar os processos de luta e resistência. Contudo, sabemos que, na Venezuela, a conjuntura indica como perspectiva emergencial para derrotar o imperialismo a nacionalização das indústrias e a radicalização do processo como um todo em direção ao socialismo. Nesse sentido, saudamos os comunistas venezuelanos, polo mais avançado e consequente desse processo.
26. Mantemo-nos alertas com as ameaças de retrocesso nos diálogos de Paz com as constantes violações dos direitos humanos na Colômbia, país marcado pela perseguição e assassinatos aos comunistas e revolucionários. Solidarizamo-nos com o povo argentino em sua luta contra as medidas regressivas e neoliberais do governo Macri, assim como denunciamos o Estado mexicano, que se utiliza da articulação entre o narcotráfico e o paramilitarismo para reprimir os movimentos sociais.
27. Denunciamos o Estado mexicano, que se utiliza da articulação entre o narcotráfico e o paramilitarismo para reprimir os movimentos sociais, e da recém-aprovada Lei de Segurança Interior, que concede poder de polícia ao exército e normatiza sua presença nas ruas. De igual forma denunciamos as fraudes do processo eleitoral em Honduras, e a violência policial perpetrada contra o povo em seu justo direito de rebeldia.
28. Mantemo-nos firmes e cada vez mais vigorosos em denunciar os crimes perpetrados pelas tropas brasileiras no Haiti. Em sua ânsia de se provar digno de ser reconhecido entre as potências de capitalismo central, o Brasil cumpriu o absurdo papel de terceirizar a repressão em favor do imperialismo e mergulhar a região em mais subdesenvolvimento. A MINUSTAH cumpriu papel de refrear qualquer movimento de massas, enquanto as diversas frações burguesas se digladiavam pelo controle do governo. Com as frequentes fraudes, golpes e tentativas de novas ditaduras, até a ascensão do empresário aliado dos Estados Unidos e adepto das medidas neoliberais Jovenel Moise, o Haiti jamais se acovardou frente a essa situação. O povo desafia nas ruas a proibição de manifestações, se insurgindo nacionalmente contra o aumento dos impostos e taxas sobre o trabalho. Das piores violências infligidas ao país dos jacobinos negros, destacamos o estupro sistemático de mulheres, e um legado de miséria, impunidade e retumbante fracasso dos objetivos estabelecidos há treze anos pela “Missão de Paz”, agora encerrada. Prestamos toda a nossa solidariedade aos trabalhadores haitianos, e que sua revolta se consolide na
construção da contra-hegemonia socialista, devolvendo ao povo a legítima soberania outrora conquistada.
29. Foi com imensa surpresa e alegria que assistimos a protestos massivos e uma greve geral na Guiana Francesa em abril de 2017. Por vezes ignorada até mesmo pelos vizinhos latino-americanos, a reminiscente colônia se insurgiu de forma soberana, rechaçando qualquer subordinação à metrópole europeia. E tão grandioso foi o desejo do povo guianense em autodeterminar seu destino que, pela primeira vez em muito tempo, tornou-se destaque da mídia francesa e assunto principal das eleições que
ocorriam naquele período, obrigando o governo francês a adotar uma postura mínima de auxílio, já que sequer isto o faziam. Reconhecemos quaisquer medidas de manutenção desta dominação como insuficientes e ultrajantes em pleno século XXI, mantendo coro com a onda de protestos com que o presidente Emmanuel Macron foi recebido no país em outubro do mesmo ano. Desta forma, saudamos e nos solidarizamos com a luta dos povos da Guiana Francesa em se libertar dos grilhões coloniais, em direção a uma república socialista, soberana e popular.
30. Na Europa, denunciamos a ascensão de movimentos reacionários e fascistas, que nesse momento de grave crise econômica reforçam argumentos ultranacionalistas e racistas. Repudiamos também as medidas de austeridade impostas aos povos europeus pela Troika, que aprofundou nos últimos anos a degradação das condições de vida dos trabalhadores da região. Saudamos as organizações e os movimentos antifascistas que se colocam prontos para combater a direita reacionária europeia. Nos
solidarizamos com a luta dos bravos camaradas do Partido Comunista da Grécia (KKE), em sua luta contra as medidas de austeridade da Troika (formada por Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundos Monetário Internacional) e com os demais Partidos Comunistas que tem crescido com a linha acertada por toda Europa.
31. Na Ásia, um dos principais pontos de tensionamento mundial é a península coreana. A imprensa internacional tenta mostrar o país como uma ameaça à paz mundial, enquanto, na verdade, são as constantes agressões imperialistas que levam instabilidade à região. Mantemos nossa solidariedade ao povo da Coreia Popular e defendemos a reunificação da península coreana sob um Estado operário.
32. Considerando a rápida dinâmica da conjuntura internacional em tempos de crise do capitalismo, é preciso sempre realizar leituras cuidadosas e atentas aos interesses das burguesias nacionais e internacionais e do imperialismo em regiões estratégicas, como o Oriente Médio. A solidariedade internacional deve ser norteada pela luta anticapitalista e anti-imperialista, e não por uma defesa abstrata e superficial da autodeterminação dos povos, muito presente em outras organizações de esquerda no país, que por vezes acabam defendendo interesses imperialistas nesse processo – a defesa irrestrita de todos os grupos políticos interessados na criação de um Estado curdo soberano é um exemplo disso.
33. Manifestamos apoio ao povo palestino em sua luta contra a ocupação sionista. Solidarizamo-nos, também, com todos os povos vítimas dos ataques imperialistas no Oriente Médio e na África, como a Síria e a Líbia, assim como, defendemos a autodeterminação do povo Saaraui, situado no Saara Ocidental que vem lutando pela sua independência. Além disso, prestamos solidariedade aos comunistas e povos em luta da Ásia.
O movimento anti-imperialista e o trabalho na Federação Mundial das Juventudes Democráticas
34. Para fortalecer a unidade do movimento anti-imperialista mundial, a UJC deve buscar articular seu trabalho com organizações juvenis anti-imperialistas de todo o mundo. O principal espaço para nossa atuação nesse movimento é a Federação Mundial das Juventudes Democráticas (FMJD), espaço criado em 1945 e protagonista de importantes lutas ao longo desses anos.
35. No último período, a UJC reforçou seu trabalho no interior da FMJD, participando de seus espaços internos de discussão, contribuindo para o fortalecimento da luta anti-imperialista, somando-se aos seus chamados internacionais de demonstração de apoio aos povos em luta e promovendo a entidade no seio da juventude brasileira.
36. No último Festival Mundial da Juventude e dos Estudantes (FMJE), ocorrido em Sochi/Rússia, em outubro de 2017, conseguimos viabilizar a ida de uma expressiva delegação, responsável por importantes contribuições nos debates políticos no interior do evento. Além disso, esse amplo momento aglutinador do movimento antiimperialista é fundamental, tanto para reforçarmos nossa política, aprender com as experiências de outros povos e organizações e reafirmar nossos laços de vinculação com o que há de mais avançado no movimento anti-imperialista.
37. O 19º FMJE também serviu para marcar o centenário da grande revolução bolchevique de outubro de 1917. Más do que um evento simbólico, resgatou-se a experiência do processo revolucionário e da construção do socialismo na União Soviética, fortalecendo uma leitura sobre tais experiências que se contraponham aos ataques do imperialismo.
38. A UJC ocupa hoje uma cadeira no Conselho de Auditoria da FMJD, órgão responsável pelo controle financeiro da entidade. Devemos reforçar nossa atuação nesse espaço, assim como buscar assumir maiores responsabilidades no interior da Federação nos próximos anos.
39. A FMJD, por seu caráter amplo, comporta distintas leituras sobre o movimento anti-imperialista, uma característica importante no trabalho de frente. Contudo, muitas vezes alguns desses posicionamentos dissociam a luta anti-imperialista da luta anticapitalista, como se o imperialismo fosse apenas representado através da política externa norte-americana e não fruto do processo de monopolização do capitalismo em sua etapa avançada. A UJC, ainda que defenda o caráter amplo da FMJD, acredita que
o sucesso do avanço das lutas anti-imperialistas só´ pode se dar se estiver em estreito relacionamento com a luta anticapitalista e com o objetivo socialista. Nesse sentido, trabalhamos para o fortalecimento de um bloco marxista-leninista no movimento juvenil comunista e anti-imperialista.
Fortalecer as Juventudes Comunistas
40. A UJC é uma organização com profundas raízes internacionais. Desde nossa fundação, sempre nos constituímos como um elemento de uma articulação muito más ampla, presente em todas as regiões do mundo, compartilhando nossa história e tradição com as demais Juventudes Comunistas de outros países.
41. Contudo, o movimento juvenil comunista encontra-se hoje em um momento de indefinição ideológica, fruto ainda do duro processo de crise do socialismo no leste europeu. O reformismo e o revisionismo são dois males existentes hoje no movimento comunista internacional, levando muitas organizações a se renderem à política socialdemocrata e de conciliação de classes.
42. Ainda que a UJC respeite as diversas leituras feitas pelas organizações irmãs e acredite que cada organização possui a capacidade de desenvolver uma política que mais se adeque as necessidades dos trabalhadores de seu país, trabalhamos no sentido de estreitar nossas relações com as juventudes que possuímos maior identidade ideológica, fortalecendo um polo marxista-leninista entre as Juventudes Comunistas.
43. Reafirmamos a necessidade de encontros permanentes entre as Juventudes Comunistas, não somente na América Latina, onde as tarefas imediatas coincidem ainda mais, como também em escala internacional.
44. No último período, conseguimos garantir a assistência de delegados em Congressos, Festivais e Cursos de Formação de outras Juventudes Comunistas. A UJC deverá trabalhar para que nos próximos anos consigamos estreitar ainda más nossos laços de cooperação conjunta com as demais juventudes.
CONJUNTURA NACIONAL
1. A atual crise pela qual o capital global passa não está desvinculada do processo produtivo e caracteriza-se como sendo uma crise sistêmica, sendo a crise econômica parte constitutiva da acumulação capitalista. Impulsionados pela concorrência, os capitalistas são obrigados a aplicar e investir seus recursos com mais intensidade em capital constante (máquinas, tecnologia, instalações etc.), do que em capital variável (força de trabalho), gerando, a partir disso, uma relação desproporcional entre os setores da economia e fazendo com que haja uma alteração na composição orgânica do capital e, consequentemente, levando à queda tendencial da taxa de lucro.
2. Além disso, desde os fins da década de 1970, o capitalismo modifica-se nos seus padrões de acumulação. O capital passa a valorizar-se de maneira mais rápida, intensa e, muitas vezes, sem investimento real na produção. O processo de liberalização financeira e comercial, de mundialização da produção e de precarização das relações de trabalho é fruto de uma ofensiva implacável do capital contra os trabalhadores. A nova correlação de forças mundial, após a Guerra Fria, foi determinante para o grande enfraquecimento de qualquer alternativa antissistêmica e para o fortalecimento de uma esquerda domesticada ao capitalismo em sua fase financeirizada.
3. A economia brasileira, embora seja a maior e mais diversificada economia latino-americana, se insere de forma periférica e dependente nesse cenário. Na história recente, podemos destacar quatro grandes movimentos políticos, econômicos e culturais do imperialismo agindo em nosso país: (1) a crise da dívida externa nos anos de 1980; (2) a aplicação do receituário neoliberal do Consenso de Washington, isto é, liberalização financeira, comercial, privatizações de recursos naturais e empresas estatais, retirada de direitos dos trabalhadores etc.; (3) diante dos impactos nefastos e da onda de enfrentamentos populares antineoliberais, a própria política imperialista se adaptou a uma linguagem mais social de combate à extrema pobreza, multicultural, sem questionar os elementos centrais do próprio padrão da acumulação capitalista. Os governos petistas foram muito influenciados por essas concepções social-liberais; (4) O atual momento de reenquadramento neocolonial das economias latino-americanas, inclusive a brasileira, isto é, a hegemonia do rentismo no bloco de poder do Estado, maior associação da burguesia brasileira ao imperialismo, desnacionalização das empresas nacionais, retração industrial, inserção subalterna no cenário internacional e dependência da economia brasileira à exportação de produtos primários, às altas taxas de juros para o setor financeiro e a busca de contrarreformas e políticas econômicas que visem a aumentar o grau de disponibilidade da força de trabalho para o capital e de sua exploração.
4. Nos 13 anos em que esteve à frente do governo federal, o PT se aproveitou de um período de relativa estabilidade econômica, impulsionado pelo “boom das commodities”, para promover uma política pautada na construção de um amplo consenso, que mesclava uma política “neodesenvolvimentista” com um amplo favorecimento ao capital monopolista nas suas diferentes frações, principalmente, após 2008. Este favorecimento do capital monopolista gestou a política de incentivo às chamadas campeãs nacionais, ou seja, megafusões nos setores agroindustriais, petroquímicos, de construção civil, bancária e educacional, muitas vezes através do financiamento estatal do BNDES, além de outros subsídios e isenções fiscais. Ao mesmo tempo, o PT adquiria o apoio dos setores populares, com políticas compensatórias, por meio da indução do consumo, através da liberalização de crédito e aumento real do salário mínimo.
5. Os governos petistas estabeleceram um amplo pacto entre setores do capital monopolista e da burguesia política, construindo a aliança que consolidou um bloco de poder apassivador e que despolitizou a classe trabalhadora. É a partir da hegemonia deste bloco de poder que setores das direções do movimento sindical, popular e estudantil foram cooptados e passaram a aplicar em sua política a concepção e prática centrada na conciliação de classes. Esse processo, que chamamos de transformismo, levou essas organizações a desmobilizarem os trabalhadores e trabalhadoras para o enfrentamento contra seu real inimigo de classe.
6. O golpe de 2016 também representou a falência do modelo petista de crescimento econômico associado ao pacto social até´ então vigente. Pode-se dizer que o sucesso econômico deste modelo dependia de dois tipos de nutrientes: um superciclo de aumento nos preços das commodities e um boom do consumo doméstico. Entre 2005 a 2011, os ganhos comerciais do Brasil aumentaram para mais de um terço, pois a demanda por matéria-prima da China e de outras partes do mundo aumentou o valor das suas principais exportações assim como o volume de retorno fiscal para gastos sociais. No final do segundo mandato de Lula, a fatia correspondente da exportação de bens primários dentre as exportações brasileiras subiu de 28 para 41%, ao passo que o espaço dos bens manufaturados caiu de 55 para 44%. Já´ no final do primeiro mandato de Dilma, as matérias-primas eram responsáveis por mais da metade do valor das exportações.
7. De 2011 em diante os preços das principais mercadorias comercializadas pelo país entraram em colapso: o minério de ferro caiu de 180 dólares para 55 dólares a tonelada, a soja caiu de aproximadamente 40 dólares a saca para 18 dólares, o petróleo cru despencou de 140 dólares para 50 dólares o barril. E reagindo ao fim da bonança do comércio exterior, o consumo doméstico também entrou em declínio. Durante seu governo, a principal estratégia do PT foi expandir a demanda interna, ao aumentar o poder de compra das classes populares e o gasto público. E isso foi possível não apenas com o aumento do salário mínimo e com transferência de renda para os pobres – com o “Bolsa Família” –, mas também por uma massiva injeção de crédito aos consumidores. Durante a década de 2005 a 2015, o total de débitos controlados pelo setor privado aumentou de 43% para 93% do PIB, com empréstimos aos consumidores atingindo o dobro do nível dos países vizinhos. Quando Dilma foi reeleita, em 2014, os pagamentos de juros no crédito imobiliário estavam absorvendo mais de 1/5 da renda média disponível dos brasileiros e o déficit em transações correntes chegou a 104,191 bilhões de dólares. Junto com a exaustão do boom das commodities, a época de gastança também não era mais viável. Assim, os três principais motores do crescimento tinham se inviabilizado.
8. Junto à crise econômica atual, temos uma crise política que coloca em xeque as representações políticas tradicionais. Essa combinação de duas crises recolocou paras as classes dominantes brasileiras a necessidade de reorganização de um novo bloco de poder que rompesse com o consenso e o arranjo institucional anterior, criando uma nova institucionalidade para operar as contrarreformas necessárias à acumulação capitalista no país. Com a intensificação dos impactos da crise na economia nacional, dado o ritmo lento com que o governo petista de Dilma vinha implementando as contrarreformas demandadas pelo capital monopolista, ao mesmo tempo em que aumentavam os escândalos e as denúncias de corrupção (pratica sistêmica dos partidos da ordem), montou-se o cenário para as frações da burguesia, que antes apoiavam o governo petista, romperem o acordo e articularem a efetivação do golpe jurídico e parlamentar.
9. O golpe que interrompeu o mandato da presidente Dilma se deu a partir de uma trama repleta de manobras judiciais, ilegais e infundadas que, para se efetivar, contou com um pacto espúrio que envolveu os imperialistas, os monopólios da mídia, o parlamento mais conservador desde o fim da ditadura, o judiciário e a burguesia brasileira, cooptando também parcelas significativas da massa pequeno-burguesa.
10. Com a queda do governo Dilma, por meio das manobras que culminaram no impeachment, o ilegítimo governo de Temer assume o poder. A dominação burguesa do período anterior, era pautada em um amplo consenso, que estabeleceu uma acachapante hegemonia apassivadora na classe trabalhadora brasileira e nos setores populares. Com o golpe jurídico-parlamentar e a tomada do governo por Temer, temos um governo “puro sangue da burguesia”, o qual estabelece um consenso restrito, pautado na hegemonia do setor rentista, que necessita do aprofundamento das políticas neoliberais e agravam a crise cada vez mais.
11. Se antes, no período dos governos do PT, houve uma série de políticas de Estado voltadas para o apaziguamento das lutas de classes, hoje essas políticas não são mais possíveis, dado o acirramento das contradições, causado pela crise econômica e necessidade da burguesia brasileira de aumentar seus lucros. Desse modo, constata-se que as frações burguesas precisavam de um governo antipopular, que estivesse alinhado ao imperialismo e às políticas formuladas em Washington, na União Europeia, no FMI, no Banco Mundial etc., movimento intrínseco a um país capitalista e dependente.
12. O ilegítimo governo Temer tem como base principal de sustentação as grandes empresas e o agronegócio, que utilizam do Estado burguês inerentemente corrupto, criado e mantido pela burguesia, para dominar a classe trabalhadora. Tal utilização se expressa, por exemplo, nos episódios absurdos de transações com o intuito de garantir a aprovação das medidas demandadas pelo capital monopolista.
13. As medidas econômicas do governo têm como finalidade destruir as conquistas da classe trabalhadora e aniquilar os seus direitos, favorecer os patrões, o agronegócio, as grandes empresas e o setor financeiro. Com aprovação da EC 95, foi imposto à classe trabalhadora brasileira um ajuste fiscal por 20 anos, cujo objetivo é congelar nesse período os gastos públicos, reduzir as verbas para saúde e educação, de forma a privatizar os hospitais e as escolas públicas, além de cortar os recursos para as áreas sociais, gerar uma taxa “razoável” (para o capital) de desemprego pela estagnação econômica e obter uma justificativa para a reforma da previdência. Os primeiros resultados desses cortes já podem ser sentidos na crise financeira dos estados e municípios, com atraso e parcelamento dos pagamentos de funcionários e aposentados, fechamento de postos de saúde, redução da merenda escolar, falta de creches, além da violenta crise nas penitenciárias, cuja face mais visível são as cenas de barbárie nos presídios de vários estados que, em seu amplo despreparo – desumanamente sobrecarregadas e inseguras –, aproximam-se cada vez mais de processos de privatização inspirado no nefasto modelo de complexo industrial-prisional hoje vigente nos EUA.
14. A aprovação da contrarreforma trabalhista que, na prática, revoga a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), destrói os direitos da classe trabalhadora e se soma às estratégias de flexibilização econômica implantadas nas economias centrais do sistema. Já está na pauta do governo a reforma da previdência, a qual dita que os trabalhadores só poderão receber o benefício pleno se contribuírem ao longo de 49 anos. Com ela, homens se aposentarão com 65 anos e mulheres com 62. No Brasil, especialmente nas áreas rurais, a média de vida não alcança os 65 anos de idade.
15. O Plano Real significou um pacto entre todos os setores da classe dominante (industriais, latifúndios, banqueiros, construtoras, monopólios da comunicação etc.) em prol da construção de um padrão de acumulação hegemonicamente financeirizado e primário-exportador. Isto é, foi a partir do Plano Real que a classe dominante desse país decidiu destruir o pouco que tínhamos de indústria, soberania nacional, controle de capitais e produção própria de ciência e tecnologia. O maior ponto de consenso entre todos estes setores é, desde então, o domínio do rentismo, que consiste na aquisição sistemática de títulos da dívida pública do Estado brasileiro por todos eles. Aliado à manutenção dos juros altos, este domínio acarreta no parasitismo generalizado de um débito impagável, e a consequente sangria do orçamento público anual para alimentar apenas tais juros e a rolagem da própria dívida. A fim de exemplificar, a receita aprovada pelo Congresso na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 para o pagamento dos juros da dívida é de pouco mais de R$316 bilhões. O valor destinado para áreas de Saúde, Educação e Ciência e Tecnologia é de R$220 bilhões.
16. O rentismo parasitário brasileiro transformou a crise econômica em um grande negócio. A frase dita pelo presidente Lula durante seu mandato, onde o mesmo afirma que “nunca antes neste país os bancos ganharam tanto dinheiro”, pode ser aplicada ao que tem sido o governo Temer. No primeiro trimestre de 2017, o Banco Itaú registrou um lucro líquido de R$ 6,176 bilhões, o lucro líquido do banco Bradesco foi de R$ 4,648 bilhões e o do Santander, no mesmo período, de R$ 2,28 bilhões. Já o setor industrial da economia registra queda de 0,8%, como demonstra o IBGE. Entre julho e agosto de 2017, a queda da atividade industrial afetou o setor alimentício que recuou 5,5% em relação aos três meses de crescimento consecutivos. Outro setor afetado foi o de máquinas e equipamentos, que recuou 3,8%, acompanhado do de produtos derivados do petróleo, que recuou 1,1%. Outro grave problema colocado para a indústria brasileira se refere às multinacionais automobilísticas, que operam hoje com 50% da sua capacidade instalada, gerando ao longo de 2017, a demissão de 31 mil trabalhadores das linhas de produção, além do corte de 50 mil trabalhadores das autopeças e a demissão de 124 mil nas concessionárias de revenda. No ano de 2017, chegamos ao exorbitante número de 14 milhões de desempregados. Dessa maneira, evidencia-se o caráter econômico-político deste governo burguês, achatando as indústrias nacionais e investimentos em empregos em solo nacional afim dos interesses do novo momento do capitalismo em sua fase imperialista/financeirizada.
17. A política econômica adotada pelo ilegítimo governo Temer não resolverá a crise, pelo contrário, agrava-a ainda mais, como demonstram os índices econômicos. O PIB brasileiro vem de um pífio crescimento de 1,2% no primeiro trimestre, com forte desaceleração no segundo trimestre de 2017. Houve um crescimento de 0,3% em relação ao primeiro trimestre, ou seja, a economia brasileira encontra-se estagnada, bem diferente da mentirosa retórica oficial do governo. Outro fator que agrava a situação econômica é a política fiscal praticada pelo governo com generosas renúncias fiscais concedidas ao capital nacional e internacional, a arrecadação registrou queda de 19,5% ao longo dos seis primeiros meses do ano de 2017. A arrecadação da União em 2017 foi de, aproximadamente, 1,3 trilhão, mesmo nível de 2010. Isso demonstra a falácia retórica da necessidade de reequilibrar as contas públicas, mero engodo para garantir, através do mecanismo da dívida pública, suntuosos recursos ao rentismo, que vive dos juros dos títulos dessa dívida. Além de perdoar enormes dívidas de grandes empresas, como evidenciado na dívida de 116 milhões de reais da Alstom ao Estado de São Paulo.
18. Nesse sentido, para garantir os recursos de pagamento e amortização da dívida pública brasileira, que hoje consome cerca de 42,43% do orçamento, o governo brasileiro opera cortes na saúde, educação e seguridade social. Didaticamente, vemos o Estado burguês brasileiro claramente como um comitê executivo para gerir os negócios da burguesia.
19. O governo golpista de Michel Temer se caracteriza por um governo de transição, que tem como finalidade aprovar e implementar a agenda imperialista no Brasil. Mesmo contando com uma popularidade que beira os 3%, fato que faz esse governo ser um dos mais rejeitados da história recente, ele conseguiu aprovar quase toda a agenda capitalista no Brasil, impondo um retrocesso brutal as condições de vida da classe trabalhadora e dos segmentos populares.
20. Juntamente à crise política, também assistimos à adequação das representações burguesas ao novo ciclo do capital, caracterizado pela intensificação dos ataques aos direitos trabalhistas. A extrema-direita profundamente antidemocrática, racista e antipopular cresce como uma alternativa para administração da crise capitalista, em especial em países extremamente desiguais como o Brasil. Se, durante as últimas décadas, acompanhamos a tentativa de se forjar alternativas capitalistas “humanistas” e reformistas, agora, no atual estágio da crise e das disputas interimperialistas, crescem as alternativas de extrema-direita ou fascistoides como perspectiva para o campo capitalista-imperialista.
21. Do outro lado, no teatro de operações das lutas de classes, constatávamos a ascensão do movimento social, que vinha desde de junho de 2013 demonstrando forca. Um exemplo disso foi a ocupação de escolas em São Paulo, que ascendeu na imediata sequência a chama das ocupações de escolas, universidades e institutos federais em todo o país contra o governo Temer. Também devemos considerar a grandeza das demonstrações de forca da classe trabalhadora nas manifestações de rua e as mobilizações nos dias nacionais de lutas que culminou na histórica greve geral de 28 de abril de 2017. No entanto, esse movimento em ascensão sofreu uma grave derrota com o fracasso da paralisação do dia 30 de junho de 2017, em função da traição de algumas centrais sindicais e vacilações de outras, o que levou o movimento ao refluxo, na exata medida em que deu forca para o governo golpista realizar mais uma ofensiva contra trabalhadores e trabalhadoras.
OS DESAFIOS DA UJC FRENTE AO NOVO CICLO DE LUTAS
22. Vivemos um período de intercessão histórica: o ciclo de hegemonia política do PT e da estratégia democrático-popular no seio da esquerda brasileira sofreu uma grande derrota com o golpe de 2016. Embora ainda tenha grande influência entre os setores organizados da classe trabalhadora, o petismo contribuiu para a despolitização e desorganização do proletariado, em especial entre os jovens. Sem dúvida, temos que prestar muita atenção e nos concentrarmos profundamente na existência de uma massa de jovens extremamente indignados, rebeldes e insatisfeitos com os ataques econômicos e sociais aos trabalhadores, no entanto, em sua maioria, são jovens desorganizados e, no máximo, com alguma experiência em protestos sociais e culturais nas ruas e nos bairros populares. Neste sentido, o lema do VII Congresso continua atual: Massificar as Lutas e Organizar a Rebeldia.
23. Por outro lado, diante do eminente endurecimento do regime, do fechamento dos espaços democráticos para os trabalhadores e da saída de governos, o chamado campo democrático-popular tem jogado grande peso político e social para manter suas máquinas nas entidades e movimentos populares. Além disso, é notório que esse campo ainda mobiliza e influência mais setores juvenis, em especial no movimento estudantil.
24. O momento de intercessão histórica requer muita firmeza nos nossos princípios, flexibilidade tática e criatividade por parte dos comunistas. Devemos nos preparar para situações mais duras e repressivas na conjuntura, assim como, para o enfrentamento direto com a extrema-direita e o fascismo. Neste momento, embora as forças de conciliação ainda predominem nos movimentos organizados de juventude, as condições desse predomínio tendem a ter mais contradições, questionamentos e fissuras em suas bases.
25. A UJC, sendo um coletivo do PCB, é um instrumento que visa a perspectiva da tomada de poder por parte das massas trabalhadoras em nosso país. Devemos nos preparar, enquanto jovens comunistas, para exercer um papel dirigente nesse momento de intercessão histórica entre ciclos. Um papel que será construído nos próximos 10 a 15 anos, através da nossa capacidade de formar mais quadros, conquistar nossa independência financeira, avançar na divisão revolucionaria do trabalho e conseguir, a partir de uma linha revolucionaria e consequente, um conjunto de forças sociais e políticas da juventude em luta contra a atuação ofensiva do capital e do imperialismo em nosso país.
26. Para o próximo triênio, necessitamos consolidar nosso crescimento, formar mais quadros capazes de sustentar política, organizativa e ideologicamente a nossa organização, frente aos ataques dos nossos inimigos e adversários. Devemos continuar a massificação da nossa organização, mas no atual momento, fortalecer mais mecanismos de transformar nossa quantidade em qualidade. Nosso crescimento não se sustentará se não tivermos mais quadros em todo país.
27. Para o próximo período, devemos ser uma referência potencializadora para um polo aglutinador de forças políticas e sociais que faça contraponto ao crescimento da extrema-direita e aos setores que imobilizam e burocratizam as entidades.
28. A disputa contra a extrema-direita e os movimentos fascistas não é uma bravata entre os jovens. Muitas ideias reacionárias, racistas e LGBTfóbicas estão profundamente enraizadas na ideologia neoliberal entre as camadas más populares da juventude. Nesse caso, devemos construir instrumentos políticos, ideológicos e culturais para enfrentar essa batalha ideocultural, disputar a indignação e a rebeldia. O fascismo também se utiliza desses sentimentos e, no Brasil, se associa cada vez mais ao fundamentalismo religioso e ao capital financeiro. O projeto “Escola Sem Partido”, por exemplo, não é apoiado apenas por políticos reacionários, mas também por grupos financeiros interessados na privatização e remodelação da escola pública brasileira.
29. Ao contrário do século passado, os novos movimentos de extrema-direita no Brasil não necessariamente defendem um capitalismo monopolista de Estado, mas sim um Estado máximo para o rentismo, a desnacionalização da economia e uma associação financeira e ideológica promiscua aos EUA. Tais movimentos funcionam como grandes marcas mercadológicas, propagandeiam ideias reacionárias, criam notícias falsas e buscam canalizar a revolta de setores populares e pequenos burgueses. O objetivo desses grupos é a destruição das entidades e movimentos populares no Brasil de uma forma sofisticada, tendendo a judicializar os processos e a convocação de protestos de rua para acumular força. Também, o uso da violência estatal e paraestatal não deve ser descartado vindas desses grupos.
30. As organizações influenciadas pela estratégia de conciliação tendem a conciliar com esses grupos, não compreendem a real estratégia, seus interesses de classe e seus financiadores. A polarização com esses grupos deve ser feita com o crescimento de entidades amplas, massivas e democráticas da juventude. O atual estágio de inércia e burocratização apenas ajuda esses grupos acumular forças. Devemos compor alianças com o campo da esquerda socialista e com forças que estão em contradição com os setores mencionados acima.
31. O campo democrático-popular ainda possui bases organizadas consistentes, um discurso aparentemente classista e maior penetração entre setores proletários. As ilusões conciliatórias, institucionalistas e o modus operandi burocrático e oportunista na direção das entidades cacifa esse campo, não homogêneo, como os nossos principais adversários na reconstrução do movimento juvenil brasileiro combativo e revolucionário. No entanto, com a intensificação dos ataques do polo capitalista e as divergências internas dentro deste campo, tendem a aparecer mais contradições nas bases e direções do mesmo, e a UJC deve ter grande habilidade, paciência histórica, capacidade política e teórica para fazer essa disputa.
32. O esquerdismo pequeno-burguês, diante da ofensiva implacável da burguesia e do imperialismo, não tem conseguido dar respostas concretas aos problemas da juventude brasileira. O sectarismo na condução dos processos políticos, o distanciamento do cotidiano e das lutas reais das massas juvenis e a ausência de mediações táticas tem levado a seu isolamento político e social, rachas e seguidas derrotas. A política revolucionaria consequente e a manutenção da nossa unidade interna em quase todos os estados do Brasil permitiram nossa construção enquanto uma alternativa revolucionaria para a juventude no próximo período histórico.
33. Nos próximos 3 anos, devemos potencializar nossos quadros, ordenar nosso crescimento e vida interna, nossa presença dirigente nas lutas de resistência e em áreas estratégicas proletárias para, justamente, construirmos, em uma década, a capacidade da UJC vir a ser um polo aglutinador de forças políticas e sociais na resistência aos ataques da burguesia, mas na perspectiva da estratégia socialista e na construção de uma contraofensiva proletária. Nesse sentido, o VIII Congresso da UJC se concentra nos debates para construirmos uma organização estruturada, com grande firmeza estratégica e a flexibilidade tática que o atual momento de intercessão de ciclos históricos nos pede.
MOVIMENTO DE MASSAS
MOVIMENTO ESTUDANTIL
A transformação da educação: o avanço da privatização sobre o ensino superior
1. Desde os fins da década de 1970, o capitalismo em crise viveu mais uma fase de redefinição e reelaboração do seu padrão de acumulação com a onda neoliberal. A hegemonia do capital financeiro intensificou as formas de valorização do capital, de exploração dos trabalhadores e abriu novos mercados, com o processo de monopolização do capitalismo na fase imperialista.
2. Saúde, moradia, cultura e educação, por exemplo, passaram a ser mercantilizadas mais intensamente e aumentaram sua importância como formas de valorização do capital. Principalmente, após a contrarrevolução na URSS e a nova correlação de forças mundial, conquistas da classe trabalhadora até então vistas como direitos sociais, tornaram-se fontes de novos e rentáveis negócios. A educação, por exemplo, recentemente, passou a ser considerada um bem de serviços pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
3. O Brasil, um país de capitalismo dependente e associado ao imperialismo, ainda possui uma educação – principalmente no ensino superior-, extremamente elitista, racista, segregacionista, opressora e reprodutora de desigualdades. Em 1969, no Censo da Educação Superior, ficou registrado o último ano no qual as matrículas na educação superior brasileira tinham à frente as instituições públicas. Naquele ano, havia 185 mil matrículas públicas, o que representavam 53,87% do total. No ano seguinte, ocorreu a virada em favor das universidades pagas e as matrículas em instituições privadas de educação superior passaram a 50,5% do total de matrículas.
4. Um importante marco na mercantilização da educação e para essa virada em favor das universidades privadas no número de matrículas foi a Reforma do Ensino Superior de 1968, expressa na Lei 5540/68, que instituiu: vestibular classificatório; departamentalização; regime de créditos; matrícula por disciplina; curso de graduação em duas partes (ciclo básico e ciclo profissional); pós-graduação com dois níveis (mestrado e doutorado).
5. Os primeiros anos da década de 1960 foram marcados por um intenso movimento dentro das universidades visando uma reforma do ensino superior brasileiro. Após o golpe de 1964, o governo tomou a liderança política da ‘reforma universitária’, excluindo o ME do debate e guiando a reforma pelas demandas do capital monopolista: formar recursos humanos para o mercado de trabalho de profissionais qualificados e abrir um campo de exploração para as empresas educacionais.
6. Ainda em 1964, o governo assinou acordos entre o Ministério da Educação (MEC) e a _United States Agency for International Development (USAID) para formular a reforma universitária, atrelando a educação ao modelo econômico dependente, imposto pela política norte-americana para a América Latina. Propunha-se, assim, a expansão e modernização da universidade com o argumento do “desenvolvimento nacional”, assinalando, no entanto, a falta de recursos financeiros, que permitiu evocar a situação de “complementaridade” da rede privada na ampliação do sistema de ensino superior.
7. Beneficiadas pela reforma do ensino superior de 1968, as Instituições de Ensino Superior (IES) privadas mantiveram taxas de crescimento muito superior às públicas – tendência que se mantém até os dias atuais. Hoje, segundo o IBGE, as universidades privadas concentram 75,6% do total de matrículas no Brasil. Apesar disso, o número de vagas no ensino superior brasileiro é muito inferior ao que seria necessário para cobrir até mesmo o baixo número de jovens, em idade entre 17 e 25 anos, que se formam no Ensino Médio.
8. Houve forte expansão de vagas durante o período da ditadura empresarial-militar (1964-1985), particularmente a partir da reforma de 1968, e no período dos governos do Partido dos Trabalhadores (PT) entre 2003-2016. Para se ter ideia do ritmo da expansão de vagas desde a década de 1990, no último ano do Governo Fernando Henrique Cardoso, foram registradas 3,48 milhões de matrículas no ensino superior brasileiro, enquanto, em 2015, os dados do Censo da Educação Superior (INEP,2016), somaram 8,03 milhões de matrículas. O crescimento do número de instituições, matrículas e cursos foi expressivo e aprofundou largamente a tendência de concentração do alunado em instituições privadas.
A Universidade e a Educação nos anos dos governos petistas
9. Os 13 anos de governos petistas foram extremamente vantajosos e lucrativos para as empresas da educação, que viraram verdadeiros oligopólios fundidos ao capital internacional. O projeto de conciliação do PT e seus aliados políticos foi fundamental para esse acúmulo de forças e para a entrada do grande capital na educação. Em 2016, segundo o INEP, 87,5% das instituições de ensino superior eram privadas.
10. Principalmente após 2007, com a entrada de grandes corporações financeiras nas bolsas de valores (Kroton-Anhanguera, Estácio de Sá, SER Educacional, EDUCAR), articulou-se em um só tempo o processo de financiamento público do setor privado, viabilizado por empréstimos do BNDES – através de programas como o ProUni (Programa Universidade para Todos), o FIES (Fundo de Financiamento Estudantil), o Programa Ciências Sem Fronteiras e o PROIES (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior) – e a desregulamentação do ensino superior brasileiro, pela diminuição de barreiras formais, de modo a gerar a proliferação excessiva de IES privadas no mercado da educação.
11. Reconhecemos que hoje há uma alteração na composição social das universidades, mas a lógica da educação não mudou: os programas supracitados, na verdade, representaram respostas a favor das instituições privadas – diante da crise de inadimplência generalizada dos estudantes e da grande quantidade de vagas ociosas nas universidades particulares. O ProUni e o FIES foram uma oportunidade para a inserção de estudantes da classe trabalhadora e da periferia no ensino superior, causando o endividamento da juventude em nome do lucro do empresariado, sem garantias de sua permanência nas universidades.
12. Devemos organizar e defender as lutas imediatas dos estudantes ProUnistas e participantes de outros programas, sem deixar de colocar a funcionalidade de tais programas para a acumulação capitalista, expressa na transferência do fundo público para grupos capitalistas que controlam a educação superior privada. Devemos entender, também, a importância dessa pauta como uma mediação tática para organização desses estudantes para as lutas. No entanto, isso não significa esmorecer o combate aos grandes oligopólios da educação e ao ensino superior privado.
13. Nas universidades públicas, o grande projeto do governo foi o REUNI (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais). Embora esse projeto tenha aumentado relativamente os recursos para estrutura da universidade pública, tratou-se de uma ampliação muitas vezes precária, com pouca qualidade e sem direitos para discentes, docentes e demais servidores. As expansões das Universidades e Institutos Federais também foram articuladas com grupos políticos das oligarquias locais e regionais, que utilizavam as políticas públicas como vitrines de ampliação da dominação local.
14. Não é novidade que países da Europa e os Estados Unidos mantenham programas de bolsas de estudos em países periféricos, numa busca refinada para formar seus melhores funcionários. Neste sentido, o programa Ciência sem Fronteiras merece especial atenção por seu caráter condescendente: significa, na prática, a utilização do dinheiro público para que alunos das universidades públicas desenvolvam pesquisa em universidades privadas dos países imperialistas e se tornem potenciais quadros técnicos dos centros hegemônicos do capitalismo central.
15. O programa amplia a concentração de capital nestes polos, na medida em que entendemos a produção de pesquisa científica – a ser realizada pelos melhores quadros do nosso país – em diversas áreas do conhecimento como condição fundamental para a produção de patentes e subsequentes produções de novas mercadorias, que agora são importadas e encarecidas pelo pagamento de royalties e taxações, quando antes poderiam ter sido desenvolvidas no país para o benefício da própria população. Não raramente são mercadorias de primeira necessidade, como remédios, dificultando ainda mais o acesso da classe trabalhadora à saúde.
16. De maneira semelhante, devemos abarcar os estudantes brasileiros no exterior em nossas lutas contra os cortes de gastos públicos em serviços fundamentais, no entanto, sem deixar de realizar e aprofundar uma crítica coerente e classista ao Ciência Sem Fronteiras a partir de uma perspectiva marxista.
17. A UJC deve sempre defender a ampliação de investimentos estatais e vagas nas instituições públicas de ensino superior (na perspectiva da universalização e livre acesso). No entanto, essa ampliação deve estar associada a um projeto de universidade que rompa com a dependência e o elitismo nas estruturas da mesma, um projeto de universidade popular, radicalmente distinto do atual.
18. Durante o período dos governos petistas, houve a continuidade da lógica privatista, que se expressou também na estratégia de avanço do capital sobre as universidades públicas. Se antes, as privatizações em geral consistiam em colocar à venda o patrimônio público, durante os governos petistas elas também se mascararam por meio da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), das PPPs (Parcerias Público-Privadas) e das OSS (Organizações Sociais). É importante ressaltar que, em muitos desses casos, houve apoio de setores do movimento estudantil a esses projetos.
19. Outro fenômeno que mostra o quanto é importante ao capital o monopólio da educação é a chamada “privatização por dentro” das universidades públicas, que traz historicamente os interesses da burguesia para o ensino, pesquisa e extensão, em detrimento das necessidades da classe trabalhadora. No ensino, percebemos a influência dos valores burgueses e liberais, por trás tanto do currículo formal, quanto de um currículo oculto, que visam à formação de uma massa tecnicista e acrítica subjugada às demandas do mercado. Frequentemente vemos a influência de empresas, hospitais privados e até cartilhas do Banco Mundial e do FMI orientando como deve ser essa formação.
20. Na pesquisa, sobrevivem com recursos aqueles projetos que coadunam com a acumulação de capital da burguesia, deixando a produção de ciência nacional à mercê dos interesses do imperialismo e reforçando a posição de dependência do Brasil no quadro internacional. As instituições públicas são as maiores produtoras, por meio da pesquisa, de conhecimento e de novas tecnologias, muitas vezes vendidos e apropriados por grandes empresas. Na extensão, vemos uma completa deturpação do caráter popular e emancipador desta, sendo em sua maioria assistencial, servindo de justificativa para vender cursos e especializações, conhecidos como “cursos pagos”, ou trazendo os interesses do mercado diretamente para a formação dos estudantes, por meio das Empresas Júnior, que prestam serviços a baixo custo para empresas e operam na perspectiva do lucro.
21. Os “cursos pagos” intensificam o atrelamento do espaço público da universidade ao setor privado. Dentro deles, o movimento de privatização das pós-graduações se faz crescente, principalmente sobre o lato sensu (especialização), num movimento inicial de promoção total da privatização de doutorado, mestrado e graduação. Também é necessário se atentar às propostas corriqueiras de “cobrança de mensalidade sobre os ricos”, já que esse movimento rompe com os valores de universalidade, gratuidade e qualidade, próprios da educação, além de promover uma ponta de lança à total privatização. A pós-graduação, setor importante da pesquisa brasileira, vem sendo precarizada enquanto o número de vagas vem aumentando. Além de cortes de bolsas do CNPq e da CAPES, as exigências da CAPES para definir as notas dos programas se tornaram mais rígidas, dificultando o financiamento público e obrigando os programas a buscarem alternativas financeiras, ameaçando a qualidade e autonomia da pesquisa.
22. Uma expressão clara da influência dos interesses do mercado diretamente sobre a formação dos estudantes se dá por meio das Empresas Júnior (EJs). Elas legitimam que o setor privado incida sobre as universidades, utilizando a força de trabalho gratuita das universitárias e universitários para substituir a mão de obra de trabalhadoras e trabalhadores que seriam assalariados ao cumprirem as mesmas funções. As EJs se consolidam sob um discurso de utilização do trabalho voltado a um bem social abstrato que não coincide, ainda que pretenda, com os preceitos que devem basear a existência da extensão universitária.
23. Além disso, as EJs são entidades fechadas e hierárquicas, com características bastante comuns com a estrutura antidemocrática e pouco transparente das empresas privadas, e também funcionam como centro propagador da ideologia neoliberal. Por meio de palestras, workshops e programas de formação, essas entidades promovem uma veneração à meritocracia e ao empreendedorismo como única chave para resolução dos conflitos sociais. Elas acabam por cumprir um papel mercadológico dentro da universidade pública, colocando-se como uma alternativa para a “formação profissional”, o que enfraquece a responsabilidade da universidade em garantir ensino, pesquisa e extensão de qualidade e as devidas condições de permanência para os estudantes.
24. Apesar desse processo acontecer de formas diferentes em universidades públicas e privadas, a maior parte dos estudantes de IES pagas não recebem qualquer tipo de bolsa ou remuneração por estar vendendo sua força de trabalho. Somos completamente contra esse funcionamento! Devemos defender que, ao invés das EJs, existam programas de extensão para os más variados cursos, cujo conhecimento sistematizado nas universidades seja construído pela e para a classe trabalhadora e movimentos populares.
25. A UJC deve concentrar esforços na análise e na elaboração de intervenções em relação ao crescimento dessas empresas, que ocorre principalmente nas universidades públicas. Devemos entender as contradições existentes neste meio, uma vez que muitos jovens são iludidos e levados a seguir este discurso, movidos por um desejo de mudança societária muitas vezes suprida de maneira ineficaz, em ações de voluntariado empreendidas pelas EJs, ao passo em que encontram nestas organizações uma estrutura completamente hierárquica e meritocrática.
26. A privatização também passa por outros setores da universidade, como a limpeza, o restaurante universitário, o corpo técnico-administrativo, entre outros. Os trabalhadores desses setores são tratados com pouca ou quase nenhuma responsabilidade pelo sistema público de ensino, que precariza as condições de trabalho dessas funções, terceirizando-as em função de uma política de austeridade e fechando concursos públicos para essas atividades-meio. Essa política se aprofundará pela lei de terceirização (13.429/2017), aprovada em 2016, que regulamenta a terceirização de atividades-fim.
27. Não podemos deixar de citar que a domesticação da UNE, em especial através da UJS, JSB e correntes do PT, foi fundamental para a implementação desses projetos, sem grandes questionamentos por parte do setor majoritário da entidade. A UNE serviu como correia de transmissão do MEC em diversos momentos, apoiando inquestionavelmente projetos que contribuem de diversas maneiras para a precarização da educação.
O grande inimigo a ser combatido: os oligopólios da educação
28. Neste momento, enfrentamos um inimigo más poderoso e organizado: os grandes oligopólios da educação. Atualmente más de 90 % dos oligopólios da educação que atuam no Brasil estão no ensino superior.
29. Entre 2007 e 2014, foram feitas 145 fusões e aquisições no setor de ensino no Brasil. Os oligopólios possuem fontes de receita privadas (grupos de investimento e bolsa de valores) e receitas públicas (isenções fiscais, financiamento, programas governamentais etc.). Ou seja, trata-se de um lucrativo negócio que atraiu grandes capitais, nacionais e internacionais, para a educação brasileira.
30. Em 2016, o governo, só com o PROUNI, deu aos oligopólios educacionais 1,27 bilhões de reais. A Kroton, dona de 125 unidades de ensino, 726 polos de Educação a Distância (EAD) e más de 870 escolas associadas, teve 5,24 bilhões de reais em renda líquida.
31. Os oligopólios da educação, para lucrarem, buscam a oferta de vagas no ensino superior presencial e, principalmente, a distância. Seu público-alvo é a juventude trabalhadora e pobre. A implementação prática da EAD no Brasil tem colocado por terra o falso discurso de uma suposta modernização do ensino. Essa prática tem demonstrado claramente que seu objetivo é, por um lado, a maximização dos lucros das universidades privadas em detrimento do investimento no ensino superior público e, por outro, impor aos trabalhadores uma educação tecnicista e acrítica. Isso tem se efetivado com reduzido quadro de professores, precarização das condições de trabalho e vida dos docentes e servidores, priorização do ensino em detrimento do tripé ensino-pesquisa-extensão, bem como medidas que criminalizam a organização das categorias estudantis e profissionais.
32. Segundo o INEP, cerca de 17,4% de todos os alunos da graduação estão matriculados em cursos a distância. Essa modalidade de ensino foi a que más se expandiu no país: de 2014 para 2015, houve um aumento de 3,9% no número de matrículas em cursos EAD, enquanto o crescimento dos cursos presenciais foi de apenas 2,3%. A maior parte dos cursos a distância está na rede privada (90,8%) e se concentra, principalmente, nas licenciaturas e bacharelado em serviço social e pedagogia, precarizando a formação de profissionais que atuam diretamente nos serviços prestados aos trabalhadores.
33. Os cursos semipresenciais entram, também, na lei de cursos EAD. Ainda assim, segundo a Portaria no 4.059/2004 do MEC, permite-se que até 20% dos cursos presenciais sejam ministrados com matérias EAD. Demonstra-se que, afinal, a quantidade de ensino ministrado a distância é maior do que mostram as estatísticas.
34. Atualmente, presenciamos também as tentativas do capital de, com o avanço tecnológico, precarizar ainda más as relações de trabalho de professores. Não é de hoje que são criados aplicativos com a perspectiva de “uberizar a educação”, um processo que intensifica a alienação e exploração do trabalho. Notadamente, no Brasil, prefeituras já sinalizam a necessidade de remunerar os professores por aulas avulsas, sem ligação direta com o município, uma espécie de “professor delivery”, com uma justificativa permeada pela ideologia burguesa de solucionar a situação da ausência de professores na sala de aula. A tal solução mascara os reais motivos de ausência dos professores que se vincula, sobretudo, aos diversos tipos de adoecimento, desmotivação decorrente das precárias condições de trabalho, baixos salários e exaustão a que estão submetidos os trabalhadores da educação no Brasil.
35. Se os subsequentes governos FHC-Lula-Dilma apostaram num pacote do Banco Mundial para a educação, tornando-a menos crítica, más tecnicista e reprodutora da ordem vigente, o governo Temer deu os golpes finais. Primeiro, com um ataque brutal ao investimento público e a aprovação da EC 95. Depois, com a contrarreforma do ensino médio, a qual descarta a possibilidade de um ensino crítico e emancipador. Graças a isso, vem se consolidando uma política privatista, que busca formar estudantes competitivos entre si e para o mercado.
36. A Reforma do Ensino Médio é elementar para preparar o trabalhador para as novas formas de exploração que foram surgindo ao longo do tempo (exigindo dele novas habilidades), assim alavancando a produção e o lucro dos capitalistas. É importante notar que as habilidades ensinadas com más ou menos afinco são um reflexo da divisão social do trabalho: os filhos da classe trabalhadora, quando tem acesso ao ensino, contam com um aprendizado voltado para a mão-de-obra técnica. Isso porque a educação do proletariado só é importante para que eles participem dessa sociedade baseada no mercado, ou seja, quando a sua instrução se dá com o propósito de se enquadrarem no processo capitalista de produção, desenvolvendo-o. A Reforma ajusta o modelo educacional brasileiro ainda más ao mercado, que demanda a formação técnica dos trabalhadores de forma a aumentar os lucros dos capitalistas.
37. O ensino público superior está num processo crescente de precarização, em que os trabalhadores não têm seus direitos atendidos; ao contrário, temos a consolidação do desmonte das carreiras. Os projetos do governo ilegítimo para educação, cujas aprovações se deram por meio de negociações escusas, vêm para consolidar uma política que, cada vez más, gira recursos públicos para o setor privado da educação, haja vista a formação de um dos maiores conglomerados da educação privada do mundo, o grupo Kroton-Anhanguera.
38. Já podemos presenciar, na movimentação dos amplos setores da educação privada, as expressões da crise do capital e o avanço do plano de contrarreformas, através das demissões e recontratações com salário reduzido e condições de trabalho precarizado dos professores. Como exemplo, os más de 1.000 professores demitidos da Estácio em todo o país no fim de 2017. Essa nova situação está sendo responsável por impulsionar politicamente esses e outros setores da universidade privada.
A radicalização neoliberal e a educação: os ataques do governo golpista
39. O golpe jurídico-parlamentar de 2016 também representou uma nova etapa de instrumentalização da educação para o capital. O aprofundamento da política econômica de austeridade e inserção subalterna aos centros imperialistas teve como primeira grande consequência o corte dos investimentos públicos na educação, cuja maior expressão é a aprovação da EC do congelamento.
40. Depois de beneficiar a formação de grandes oligopólios da educação superior, o governo ilegítimo, progressivamente, restringe os programas de financiamento de estudantes nas universidades privadas, como o ProUni e o FIES. O desmonte da universidade pública e de qualquer avanço social na educação é, infelizmente, apenas uma das frentes do implacável ataque da burguesia contra os trabalhadores.
41. Com a aprovação da Lei nº 13.429/2017, ou Lei de Terceirização, teremos um impacto profundo na área educacional em geral. Essa Lei deve atingir diretamente um dos pilares fundamentais que asseguram o caráter atual da universidade pública no Brasil: o tripé universitário ensino-pesquisa-extensão. Sabemos que, com a possibilidade de contratação de terceirizados para atividades-fim – docência, na educação –, teremos um golpe duro. Se o cenário nas IES públicas já é de subcontratação, aumento da sobrecarga de trabalho e de precarização acelerada das estruturas físicas e burocráticas, a possibilidade de contratação de terceirizados para a docência resolve, da perspectiva do capital, dois problemas.
42. De um lado, colocam em xeque a necessidade de concurso público – e, por consequência, da exclusividade do docente-pesquisador – para cargos deste tipo e também de servidores técnico-administrativos. De outro, auxiliam no desmonte da universidade pública, gerando divisões nas categorias – poucos concursados com altos salários e elegibilidade para órgãos colegiados da comunidade universitária versus muitos terceirizados com tempo de trabalho dedicados exclusivamente em sala de aula – e divisões entre as IES – teremos a formação ainda más acelerada das “ilhas de excelência” em pesquisa e as demais como polos de produção fordista de diplomas e saber.
43. Na pós-graduação, as bolsas, desde 1995, subiram de R$724,00 e R$1.073,00, para mestrado e doutorado respectivamente, para R$1.500,00 e R$2.200,00 em 2017. O ajuste não acompanhou a inflação, acarretando em uma perda do valor da bolsa de cerca de 35%. E essa realidade só tende a piorar, pois inexiste uma política permanente de ajuste de bolsas que acompanhe a inflação.
44. Segundo a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), na pós-graduação, os cortes reduziram o investimento em bolsas de pesquisa aos níveis de 2005 – sendo apenas de 3,2 bilhões, o que representa 0,1% do orçamento da União -, além de paralisar completamente diversas áreas de pesquisa que majoritariamente vão contra os interesses empresariais, sem nenhum tipo de diálogo com os pesquisadores. Ao fato de existirem alunas e alunos de pós-graduação que não têm condições financeiras de se manter sem as bolsas, que até então eram garantidas pelo Estado, sucede a grande evasão de cientistas que estariam produzindo conhecimento. Incapaz de produzir ciência e tecnologia, o Brasil mantém a sua situação de economia dependente no âmbito da divisão internacional do trabalho.
45. A situação do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID) e do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Extensão (PIBIX), além dos cortes no Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC), comprova mais um acerto diante da análise feita. Os estudantes da classe trabalhadora se veem cada vez más encurralados diante da falta desses projetos e da necessidade de renda para permanência no campo acadêmico.
46. Em 2017, quase 5 bilhões de reais foram cortados do orçamento da educação pública, impactando escolas, institutos federais e universidades. A linha de fortalecimento dos oligopólios e privatização da educação pública radicalizou-se. O novo foco político dos grandes grupos financeiros é acelerar o enfraquecimento da universidade e escola públicas, e a desregulamentação da pós-graduação e do ensino básico no país.
47. Tal tentativa se expressou com a regulamentação do Art. 90 da Lei nº9394/1996, em 27 de maio de 2007, que tratava da criação e desenvolvimento de ensino não presencial. O decreto autorizava a oferta de cursos superiores de graduação e de pós-graduação a distância por qualquer instituição de ensino superior e sem a exigência de credenciamento prévio. Além disso, permitia a oferta de cursos na educação básica (fundamental, médio e profissional), admitindo a EAD de disciplinas obrigatórias para os anos finais do ensino fundamental (do 6º ao 9º ano) em escolas sem seus quadros de professores completos.
48. A desregulamentação das pós-graduações e ensino básico abrem ais poderosos mercados para os grupos financeiros. No ensino básico, a pressão é para que, progressivamente, se privatizem as redes públicas. A atuação dos grupos financeiros se dá através da criação das redes de ensino em parcerias público-privadas, padronização do ensino apostilado, venda de materiais pedagógicos e pacotes educacionais ou venda de materiais para as redes públicas. Ainda importa elencar a crescente entrada de Organizações Sociais na rede pública de ensino.
49. A contrarreforma do Ensino Médio coroa as propostas de sucateamento e maior tecnicização das escolas públicas brasileiras. Componente do Programa “Ponte para o Futuro” do PMDB, a Reforma do Ensino Médio foi proposta pela MP 746/2016 e convertida na Lei 13415/2017. Nela, foram alteradas a Lei de Diretrizes e Bases em pontos fundamentais (como o currículo, a organização do sistema educacional, carga horária, formação técnica e profissional e à docência) e a Lei do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), incluindo como uma das etapas de repasse do fundo a formação técnica e profissional. Além disso, a nova lei permite convênios com o setor de radiodifusão para a transmissão de programas educacionais a serem aproveitados como créditos curriculares e também altera a CLT, possibilitando que docentes trabalhem por más de um turno consecutivo em uma mesma escola. Por fim, revoga a obrigatoriedade do ensino de língua espanhola e coloca a língua inglesa como obrigatória desde o sexto ano do fundamental.
50. De acordo com a exposição de motivos nº84/2016 do MEC, a principal determinação da Reforma do Ensino Médio é a sua flexibilização, de modo a permitir que o estudante possa substituir carga horária regular de ensino por tempo de trabalho supervisionado e não remunerado em ambiente não-escolar, bem como aprendizagens via EAD. Além disso, ocorre a massificação da educação com a completa subordinação da formação às demandas do mercado de trabalho, já que o currículo e a carga horária serão predominantemente centrados (cerca de 60%) na qualificação para o trabalho, ou até mesmo no tempo de trabalho.
51. A reforma garante, também no ensino técnico, a legitimação da prática da docência por pessoas que não têm a formação específica para a disciplina, reduzindo a formação do docente ao que chamam de “notório saber”. Fragiliza-se, assim, o conteúdo a ser abordado em aula, intensifica-se o caráter de precarização do ensino e do complexo processo de formação dos professores e suas relações de trabalho.
52. Também a lógica empresarial predomina, com o fomento ao empreendedorismo e a psicologização de questões sociais, já que em uma situação de desemprego estrutural, a possibilidade do estudante escolher um itinerário formativo, visa o culpabilizar por uma futura situação de desemprego, em função de uma escolha equivocada sobre quais seriam os componentes curriculares más adequados ao seu itinerário formativo.
53. Más ainda, o ensino médio passa a ter sua agenda, metodologia de implementação de políticas, avaliação e financiamento controlados por organismos internacionais, tais como o Banco Mundial, a Unesco, a Unicef e o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento). Estes órgãos visam a financeirizar e tecnicizar ainda más a educação, fazendo-a geradora de consenso e apassivamento da classe trabalhadora, e neutralizando qualquer aspecto crítico e emancipador da mesma. Inclusive, os relatórios de diagnóstico e prognóstico da situação educacional são realizados sob o controle de técnicos destes organismos.
54. A reforma garante que os estudantes não sejam preparados para a realização do ENEM e outros vestibulares, que cobram todos os eixos de ensino. Na perspectiva do mercado de trabalho, o novo ensino médio proposto pelo governo força a maioria dos filhos da classe trabalhadora a cursarem o ensino técnico (dadas as suas necessidades de ingressar nas áreas de subemprego com maior antecedência), enquanto as classes más abastadas podem escolher se especializar em sua área de maior interesse. Cria-se ainda más disparidade entre a educação dos ricos e dos pobres.
55. O projeto do capital para a educação reforça a ideologia dominante. Não é uma mera coincidência o avanço dos oligopólios transnacionais na educação brasileira e o crescimento de projetos como a “Escola sem Partido”.
56. Além disso, o projeto do capital para a educação produz uma nova ideologia. Concepções políticas de uma “nova direita”, com diversas frações internas e diferentes nomenclaturas (anarcocapitalistas, libertários etc.), que seguem a linha de pensamento da Escola Austríaca de Economia. Tais grupos exercem um entrelace ideológico de trocas de informações e funções no intuito de influenciar o debate político brasileiro. Sempre ligados a grupos de think tanks, como Instituto Mises, Atlas Network etc., acabam influenciando principalmente os jovens. O avanço de projetos como o “Escola Sem Partido” não é por um acaso.
57. O “Escola sem partido” e derivados fazem parte de um projeto maior de disputa ideológica do grande capital para eliminar das instituições educacionais qualquer tipo de crítica e debate. O “Escola sem partido” é a expressão da ideologia de um modelo de ensino engessado e tecnicista, de baixa qualidade, individualista e subjugado cultural e economicamente aos interesses do imperialismo. Cada vez más, grupos financeiros, parlamentares e governos têm propagado essa pauta, que representa um grande retrocesso, mesmo para os parâmetros da institucionalidade burguesa.
58. Sabemos que não se combate o “Escola sem partido” sem combater a privatização da educação, o sucateamento das escolas e das universidades públicas e os oligopólios educacionais. Tratam-se de projetos associados e que devem ser combatidos através de uma proposta global de educação, que se vincule ao horizonte da emancipação da classe trabalhadora.
A proposta dos comunistas: enfrentar a radicalização neoliberal na educação, defendendo um programa anticapitalista, emancipador e popular
59. Devemos participar de todas as lutas em defesa das universidades e das escolas públicas, frentes únicas contra a “Escola sem Partido” e contra a privatização da educação. O desmonte do ensino público, nesse momento histórico, pede uma maior unidade tática na luta contra o avanço reacionário, materializado em projetos como os supracitados e em cortes nos investimentos na educação pública.
60. O avanço da empreitada reacionária impõe enormes retrocessos sociais, culturais e democráticos aos estudantes e trabalhadores. Esses retrocessos articulam e potencializam o processo de exploração e opressões da sociedade, tanto pelo fato de que o neoliberalismo é fadado à geração de crises macroeconômicas que penalizam desproporcionalmente a classe trabalhadora através de cortes de direitos fundamentais, quanto pelo fato de que as opressões de gênero, sexualidade e raça também se vinculam às relações de produção da sociedade. Exemplo disso é a possibilidade de grávidas trabalharem em condições insalubres após a reforma trabalhista dos golpistas.
61. Para polarizar com o avanço da precarização e do conservadorismo sobre o ensino, a UJC compreende a luta por uma Universidade Popular como uma importante ferramenta na construção de uma nova hegemonia. Essa hegemonia só se consolida ao lado da luta por uma educação popular. A luta por uma universidade popular deve superar o isolamento político e social e procurar, cada vez más, a aproximação com as principais pautas e necessidades dos movimentos da classe trabalhadora.
62. Nos espaços de decisão de Universidades (como Conselhos Universitários e agências de fomento à pesquisa, por exemplo), entidades que defendem o interesse de capitalistas por meio de seus grupos têm participado e definido linhas de ensino, pesquisa e extensão, que se opõem aos interesses da classe trabalhadora e da Universidade Popular. É preciso garantir representação, com voz e voto, da classe trabalhadora (sindicatos, movimentos sociais populares, movimento estudantil, entre outros) na universidade, para que o ensino, a pesquisa e a extensão atendam aos reais interesses da maioria da sociedade.
63. Devemos defender um projeto radical de mudança na educação: uma educação articulada a um modelo de desenvolvimento pautado pelas necessidades dos trabalhadores; uma universidade que tenha capacidade e investimentos para produzir ciência e tecnologia, visando a resolução dos problemas sociais e econômicos que afligem o povo brasileiro; uma escola que responda às questões da sociedade, preparando os filhos da classe trabalhadora para intervir criticamente no mundo, no âmbito do trabalho e do movimento social, propagando valores de coletividade, solidariedade de classe, anti-imperialismo e moral socialista.
A expressão das opressões no ambiente de ensino
64. Segundo pesquisa realizada pela ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais), em 2015, cerca de 73% dos jovens de 13 a 21 anos identificados como LGBTs relatam ter sofrido violência dentro do ambiente escolar por conta de sua orientação sexual e/ou identidade de gênero.
65. Segundo dados divulgados pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), o ano de 2016 foi o más violento desde 1970 para a população LGBT. Do total de 343 mortes, 173 vítimas eram gays (50%), 144 trans (42%), 10 lésbicas (3%) e 4 bissexuais (1%). Até o atual momento, as estatísticas não-oficiais apontam para 414 mortes de pessoas LGBTs no ano de 2017.
66. A LGBTfobia é uma causa comum de processos de exclusão e evasão escolar. Pessoas que não se enquadram nas normativas de gênero e sexualidade, socio-historicamente construídos através da exploração das capacidades reprodutivas femininas e para a manutenção da família enquanto instituição, são reiteradamente expostas a violências de todo o tipo, além de violações de direitos. Isso se materializa desde a recusa institucional a respeitar nome social ou uso de banheiro condizente com identidade de gênero até agressões físicas e sexuais, inclusive de caráter “corretivo”, ou mesmo perseguições verbais.
67. No Ensino Médio, vemos a naturalização cotidiana da LGBTfobia por parte dos alunos, professores e direção, que, muitas vezes, são coniventes com práticas que expressam formas de violência psicológica (assédio dentro e fora das redes sociais, “brincadeiras” e piadas), culminando muitas vezes na violência física. Esse, portanto, é um dos fatores que corrobora para a evasão escolar das pessoas LGBTs.
68. Desde o Ensino Fundamental e, principalmente, no Ensino Médio a LGBTfobia é presente. Entretanto, no Ensino Superior, assistimos sua intensificação. Se poucos são os filhos da classe trabalhadora que se inserem nas universidades, isso se acentua quando se trata de uma população historicamente marginalizada e ridicularizada. O direito ao nome social, tratando-se especificamente da população trans, ainda não é uma garantia, uma vez que muitos docentes não o respeitam.
69. Atléticas, CAs, DAs e repúblicas desempenham muitas vezes o papel de reforçar a LGBTfobia, uma vez que promovem festas nas quais se mostram totalmente coniventes com os casos que ocorrem, chegando a nem expulsar do espaço os agressores. Não são raros casos de estupro corretivo praticado com mulheres lésbicas em festas universitárias. Nesses espaços, o constante assédio de mulheres abertamente bissexuais tem raízes na concepção errônea de que essas são promíscuas e na fetichização de sua orientação sexual.
70. Historicamente, o papel da mulher está atrelado aos cuidados com filhos, marido e casa, seguindo ao encontro do padrão de família burguesa (família nuclear, heteronormativa etc.). Exatamente por isso, às mulheres foi negada a educação para além da alfabetização. Dada a necessidade do atual modo de produção de profissionalizar sua mão de obra, principalmente a feminina, que é uma das más baratas, para manter seu funcionamento, as mulheres começaram a se inserir nas instituições de ensino. Como consequência, observa-se hoje que a porcentagem de meninas quase se iguala a de meninos ao longo do Ensino Fundamental, tornando-se maior a partir do Ensino Médio, Superior e durante a Pós-graduação.
71. Sabemos que o machismo no ambiente escolar e universitário é uma realidade evidente. A impunidade acerca das violências contra a mulher presente nas salas de aula, bem como a falta de acúmulo institucional nesses espaços a fim de lidar com esses casos, ausência de qualquer debate profundo e disciplinado em torno dessa em todos os níveis de ensino, levam a inúmeros casos de violência verbal, psicológica, moral e sexual sofrido pelas mulheres no ambiente educacional. A universidade não modifica essa situação, pois segue a reprodução da ideologia dominante, uma vez que o próprio mercado se apropria dessa condição para explorar más essas trabalhadoras depois de formadas.
72. Antes mesmo de adentramos uma instituição de ensino, nascemos e fomos criados de acordo com as relações previamente estabelecidas, relações tais que expressam, implícita ou explicitamente, qual é o papel da mulher. Na Educação Infantil, tem-se a fase de primeiro contato com uma moral e uma ética hegemônicas que ultrapassam as famílias. Essa se expressa quando se incentiva que as meninas caprichem más na letra, não falem alto, sentem como “meninas”, não respondam a “brincadeiras” feitas, geralmente, por meninos etc. Todas essas regras impostas às meninas desde o nascimento apresentam-se como o germe da submissão e da passividade diante do papel que é imposto às mulheres.
73. No Ensino Fundamental e Médio, a tendência é que se acentue a reprodução do machismo e seus consequentes enraizamento e naturalização. A falta de incentivo à participação de meninas nas feiras de ciências e olimpíadas, a divisão das salas nas aulas de educação física segundo o gênero, as “brincadeiras” e piadas machistas que partem também de professores, são todos elementos inseridos dentro de uma mesma lógica que cada vez más aprofundam as disparidades de gênero que se expressam no Ensino Superior.
74. No Ensino Superior e na Pós-graduação vê-se os efeitos produzidos por uma vida toda de privações e regras estritas que vão desde a composição do corpo discente segundo os cursos, até a divisão dos docentes segundo as áreas de conhecimento. É evidente que mulheres ainda são minoria nas áreas de exatas e, historicamente, as contribuições dessas foram sempre ignoradas ou não creditadas devidamente. Além disso, pouco se debate dentro das universidades o papel das mulheres na produção de conhecimento e sempre que tal tópico é abordado, inferioriza-se o intelecto das mulheres, atrelado às tradicionais funções domésticas.
75. As mulheres são más de 80% do total de docentes na Educação Básica do país, segundo dados do MEC do final de 2010. Estão, porém, concentradas em etapas iniciais de formação, sendo 97% da docência na educação infantil, 90,8% nos anos iniciais do Ensino Fundamental, 73,5% nos anos finais do Ensino Fundamental e 64,1% no Ensino Médio. A porcentagem cai para 45% quando falamos de Ensino Superior. Esses dados reforçam que, em se tratando das esferas escolar, acadêmica e científica, o trabalho feminino faz manutenção da concessão social vista desde 1920 no Brasil, em que mulheres do estrato médio podiam realizar fora do lar as tarefas que realizavam para a família, sendo professoras, enfermeiras ou parteiras, atrelando o trabalho externo às tradicionais funções domésticas, ligadas à maternidade e execução de trabalhos que são considerados equivocadamente menos qualificados e reconhecidos, que submete as mulheres a amplas jornadas de trabalho, cumprindo com o escopo de intensificar a reprodução do capital por meio da exploração do trabalho, ainda que hoje sejam a maioria da mão de obra qualificada na educação.
76. Os patrões da educação no capitalismo, também inseridos na lógica patriarcal, que perpassa, em menor ou maior grau, todas as sociedades de classes até aqui, oferecem instrumentos mínimos no ambiente de trabalho para que as mulheres rompam com a condição de mães e mantenedoras do lar. Nesse sentido, é pífio o número de vagas em creches nesses locais e constantes os casos de abandono escolar das meninas grávidas durante a infância ou adolescência, por ausência de qualquer programa que toque nessa questão. Segundo dados do MEC, em toda a América Latina, 35% das mulheres tem filhos antes dos 20 anos – destas, apenas 10% chegam ao Ensino Superior.
77. A educação também expressa o racismo da formação social brasileira. Segundo dados do IBGE de 2014, apesar de os negros e pardos serem maioria da população (52,9%), ainda ganham menos que a média da população brasileira, sofrem más com o desemprego e concentram maior porcentagem de trabalho infantil. Na educação, a taxa de analfabetismo encontra-se próxima dos 11% entre negros, enquanto é 5% entre os brancos. A partir dos 15 anos, a taxa de frequência escolar de negros é de 55%, enquanto a dos brancos é de 70,7%.
78. Esses dados só reforçam que, apesar do acesso obrigatório ao ambiente escolar, os jovens negros, quilombolas e indígenas têm menor acesso ao ambiente escolar, necessitam trabalhar más precocemente (em piores condições de trabalho e ganhando menores salários), o que dificulta a permanência e causa a exclusão escolar, o que também se dá pela estruturação elitista do mesmo. Esta situação reflete em maior vulnerabilidade e abandono escolar precoce. Também é perceptível o racismo institucional das universidades, sejam públicas ou privadas, nas quais o número de docentes negros durante a graduação e na pós-graduação é quase inexistente, seja pelos contratos das reitorias ou pela peneira dos concursos. Outra questão é a falta de programas de combate ao racismo, que, além de serem normalmente feitos por iniciativa dos próprios estudantes, ainda são rechaçados pela coordenação da universidade.
79. Quando vamos analisar o Ensino Superior, os dados são ainda más assustadores. Segundo dados do IBGE de 2015, apenas 12,8% dos negros entre 18 e 24 anos chegam ao nível superior (entre os brancos, essa taxa é de 26,5%). No entanto, em relação a 2005, após a implementação de ações afirmativas, essa porcentagem mais do que dobrou.
80. Não podemos deixar de apontar que esse aumento não foi acompanhado por uma implementação de políticas de permanência estudantil que garantisse a manutenção desses estudantes na universidade ao longo do curso. Além disso, o ingresso desses estudantes negros no ensino superior dá-se majoritariamente em universidades privadas, nas quais observamos uma extrema precarização do ensino.
81. A presença irrisória de negros no ambiente universitário é mais um reflexo do racismo que estrutura a sociedade brasileira, sendo parte fundamental de seu processo histórico de formação. Trata-se, portanto, de uma presença marcada pelo enfrentamento da violência e do preconceito institucional, refletidos desde no questionamento da capacidade de estudantes cotistas a na falta de políticas de permanência na universidade.
82. Como ações imediatas, para além de ampliar as cotas, é necessário que esse tema seja debatido nas escolas e universidades, que as fraudes nas ações afirmativas sejam denunciadas, que os atos de racismo sejam devidamente apurados e suas sanções encaminhadas (sejam punitivas e/ou pedagógicas), que sejam implementados programas de combate ao racismo e que o ensino da história e da cultura afro-brasileira na educação básica e superior seja obrigatório (conforme a exigência da lei 10.639/2003 e 11.645/2008), completo e de qualidade, com viés crítico ao currículo europeizante, com uma formação adequada destinada aos profissionais da educação que tratarão deste tema.
83. Em contrapartida ao que foi apresentado, no último período, estratégias para combater as expressões cotidianas da LGBTfobia, o machismo e o racismo foram retiradas de uma série de planos municipais e estaduais de educação, principalmente, por pressão dos setores más reacionários da sociedade, expressos principalmente através das bancadas religiosas
84. Em várias escolas e universidades do país, surgem cada vez mais coletivos feministas, negros e LGBTs, como resposta dos estudantes às violências e opressão sofridas nesses ambientes. Tais violências, muitas vezes, encontram na institucionalidade respaldo para ocorrerem sem nenhum tipo de sanção aos agressores, tampouco suporte às vítimas.
85. Portanto, é urgente a necessidade de uma política educacional de segurança voltada para mulheres, população LGBT, negras e negros dentro do ambiente educacional, que trabalhe numa perspectiva de prevenção de situações de violência, desde a questão da infraestrutura dos locais de ensino (como iluminação, banheiros em locais de maior fluxo de pessoas etc.) até uma rede de apoio às pessoas que vierem a sofrer algum tipo de violência dentro desses ambientes. Essa política deve abarcar não apenas estudantes dessas instituições, mas também trabalhadores terceirizados, professores e técnicos.
86. Outra problemática é a questão da falta de acesso e permanência de pessoas deficientes nas instituições de ensino, em geral. São diversos os problemas, como falta de material em braile, de intérpretes em ensino de Libras e estrutura física apropriada. Foram aprovadas as cotas para as pessoas com deficiência, mas essas continuam sendo negligenciadas. Além disso, são inúmeras as formas de violência simbólica por meio do capacitismo, a exemplo de nossas próprias insuficiências de pensar políticas necessárias e a inserção dessas pessoas nas lutas.
87. Por vezes, a falta de compreensão da totalidade acerca das opressões faz com que alguns coletivos organizados por setores oprimidos respondam com linchamento individual ou indisposição ao debate. Assim como o PCB e os coletivos partidários Ana Montenegro, Minervino de Oliveira, e LGBT Comunista e a Unidade Classista, a UJC compreende que as diversas formas de opressão e violência às mulheres, negros e negras, população LGBT, são expressões complexas e multifacetadas da apropriação do capital sobre a vida dos sujeitos, sabendo que essas opressões não se iniciaram sob o modo de produção capitalista, mas foram por ele transformadas e refuncionalizadas. O debate da luta contra as opressões, portanto, não pode ser desvinculado do debate anticapitalista e anti-imperialista.
88. É comum nos depararmos com táticas equivocadas que são individualistas, sectárias e com posicionamentos pós-modernos nesses espaços de organização, influenciados pela ideologia liberal. Compreendemos o equívoco em adotar essas práticas, predominantes em nosso tempo. É nosso papel, como juventude comunista, fazer a disputa desse movimento em uma perspectiva revolucionária, de superação desse sistema de exploração e opressão, forjando também o convencimento destes jovens para a luta coletiva classista e anticapitalista e para a construção de uma educação e universidade populares.
89. Diante da argumentação exposta, fica claro como o combate às opressões vincula-se com o projeto de uma Universidade Popular no que tange o debate sobre permanência estudantil. É preciso reconhecer que, para além das dificuldades financeiras que impedem os jovens de concluírem seus cursos, a violência psíquica cotidiana sofrida pelas mulheres, negros e LGBTs constituem dificuldades concretas de permanência no ensino superior. É tarefa de todo militante da UJC fortalecer esta luta sem escamoteá-la, em profundo diálogo com os coletivos partidários (LGBT Comunista, Ana Montenegro e Minervino de Oliveira) e com as secretarias de combate às opressões do PCB, onde houver.
Preparando-se para dirigir o movimento estudantil brasileiro
90. O cenário nacional do movimento estudantil brasileiro mudou qualitativamente. Se antes vivíamos um momento, com todas as críticas que devemos fazer, de ampliação dos investimentos na educação e nas universidades, agora, com a total inserção subalterna da economia brasileira ao imperialismo, a restrição ao acesso à escola e a universidade voltam a ser a tônica principal.
91. A União da Juventude Comunista, nesse cenário, deve defender a reconstrução combativa do ME e seus instrumentos. Com a retomada do movimento estudantil pela base e, consequentemente de entidades representativas, massivas e presentes no cotidiano da base dos estudantes poderemos vislumbrar uma direção consequente e politizada para os desafios do novo ciclo de lutas. Assim, a UJC deve defender a unicidade das entidades estudantis, trabalhar pacientemente para a reconstrução delas, sem abrir mão do seu programa, identidade e iniciativas próprias.
92. Não podemos menosprezar a capacidade de mobilização e a estrutura das entidades. Apesar de estarmos num processo de autoconstrução, consolidação nacional e enraizamento da UJC nas lutas cotidianas, nessa nova conjuntura, além de dar continuidade a esse processo, devemos estar preparados para assumir tarefas protagonistas e dirigentes, isto é, contribuir para uma direção consequente, classista e anticapitalista para o movimento estudantil.
93. Entretanto, esse processo de disputa e retomada das entidades estudantis (CAs, DCEs, grêmios, entidades municipais, estaduais, UNE e UBES, APGs e ANPG, Executivas etc.) é um processo contraditório e de médio prazo. As correntes reformistas e social-liberais de juventude, agora, no pós-golpe e consequentemente com menos espaço na institucionalidade burguesa, dependerão cada vez mais politicamente e estruturalmente das entidades dos movimentos populares. Essas correntes até poderão tocar lutas unitárias de resistência, mas suas ilusões institucionalistas e o seu projeto de educação, baseado num consenso desenvolvimentista e num novo pacto de classes, é extremamente rebaixado e ineficaz, o que torna ainda mais necessária a inserção de uma linha alternativa anticapitalista e popular.
94. A UJC deve ser a força no ME propagadora de um projeto de educação popular, anticapitalista e anti-imperialista. Sem titubear frente as lutas unitárias de resistência, temos que, dentro da unidade necessária nas entidades e espaços de militância, apontar concretamente um caminho tático e estratégico distinto do predominante entre as correntes de esquerda juvenis. Isso não quer dizer que não lutaremos por conquistas imediatas para os estudantes. Pelo contrário, devemos ser um polo consequente e bem preparado politicamente para este novo ciclo. Devemos, assim, evitar entre nós qualquer desvio esquerdista, assim como reformista.
95. Aos militantes da UJC, cabe fazer as disputas no interior das universidades e escolas, tanto na perspectiva da conquista da direção das entidades, como dos rumos das mesmas na luta por uma educação alternativa à ordem do capital. Nossa atuação nos movimentos e nas entidades deve ser de potencializar as lutas, buscar uma unidade prática na resistência e fomentar o nosso programa educacional e político revolucionário.
96. Em resumo, a UJC, como força política coerente e consequente, tem como tarefa histórica disputar a hegemonia do movimento estudantil brasileiro. Através do trabalho de base, de conscientização, de formação teórico-política e da atuação organizada, devemos fortalecer o conjunto das entidades estudantis brasileiras, superando, na prática e na disputa política, os setores que promovem a conciliação, o autonomismo, o esquerdismo e o hegemonismo.
97. É preciso que se diga que há uma diferença fundamental entre os independentes e os autonomistas. Em geral, os primeiros são aqueles que ainda procuram uma visão de mundo – logo, algum grupo político ou coletivo local para se organizar – para se alicerçar. Destacam-se pela fluidez das posições políticas e, por esse mesmo motivo, demonstram maior disposição para diálogo. Já os autonomistas podem ser tanto indivíduos quanto coletivos. Podemos identificá-los por suas posturas, geralmente, antiorganizações e pelo empenho em transformar os espaços de deliberação (de democracia direta) em instrumentos de organização. Sempre que podem, fazem das estruturas dos ME um aporte tipicamente partidário: exacerbam a crítica do “aparelhamento” dos partidos e juventudes, mas transformam o próprio ME em um “partido” que visa centralizar os dispersos – e também as organizações – sob a prática essencial que lhes marcam, que é o tarefismo. Por esse motivo, autonomistas são de difícil diálogo para a construção real do ME.
98. A UJC, no último período, aumentou a sua participação na direção das entidades de base do movimento estudantil. Isso implica em uma ampliação de nossa inserção nos espaços historicamente construídos pelo ME. Os militantes da UJC devem buscar, no interior dos diversos espaços do movimento estudantil, uma forma de dialogar com as bases mobilizadas e setores independentes que buscam participar de forma diferenciada dos movimentos e da vida do movimento estudantil. Nossa participação nesses espaços deve ser pautada por uma intervenção planejada e referenciada no nosso programa. O sucesso dessas intervenções é o que garantirá um respaldo da base social em cada espaço e uma legitimidade e influência política, que serão expressas também nas disputas eleitorais das entidades.
99. Nesse sentido, devemos criar espaços de diálogo com as bases dos estudantes nas entidades que dirigimos, para que possamos captar suas necessidades imediatas e politizar o sentimento reivindicatório, além de forjar uma entidade coletiva e participativa. Esses espaços devem ser democráticos e frequentes, não se restringindo apenas a situações emergenciais ou do interesse exclusivo da UJC. Ademais, é importante que as entidades que dirigimos encontrem formas de divulgar seu trabalho a favor dos estudantes, suas vitórias, ações e situação financeira.
100. Como militantes da UJC, devemos sempre nos identificar como membros da organização, realizar mediações entre as necessidades dos estudantes e nossa linha politica, além de aproximar as lutas estudantis das lutas dos trabalhadores, propagando nosso programa e a estratégia do nosso Partido. Como militantes, é também imprescindível que nossas ações nessas entidades sejam pensadas na instância competente e de forma coletiva – nos núcleos, Coordenações Estaduais ou Nacional.
101. Durante a disputa e participação nas entidades em conjunto com outras organizações, diante de conflitos; ou rompimentos ou alianças com forças que não são próximas do nosso campo, é importante que tenhamos um bom diálogo com a direção, de modo a não prejudicar nossa organização em outros locais, estadual ou nacionalmente, onde também trabalhamos com essas forças políticas.
102. A UJC é uma organização para a luta. Qualquer jovem e núcleo da UJC deve estar ciente de que nosso objetivo é dirigir a juventude combativa desse país para resistir e lutar contra os ataques às nossas vidas e apontar um caminho societário distinto: o socialismo. Temos que estudar, organizar, participar das mobilizações junto à classe trabalhadora, mas também devemos disputar espaços mais amplos.
103. Precisamos superar qualquer ingenuidade e sectarismo na relação com outras forças políticas e sociais. A UJC tem um programa claro para a educação brasileira e para o ME, possui uma estratégia, um partido histórico e uma militância bem preparada. Portanto devemos ter clareza de que, para realizarmos qualquer diálogo proveitoso para nós, devemos ter força social. Nenhum aliado ou adversário será ameno conosco por termos a melhor formulação.
104. O diálogo com outras forças deve se basear no nosso compromisso inegociável com a unidade da juventude nas lutas, no nosso programa e dever de potencializarmos um polo anticapitalista e anti-imperialista dentro de um processo maior de resistência. Um militante comunista jamais pode deixar relações pessoais influenciarem qualquer trato com outras forças políticas. Nossa causa e nossa organização estão acima de qualquer interesse individual.
105. É necessário que os estados e núcleos se organizem financeiramente para as disputas, buscando alternativas criativas para montar um fundo que dê conta dos gastos com materiais, deslocamento de militantes, produção de camisetas etc. Para obtermos sucesso no próximo período e expandir nossas vitórias no ME, vamos depender de uma maior estrutura. Isso exigirá maior responsabilidade e disciplina militante com as finanças nos núcleos.
106. Nesse sentido, frente a conjuntura de radicalização neoliberal, temos a seguinte composição de alianças nas lutas e nas entidades:
a. Frentes e Blocos Unitários de resistência: devemos nos aliar a todos aqueles que se contrapõem aos atuais rumos políticos, sociais e econômicos do país, defendem a universidade e a escola públicas. Tal frente ou bloco é meramente para ação prática, isto é, atos, campanhas, iniciativas gerais ou construção de entidades em locais onde a extrema direita esteja forte. Neles, conviveremos, como já ocorre na prática, com adversários no campo da esquerda, os quais nutrem ilusões com um novo projeto de conciliação de classes;
b. Articulação de organizações combativas e populares: dentro desta ampla resistência, devemos procurar nos aproximar de qualquer organização mais consequente, com base popular e que esboce críticas ao projeto de conciliação de classes. Com estes setores, devemos montar a maioria das nossas chapas para as eleições estudantis, buscar um calendário e ações mais conjuntas. Bases próximas de movimentos populares como o MST, MTST, correntes do PSOL, PSTU, PCR, coletivos locais e setores do antigo campo popular da UNE poderão mover-se para esta articulação, de acordo com a análise madura da correlação de forças no local de atuação do núcleo. Só haverá essa articulação se tivermos uma UJC mais forte, consequente, não sectária e firme na sua linha política. Devemos saber das limitações práticas e estratégicas de cada grupo citado e, inclusive, que com muitos destes acumulamos grandes problemas locais;
c. Frente anticapitalista e anti-imperialista: constatamos que, no universo juvenil, ainda não temos nenhuma organização nacional com predisposição e afinidade estratégica para apostar conjuntamente a construção de uma frente política permanente no ME e educação de caráter anticapitalista e anti-imperialista. Acreditamos que esse processo se forjará no calor das lutas, com o nosso crescimento e a necessidade de apontarmos para um caminho de reorganização do movimento operário e juvenil diferente da conciliação de classes. Contudo, há inúmeros amigos, coletivos locais e independentes que concordam e são entusiasmados com essa perspectiva. Temos que organizá-los, não necessariamente na UJC, mas o Movimento por uma Universidade e Educação Popular pode ser uma excelente mediação.
MOVIMENTO ESTUDANTIL UNIVERSITÁRIO
107. A maioria dos militantes da UJC encontra-se, hoje, no movimento estudantil universitário, sobretudo nas universidades públicas ao redor do país. Essa realidade não é só da UJC, mas de boa parte da esquerda brasileira e tem raízes históricas.
108. No fim da década de 1950, devido ao processo de modernização do país, o ME começou a crescer, em proporção ao aumento progressivo da oferta de vagas, que foram preenchidas por jovens dos estratos médios da sociedade, o que coincidiu com o crescimento de correntes políticas ligadas ao marxismo e influência do PCB, que canalizavam a insatisfação dos estudantes com os problemas do ensino superior.
109. Na primeira metade da década de 1960, as discussões acerca do papel da universidade e seus rumos fortaleceram o ME, que após o golpe empresarial-militar tornou-se um importante foco de mobilização política no país. No início da década de 1970, no auge da repressão, o ME e seus líderes foram duramente reprimidos e o movimento desarticulado, sobrevivendo de forma ilegal e residual e só retornando à ativa durante a redemocratização do país.
110. Desde lá, o ME vem passando por um período de reconstrução e tem se voltado mais para demandas relacionadas à educação, alternando momentos de mobilização e de apatia. Dentre os eixos centrais do ME universitário, encontram-se:
a. Ampliação do acesso: sabemos que, atualmente, somente uma parcela muito pequena dos jovens tem acesso ao ensino superior e que essa peneira é ainda menor quando se trata do ensino superior público. Até mesmo os horários oferecidos pelos cursos inviabilizam o acesso e permanência de estudantes mais pobres, que necessitam trabalhar no período diurno. No mais, o método utilizado pelos vestibulares para selecionar os estudantes somente reforça a segregação entre ricos e pobres na educação;
b. Contra a Privatização: somo já explanamos, a iniciativa privada tem alargado seu campo na educação, não só ampliando as IES pagas, mas invadindo as universidades públicas, beneficiando-se de incentivos fiscais e desoneração tributária do governo. A privatização se dá das mais diversas formas, desde o surgimento de fundações privadas até a submissão do conhecimento produzido na universidade à prestação de serviços a empresas, oferecimento de cursos pagos, terceirização de serviços e funcionários, entre outros. Atualmente, a existência das universidades públicas está ameaçada e fala-se até na cobrança de mensalidades no interior de instituições públicas;
c. Financiamento: sabemos que o repasse de verbas às universidades públicas nos últimos anos tem caído progressivamente. Os impactos dos cortes nas universidades públicas estão sendo sentidos, principalmente na área de assistência estudantil e infraestrutura, afetando espaços destinados à permanência dos estudantes, como as moradias estudantis. Além disso, assistimos aos cortes de bolsas de iniciação científica e à docência, fortalecendo a hegemonia da iniciativa privada, além do sucateamento e terceirização dos trabalhadores da universidade;
d. Ensino: a tônica que orienta a universidade é a simplificação da estrutura de ensino, com ataque aos currículos dos cursos de graduação, que cada vez menos conseguem articular ensino, pesquisa e extensão de forma crítica;
e. Extensão Universitária e Pesquisa: os projetos de extensão e as pesquisas não só não atendem as demandas da classe trabalhadora, como estão a serviço de empresas e do agronegócio. O modelo Capes de avaliação e as fundações públicas de fomento subjugam a produção das universidades públicas a uma avaliação como condição de acesso ao financiamento. Os critérios que têm sido adotados atuam no desmonte da carreira docente e tem impactado na formação dos estudantes. Além disso, as bolsas de pesquisa não são garantidas a todos e são selecionadas de forma meritocrática. Este eixo é secundarizado nas universidades, havendo espaços apenas para projetos assistencialistas ou empresas júniores, o que não está de acordo com a defesa da extensão popular. Ademais, a pesquisa se liga diretamente ao imperialismo em um sistema de dependência e fuga científica, impossibilitando uma produção científica nacional e emancipada;
f. Democracia Universitária: a democracia nas universidades é de fachada. Na maioria dos casos, vivemos sob a égide das indicações dos reitores pelos governadores e pela presidência da república, nas chamadas listas tríplices. Na prática, o modelo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que estipula a representação de 70% de docentes nos órgãos de decisão, sendo os outros 30% para representação de estudantes e servidores, torna a participação de estudantes e técnicos meramente consultiva nos órgãos colegiados. Somando-se a isso, os regimentos internos das universidades são extremamente antidemocráticos e arcaicos. Ademais, a repressão dos estudantes em luta é uma realidade cotidiana, inclusive permitindo-se a entrada da Polícia Militar nesses espaços, ações intimidadoras por parte da Polícia Federal e outros órgãos de repressão. A criminalização ao movimento estudantil cresce cada dia mais nas universidades públicas e, principalmente, nas privadas, sendo que em boa parte das universidades estaduais o regime interno e disciplinar ainda data o período da ditadura empresarial-militar;
g. Permanência Estudantil: esse eixo, que engloba moradia, alimentação, transporte, saúde, inclusão digital, cultura, esporte, apoio pedagógico, creches, acessibilidade e integração, tem sido um dos principais eixos de luta do ME. Apesar de uma mudança no perfil socioeconômico dos estudantes, sua estrutura inviabiliza a permanência dos estudantes mais pobres. Quando as universidades oferecem recursos de permanência, o fazem de forma insuficiente, com mediação de empresas e dificultando o acesso dos estudantes. O crescente número de projetos que reducem ou transformam políticas de permanência em bolsas irrisórias e acesso restrito, assim como a construção de um sistema de “rankeamento de pobreza” para garantir acesso a tais políticas, têm sido a principal ação para excluir as filhas e filhos da classe trabalhadora que as enfrentam cotidianamente. É necessário a aproximação tática com essas pautas e preparação dos comunistas para debater a construção de políticas de permanência estudantil pelos estudantes;
h. Hospitais Universitários: na saúde, a presença de gestões privadas nos hospitais universitários, como a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e as Organizações Sociais de Saúde (OSS), tem significado um ataque à autonomia universitária, precarizando o vínculo de trabalhadores contratados, diminuindo o já escasso controle social sob a gestão dos HospitaisUniversitários e distanciando ainda mais o papel de aprendizagem que os HUs representam para os estudantes (tanto na graduação quanto na pós-graduação). Essa lógica de funcionamento atende aos interesses do capital, dos laboratórios farmacêuticos e dos administradores de planos de saúde privados;
i. Mulheres, Negros e LGBTs: dado o papel das universidades no sistema capitalista e sua composição, poucos são os filhos da classe trabalhadora que nessas ingressam. No que diz respeito a setores da população historicamente oprimidos e marginalizados, esse quadro se agrava. O machismo, o racismo e a LGBTfobia são opressões que confluem no sentido de tornar o ambiente universitário cada vez mais hostil e violento para esses setores, sendo muitas vezes motivo para a evasão dos mesmos. Dessa maneira, as universidades seguem sendo um espaço que exclui e, quando não o faz, subjuga as mulheres, a população negra e as LGBTs aos interesses do capital, aprofundando a elitização das mesmas.
111. No final de 2015, assistimos uma onda de ocupações em resposta à proposta do Governo de São Paulo de reforma da estrutura escolar. Depois, elas ganharam caráter nacional, contra as contrarreformas neoliberais de Michel Temer, que se iniciou no ME secundarista, devido à MP 746 (Reforma do Ensino Médio) e à PEC 241. Essas ocupações deram um exemplo de mobilização nacionalizada, demonstrando-se uma importante tática de resistência. No entanto, na ausência de um operador político que canalizasse a insatisfação, a elevando em torno de um projeto estratégico, ela demonstrou os seus limites, caindo muitas vezes em tendências espontaneístas, efeito da falta de direções capazes de conduzir as mobilizações de forma ampla e organizada, já visíveis desde as “Jornadas de Junho” de 2013.
112. O movimento universitário, nesse período, tendeu para uma forma individualista de luta e de análise, transformando os espaços deliberativos em espaços burocráticos e pouco encaminhativos, com baixa capacidade de decisão. O sentimento de negação da política institucional acabou produzindo, em grande parte das ocupações, uma postura antipartidária e uma rejeição a movimentos sociais e coletivos organizados. Isso acarretou no isolamento de algumas ocupações, que inclusive tiveram muita dificuldade de se expandir dentro das próprias universidades.
113. Somente analisando as ocupações em questão, conseguimos pinçar alguns dos principais problemas do movimento universitário hoje. Além do já tão citado processo de apassivamento empreendido pelo PT e seus aliados, os quais desarticularam as entidades históricas de luta, inclusive as estudantis, temos observado outras problemáticas relevantes no ME universitário:
a. Estrutura universitária mais repressora e cada vez mais punitivista, que dificulta o diálogo e a mobilização das bases;
b. Presença de elementos vanguardistas e espontaneístas e isolamento diante de outros setores da própria universidade (docentes, trabalhadores administrativos e terceirizados) e de fora dela (sociedade civil, trabalhadores, movimentos sociais etc.), tornando o ME hostil e isolado da realidade;
c. A dificuldade de acumular com as lutas do passado e criar um projeto de educação que norteie as lutas do presente, condenando o movimento à reatividade e ao denuncismo;
d. A utilização das entidades de luta dos estudantes como meros elementos de autoconstrução das organizações que as dirigem ou como seus aparelhos;
e. Sectarismo, oportunismo e dirigismo das organizações que compõe o movimento;
f. Composição social onde predominam setores médios influenciados por desvios pequeno-burgueses;
g. Crescimento dos movimentos com viés identitarista, produzindo ainda mais fragmentação no interior do ME e um sentimento antipartidos e antiorganizações.
h. Adesão a ideologias neoliberais, do terceiro setor ou do empreendedorismo, que iludem muitos jovens indignados com as injustiças do capitalismo.
i. Ausência de uma entidade nacional ativa, massiva, que aglutine os estudantes para a luta.
114. Em resposta a esses impasses, a UJC tem construído as lutas do ME prezando pelo diálogo e unidade com outras forças, tentando refinar e estudar as pautas históricas dos estudantes, qualificando os debates, dialogando com a base estudantil para além dos processos eleitorais das entidades e apresentando a Universidade Popular como a conexão entre a estratégia socialista e nossas bandeiras táticas no ME universitário, que são:
- Por uma educação pública, 100% estatal, laica, gratuita, crítica, popular e de qualidade!
- Pela revogação da EC 95, contra a Reforma do Ensino Médio e todos os retrocessos operados pelo governo Temer!
- Pela verdadeira integração entre ensino, pesquisa e extensão!
- Cotas Já! Pelo fim do vestibular! Pelo acesso universal à universidade pública!
- Pela ampliação das ofertas de cursos e vagas no horário noturno!
- Educação não é mercadoria! Enfrentar os oligopólios financeiros da educação!
- Em defesa dos estudantes do PROUNI e do FIES!
- Pela supressão de todos os programas de incentivos fiscais e exonerações tributárias concedidas ao setor privado, com a realocação de todos os estudantes inseridos nesses programas para o setor público.
- Contra a terceirização dentro das universidades!
- Contra os cursos pagos e as fundações privadas nas universidades públicas!
- Contra a cobrança de mensalidades na universidade pública!
- Contra o corte de verbas para a educação! Verba pública para a educação pública! 10% do PIB para a educação pública já!
- Contra o modelo de educação a distância! Pela universalização do ensino presencial!
- Ampliação e atualização dos acervos das bibliotecas!
- Por um ensino emancipador e menos tecnicista!
- Em defesa da extensão popular: por uma universidade pública voltada à população, junto à periferia, quilombos, indígenas e movimentos do campo!
- Produção de Ciência e Tecnologia para a classe trabalhadora brasileira!
- Pela construção de atividades culturais, esportivas, entre outras, que permitam o uso do espaço das universidades pelas comunidades onde elas estão inseridas;
- Pelo direito de bolsas na pós-graduação! Fim da seleção meritocrática utilizada para garantir o acesso às bolsas de pesquisa!
- Por políticas que valorizem qualitativamente a pesquisa universitária! Por melhores condições de pesquisa na pós-graduação!
- Pela ampliação das bolsas de pesquisa, atendendo a toda a demanda!
- Pela defesa de cotas na pós-graduação!
- Pela livre organização política dentro da universidade!
- Pelo fortalecimento e apoio institucional aos cursinhos populares!
- Eleições diretas e voto universal nas eleições para reitor já!
- Pela paridade nas instâncias deliberativas e consultivas das universidades! Garantia de representação, com voz e voto, de entidades da classe trabalhadora nos Conselhos Universitários e agências de fomento à pesquisa e extensão.
- Contra a repressão aos estudantes em luta! Contra a entrada da PM nas universidades e moradias estudantis!
- Pela reestruturação e universalização das políticas de permanência e assistência estudantil!
- Pela defesa de políticas de assistência estudantil advindas de recursos públicos diretos!
- Ampliação das vagas nas moradias estudantis, para que se atenda de imediato toda a demanda!
- Gratuidade nos restaurantes universitários, com acesso livre e de qualidade para toda a comunidade universitária! Restaurantes com gestão pública e pela comunidade acadêmica, com incorporação da agroecologia e integração do ensino, pesquisa e extensão na produção de alimentos e elaboração dos cardápios!
- Pela ampliação dos recursos destinados à assistência estudantil, acompanhada da desburocratização e desfinanceirização do acesso aos programas!
- Pela defesa da participação estudantil na construção das políticas de assistência estudantil!
- Passe livre já! Pelo direito ao transporte gratuito intra e intermunicipal, garantindo o acesso tanto ao estudo quanto ao convívio universitário.
- Pelo acesso à educação aos jovens das comunidades ribeirinhas com transporte fluvial gratuito e seguro para os estudantes!
- Contra a privatização e desvinculação dos HUs. Com o SUS e para além do SUS! Por um sistema público de saúde a serviço e sob o controle da classe trabalhadora!
- Pela garantia dos direitos e permanência das mulheres grávidas e mães na universidade!
- Ampliação do número de vagas das creches universitárias para as mães estudantes!
- Implantação de creches em três turnos nas universidades, que atendam às necessidades dos estudantes e trabalhadores, as quais contem com estrutura, investimento e estejam sob gestão da comunidade acadêmica!
- Pelo fim da violência contra as mulheres, negros e LGBTs na universidade!
- Pela entrada e permanência de pessoas transexuais e travestis na universidade!
- Pelo direito ao uso do nome social na universidade!
- Pelo direito de pessoas transgêneras usarem o banheiro respectivo ao seu gênero!
- Pela abertura de concursos voltados para psicólogos e assistentes sociais especializados no atendimento a mulheres, pessoas negras, indígenas e LGBTs.
- Pelo fim do trote nas universidades!
- Pelo resgate da memória e obrigatoriedade do ensino de História da África e povos indígenas nas escolas, em cumprimento das leis 10.639/2003 e 11.645/2008.
- Pela construção de espaços de discussão sobre diversidade sexual e de gênero nas universidades!
- Pelo direito a espaços de convivência! Pela autonomia dos espaços estudantis!
- Por políticas de assistência psicológica a alunos e funcionários!
- Pela revogação de todas as moções honrosas, homenagens e cátedras a algozes da ditadura nas escolas e universidades!
- Pelo resgate da história do movimento estudantil, a memória de estudantes mortos pela ditadura empresarial-militar, por meio de exposições temáticas, cinedebates, saraus, peças teatrais, entre outras!
- Ampliação e manutenção de programas de fortalecimento da licenciatura, como o PIBID e estágios remunerados, e de pesquisas científicas, como o PIBIC, nas diversas áreas de conhecimento!
- Contras os cortes do PIBID! Pela manutenção dos programas de fomento à pesquisa e docência!
- 100% das verbas do PNAES para assistência estudantil!
- Em defesa de uma guarda universitária não patrimonial, mais preparada e com paridade de gênero! Por mais segurança nos campi!
- Pelo aumento e extensão das bolsas-permanência dos ProUnistas!
115. Na luta pela efetivação das nossas bandeiras, é fundamental criarmos vínculos com os outros segmentos que compõem a universidade – docentes, técnicos administrativos e trabalhadores terceirizados -, buscando criar um movimento universitário unificado, combativo e anticapitalista. Quanto mais setores agregarmos, mais força ganhamos na luta contra a privatização do ensino público.
116. Nossa aliança com esses segmentos pode se dar de diversas formas: construindo agendas de luta unificadas entre as entidades estudantis e sindicais da universidade, construindo taticamente Comitês em Defesa da Universidade Pública, ou, ainda, através da adesão desses setores ao MUP. Nosso diálogo com as categorias deve ser mediado, sempre que possível, com o auxílio da Unidade Classista, visando fortalecer a influência dos comunistas em todos os segmentos do ensino superior.
INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PAGAS
117. Apesar de termos crescido significativamente dentro do ME Universitário, esse crescimento tem se dado, principalmente, no interior das instituições públicas, as quais apresentam todos os vícios de movimento citados anteriormente. Todavia, é importante afirmar que tais problemas não são justificativas para não disputarmos esse espaço; ao contrário, devemos consolidar e refinar nossa militância no ME das instituições públicas e, ao mesmo tempo, expandi-la para novos horizontes, para as instituições particulares.
118. No setor privado, a dificuldade de organização dos estudantes é bem maior, pois eles, em geral, vêm de um dia extenuante de trabalho precarizado, ou seja, estão numa espécie de segunda jornada. Além disso, as instituições privadas possuem cerca de 75% de seus estudantes matriculados no período noturno, sem contar o EAD.
119. Há ainda as dificuldades criadas pelas direções dessas instituições, que não querem qualquer tipo de mobilização estudantil. A repressão é muito maior, a expulsão de estudantes é uma realidade e a estrutura física não favorece a organização dos estudantes. Ainda assim, a UJC deve se fazer presente nessas instituições, pois é lá que estão os filhos da classe trabalhadora que não conseguiram entrar nas universidades públicas.
120. Até os anos 1960, havia apenas universidades religiosas no âmbito das universidades privadas. Surgem, então, em 1968, após a “reforma universitária”, dois novos modelos de universidade: as universidades privadas de elite (FGV, IBMEC, entre outras), às quais vão progressivamente se aproximando das universidades confessionais (PUC, Mackenzie); e as universidades privadas voltadas para as camadas médias da sociedade (UNIP, Estácio de Sá, dentre outras), também chamadas de “universidades mercantis de massa”, por seu caráter empresarial, totalmente voltado ao lucro de uma burguesia da educação, que hoje é expressiva no cenário nacional e internacional.
121. Durante os governos petistas, o aprofundamento do processo de liberalização do mercado das instituições de educação superior implicou na construção da hegemonia das “universidades mercantis de massas”, através da entrada de grandes corporações financeiras da educação nas bolsas de valores. Esse processo culminou na mudança do perfil dos serviços oferecidos pelas “universidades confessionais”: se antes essas se aproximavam do perfil de educação oferecido pelas universidades públicas, agora, nesse contexto, para se adequar às “novas demandas do mercado”, passaram a adotar políticas de gestão similares às das “universidades mercantis”. Dessa forma, as condições de estudo e estágio dessas universidades – cujo alunado é composto por muitos bolsistas (FIES, ProUni e outros) – têm se deteriorado a passos largos nos últimos anos.
122. Devemos buscar participar de todos esses subtipos de instituições pagas, mas sobretudo nas “universidades de massa”, justamente por nelas se concentrarem boa parte dos filhos e filhas da classe trabalhadora que se encontram no ensino superior, ainda que uma minoria no nosso país chegue ao ensino superior. Apesar das dificuldades de inserção, a disputa desse setor é fundamental para alterar qualitativamente a intervenção da UJC no ME brasileiro.
123. É nossa tarefa:
a. Formação de núcleos provisórios concentrando estudantes de diferentes instituições pagas, a fim de levantar as principais necessidades de cada uma dessas instituições, inserir nossos militantes nos principais debates e disputas e recrutar maior número de pessoas. Com o crescimento de nossos militantes em um ou outro local, o núcleo deve ir se desmembrando e assumindo caráter permanente;
b. Realização periódica de campanhas da UJC de agitação e propaganda em torno das principais pautas do ME das instituições pagas. Todos os núcleos estruturados deverão jogar peso nessas campanhas e se organizar para realizá-las;
c. Utilização de nossa inserção em entidades municipais, estaduais, nacionais, bem como Executivas e Federações de curso para adentrar esses locais;
d. Realização de um planejamento estratégico das Coordenações Estaduais e Nacional para consolidar esse trabalho nas instituições pagas mais promissoras e interessantes em cada estado.
124. Em relação às principais pautas nas universidades pagas, levantamos algumas abaixo:
a. Contra o aumento das mensalidades!
b. Contra o pagamento de taxas para realização de provas de segunda chamada, impressão de diplomas, segundas vias de documentos, ou qualquer tipo de taxa extra!
c. Contra a superlotação das turmas!
d. Por currículos que integrem, efetivamente, ensino, pesquisa e extensão!
e. Por bibliotecas que atendam as demandas dos estudantes de forma gratuita!
f. Por restaurantes e lanchonetes que ofereçam alimentação a baixo custo e de qualidade!
g. Criação de restaurantes universitários!
h. Pela garantia do direito de criação de entidades estudantis!
i. Autonomia política, financeira e organizativa dos CAs, DAs e DCEs!
j. Pela regulamentação do ensino privado e auditoria de suas contas e serviços, estatizando as instituições que não cumprirem um padrão mínimo social e de qualidade, visando à estatização completa do ensino superior! Educação não pode ser mercadoria!
k. Pelo direito ao acesso a programas de passe livre e meia passagem para estudantes da rede privada!
l. Solidariedade aos docentes que estão sofrendo demissão em massa. Construir a unidade contra a precarização das condições de trabalho nas universidades pagas!
m. Pela criação de residências estudantis!
n. Implantação de creches 24 horas nas IES privadas para estudantes e trabalhadores!
o. Pelo aumento e extensão das bolsas-permanência dos ProUnistas!
p. Fomentar a expansão de literatura negra nas bibliotecas da universidade!
q. Pela ampliação das bolsas institucionais para jovens trabalhadores!
r. Redução das taxas das provas de vestibular e isenção para alunos de baixa renda!
s. Pela ampliação das atividades de extensão de caráter popular e por cursos de extensão gratuitos para bolsistas!
t. Pela vinculação do valor das bolsas de iniciação científica ao salário mínimo!
u. Pela criação de bolsas para os filhos(as) cônjuges dos funcionários terceirizados!
MOVIMENTO SECUNDARISTA
125. O movimento secundarista é um dos principais movimentos aglutinadores e mobilizadores de jovens no país desde o surgimento do ME brasileiro. Ciente do caráter elitista e segregador da universidade brasileira, a UJC deve compreender o movimento secundarista como uma das suas prioridades para o próximo triênio. Não seremos uma alternativa proletária e revolucionária para a juventude se não tivermos capacidade de organização e mobilização de secundaristas.
126. No entanto, sem um entendimento mais definido da condição interna do ensino médio tampouco saberemos organizar e mobilizar os estudantes. Nas escolas estaduais de ensino médio, os alunos secundaristas do período noturno já são, em esmagadora maioria, jovens trabalhadores. Sua perspectiva, após a conclusão do ensino médio, frequentemente, não ultrapassa a manutenção de sua condição, seja mantendo o emprego ou buscando um que lhe seja minimamente melhor. Os alunos de períodos matutinos e vespertinos, por sua vez, ou ingressarão no mercado de trabalho ou sacrificarão o dinheiro poupado pelo núcleo familiar para custear um curso superior profissionalizante em uma universidade particular.
127. O movimento secundarista é volátil e menos estruturado que o ME universitário. Se a UJC não direcionar sua atuação de forma planejada, politizada e com assistência aos trabalhos, também não teremos continuidade nacional no nosso trabalho junto aos jovens secundaristas. Recomendamos que a próxima CN e as CEs, dentro da divisão revolucionária do trabalho e com o devido planejamento, destaquem um ou dois camaradas mais experientes para acompanhar os trabalhos dos comunistas no ME secundarista e nas entidades de base.
128. É necessário que haja mais paciência e maleabilidade na forma como se lida com a organização dos núcleos secundaristas. Deve-se ter em mente que, em muitos casos, o ME secundarista é o primeiro contato da maioria das pessoas com o movimento social. Portanto, devemos ser pacientes em relação aos recrutamentos e auxiliar os camaradas secundaristas a pensar táticas que se adequem melhor a realidade do movimento.
129. Enquanto no movimento universitário existem diversas entidades e instâncias específicas de cada curso e universidade, o movimento secundarista tende a sempre ser unitário entre as escolas. Pelo pouco acúmulo, tendemos a transpor a lógica de organização do movimento universitário, sem compreender as dificuldades e desafios encontrados no movimento secundarista, incentivando os camaradas à criação de núcleos por escola. Manter núcleos secundaristas abrangentes, com militantes de várias escolas, sem fracionar em núcleos por escola, é uma necessidade de mediação para que consigamos atuar com mais qualidade.
130. O fortalecimento da ação da UJC no ME secundarista implica colher os frutos nas demais áreas de atuação, como o ME das IES públicas e privadas e os jovens trabalhadores, já que os jovens que finalizam a educação básica ingressam no ensino superior ou no mundo do trabalho.
131. Também devemos ter criatividade e cautela ao aproximar os jovens. Deve-se ter atenção às especificidades legais relacionadas à idade dos jovens e a suas relações familiares. O objetivo da nossa organização não é incentivar conflitos extremos com a família, cabendo aos dirigentes realizar mediações e diálogos necessários. Trata-se de uma idade em que, muitas vezes, os adolescentes se envolvem em relações conflituosas e em que se constituem a formação social e crítica dos indivíduos. Mais do que apenas recrutar os secundaristas para nossas fileiras, devemos manter uma base mais ampla em sua área de influência.
132. Devemos incentivar e organizar festivais de cultura, torneios desportivos, oficinas (de fotografia, audiovisual, teatro e música) e mostras culturais como forma de dialogarmos cultural e politicamente, nos aproximarmos de diferentes setores de jovens estudantes do ensino fundamental e, principalmente, do médio e do técnico.
133. Antes mesmo das ocupações de 2016, o movimento secundarista já se posicionou contra a privatização dentro das escolas públicas. Em São Paulo, o movimento saiu vitorioso contra a tentativa do governo do PSDB de fechar diversas escolas. Em Goiás, a ocupação de dezenas de escolas por todo o estado conseguiu barrar o projeto do governo tucano de privatização e terceirização da rede pública estadual por meio da entrega da direção das escolas a Organizações Sociais (OSs). Em diversos outros locais pelo país, o movimento angariou vitórias parciais importantes, conseguindo fazer o debate político na sociedade e ganhando o apoio dos trabalhadores, além de criticar radicalmente o modelo atual de educação que hoje vigora no Brasil.
134. Durante e após esse período, o movimento secundarista, no nível nacional, se renovou, trazendo novos estudantes para o movimento estudantil. A UJC, em algumas localidades, pôde ter seu crescimento no movimento secundarista, já que estudantes passaram a conhecer e a compor a organização.
135. No entanto, tal movimento ocorreu totalmente à margem da principal entidade nacional secundarista: a UBES. Isso também ocorreu em relação às demais entidades estaduais e municipais, revelando a inércia, o descrédito, o distanciamento das bases e a falta de proposição política das entidades do movimento secundarista. Hoje, temos uma UBES desacostumada a frequentar as escolas, mobilizar e lutar com os estudantes. O movimento das ocupações, apesar de toda luta e conquistas, pouco acumulou em termos organizativos. A facilidade dos golpistas em aprovarem a contrarreforma do ensino médio revela essa realidade que temos que mudar.
136. A União da Juventude Comunista participou das últimas grandes lutas dos secundaristas por todo o país, muitas vezes espontaneamente e sem uma direção política nacional mais clara. Nessa última questão, cabe uma autocrítica por parte da última CNUJC.
137. As lutas contra a militarização das escolas, contra os cortes na educação, pelo passe livre e em defesa da escola pública são exemplos de lutas importantes. Achamos que nessa conjuntura tão adversa é fundamental retomarmos a UBES e as entidades de base, como grêmios, para o campo combativo das lutas. Devemos ressaltar que essa atuação não será possível através de uma postura disputista, nem dirigista, mas através de uma grande mobilização das bases secundaristas. Infelizmente, a falta de independência política da UBES frente aos governos do PT desarmou e desorganizou a entidade máxima dos estudantes secundaristas. A direção majoritária da UBES (UJS e aliados) tem uma grande parcela de culpa por essa acomodação e ausência de proposição política da entidade.
138. Para além das lutas imediatas, devemos, por mais que seja complexo e que requeira estudo, traçar sumariamente a atual estratégia do capital para a educação básica e apontar um projeto alternativo, na perspectiva dos trabalhadores e do socialismo.
139. Hoje, a escola pública brasileira está pouco funcional para as atuais necessidades históricas da acumulação capitalista. O capitalismo, sob a hegemonia financeira, cada vez mais necessita da abertura de novos mercados. Em especial em países periféricos, como o Brasil, a educação virou palco para grandes negócios.
140. Se no ensino superior esses grupos muito se fortaleceram no último período, principalmente, através de programas de financiamento público a instituições privadas, os principais alvos atuais desses grupos são o ensino médio e o fundamental. O progressivo sucateamento da escola pública é simultâneo ao crescimento de sistemas de ensino privados padronizados e ao surto de venda de apostilas como principal mecanismo didático da dita escola do século XXI.
141. A educação básica tem se tornado o grande chamariz das gigantes da educação, como a Kroton-Anhanguera. Trata-se de um mercado altamente rentável, com lucro de aproximadamente R$ 55 bilhões/ano, e muito pulverizado, o que facilita a compra de estruturas e instalações.
142. Não é por acaso que os empresários nacionais da educação, em aliança com grupos financeiros internacionais, são entusiastas da institucionalização de medidas antidemocráticas e de extrema direita no espaço escolar. O projeto “Escola sem Partido” tem sido o grande símbolo desta investida política e ideológica dos grupos financeiros em aliança com a extrema direita.
143. Para o grande capital, a contrarreforma escolar, no Brasil, está entrelaçada com um projeto de inserção subalterna e dependente no cenário internacional. Criar uma escola autoritária, tecnicista, funcional e privada é o grande objetivo. Por isso, a contrarreforma do ensino médio, imposta pelo governo Temer e pela maioria do Congresso Nacional no ano de 2016, escancarou que o Estado brasileiro quer transformar as escolas públicas em espaços para, principalmente, gerar mão de obra a partir do ensino profissionalizante, tirando o direito ao acesso a disciplinas essenciais para a formação crítica humana.
144. Na crise em que está o capitalismo, quem sofre ainda mais são as filhas e filhos dos trabalhadores. Já assistimos a fechamentos de escolas de jovens e adultos, escolas no campo e na cidade. O governo ilegítimo de Temer, nesse sentido, faz o jogo da burguesia: não prioriza o investimento em educação pública e de qualidade, o que tente a intensificar o processo de privatização da educação e a entrada de grandes monopólios na educação básica.
145. Entendemos como fundamental a defesa da educação popular, pública, laica, gratuita e de qualidade. Para isso, é necessária a união de todos os estudantes em torno de um projeto de educação pela e para a classe trabalhadora. A escola precisa incorporar os movimentos sociais e a comunidade como atores centrais em sua formulação. Assim, o trabalho educativo deve estar profundamente articulado com esse setor.
146. A defesa do caráter público da escola pública passa pela luta contra todas as formas de parcerias público-privadas, que se dão, invariavelmente, com a combinação de investimento público e lucro privado, como as terceirizações, as administrações por meio de Organizações Sociais (OSs), a militarização e a compra de serviços educacionais privados pelo Estado.
147. A estrutura hierárquica e autoritária da educação pública choca-se diretamente com a possibilidade de organização política dos estudantes. Por isso, defendemos eleições para direção das escolas, congressos escolares e autonomia dos grêmios para realização de atividades.
148. A defesa de uma escola radicalmente democrática em sua gestão não deve incorrer no equívoco de idealizarmos uma escola descolada de um projeto nacional, popular e socialista de desenvolvimento do país. Defendemos a escola pública frente aos ataques do capital e, também, devemos apresentar um projeto alternativo e um conjunto de reformas imediatas que permitam aos filhos da classe trabalhadora terem acesso a uma boa formação e a um ensino crítico de qualidade, com participação política e direito a organização no interior da escola.
149. A UJC deve defender e aprofundar seu projeto em defesa da escola pública e de uma educação popular, politécnica e sintonizada com as grandes transformações sociais e tecnológicas que ocorrem hoje no mundo. Por isso, propomos a realização, em 2019, após o II ENMUP, de um encontro interno para aprofundarmos esse grande debate e estratégias de atuação no ensino fundamental e, médio e técnico, reunindo estudantes, pais e professores.
150. Tendo em vista a necessidade de organizar a rebeldia dos estudantes secundaristas, um importante campo de aproximação pode ser o modelo de cursinhos populares voltados às comunidades, avaliando-se as possibilidades concretas de sua criação e funcionamento de acordo com o nível de organização dos núcleos da UJC, em constante diálogo com as coordenações estaduais e nacional da UJC, com os coletivos partidários e respaldados pelas devidas instâncias do PCB.
151. As principais bandeiras táticas para o ME secundarista são:
a. Contra a privatização da escola pública e a adoção de escolas por empresas privadas!
b. Pela ampliação do FUNDEB! Verba pública só para a escola pública!
c. Por uma reforma curricular, debatida e deliberada pelas comunidades escolares (pais, alunos, professores e comunidade), visando a atender as demandas da classe trabalhadora.
d. Em defesa da escola enquanto um espaço democrático! Contra a Escola sem Partido!
e. Lutar por métodos avaliativos onde o estudante tenha participação ativa na construção do aprendizado. Contra o tecnicismo nas escolas!
f. Em defesa da livre organização dos grêmios estudantis em escolas públicas e privadas!
g. Contra a desregulamentação da educação básica e contra a reforma do ensino médio imposta pelo governo Temer!
h. Pelo fim do vestibular! Livre acesso já!
i. Assistência estudantil para o ensino básico e médio já!
j. Contra o corte de verbas para educação! Verba pública para a educação pública! 10% do PIB para a educação pública!
k. Contra o assédio moral sofrido pelos alunos por parte de gestores na educação básica.
l. Pela ampliação do ensino rural nas comunidades!
m. Pela articulação das lutas estudantis, docentes e dos servidores terceirizados da educação básica!
n. Contra a adoção de modelos militarizados nas escolas públicas!
o. Por um ensino médio totalmente laico, gratuito e de qualidade.
p. Pela efetivação e legitimidade do nome social em inscrições, matrículas, chamadas escolares, carteirinhas estudantis e outros documentos de estudantes transgêneros.
q. Em defesa do direito à eleição direta de diretor escolar com voto universal!
r. Pela permanência do ensino médio no período noturno!
s. Pela ampliação de programas de alfabetização de adultos!
t. Passe livre já! Por livre acesso ao transporte público, para educação, cultura e lazer!
u. Pelo fim da restrição à meia entrada!
v. Pelo fim da taxa de inscrição dos vestibulares!
w. Pela capacitação de professores no ensino da história da África, relações étnico-raciais e história dos povos indígenas, no cumprimento das leis 10.639/03 e 11.645/o8.
x. Pela construção de espaços de discussão sobre diversidade sexual e gênero nas escolas!
y. Pelo direito a eventos culturais e esportivos dentro do ambiente escolar.
z. Pela abertura de mais salas de aula com a diminuição do número de estudantes por turma!
UNE, UEE e UBES
152. A União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), em suas histórias, foram as entidades responsáveis pela articulação do movimento estudantil brasileiro e construção de suas lutas, tanto pela educação, quanto pelos direitos da juventude e os rumos da política no país.
153. Certamente, compreendemos que hoje a UBES e a UNE estão muito distantes, no sentido político e ideológico, daquela entidade que tocou e organizou a luta contra o fascismo, forjou a forte resistência à ditadura empresarial-militar, brigou contra a entrega das riquezas produzidas no país – como na campanha “O Petróleo é Nosso” – e defendeu um projeto de educação verdadeiramente pública para o Brasil.
154. Como já apontávamos em nossas resoluções do VII Congresso Nacional da UJC, os anos de aparelhamento da UNE, pelas juventudes do PT e do PCdoB, foram responsáveis por manter a entidade como mera corrente de transmissão das políticas conciliadoras dos governos Lula e Dilma. Foi durante esse período que a UNE rebaixou seu programa de defesa da educação 100% pública, para apoiar os programas de financiamento da educação privada, como FIES e PROUNI. Dessa forma, deixou de dar protagonismo à luta pelo acesso nas universidades públicas e pela permanência estudantil, limitando a luta pela expansão do ensino público apenas ao REUNI. Esse, por sua vez, demonstrou-se insuficiente para atender as demandas reais das universidades federais, em termos de melhorias de infraestrutura e contratação de funcionários e professores. Mesmo com todas as críticas e divergências naquele período, não abandonamos os espaços da UNE.
155. A UBES, no último período, notabilizou-se por ser uma entidade quase cartorial, sem debate político e sem presença na base. As grandes mobilizações de secundaristas, como a primavera secundarista de 2016, quando mais de 2000 escolas foram ocupadas, ocorreram totalmente à margem da entidade. Felizmente, uma nova geração de militantes foi forjada nesse processo, com mais ousadia, independência e crítica ao institucionalismo das entidades estudantis.
156. Devemos, contudo, ter dimensão de que a ausência de uma entidade geral combativa é extremamente nociva para os estudantes secundaristas. A falta de consequência e saldo organizativo das ocupações das escolas é um resultado diante do immobilismo e ausência de formulação política na UBES.
157. Outra base importante secundarista são os estudantes de escolas técnicas, futuros trabalhadores, muitos futuros operários. Infelizmente, a UBES pouco tem feito para tentar dialogar e organizar esse setor. Devemos ocupar e disputar a UBES, assim como as entidades estaduais e municipais de secundaristas, na perspectiva de fortalecermos nosso trabalho de base, desburocratizarmos essas entidades e apresentarmos um projeto educacional alternativo ao do grande capital, sendo sempre necessário respeitar as realidades locais, buscando o fortalecimento e a disputa das entidades existentes, e, onde não for possível, construir frentes combativas dentro do movimento estudantil secundarista.
158. Esse trabalho e disputa será de médio e longo prazo e dependerá da nossa participação e influência nas lutas em curso. A luta por uma UBES pela base e combativa requer a organização de mais grêmios politicamente atuantes, de massivos festivais culturais para estudantes secundaristas, campeonatos desportivos e encontros temáticos para construirmos bases secundaristas para além dos comunistas.
159. Devemos ocupar cargos de diretoria nas entidades secundaristas de maneira planejada, centralizada e com o devido acompanhamento, sempre levando nossa linha política e nosso compromisso com a classe trabalhadora. É fundamental que esses cargos sejam conquistados a partir do nosso trabalho de massas e não através de acordos de cúpula. Na UBES, devemos procurar nos articular com as forças do nosso campo e com aquelas que sinalizam a entrada nele e fazem críticas ao processo de burocratização da entidade, sempre resguardando a nossa independência política e programática. Apenas organizaremos um polo de forças combativas se conseguirmos ter uma UJC forte, massiva e ideologicamente preparada entre os secundaristas.
160. Nos locais onde não existem entidades municipais, metropolitanas ou estaduais dos estudantes secundaristas, a UJC, quando tiver uma base consolidada, deve ser força protagonista na construção das mesmas, junto com outras forças do no nosso campo de atuação. Isso se deve ao reconhecimento da importância da existência de entidades fortes para pautar as lutas necessárias da juventude dessas localidades.
161. No início do ano de 2017, a Coordenação Nacional da UJC, junto a sua base de estudantes do Ensino Técnico definiu pela aproximação da FENET (Federação Nacional dos Estudantes do Ensino Técnico). Avaliamos que a UJC não pode atuar em entidades somente para legitimar a sua existência, mas construir uma tática e um programa para a disputa do movimento estudantil no ensino técnico, devendo também estabelecer uma prioridade de atuação na UBES ou, também, na FENET, podendo ser reavaliada de acordo com o nosso crescimento nesse setor.
162. A conjuntura de brutais ataques aos direitos políticos, sociais e trabalhistas e de radicalização neoliberal exige que fortaleçamos todos os espaços, frentes e entidades coletivas da juventude. É fundamental retomarmos a construção de entidades amplas, em consonância com as bases estudantis. Devemos utilizar nossa posição na UNE para fortalecer CAs, DAs, DCEs, Executivas e Federações de Curso e, consequentemente, nossa própria posição na UNE.
163. Hoje, a UJC ocupa dentro da UNE as diretorias de Políticas Educacionais e Extensão. Assumimos esses espaços com a perspectiva de promover um debate mais direto com os estudantes sobre a conjuntura de ataques à educação, o caráter mercadológico do ensino no capitalismo e a necessidade de um novo modelo de universidade – a Universidade Popular.
164. A partir de nossa análise da correlação de forças dentro da UNE e do cenário do movimento estudantil brasileiro, nos inserimos no campo da Oposição de Esquerda da UNE, como opção tática, ao lado dos coletivos que possuem maior afinidade política conosco em relação à educação. Porém, constatamos os desgastes internos no campo, devido a prática de autoconstrução de algumas organizações se sobressaírem ao comprometimento com a construção de um programa mínimo coletivo. As fissuras deixadas pela ausência de uma política concisa do campo refletiram na sua diminuição em número de estudantes nos espaços da entidade, como o CONUNE, o CONEG e encontros de combate às opressões, além da pouca capacidade de disputa política sobre os mesmos. Entendemos que apesar desses problemas, é preciso unificar o campo da Oposição de Esquerda nas entidades nacionais visando agregar nossas propostas e aumentar a polaridade com a majoritária das entidades. Vale lembrar que a UJC deve buscar um fortalecimento da oposição de esquerda na sua atuação cotidiana, resguardadas as particularidades locais, e não só dentro da UNE.
165. Para o próximo período, é nossa tarefa enquanto oposição na UNE representar as lutas da juventude e dos trabalhadores, nos posicionando sempre contrários aos ataques dos governos neoliberais e, ao mesmo tempo, às velhas tentativas de conciliação de classe. É necessário reconstruir o movimento estudantil pelas bases, para retomar o histórico de lutas da União Nacional dos Estudantes, acumulando mais um instrumento na disputa pela hegemonia do ME brasileiro.
166. A conjuntura de ataques aos direitos da classe trabalhadora nos coloca a necessidade de fortalecer a unidade de ação com os amplos setores progressistas da sociedade. Contudo, isso não deve significar o rebaixamento político ou ideológico de nossas políticas e ações, seja dentro ou fora da entidade.
167. Nossa atuação na UNE deve ser propositiva politicamente, buscando disputá-la sempre com a perspectiva de aproximá-la do cotidiano dos jovens e da luta estudantil. Se por um lado, o cenário para as universidades públicas é completamente devastador – dado o corte orçamentário promovido por Temer, colocando no horizonte mais sucateamento e privatização -, por outro, dentro das universidades privadas, o aumento abusivo das mensalidades, os cortes no FIES, a implementação de disciplinas EAD no lugar de aulas presenciais, além de terceirização e demissão de professores e funcionários, promovem a precarização do ensino e o agravamento da evasão dos estudantes de baixa renda.
168. É fundamental, portanto, que a UJC seja ponta de lança para impulsionar a organização do movimento estudantil nas universidades privadas, propondo uma campanha contra o aumento das mensalidades, pela estatização dessas instituições e por permanência estudantil dentro dessas instituições de ensino, aproveitando nossa participação na UNE e nas UEEs.
169. Em relação às UEEs (União Estadual dos Estudantes), notamos que elas apresentam pouca capilaridade entre os estudantes do ME, pela baixa disposição de luta real apresentada pela sua direção majoritária e seu caráter meramente cartorial. Porém, abre-se um espaço, com um planejamento coeso e com objetivos bem definidos, de uma atuação da UJC de maior qualidade dentro da entidade nos estados em que tivermos mais capilaridade e organização. A grande tarefa da UJC, ao assumir a oposição da UEE, é a de criar espaços no interior do movimento estudantil das universidades privadas, além de estudar caso a caso as situações de fragmentação das UEEs para elaborar táticas consonantes à estratégia da unicidade das entidades estudantis estaduais. Para isso, é necessário um profundo esforço de atuação e coesão das direções estaduais da UJC, vinculadas à direção nacional, e o comprometimento de nossos núcleos universitários para essa tarefa.
170. A entrada na UNE não pode ser compreendida como antagônica ou paralela ao fortalecimento das disputas de base do movimento estudantil. Por isso, a UJC enfatiza, mais do que nunca, a importância da disputa do movimento estudantil através de um trabalho de base cotidiano e também das eleições de CAs, DAs, APGs e DCEs em todas localidades que estamos atuando, buscando consolidar uma unidade orgânica no cotidiano, cumprindo enquanto comunistas nosso papel histórico de fortalecer e organizar a luta da juventude em todo o Brasil, ao mesmo tempo em que possamos levar nossa linha política e o nosso acúmulo sobre a construção de uma Universidade Popular e de uma educação para além do capital.
171. Para avançarmos e conquistar a confiança dos estudantes, nos tornando a força que aglutina o movimento estudantil em torno da UNE, devemos atuar com clareza e transparência, apresentando um planejamento coeso, com objetivos bem definidos, levando propostas de campanhas, ações e evidenciando cada vez mais a nossa diferença com os responsáveis pela conciliação, imobilismo e oportunismo.
172. A participação na diretoria da UNE também pressupõe acompanhar, enquanto tarefa, a articulação na base do Movimento Estudantil e nas disputas das entidades, principalmente das UEEs e dos DCEs. É importante a participação dos nossos diretores de espaços formais do ME (reuniões, assembleias, processos eleitorais, mesas e palestras) e valer-nos da representação da entidade nacional para facilitar o ingresso em universidades privadas de massa, nas quais a cultura de movimento estudantil ainda é residual.
173. É necessário que os núcleos da UJC promovam espaços públicos de discussão sobre a UNE nas universidades e sobre a UBES nas escolas, tratando sobre o histórico, o papel delas na atual conjuntura e a nossa disputa dentro dessas entidades, tanto para aproximá-las do cotidiano dos estudantes, quanto para esclarecer nossos posicionamentos acerca de ambas.
EXECUTIVAS E FEDERAÇÕES DE CURSO
174. As Executivas e Federações de Curso surgem, em sua maioria, na década de 1970, para ocupar o vazio deixado no ME pela clandestinidade da UNE; nesse momento, são organizadas com o objetivo inicial de realizar o debate corporativo. A juventude do PCB teve um papel decisivo nesse processo. Em plena ditadura militar, os jovens comunistas propunham a reorganização da “UNE de massas”, sendo as Executivas e Federações de Curso uma mediação importante para aproximar e arregimentar estudantes do movimento estudantil e das lutas em curso, driblando a repressão da época.
175. As executivas e federações de curso são responsáveis por realizar o chamado “movimento estudantil de área”, que se restringe às demandas específicas de cada curso, e são construídas pelos estudantes universitários a partir desses cursos, que debatem os currículos, as formas de avaliação, a qualidade dos cursos etc.
176. Nos últimos tempos, a maioria das Executivas e Federações de curso têm estado desorganizadas e despolitizadas, tendo seus encontros se convertido em pretexto para fins recreativos. No entanto, existem importantes Executivas e Federações que tratam de forma séria as questões que afetam os estudantes, sobretudo no que se refere à precariedade dos currículos. Tais entidades atraem um número considerável de estudantes em seus encontros. Por isso, esse vem sendo um importante espaço de disputa para a UJC, no qual temos inserido nossa linha política e a partir do qual estudantes se aproximam da nossa organização.
177. Temos observado que algumas forças políticas, como o Levante Popular da Juventude e a UJS, têm se retirado, consideravelmente, das Executivas e Federações, dando mais enfoque aos espaços da UNE, CAs, DAs e DCEs, que costumam ser mais institutionalizados e ter maior suporte financeiro. Por um lado, esse cenário abre campo para o fortalecimento da direita, mas, por outro, vemos nessa lacuna uma oportunidade de inserir a política da UJC em espaços promissores para dialogar com estudantes independentes e disputar a consciência de futuros profissionais de setores estratégicos.
178. Nesse sentido, é importante que aproveitemos as questões centrais das categorias, travadas nesses espaços, para articulá-las aos debates mais gerais que remetem às nossas táticas para a conjuntura e à estratégia socialista, qualificando e enriquecendo as discussões, assim como somando estudantes a nossa luta. Outro ponto relevante que observamos no “movimento de área” é a possibilidade de diálogo com movimentos sociais de âmbito nacional, através da construção de projetos de extensão popular.
179. Desse modo, é fundamental que levemos a bandeira da Universidade Popular para o interior desses espaços. O debate da Universidade Popular, além de tornar a ligação entre as pautas corporativas e gerais mais intuitiva, faria o elo com os movimentos sociais nessas entidades ser mais orgânico.
180. Apesar das Executivas e Federações, como descrevemos, serem locais férteis para nossa organização, notamos o crescimento do pós-modernismo no interior desses espaços, principalmente por meio de “coletivos independentes” que fazem o debate das opressões. Assim, temos encontrado resistência para realizar uma disputa mais aberta nessas entidades e notamos nítido esvaziamento político e análises empobrecidas da realidade nas mesmas. Por isso, é importante que ocupemos as Executivas e Federações de forma organizada e planejada, em articulação com outras forças do nosso campo, pensando a estrutura dessas entidades, formas organizativas e quais delas devemos e podemos ocupar no próximo período. Algumas das entidades federativas de curso tem muito mais proximidade com os sindicatos do que com o ME, pelo caráter de fracionar e setorizar a luta por pautas de interesse do curso em questão.
181. Além de levarmos a bandeira da Universidade Popular para o interior desses espaços, é fundamental que, nos cursos em que o processo de proletarização de seus profissionais já esteja patente, usemos esses espaços para assumirmos um papel central no recrutamento de militantes para atuação junto ao movimento sindical dessas categorias ou de várias categorias de uma grande área, com o intuito de preparar esses quadros para militância sindical quando saírem do movimento estudantil.
182. Alguns desafios que encontramos estão na forma de organização dos encontros, que ocorrem mais de uma vez durante o ano e em diferentes locais do país (exigindo grande disponibilidade, recursos financeiros e dedicação), e na divisão das Executivas e Federações em “regionais” que não respeitam os limites dos estados. Para dar conta dessa estrutura, é necessário que organizemos algumas “frações nacionais” na UJC para inserção em tais entidades.
183. A atuação da militância por área também deve tentar se articular, em especial, com suas categorias irmãs (no caso da saúde, por exemplo: medicina, enfermagem, fisioterapia, psicologia, fonoaudiologia, serviço social etc.), tanto pela proximidade de pautas quanto pela futura inserção profissional num mesmo local de trabalho.
184. Essas frações deverão pensar a divisão das tarefas, levando em consideração as responsabilidades dos militantes em seus respectivos núcleos, além de formulação de material, programação para os encontros, articulação política interna e externa nos espaços e, sobretudo, traçar um planejamento para a UJC na entidade. É imprescindível que o debate das frações não seja descolado do debate nos núcleos dos militantes que as compõem. Esse planejamento deve levar em consideração a conjuntura do espaço, as forças políticas presentes, as necessidades dos estudantes daquele curso e nossas possibilidades enquanto organização. A partir disso, devemos pensar nosso plano concreto de atuação, as pautas estratégicas, com quais forças fazer alianças, a divisão das responsabilidades, quais espaços priorizar etc. Para isso, deverão ocorrer reuniões periódicas da fração e a atuação nos encontros deve ser planejada.
185. É importante salientar que essas frações devem ser acompanhadas de perto pela Comissão Nacional de Movimento Estudantil da UJC, bem como não podem se descolar de nossa política geral para a UJC, se fechando no corporativismo, como tem ocorrido com algumas das frações já existentes da UJC. Além disso, lembramos que a participação na “fração nacional” não deve substituir a atuação nos núcleos, onde todo militante deve estar devidamente inserido. Em relação às aproximações realizadas via executiva, devem ser encaminhadas às CEs para que o núcleo de atuação mais adequado avalie o recrutamento.
186. Desse modo, as frações nacionais das Executivas e Federações de Curso devem enviar seu planejamento à CNME, com regularidade semestral, além das atas das reuniões da fração e relatórios de todos os encontros, bem como pensar conjuntamente as propostas de programação e os nomes indicados para a direção da entidade.
187. Lembramos que não basta disputarmos as Executivas/Federações, nem sermos eleitos dirigentes. Estando a frente, é preciso que tenhamos muito claro quais são nossos objetivos nessas entidades e que nelas façamos um trabalho sério, com o devido preparo e detalhamento. Se não fizermos isso, ficaremos presos apenas a responder problemas imediatos ou acabaremos reproduzindo a lógica da “disputa pela disputa” e do “cupulismo” que tanto criticamos. Ambas as posturas, não só difamam a organização e seus militantes, como tendem a nos isolar politicamente.
188. Considerando todos esses pontos, é possível notar que uma inserção orgânica nesses espaços não é algo tão simples. Assim, é preciso elencar algumas executivas prioritárias para o próximo período, segundo os seguintes critérios: categoria profissional estratégica, debate técnico-científico, entidades em que já temos trabalho consolidado e Executivas e Federações com potencial (estrutura e correlação de forças táticas) e militantes disponíveis para construção. Esse trabalho deverá ser feito pela direção nacional da UJC no próximo período.
189. A médio e longo prazo, a CN deverá estimular a criação de executivas e federações em cursos novos, que ainda não as possuem.
O MOVIMENTO POR UMA UNIVERSIDADE POPULAR
Introdução e diretrizes
190. Desde seu surgimento no período medieval, a universidade tem tido concepções distintas de acordo com determinado período histórico, se projetando como “santuários do saber”, formadoras de quadros para o Estado, centros de treinamento profissional para o mercado e até mesmo prestadoras diretas de serviços (como temos visto mais recentemente).
191. Notamos, entretanto, que em todos esses modelos, o acesso à universidade tem se configurado enquanto um privilégio. Nas universidades públicas, a restrição do acesso e a disputa por vagas – fomentada pelo discurso meritocrático – estimulam seu caráter elitista. Essa discussão, porém, não é de hoje. Já no século XIX, na Inglaterra, surgem os primórdios do que seria a “extensão universitária”, através da promoção de “cursos” para a disseminação do conhecimento técnico da universidade para os indivíduos que estavam fora dela.
192. No entanto, os primeiros questionamentos em torno do acesso à universidade que levam em conta as demandas da classe trabalhadora ocorrem na América Latina e contam com a participação de movimentos populares. Sem dúvida, um belo exemplo disso é o Movimento de Córdoba, que ocorreu na Argentina em 1918. Nessa ocasião, como resultado da implementação da Lei 1420 em 1884 para escolas primárias (com princípios de educação popular promovidos pelo novo governo), os estudantes formados nessas escolas populares e filhos da pequena-burguesia, em conjunto com o movimento operário, lançam um manifesto reivindicando a democratização do conhecimento.
193. No Brasil, a universidade surge apenas no século XX, com um relativo atraso em relação ao restante da América Latina. O que tínhamos no século XIX eram algumas faculdades isoladas nas áreas de Engenharia, Direito e Medicina. No entanto, podemos dizer que o debate acerca da necessidade de um projeto universitário, alinhado aos interesses da classe trabalhadora, ganhou fôlego apenas na década de 1960 em nosso país, apesar de ter havido um forte movimento universitário em resposta ao Movimento de Córdoba, com um manifesto e uma análise da universidade brasileira já em 1928. Alternativas foram colocadas pelo Estado, associações docentes e, principalmente, pela União Nacional dos Estudantes (UNE).
194. Naquele momento, a discussão era colocada na forma de um projeto de reforma universitária. Porém, como sabemos, em função do Golpe de 1964, através da criminalização da UNE e das UEFs, esse debate retrocedeu e a educação brasileira curvou-se aos modelos estadunidenses. A discussão foi retomada anos mais tarde, durante a redemocratização, quando sobretudo o movimento docente passou a reivindicar o “ensino público, gratuito e de qualidade” e a falar em “tripé universitário”.
195. O resgate da pauta, no entanto, não significou uma maior e mais qualificada sistematização que ultrapassasse a concepção contida num projeto de reforma, ainda que, sem dúvida, apresentasse medidas progressistas. Com o intuito de superar os limites das pautas reformistas, a UJC, já no início do século XXI passa a discutir sobre a necessidade de formular uma proposta radicalmente crítica à universidade burguesa, expressando um projeto de ensino superior universitário vinculado aos anseios da classe trabalhadora, como uma ferramenta para potencializar a luta pelo socialismo e pelo comunismo.
196. A crítica se colocava nos seguintes termos:
a. A universidade, como a conhecemos hoje, se constituiu como uma instituição responsável por garantir a formação de quadros intelectuais da burguesia para o desenvolvimento do modo de produção capitalista no nosso país e para a direção do seu Estado;
b. Como instituição que concentra a maior parte da pesquisa científica e da produção de conhecimento no Brasil, a universidade tem servido majoritariamente para a reprodução e difusão da ideologia das classes dominantes: sua concepção de mundo, seus valores, modo de agir e pensar etc.; e
c. No contexto de hegemonia neoliberal, o ensino superior brasileiro se conformou, no fim do século XX e início do XXI, como mais um nicho de reprodução do capital, sofrendo, assim, uma dura ofensiva mercantilizante mediante o crescimento de vagas ofertadas por instituições privadas de ensino superior e, inclusive, com a precarização e sucateamento do ensino superior público, abrindo espaço à iniciativa privada no seu próprio seio.
197. Dessa forma, a luta por uma Universidade Popular deve se colocar contra essa lógica. A produção de conhecimento, o desenvolvimento de pesquisa e inovação tecnológica deve estar vinculado à necessidade de superar os principais obstáculos ao livre desenvolvimento de todos e de cada um, denunciando as mazelas geradas pelo capitalismo e expondo as contradições de sua ideologia; a formação em nível técnico, de graduação e pós-graduação deve atender não a demanda pela administração e desenvolvimento da sociabilidade burguesa, e sim a de ter profissionais tecnicamente preparados e críticos, comprometidos com um projeto emancipatório e revolucionário. Daí a necessidade de disputarmos as bases dos projetos pedagógicos de nossos cursos; e, por fim, o ensino superior deve ser compreendido como um bem público, gratuito e não como mais uma mercadoria a ser comercializada;
198. Por tudo isso definimos a luta por universidade popular como a nossa mediação tática da estratégia socialista no âmbito da luta pela educação. A universidade popular é uma universidade formada pela e para a classe trabalhadora, que visa a construir e a produzir conhecimento crítico, a combater a dependência, o subdesenvolvimento, o colonialismo cultural e a ser um instrumento da transição socialista dentro da revolução brasileira.
199. Nesse sentido, visto que em nossa formação política acabamos reproduzindo uma lógica expositiva e acadêmica de produção de conhecimento, é necessário estimular entre a militância a aproximação com metodologias e vivências próprias da educação popular, como tática necessária para a formação do modelo contra hegemônico.
200. Essas diretrizes fundamentam a nossa disputa por outra universidade, sendo contempladas em todas as ações que desenvolvemos no cotidiano. Ademais, nessa luta, precisamos dispor de um programa, apontando de forma mais sistematizada as medidas e mudanças que defendemos para o ensino superior no nosso país. Assim, apresentamos alguns eixos norteadores da nossa concepção da Universidade Popular:
a. uma instituição não mercantilizada, tendo seus esforços de ensino, pesquisa e extensão definidos a partir das necessidades da classe trabalhadora e da soberania nacional;
b. estatal, gratuita, laica, alto compromisso técnico, científico e social de acesso universal. O sistema universitário público deve passar por uma franca expansão, balizada, necessariamente, pela exigência de alta qualidade e políticas de permanência;
c. amplamente democrática, entendendo que, por ser uma instituição complexa, sua condução deve ser exercida de forma colegiada, com respeito a suas características intrínsecas e contemplando todos os seus segmentos, assim como as principais representações da classe trabalhadora;
d. financiada plenamente pelo orçamento estatal, garantidos os recursos para sua correta manutenção e sua franca expansão;
e. em substituição ao modelo atual, deve ser criado o sistema nacional de universidades autônomas, para a garantia de elevados padrões de qualidade para todas as instituições, em meio a sua diversidade;
f. engajada, ter papel político na luta pelas transformações sociais, contrapondo a hegemonia cultural, política e ideológica burguesa a partir de posicionamentos e iniciativas anticapitalistas e anti-imperialistas;
g. a luta por uma universidade popular está vinculada ao projeto de edificação da sociedade socialista, tendo o comunismo como horizonte, engendrada pelo e para o poder popular, a partir da superação do capitalismo e para a construção da nova sociedade, do novo homem e nova mulher, sustentada técnica e cientificamente por sua capacitação interna;
h. um instrumento que entende o conhecimento popular como todo aquele que é produzido pela e para a classe trabalhadora, quebrando assim a dicotomia, criada por essa sociedade, entre o conhecimento apropriado pela academia e o criado pelas pessoas à sua margem, ressaltando que esse conhecimento está no contexto de uma sociedade em que a burguesia e suas ideias dominam;
201. Por fim, lembramos que a participação de entidades na construção da bandeira da Universidade Popular é essencial para sua massificação e consolidação como movimento efetivo. Por isso, é nossa função enquanto militantes levá-la para o interior do debate dessas entidades, sejam elas grêmios, CAS, DAS, DCES, Executivas/Federações de Curso, Associações de Bairro, Centros Comunitários etc.;
202. Lembramos, porém, que a bandeira não deve ser introduzida apenas como palavra de ordem ou simplesmente aprovada em espaços oficiais das entidades. A UJC deve trabalhar pela construção da luta pela Universidade Popular, demonstrando que ela se faz no cotidiano e que deve estar presente dentro das lutas pela educação nos movimentos populares.
Histórico recente da luta por uma universidade popular
203. A UJC sempre participou da rearticulação da luta por uma universidade popular. Em 2010, tínhamos a avaliação de que, um dos motivos do movimento estudantil e de educação em geral se encontrar na defensiva e fragmentado residia na ausência de um projeto estratégico que o unificasse para a disputa dos rumos, especificamente, da universidade brasileira.
204. Junto a outras organizações, passamos a nos reunir para amadurecer a realização de um espaço nacional com o objetivo de congregar todos os grupos, coletivos, movimentos, partidos etc. em luta por uma perspectiva anticapitalista de universidade; socializar as diversas experiências espalhadas pelo Brasil que, de alguma forma, buscavam tensionar com a lógica predominante no ensino superior, referenciando as necessidades da classe trabalhadora; nacionalizar o debate sobre universidade popular, para fortalecer essa luta; e indicar lutas e campanhas em comum, no esforço de construção de um movimento nacional de luta por uma universidade popular.
205. Essa tentativa, se concretizou com a realização do 1º Seminário Nacional de Luta por uma Universidade Popular – SENUP. Nesse primeiro momento, o seminário cumpriu, parcialmente, o objetivo a que se propôs, tendo sido importante para a retomada da discussão e articulação a nível nacional e encaminhando a constituição de um grupo de trabalho nacional de universidade popular (GTNUP). No entanto, mesmo com a presença de um bom número de estados, a movimentação prática foi irregular, inorgânica e ainda concentrada em poucos estados. O GTNUP não conseguiu atuar de forma operativa como tinha sido idealizado. Pelo contrário, terminou sendo mais um grupo de discussão acadêmica, como outros tantos, motivo pelo qual decidimos nos retirar dele e construir outra perspectiva.
206. Analisando que era necessário ampliar o debate para mais movimentos, em diálogo com os mesmos, lançamos a proposta, em fins de 2013 e início de 2014, de realizar o Encontro Nacional de Movimentos em Luta Por Uma Universidade Popular (ENMUP), sugerindo que acontecesse no Ceará, para que o debate fosse nacionalizado, saindo do eixo sul-sudeste. O ENMUP ocorreu de forma bastante representativa e massiva, com a presença de praticamente todos os estados da federação, tendo a participação de movimentos vinculados ao ME, aos docentes, aos movimentos populares de luta pela terra, por moradia, pelo direito a cidade, pelos direitos da população LGBT etc. Em termos numéricos, a luta por uma universidade popular mostrou, também, que tem espaço para ser disputada e que uma parte da esquerda sente necessidade de se vincular a uma proposta mais sistematizada, crítica e coerente.
207. No sentido da nacionalização do debate e das possibilidades de lançar base para o enraizamento do movimento em amplitude nacional, o ENMUP conseguiu alcançar o seu objetivo. Porém, não foi tão exitoso no que diz respeito à constituição do movimento nacional por uma universidade popular, a despeito do formato que ele pudesse adquirir.
208. Eis um dos problemas sobre o qual precisamos nos debruçar. O formato da luta pela UP em nível nacional, até o momento, foi concebido como uma frente ou articulação de diversas organizações, coletivos, movimentos etc. Todavia, nenhum desses formatos se viabilizou praticamente, fazendo com que o conjunto da militância tenha de se voltar para a reflexão a esse respeito. Se, por um lado, o movimento não se construiu nacionalmente, por outro, é inegável que as ações desenvolvidas pela UJC contribuem tanto para a disseminação da UP quanto – e não poderia ser diferente para questionar a lógica educacional vigente no ensino superior brasileiro. Isso quer dizer que não há uma relação direta entre movimento e luta por uma universidade popular. Esta última vem se materializando nas ações impulsionadas a partir dos núcleos que nos ligam à dinâmica diária das bases, ainda que isso não reflita o movimento como concebido inicialmente.
209. Durante um tempo, empregamos esforços para a construção de uma articulação nacional, ultrapassando as fileiras de nossas organizações, mas, por diversas dificuldades, não foi possível materializá-la. Assim, embora a discussão e luta por uma universidade popular tenha se ampliado para todas as regiões – algumas com mais força que outras -, a questão da mediação política para o encaminhamento de uma agenda de lutas, operada a partir de um núcleo nacional, permanece atual. A forma como pensamos concretizar uma intervenção, com caráter orgânico e abrangendo todo o país, depende dos objetivos a que nos impusemos na luta por uma universidade popular.
210. Nesse sentido, acreditamos que a melhor forma de potencializar a articulação nacional da luta por uma universidade e educação popular é fortalecermos nossas alianças sociais. Devemos priorizar que os núcleos do MUP sejam espaços de debate e unidade na luta com estudantes independentes, entidades da juventude e dos movimentos populares.
211. Como estratégia, a UP deve orientar e se expressar em todas as ações que desenvolvemos, sejam elas mais localizadas no ambiente universitário, sejam elas nos locais de moradia, trabalho, entidades que compomos etc. De tal modo, a luta pela UP deve ser sempre um dos componentes balizadores de nossas intervenções políticas para que, nas atividades que impulsionamos, alarguemos as bases de luta por um novo e radical projeto de universidade expresso na UP.
212. Garantindo essas pré-condições, os objetivos que se colocam para a nossa militância são os seguintes: (1) criar espaços regulares de articulação, debate e encaminhamento político com outras bases sociais, coletivos e movimentos, combinando, de forma alternada, fóruns representativos – para maior sistematização e deliberação coletiva – com fóruns massivos, para divulgação da discussão e luta por uma universidade popular. A regularidade desses espaços variará de acordo com os níveis de articulação (local, estadual e nacional); e (2) ampliar – e essa é uma perspectiva de trabalho permanente – a luta da UP, envolvendo cada vez mais sujeitos para esse campo, no sentido da massificação do projeto. Aqui, a realização do 2º ENMUP se coloca como estratégica.
213. Em vista dos objetivos elencados, não se trata de construir um novo movimento, formado sobre a luta por uma universidade popular, mas sim de construir movimentação política em torno dessa estratégia, para disputar os rumos da educação em geral e da universidade em particular. O MUP deve potencializar a organização de estudantes, trabalhadores e movimentos sociais, a fim de ampliar a base social da luta na educação.
214. Por fim, a possibilidade de ampliarmos para outros setores a perspectiva de luta por uma universidade popular dependerá da nossa capacidade, enquanto ferramenta de luta da juventude, em fazer com que esse projeto estratégico torne-se massivo, despontando como referência e alternativa de amplos segmentos que se encontram “órfãos” de projeto, para pensar e lutar por uma universidade a serviço dos trabalhadores/as.
JOVENS TRABALHADORES
Crise, Mundo do Trabalho e Juventude Trabalhadora
215. A burguesia, por meio do governo golpista de Michel Temer, assumiu como a sua prioridade o desmonte dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, aprovando em seus primeiros meses a PEC da Morte (Emenda Constitucional nº 95), que estabeleceu um teto de recursos e investimentos para os próximos 20 anos – fato inédito no mundo e que, na prática, inviabiliza a realização das políticas sociais previstas na Constituição. Além disso, Temer operou a destruição da seguridade social, com o projeto de contrarreforma da previdência, e a ampliação da precarização, da descartabilidade e da rotatividade entre a classe trabalhadora, com a lei de terceirização, agora irrestrita, e com a contrarreforma trabalhista.
216. As alardeadas formas de combate à crise econômica representam graves ataques à classe trabalhadora. Valendo-se da intensificação e ampliação da exploração. Ataques esses expressos na flexibilização e precarização do trabalho por meio de contratos precários (trabalho temporário, parcial, intermitente, seleções públicas simplificadas, terceirizações, pegotização – contratações de trabalhadores sem vínculo empregatício por meio de pessoas jurídicas de fachada, entre outras), nas tendências de fragmentação da classe trabalhadora, nas tentativas de destruição do sindicalismo não atrelado ao governo e ampla repressão policial. Esse contexto agravou o desemprego e fragilizou as condições de trabalho e vida.
217. Os anos de 2016 e 2017, ao contrário do discurso oficial do governo golpista, elevaram os patamares de desemprego e subemprego a recordes históricos, chegando a 13,7% de desempregados no primeiro trimestre de 2017 – o que representa 14,2 milhões de trabalhadores e trabalhadoras sem emprego, segundo o IBGE. Os dados apresentados no segundo trimestre de 2017 demonstram uma estabilidade no desemprego, chegando ao patamar de 13,3%. Essa diminuição, contudo, não representa uma tendência e tem como causa a precarização e desistência da busca por trabalho formal.
218. A reversão do ritmo de queda do desemprego, divulgada pelo governo e pelas grandes corporações de mídia, é acompanhada pela diminuição de 1,4% dos empregos com carteira assinada e tem a estabilidade mantida pelo crescimento de 2,2% no emprego sem carteira no setor privado. O limite estrutural próprio à nova forma de acumulação capitalista onde “o mercado não é para todos” é contraposto à culpabilização do trabalhador pelo fracasso na inserção profissional, determinando a necessidade da busca da empregabilidade (por meio de cursos técnicos, especializações, experiência profissional prévia etc.) eximindo a empresa da responsabilidade de formação dos trabalhadores. O discurso ideológico do empreendedorismo é a resposta para quem não encontra emprego e precisa buscar alternativas de renda por contra própria, inclusive potencializado por medidas iniciadas nos governos petistas com a criação do cadastro de microempreendedor individual (MEI). Mesmo os trabalhos informais, sem proteção social da previdência e carteira de trabalho, estão longe dos patamares anteriores à crise.
219. As estatísticas de desemprego também não evidenciam as subocupações e a força de trabalho potencial, respectivamente, de quem trabalha menos de 40 horas semanais, mas pretendia trabalhar mais para complementar a renda e das pessoas que pretendiam trabalhar, mas deixaram de buscar emprego. No primeiro trimestre de 2017, a taxa composta da subutilização da força de trabalho, incluindo os desempregados, os subocupados por insuficiência de horas e aqueles que fazem parte da força de trabalho, ficou em 24,1%.
220. Demarcadas pelo crescente subemprego, péssimas e instáveis condições de trabalho, pelo medo constante do desemprego, pela execução de múltiplas funções apregoada como polivalência dos trabalhadores, a destruição dos direitos trabalhistas e a divisão da classe trabalhadora em diferentes denominações (terceirizados, subcontratados, qualificados e não qualificados) são reflexos do processo de reestruturação produtiva do capital e suas diferentes formas de exploração dos trabalhadores em resposta à crise.
221. O aprofundamento da exploração capitalista e da precarização das condições de trabalho recai sobre os jovens trabalhadores, que são um dos segmentos mais afetados pelo desemprego e pelo subemprego. A taxa de desemprego dos jovens entre 19 e 24 anos chegou a 28,8% no primeiro trimestre. Os jovens que conseguem se inserir na idade permitida legalmente e com algum tipo de garantia trabalhista (contrato, carteira assinada etc.) constituem uma minoria no país.
222. A burguesia justifica esses números em causas subjetivas, colocando a culpa nos jovens, por falta de maturidade, responsabilidade e pouca qualificação desses trabalhadores. Esse discurso, contudo, é contrariado pelos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), que demonstram que a quantidade de universitários de 18 a 24 anos aumentou de 1,1 milhão para 4 milhões entre 1995 e 2015, mesmo não havendo reflexos na garantia de emprego. Observa-se um trabalho ideológico de culpabilizar o indivíduo e não contestar as condições estruturantes da sociedade burguesa, o que também serve como um mecanismo de omissão dos conflitos sociais e difusão da falsa ideia da conciliação de classe.
223. Na verdade, a classe trabalhadora, sobretudo a juventude trabalhadora, sofre um intenso processo de rotatividade e descartabilidade da sua força de trabalho. Ou seja, a ampla maioria dos jovens trabalha em precárias condições, sem direitos e sem estabilidade, de forma que os empregadores podem demiti-los e contratá-los de acordo com as necessidades de manutenção dos lucros, sem nenhum tipo de restrição legal. Essa triste realidade irá se agravar com a contrarreforma trabalhista, notadamente com o enfraquecimento das representações sindicais, da primazia dos acordos coletivos sobre a legislação e do acordo individual sobre o coletivo, além do aumento da jornada diária do trabalho, da diminuição do horário de almoço para 30 minutos e do parcelamento das férias em até três vezes.
224. Diante dos ataques às organizações dos trabalhadores e ações de enfraquecimento dos sindicatos autônomos, intensifica-se a tarefa da juventude comunista de fomento à sindicalização da juventude trabalhadora, lutando pela autonomia da organização sindical em relação à burguesia, ao governo e ao Estado. Nesse sentido, é importante buscar a unidade do conjunto dos trabalhadores, e não apenas de uma categoria em particular, apontando para os processos globais de produção e reprodução do capital e para a necessidade de seu enfrentamento radical. A sindicalização e a participação dos jovens revolucionários nos sindicatos devem se dar na perspectiva da construção de um sindicalismo combativo e classista, que vá para além da luta econômica.
225. Por fim, como já vimos, a escola e a universidade são locais onde as opressões se reproduzem explicitamente e onde temos visto episódios lamentáveis de machismo, racismo e LGBTfobia envolvendo a juventude. Contudo, para além da universidade, nossa juventude sofre com as opressões sobretudo no mundo do trabalho, na medida em que o capitalismo se apropria delas para potencializar ainda mais a exploração, fornecendo às jovens mulheres, à juventude negra, aos jovens com deficiência e aos jovens da população LGBT as piores condições de trabalho, além dos menores salários.
226. A opressão aos jovens também é vivenciada na forma de assédio moral e sexual, de preconceito racial, de violência e de silenciamento no ambiente de trabalho. Também são os jovens na condição de desemprego a parcela da população que mais busca sustento através da prostituição e do mercado das drogas. Além disso, há outras questões que tocam o cotidiano da juventude, tal como estupros de mulheres e LGBTs, criminalização do aborto, extermínio da juventude pobre e negra por meio da política de guerra às drogas etc.
A UJC e o Campo de Jovens Trabalhadores (JT)
227. Nos últimos anos, especialmente após o último Congresso, a UJC estabeleceu como uma de suas principais diretrizes de longo prazo a inserção na juventude trabalhadora, na certeza de que esse é o segmento da juventude estratégico para a construção do processo revolucionário em nosso país.
228. Tendo em vista as dificuldades da UJC no campo da Juventude Trabalhadora, os núcleos devem estabelecer e desenvolver laços com os jovens que trabalhem nas regiões onde se encontram. Cabe aos núcleos e CEs identificar os espaços onde a maioria dos jovens trabalhadores atuam, realizando ações de agitação e de propaganda para fomentar o diálogo e aproximação com tais setores. Ademais, os núcleos de universidades devem se esforçar para desenvolver um diálogo com os trabalhadores que trabalham na instituição, comparecendo às reuniões locais de associações de moradores e entendendo os impactos que a universidade produz nos bairros e aos trabalhadores da redondeza, vinculados ou não à instituição.
229. Diferentemente do movimento estudantil, em que há maior facilidade em desenvolver um trabalho e colher seus resultados pelos menores obstáculos para inserção e mobilização, o trabalho operário, dada a desestruturação do movimento sindical brasileiro e as difíceis condições objetivas em que se encontram os jovens trabalhadores, requer uma preparação paciente, na medida em que seus efeitos práticos demoram mais a ser notados.
230. Das prioridades elencadas no último Congresso, aquela em que se mais avançou e a que se mostra mais promissora para os anos futuros foi a inserção nas escolas técnicas, buscando recrutar jovens que, em um curto período de tempo, estarão dentro das fábricas, fortalecendo nossa presença nos setores estratégicos do proletariado.
231. Uma modalidade de estudo a ser observada de perto é a do ensino técnico subsequente, por ser composta em sua grande maioria por jovens trabalhadores que buscam o curso à procura da especialização em alguma profissão ou aprimoramento. Essa juventude possui um perfil ainda mais popular e, apesar de serem estudantes, a organização política no espaço não possui as dinâmicas do movimento estudantil.
232. Nesse sentido, destaca-se o I Seminário sobre Educação Profissional e Tecnológica, uma ação coordenada entre UJC, Unidade Classista (UC) e PCB, na qual se discutiu a realidade da educação profissional e tecnológica do país e se buscou traçar estratégias para a inserção dos comunistas nesse setor.
233. Como fruto do Seminário, fica a necessidade de reforçar nossa atuação nessa área, visando o recrutamento desses jovens, seja nos IFs ou nas escolas do Sistema S (Senai, Senac e Sesi). Nos Institutos Federais, a entrada pode se dar conjuntamente ao trabalho no movimento estudantil, visto que muitas dessas escolas já possuem tradição organizativa e são mais abertas para as discussões que envolvem a área educacional e pedagógicas. No último período, foi inclusive por meio do ME e do movimento de ocupações que conseguimos contatos em alguns centros. Nos cursos de faculdades de categorias com histórico de sindicalização, é essencial uma articulação no sentido de formar quadros para uma futura atuação sindical.
234. No Sistema S, contudo, no qual a organização de grêmios é limitada, o trabalho requer paciência e cautela, até mesmo por questões de segurança. Tendo em vista que a grande massa da juventude operária é formada nesses centros, a UJC deverá desenvolver, em conjunto com a UC e o PCB, um plano de inserção que destine alguns de seus quadros para tais cursos.
235. Contudo, há ações que podem ser desenvolvidas de maneira imediata: campanhas (panfletagem, colagem de lambes, ações de agitação, estímulo à sindicalização, intervenções culturais, entre outros) em call centers e comércios onde a força de trabalho é constituída majoritariamente por jovens devem ser estimuladas pela organização. No último período, tivemos importantes atividades no que diz respeito ao trabalho da juventude no telemarketing, iniciativas que devem ser desenvolvidas e nacionalizadas.
236. Alguns apontamentos tirados no último Congresso e colocados em prática anteriormente, como atividades de agitação nacional no dia do trabalhador (01/05) e no dia do jovem trabalhador (24/04), devem ser retomadas pela organização, no sentido de garantir um envolvimento nacional da militância no trabalho de ampliação de nossa composição social e criando um calendário próprio de atividades para reforçarmos nossa identidade.
237. Contudo, por mais que boas ideias apareçam, elas só se tornarão realidade caso haja uma organização estruturada para colocá-las em ação. Nesse sentido, deve-se reconhecer nossas limitações internas no último período, em que desde a Coordenação Nacional até os núcleos, passando pelas instâncias intermediárias, não se logrou ainda a criação de espaços permanentes para o desenvolvimento do trabalho em Jovens Trabalhadores (JT), assim como a elaboração e aplicação de um plano de metas e trabalho.
238. Para o próximo período, os núcleos devem reforçar o trabalho de JT em suas discussões, buscando sempre atividades que visem a ampliação para esse segmento, seja por meio do movimento estudantil, cultural, da criação de círculos de debate, do trabalho de gênero etc. As Coordenações Estaduais deverão sempre criar comissões para acompanhar esse trabalho. Ainda que no estado possa não existir nenhum militante que já atua na frente de jovens trabalhadores, cabe à CE, em comunicação com a CN, destinar alguns quadros com o objetivo de abrir trabalho nessa área. A Coordenação Nacional deverá manter permanente contato com os núcleos e zelar pela efetivação de um plano de trabalho que vise a aumentar nossa inserção na juventude trabalhadora em médio e longo prazo, assim como a garantir as atividades nacionais a serem encaminhadas.
239. Para o próximo período, temos como tarefas:
a. Desenvolver um trabalho permanente, em parceria com a UC e o PCB, de entrada nas escolas técnicas, seja nos IFs, nas redes estaduais e no Sistema S;
b. Ampliar as atividades de agitação e de propaganda nos locais citados no ponto anterior, em locais de grande concentração de jovens trabalhadores, como centros de telemarketing, por exemplo;
c. Fortalecer campanhas de sindicalização na juventude e em nossa militância;
d. Realizar atividades sistemáticas que busquem discutir temas relacionados a questões de vida e de trabalho da juventude trabalhadora, como questões que debatam o desemprego, a oferta precária de trabalho à juventude e as condições precárias em que ela se encontra nos seus respectivos locais de trabalho;
e. Construir o II Seminário Nacional do Mundo do Trabalho e a Juventude, no sentido de avançarmos em nosso entendimento e em ações concretas com a juventude trabalhadora, subempregada e desempregada.
f. Construir junto à Unidade Classista (UC), por meio dos núcleos de bairros, estratégias para maior aproximação e organização da juventude trabalhadora em situação de desemprego e subemprego.
Enraizar a UJC nos bairros
240. São múltiplas as formas de organizarmos a juventude trabalhadora, o que nos leva a sempre pensar mecanismos distintos de atuações que se combinem, no sentido de aproximar os jovens trabalhadores da UJC, e dentre os principais está a organização pelos locais de moradia.
241. Seja pelas relações de trabalhos precárias e instáveis, pela baixa taxa de sindicalização na juventude e a fragmentação sindical no Brasil, o trabalho operário sempre apresenta dificuldades maiores em comparação com outras áreas. Nesse sentido, cabe à UJC pensar táticas que busquem organizar esse setor por meio de outras atividades.
242. Desde o último Congresso buscamos fortalecer a discussão acerca da importância da organização nos locais de moradia, um dos eixos de atuação elencados em nosso estatuto, mas que até o momento não conseguimos desenvolver um sólido trabalho em nível nacional, em que pesem algumas boas iniciativas locais.
243. Ainda possuímos uma juventude comunista, embora com grande consciência de classe e advinda das classes populares, muito concentrada nas universidades. Como sabemos, nem 20% da juventude brasileira chega às universidades e mais de 25% está desempregada. Além disso, com a reforma trabalhista e a lei de terceirização, a organização da juventude trabalhadora enquanto categoria se tornará ainda mais difícil. Nesse cenário, a organização da UJC em bairros populares estratégicos é fundamental para fortalecermos no próximo período.
244. A organização nos bairros deve apontar na perspectiva de lutas nos referidos territórios. Por exemplo, lutas contra o extermínio da juventude negra, contra o fechamento de escolas, em defesa dos direitos das mulheres, pela democratização do acesso e produção cultural etc.
245. Também podemos criar brigadas comunitárias que busquem realizar ações concretas que estimulem a organização comunitária e ajudem nas lutas políticas. Tais brigadas devem estar em estreita vinculação com a realidade e as demandas locais, servindo também como um modo de fortalecer os vínculos da organização com a comunidade e nossa classe, assim como auxiliar em políticas concretas que melhorem a qualidade de vida daquela comunidade.
246. Avaliamos que ao menos nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Ceará, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Goiás já temos condições de avançar nesse projeto. Cabe à UJC, em cada local, avaliar qual caráter terá essa brigada. Nos estados onde temos um bom número de militantes na área da saúde, aconselha-se o desenvolvimento, junto à população, de estratégias e atividades práticas de promoção de saúde; onde temos muitos estudantes de licenciatura, devemos organizar pré-vestibulares comunitários ou grupos de alfabetização; por meio das entidades estudantis que construímos (CAs, DAs e DCEs), devemos realizar visitação às escolas públicas da região para promover palestras e conversas visando estimular o ingresso dos secundaristas nas universidades públicas; onde desenvolvemos um bom trabalho na cultura sugerimos a criação de comitês de artistas locais, grupos de estudos de entendimento das políticas culturais locais, oficinas públicas, além de atividades culturais diversas (saraus, batalhas de rap, torneios de skate etc.); estimular a produção artística dos jovens, e assim por diante.
247. Seja por meio dessas atividades, assim como por meio da realização de campeonatos esportivos, obras na vizinhança etc., as brigadas comunitárias têm imediatamente dois objetivos: o primeiro é o de aproximar a nossa organização de setores estratégicos da classe, levando suas demandas concretas para a nossa organização e, assim, possibilitar que estejamos em sintonia com as suas reais necessidades; em segundo, aumentar o grau de confiança para com os comunistas, permitindo criarmos um fértil terreno para divulgação de nossa linha política e organizarmos a classe para a revolução.
248. Independente de quais atividades sejam realizadas pelas brigadas comunitárias, seu caráter geral deve apontar para a construção coletiva (em conjunto com militantes, forças políticas e movimentos populares de caráter anticapitalista e anti-imperialista), que almeje a criação de um duplo poder e consolidação do protagonismo da classe trabalhadora nas definições políticas e ideológicas em seus locais de atuação.
249. A UJC, por intermédio das brigadas comunitárias, deve se inserir na luta por uma reforma urbana popular, contra o extermínio da juventude negra e pela desmilitarização da segurança pública. Lutando junto a movimentos sociais urbanos por moradias e infraestrutura urbana (ruas, saneamento básico integrado, transporte, acesso ao trabalho, educação, criação de creches e aparelhos de saúde pública).
250. Sabemos que, atualmente, o trabalho comunitário é hegemonizado por ONGs, as quais tendem a apassivar as comunidades e contentam-se em realizar um trabalho meramente assistencialista, muitas vezes financiado por empresas. Cabe a nós, comunistas, desenvolver um trabalho revolucionário nessas comunidades, construído e pensado em conjunto com os moradores.
251. Obviamente, esse trabalho deve ser feito com paciência e sem idealizações, pois será algo de médio a longo prazo. Na prática, o movimento comunitário apresenta grandes desafios, na medida em que esbarra nas relações de poder local, criminalidade, questões da vida doméstica, rejeição da população e associações de bairro ligadas ao governo. De toda forma, esses problemas não devem se apresentar como impeditivos para enraizarmos a UJC nos bairros.
252. A partir da atuação em bairros e comunidades se faz essencial fortalecer a participação da juventude nas associações de moradores, preferencialmente em parceria com a unidade classista, observando a realidade de onde estão inseridos, seja no campo ou na cidade. Expondo as contradições presentes, aprimorando a comunicação, interação e ações que já são protagonizadas pela juventude nos bairros e elevar politicamente o debate entre os jovens apresentando o poder popular enquanto alternativa para essa superação
Relação com a Unidade Classista
253. A Unidade Classista, corrente sindical do PCB, é a nossa principal referência no trabalho de organização da juventude trabalhadora. Toda articulação da UJC nesse campo deverá ser feita no mais estreito contato com a UC, garantindo um trabalho coletivo que vise a inserção dos comunistas no movimento operário e sindical.
254. O trabalho de organização de jovens desempregados, e a atuação junto aos estagiários podem estabelecer vínculos de trabalho ainda maiores entre a UJC e a Unidade Classista, pois os dois setores alcançam milhões de jovens trabalhadores e dialogam com múltiplas áreas de atuação da juventude, em contato com o movimento estudantil, com o trabalho comunitário e com a frente de jovens trabalhadores de maneira geral.
255. Devemos garantir que nossos militantes trabalhadores criem desde cedo referências na Unidade Classista, com o objetivo de, não apenas passar a atuar no interior da UC após a saída da juventude, mas também para compreender melhor a real idade dos trabalhadores e melhor intervir a seu favor em seu trabalho militante cotidiano. Até mesmo nossa militância estudantil, especialmente aqueles que estão nos semestres finais da universidade, devem buscar relacionar sua atuação no ME com as questões profissionais de sua área, o que além de fortalecer nossa inserção nas discussões relacionadas ao mundo do trabalho, serve para diminuir o tempo que normalmente há na adaptação da militância de estudante para trabalhador. Nesse processo, a colaboração com a UC é fundamental.
MOVIMENTO DE CULTURA
Introdução
256. Dada a evolução da humanidade e a conformação do ser social, podemos comprovar a importância da cultura como fruto do processo ontológico de relação do ser humano com a natureza mediado pelo trabalho, categoria fundante do ser social. Diante disso, percebemos que a cultura é o resultado das experiências histórico-concretas da ação humana e cumpre papel fundamental na produção e reprodução social durante história.
257. Notamos que a cultura, por ter um conceito amplo, passou a ter ou a ser considerada apenas como manifestação, deixando seu caráter de ferramenta de transformação a partir do trabalho. Ou seja, o seu caráter produtivo, com base material, foi deixado em segundo plano, sendo dada mais atenção a seu caráter subjetivo ou idealista. Tal fenômeno se atribui, em sua maioria, ao fenômeno pós-modernista, que termina consolidando a fragmentação do conceito de cultura, fortalecendo o próprio capitalismo, que a transforma em mercadoria e ferramenta de alienação, mantendo assim o status quo.
258. Nós, marxistas, temos que recuperar o debate no campo da cultura, relacionando-a ao processo de produção e reprodução da humanidade. Isso significa religar o movimento de cultura a suas raízes histórico-críticas. O reforço de movimentos das artes insurgentes das favelas, como o hip hop, deve ser priorizado nesse processo de reconstrução. Além disso, a retomada de elementos ausentes no movimento pós-modernista e pequeno burguês devem ser priorizados. Assim, acreditamos que é necessário analisar a cultura a partir de uma concepção de totalidade histórica e nacional, reiterando sua importância como ferramenta na consolidação do modo de produção e na construção do sujeito na sociedade capitalista.
259. Nos últimos 15 anos, a partir dos governos petistas, houve um estímulo à captação de recursos no campo da cultura, em sua maioria, voltado a ONGs, advindo da simplificação da política de cultura ao meio de criação de editais, limitando a cultura a ser um meio e não um fim. Afastou-se assim, mais ainda, a ligação histórica da cultura com os movimentos sociais, levando apenas a direcionar o dinheiro público a grandes mídias hegemônicas e grupos específicos ligados ao processo de mercantilização da cultura, que homogenizam essa produção e dominam os meios burocráticos.
260. Diante desses apontamentos, o desafio para os comunistas é grande. Devemos buscar criar uma cultura popular que combata o colonialismo cultural, que valorize as tradições históricas de luta do nosso povo e que tenha sua produção pautada em valores socialistas e internacionalistas, buscando a integração latino-americana.
Um breve balanço
261. A cultura, embora contemple a totalidade da vida social, se constituiu, politicamente, desde o século passado, num movimento com particularidades próprias, numa militância específica, com pautas e bandeiras vinculadas à luta cultural, que vão da produção, passando pela difusão, até o acesso aos bens culturais.
262. Essa militância se organizou, de forma genérica, em movimentos de cultura, que responderam por meio de formas artísticas que exprimiam a cultura de um povo – como, por exemplo, a música, a literatura, as tradições festivas, as artes visuais, a arquitetura, o cinema, o teatro, a dança etc. No Brasil, não se deu de modo diferente. Para todas essas expressões culturais citadas, o movimento propôs políticas para intervir na sociedade, antagonicamente às classes dominantes. Isto é, respeitando a dinâmica particular do processo de elaboração artística, os comunistas, quando intervieram na sociedade, a partir da objetivação dessas formas culturais, fizeram-no voltados para o objetivo revolucionário de construção do socialismo e do comunismo. Deixamos claro, porém, que essa postura não deve ser confundida com a utilização instrumental da cultura para fins políticos, ainda que valorosos, como aconteceu em outros momentos da história do movimento comunista.
263. Assim, várias experiências político-organizativas no âmbito da cultura registraram importantes contribuições, incidindo na luta de classes, a partir da disputa política e ideológica. Mas vale salientar que essa disputa, do ponto de vista organizativo, deu-se mediante a organização temática, ou seja, na unidade e diversidade do campo ou do movimento cultural, e não por local de estudo, trabalho e moradia, necessariamente, embora tenha guardado também relações com esses critérios.
264. No último período, a partir da lógica organizativa aprovada no VII Congresso Nacional da UJC, em que os núcleos de atuação passaram a se organizar por local de trabalho, moradia e estudo, tivemos uma série de dificuldades para fazer com que, na frente de cultura, a nossa militância pudesse amadurecer e desenvolver uma intervenção política de maneira regular e consistente, de tal modo a trazer saldo político e organizativo.
265. Avaliamos, portanto, que de 2015 até o presente momento, houve um retrocesso no trabalho da frente de cultura. No entanto, se por um lado a forma organizativa teve a sua responsabilidade nessas dificuldades encontradas, por outro, é preciso reconhecer que pouco ou quase nenhuma experiência nessa área foi registrada no trabalho político realizado por parte dos núcleos de base. Ademais, a própria comissão nacional de cultura, durante quase todo o tempo, ficou parada em função de dificuldades organizativas. Mas é preciso admitir, numa perspectiva autocrítica, que há, em boa parte de nossa militância, uma subestimação do trabalho revolucionário no âmbito da cultura que, no próximo período, deve ser superado, para que possamos acelerar o processo de organização de uma nova hegemonia e de desenvolvimento de uma consciência revolucionária.
266. Com isso, sinalizamos que os trabalhos políticos no âmbito da cultura deverão voltar a ser viabilizados a partir de núcleos temáticos de cultura, não impedindo, evidentemente, que elementos da política cultural elaborada por nossa organização possam ser assimilados no plano de ação de outros núcleos que atuem em frentes diferentes. Pelo contrário, é exatamente nesse sentido que a intervenção da juventude comunista deve ser estimulada, isto é, combinando as diversas políticas da nossa organização para a sua realização no espaço comum de atuação em que nos inserimos.
Desafios político-organizativos para o amadurecimento de uma política cultural revolucionária
267. A primeira importante tarefa que se apresenta é a de fortalecimento e organização, nos núcleos existentes, das ações na frente de cultura. Ainda que nossas resoluções não permitam a criação de núcleos por área temática, a organização leninista não impõe engessamentos mecânicos. Os núcleos devem possuir vínculos com o território, sem com isso negligenciar as especificidades de cada local, onde uma determinada frente de atuação tende a se destacar como tarefa do núcleo.
a. Nas cidades que contam apenas com um núcleo, naturalmente, isso significa algo diferente de cidades em que haja núcleos em mais de uma região/bairro. Nesse primeiro caso, significa dizer que não há sentido em conceber algo como um núcleo específico de cultura e um segundo núcleo genérico. Por outro lado, pode convir estruturar seções específicas, em tais núcleos, para tocar o trabalho na frente de cultura.
b. Nas cidades com núcleos em diversas localidades o caso é distinto: é absolutamente possível, e até conveniente em muitos casos, que alguns núcleos atuem mais destacadamente na frente cultural, especialmente nas regiões da cidade onde se encontre uma maior presença de movimentos culturais e mais potencialidades deste tipo de ação.
268. Outro importante critério: os núcleos que dedicarem seus trabalhos à frente de cultura devem, preferencialmente, desenvolver, de alguma forma, atividades relacionadas à cultura nas suas mais variadas expressões. Isso quer dizer que, de imediato, poderemos começar o trabalho organizativo com camaradas que não trabalhem diretamente com cultura, mas esse é um objetivo no médio prazo. Ou seja, buscaremos, num tempo relativamente curto, atuar nessa frente com camaradas que atuem, seja na criação, seja na produção de cultura. Mas, inicialmente, poderemos flexibilizar, sempre mantendo a devida assistência pelas instâncias responsáveis.
269. Uma segunda tarefa posta para a UJC nessa frente é elaborar uma concepção estratégica e programática no âmbito da cultura, alinhada à estratégia socialista defendida pelo PCB. Essa tarefa exigirá dos camaradas um esforço e compromisso por qualificar teoricamente a discussão sobre cultura, além de buscar mantermo-nos sempre atentos às políticas institucionais direcionadas a essa esfera da vida social. Nós, comunistas, entendemos que a cultura é um grande instrumento de diálogo com a classe trabalhadora, por permitir um avanço na luta de classes por meio do tensionamento da criação de uma contra-hegemonia e também por ser grande ferramenta para prevenir o adoecimento mental da classe trabalhadora.
270. Resgatar o trabalho nessa trincheira pode nos abrir um espaço para desenvolver a nossa política com uma relativa facilidade que não teremos em outras áreas, pois na esquerda, atualmente, não há nenhum trabalho político revolucionário sério sendo desenvolvido no âmbito da cultura. Isso significa, por um lado, que a indústria cultural tem, por assim dizer, a hegemonia e o monopólio absoluto sobre a produção e a política cultural no nosso país, e, por outro, que a responsabilidade sobre nós é ainda maior.
271. Uma das mediações tático-estratégicas é a construção do poder popular. Ligada a essa mediação tática, a cultura, a partir de suas objetivações artísticas e da auto-organização dos agentes produtores de cultura, pode contribuir, tanto para consolidar mais uma trincheira de resistência às investidas do capital nessa área, quanto para preparar condições de disseminar uma cultura popular.
272. As experiências do Bloco Comuna Que Pariu e da Festa do Poder Popular, que ocorreu no Rio de Janeiro, em função das comemorações dos 100 Anos da Revolução Russa, foi um grande exemplo para retomarmos o nosso trabalho na frente cultural. Devemos ocupar os espaços públicos, propagandear, sem sectarismos, as expressões culturais juvenis e organizar de maneira ampla e criativa uma resistência cultural contra hegemônica. Devemos potencializar nossa atuação organizada em festas populares da cultura brasileiro e levando em consideração as particularidades regionais, a exemplo do carnaval e do São João.
Ações a serem desenvolvidas nesse próximo período
273. As nossas ações no âmbito da cultura devem atender, inicialmente, a dois objetivos gerais e dois específicos. Os gerais são: (1) contribuir para a organização dos agentes produtores de cultura, entendendo estes como os sujeitos que desenvolvem atividades profissionais nessa área ou que trabalhem com alguma forma artística; (2) forjar elementos que, articuladamente, conformem uma oposição à mercantilização da cultura, com uma cultura popular vinculada, organicamente, à estratégia revolucionária e socialista. Os específicos: (1) constituir e consolidar uma atuação na frente de cultura que impulsione a nossa política nessa área; (2) fortalecer a Festa do Poder Popular nas cidades e bairros, que envolvam artistas, coletivos e movimentos situados além de nossas fileiras, os quais compreendam a importância estratégica de disputa política para a cultura;
274. Precisamos retomar e criar propostas de intervenção para dinamizar a nossa militância na disputa cultural. Uma iniciativa que pode contribuir para visualizarmos o potencial nessa área é, em estados onde tivermos uma relação com movimentos de ocupação urbana e rural, realizar brigadas de cultura, propondo atividades esportivas, de lazer, educativas e festivas, sempre demarcando politicamente o caráter dessas atividades. Essas iniciativas guardam ainda o potencial de poder envolver outras ações, como de cuidados com saúde.
275. Devemos buscar, também, aproximação com jovem trabalhadores e estudantes das artes cênicas, da área da produção audiovisual, da música, dança, das artes plásticas e visuais, da produção literária, da arquitetura etc., propondo atividades que deem visibilidade a produção de agentes culturais marginalizada. A promoção de festivais, saraus, exposições, peças de teatro, oficinas que socializem o conhecimento artístico com setores populares e encontros de cultura, com caráter político bem demarcado, pode facilitar a nossa inserção nesse espaço bem como entre os estudantes secundaristas, jovens trabalhadores e nos bairros, além de potencializar a organização desse segmento e de criar um campo alternativo que discuta e promova cultura a partir da perspectiva da classe trabalhadora.