VII Congresso (2015)

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CONJUNTURA INTERNACIONAL

1. Vivemos tempos de uma profunda crise do sistema capitalista, que combina a superacumulação do capital com manifestações de superprodução, irracionalismo do sistema financeiro e queda tendencial da taxa de lucro. Tal crise tem suas consequências principais na precarização das condições de vida de grandes contingentes da classe trabalhadora no mundo e a proliferação de guerras que dividem e massacram povos oprimidos, como foram as do Afeganistão, Iraque, Líbia e mais recentemente na Síria e na Ucrânia, assim como a permanente guerra genocida contra o povo palestino. Quanto mais cresce o capital mais ele produz a crise que é própria de sua natureza, deixando as maiorias no mundo em condições de miséria e sofrimento profundos.

2. Em seu processo de expansão, o capitalismo mercantiliza tudo e todos ao seu redor, expandindo seu domínio para o conjunto das relações sociais. Aparecem no cenário formas novas e mais intensas de expropriação do trabalho e acumulação capitalista das riquezas e do poder. O capitalismo se apropria de todas as esferas da vida, em escala mundial.

3. Proliferam-se o desemprego e novas e piores condições de exploração para a classe trabalhadora. A juventude é um dos setores que mais sofre com a precarização das condições de vida e de emprego. Na Europa, alguns países chegam a quase 60% de desemprego para a população com menos de 25 anos, como é o elucidativo caso da Grécia, mas que atinge em menor ou maior grau a população jovem de todos os países do chamado velho continente.

4. Como consequência do crescimento do capital e a crise que gera nesse processo, as guerras e disputas inter-imperialistas por recursos naturais, mercados e posições estratégicas no mundo se intensificam. Na Ucrânia a guerra provocada, financiada e gerida pela União Europeia e EUA gerou o caos e sofrimento aos povos da região com a ascensão de formas ditatoriais, racistas e genocidas de controle do aparato estatal. Guerras com essas características tem a tendência de aumentarem em número e em gravidade à medida que o capital se concentra e busca sua expansão irracional e destruidora.

América Latina e as Disputas Imperialistas

5. As disputas imperialistas que incidem sobre a América Latina têm um propósito claro, já demarcado desde o período colonial: assegurar a condição de região primário-exportadora e grande mercado consumidor de manufaturas estrangeiras. Para além desta caracterização clássica da dependência da América Latina em relação à Europa e/ou EUA, ainda nos idos finais do século XIX podemos observar a introdução de mais um elemento, que se mantém ativo até os dias de hoje: a América Latina tem sido local de valorização do capital financeiro internacional, seja por financiamento da dívida pública, seja pelos investimentos sem nenhuma, ou muito pouca, regulação no que se refere à remessa dos lucros extraídos. Nas disputas imperialistas, América Latina ocupa um lugar central, devido à abundância de recursos estratégicos vitais para a reprodução do sistema capitalista, com grande oferta de força-de-trabalho submetidas a condições extremas de exploração.

6. A colonização e a subordinação ao imperialismo durante séculos fez com que os países latino-americanos, à parte suas diferentes formações socioculturais, desenvolvessem quadros sociais similares, compartilhando os mesmos problemas sociais e econômicos, o que nos criou uma identidade social e cultural na diversidade e nos permite traçar uma estratégia de luta juntos.

7. Ainda assim, a América Latina foi palco de importantes lutas sociais e movimentos de massa de caráter anti-imperialista ao longo do século XX, tendo como maior expressão a revolução cubana e a heroica resistência de seu povo desde 1959. Durante o período de 1960 a 1990, o movimento popular latino-americano sofreu com os golpes militares, os reflexos da queda do muro de Berlim e o fim da União Soviética, mantendo, porém, importantes focos de resistência. Entretanto, entre finais da década de 1990 e início dos anos 2000, quando muitos ideólogos burgueses defendiam o “fim do trabalho e da história”, a América Latina novamente voltou a ser palco de importantes movimentos de trabalhadores.

8. Há mais de uma década presenciamos a ascensão de governos progressistas, ainda que em diferentes níveis de radicalidade, como o da Venezuela, da Bolívia e do Equador, que se articularam com os movimentos populares e a classe trabalhadora protagonizando um processo de mudanças, chocando-se imediatamente com os interesses capitalistas e imperialistas.

9. A América Latina hoje se encontra em um momento-chave da luta política. Presenciamos no continente uma forte ofensiva do capital e do imperialismo, intensificando a exploração dos trabalhadores e o aumento da repressão aos movimentos sociais, fato que pudemos constatar nas mais distintas formas em diversos países da região. Nos últimos anos pudemos perceber um recrudescimento dessa ofensiva frente a um heterogêneo processo de mudanças sociais que nossa região enfrenta.

10. No atual cenário político, identificamos o eixo Venezuela – Colômbia como o principal foco dessa ofensiva e das lutas sociais no continente. Recentemente, mais uma tentativa de golpe contra a República Bolivariana da Venezuela tem sido arquitetada pelos EUA, grupos fascistóides e pela vanguarda golpista. O poder imperialista reconhece no avanço popular venezuelano uma ameaça à ordem burguesa dentro da América Latina e, ao mesmo tempo, tenta se apropriar da grande reserva de petróleo que o país detem em seu território. Por isso, o governo de Barack Obama emitiu uma ordem presidencial contra a Venezuela que envolve uma série de sanções que representam uma tentativa de fortalecimento da direita golpista nacional. Diante dos duros ataques desferidos pela burguesia venezuelana em conluio com o imperialismo, mais do que nunca devemos reforçar nossa solidariedade ao processo venezuelano, porém, reconhecendo as suas limitações e a necessidade cada vez mais clara de aprofundar todas as conquistas, apontando para o socialismo e fortalecendo assim as organizações de juventude e dos trabalhadores, tarefa em que os comunistas terão um papel fundamental.

11. O Estado colombiano, por sua vez, se apresenta cada vez mais a serviço dos interesses imperialistas. Durante a forte ofensiva da direita na Venezuela, pudemos ver claramente como o governo e o Estado colombiano financiavam esses grupos. Não é por acaso que hoje o país é o recordista em número de bases militares americanas, assim como em número de presos e perseguidos políticos no continente.

12. Ainda assim, é na Colômbia onde podemos presenciar um dos mais importantes processos de acirramento das lutas, culminando na ascensão de fortes movimentos sociais, inclusive os do campesinato, movimentos que em sua plataforma política deixam claro uma perspectiva de poder. Nesse sentido, devemos denunciar os crimes do Estado colombiano e da burguesia, assim como nos solidarizarmos com a luta de seu heroico povo, que desde a insurgência armada que completa agora 50 anos de luta e resistência das FARC-EP (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – Exército do Povo) e do ELN (Exército de Libertação Nacional), como nos movimentos de massa, a exemplo da Marcha Patriótica e do Partido Comunista, que organizam os trabalhadores colombianos na resistência contra a barbárie capitalista apontando para a necessidade da construção do socialismo.

13. O futuro desses dois países está diretamente interligado e diz respeito ao futuro dos trabalhadores no continente. A derrota dos trabalhadores venezuelanos para a burguesia e o imperialismo impactaria negativamente na Mesa de Diálogos de Havana, da mesma forma que um fracasso da mesa, além de abrir um período de dura repressão aos movimentos sociais na Colômbia, impactaria de forma negativa no processo venezuelano.

14. A ingerência imperialista no continente se dá através de várias formas, desde ocupação militar, como no Haiti, até por formas “legais”, como a derrubada de governos que minimamente se oponham aos interesses imediatos do imperialismo, como foi o caso de Zelaya em Honduras e de Fernando Lugo no Paraguai.

15. No caso do Paraguai, vemos uma forte criminalização dos movimentos sociais, sobretudo em relação aos camponeses, sendo levada a cabo pelo governo de Horacio Cartes. Esse processo está intimamente relacionado aos interesses capitalistas no campo, sobretudo na ampliação das zonas de agronegócio para o cultivo da soja, que, contando com o grande apoio da burguesia e do Estado brasileiro, despojam a população camponesa de suas terras. Esse processo se caracteriza tanto pela prisão quanto pela criminalização dos lutadores sociais.

16. O imperialismo no continente vem nos últimos anos assumindo ainda outras formas. Se na segunda metade do século XX o imperialismo foi historicamente associado aos EUA, nos últimos anos presenciamos disputas inter-imperialistas mais complexas, na medida em que outros países atingem um alto grau de monopolização de sua economia.

17. Nesse sentido, na última década, o governo brasileiro retoma um processo de transnacionalização de algumas empresas e capitais que teve início na ditadura militar. Através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, financiou obras de infraestrutura, que trouxeram impactos sociais e ambientais em vários países da América Latina.

18. Nesse contexto de disputa inter-imperialista entre grandes blocos internacionais capitaneados por potências, o Brasil vem cumprindo um papel importante na região, sendo não somente um parceiro comercial, mas também um exportador de capitais. As grandes empresas brasileiras, financiadas pela associação entre especuladores internacionais (brasileiros ou não) e o BNDES, são duramete denunciadas pelos movimentos sociais dos países vizinhos. Como exemplos disso temos: a degradação de recursos hídricos e minerais no Peru e na Colômbia feita pela Petrobras; a exploração de trabalhadores em condições análogas a de escravidão por parte das grandes empreiteiras que se espalham por quase todos os países do continente; assim como a ocupação protagonizada pelo Estado brasileiro e pela burguesia internacional no Haiti, associada aos Estados Unidos da América.

19. Ainda assim, presenciamos no continente o reestabelecimento da IV Frota da marinha estadunidense e da assinatura de acordos de cooperação militar entre vários governos e os EUA, permitindo a proliferação de bases militares e de inteligência na América Latina, com objetivo de fortalecer a presença política e militar dos EUA no continente e permitir a ocupação de posições estratégicas para o controle e apropriação de recursos naturais dos povos da região.

20. Declaramos apoio e solidariedade às mobilizações do Partido Comunista Grego (KKE) e da sua juventude (KNE) contra o atual governo (Syriza), que se apresentou inicialmente como um governo democrático e revolucionário, porém, adotou medidas liberais e de repressão.

21. A UJC tem como uma de suas principais tarefas, fortalecer seus laços de solidariedade e atuação política com outras juventudes comunistas e movimentos sociais progressistas na América Latina, trabalhando no fortalecimento das lutas anti-imperialistas e anticapitalistas na região.

O Movimento Antiimperialista e a Federação Mundial das Juventudes Democráticas (FMJD)

22. A UJC é uma organização anti-imperialista, tendo ao longo de sua história participado de diversas lutas desse caráter. Nesse momento de crise do capitalismo, onde a saída encontrada pela burguesia passa, necessariamente, pelo aumento da exploração, ataques aos trabalhadores e guerras, é mais do que necessário articular internacionalmente uma forte luta de caráter anti-imperialista.

23. A luta anti-imperialista tem como característica envolver setores sociais mais amplos, aglutinando forças progressistas, assim como setores não proletários, que se identifiquem minimamente com bandeiras de luta como a autodeterminação dos povos, o antibelicismo, a proteção ambiental, garantias de direitos sociais e trabalhistas, contra as guerras imperialistas e a fascistização da sociedade.

24. A Juventude Comunista, entendendo o imperialismo como uma etapa alcançada pelo capital após sua monopolização, deve saber dialogar com esses setores, ainda que tenha divergência políticas, partindo dessas questões concretas e trabalhando sempre no sentido de elevação da consciência de classe desses segmentos, fazendo com que progressivamente defendam a posição do proletariado.

25. Para tanto, a formação de uma frente anti-imperialista, seja a nível nacional ou mundial, deve necessariamente estar vinculada à luta anticapitalista, o que significa dizer lutar não somente contra as expressões mais gritantes do imperialismo, mas contra as condições sociais que permitem sua existência.

26. É com essa perspectiva que a UJC participa de fóruns internacionais anti-imperialistas, com destaque para os da Federação Mundial das Juventudes Democráticas (FMJD). Temos como um dos nossos principais objetivos o fortalecimento da FMJD. Nos últimos anos, ao mesmo tempo em que nos fortalecíamos internamente, aumentamos consideravelmente nossa participação nos fóruns da FMJD, participando dos Conselhos Gerais, da Assembleia Mundial, da Reunião Regional e do Festival Mundial das Juventudes e dos Estudantes (FMJE).

27. No último FMJE, ocorrido em dezembro de 2013 no Equador, conseguimos ter uma participação qualitativamente superior do que em todos os anos anteriores, assim como enviar uma delegação mais representativa e começar a envolver nacionalmente a militância em atividades preparatórias.

28. Atualmente estamos no Conselho Fiscal da FMJD América Latina, com perspectiva de assumirmos maiores responsabilidades no interior da organização. Para tanto, é fundamental que nos próximos anos trabalhemos no sentido de divulgar a FMJD juntos aos movimentos juvenis anti-imperialistas, assim como fortalecer nossa política de intervenção na entidade.

29. Hoje, defendemos a FMJD como uma entidade ampla, que consiga, de fato, aglutinar jovens do mundo inteiro na luta anti-imperialista e que possua enraizamento nas lutas sociais. Trabalhar para o fortalecimento da FMJD é uma das tarefas prioritárias da UJC no campo internacional, ainda que, dentre as organizações que componham e entidade, tenhamos maior identificação com as juventudes comunistas no campo revolucionário, sendo esse o setor que temos maior interesse estratégico em seu fortalecimento dentro e para além da FMJD.

Fortalecer um Polo Revolucionário das Juventudes Comunistas

30. Para que consigamos a tão desejada união de operários do mundo inteiro, a existência de organizações proletárias é condição fundamental. A UJC é legatária da rica trajetória do movimento comunista juvenil, tendo hoje em dia maior afinidade ideológica com as juventudes que também compartilharam dessa mesma história.

31. Como sabemos, a queda da URSS impactou negativamente nos Partidos e Juventudes Comunistas de todo o mundo, levando muitas ao seu fim, algumas iniciando apenas nos últimos anos seu processo de reconstrução. Como se não bastasse, muitas das juventudes comunistas não defendem hoje posições revolucionárias, tendo se rendido ao reformismo e ao revisionismo, deturpações essas que combatemos no cenário internacional, ainda que consideremos que, muitas dessas organizações podem futuramente radicalizar sua política no sentido revolucionário.

32. A UJC tem como objetivo, fortalecer os laços de unidade e aumentar o grau de articulação entre as Juventudes Comunistas mais alinhadas com a luta anticapitalista e anti-imperialista, contribuindo, ao mesmo tempo, para a luta contra o reformismo e pelo fortalecimento de organizações proletárias e revolucionárias em todo o mundo.

33. Nesse sentido, devemos articular uma coordenação de trabalho com essas Juventudes Comunistas, como propostas de campanha comum, atos programados para o mesmo dia, circulação de informes e intercâmbios políticos. Na América Latina, devemos estimular a criação de um Encontro Regional das Juventudes Comunistas, para que periodicamente tenhamos espaços de discussão política e atuações conjuntas.

Solidariedade Internacional

34. É característico da juventude comunista sensibilizar-se com o sofrimento e a luta dos trabalhadores de outras partes do mundo e se solidarizar. Desde o VI Congresso a UJC intensificou seu trabalho de solidariedade internacional, participando de atos, viagens de solidariedade, ajudando a difundir a luta de outros povos e prestando sua solidariedade sempre que possível.

35. Apesar disso, ainda falta dar maior organização ao nosso trabalho de solidariedade internacional, visto que o grau de atividades desse caráter não é o mesmo em todos os estados. Para avançar nessa questão, cada Coordenação Estadual deve indicar um responsável por Solidariedade Internacional em seu estado, que ficará responsável em dar o acompanhamento aos fóruns de discussão internacionalista, assim como, em conjunto com o responsável de formação, trabalhar no sentido de inserir essas discussões no interior dos núcleos.

36. Dessa forma, destaca-se no nosso trabalho de solidariedade internacional a defesa de Cuba socialista, a defesa da revolução bolivariana na Venezuela e aos processos de transformação sociais na América Latina, como Bolívia e Equador, à luta pela paz com justiça social na Colômbia, assim como a luta pela retirada imediata das tropas da MINUSTAH do Haiti.

37. Manifestamos nosso total apoio à revolução cubana e ao seu povo, nos juntamos na luta pelo fim de todos os embargos econômicos ainda existentes e na resistência às investidas incessantes, principalmente, dos EUA em acabar com o regime socialista desta nação. Exigimos dos EUA a devolução da base de Guantánamo a Cuba socialista e pela imediata retirada de Cuba da lista de países que apoiam o terrorismo. Cabe também exaltar a vitoriosa campanha em solidariedade aos cinco heróis cubanos, que culminou na libertação dos mesmos.

38. Declaramos nosso total apoio ao povo colombiano, que há anos luta contra o Estado repressor e seus braços paramilitares, que assassinam cotidianamente camponeses, estudantes, sindicalistas e trabalhadores. Comprometemo-nos a difundir a solidariedade ao povo colombiano, assim como aos movimentos indígenas, com destaque aos Marpuches e Tikim, nos somando a campanhas de libertação dos presos políticos e na luta pela paz com justiça social. Expressamos nossa solidariedade às organizações que marcham a frente desse processo, como a Marcha Patriótica, o Congresso de los Pueblos, o Partido Comunista Colombiano e as insurgências armadas FARC-EP e ELN.

39. A UJC presta toda sua solidariedade com a luta do povo mexicano na luta contra a opressão do Estado capitalista e dos paramilitares. Que nenhum lutador popular seja assassinado!

40. Exigimos o imediato fim da ocupação militar imperialista no Haiti, que objetiva manter a exploração neocolonial e controlar os trabalhadores superexplorados pelas transnacionais que estão instaladas no país. O governo brasileiro cumpre um papel nefasto nessa ocupação, sendo um dos instrumentos dessa política imperialista.

41. Prestamos solidariedade ao povo grego, principal vanguarda nas lutas anti-austeridade na União Europeia, sendo o Partido Comunista Grego (KKE) o principal instrumento da luta revolucionária da juventude e dos trabalhadores do campo e da cidade. Apoiamos o KKE na luta contra a política anti-povo dos monopólios, o fascismo do Aurora Dourada e a política social-democrata conciliatória do Syriza.

42. Solidarizamo-nos com a juventude europeia na luta contra as medidas de austeridade promovida pelos Estados, receitadas pela ‘Troika’, assim como denunciamos o crescente avanço da fascistização em alguns países, como na Ucrânia e nos países da região dos Balcãs, nos solidarizando também com todas as organizações que lutam contra o fascismo.

43. Nesse momento de crise do capital na Europa reconhecemos o crescimento do Partido Comunista Grego (KKE) que tem lutado contra as medidas de austeridade da União Europeia e da OTAN, à esquerda do governo social-liberal eleito do Syriza e contra a ascenção nazifascista na Grécia. A União da Juventude Comunista presta apoio e solidariedade ao Partido Comunista Grego e sua juventude para que continuem avançando dentro e fora das eleições parlamentares, tendo sempre em vista o fim do capitalismo e o fortalecimento da classe trabalhadora.

45. Manifestamos apoio ao povo palestino em sua luta contra a ocupação sionista e por um único Estado livre, democrático e laico, para os povos que lá vivem. Solidarizamo-nos também com todos os povos vítimas dos ataques imperialistas no Oriente Médio e na África, como Iraque, Síria, Líbia, Afeganistão e Irã, assim como defendemos a autodeterminação do povo Sarauhí e Curdo.

46. Prestamos solidariedade ao PKK (Partido Comunista do Curdistão), que bravamente em conjunto com o povo do Curdistão resiste de forma heróica aos ataques sub-imperialistas que o governo turco promove e mais recentemente também na defesa do seu território contra os ataques promovidos pelo Estado Islâmico.

47. Prestamos nossa solidariedade ao povo norte-coreano em sua luta contra o imperialismo, assim como nos solidarizamos com a classe trabalhadora sul-coreana em luta contra a opressão do Estado burguês, na resistência à exploração capitalista e na busca pela construção de um Estado proletário unificado com os norte-coreanos.

CONJUNTURA NACIONAL

1. A atual crise estrutural do capitalismo segue assolando os trabalhadores do mundo inteiro. O grande capital transnacional e seus associados e dependentes, de um lado, tentam manter e ampliar os seus lucros, garantindo a manutenção das estruturas dos Estados nacionais em conformidade com seus interesses; de outro lado, buscam manter sob controle as manifestações populares. Distinguindo-se em suas formas, para atingir estes objetivos o capital promove o ataque aos direitos elementares dos trabalhadores e a privatização das diversas esferas dos direitos sociais, como a saúde, a educação, a previdência social, etc. Como resposta a estes ataques, os setores das classes populares se fazem presentes nas ruas, pressionando o aparelho estatal a fim de garantir as conquistas históricas dos trabalhadores.

2. No Brasil não é diferente. Desde antes da ascensão dos governos sociais-liberais do PT, os governos neoliberais (Collor, Itamar e FHC) que se sucederam iniciaram esse ataque, porém somente no governo Lula estabeleceu-se um pacto entre as burocracias sindicais, dos movimentos sociais e de partidos fisiológicos — compostos em sua maioria por frações da burguesia e pequena burguesia — com o capital de matriz nacional, garantindo e consolidando a alta rentabilidade deste capital. Em contrapartida, estabeleceu-se uma série de políticas de Estado que tentaram garantir o apaziguamento da classe trabalhadora, desarmando seus tradicionais instrumentos de luta. Nesta equação da economia, o capital associado e dependente brasileiro é o grande vitorioso.

3. Do ponto de vista da consciência da classe trabalhadora, todo um imaginário é fortemente mantido pela cultura conservadora, principalmente através da mídia. O recorrente discurso de que um novo período de desenvolvimento se abriu no Brasil, com índices positivos de crescimento econômico e a elevação real dos salários dos trabalhadores, coroam os governos petistas como os responsáveis por este “bem-estar” na sociedade brasileira. Este discurso é reforçado quando se aponta que há um inimigo “externo” e um “interno”, no qual o primeiro é representado pelos países que tradicionalmente exploraram nosso povo — como, por exemplo, os EUA —, e o segundo é figurado como aquelas forças sociais e políticas capitaneadas por organizações como PSDB e DEM, com base nas quais foi construída a imagem do retrocesso no imaginário da classe trabalhadora.

4. A UJC entende que não há um inimigo “externo” e outro “interno”. O capital brasileiro é dependente e associado ao capital internacional, ao mesmo tempo em que os governos sociais-liberais colocam em sua agenda a manutenção e o fortalecimento de frações da burguesia brasileira. Os interesses de classe conduzem as ações concretas no terreno das decisões políticas, de tal maneira que nestes últimos anos o crescimento econômico fortemente propalado pelo governo brasileiro está assentado na exportação de commodities e no consumo interno via crédito. Banqueiros, empreiteiras, mineradores e o agronegócio são os setores do capital de matriz nacional que mais lucraram nos últimos tempos. Ao mesmo tempo, algumas tímidas políticas de compensação social foram estabelecidas, cumprindo um papel fundamental no processo de acumulação do capital, na socialização dos custos com a reprodução da força de trabalho, bem como uma contratendência ao subconsumo. Programas, como: Fome Zero, Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, PROUNI, REUNI e FIES; e adoção de medidas, como o aumento do salário mínimo, o investimento em infraestrutura, dentre outras, distribuíram uma pequena porção da riqueza produzida pelos trabalhadores, criando um entendimento geral nas camadas populares que o Brasil passa por um processo de mudança.

5. De fato dizemos que na concretude da vida social e econômica, o Brasil passa por um processo de mudanças, porém, foram e são mudanças que aperfeiçoam as instituições burguesas — com o recrudescimento da ação dos aparatos repressores do Estado e a reformulação dos dispositivos jurídicos a fim de criminalizar e penalizar os movimentos sociais — e garantem um lugar diferenciado das empresas e indústrias de matriz brasileira dentro do mercado mundial.

6. O modelo de crescimento econômico baseado na exportação de commodities e no consumo interno via crédito encontra-se em colapso. Relatórios conjunturais do próprio governo federal apontam que a receita “emprego-renda-consumo via crédito” não é capaz de manter os índices positivos na economia brasileira, mesmo com os altos volumes de exportações da agroindústria. Dentro desse cenário, entendemos o contexto de expansão do agronegócio na Amazônia como uma ofensiva do capitalismo, ressaltando a necessidade de uma alternativa socialista para as demandas ecológicas do país. Um grande dilema se apresenta aos sociais-liberais nesta quadratura da história: fortalecer ou não o capital de matriz nacional, desenvolvendo uma forte indústria de bens de produção, garantindo para isto as condições gerais de produção sob o controle do Estado — tendo como cenários de exploração por este capital os países da África e da América Latina. Para que esta alternativa siga em frente, o campo social-liberal e o capital de matriz brasileira terá que romper em partes com o capital internacional. Neste processo, acreditamos que o dito “capital nacional” continuará dependente e associado, tendo como margem de garantia da ampliação de seus lucros o desenvolvimento tecnológico de algumas áreas — como vem ocorrendo com a Petrobras na extração de petróleo em águas profundas, com a EMBRAER na produção de aviões, ou ainda com as pesquisas no campo da agroindústria — e a exploração do mais-valor de alguns países chaves na América Latina.

7. Como em todo processo social há uma série de contradições colocadas, os trabalhadores e a juventude também se encontram num período significativo da história brasileira. Desde a década de 1970, o horizonte de luta dos trabalhadores se encontrava assentado em outras perspectivas de organização política e das táticas de enfrentamento ao capital. Amplos movimentos de greves, manifestações de rua e a forma de organização da classe trabalhadora e da juventude eram orientadas numa perspectiva clara de combate aos processos neoliberais no país. Capitaneados pela CUT e pela UNE/UBES, que se encontravam já naquele momento vinculadas ao projeto político do PT e PCdoB, os trabalhadores e a juventude brasileira protagonizaram importantes e justas reivindicações contra a retirada radical dos direitos sociais e da privatização de importantes setores sociais, como educação, saúde, mobilidade urbana, etc. Neste período fica bastante claro que uma parcela significativa dos trabalhadores tinha um projeto de enfrentamento — mesmo que na defensiva tática —, porém apresentavam um projeto de tomada de poder.

8. Porém, como já formulavam diversos intelectuais orgânicos da classe trabalhadora naquele momento, mesmo com as importantes manifestações e enfrentamento de rua à onda neoliberal, a tática posta para a tomada do poder estava equivocada, pois privilegiava em demasia o campo institucional eleitoral, depositando na ocupação dos espaços institucionais como a saída para frear a onda neoliberal e avançar nas conquistas aos trabalhadores. Como expoente deste processo, fica consolidada a figura de Lula como a síntese geral, tendo em 2002 a sua vitória eleitoral à Presidência da República. Contudo, no momento dos embates eleitorais, este campo democrático-popular capitaneado pelo PT, numa perspectiva clara de viabilidade eleitoral por si só, compactua com o capital, fato marcado historicamente pela “Carta aos Brasileiros”. Dentro deste processo e imerso nesta esperança de transformações profundas, boa parte dos movimentos sociais e sindicais continuam, num curto período de tempo, a depositar-lhe a confiança das mudanças prometidas.

9. Ao longo do primeiro governo petista, as contradições começam a ser expostas. Muitos militantes e bases importantes dos movimentos sociais e sindicais rompem com o campo petista e tentam organizar outros instrumentos de lutas, não concordando com o pacto de classes sob a hegemonia burguesa e apontando o horizonte de enfrentamento aberto contra o capital. Neste período, num profundo debate entre a militância, o PCB se torna uma das organizações que rompe com a estratégia democrático-popular, entendendo que o capitalismo brasileiro se encontra plenamente desenvolvido, articulado com o capital internacional e apresentando uma estrutura de Estado tipicamente burguês, pontuando que a estratégia necessária é a socialista. Formulação esta completamente diferenciada da do campo social-liberal, que acena a necessidade, ainda nestes tempos, de desenvolver o capitalismo brasileiro frente ao capitalismo dos países centrais.

10. Com uma estratégia correta, o PCB rompe com a CUT, demonstrando os limites e a burocratização desta entidade, assim como a UJC rompe com a política de disputar cargos na UNE e com a política hegemônica da entidade, priorizando a disputa da base, ante os mesmos motivos. Desta forma, o PCB e a UJC traçam outros tipos de intervenção, apontando a necessidade de os comunistas construírem o movimento sindical e juvenil pela base, afirmando que as entidades sindicais e juvenis não podem ser instrumentos de apassivação das lutas sociais. Com esta atual e acertada resolução, no que diz respeito à UJC, os jovens comunistas reinserem-se num primeiro momento nas entidades estudantis, compondo com outras forças da esquerda socialista uma série de lutas importantes na primeira década dos anos 2000. A UJC e o PCB se consolidam como organizações políticas em boa parte do território nacional e se reafirmam como organizações internacionalistas.

11. Entendemos que as contradições entre capital e trabalho vêm a cada momento se tornando mais visíveis. O conjunto da classe trabalhadora, em suas vidas concretas, cada vez mais percebe os limites do projeto social-liberal do PT. A crise de 2008 coloca na ordem do dia a que interesses de classe o Estado brasileiro está a serviço. A ilusória distribuição de riquezas empreendidas pelo governo petista, baseada na concessão de créditos e em pífios programas de assistência social está se esgotando e não sendo mais capaz de conter as insatisfações das camadas populares. As manifestações de junho de 2013 se exprimem como um dos momentos de explosão social, demonstrando que o pacto entre capital e trabalho está em ruínas. Precedido por uma série de greves em importantes setores da produção — o ano de 2012 foi o recordista de greves — e por manifestações com pautas das mais diversas empreendidas pela juventude, o junho de 2013 torna-se um momento síntese do largo processo de contradição e afunilamento das políticas de Estado que privilegiam o capital. As pautas de reinvindicação foram e são inúmeras – envolvendo saúde, educação, transporte, corrupção e etc. – demonstrando diversas insatisfações, no entanto, a falta de um operador político que canalizasse as insatisfações tornou as reinvindicações extremamente difusas sem problematizar o verdadeiro gerador desses problemas: o sistema capitalista.

12. Devido à insuficiência dos tradicionais instrumentos de luta dos trabalhadores e da juventude, aliada à dispersão e fragmentação das forças políticas da esquerda socialista, o potencial das manifestações de junho em pautar os gerentes do Estado e a burguesia, e conseguir vitórias pontuais — mesmo que fossem reformas — foi pequeno. Nota-se neste processo, também, que mesmo sem um instrumento de classe capaz de organizar os trabalhadores e a juventude, surge uma série de organizações, sejam forças políticas ou entidades sindicais e juvenis. Estas “novas” formas de organização passam a ser pautadas pela defensiva em relação à luta dos direitos sociais, porém mediante uma ofensiva tática no enfrentamento. Uma parcela da juventude vai às ruas, enfrentando abertamente os aparatos de repressão do Estado e destruindo fisicamente edifícios de empresas e símbolos do capitalismo. Entre os trabalhadores, há uma ruptura com as direções burocratizadas dos sindicatos em processos de luta salarial e de melhoria das condições de trabalho, ocasionando amplos processos de greves — como o caso dos garis no Rio de Janeiro —, refutando qualquer possibilidade de acordo com os patrões.

13. O processo inaugurado em 2013 traz aos comunistas da UJC o aprendizado de que as lutas concretas dos trabalhadores e da juventude devem ser travadas com outras táticas de ação. A cultura política herdada dos anos 1980 e 1990, pautada pelas manifestações de massa, a fim de explorar e colocar à luz as contradições e os ataques neoliberais aos direitos dos trabalhadores precisa ser renovada. Há uma mudança significativa na forma de ação dos aparelhos repressores e nas fundamentações jurídicas institucionais do dito “Estado democrático de direito”. O Exército, as Polícias Militares e os serviços de inteligência vêm se aperfeiçoando e utilizando todo o seu aparato para reprimir os lutadores sociais — vide o poderoso aparato construído para identificar e prevenir as manifestações durante a Copa do Mundo. Nossas ações táticas são norteadas, dependendo da conjuntura e da correlação de forças, por ataques diretos ao capital e aos aparelhos do Estado. Ao mesmo tempo, tentaremos, num processo de convencimento da classe e da juventude, sair da defensiva na luta dos direitos sociais básicos, passando a pautar vários aspectos da vida de nossa classe, com amplas mobilizações e processos de lutas concretas. Nesta conjuntura, é fundamental a classe trabalhadora e a juventude terem conquistas reais, contra-hegemônicas, na qual a UJC será uma das forças políticas a contribuir neste processo.

14. Ao mesmo tempo, as manifestações de junho de 2013 tiveram também uma expressão forte de pautas conservadoras, principalmente nos últimos protestos desse período, em que o movimento se massificou e se transformou em um bloco heterogêneo, dando uma guinada à direita. As recentes manifestações que pedem o impeachment da presidente e/ou intervenção militar, entre outras pautas conservadoras, são reflexos, de certo modo, das consequências negativas das jornadas de junho. Hoje, a direita sai às ruas e leva com ela o senso comum e uma massa de insatisfeitos. A esquerda deve se atentar a esse levante, pois trata-se de um movimento que, apesar de não ser homogêneo, apresenta e aceita bem setores com tendências fascistas e reacionárias.

15. Outra expressão das ações coercitivas do Estado brasileiro é verificada no alto índice de encarceramento, que assola o país de forma crescente e permanente desde a década de 1990. De acordo com os poucos dados oficiais disponíveis (DEPEN/MJ), hoje o número de presos no Brasil chega a quase meio milhão de pessoas, em sua imensa maioria homens negros, pertencentes às frações mais pauperizadas da classe trabalhadora, imersa em subempregos, dentre os quais se destacam as diferentes funções no âmbito do “varejo” do tráfico de drogas. A venda de drogas ilegais no Brasil movimenta bilhões de reais, caracterizando-se como um importante espaço de acumulação e circulação de capital e, ao mesmo tempo, como um dos principais embates efetivados pela Polícia Militar, que em sua “guerra às drogas” elimina e vitimiza os segmentos de trabalhadores que residem nas favelas, regiões periféricas e fronteiriças do país.

16. Defendemos uma política de segurança pública anti-repressiva e não militarizada, pautada numa cultura de direitos que entenda o direito à vida como o principal objetivo a ser garantido. Recusamos políticas como o Pacto Pela Vida (PE) e as Unidades de Polícia Pacificadora (RJ), pautadas na lógica da militarização contra as comunidades pobres e na repressão das classes trabalhadoras. Nesse sentido, faz-se urgente uma agenda de desmilitarização da segurança pública e antipunitivista, defendendo a garantia de condições de manutenção da vida pós-cárcere, combinado com o posicionamento que se oponha às políticas de encarceramento e criminalização da classe trabalhadora, com amplo controle popular e democrático nas instituições de segurança.

17. Sob a alegação de ineficácia do Estado no combate à criminalidade, prolifera-se a alternativa neoliberal de privatização do sistema prisional através das parcerias Público-Privadas. As PPP’s são caracterizadas por um alto nível de segurança e vigilância, onde quem está preso é obrigado a trabalhar; e é uma forma de manter o encarceramento em massa e seletivo do sistema penal brasileiro, tornando a prisão um espaço fértil para investimento privado. A atual falta de vagas no sistema penitenciário cria um novo mercado a ser explorado, em que o preso é visto como um gasto ao Estado e torna-se produto gerador de lucro às empresas.

18. Ao mesmo tempo, proliferam-se também as comunidades terapêuticas, que emergem como pequenos manicômios, nas quais o usuário é institucionalizado e fonte de lucros para as empresas que as mantém e a indústria farmacêutica.

19. A UJC se posiciona pela legalização da maconha e, a médio prazo, de outras drogas, atuando nos movimentos antiproibicionistas com pautas que transcendem a mera perspectiva individualista sobre o tema: denunciando os efeitos da política de “guerra às drogas” — que massacra cotidianamente a juventude trabalhadora, negra e pobre —, reivindicando a estatização da produção e da venda das drogas, o fim da polícia militar e das UPPs, principais instrumentos do genocídio da população negra e da periferia, além de articular e fomentar que o Estado promova ações de saúde pública e coletiva para redução de danos, assim como a desmilitarização e a formulação de um novo projeto de segurança pública.

20. Compreendendo que as questões culturais absorvidas pelas políticas proibicionistas velam os verdadeiros interesses de mercado do imperialismo no investimento da indústria farmacêutica e bélica, a ideologia de “guerra às drogas” emerge da necessidade de se apontar um novo inimigo dentro do cenário internacional. Recentemente, a ONG Conselho Cidadão pela Seguridade Social Pública e Justiça Penal, do México, listou as 25 cidades mais violentas do mundo, dentre elas, 23 localizadas em regiões periféricas do capitalismo, entre elas, 11 cidades brasileiras, sete localizadas no Nordeste. Daí que surge a justificativa da polícia brasileira de combater o inimigo interno – a população pobre, negra e periférica.

21. Com o argumento de combater o tráfico de drogas e retomar territórios ocupados por facções, o Estado tem ocupado militarmente as comunidades periféricas, através da política de bases “pacificadoras”. Porém, essas são utilizadas para a valorização do mercado imobiliário. No Rio de Janeiro, por exemplo, as bases estão localizadas nas regiões que mais se valorizaram com construções de condomínios e permitiram a entrada de serviços privados nas “favelas”, onde o Estado cumpre o papel jurídico para a garantia desses negócios.

22. Hoje é uma pauta candente dos movimentos sociais no Brasil a discussão da desmilitarização da PM. Esta deve ser uma pauta nossa, dos comunistas, pois esta corporação é ainda um resquício de um dos períodos mais tenebrosos da história brasileira: a Ditadura Militar. Seu papel social de combate ao “inimigo interno” é repulsivo e merece todo nosso empenho em superá-lo. É preciso entender que esta instituição é anacrônica até mesmo aos ditames da “democracia” burguesa. A PM hoje cumpre um papel nefasto de ser a linha de frente do extermínio físico das populações faveladas e do ocultamento social de suas demandas pelo viés da repressão intensa e constante.

23. O Brasil é um país predominantemente religioso. Neste momento de crise civilizatória, ascende no país uma série de igrejas fundamentalistas e reacionárias. Devemos combater no terreno político este fenômeno, mas não podemos ter uma visão sectária sobre a religiosidade; existem aspectos do pensamento religioso que devemos dialogar e respeitar. Em tempos de barbárie, devemos potencializar as contradições da deshumanização ocasionada pelo capitalismo. Em suma, devemos dialogar com jovens identificados com alguma religião. Este diálogo deve ser franco e sincero, apresentando com clareza o nosso programa e objetivos.

24. Estas análises gerais e as suas variantes nos ajudam no debate central do nosso congresso: a melhor forma de organização da UJC frente a esta conjuntura que atrela religião à ideologia do capital. Uma organização revolucionária se constrói a partir das necessidades de cada época da luta de classes. Para além de sectarismos e dogmatismos, mantendo a firmeza dos nossos princípios, apontamos a necessidade de massificar as bandeiras revolucionárias e suas mediações junto à juventude brasileira.

A UJC E OS MOVIMENTOS DE MASSA

Referenciais Gerais

1. Nas últimas décadas os movimentos sociais passaram por um duro período de retrocesso no Brasil, seja pelos duros ataques sofridos e de importantes direitos que sistematicamente vêm sendo expropriados dos trabalhadores, seja pelo aperfeiçoamento do aparato militar estatal e da coerção aos movimentos sociais ou pela cooptação que se deu na última década com o transformismo de importantes entidades dos trabalhadores ocorrida durante os anos de governo do PT.

2. Tal quadro, hoje nos permite constar o nebuloso cenário que nos espera nos próximos anos, onde os efeitos da crise estrutural do capitalismo podem se potencializar com a atual desarticulação dos trabalhadores, do retrocesso da consciência de classe e o rebaixamento das pautas políticas de importantes setores dos movimentos sociais.

3. Contudo, verificamos desde as grandes manifestações de 2013 uma possibilidade do ressurgimento de grandes mobilizações populares, ainda que sem um maior grau de unidade nas reivindicações e organizações dos setores que saem às ruas reclamando melhores condições de vida e trabalho.

4. O caráter ainda defensivo desses movimentos, obriga-nos a trabalhar no sentido de articular as demandas mais imediatas dos trabalhadores e da juventude com pautas políticas que os levem ao confronto direto com o capitalismo, como, por exemplo, a articulação entre o preço abusivo dos transportes coletivos e a necessidade de estatização desses meios de transporte.

5. Além disso, o fato de milhões de jovens terem voltado às ruas depois de anos de hegemonia apassivadora, ampliam a possibilidade de trabalho da UJC, que deve mostrar à juventude uma perspectiva de organização para poder responder às suas necessidades.

6. É nesse sentido que devemos fortalecer nosso trabalho junto aos movimentos de massa. Se em 2013 as manifestações surpreenderam todas as organizações políticas e, de fato, nenhuma organização de esquerda a conseguiu dirigir, devemos no futuro, estar preparados para os desafios que nos são postos pela realidade, aperfeiçoando nossa forma de organização e método de trabalho com uma sólida política de intervenção nos movimentos de massa.

7. Devemos estar atentos às lutas de caráter unificador entre a juventude, como a defesa da educação pública, gratuita e da qualidade, o fim do serviço militar obrigatório, o direito ao trabalho, a luta contra a redução da maioridade penal, a desmilitarização das polícias e o fim da polícia militar, o combate ao machismo, ao racismo, a LGBTfobia e toda forma de opressão, a luta pelo direito à cidade e diversas outras iniciativas que nos permitam forjar uma unidade entre as organizações e entidades juvenis, contribuindo para a construção do Bloco Revolucionário do Proletariado a partir da juventude.

8. A militância da UJC deve estar comprometida em atuar nas diversas manifestações populares em defesa das bandeiras que potencializem a luta contra a opressão do sistema capitalista, apresentando-se claramente como militantes da organização e intervindo de maneira qualificada. Apesar disso, não podemos estar a reboque de manifestações espontâneas que surjam a cada momento. Cabe ao militante comunista agir nos espaços que mais expressem as contradições entre capital x trabalho e estejam diretamente relacionadas aos anseios da juventude, assim como garantir a nossa intervenção autônoma e permanente através de nossas frentes de atuação.

I – MOVIMENTO ESTUDANTIL

Educação e Universidade: história e realidade atual

9. No Brasil, a Universidade “nasceu” de forma tardia durante a primeira metade do século XX, para atender aos interesses dos diversos segmentos das classes dominantes e a demanda por formação dos gestores na direção política do Estado capitalista. A educação pública e gratuita, enquanto um direito universal e dever do Estado aparecem apenas na Constituição de 1988, justamente em uma conjuntura de maior efervescência das lutas populares.

10. A compreensão elitista de universidade, que se sustenta desde os primeiros cursos de direito e medicina na área urbana e agronomia e medicina veterinária na área rural, permanece até a década de 1960, onde o movimento estudantil formulou uma pauta qualitativamente nova: “Pra quê e pra quem se faz a Universidade? Os estudantes vão lembrar à universidade que seu conhecimento é necessariamente coletivo e deve voltar aos seus verdadeiros donos, ao conjunto da sociedade”.

11. Movimento que se vinculava às reformas estruturais na sociedade brasileira, no entanto brutalmente vencido pelo golpe empresarial-militar de 1964. O sentido da universidade é para a formação de uma elite voltada para a modernização conservadora da sociedade brasileira, a partir das demandas do capital monopolista (reforma de 1968). Neste cenário se fortalecem o caráter tecnocrático e da competição na universidade, se sintetizando no vestibular para ingresso no ensino superior.

12. Na década de 1980, o processo de intensificação das lutas sociais no país muda a correlação de forças qualitativamente. Esta conjuntura também repercute no ensino superior, na constituinte exige-se a universidade como um espaço público, autônomo e que articule ensino, pesquisa e extensão.

13. Durante a era FHC, abre-se um conjunto de reformas na universidade com base nos receituários neoliberais de diversos organismos internacionais (FMI, BIRD, Banco Mundial, dentre outros), através da expansão de instituições privadas e do corte do financiamento das universidades públicas. A reforma do Estado do governo FHC, grosso modo, determina a não prioridade do Estado na manutenção de serviços como saúde, educação, transporte, incorrendo em facilitações legislativas e fiscais para a exploração desses serviços pela iniciativa privada.

14. A universidade entra nessa tendência com o aumento exponencial de instituições privadas (de 670, em 1997, para 764, em 1998. Já em 2003, 1.652, no governo Lula, e, em 2006, 2.022), seguido pelo surgimento de grandes conglomerados de universidades mercantis, voltadas exclusivamente para a obtenção de lucro e associadas ao investimento do capital financeiro internacional (Laureate International Universities, Grupo Whitney, A Universia do Banco Santander etc.). Trata-se da inserção de grandes conglomerados de empresas internacionais, os quais definem programas básicos para a educação, tornando-a mais alienante, tecnicista e precária.

15. A tônica que a orienta é a simplificação da estrutura de ensino, com ataque aos currículos dos cursos de graduação, redução dos custos por aluno, baixos gastos com assistência estudantil, etc. Ao mesmo tempo surgem as Fundações, para a captação de recursos externos. Mais e mais a universidade tem que submeter seu conhecimento a prestação de serviços em consultorias para empresas, governos e etc. Complementando esse cenário de falta de investimento do fundo público, surge o Modelo Capes de Avaliação e as Agências públicas de fomento (FAPESP, Fundação Araucária/PR, CAPES/CNPQ), que subjugam a produção feita na pós-graduação das universidades públicas a uma avaliação como condição de acesso ao financiamento. As consequências desse modelo são nefastas, sobretudo para os docentes.

16. Hoje, 75% dos estudantes estudam nas universidades privadas, enquanto apenas 25% cursam as universidades públicas. Na região sudeste, onde está à maioria dos estudantes universitários, as universidades privadas são responsáveis pelo atendimento de 81,9% dos estudantes, enquanto a rede universitária pública atende apenas 19,1% dos estudantes universitários brasileiros. Sendo que 90% das instituições de ensino superior no país são privadas, cabendo ao setor público a mirrada parcela de 10%! (Dados do próprio MEC).

17. Muito contribuíram para tal crescimento programas como o FIES, PROUNI e PRONATEC, verdadeiros mecanismos garantidores dos interesses do empresariado da educação, favorecido com a renúncia fiscal antes restrita às instituições, ditas filantrópicas, e com a entrada de novos estudantes bancados pelo Estado. Tais medidas já representavam uma resposta em socorro das instituições privadas, à crise desenhada em função da expansão recorde nos anos anteriores, resultando na inadimplência generalizada dos estudantes e na grande quantidade de vagas ociosas nas faculdades e universidades particulares. É importante salientar que a proposta do PROUNI é uma oportunidade para a inserção de novos estudantes de baixa renda no ensino superior. Entretanto não é a solução efetiva para os problemas educacionais atuais, sendo esta uma proposta meramente paliativa.

18. Outros fenômenos de adequação do ensino superior público às demandas do capital também ocorrem, como os chamados “cursos pagos”. Tais cursos intensificam o atrelamento e a privatização do espaço público da universidade. É a chamada privatização “por dentro” da própria universidade pública. A privatização “por dentro” se expande para todos os setores possíveis, fomentando a criação das chamadas “empresas Júnior” de capital público-privado sob a “máscara” da extensão universitária, numa clara expressão de despolitização do ambiente acadêmico e difusão da ideologia do “empreendedorismo” como solução para os problemas sociais.

19. Entendemos que a forma “empresa Júnior” não atende ao que a UJC defende como projeto de extensão, uma vez que, de maneira geral serve apenas a interesses das empresas que utilizam o sistema, expressando a privatização da extensão universitária, que passa a funcionar sob a lógica do mercado, sem nenhuma preocupação com a busca por soluções efetivas para as necessidades sociais. Além disso, as “empresas Júnior” são geralmente contratadas por ONGs e pequenas empresas pelo preço baixo que cobram, já que não pagam aos estudantes que nelas trabalham, gerando lucro para o setor privado. São entidades fechadas e hierárquicas, características próprias do caráter antidemocrático de instituições privadas, cujos processos seletivos de estudantes são pouco transparentes e por vezes opressores, restringindo a participação dos alunos.

20. O Ciência sem Fronteiras, programa de intercâmbio do governo do PT, tem como um dos principais objetivos a promoção, consolidação e expansão da ciência e tecnologia, pautada na meritocracia, ranqueamento e competitividade. Na primeira fase do programa ficou clara a exclusão dos cursos das ciências humanas, focando apenas nos cursos das exatas e saúde. Além disso, reforça a parceria com empresas estrangeiras que queiram se fixar no Brasil. A UJC defende a internacionalização da educação pautada nas demandas populares de forma a universalizar a bandeira da universidade popular.

21. O atual modelo de avaliação adotado no Brasil é considerado punitivo e “meritocrático”, o que não garante a qualidade da educação; ao contrário, a compromete. Quanto aos critérios “meritocráticos” (capitaneados pela CAPES e CNPQ), esses têm sido adotados como forma de desconstrução da carreira docente, e tem impactado na formação dos estudantes.

22. A implementação prática do Ensino à Distância no Brasil tem colocado por terra o falso discurso de uma suposta modernização do ensino. Essa prática tem demonstrado claramente que seu objetivo é, por um lado, a maximização dos lucros das universidades privadas e, por outro, a contenção dos gastos nas universidades públicas. Isso tem resultado na redução do quadro de professores, no aumento da exploração e na precarização das condições de trabalho dos docentes e na não aplicação do tripé ensino, pesquisa e extensão, o que gera uma maior precarização da educação.

23. Os subsequentes governos FHC-Lula-Dilma tem apostado num pacote do Banco Mundial para a educação, o que cada vez mais a torna menos crítica, mais tecnicista e reprodutora da ordem vigente. Graças a isso vem se consolidando uma política privatista, que busca formar estudantes competitivos entre si e para o mercado.

24. A educação pública vem num processo crescente de precarização onde os trabalhadores da mesma não têm seus direitos cumpridos, ao contrário temos a consolidação do desmonte das carreiras.

25. O novo PNE (Plano Nacional da Educação) vem para consolidar essa política. Em que cada vez mais recursos públicos irão para o setor privado da educação. Haja vista a formação de um dos maiores conglomerados da educação no Brasil, o Kroton-Anhanguera.

26. Políticas como o PROUNI, o FIES, entre outras, como isenções fiscais, tem favorecido a entrada dos trabalhadores e de seus filhos na educação superior, no setor privado, que atualmente responde por cerca de 75% de todos os estudantes de ensino superior no país. Essas universidades em geral tem o ensino mais precarizado, sem a aplicação do tripé ensino, pesquisa e extensão e sem políticas de assistência estudantil. Massivamente são os trabalhadores e filhos de trabalhadores mais pauperizados – aqueles que historicamente sofrem com a precarização do ensino básico – que estão nessas instituições e que sofrem com o endividamento feito através do FIES para manter seus estudos, tendo posteriormente que se submeterem a trabalhos extremamente precarizados para pagar as dívidas adquiridas durante a graduação.

27. No setor privado a dificuldade de organização dos estudantes é bem maior, pois os mesmos, em geral, vêm de um dia extenuante de trabalho, ou seja, estão numa espécie de segunda jornada. Além das limitações pelo fato de serem estudantes e trabalhadores, há ainda as dificuldades criadas pelas direções dessas instituições que não querem qualquer tipo de mobilização que possa ferir seus gigantescos lucros. Realidade recorrente nos cursos privados são as ameaças de corte de auxílio financeiro, além de retaliações e episódios de assédio moral, envolvendo estudantes bolsistas engajados no movimento estudantil ou em coletivos políticos dentro das instituições de ensino.

28. Na universidade pública a situação é de completa precarização das condições de ensino, de pesquisa e de extensão. Nos últimos anos, o que se viu foi a consolidação de uma privatização à moda PT, ou seja, a entrega de setores importantes para a sanha capitalista com nomenclatura como concessões, etc. Por outro lado, enquanto os royalties do pré-sal quantificam apenas 0,6% do PIB do país, o governo aprovou o plano de investir 75% destes na educação até 2020!

29. Vimos a consolidação das fundações privadas, as terceirizações que avançam sobre todos os setores possíveis, onde a rotatividade dos trabalhadores é gigante. O REUNI, no campo da educação, trouxe mais cursos e mais estudantes para a universidade, mas o fez em condições absurdas: estudantes em salas de aula superlotadas, falta de laboratórios, falta de professores e infraestrutura precária.

30. Na saúde, a presença de gestões privadas nos hospitais universitários e demais unidades de atendimento, como a EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), as OSS (Organizações Sociais de Saúde) e as OSCIP’s (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público), significou a entrega da saúde do trabalhador aos interesses dos laboratórios farmacêuticos e administradores de planos de saúde, subjugando por completo o SUS, já fragilizado e suplantado pelo setor privado à lógica de lucro do capital. Com a EBSERH, os hospitais universitários são entregues aos interesses dos grandes laboratórios farmacêuticos e dos administradores de planos de saúde, transformando os hospitais que eram até então 100% SUS em hospitais de “duas portas” (com parceria público-privada, ou seja, hospitais nos quais a saúde privada coexiste e compete por recursos com a saúde pública), em que nem a função de hospital-escola está garantida.

31. Os currículos cada vez menos conseguem articular ensino, pesquisa e extensão de forma crítica. Os mesmos são cada vez mais tecnicistas e com carga menor de formação que estimule uma formação emancipadora.

32. A democracia nas universidades é de fachada, pois ainda vivemos sob a égide das indicações dos reitores pelos governadores e pela presidência da república, nas chamadas listas tríplices. Em alguns casos os reitores eleitos pela comunidade universitária acabam não sendo referendados pelos governantes, como no caso Rodas da USP.

33. Entre 2012 e 2015 vivemos dois momentos do movimento estudantil brasileiro. No ano de 2012 tivemos uma intensa mobilização dos trabalhadores do setor público, e que nas universidades refletiu com uma greve dos professores e servidores técnicos administrativos que praticamente parou todas as universidades federais do país por aproximadamente quatro meses. E com essa conjuntura ocorreu uma forte mobilização dos estudantes que também entraram em greve, formando uma greve nacional pela educação.

34. Mas nos anos seguintes o o que se viu foi um apassivamento da luta e uma desmobilização dos estudantes. Muitas entidades estudantis que estavam com direções combativas foram retomadas por setores governistas e aliados à direita.

35. Neste sentido, a UJC compreende a luta por uma Universidade Popular como central na construção da contra-hegemonia proletária. Uma tarefa que constitui suas três frentes de atuação, dadas as suas especificidades. A luta por uma universidade popular deve superar o isolamento político e social das forças progressistas na universidade, deve procurar cada vez mais a aproximação com as principais pautas e necessidades dos movimentos da classe trabalhadora. Além disso, buscaremos construir a unidade com organizações, coletivos e movimentos que atuam na perspectiva da universidade popular.

36. A educação popular deve ser forjada com a classe trabalhadora e não para ela. Deve fazer da sua opressão e das suas causas objeto de reflexão destes sujeitos, culminando em seu engajamento para a luta pela sua emancipação.

Universidade e Educação Popular

37. A universidade e a educação institucionalizadas são aparelhos privados de hegemonia, espaços de formação profissional voltada para o mercado e de reprodução da ideologia dominante. O movimento pela universidade e educação popular não pretende que se modifique esta essência da Universidade sem que seja eliminado seu fundamento, ou seja, a sociedade burguesa. Neste sentido, a luta pela Universidade Popular se caracteriza como um movimento contra-hegemônico, que se utiliza das contradições existentes na institucionalidade, mas que prioriza a articulação autônoma da classe trabalhadora e das camadas populares no âmbito da educação.

38. Devemos levar as necessidades da classe trabalhadora para a universidade. Na prática, isso significa uma defesa intransigente do caráter público da universidade contra suas deformações mercantilizantes e privatistas em curso; não uma convivência formal entre ensino, pesquisa e extensão, mas sua efetiva integração; a recusa em aceitar uma formação profissional rebaixada convivendo com as “ilhas” de excelência, mas tomar de assalto a universidade e dotar de toda a complexidade e riqueza do conhecimento como condição de execução das diferentes frentes de ação profissional; romper os muros universitários, não para levar conhecimento aos “menos favorecidos”, mas para constituir uma unidade real com a classe trabalhadora.

39. A defesa da educação popular deve estar comprometida com a desconstrução de paradigmas da sociabilidade burguesa. Historicamente as pessoas com deficiência foram excluídas de diversos espaços societários, dentre eles, no acesso a educação e no mundo do trabalho. Essa realidade foi absorvida pelo capitalismo enquanto mecanismo de estigmatização e seleção de corpos mais produtivos. Dessa forma, se faz necessária a criação de instrumentos efetivos para acesso e permanência de pessoas com deficiências no processo de educação.

40. A UJC luta por uma universidade popular que seja:
a) uma instituição de não-mercado, tendo seus esforços de ensino, pesquisa e extensão definidos a partir das necessidades da classe trabalhadora;
b) estatal, gratuita, laica, de qualidade e de acesso universal; o sistema universitário público deve passar por uma franca expansão, balizada, entretanto, e necessariamente, pela exigência de alta qualidade;
c) amplamente democrática, entendendo que, por ser uma instituição complexa, sua condução deve ser exercida de forma colegiada, respeitando-se suas características intrínsecas e contemplando-se todos os seus segmentos, assim como as principais representações da classe trabalhadora;
d) financiada plenamente pelo orçamento estatal, garantidos os recursos para sua correta manutenção e sua franca expansão;
e) em substituição ao modelo atual, deve ser criado o sistema nacional de universidades autônomas, para a garantia de elevados padrões de qualidade para todas as instituições, em meio à sua diversidade;
f) engajada, ter papel político na luta pelas transformações sociais, disputando a hegemonia cultural, política e ideológica a partir de posicionamentos e iniciativas anticapitalistas e anti-imperialistas;
g) a luta por uma universidade popular está vinculada ao projeto de edificação da sociedade socialista, tendo o comunismo como horizonte, engendrada pelo e para o poder popular, a partir da superação do capitalismo e para a construção da nova sociedade, do novo homem e nova mulher, sustentada técnica e cientificamente por sua capacitação interna;
h) um instrumento que entende o conhecimento popular como todo aquele que é produzido pela e para a classe trabalhadora, quebrando, assim, a dicotomia, criada por esta sociedade, entre o conhecimento apropriado pela academia e o criado pelos demais marginalizados dela, ressaltando que este conhecimento está no contexto de uma sociedade onde domina a burguesia e suas ideias.

41. Nos últimos anos, acompanhamos a implementação das cotas nas universidades públicas graças à luta histórica do movimento negro. Essa pauta incomoda os setores conservadores/elitistas da sociedade, receosos de que as cotas popularizem as universidades públicas. A UJC defende as cotas em todas as universidades como medidas paliativas fundamentais para a inserção dos negros e negras nas universidades. No entanto, ressaltamos que só superaremos essas medidas emergenciais através da construção de um novo modelo de educação e universidade, que seja efetivamente popular.

42. A UJC participou ativamente da construção do ENMUP, um dos mais importantes esforços na articulação dos movimentos em luta pela universidade popular no Brasil. O ENMUP tirou como encaminhamento a articulação nacional dos movimentos de luta pela Universidade Popular, através da constituição de uma FRENTE NACIONAL DE LUTA POR UMA EDUCAÇÃO ALINHADA AO PODER POPULAR! A qual a UJC soma esforços na sua consolidação, sendo espaço prioritário de atuação da luta por uma universidade popular.

43. As lutas pela Universidade Popular não são obra de pessoas iluminadas que dirão ao conjunto dos trabalhadores tudo o que eles precisam. Entendemos que, para construir a Universidade Popular, é sempre necessária uma grande interação da universidade com as demandas concretas dos trabalhadores e da classe trabalhadora.

44. A base desta frente será, justamente, a concepção central de construção deste vitorioso encontro: a construção pela base dentro e fora da ordem. Isto é, fortaleceremos os diversos MUP´s (Movimento por uma Universidade Popular) locais por todo o país, grupos de pesquisas contra-hegemônicos, coletivos das periferias e culturais, alianças com sindicatos combativos e movimentos populares, associações de moradores e de pais e mães de estudantes, além da articulação com professores de todos os níveis e técnicos administrativos em educação. Qualquer grupo que se indigne com a atual configuração dos rumos educacionais e com as mazelas do capitalismo pode e deve fortalecer esta luta.

45. Para consolidar nossa intervenção de luta por uma universidade popular, seguem algumas propostas de mediações:
a) Contra o corte de verbas para a educação, a precarização do ensino e a não reposição salarial; políticas que contribuem para a desqualificação da educação;
b) Verba pública para a educação pública! 10% do PIB para a educação pública já!
c) Pela defesa de políticas de assistência estudantil, advindas de recursos públicos diretos e pelo fim da intervenção das fundações privadas de apoio;
d) Pela paridade nas instâncias deliberativas das universidades, para a real efetivação da participação e da valorização dos trabalhadores técnico-administrativos em educação e estudantes, que hoje se configuram com pouca expressão;
e) Contra a universidade a serviço de empresas que só objetivam o lucro e a exploração, em detrimento ao meio ambiente; às patentes privadas em tecnologias desenvolvidas pelos estudantes das universidades públicas e com os recursos públicos;
f) Contra as políticas institucionais que não atendem as demandas sociais para com a Educação (PNE, PROUNI, REUNI, Ciências sem Fronteiras). Defendemos a supressão de todos os programas de incentivos fiscais e desonerações tributárias concedidas ao setor privado e a relocação de todos os estudantes inseridos nesses programas para o setor público;
g) Contra o sistema de avaliação do ensino superior (ENADE), que homogeniza a avaliação das universidades, desrespeitando as diversidades regionais; e seu caráter obrigatório e punitivo. Defendemos uma avaliação construída com a comunidade acadêmica de cada centro de educação superior, pautada na realidade local;
h) Contra o modelo urbanizador que vem descaracterizando as universidades rurais, cuja pesquisa, ensino e extensão estão voltados ao agronegócio;
i) Aprofundar o debate sobre agroecologia dentro e fora dos centros universitários, em conjunto com as comunidades tradicionais do campo e das florestas, além dos movimentos sociais, possibilitando a construção de saberes;
j) Contra o modelo de educação à distância como meio de formação dos estudantes, visto que ele não substitui o processo de ensino-aprendizagem realizado presencialmente. Reconhecemos a importância da utilização de tecnologias enquanto recursos didático-pedagógicos auxiliares aos conteúdos ministrados, porém alertamos que nunca um recurso deve substituir um educador. Entendemos que os estudantes e profissionais envolvidos nessa modalidade de ensino são os mais prejudicados, sendo fundamental a atuação da UJC na problematização e organização destes;
k) Luta constante pela ampliação das políticas de permanência estudantil, de pesquisa académico-científica e de extensão universitária; sempre condizentes às demandas da comunidade universitária e aos anseios da classe trabalhadora;
l) Luta contra os cursos pagos e as fundações privadas nas universidades públicas;
m) Luta pela regulamentação e controle popular efetivo sobre as instituições privadas – cobrindo tanto as empresas que visam ao lucro quanto as de caráter filantrópico – que são, em geral, desacopladas do esforço de pesquisa, apresentam baixos níveis de qualidade, não cumprem, na maioria dos casos, suas obrigações trabalhistas, além de serem devedoras ao Estado; assim este controle deve ser exigido nos campos legal/fiscal, académico e trabalhista. As instituições que não atenderem a estas condições deverão ser encampadas pelo Estado, tendo em vista a estatização de todas essas escolas como horizonte estratégico;
n) Lutar contra a terceirização dentro das Universidades Públicas. Lutar contra a privatização de setores da Universidade, como os Hospitais Universitários e Hospitais Veterinários;
o) Implantação de creches 24hs no interior e fora das universidades, para atender todas as mães, não permitindo que mulheres sejam privadas da educação e demais espaços por conta da maternidade;
p) Pelo fim do vestibular. Pela universalização do acesso ao ensino em todos os níveis! Pelo acesso universal à universidade pública!
q) Defender eleições diretas e voto universal nas eleições universitárias entre os três setores universitários (estudante, técnico e professor), com garantia de participação dos trabalhadores e movimentos que participam dos projetos de extensão e pesquisa popular, variando com a realidade de cada localidade;
r) Retirada imediata da PM das universidades e escolas. Retorno dos serviços de segurança das universidades, com um caráter de proteção patrimonial e das condições físicas da comunidade universitária. Pela criação de uma guarda universitária treinada para atuar sem armas letais, selecionada através de concurso público e sensível às questões de género e racial. Lutar pela revogação da MP que privatiza os serviços de copeiro, cozinheiro e vigilância;
s) Fim do ranking utilizado para garantir o acesso às bolsas de ensino, pesquisa e extensão nas Universidades Particulares, Federais e Estaduais;
t) A UJC defende a política de cotas sociais, raciais e para deficientes;
u) Pela efetivação dos funcionários terceirizados sem concurso público;
v) Construir, fomentar e articular espaços de resistência e estímulo à combatividade da mulher trabalhadora, como os Comitês de Autodefesa, onde for possível, considerando a correlação de forças nos diversos espaços de atuação;
w) Debater, elaborar e reivindicar políticas de permanência e assistência estudantil para estudantes que são mães e pais.

Universidade Popular e Movimentos Sociais

46. A UJC deve envidar esforços para concretizar a universidade popular para além dos muros das universidades. Esta é uma bandeira contra-hegemônica à atual ordem, e somente obterá êxito se conseguir dialogar com amplos setores da classe trabalhadora e dos movimentos sociais.

47. Para que isso ocorra é necessário que foquemos no trabalho de base junto aos estudantes das universidades em que atuamos, de modo que essa bandeira se torne central em todo o movimento estudantil e uma pauta que tenha ressonância social.

48. Mas é necessário que busquemos inserir esta bandeira não apenas como palavra de ordem de nossas ações. Não podemos nos restringir somente a promover bons debates sobre a UP. Temos que disputar as estruturas da universidade, especialmente a extensão universitária, para que o que é pesquisado na universidade seja apropriado pelo conjunto dos trabalhadores. E que esses mesmos trabalhadores consigam colocar suas demandas para a universidade, fazendo com que haja uma relação de mão de dupla.

49. A UJC deve buscar num primeiro momento disputar a extensão universitária para os movimentos sociais em que já temos algum tipo de atuação ou inserção, ou que porventura o Partido ou outra frente de massa já tenha inserção.

50. Posteriormente, devemos traçar um planejamento de ação para as potencialidades de inserção da UP em nossos espaços de atuação. Todos os movimentos são importantes para essa inserção: moradia, ambiental, cultural, ocupações urbanas e rurais.

UJC e as Lutas do próximo período no Movimento Estudantil

51. O atual cenário do ME não se deve apenas a uma conjuntura desfavorável ou por suas direções equivocadas, mas ao esgotamento da lógica de acúmulo de forças para disputar determinado aparelho como forma de autoconstrução. A bandeira da UJC para o movimento estudantil é da Universidade e Educação Popular. Não somos uma organização que se restringe a disputa de entidades e vagas em conselhos, mas buscamos constituir núcleos que consigam fazer a disputa da universidade que temos hoje para que a mesma atenda as demandas da classe trabalhadora.

52. Isso não quer dizer que não damos prioridade a disputas desses espaços, muito ao contrário, se quisermos realmente construir um forte movimento social que consiga ser contra hegemônico temos de disputar as estruturas institucionais. Lembrar que os comunistas se balizam por uma disputa por dentro da ordem, ao mesmo tempo em que constroem os espaços por fora da ordem, os espaços do poder popular. Que influenciam diretamente a ordem.

53. Aos militantes da UJC cabe fazer as disputas no interior das universidades, tanto na perspectiva da conquista da direção das entidades como dos rumos das mesmas na consolidação da universidade popular.

54. A UJC entende a importância de entidades que aglutinem estudantes das diversas universidades públicas e privadas, seja na defesa dos direitos dos estudantes, seja para a massificação da bandeira da UP. Nesse sentido, a UJC deve planejar possíveis atuações nas bases de entidades municipais e estaduais, como forma de massificar a bandeira da UP. É importante que a UJC, por meio de sua Coordenação Nacional, busque um diálogo nacional com as forças políticas que compõem o nosso campo de aliados e que se contrapõem ao atual modelo de educação.

55. A ANEL surge enquanto tentativa de uma representação nacional dos estudantes desde 2009. No entanto, não consegue representar o conjunto nacional dos estudantes, reproduzindo a lógica de aparelhamento das demais entidades e sem a mesma abrangência de sua base social, não se configurando como uma alternativa para a organização do movimento estudantil. Mas reconhecemos a necessidade de maior diálogo com estes setores do movimento estudantil que estão na luta contra o atual modelo de educação, aproximando-os para o debate da universidade popular.

56. No próximo período, a UJC deve buscar realizar um novo Encontro Nacional de Estudantes da UJC, que balize a organização numa inserção mais precisa neste espaço.

57. Além do espaço interno da UJC para o movimento estudantil, nos caberá sermos ousados no próximo período. Na organização de um Encontro Nacional de Estudantes que venha a estabelecer um fórum permanente de troca de experiências e projetar as lutas do período. Sabemos da dificuldade que isso nos coloca, mas hoje não temos um espaço de articulação nacional dos estudantes para tocar e aprofundar as suas lutas.

Movimento Estudantil Universitário

58. A UJC no último período diminuiu a sua participação na direção das entidades de base do movimento estudantil. Isso implica em uma diminuição de nossa inserção nos espaços historicamente construídos pelo ME. Os militantes da UJC devem buscar, no interior dos diversos espaços do movimento estudantil, uma forma de dialogar com bases mobilizadas e setores independentes que buscam participar de forma diferenciada dos movimentos e da vida do movimento estudantil. Nossa participação nesses espaços deve ser pautada por uma intervenção planejada e referenciada no nosso programa.

59. Muito dessa nossa perda de espaço pode ser analisada pelo viés de que há um recrudescimento conservador junto ao movimento estudantil. Mas também se deve a práticas que temos de combater no interior da organização, como a subestimação das disputas desses espaços. Sabemos dos limites que estes espaços têm, mas é necessário que os disputemos na perspectiva de reconstrução do ME pela base. A coordenação nacional, acompanhada a assistência do PCB, deve avaliar o envio de observadores e ativos para divulgação de nossas bandeiras e confecção de relatórios sobre diferentes espaços das entidades nacionais e estaduais (UNE, UEE, ANEL) para subsidiar nossas avaliações e prioritariamente dialogar com estudantes independentes que participem destes espaços.

60. Para recuperarmos espaço e voltar a ter um crescimento junto ao movimento estudantil é necessário que internamente vengamos todo o tipo de preconceito que possamos ter frente a essas disputas. Fazer as disputas das entidades não nos suja, ao contrário, estamos nelas justamente para apontar as alternativas necessárias à superação ao atual estado de coisas em nossa sociedade.

61. A UJC nacionalmente, com o apoio das coordenações estaduais, deve operar com um plano de ação para que a nossa organização venha a construir o maior número possível de DCE’s, CA’s, DA’s, executivas e federações de curso e coordenações de residências.

62. O leque de alianças que permearão as nossas disputas nessas entidades deverão estar balizados sempre pela maior afinidade estratégica possível e pela combatividade na luta cotidiana. Nosso principal aliado nessas disputas são os próprios estudantes, ou seja, os independentes sempre terão de ser a espinha dorsal do nosso trabalho.

63. Nossas bandeiras para o ME universitário, que além de ressaltar a Universidade Popular, tem como foco no próximo período a necessária expansão da assistência estudantil nas universidades.

64. Se com os programas federais para educação se ampliou o número de estudantes nas universidades, a contrapartida estrutural ainda não se efetivou. O que se vê são salas de aula superlotadas, poucas bolsas, falta moradia, filas imensas nos restaurantes universitários, bibliotecas pequenas e sucateadas, etc.

65. Nossas bandeiras de lutas centrais são:
a) Creches para filhos de estudantes e de trabalhadores e trabalhadoras das universidades;
b) Ampliação radical das vagas nas moradias estudantis, para que se atenda de imediato toda a demanda, bem como a criação de vagas específicas para estudantes mães nas residências;
c) Gratuidade nos restaurantes universitários, com acesso livre de toda a comunidade universitária (estudantes, técnico-administrativos, professores, trabalhadores terceirizados), e sua respectiva ampliação para que se diminua as filas de espera, com maior variedade no cardápio oferecido, que contemple todos os tipos de dietas, e a oferta de três refeições diárias (café da manhã/almoço/janta), inclusive nos finais de semana;
d) Ampliação dos acervos das bibliotecas, que comporte a demanda dos estudantes;
e) Que todas as universidades ofereçam bolsa estudantil sem contrapartida de horas de trabalho, permitindo assim que o estudante consiga ter uma formação sem percalços;
f) Pela efetiva democratização das universidades públicas e privadas;
g) Pela ampliação dos recursos destinados à assistência estudantil, acompanhada da desburocratização do acesso aos programas.

Movimento Secundarista

66. Ainda é pequena a inserção da UJC no movimento estudantil secundarista. Devemos mudar esse quadro no próximo período, pois temos militantes secundaristas, além de nos inserir neste espaço de atuação, potencializará o amadurecimento de nossos militantes para enfrentamentos futuros junto ao ME universitário e na atuação junto aos jovens trabalhadores.

67. Para que esse quadro mude, é necessário que os núcleos organizados da UJC incluam em seus planejamentos ações juntos aos estudantes secundaristas, tais como: panfletagens, atividades culturais, apresentações da organização, etc. O que não pode mais é não buscarmos o diálogo com esse setor.

68. Dentre as pautas mais significativas aos estudantes secundaristas estão as lutas pelo passe livre estudantil, por atividades culturais, bem como espaços democráticos no interior das escolas, onde vicejam direções autoritárias. Mas devemos chamar atenção para as políticas que têm precarizado a escola pública, fomentando a luta combativa e por uma gestão democrática nas escolas.

69. Portanto, a organização de Grêmios Estudantis e a reconstrução e/ou construção de entidades gerais a nível municipal são tarefas importantes para contribuirmos na reorganização do movimento estudantil secundarista no Brasil. O papel dos Grêmios Estudantis nas entidades gerais deve ser ampliado, fortalecendo o vínculo das entidades gerais com a base do movimento.

70. O processo de construção dos Grêmios deve adotar a forma colegiada em sua gestão, garantindo a ampla participação dos estudantes nesses espaços.

71. Entre as políticas dos diferentes governos para educação, uma que tem grande impacto sobre os estudantes secundaristas é a da forma de ingresso dos mesmos nas universidades: seja pelo vestibular ou pelas notas do ENEM. Ambas as medidas servem exclusivamente para manter a segregação dos estudantes. Defendemos o fim do vestibular e que o Estado brasileiro garanta a universalização do acesso de todos os estudantes a universidade.

72. Ações da UJC para potencializar nossa inserção junto aos secundaristas:
a) Cada núcleo de base deve ter um assistente responsável por dar assistências nas escolas; bem como deve haver um responsável na coordenação estadual;
b) os núcleos de base devem ter um planejamento completo para o movimento secundarista, com a periodicidade de atividades;
c) os núcleos devem organizar mapeamentos das instituições que têm secundaristas, pontuando possibilidades de recrutamentos;
d) criação de cursinhos populares.

Executivas e Federações de Curso

73. A UJC vem participando já algum tempo das direções em executivas e federações de curso. Mas no próximo período temos de ter um planejamento que consiga articular nossa atuação nesses espaços. O que temos tido até agora é uma participação dos militantes da UJC nessas entidades quase que de forma isolada, com pouco acompanhamento das direções.

74. Uma das primeiras medidas a serem tomadas para mudar esse quadro, é que o conjunto dos militantes da UJC inseridos em executivas/federações de curso designará um militante que trabalhará junto com a CNME para pensar a política para esse espaço.

75. Entendemos que não somente os núcleos de base da UJC deverão fazer a construção da UP, mas todas as entidades em que estamos inseridos. Isso quer dizer que nós, ao estarmos inseridos em entidades de base (CA’s, DA’s, DCE’s) e Executivas de Curso, devemos levar a discussão da UP para esses espaços, bem como trabalhar para que as próprias entidades sejam permanentemente pautadas por essa bandeira.

76. A participação dessas entidades na construção da UP é essencial para a consolidação da mesma, ou seja, a UP precisa de todos os espaços possíveis para se transformar num movimento efetivo e que consolide uma ofensiva contra o capital.

77. A relação entre as executivas e federações de curso e o MUP é uma via de mão dupla, pois o movimento de área é importante na mediação da educação popular para especificidade de cada curso, o que se evidencia nos casos da produção técnico-científica e na formação profissional, dentro e fora da universidade, voltada para a luta da classe trabalhadora e não para o mercado.

78. A UJC entende a articulação nacional entre executivas e federações de curso como uma importante forma de fortalecimento de suas lutas, vinculadas à construção da universidade popular. Ao estarmos nas direções dessas entidades devemos promover espaços de discussão que permitam além do debate sobre a UP, levar o conjunto dos estudantes até a classe trabalhadora e aos movimentos sociais.

Universidades Privadas

79. Até o momento tem sido baixa a nossa inserção junto ao movimento estudantil das universidades privadas. Primeiro a falta de uma política clara de nossa organização, bem como a centralização nas disputas dos espaços do ME universitário nas universidades públicas, relegaram esse espaço como secundário para nossa organização.

80. Mas se quisermos realmente termos uma inserção massiva como organização junto ao conjunto dos estudantes universitários, precisaremos mudar essa realidade. Haja vista, que mais de 75% dos estudantes de curso superior no Brasil estudam no setor privado.

81. Somos sabedores das dificuldades que significam as disputas nesses espaços, ou seja, ocorrem perseguições de toda ordem, não se permitem a criação de entidades estudantis ou as mesmas são praticamente geridas pelas direções da universidade.

82. A gestão desses espaços em sua maioria são de empresários da educação, que vem se favorecendo das políticas do governo federal para aumentar os seus já gigantescos lucros nesse setor.

83. A maior parte dos estudantes do setor privado da educação tem uma dupla jornada, ou seja, além de estudantes também são trabalhadores. Isso modifica a ideia tradicional do estudante que somente estudava, e depois entraria no mundo do trabalho. Isso porque o processo de ingresso no mundo do trabalho está se dando cada vez mais cedo e em condições cada vez mais precárias. É necessário, portanto, pensar em estratégias de inserção junto a este setor, o que nos exigirá muita criatividade e o compromisso de cada núcleo da UJC.

84. Algumas das principais bandeiras da UJC para os estudantes do setor privado:
a) Contra o aumento das mensalidades, pela redução das mesmas já!
b) Redução do tamanho das turmas, melhorando as condições de ensino;
c) Por currículos que integrem efetivamente ensino, pesquisa e extensão;
d) Por bibliotecas que atendam as demandas dos estudantes;
e) Por restaurantes e lanchonetes que ofereçam alimentação a baixo custo, e a criação de restaurantes universitários;
f) Por autonomia política, financeira e organizativa dos DA’s, CA’s e DCE’s;
g) Pela regulamentação do ensino privado e auditoria de suas contas e serviços, estatizando as instituições que não cumprirem um padrão mínimo, visando à estatização total do sistema privado educacional.

Universidades Rurais

85. O avanço do capitalismo traz sérias consequências através da modernização que atinge diretamente as universidades federais rurais do Brasil, de forma a descaracterizá-las do ensino, pesquisa e extensão, crescendo cada vez mais as parcerias público-privadas com empresas do agronegócio e a reprodução dessa lógica nesses centros de ensino.

86. Defendemos a importância de considerar a complexidade do mundo rural contemporâneo, contribuindo para a formação dos educandos e educadores na perspectiva do rural, com sua diversidade, composta de uma rica biodiversidade, seja nos agroecossistemas e ecossistemas com múltiplas expressões culturais, impulsionando processos multilineares de desenvolvimento local.

87. Devemos debater o rural da educação, dos movimentos sociais e das comunidades tradicionais com lutas históricas e contemporâneas pela terra, pela afirmação das suas identidades étnico-raciais e igualdade de gênero e pelo desenvolvimento rural sustentável baseado nos princípios da agroecologia.

88. Defendemos um rural de uma agricultura tropical com seus sistemas produtivos na terra e na água voltados para a produção de alimentos, para a segurança e soberania alimentar.

89. Orientamos a militância a articular a criação de fóruns sobre o rural nas universidades rurais, de forma a acumularmos e potencializarmos a luta no campo e o debate da universidade popular.

90. A UJC entende a importância da campanha permanente contra o uso de agrotóxicos e pela vida e orienta a militância a construir os fóruns dessa campanha.

Escolas Técnicas

91. Nos últimos anos um dos setores que mais aumentou o número de estudantes foram as escolas técnicas. Devido a uma política de criação de diversos institutos federais pelo país e também com o programa PRONATEC. Isso visa a formar mão de obra com mais agilidade para atender as demandas mais imediatas dos capitalistas.

92. Este setor é estratégico para a UJC, pois está nas escolas técnicas o grande contingente de jovens operários, e se quisermos consolidar a UJC como uma frente de massa com grande inserção, temos de ter como uma das prioridades para o próximo período o trabalho de base nesse setor.

Trabalho de Base

93. Devemos sempre pensar a política a partir do próprio espaço de atuação, mas sem nunca esquecer a sua relação com o todo.

94. Sabemos da rejeição de grande parte dos estudantes que adentram a universidade no que se refere à organização político-partidária. A “demonização” da política é altamente propagada em nossa sociedade pelos aparelhos ideológicos hegemônicos, através de generalizações que colocam todos os partidos políticos como corruptos e seus agentes como corrompidos. Essa concepção, vestida de neutralidade, tem em sua centralidade o objetivo de expandir e reproduzir a alienação política, ou seja, fazer com que os indivíduos não se sintam sujeitos e atores da história, abstendo-se da participação política e, pior, condenando toda e qualquer organização coletiva.

95. A juventude comunista deve ocupar as entidades estudantis de representação, de forma a romper com tais visões, adotando uma postura profundamente democrática, para além da ilusão da “democracia representativa”, garantindo espaços onde todos os estudantes tenham voz e esforçando-se para tornar os debates acessíveis. Nossa atitude na direção de tais movimentos sociais não deve ser pautada no aparelhamento, isto é, não devemos utilizar as entidades de base como trampolim político para nossa organização. Não são poucos os coletivos políticos que usam o movimento estudantil, ou ainda, que privilegiam suas pautas em detrimento de demandas urgentes que se colocam, inclusive utilizando verba da instituição para beneficiar militantes, consumindo a entidade, de forma profundamente oportunista.

96. Aparelhar uma entidade gera isolamento político a longo prazo, pois um movimento que não se empenha ao desafio de renovar suas pautas, entender as realidades locais e politizar reivindicações estudantis que se superficializem, não cria referência nas bases. A disputa da política das entidades é algo saudável e enriquecedor, no entanto, fazer dessa disputa um fim em si, avança pouco na construção do socialismo.

97. Com a modificação estrutural do movimento estudantil e a necessária ampliação da UJC para todos os segmentos dos estudantes, torna-se necessário conseguirmos ampliar nossas bases para além do movimento estudantil universitário público, potencializando nossa inserção junto aos estudantes secundaristas, das escolas técnicas e das universidades privadas, além de uma melhor organização de nossa inserção nas entidades de base que já disputamos (CA’s, DA’s, DCE’s, Executivas/Federações de Curso).

98. Isso implica em entendermos que nos últimos anos passamos a ter uma modificação substancial no número de estudantes, com uma oferta ampliada de vagas no ensino superior. Passamos a ter estudantes que também são trabalhadores, ou seja, tem uma dupla jornada. Isso nos leva a novos patamares de elaboração, pois são relações sociais que se complexificam com o aumento da complexidade das relações capitalistas.

99. Para podermos fazer um bom trabalho de base é necessário conhecermos a realidade que nos cerca. Então, é fundamental um bom planejamento de ação, que inclua desde um mapeamento de quais áreas temos mais potencialidade até setores que são mais difíceis para o nosso trabalho.

II. JOVENS TRABALHADORES

O Mundo do Trabalho e a Juventude

100. O desenvolvimento permanente do capitalismo em nosso país continua a precarizar, cada vez mais, a realidade do mundo do trabalho. O subemprego crescente em péssimas condições de trabalho e sem estabilidade, o medo constante do desemprego, a polivalência dos trabalhadores, a flexibilização contínua dos direitos trabalhistas e a divisão da classe trabalhadora em diferentes denominações (terceirizados, subcontratados, qualificados e não qualificados) são reflexos do processo de reestruturação produtiva do capital e suas diferentes formas de exploração dos trabalhadores.

101. Uma das mudanças significativas nesse cenário de desenvolvimento completo do capitalismo no Brasil diz respeito à busca permanente do capital no controle ideológico dos trabalhadores, através de diferentes armas: a) fragmentação da classe trabalhadora em diferentes unidades fabris; b) nas formas de pagamento – remunerações flexíveis ligadas ao desempenho individual; c) na força – destruição do sindicalismo industrial de massa e representa o pólio de manifestações; d) no processo de cooptação de antigas lideranças sindicais pelo transformismo do PT e da CUT; e) na terminologia ideológica – empregabilidade X política do pleno emprego. Atribuição da culpa pelo fracasso na inserção profissional ao indivíduo X limite estrutural intrínseco à nova forma de acumulação capitalista onde “o mercado não é para todos”.

102. Observa-se, ainda, que essa ideologia não se volta apenas ao mundo do trabalho, mas à própria vida. Os trabalhadores são chamados a serem “colaboradores” do processo de sua própria exploração; que tenham posturas pró-ativas e propositivas para um melhor funcionamento do capital, sem nunca contestar a ordem a que estão submetidos.

103. A Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) de junho de 2014 demonstra que o grau de desemprego no país é crescente. A pesquisa aponta que o total de desempregados no conjunto das seis regiões onde a pesquisa foi realizada (Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo) foi estimado em 2,253 milhões pessoas, sendo a taxa de desemprego total equivalente a 10,8%.

104. No rol das novas ocupações criadas, observa-se um aumento significativo no setor de serviços (0,3%) e na Indústria de Transformação (1,1%). O conjunto desses setores é comumente caracterizado pelas precárias condições de trabalho e pelo alto grau de rotatividade dos trabalhadores, em especial a juventude. Por outro lado, observa-se também a descartabilidade a que estão sujeitos os trabalhadores, uma vez que no comércio e na reparação de veículos automotores e motocicletas houve uma eliminação de 41 mil postos de trabalho ou 1,2%.

105. Outro dado interessante da referida pesquisa diz respeito à posição ocupacional, demonstrando que a criação dos novos postos de trabalho ocorre no setor privado e não no setor público. Ou seja, os novos postos de trabalho são criados sem apresentarem estabilidade e condições dignas do pleno emprego. Além disso, observa-se que, no conjunto das regiões pesquisadas, diminuíram os rendimentos médios reais dos ocupados (-0,9%) e dos assalariados (-1,2%), que passaram a equivaler a R$ 1.725,00 e R$ 1.728,00, respectivamente.

106. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados em julho de 2014 pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) confirmam esse cenário e o aprofundam. De acordo com as informações, a criação de vagas formais de emprego no mês de junho de 2014 (25.363) registrou o pior saldo para o período desde 1998 (18.097), significando uma queda de 83,9% ante o mesmo mês de 2013. Seguindo o panorama anterior, os setores da agricultura (motivos sazonais) e o de serviços apresentaram a maior geração de novas vagas, enquanto que a indústria de transformação demitiu 28.553 trabalhadores.

107. Nesse cenário de aprofundamento da exploração capitalista, os jovens trabalhadores são um dos segmentos mais afetados pelo desemprego e pelo subemprego. Cerca de dois terços dos jovens brasileiros encontra-se em situação de desemprego ou informalidade. Os jovens que conseguem se inserir na idade permitida legalmente e com algum tipo de garantia trabalhista (contrato, carteira assinada, etc) consiste em uma minoria no país.

108. O grande capital justifica esses números em causas subjetivas, colocando a culpa nos jovens, por falta de maturidade ou de responsabilidade e da pouca qualificação desses trabalhadores. Observa-se um trabalho ideológico de culpabilizar o indivíduo e não contestar as condições estruturantes da sociedade burguesa.

109. Na verdade, a juventude trabalhadora sofre um intenso processo de rotatividade e descartabilidade da sua força de trabalho. Ou seja, a ampla maioria dos jovens trabalha em precárias condições, sem direitos e sem estabilidade, fazendo com que os empregadores possam demiti-los e contratá-los de acordo com as necessidades de manutenção dos lucros, sem nenhum tipo de restrição legal. Também servem como um mecanismo de omissão dos conflitos sociais e difusão da falsa ideia da conciliação de classes.

110. Nos centros urbanos, o setor de serviços é o que mais emprega jovens trabalhadores. As redes de supermercados, telemarketing, pequenas e médias prestadoras de serviços absorvem a força de trabalho da juventude, de forma extremamente barata, em tarefas insalubres, precárias e ainda os demitindo constantemente, caracterizando a rotatividade e a descartabilidade a que estão condicionados os jovens trabalhadores.

111. Por sua vez, os governos petistas, no ano de 2011, criaram o chamado Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), objetivando ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica, bem como aumentar as oportunidades educacionais aos trabalhadores por meio de cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional. No entanto, observa-se que o referido programa segue uma lógica privatista da educação, uma vez que destina recursos públicos para a iniciativa privada, ajudando o capital a aumentar suas taxas de lucro, por meio da exploração e da rotatividade de força de trabalho, qualificada ou não. Apenas para se ter uma ideia, foram investidos R$ 14 bilhões entre 2011 e 2014 no programa, porém, apenas R$ 5,1 bilhões foram para a rede federal, sendo o restante destinado para as demais redes que fazem parte do programa, inseridas as instituições particulares.

112. Além dessa questão, o PRONATEC não garante uma educação profissional de qualidade, uma vez que não apresenta uma concepção de educação profissional, reforçando a falsa ideia da relação entre qualificação profissional e empregabilidade, com a educação voltada apenas para o exercício das habilidades específicas para a execução de função em empresas produtivas e de serviços, reforçando, por fim, uma visão restrita e tecnicista de educação.

113. Portanto, os governos petistas intensificam o trabalho de amortizar o conflito de classes com a promessa e a ilusão da empregabilidade, a partir de cursos básicos em rápido período de tempo. Na verdade, segue a lógica de culpabilizar os trabalhadores, em especial a juventude, pela situação de subemprego e desemprego, por não possuir qualificação profissional e não pelas condições estruturantes do sistema de produção vigente.

114. Para opor-se a essa realidade, imagina-se que o movimento sindical possui um papel protagonista. Entretanto, essa não é a realidade atual. Apesar do aumento tímido do número de associação sindical nos últimos anos, verifica-se, na prática, uma cada vez mais baixa participação dos trabalhadores nas lutas sindicais no velho modelo de prática sindical baseada apenas nas negociatas entre patrões e trabalhadores.

115. Essa baixa participação deve-se, além da própria reestruturação produtiva do capital, ao processo de amoldamento à lógica burguesa de antigas organizações partidárias e sindicais (como o PT e a CUT) que, optando por um sindicalismo de resultados e na conciliação de classes, afundam-se em práticas burocráticas, no distanciamento das bases e em lutas meramente economicistas e corporativistas.

116. Apesar desse cenário, observa-se um aumento de mobilizações e greves de diversas categorias, principalmente os professores federais, estaduais e municipais e trabalhadores da limpeza urbana, no setor público; bem como os trabalhadores na indústria automobilística, na construção civil, os portuários e os aeroviários, no setor privado. Os trabalhadores, indignados com a sua realidade, atropelam os sindicatos pelegos e constroem os seus movimentos de luta e reivindicações trabalhistas e sociais.

117. Apesar das limitações do movimento sindical na atualidade, é tarefa dos jovens comunistas o fomento à sindicalização dos jovens trabalhadores, lutando pela autonomia da organização sindical em relação ao governo e ao Estado. Buscar a unidade do conjunto dos trabalhadores, e não apenas de uma categoria em específico, apontando para os processos globais de produção e reprodução do capital e para a necessidade de seu enfrentamento radical. A sindicalização e a participação dos jovens revolucionários no sindicato devem se dar na perspectiva de construção de um sindicalismo combativo e classista, que vá além da luta econômica.

A UJC e o Campo de Jovens Trabalhadores

118. Nesse último período, desde o VI Congresso Nacional da UJC (2012), temos avançado na construção de atividades junto aos jovens trabalhadores. A Comissão Nacional dos Jovens Trabalhadores (CNJT) realizou um mapeamento nacional sobre a realidade da juventude trabalhadora nas diferentes partes do país, o que contribuiu para a nossa compreensão da conjuntura desse segmento da juventude, bem como nossas possibilidades de atuação.

119. Houve, nesse período, uma relação mais estreita com os/as camaradas da Unidade Classista, inclusive, na construção de atividades, ganhando destaque a participação dos jovens trabalhadores comunistas no Dia do Jovem Trabalhador (24/04) e no Dia do Trabalhador (01/05), onde a militância da UJC construiu atividades de formação, atos políticos e ações de agitação e propaganda.

120. A principal ação da UJC, nesse último período no campo de jovens trabalhadores, foi a construção do I Seminário Nacional do Mundo do Trabalho e a Juventude, realizado em novembro de 2013 na cidade de São Paulo. Esse Seminário, fruto das resoluções do nosso VI Congresso Nacional, teve por objetivo o acúmulo político sobre o mundo do trabalho e sua relação com a juventude, bem como ser um momento de melhorarmos nossa organização interna e operacionalizarmos nossa política nas localidades.

121. Fruto do Seminário, a UJC construiu durante o ano de 2014 a campanha política “Pelo direito ao trabalho – contra a rotatividade e descartabilidade”, realizando uma ampla agitação e propaganda com cartazes, camisas e adesivos, além de construir também espaços de formação em diferentes localidades.

122. Por fim, o campo de jovens trabalhadores, mais recentemente, tem buscado intensificar o trabalho junto às escolas técnicas, uma vez que esses locais são táticos para o processo de reprodução do capital. Importante a construção de atividades de agitação e propaganda, de formação e de organização dos jovens trabalhadores desses locais, no sentido de avançarmos no entendimento dos movimentos do capital no mundo do trabalho, bem como na organização e implementação das lutas que garantam aos jovens uma formação qualificada, bem como o direito ao trabalho.

123. Apesar dessas atividades construídas, ainda é muito frágil a nossa organização no campo dos jovens trabalhadores. Torna-se necessário fortalecermos a nossa formação política acerca do mundo do trabalho e a juventude, bem como atuarmos no campo de jovens trabalhadores em todas as nossas instâncias e não só com a militância que efetivamente está no mundo do trabalho. Ou seja, as frentes do movimento estudantil e do movimento cultural também precisam construir atividades que contribuam para o avanço dessa frente.

124. Cabe às coordenações estaduais da UJC impulsionarem a formação de núcleos entre os jovens trabalhadores, bem como fomentarem o debate desse campo de atuação em todos os seus núcleos de atuação, realizando o acompanhamento de suas atividades. Caso a estadual não possua militantes trabalhadores, os núcleos existentes devem assumir as tarefas da Organização nesse campo. Em muitas dessas atividades, é tarefa que toda a nossa militância participe e contribua para o nosso avanço na organização, formação e implementação das lutas junto aos jovens trabalhadores.

125. Cabe também às coordenações estaduais indicarem um militante para estar em contato permanente com a Comissão Nacional dos Jovens Trabalhadores (CNJT), no sentido da troca de informações e contribuições para a construção das atividades de âmbito nacional. A CNJT, por sua vez, deve manter e fortalecer os mecanismos de comunicação com as células de atuação, através do e-mail próprio da comissão, da lista nacional com representantes de JT´s dos estados, de circulares nacionais e a presença da pauta política dos JT´s nas assistências de dirigentes nacionais.

Ações Concretas

126. Para os jovens comunistas que estão inseridos formalmente no mundo do trabalho, o espaço central de atuação deverá ser a Corrente Sindical Unidade Classista, que deve ser organizada naqueles estados e cidades onde ainda não está construída.

127. Devido ao alto grau de precarização do trabalho e, consequentemente, a dificuldade em organizarem-se pelo local de trabalho, os jovens trabalhadores em situação de subemprego ou desemprego, além das tarefas condizentes ao núcleo/frente de jovens trabalhadores, poderão priorizar as lutas a partir dos seus locais de moradia, buscando construir ações concretas que estimulem a organização comunitária revolucionária e ajudem nas lutas políticas para a garantia do direito ao trabalho para a juventude.

128. Esse trabalho comunitário pode vir a ser o embrião da construção dos Comitês em Defesa do Poder Popular, construídos de forma coletiva, em conjunto com militantes, forças políticas e movimentos populares de caráter anticapitalista e anti-imperialista, no sentido da construção de um duplo poder e consolidação do protagonismo da classe trabalhadora nas definições políticas e ideológicas em seus locais de atuação.

129. No âmbito da UJC, os jovens trabalhadores devem envidar esforços na construção de espaços de formação, articulação, agitação e propaganda, recrutamento e atuação nas lutas da juventude trabalhadora.

130. Devemos aprofundar nossa inserção junto aos jovens trabalhadores que vivem no campo, desenvolvendo nossa atuação política junto a sindicatos de trabalhadores rurais e movimentos camponeses, em assentamentos, acampamentos e ocupações de trabalhadores rurais sem-terra. Nossa atuação neste espaço deve organizar-se no sentido da superação do debate da reforma agrária dentro dos limites do sistema capitalista, apontando para a superação da propriedade privada no campo.

131.Pode-se observar em muitos espaços em que a frente dos jovens trabalhadores está organizada e atua prioritariamente com núcleos de jovens já inseridos no mundo do trabalho, o que por vezes sobrepõe os núcleos e frente da Unidade Classista. Essa forma de atuação deve ser desencorajada. Os militantes da UJC inseridos neste campo de atuação devem participar das reuniões da UC e pautar sua atuação na mediação e divulgação das linhas definidas por esta para outros núcleos da UJC e setores da juventude já inseridos no mercado de trabalho.

132. Os jovens trabalhadores devem pautar dentro das instâncias da UC as discussões referentes à precarização, rotatividade e informalidade da juventude trabalhadora.

133. Para o próximo período, temos as seguintes tarefas:

• Organizar os Jovens Trabalhadores de cada estado a partir de seu local de trabalho, para maior inserção, construção e promoção de atividades e ações políticas;
• Fortalecer a articulação com a Corrente Sindical Unidade Classista, tanto na orientação política quanto na construção de atividades conjuntas;
• Organizar ações e lutas para a garantia do direito ao trabalho para a juventude em nossos locais de moradia e/ou trabalho, na perspectiva de construção dos Comitês em Defesa do Poder Popular, em conjunto com a atuação do Partido e da Unidade Classista;
• Construir, em conjunto com a frente de movimento estudantil, um seminário sobre as escolas técnicas e os IF´s, no sentido de formação política e uma maior atuação da UJC nesses estabelecimentos;
• Ampliar e fortalecer atividades de agitação e propaganda, formação política, panfletagens e atos públicos com a temática da juventude trabalhadora, especialmente nos locais de grande concentração de jovens trabalhadores;
• Construir uma articulação mais sólida e consistente com as juventudes comunistas de outros países com a temática da juventude trabalhadora, no sentido de construir atividades conjuntas;
• Construir uma cartilha nacional que discuta o mundo do trabalho e a juventude, apontando as táticas e as estratégias de organização;
• Construir o II Seminário Nacional do Mundo do Trabalho e a Juventude, no sentido de avançarmos o nosso entendimento e as nossas ações nesse campo de atuação, em especial com os jovens subempregados e desempregados.

III – CULTURA

O conceito de cultura e hegemonia

134. Compreendendo a cultura como mecanismo de interação social, onde o ser humano intervém modificando a natureza a partir do trabalho e se automodifica nesse processo, acreditamos que é necessário analisar a cultura por meio de uma concepção de totalidade (manifestação das expressões artísticas, literárias, costumes, hábitos, crenças, modo de produção de uma sociedade etc.), entendendo-a também como parte da engrenagem ideológica de dominação.

135. Tal entendimento nos aponta que a cultura pode ser instrumentalizada para potencializar os processos de alienação, servindo como ferramenta importante na consolidação da hegemonia burguesa. Vemos hoje esse processo sendo desenvolvido através dos aparelhos privados de hegemonia (escola, família, igreja, mídia), que ganham forma em práticas sociais como o machismo, a LGBTfobia, o pragmatismo, o individualismo, o egoísmo e mediante a massificação e a mercantilização da cultura, como forma de obtenção de lucro e manutenção do “status quo”.

136. Dessa maneira é dever dos comunistas travar uma incansável disputa nesse campo a fim de construir uma contra-hegemonia a partir da intensificação e acirramento da luta de classes mediada pela estratégia de fortalecimento da cultura popular entendida como expressão cultural de resistência às imposições da massificação e homogeneização da cultura, de crítica e denúncia das mazelas e desigualdades geradas pelo capitalismo e de construção do projeto socialista.

Indústria cultural e novas tecnologias

137. Quando falamos de indústria cultural no Brasil, devemos levar em consideração que ela se dá já na fase monopolista do capitalismo, mais precisamente a partir dos anos 1960, 1970 e consolidada nos anos 1980, quando a televisão passa a dominar as residências mais distantes. O Brasil possui hoje mais de 3.000 emissoras de rádio e mais de 250 canais de TV, quase a totalidade controlada por apenas 11 famílias, incluindo jornais e revistas, somando ainda 25% de senadores e 10% de deputados (que ainda tem ou tiveram mandato) que são concessionários de rádio ou TV. Quase 100% dos canais de TV são de emissoras privadas. Enquanto que na Inglaterra, Alemanha e França possuem mais de 40% de canais de emissoras públicas. Fortalecendo o monopólio, o dono de uma rede de TV no Brasil pode controlar rádios, jornais, revistas e gravadoras. A TV como veículo absorve 54% dos gastos totais das campanhas de publicidade (Intervozes, 2009). A publicidade é, portanto, o motor do sistema de comunicação no Brasil e, portanto, refém dos grandes monopólios.

138. Entendido o raios-X do monopólio dos meios de comunicação, temos, enquanto resistência e combate a este quadro: 20.000 pedidos de autorização de rádios comunitárias, porém desses, só pouco mais de 3.600 foram atendidos em 10 anos. Mesmo assim, enquanto curadores do monopólio, temos a Anatel e a Polícia Federal que fecharam mais de 6.700 rádios comunitárias em cinco anos, próximo ao dobro dos atendidos (Intervozes, 2009).

139. O monopólio da indústria cultural se expressa também em outras áreas, como nas grandes gravadoras que com a crise nas vendas de CD’s e DVD’s, muito por conta da pirataria e do advento da Internet procuraram se estabelecer em outros seguimentos como as lojas virtuais de aplicativos upload/download, para computadores, celulares e etc., que são responsáveis por novas formas de entretenimento movimentando milhões em lucro.

140. Com as novas formas de comunicação, principalmente a internet, as empresas foram obrigadas a se moldarem a uma nova forma de interação, investindo pesado nas redes sociais, criando conteúdos e programação específica para essas plataformas com intuito de estender o monopólio midiático. Ao mesmo tempo uma verdadeira revolução na comunicação alternativa esta sendo posta em prática com a organização de canais de notícias independentes, blogs, etc., que circulam notícias que não são expostas pelos grandes meios de comunicação tradicionais, gerando desconforto para os donos da mídia. É preciso estar atento às tentativas de contrataque, vimos recentemente a tentativa de barrar o marco civil regulatório da internet, uma clara ação contra a liberdade e da livre utilização da WEB.

141. O controle da comunicação e das artes configura o aparelhamento ideológico da sociedade por parte das grandes multinacionais da indústria cultural, que, por sua vez, são reféns das grandes indústrias que as controlam através da publicidade e da propaganda. Tal controle define o modo de agir e pensar na sociedade, ditando os padrões de sociabilidade burguesa.

Discussão da cultura e do poder popular

142. Assim como outros complexos sociais, na sociedade do capital a cultura também é perpassada pelos antagonismos de classe e, por isso, pode-se falar que no desenvolvimento contraditório da luta de classes, determinadas expressões culturais tanto podem ser apropriadas pelo bloco dominante para a manutenção e potenciação da sua ideologia, como vinculadas e identificadas com os anseios das classes exploradas e oprimidas, sendo, portanto, a cultura uma mediação para construção e afirmação do poder popular.

143. Na medida em que a cultura se refere ao fazer coletivo, a tudo que constitui a sociabilidade humana (que se caracteriza como o modo como produzimos e reproduzimos a vida, como nos relacionamos com a natureza, como adquiridos os hábitos, costumes, valores morais, em suma, as relações humanas) é possível afirmar que uma cultura popular seria aquela que expressa resistência às imposições (ressalte-se o caráter autoritário da palavra) de uma cultura estranha ou exterior, e que preserva seu modo e identidade popular de “raiz”, manifestação, essa, identificada com as classes exploradas.

144. Desse modo, a UJC, ao lado do partido, deve buscar trabalhar com as mais diversas expressões culturais e seus agentes produtores (músicos, artistas plásticos, literatos, poetas, circenses, cineastas, acadêmicos, etc.), porém, tendo o cuidado para não cometer o erro de ingerência no direcionamento da produção cultural, ou seja, respeitar a forma e o conteúdo das manifestações. A nossa intervenção deve se dar mais no sentido de contribuir no processo de organização dos/as agentes produtores/as de cultura que se reconhecem enquanto classe ou se identificam com as lutas populares e da classe trabalhadora, além de fortalecer a luta específica desse próprio segmento (produtores de cultura) pelo atendimento de suas reivindicações, sobretudo a democratização dos bens culturais, articulando-as com o projeto do poder popular.

Propostas de ações práticas e relatos das experiências atuais desenvolvidas pelo PCB e UJC

145. Na perspectiva de construção de uma contra-hegemonia, a atuação no âmbito da cultura tem um valor estratégico. Porém, dado o nível de desorganização, dispersão, fragmentação e cooptação dos produtores de cultura, dos que trabalham com as mais variadas expressões culturais e daqueles que militam nessa área, os desafios para a aplicação de uma política estratégica são imensos, o que exige de nossa parte uma leitura rigorosa da realidade para identificar os caminhos por onde desenvolver a luta revolucionária.

146. Devemos tentar constituir um amplo e plural movimento, articulando diversas ações, coletivos, grupos que atuam e fazem/produzem cultura popular. Não necessariamente essa articulação irá resultar num movimento com direção instituída e normas rígidas de funcionamento. Pode ser, ao contrário, na forma de um fórum de discussão em que se reúnem diversos sujeitos políticos para a realização de atividades eleitas como centrais e unificadoras.

147. No próximo período a UJC deve priorizar a consolidação de espaços locais de articulação entre os diversos produtores de cultura, envolvendo também os coletivos que militam na área com o objetivo de unificar os agentes culturais em torno de uma programática anticapitalista.

148. A construção desses espaços e a do movimento de cultura não se confundem e ao mesmo tempo não se excluem. Quando apontamos a necessidade de consolidar espaços locais, estamos dizendo que se faz preciso promover encontros de troca de experiências entre os agentes de cultura, a partir dos quais abre-se a possibilidade de organizar uma articulação mais ampla, um movimento de cultura popular propriamente dito, tendo por base um programa político de ações e reivindicações anticapitalistas por isso propomos uma frente ampla de cultura que reúna tais características.

149. A frente de cultura deve reunir os/as militantes que tem por base social a cultura no sentido de potencializar, organizar e projetar a sua intervenção. Isto é, a frente não é a base em si, ela tem o papel de centralizar a militância sob a linha política da UJC para que os mesmos a desenvolvam nos seus espaços de atuação.

150. Assim, a UJC irá buscar no âmbito da luta por cultura, os coletivos que atuam e tem realizado em alguns momentos uma mediação entre a luta específica e a luta por direitos e reivindicações históricas dos movimentos sociais, a exemplo a articulação que a UJC tem desenvolvido com o Escambo Coletivo em Pernambuco, que discute a questão do direito à cidade, e vem se mostrando uma experiência frutífera no debate de tais bandeiras de luta. A UJC deve explorar essa relação na perspectiva de romper com os particularismos dos movimentos sociais.

151. A UJC irá potencializar a realização de atividades com vistas na intelectualidade de esquerda das lutas recentes que tem emergido na cena política brasileira. Como também organizar ações com caráter de agitação e propaganda com o intuito de massificar nossas bandeiras de luta, como exemplo, o bloco carnavalesco Comuna que Pariu, iniciativa que vem tomando grandes proporções no RJ, e que pode ser ampliado para outros estados onde a UJC pode atuar no período do carnaval.

152. Outra ação estratégica que a UJC deve estar impulsionando é o desdobramento do Festival regional de cultura Nordeste ocorrido no ano de 2013, em ações locais. Essa atividade se mostrou um importante espaço de acúmulo e formação dos comunistas. Cabe agora a UJC buscar incorporar novos sujeitos e agentes da cultura na realização dessa tarefa ampliando seu potencial.

153. É necessário ainda acompanhar as experiências do núcleo de cultura comunista, PB da Escola Comunitária de Arte e Reforço Escolar – Ecare PE e das Brigadas de Cultura de SP, assim como outras, para conhecê-las melhor e a partir dessas ações locais incentivar o amadurecimento de iniciativas como estas em outros estados.

154. Em alguns casos pode ser que a atuação da juventude nessa frente se dê articulada ao partido (PCB), como o Coletivo Vianinha em São Paulo e o Côco dos Amigos em Pernambuco.

155. A UJC, diante dos grandes desafios nesse campo de atuação, visto a acelerada apropriação por parte do capital das diversas manifestações e expressões culturais, deve intervir de maneira organizada, construindo núcleos de cultura nos estados onde estes não estão consolidados e dando continuidade ao trabalho já iniciado por algumas bases. A UJC deve fomentar a organização de festivais ou saraus populares nos locais de atuação (escolas, universidades, bairros, etc.). Os núcleos de cultura da UJC devem ser mais um instrumento na luta pela revolução e emancipação da classe trabalhadora.

IV – O TRABALHO COMUNITÁRIO REVOLUCIONÁRIO

156. A UJC deve buscar inserir-se cotidianamente nas lutas através dos locais de moradia. Por muitas vezes, devido à realidade do jovem no Brasil, torna-se extremamente difícil organizar setores estratégicos para nossa organização através dos locais de estudo e/ou de trabalho, seja pela alta taxa de jovens longe dos centros de estudos, seja pelo alto grau de precarização do trabalho, o que dificulta a inserção dos jovens dentro das estruturas tradicionais de representação sindical.

157. O trabalho nos bairros populares deve sempre estar relacionado às demandas concretas daquela localidade. Ainda que não tenhamos nenhum núcleo organizado em um determinando bairro que julgamos central na dinâmica da luta de classe, cabe a UJC buscar inserir-se nessas regiões.

158. Sendo assim, devemos criar brigadas comunitárias que busquem realizar ações concretas que estimulem a organização comunitária e ajudem nas lutas políticas. Tais brigadas devem estar em estreita vinculação com a realidade e as demandas locais, servindo também como um modo de interação entre nossa organização e a classe, assim como auxiliar em políticas concretas que melhorem a qualidade de vida daquela comunidade.

159. Cabe a UJC em cada local avaliar qual o tipo de caráter terá essa brigada. Nos estados onde temos um bom número de militantes na área da saúde, aconselha-se a realizar atendimentos públicos e a organizar atividades de promoção de saúde; onde temos muitos estudantes de licenciatura, devemos organizar pré-vestibulares comunitários ou grupos de alfabetização; onde desenvolvemos um bom trabalho na cultura, realizar saraus, estimular a produção artística dos jovens, e assim por diante.

160. Seja através dessas atividades, assim por meio da realização de campeonatos esportivos, obras na vizinhança etc., as brigadas comunitárias têm imediatamente dois objetivos: o primeiro é o de aproximar a nossa organização de setores estratégicos da classe, levando suas demandas concretas para a nossa organização, possibilitando, assim, que estejamos em sintonia com as suas reais necessidades; e segundo, de aumentar o grau de confiança para com os comunistas, permitindo criarmos um fértil terreno para divulgarmos nossas ideias e organizarmos a classe para a revolução.

161. Há décadas atrás tanto os comunistas, quanto outras organizações progressistas organizaram trabalhos similares. Hoje em dia, a maior parte do trabalho comunitário perdeu seu conteúdo revolucionário, ou minimamente progressista, sendo hegemonizado por ONG’s que servem como verdadeiras apassivadoras dos movimentos populares. Cabe a nós retomarmos esse trabalho o dotando de um conteúdo revolucionário e disputando com esses setores.

162. Independente de quais atividades sejam realizadas pelas brigadas comunitárias, seu caráter geral deve apontar para a construção coletiva (em conjunto com militantes, forças políticas e movimentos populares de caráter anticapitalista e anti-imperialista) que almeje a criação de um duplo poder e consolidação do protagonismo da classe trabalhadora nas definições políticas e ideológicas em seus locais de atuação.

163. A UJC, por intermédio das brigadas comunitárias, deve se inserir na luta por uma reforma urbana popular. Lutando junto a movimentos sociais urbanos por moradias e infraestrutura urbana, como ruas, saneamento ambiental, transporte, educação e saúde pública. Tudo isso, por fim, como ferramenta de construção do poder popular.

V – MOVIMENTO FEMINISTA CLASSISTA

164. A opressão da mulher pelo homem não tem origem na sociedade capitalista. O patriarcalismo estrutural data de antes do capitalismo e não será necessariamente derrubado junto com o mesmo. No entanto, ao tratarmos da questão da mulher não podemos dissociá-la do contexto e das contradições estruturais da sociedade na qual vivemos. É dentro de uma sociedade de classes e na relação com os mecanismos de manutenção da ordem, isto é, a exploração da força de trabalho, que as opressões encontram força e ganham forma e cor, fazendo com que essas desigualdades sejam utilizadas para potencializar a exploração da classe trabalhadora.

165. É também nessa lógica que a luta pela emancipação feminina deve ser compreendida. O sistema capitalista ao impor à classe trabalhadora a necessidade de venda da força de trabalho, absorve as diferenças existentes para desvalorizar determinados setores da classe e dessa maneira gerar mais lucro para as classes dominantes. Dessa maneira, a mulher trabalhadora é submetida a triplas jornadas de trabalho e piores salários pelo mesmo trabalho que seus companheiros de classe, somando-se a isso a violência psicológica, física e cotidiana que o machismo causa.

166. No Brasil, nos últimos 30 anos, mais de 92 mil mulheres cisgênero foram assassinadas. Entre os anos 2001 e 2011, o feminicídio (morte de mulheres devido a questões de gênero) matou 50.000 mulheres. Somente no ano passado, segundo dados de pesquisa sobre vitimização do IPEA, foram detectados mais de 500 mil tentativas de estupro. Esses dados nos parecem tão mais alarmantes quando lembramos que, por se tratar de “violência doméstica”, grande parte das situações de violência ficam silenciadas pela cortina de medo que o patriarcado impõe a todas as mulheres. Isso sem contar os inúmeros casos de mortes de mulheres decorrentes de abortos clandestinos, em geral sub-registrados. É preciso lembrar que o machismo mata e que se faz mais do que necessário a denúncia e seu combate constante, quando nos propomos a construir uma nova sociabilidade.

167. São diversas as organizações que se inscrevem para colocar o feminismo em pauta. Contudo é preciso que a luta das mulheres se faça conjuntamente com a luta pelo socialismo e superação da sociedade de classes. Uma nova mulher e um novo homem só serão possíveis quando a exploração do trabalho for superada e as opressões não puderem mais ser utilizadas como ferramentas de desvalorização da força de trabalho. Ao mesmo tempo, é na desconstrução constante de uma cultura machista e opressora que podemos contribuir na organização das mulheres. Nesse sentido, entendemos que algumas pautas concretas devem ser tocadas por atingirem massivamente as mulheres trabalhadoras. Nossa luta é todo dia:

• Pelo direito a restaurantes, lavanderias e creches públicas, gratuitas e de qualidade para que a responsabilidade sobre o trabalho doméstico não recaia somente sobre a mulher;
• Pelo fim da violência contra a mulher em todas as suas formas: feminicídio, violência doméstica, violência sexual, violência obstétrica, violência psíquica!
• Pela legalização e descriminalização do aborto, que todos os dias matam as mulheres trabalhadoras, acompanhada da ampliação e efetivação de políticas de planejamento familiar radicalmente democráticas;
• Pelo direito das mulheres aos espaços públicos sem constrangimentos;
• Pelo fim da violência psicológica, simbólica, física e sexual contra as mulheres em todos os ambientes;
• Pela entrada de mulheres transexuais e travestis no mercado de trabalho e pelo fim da discriminação das mesmas!
• Pelo salário igual para trabalho igual e pelo fim das jornadas duplas e triplas de trabalho da mulher!
• Pela auto-organização das mulheres em seus espaços de trabalho, estudo e moradia!

VI – MOVIMENTO NEGRO

168. Compreendemos as relações raciais como intrínsecas à estrutura da ordem no Brasil, dada à configuração histórica do país, onde por mais de 300 anos os negros foram escravizados e foram os principais produtores da riqueza acumulada pelos senhores de engenho e comerciantes, sendo o pilar na constituição da classe trabalhadora. Mesmo com o fim do regime escravista, foram submetidos aos trabalhos mais precarizados e excluídos de direitos civis básicos. O racismo, historicamente, foi o discurso que encobriu os reais interesses de exploração, tornando-se uma das principais contradições da sociedade brasileira.

169. Atualmente, as condições de vida e mesmo o extermínio da população negra das periferias do nosso país são uma das manifestações mais cruéis do desenvolvimento capitalista. A juventude negra enfrenta esse quadro de forma ainda mais acentuada. Estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) de 2013 demonstram que morre um/a jovem negro/a e pobre no Brasil a cada 25 minutos, fruto da violência, ressaltando o caráter racista que assume a polícia militar no extermínio da juventude negra num processo que perpassa as contradições geradas pela reprodução das relações capitalistas. Nos vemos diante da criminalização da pobreza aliada a um racismo nunca superado, estruturante do capitalismo brasileiro desde os seus primórdios.

170. O movimento negro no Brasil apresenta-se hoje extremamente fragmentado em diversas tendências, muitas delas pós-modernas e culturalistas, permeadas por concepções que negam a existência da divisão da sociedade em classes ou que apontam a luta numa perspectiva policlassista, descolando, assim, o preconceito, o racismo institucional e a discriminação social da questão de classe. Nesse sentido, a UJC deve ter na sua linha de atuação sempre em vista que a superação das desigualdades raciais só é possível aliando essa pauta a luta classista, anticapitalista, pela construção do socialismo e rumo ao comunismo.

171. Sendo assim, no próximo período devemos buscar fortalecer diversos tipos de ações e intervenções voltadas para a disputa política nesses espaços, como o fortalecimento de movimentos culturais das periferias – incluindo aí a valorização da cultura, da história e da resistência do povo negro – além de integrar esse tema em nossa atuação nas demais frentes da UJC, apontando, inclusive, as cotas raciais como ação afirmativa importante para a população negra, mas que não deixam de ser paliativas, emergenciais, e que devem estar casadas com pautas mais gerais das lutas por educação e universidade popular e contra o racismo e a criminalização da pobreza.

172. Além disso, devemos fortalecer nossa articulação com o PCB através do Coletivo Minervino de Oliveira e, de forma conjunta, construir atividades próprias, como cursos de formação que versem sobre a questão do/a negro/a na sociedade de classes, intervenção através de movimentos culturais e de lutas nas periferias e atividades de agitação e propaganda, articulando o genocídio do povo negro com as mazelas do capitalismo, etc.

173. Buscando integrar essa questão específica com as demais frentes de atuação da UJC, devemos realizar no âmbito dos movimentos populares atividades que reforcem a necessidade de incorporar qualitativamente o estudo da cultura popular afro-brasileira nas grades escolares, problematizando a opressão histórico-cultural e pautando seus atuais desdobramentos na classe trabalhadora.

174. A UJC defende a imediata demarcação e reconhecimento das terras quilombolas do campo e da cidade, comunidades de terreiros, com amplo direito das populações à totalidade de suas terras, combinada com a garantia pelo poder público de condições dignas de vida, sem interferência na autonomia das comunidades. A UJC defende também a mais ampla liberdade das religiões afro e a livre expressão da cultura afrodescendente, combatendo as formas de racismo dominantes.

VII – LGBT

175. Historicamente existiu um grande rechaço do movimento comunista sobre as pautas da população LGBT, o que fez com que seus militantes procurassem referência em outras teorias que abarcassem suas pautas. Dessa forma, o movimento LGBT de forma geral tem tido cunho individualista que tange apenas a questão da liberdade individual, sem entender como o capitalismo se apropria dessa opressão.

176. Com o tempo a esquerda de forma geral tem tentado fazer uma autocrítica em relação ao movimento LGBT e nessa reaproximação tem levantado a bandeira do movimento. No entanto, a forma como isso tem sido feito não tem um trabalho de historizar a sexualidade e a identidade de gênero, ou mesmo busca entender como a população LGBT produz e reproduz sua vida.

177. Segundo dados do Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil, da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), no ano de 2011, jovens de 15 e 29 anos de idade foram as principais vítimas da violência homofóbica no país (47,1% dos casos). Destaca-se ainda que 51,1% das vítimas são negras e 44,5% brancas. Segundo o Grupo Gay da Bahia, em 2013 o número de assassinatos chegou a pelo menos 312 — o que corresponde a uma morte a cada 28 horas, onde a região Nordeste concentra a maior parte dos casos (43%). Essa violência motivada pela opressão sexual tem raízes históricas e se dá de forma combinada com o machismo e racismo, perpassados pelo recorte de classe. A descriminação por orientação sexual e identidade de gênero, no entanto, não se restringe à violência física, mas também legitima a superexploração da população LGBT, ficando explícita a relação de opressão com a organização do trabalho. Segundo a ANTRA (Associação Brasileira de Travestis e Transexuais), o Brasil também é o país que mais mata travestis e transexuais, população quase que integralmente trabalhadora e mantida como exército de reserva, e cuja expectativa de vida é estimada em 32 anos.

178. A heteronormatividade (geradora da LGBTfobia e do binarismo de gênero), que impõe a heterossexualidade compulsória e institui a monogamia, é fruto do sistema de dominação patriarcal. Esse sistema se funda na necessidade de controle de reprodução para permitir a perpetuação da propriedade privada. O patriarcalismo, anterior ao surgimento do capitalismo, é apropriado por esse como uma de suas bases de sustentação, naturalizando modelos de dominação das relações afetivo-sexuais e tratando todas as outras possibilidades da vivência da sexualidade como desviantes e/ou patológicos.

179. A luta por uma sociedade sem classes também é a luta por uma sociedade na qual as LGBT’s não sejam patologizadas, discriminadas e oprimidas. A atual condição da população LGBT se liga historicamente a própria formação dessa sociedade de classes, que constituiu interditos, normas e padrões sociais e de gênero relacionados à necessidade de corroborar a divisão da sociedade em classes. Mais do que uma luta no campo jurídico, moral e cultural, defendemos a transformação radical do atual modo de produção e reprodução social da vida. Entendemos que as normas e padrões de sexualidade e gênero são hoje instrumentos de discriminação e de intensificação da exploração no trabalho, pois mantém os grupos socialmente marginalizados como um efetivo mais suscetível a esses processos.

180. Isso posto, não significa que a opressão seja vivenciada de forma homogênea pela população LGBT, pelo fato de que as condições materiais oriundas do antagonismo de classe impõem formas diferentes de vivenciar essa opressão. Cabe-nos, portanto, compreender a heterogeneidade da classe trabalhadora e incorporar ao nosso programa as mediações táticas que permitam a organização dos LGBT’s trabalhadores e trabalhadoras, entendendo que o fim definitivo dessas opressões só é possível se vinculado à luta anticapitalista.

181. A população LGBT sofre com a LGBTfobia institucional no mercado de trabalho. O resultado claro dessas discriminações é o subemprego, a diferença salarial e a superexploração, em empresas e em órgãos públicos. Defendemos o fim da discriminação nos espaços de trabalho, a paridade salarial e políticas públicas de inserção no mercado de trabalho para os segmentos LGBT.

182. Eixos táticos:

• Pela auto-organização de LGBT’s nos espaços de trabalho, estudo e moradia;
• Apoio crítico à criminalização da descriminação contra LGBT’s, aprofundando e qualificando o debate com questões sobre a seletividade do sistema penal e as políticas de encarceramento em massa, privatização carcerária e criminalização das populações vulneráveis;
• Pelo direito à união civil para casais homossexuais, com a extensão de todos os direitos conferidos aos casais heterossexuais;
• Pelo direito à adoção de crianças por casais do mesmo sexo e extensão da licença maternidade/paternidade;
• Pelo direito ao uso do nome social;
• Pela inclusão da disciplina de educação sexual na grade curricular das escolas e nos cursos de formação de professores, levando em conta a diversidade sexual e de gênero;
• Pela garantia da população Trans do acesso gratuito ao tratamento hormonal, bem como pela ampliação da oferta de cirurgias de transgenitalização pelo SUS, com acompanhamento médico, psicológico e social de qualidade, respeitando a autonomia da pessoa;
• Contra a LGBTfobia nos meios de comunicação. Pela criação de políticas que punam os meios de comunicação que transmitam mensagens LBGTfóbicas;
• Pela despatologização das identidades trans e pelo fim da terapia compulsória;
• Contra o tráfico de LGBTs para trabalhos forçados em todos os âmbitos.

VIII – DROGAS: SEGURANÇA E SAÚDE PÚBLICA

183. A relação entre as drogas dentro da sociabilidade burguesa proporciona uma série de danos aos direitos humanos, e em específico da classe trabalhadora, seja pelo alto índice de filhos e filhas de trabalhadores que tem sua vida prejudicada pelo consumo de algumas drogas, como o crack, seja pelo modelo de segurança pública brasileiro, que, através do discurso da “guerra contra as drogas”, promove uma verdadeira guerra contra negros e pobres.

184. A dependência às drogas é um fenômeno que adquire novas formas no modelo de sociedade em que vivemos, individualista e alienante, assim como a sistemática violação de direitos humanos em bairros populares deve ser compreendida como uma forma utilizada pelo Estado e pela burguesia brasileira de coerção aos trabalhadores. Este quadro se agrava como um problema de saúde pública essencialmente da classe trabalhadora, que sem alternativas é mais vulnerável à dependência de drogas, não possuindo recursos para tratamento e encontrando no Estado frágeis e precárias redes de atendimento.

185. A UJC deve combater o problema das drogas nesses três eixos: trabalhar na perspectiva de descriminalização das drogas, entendendo que se trata de uma questão de saúde pública, lutar contra o extermínio da juventude pobre e negra, e articular a luta antimanicomial rumo a uma real política de saúde mental.

186. Nesse sentido, defendemos a legalização da maconha e, a médio prazo, de outras drogas, de forma integrada a políticas de apoio ao usuário e de prevenção, com a criação de instituto estatal sob controle popular para conduzir o processo, visando à estatização da produção, pesquisa científica e distribuição das drogas. Defendemos, portanto, a legalização do estudo científico sobre todas as drogas, bem como da produção, do consumo e utilização para fins medicinais e recreativos da canabis e seus derivados, a exemplo do cânhamo. O Estado e as entidades associativas devem assumir sob controle popular, o protagonismo na formulação de políticas de assistência para dependentes e na promoção de campanhas para a divulgação de informações, com o propósito de promover amplo esclarecimento sobre o consumo das drogas.

187. Nos últimos anos presenciamos o surgimento de alguns movimentos sociais e coletivos que têm a legalização das drogas em geral e da maconha em particular como sua principal pauta política. Alguns conseguem ir além, estendendo esse debate à luta anti-proibicionista e abrindo a possibilidade de discussão de saúde pública e do atual modelo de segurança pública.

188. Considerando essas características, a UJC deve se inserir nos movimentos antiproibicionistas, e em outros espaços da sociedade civil, denunciando a seletividade da política repressiva de guerra às drogas, que recai somente sobre o setor do varejo – “bocas de fumo” localizadas nas comunidades pobres e regiões periféricas do Brasil, ao passo que os atacadistas das drogas (plantadores, intermediadores, bancos que trabalham lavando o dinheiro do tráfico) estão imunes à repressão estatal.

189. Sabemos que nem as drogas nem as armas são produzidas nas favelas e periferias brasileiras. A política proibicionista tem servido para criar um largo mercado de abastecimento da indústria de armas. O tráfico de armas atua lado a lado com o tráfico de drogas: o conflito entre facções, a disputa pelo mercado consumidor e as disputas entre as facções e o Estado garante aos setores diretamente envolvidos na produção de armas um potente mercado consumidor. A política brasileira de guerra às drogas encontra grande influência nos modelos dos Estados mais repressores da América Latina, como Colômbia, México e Haiti.

190. Tais movimentos são extremamente heterogêneos, tendo predominantemente um caráter pequeno-burguês, tanto em sua composição social quanto em sua política. Cabe a UJC mapear esses movimentos, avaliando a possibilidade de nossa participação em alguns deles, desde que não comprometa nossa política e sejam espaços de articulação mais amplos com os setores estratégicos da juventude que queremos dialogar.

191. Ainda que defendamos a legalização das drogas nos termos aqui indicados, isso não significa que incentivemos seu uso entre a juventude. A UJC tem como dever iniciar um trabalho de esclarecimento sobre o consumo de drogas entre a juventude, buscando realizar atividades em bairros populares, justamente onde esses problemas são mais sentidos, no intuito de evitar que os jovens encontrem nas drogas mais uma forma de alienação e de fuga dos efeitos da exploração capitalista, mostrando que a luta e a organização são as melhores maneiras de superá-los.

192. A UJC compreende que os problemas ocasionados pelo abuso de substâncias psicoativas podem ser solucionados enquanto questões de saúde pública, educação e acesso a melhores condições de vida. A prática da redução de danos dialoga com as diversas realidades que possam ser apresentadas nesse contexto, inclusive, na negação de qualquer tratamento via internação compulsória. Essa é uma luta histórica que desmascarou o caráter desumano dessas medidas, servindo como forma de controle social e justificativa para o encarceramento de negros, pobres, prostitutas, moradores de rua e todos aqueles que não se encaixavam no formato da ordem.

193. Por fim, a juventude comunista nunca deve esquecer que não faz política somente com os seus iguais, devendo sempre lembrar a dificuldade e do longo trabalho de convencimento para combater o senso comum e o conservadorismo arraigados no seio da classe trabalhadora. Se drogas como maconha, por exemplo, são facilmente aceitas em alguns ciclos sociais, como de jovens universitários, em outros meios, como o de jovens religiosos, são rechaçadas.

Niterói – RJ, 21 de abril de 2015.