IX Congresso (2022) | União da Juventude Comunista (UJC)

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BALANÇO DOS TRABALHOS DA UNIÃO DA JUVENTUDE COMUNISTA AO IX CONGRESSO NACIONAL DA UJC

Nota Preliminar

Camaradas,

apresentamos neste momento o Balanço dos Trabalhos da União da Juventude Comunista no período de 2018 a 2022, elaborado pela Coordenação Nacional cessante. Como introdução, é fundamental apresentar as dificuldades que tivemos no período em questão. Desde 2018, já na conjuntura pós-golpe, empreendemos esforços imensos no combate à burguesia e ao Estado em nosso país, compreendendo a responsabilidade de desenvolver o movimento de juventude dentro de uma perspectiva revolucionária. As pressões externas sobre a mente da juventude causadas pelas derrotas que nossa classe sofreu ainda durante os governos social-liberais neste século pesaram ainda mais desde 2016. A dificuldade de definição clara da alternativa revolucionária, do Socialismo, em um momento de desorganização da nossa classe, é um produto das próprias condições materiais em que desenvolvemos essa luta.

Apesar disso, tivemos um crescimento constante em todo o período desde nosso VIII Congresso Nacional, totalizando, apenas até o momento de nosso cadastramento nacional, aproximadamente 80% de crescimento das nossas fileiras. Nesta introdução, no entanto, colocamos abertamente que uma das principais causas de nossas atuais dificuldades está ligada ao impacto da pandemia na classe trabalhadora brasileira e mundial. Tivemos praticamente um ano e meio de imensas dificuldades organizativas e de inserção em setores da classe, justamente no período em que nos preparávamos para dar um salto adiante em nossas construções – como se podia depreender de nosso planejamento para a realização do ENMUP em 2020, que não se concretizou. Isso não impediu que, na retomada das mobilizações e manifestações de rua, ainda no primeiro semestre de 2021, o PCB e, por consequência, a UJC tenham desempenhado um papel central. Foi a pressão dos comunistas corretamente direcionando a insatisfação das massas que conseguiu fazer a classe trabalhadora retomar sua força de maio a setembro de 2021, mobilização que foi sufocada pelo peso da hegemonia reformista que preferiu aguardar até 2022 para combater Bolsonaro – exclusivamente na luta eleitoral. Nossos ganhos políticos têm se convertido em ganhos organizativos, com um afluxo grandioso de jovens para nossas fileiras – no começo do ano de 2022, e com ainda mais força, agora no período das eleições burguesas. Há estados que receberam centenas de novos recrutamentos e isso se deu pela combinação aguçada de variadas formas de luta – econômicas, políticas e teóricas – em cada momento que a classe se mobilizou nos últimos anos.

Mesmo com esses ganhos, tivemos dificuldades muito grandes de direcionamento e organização das nossas fileiras. Por exemplo: a Coordenação Nacional, eleita em 2018 com 35 membros, chega a esse IX Congresso Nacional composta por 16 membros, dos quais 2 foram cooptados entre os Congressos. Esse numérico, apenas como demonstração de nossas dificuldades organizativas, tem sido insuficiente para o acompanhamento de todas as tarefas em nível nacional e internacional que temos tocado.

Também a extensão deste balanço é uma prova disso. Originalmente, a Coordenação Nacional havia planejado um extenso balanço, que desse conta de aspectos detalhados do trabalho da UJC entre os congressos. Isso, infelizmente, não foi possível. Esse balanço apresentará uma síntese, em termos muitas vezes gerais, de nosso trabalho – e fazemos a devida autocrítica por isso.

Com essas dificuldades e avanços, com as derrotas e vitórias, podemos afirmar com toda certeza que nosso balanço tem aspectos mais positivos do que negativos e que a UJC cresceu em quantidade e melhorou em qualidade no último período. Os aspectos abordados a seguir exprimem essa análise.

Política

Passamos por momentos de grandes derrotas da classe trabalhadora desde nosso VIII Congresso Nacional. Vivíamos, naquele momento, o final do governo Temer, alçado por meio do golpe de 2016, e que já aplicava de maneira direta o programa da burguesia nacional e internacional para o nosso país. Apesar de termos conseguido barrar a Reforma da Previdência, em 2017, com a tática da Greve Geral, sofríamos com outras medidas de austeridade, incluindo a Reforma Trabalhista, a Reforma do Ensino Médio e o projeto da “Fonte para o Futuro”, conjunto de medidas de aprofundamento da crise capitalista em nosso país. Logo em seguida, disputamos a luta eleitoral que elegeu o governo Bolsonaro-Mourão, construindo um polo formado por organizações que se colocaram como oposição aos governos do PT; outras disputas correlatas foram feitas também nos níveis de estados e localmente. Nosso IX Congresso Nacional ocorre colhendo os frutos das lutas contra as medidas burguesas dos últimos dois governos, expressões agudas dos ataques feitos contra nossa classe pela burguesia. Nesse cenário generalizado de derrotas, ainda assim conseguimos desenvolver nossa organização, crescer quantitativamente e analisar corretamente a conjuntura, dando consequência a táticas de enfrentamento que não se retiraram de lutas unitárias, mas também não se confundiram com a socialdemocracia.

No meio desse cenário, o maior desafio foi a continuidade das lutas no período mais crítico da pandemia. A burguesia brasileira, contrariando até mesmo suas contrapartes em outros países centrais do capitalismo, lutou para que não houvesse qualquer medida de isolamento social e combate sério à transmissão do Covid-19; o governo Bolsonaro-Mourão, com suas posturas negacionistas e obscurantistas, deu consequência a essa posição política, combatendo ativamente o isolamento social, a compra de vacinas e o investimento na saúde pública. Apenas em 2021, com a retomada das manifestações de massa – impulsionadas, é preciso dizer, pelo polo mais combativo da Frente Nacional Fora Bolsonaro – começa a refluir a pandemia com a chegada massiva de vacinas ao Brasil. Já nesse momento, também, começa a surgir um setor de oposição liberal ao governo, consagrado pela “CPI da Covid”, buscando retomar a confiança de grandes parcelas da população no Estado burguês e no sistema capitalista, além de culpabilizar exclusivamente o governo e o Presidente – eximindo de culpa toda a burguesia brasileira e internacional, que apoiaram todas as medidas de Bolsonaro.

Nessa conjuntura adversa, a UJC como um todo conseguiu desenvolver um trabalho bastante eficiente. Participamos ativamente de todas as mobilizações no ano de 2019 – como os chamados “Tsunamis” da educação, paralisações contra a Reforma da Previdência – e especialmente em 2020 e 2021, fomos grandes impulsionadores das brigadas solidárias para as camadas mais vulneráveis da classe trabalhadora, distribuindo cestas básicas e outros produtos. Tivemos, também, dificuldades de manter nosso trabalho especialmente no Movimento Estudantil, por conta dos modelos híbridos e à distância que foram implementados durante a pandemia, ainda que tenha havido sucesso em alguns casos.

Analisamos, em termos gerais da nossa tática do último período, que tínhamos um período de grandes contradições. Se, até então, tínhamos muito claramente um governo social-liberal, encabeçado pelo PT, e uma oposição à esquerda dele, construída por forças mais ou menos ligadas ao marxismo (PSTU, setores do PSOL, PCR, entre outras); com o golpe, vemos a volta do PT e de seus aliados (PCdoB, Consulta Popular etc.) ao campo da oposição, trazendo inclusive seus desvios e táticas de desmobilização e burocratização do movimento social e operário. Agora, com a perspectiva de um novo governo Lula, teremos novas recomposições dentro do cenário da esquerda brasileira, que já era antevisto por nós no VIII Congresso Nacional, ao analisarmos as fissuras dentro do então chamado campo da “Oposição de Esquerda” da UNE.

As eleições de 2022 auxiliaram imensamente na reformatação dos arcos de alianças dentro da esquerda, processo que atravessou a resistência ao Governo Temer e ao governo Bolsonaro. Já desde 2021, enfrentamos arduamente tentativas de dissolução de alianças em torno um projeto de oposição à socialdemocracia e ao social-liberalismo na gestão de entidades estudantis, com forças do PSOL, como o Afronte, buscando a todo custo construir chapas unitárias com a UJS, o LPJ e juventudes do PT. Em vários momentos (inclusive na própria eleição presidencial), diversas juventudes do PSOL optaram por buscar ativamente consensos mínimos com as organizações do campo democrático-popular, abrindo mão de denunciar as práticas apassivadoras e burocratizantes dessas organizações em nome de “unidades necessárias”.

Nesse cenário, soubemos manter nossa independência de classe e contribuir para o desenvolvimento da luta revolucionária junto à juventude trabalhadora. Em síntese, podemos afirmar corretamente que nosso trabalho teve uma desaceleração da velocidade em que vínhamos crescendo e ganhando disputas, sobretudo por causa da pandemia e do refluxo das lutas que veio com ela; mesmo assim, não sofremos um refluxo das nossas fileiras, mas um crescimento delas. Primeiro experimentos de trabalho mais independente, em situações em que nossos aliados “habituais” abertamente abraçaram a socialdemocracia, foram também colocados à prova e apresentaram sucesso, o que é um avanço muito grande em relação ao período anterior.

Organização

Em relação aos aspectos organizativos da UJC, podemos elencar uma série de aspectos a analisar.

Podemos aferir que o centralismo-democrático é melhor compreendido do que em períodos anteriores da organização da UJC, mas ainda precisamos estar atentos ao combate de desvios obreiristas e pequeno-burgueses e com a interferência de questões afetivas e de relacionamentos dentro da organização. O centralismo democrático é a base sólida da nossa organização, conjugado a partir de uma direção centralizada, com a garantia efetiva da mais ampla discussão interna e espaço para as divergências.

O atravessamento da pandemia furtou a muitos militantes a possibilidade de participação de atividades formativas, reuniões, plenárias, ativos e confraternizações de modo presencial. Esse dado precisa ser amplamente discutido e observado para que nós possamos garantir uma boa formação para a militância e para que sejam bons operadores políticos em suas atuações cotidianas.

A UJC vem apresentando desde o seu VIII Congresso um acelerado crescimento de suas fileiras a partir da maior visibilidade que a UJC vem ganhando a partir do uso mais científico e acertado das mídias sociais, de sua leitura acertada da conjuntura brasileira, das suas palavras de ordem que condizem com a realidade concreta. Ainda atribuímos a nossa ocupação das entidades de base do movimento estudantil e a projeção de figuras nacionais como dado relevante para o nosso contínuo e permanente crescimento. Aliado a isso, a aceleração da precarização das condições de vida da juventude com a crise do capitalismo e com a pandemia do COVID-19 evidenciaram a muitos jovens a necessidade de organização partidária que estão em nossas fileiras. Em muitos estados a UJC conseguiu mais que duplicar seus militantes organizados, mas ainda temos níveis dispares de robustez organizacional da UJC nos estados. Ainda identificarmos na UJC, principalmente nas instâncias de base, a Secretaria de Organização sendo erroneamente encarada como uma pasta meramente burocrática – que sua função é centrada em operacionalizar atividades, arrumar espaços físicos, cuidar de trâmites em geral. Além dos trabalhos operativos já amplamente conhecidos, cabe a essa Secretaria: – articulação interna à UJC e muitas vezes também externa, com outras forças e entidades; – diálogo fluido com os membros da respectiva instância, visando tanto estimular a organicidade (identificando mais facilmente questões ligadas à falta dela, por exemplo) quanto ampliar a visão da direção da qual faz parte para as formulações; – garantia da coesão daquela instância no que diz respeito à vida interna e aos trabalhos desenvolvidos, algo que deve ser orquestrado junto à Secretaria Política e ao Secretariado; – contato profícuo com as instâncias superiores correspondentes; – elaboração teórico-política acerca da pasta e da nossa linha como um todo.

Nossas resoluções do VIII Congresso apontaram a necessidade de avançarmos no amadurecimento ideológico em nossa organização, na formação de quadros comunistas; conquistar a autonomia financeira; aprofundar a relação com os setores populares e operários da juventude; nos organizar para dirigir e acompanhar entidades democráticas sem sectarismo; por fim aprofundar a relação da UJC com o partido e seus outros coletivos partidários.

A conjuntura de nosso último congresso nos impôs os desafios de organizar a juventude brasileira frente a um processo de ataques aos direitos da classe trabalhadora e avanço avassalador do capital. O governo de Michel Temer desde o seu início, em 2016, esteve comprometido com o ajuste fiscal contra a classe trabalhadora. Vimos em seu governo a aprovação da EC 95, conhecida a época como PEC da Morte, que congelou o orçamento público em investimentos em saúde, educação e outras políticas sociais por 20 anos. O Governo Temer promoveu contrarreformas que retirou direitos históricos da classe trabalhadora.

Desde 2018 a UJC, em âmbito nacional, cresceu quantitativamente. Nossa ação contínua de oposição ao governo Bolsonaro, as lutas nas universidades, nas escolas, nos bairros, nos locais de trabalho mostraram a linha acertada do Partido Comunista Brasileiro e da UJC. Quanto a isso cabe destacar a comunicação célere na maioria das vezes por parte da coordenação nacional em orientar a juventude no processo de construção das atividades tiradas nacionalmente. Esse fluxo comunicacional enriquece a análise da nossa militância e sana dúvidas quanto à ações específicas. Aqui no caso nos referimos especificamente a voltar às ruas em meio a pandemia.

Mesmo com dificuldades, decorrentes de uma conjuntura marcada por cortes, desempregos e por um genocídio da população brasileira, milhares de jovens procuraram as nossas fileiras. Nossa política de recrutamento deu um salto de qualidade em relação ao último congresso, hoje possuímos mecanismo de acompanhamento pelos estados que fazem o recebimento dos interessados em ingressar na juventude do PCB e o direcionamento aos núcleos para o acompanhamento.

No entanto, o que vem ocorrendo é que muitos dos possíveis militantes novos da UJC não estudam, moram ou trabalham em locais que já possuímos uma base militante organizada, esse cenário é desafiador e exige das coordenações estaduais estratégias de acompanhamento adequadas e condizentes com a realidade.

Temos uma política nacional de recrutamento que ainda carece de aperfeiçoamentos. Não é padronizada, visto que os estados têm suas especificidades. Em alguns estados temos um curso de formação de simpatizantes de 3 meses, em outro temos uma comissão de recrutamento dentro da pasta de organização, em alguns responsabilizamos um membro da CE/CD para acompanhar os recrutandos. São demandas colocadas que são respondidas de forma diferentes a partir do nível de organização local. Nesse período entre congressos, houve pouco espaço para que os estados subissem suas contribuições.

Constatamos, também, que o período da pandemia atrapalhou muito a organicidade da UJC, em todos os níveis. Mesmo quando reuniões online puderam ser feitas, elas diminuíram em potencial deliberativo, cansaram nossa militância por seu formato e, em alguns casos, tornaram-se reuniões pouco encaminhativas. Essa falta de organicidade também contribuiu para muitos afastamentos no período anterior.

Quanto à proletarização, uma política que perpassou toda a UJC nesse último período, avançamos modestamente. Nossa militância ainda está concentrada nas universidades públicas. Apesar disso, já vemos saltos importantes como o crescimento de núcleos de bairro, tomando uma proporção grande em alguns estados. Esse processo ainda não tomou a forma final do giro operário-popular, no qual buscamos a inserção de nossos militantes nos setores estratégicos da produção capitalista brasileira, mas há sinais claros de avanço.

Quanto à política de assistências, tivemos grandes falhas no período anterior, sobretudo com o advento da pandemia. Se antes, havia um contato mais presente de assistentes nacionais às CEs e das CEs aos núcleos, a extensão do período entre congressos (previsto para três anos, sendo realizado com um ano e meio de atraso) trouxe grandes dificuldades orgânicas para as coordenações da UJC. Isso diminuiu fluxo de comunicação entre o conjunto da militância e suas direções, o que enfraqueceu em alguns casos o andamento político centralizado de diversas lutas, bem como as avaliações-síntese produzidas pelas coordenações. Esse processo de afastamento das direções das bases começou a ser reparado justamente em 2022, mas ainda temos muito a avançar.

Finanças

Historicamente as finanças são tema de muito debate e preocupação entre nossas fileiras. Em maior ou menor medida, o conjunto de nossa militância compreende a importância das finanças e da nossa autonomia financeira enquanto instrumento essencial para a independência de classe da UJC, uma vez que apenas uma política de finanças bem estruturada é capaz de viabilizar nossas atividades políticas e organizativas.

No entanto, ao momento que vamos operar a formação dos quadros e a divisão de tarefas, facilmente constatamos que essa secretaria conta com menos rigor e planejamento político para sua composição, se tornando “o que sobra”. Reflexo disso, é que a Coordenação Nacional eleita no VIII Congresso Nacional assumiu suas responsabilidades num cenário de muita desorganização financeira, praticamente não havendo registros sobre as movimentações do período anterior, o que dificultou em muito o trabalho inicial.

Identificando essa problemática, ao longo da gestão, esta Coordenação trabalhou para tentar qualificar essa secretaria, desenvolvendo planejamento de ação e retomando desde as atividades mais básicas, como a sistematização dos dados da pasta e a situação financeira e regularidade do repasse dos estados, tarefa essa que se tornou a prioridade imediata da pasta.

Hoje podemos avaliar que a consolidação do repasse estadual para a CN foi uma política bem sucedida, uma vez que hoje contamos com estados que realizam o repasse regular e mensalmente; estados que realizam o repasse ainda que não seja mensalmente, mas com o cuidado de cobrir os retroativos e manter a regularidade; além de estados que estão inadimplentes. Hoje, os repasses dos estados correspondem a uma entrada média de 800 a 1000 reais por mês, um valor que está longe de ser ideal, mas que é expressivo diante da situação inicial e esperamos debater profundamente ao longo do congresso.

Outro ponto essencial para os avanços que obtivemos vem de uma maior preocupação com a discussão política acerca das finanças e sua coletivização com o conjunto do pleno. Uma vez que se consolidou em nossa organização a tradição de relegar todo o trabalho financeira ao secretário de finanças individualmente. Esse vício de não enxergar as finanças enquanto uma pasta também política impacta diretamente no trabalho dos estados. Exemplo disso é que a inadimplência está diretamente vinculada às dificuldades políticas e organizativas enfrentadas pelos estados que ainda não conseguiram se estruturar e consequentemente manter um fluxo financeiro adequado, mesmo considerando apenas as cotizações militantes. Além de que, na maioria dos casos, mesmo quando o trabalho político e organizativo começa a se consolidar, as finanças não acompanham esse desenvolvimento justamente pela sua subvalorização.

Vivenciamos essa experiência ainda no início desta gestão, quando os plenos da CN eram custeados integralmente e de forma individual pelos camaradas do organismo em decorrência da ausência de recursos financeiros da própria organização. Essa medida liberal e elitista nos limitava a reuniões pequenas, com grande número de camaradas ausentes, sobretudo das regiões Norte e Nordeste. Preocupados com esse tópico, alguns testes foram feitos no período, como o custeio da alimentação dos camaradas por parte da CN, ficando a cargo dos camaradas apenas os gastos com transporte. Outra tentativa foi a cobrança de um valor igual para todos os camaradas, o que apesar de diminuir as diferenças de preços pagas pelos camaradas que moram em diversos locais do Brasil, foi insuficiente para suprir as disparidades econômicas. Pela primeira vez em algum tempo, após o CONUNE, houve uma tentativa de pagamento integral dos custos com o caixa da CN a fim de garantir um número maior de camaradas na reunião. Nesta reunião conseguimos um número considerável de camaradas, onde pudemos debater sobre a questão e por fim foi deliberado em pleno, realizado em setembro de 2021, o custeio integral dos gastos dos militantes da instância pelo caixa.

Tarefas de Movimento Estudantil demandaram também planejamento político-financeiro organizativo, e durante esse período o maior desafio foi o CONUNE de 2019. Pensar a organização financeira de uma delegação de mais de 500 camaradas e aproximados não foi tarefa fácil, porém entre acertos e erros conseguimos garantir alojamento, transporte e alimentação para todos os camaradas da UJC e do MUP que estavam na nossa delegação, assegurando melhores condições para que todos pudessem cumprir com as suas tarefas.

A virada para a importância de profissionalizarmos a pasta veio a partir da “Revista O Futuro”. O financiamento coletivo da primeira edição foi um sucesso, arrecadando quase R$20 mil, além das vendas internas via coordenações estaduais. Com o passar das edições, observamos uma diminuição das vendas via financiamento coletivo e um desinteresse a nível estadual. Apesar disso, em todas as edições a tiragem das revistas foi superior a 400, número muito bom se formos analisar o “nicho de mercado” em que estamos inseridos. Além de um sucesso enquanto política financeira, a revista é fundamental para a propaganda do marxismo-leninismo no Brasil entre a juventude.

A partir dessa análise, conseguimos compreender a interiorização da UJC e como, em termos logísticos, podemos enviar produtos para a maioria dos estados brasileiros a baixo custo, contando com a estrutura da nossa militância e dos Correios. Logo, é um potencial financeiro a ser explorado a nível nacional. Ressaltamos ainda que atualmente poucas juventudes têm essa capilaridade e potencialidade organizativa interna para envio de revistas para qualquer lugar do território nacional.

Outra iniciativa da Comissão Nacional de Finanças nesse período foi a rifa natalina da UJC de 2020. Foi sorteado um notebook, livros e cursos, o sucesso foi tremendo, vendemos mais de mil bilhetes e conseguimos um lucro líquido de mais de 100%. Apesar do sucesso, observamos a importância do engajamento a nível de núcleo e estado, pois as vendas são feitas não apenas na divulgação nas nossas redes sociais a nível nacional, mas na divulgação para pessoas próximas. Nesse quesito, se fizermos uma média de que tínhamos 2 mil militantes no Brasil inteiro, dá pouco mais de 1⁄2 bilhete por militante, número aquém do que nós podemos e conseguimos.

Movimento Estudantil

A Coordenação Nacional eleita no VIII Congresso começou seu trabalho com uma UJC com a atuação política concentrada nas universidades públicas, mas ainda muito longe de dirigir politicamente o movimento estudantil nesses locais. Eram poucas as entidades que estávamos inseridos e nossa militância se concentrava nos cursos relacionados às humanidades, docência ou serviço social.

Nos poucos locais em que estávamos na gestão do DCE, éramos força minoritária e sem muita bagagem política que permitisse utilizar aquele espaço para desenvolver nosso programa e ampliar nossa inserção na universidade independente das demais organizações.

De certa forma nos faltava além da experiência, o planejamento tático da nossa atuação em cada universidade e condições para que a direção pudesse acompanhar mais de perto suas bases.

O nosso retorno à diretoria da União Nacional dos Estudantes significou para nosso trabalho nas Universidades Públicas melhores condições para intervir politicamente nas entidades gerais, assim como nos seus processos eleitorais, e recursos para acompanhar de forma mais próxima nossa base, permitindo enviar nosso quadro mais experiente para auxiliar nos processos eleitorais, calouradas e inclusive realizar espaços de formação política.

A partir dessa virada de chave nas condições objetivas para ampliar nosso trabalho, pudemos colocar em prática a organização do Movimento por uma Universidade Popular nas principais universidades públicas das cinco regiões do país. No entanto, não conseguimos avançar no debate sobre o método de organização desse instrumento, de forma que muitos pontos de planejamento – como o ENMUP, a produção de cartilhas voltadas para o acompanhamento de entidades ou a socialização das experiências exitosas em nível regional – ficaram defasados e não foram postos em prática, sobretudo devido aos problemas de organicidade e quebra na comissão.

Com base nesse avanço, a Comissão Nacional de Movimento Estudantil (CNME) definiu como prioridade o acompanhamento das eleições para DCE em todo o país e a organização do MUP em nível nacional nessas universidades. Essa prioridade foi acertada quando avaliamos que ao final de 2019 estávamos com uma presença importante nos DCEs das universidades públicas, ampliando nossa participação nas gestões que já construímos – sobretudo no sudeste, mas também ampliando nossa presença em entidades das demais regiões.

Com a conjuntura política que nos encontramos diante do governo Bolsonaro, a qualificação e aprofundamento de nossa atuação nas universidades públicas foi essencial, assim como nosso espaço na gestão dos DCEs. A política privatista do governo Bolsonaro mirou desde o início do mandato nas universidades públicas, operando cortes orçamentários milionários que quase fecharam diversas federais, intervindo diretamente na gestão da universidade nomeando reitores que não foram eleitos – esses responsáveis por ampliar a perseguição ao movimento estudantil, pavimentar o caminho para a presença da polícia em campus onde isso jamais foi uma realidade e tentar aprovar as políticas privatistas para o ensino superior público–, tentando aprovar a toque de caixa políticas educacionais liberais de caráter mercantilista e fortalecendo o conservadorismo e reacionarismo nas instituições.

Diante desse cenário de duros ataques, conseguimos mobilizar os estudantes em diversos estados, construindo as amplas mobilizações contra os cortes, como os tsunamis da educação, participamos das ocupações de reitorias e Consuni contra o Future-se, dos atos contra as intervenções mantendo nossa base mobilizada inclusive quando as demais organizações deram a luta por perdida.

No entanto, apesar dos acertos, ainda houve grandes limitações políticas e organizativas na condução dessa frente de atuação. Não conseguimos em muitos momentos nacionalizar nossas pautas e coordenar de forma centralizada nossa agitação, deixando os estados com orientações muitas vezes pouco precisas sobre o que fazer e como conduzir essas campanhas, o que muitas vezes nos impediu de explorar o potencial máximo de mobilização de uma pauta.

No início dessa Coordenação, nosso trabalho nas universidades privadas era muito ínfimo, sem a experiência de atuação e com as dificuldades para acessá-las, devido a políticas internas que impedem a organização estudantil e muitas vezes persegue os estudantes que buscam se organizar, a construção de núcleos nessas instituições se apresentou como grande desafio para a UJC.

À medida que o neoliberalismo fez avançar o ensino privado, sugou da universidade pública o orçamento, as políticas de assistência e permanência estudantil, impulsionou o negócio dos cursinhos pré-vestibulares e fez a expansão de vagas das universidades públicas encontrar seu limite. Dessa forma, com a piora nas condições de vida da classe trabalhadora, o avanço do desemprego, a uberização e uma juventude cada vez mais precarizada, a maioria dos filhos da classe trabalhadora se encontram não na universidade pública, mas nas IES privadas empresariais ou “de massa” e endividados.

Diante da necessidade de avançar na reconfiguração da composição social de nossa militância, nos esforçamos para voltar os olhos para esse setor. Após o CONUNE de 2019, quando orientamos que era importante nossa militância aproveitar o espaço e a legitimidade da UNE para entrar nessas instituições, em alguns estados pudemos manter o contato com esses estudantes e construir núcleos.

Além disso, nesse mesmo período passamos por uma parte significante das eleições de UEEs, nos estados de São Paulo e Minas Gerais elegemos diretorias de Universidades Privadas que foram muito importantes para nosso trabalho tanto nesses estados, quanto nacionalmente.

No entanto, não conseguimos ao longo dessa coordenação consolidar um quadro que pudesse se dedicar exclusivamente a essa demanda de ampliação da nossa inserção no ensino superior privado e devido às dificuldades enfrentadas na comissão de ME, acabamos sempre assoberbados pelo volume de trabalho das públicas, deixando em segundo plano a formulação e direção do nosso trabalho das privadas. Portanto, todo o trabalho nesse segmento está concentrado em alguns poucos estados e os acúmulos sobre as experiências positivas de inserção não foram sistematizados devidamente, o que impede sua coletivização.

No ano de 2017 retomamos nossa atuação na diretoria da União Nacional dos Estudantes, participamos ativamente do 55º CONUNE elegendo dois diretores para aquela gestão, ocupando as pastas de Políticas Educacionais e Extensão.

Através dessas diretorias fomos capazes de ampliar nosso trabalho e conhecer mais profundamente a realidade das universidades brasileiras, a dinâmica do movimento estudantil e as demandas que unem os estudantes de todo o país.

Precedido pelos Tsunamis da educação, que retomaram o fôlego do movimento estudantil e trouxeram a União Nacional dos Estudantes novamente ao centro das movimentações estudantis, o 57º CONUNE, realizado em 2019, foi marcado pela intensificação da disputa política no seio da entidade.

Graças a esse avanço, nossa bancada cresceu dentro do congresso, possibilitando que a UJC saisse de 2 para 3 diretorias dentro da entidade, sendo uma delas a Executiva de RI. Retornar a executiva da entidade trouxe para a UJC melhores condições de acompanhar não apenas o movimento estudantil brasileiro, mas também entender melhor o funcionamento da entidade para intervir melhor diante da conjuntura.

No entanto, esse número de pessoas ainda é muito pequeno diante do volume de trabalho e enfrentamos uma realidade onde nossos quadros destacados para a tarefa acumulam múltiplas instâncias e atividades dentro da organização e nossa estrutura de direção ainda é muito pequena e artesanal para permitir que haja uma especialização no trabalho.

Essas dificuldades muitas vezes custaram à UJC a qualidade da nossa intervenção política, de forma que muitas vezes nos vimos presas na burocracia da entidade ao invés de construir política junto ao conjunto do estudantes, atraso na publicação dos nosso posicionamentos, pouca articulação entre as diretorias da UNE e das UEEs e condições para organizar a polêmica e disputar a linha da entidade.

Portanto, fica claro que acertamos quando decidimos retornar a UNE, mas ainda precisamos construir nosso método de trabalho, planejar nossa atuação e organizar uma fração que permita um ritmo de trabalho mais ágil e especializado a fim de posicionar a UJC como verdadeira alternativa à direção majoritária da entidade.

Agitação e Propaganda

O diagnóstico feito no VIII Congresso Nacional da UJC apontava questões fundamentais para nossa militância. Nosso trabalho ainda sofria, à época, de algumas confusões ideológicas, como da existência de uma oposição entre agitação de rua e agitação nas redes; mas também de problemas de qualificação técnica e de falta de centralismo em coisas muito básicas, como identidade visual dos materiais da UJC, faltando à organização uma noção integrada do que viria a ser nossa Agit e Prop.

Existia claramente uma tendência de cada estado desenvolver seu trabalho de forma independente e com pouco planejamento, seja sobre o próprio conteúdo dessas ações – às vezes um tanto aleatório –, seja na escolha da plataforma que iria apresentar esse conteúdo – intervenção artística, produção multimídia, atos de rua, redes sociais, site, jornal, etc

A ausência de compreensão, por exemplo, da importância de uma identidade nacionalizada, conduziu os militantes a não se prepararem politicamente, organizadamente ou financeiramente, de tal forma que sequer nossas camisas contavam com um padrão de cor. Assim, munidos da preocupação com a qualificação e com a centralização de coisas como a identidade visual, os esforços da UJC desde o último congresso ficaram marcadamente voltados para a melhoria técnica de nosso trabalho nas ruas e nas redes.

Hoje podemos ver que avançamos imensamente, possuímos uma identidade visual padronizada e disponível para toda militância, ainda que com problemas de comunicação; redes totalmente funcionais e com visibilidade de massas; cancioneiros sendo feitos para as principais manifestações e atos nacionais, ainda que necessite de uma maior regularidade; cobertura político-jornalística dos acontecimentos locais: tudo isso são ganhos imensos da UJC no último período.

Nossa participação no CONUNE de 2019 demonstrou um ponto de auge desse trabalho, combinando um intenso trabalho de redes e nas universidades no período de preparação ao congresso, acompanhado de um trabalho coordenado, com material de ótima qualidade política e gráfica, para intervenção nos espaços do congresso, tanto durante as mesas de discussão, quanto nos momentos de lazer, refeições e descanso; a coroação disso foi a agitação eficiente e programática e taticamente correta na Plenária Final, demonstrando um peso de massas importante o bastante para arrancar delegados, na base da política, que foram ao congresso com outras organizações.

No entanto, alguns pontos ainda precisam ser mais bem trabalhados a fim de estruturar outras frentes do trabalho de agitação e propaganda na organização. O primeiro desses desafios é superar a compreensão de que o secretário de agitação e propaganda é um gerente de redes e o bom desempenho da pasta está vinculado à produção gráfica, de forma que ela se desvincula completamente da política.

Além disso, avaliamos que nossa agitação nas ruas não acompanhou o mesmo nível de desenvolvimento da agitação nas redes. Ainda sofremos com uma grande disparidade estrutural e política dessas atividades entre os estados, alguns possuem banda, megafones, conseguem desenvolver cancioneiros e trabalhos artísticos diversos, possuem boas intervenções visuais com lambes, faixas e murais, já outros não. Nos últimos anos avançamos na padronização de bandeiras e camisas, o que já vem dando aos nossos blocos maior coesão, mas infelizmente esta é apenas a primeira medida nesse setor.

Ainda sobre as debilidades, tivemos muito problema com as comissões de agitação e propaganda, tanto em nível nacional quanto estadual. Em nossa avaliação, isso tem causa justamente na divisão entre tarefas técnicas e políticas atualmente em curso na UJC – um dos pontos que devemos sanar. A consequência disso é que, em geral, as tarefas das comissões aparecem como “bicos” do dia a dia da militância, em que outras tarefas aparecem como prioritárias, mesmo em situações em que é necessária a presença de muitos camaradas em uma comissão. Infelizmente, ainda não atingimos um nível de planejamento a partir do qual possamos inclusive destacar para a militância que compõe essas comissões quais devem ser suas prioridades, no que diz respeito às comissões, “lastreando” cada militante em um organismo no qual seu trabalho é mais requisitado e, portanto, deve ser seu foco.

Por fim, ainda constatamos um problema com o trabalho com o jornal O Poder Popular. Se é verdade que o próprio XVI Congresso Nacional do PCB diagnosticou que o jornal não é tão utilizado pela militância como desejável, é verdade também que seu uso não foi considerado prioridade na maioria dos organismos da UJC também – e inclusive é necessária uma autocrítica da CNUJC sobre essa negligência. O jornal – e mais do que o jornal em si, mas o complexo jornalístico-comunicativo do PCB – deve ser um ponto sólido de apoio do trabalho da UJC e, dessa forma, é tarefa de cada militante e cada organismo passar a contribuir para o jornal.

Jovens Trabalhadores

Desde a gestão anterior da CNUJC, o Partido definiu como uma das suas prioridade para a UJC o Giro Operário-Popular. A partir de 2019, a Coordenação Nacional da UJC, definiu em conjunto com o CC e a Coordenação Nacional da UC, a realização do Projeto Piloto de inserção nos IFs. Foram elencados dez espaços iniciais onde a juventude atuaria em conjunto com a UC, a saber: Rio Grande, Porto Alegre, Pelotas, Vale do Itajaí, Joenville, Blumenal, Campinas, São Paulo, Sorocaba e Baixada Santista.

Apesar do projeto, todo o trabalho que se efetivou nesses locais foi fruto do esforço prático das Coordenações Estaduais e Núcleos, não pela articulação da CN, devido ao imobilismo da Secretaria Nacional de Jovens Trabalhadores. A CN chegou a planejar campanhas de sindicalização da juventude, denuncia do desemprego e da reforma trabalhista e da previdência, mas pelas mesmas causas essas campanhas não foram postas em prática.

Mesmo assim, é notável uma alteração gradual da composição social das nossas fileiras, incorporando cada vez mais jovens advindos das camadas mais precarizadas do proletariado. Essa alteração se deu principalmente pelo trabalho construído nos bairros, que já existia embrionariamente, mas se potencializou com as campanhas de solidariedade durante a pandemia e desenvolvimento de novos núcleos.

Cultura e Bairros

Para iniciar o balanço sobre cultura e bairros, é preciso estabelecer antes que, até 2017, o trabalho da UJC com cultura e nos bairros era restrito a apenas alguns estados. A partir de 2017, começam a surgir mais núcleos voltados para essas atuações, o que leva ao aprofundamento do debate do último congresso. Dentre os diversos problemas enfrentados por esse crescimento não planejado, um deles foi a dificuldade de compreensão sobre as diferenças e proximidades entre atuação na cultura e atuação nos bairros, incompreensão que dificultou nosso planejamento a níveis nacionais e estaduais.

Grande parte dessa incompreensão vem da falta de formação política que temos, algo em que já tivemos grande avanços no último período, mas ainda carece de especialização. Nesse sentido, foi proposta a criação de uma cartilha para atuação em bairros e na cultura, sendo que parte dela conteria apenas indicação de textos teóricos introdutórios. Apesar da cartilha não ter sido finalizada, sua elaboração está pronta para que seja parte de discussão dos trabalhos do próximo período.

Outro problema que enfrentamos foi o grande crescimento de atuação nos bairros populares, crescimento que foi exponencial durante os primeiros semestres de pandemia. Apesar de ser um crescimento importante para consolidar o giro operário-popular dentro de nossas fileiras, em sua maior parte, aconteceu à revelia dos planejamentos nacionais e estaduais. O crescimento de nossa militância não pode ser de forma alguma segurado, porém é necessário que haja planejamento para nosso crescimento, em todas as instâncias. Esse planejamento, ainda que parco, foi acompanhado pela coordenação em alguns estados. É preciso reforçar também que em muitos casos, a dificuldade de consolidação do trabalho aconteceu por falta de um horizonte de atuação e paciência revolucionária, tão necessária para a militância em bairros e na cultura.

Apesar do crescimento não planejado, conseguimos realizar em conjunto com o partido, unidade classista e coletivos partidários, o acompanhamento e construção de frentes e datas importantíssimas para a juventude trabalhadora. Estivemos a todo momento presentes na construção da Frente Povo Sem Medo nacional, apesar da desarticulação que vem sofrendo desde 2020. Conseguimos construir o 1 de Maio e Grito dos Excluídos todos os anos, sempre em articulação nacional, estadual e local. Foi realizada, em conjunto com a comissão de R.I. e o Coletivo Negro Minervino de Oliveira a campanha “As armas de Israel matam jovens na Palestina e no Brasil”, que levou o debate de solidariedade ao povo palestino e sobre a militarização no Brasil para as periferias.

No último período obtivemos também a inserção de camaradas em diversas associações de moradores, conselhos gestores e conselhos participativos. Realizamos também uma grande campanha pelos 93 anos da UJC, fazendo um resgate histórico-cultural do movimento comunista no Brasil e no mundo. Por entender que a atuação na cultura e nos bairros não permite muitos espaços de troca entre militantes (como congressos estudantis, por exemplo), foi realizado o primeiro ativo de bairros e cultura, onde foi possível que os militantes fizessem propostas e considerações, além da troca sobre a atuação.

Por fim, dois pontos importantes no qual não conseguimos avançar foram 1 – formação de quadros e especialização das tarefas; 2 – aprofundamento do debate político com outros movimentos e comissões. A formação de quadros do movimento de cultura e dos bairros não pode estar distante do perfil desta juventude, em sua maior parte feminina e racializada. Não conseguimos superar completamente dentro de nossas fileiras a presença de mulheres e pessoas racializadas nestas áreas de militância, algo já apontado para o próximo período. Ainda assim, a formação de quadros de cultura e quadros de movimento de bairro está aquém da necessidade, sendo fundamental para o próximo período que haja uma superação dessa debilidade e delimitação das prioridades de atuação destes militantes. Já o aprofundamento do debate político com outros movimentos e comissões perpassa por uma dificuldade em acompanhar nosso debate sobre PCD’s, movimento indígena, meio ambiente, caso exista. Isso se estende dentro da própria UJC, com uma dificuldade que tivemos de articular nosso trabalho político com a atuação em outras áreas, como o movimento estudantil e os jovens trabalhadores.

Relações Internacionais

No último Congresso Nacional da UJC, firmamos que um dos aspectos fundamentais de nossa política seria fortalecer o DNA internacionalista de nossa organização, bem como atuar mais firmemente dentro da Federação Mundial da Juventude Democrática, a FMJD. Desde 2018, a UJC não conteve esforços para estar presente nas atividades da Federação, participando de suas reuniões e assembleias gerais, mas, principalmente, se fazendo presente nestes espaços para disputar e elevar a linha da mesma no sentido estratégico, ou seja, apontando que não há derrota possível do Imperialismo sem enterrar o Capitalismo. Desta forma, atuamos no sentido de nos colocar cada vez mais como protagonistas na FMJD – o que hoje é reconhecido pelas demais organizações. É assim que chegamos ao IX Congresso Nacional da UJC nos colocando o desafio de dirigir parte dos trabalhos da FMJD a partir de seu Conselho Geral.

A FMJD, atualmente, possui uma atuação que se encontra cada vez mais encastelada e restrita, limitando-se aos Festivais que realiza periodicamente (suspensos devido à pandemia) e a Campanhas de Solidariedade Internacional ou contra alguma questão candente (por exemplo, o bloqueio sobre Cuba, ou o avanço do colonialismo israelense sobre a Palestina, etc). Além disso, possui algum trabalho de agitação em suas redes sociais, recuperando datas históricas de luta dos povos, rememorando eventos e processos de importância à luta antiimperialista etc. O que pudemos observar construindo a FMJD no último período é que a Federação não tem conseguido se fazer presente nas lutas dos povos contra o capitalismo-imperialismo, e tampouco tem conseguido mobilizar as massas, extrapolando suas próprias “fronteiras”: mesmo as campanhas de Solidariedade Internacional, como a proposta por nós no começo de 2021 (Campanha Fora Bolsonaro, Mourão e seus aliados! Por vacina, pão, trabalho e educação para a juventude brasileira!) não encontram grande reverberação prática junto às juventudes da própria Federação, que dirá junto às massas juvenis dos diversos países que a FMJD pretende representar. Isso se dá, em parte, pelo burocratismo que toma as Coordenações Regionais (responsáveis por operacionalizar o trabalho da regional e, em tese, centralizar as comissões adjacentes (como a de Comunicação) e o próprio Bureau central. Por outro lado, o burocratismo por si só não explique inteiramente a situação de esvaziamento, desconhecimento e imobilismo que permeia a Federação da Juventude Democrática.

Ainda que a FMJD não seja um órgão do MCI (e não será nunca), é inegável que a desarticulação e enfraquecimento dos comunistas no espaço (responsáveis por disputar a Federação para uma linha e uma atuação mais radical) possibilitou tal enfraquecimento da Federação como um todo, bem como seu distanciamento das bases em cada país (sintomático, em alguma medida, do distanciamento dos próprios comunistas do trabalho de massas e, quando não, certamente de uma secundarização ou até marginalização do trabalho internacional, que se dá por motivos que variam desde uma má concepção do trabalho internacional até um nível organizativo que não comporta tal trabalho). Ainda assim, diante da atuação da Comissão de RI no último período, o balanço quanto à Federação não pode ser de todo negativo. Pelo contrário: o ano de 2021 marcou-se por um intenso ano de trabalhos para a CARI junto à FMJD. Conseguimos não apenas propor muitas ações que procuravam aglutinar as juventudes de toda a Federação em um trabalho que lhes fosse comum, procurando incentivar uma perspectiva que procurasse extrapolar a mera agitação de pautas candentes ao movimento antiimperialista, como também assumir a vanguarda de tais ações, fosse no Brasil, nos adiantando à UJS e à JCA, fosse na LAME (onde tivemos uma atuação mais intensa) ou na Federação como um todo. O resultado de tal trabalho foi o fortalecimento de vínculos existentes com as juventudes do chamado pólo ideológico (retirando o trabalho de um alinhamento ideológico a priori para colocá-lo no plano a atuação comum e prática que se dá a partir de tal alinhamento ideológico) e a aproximação de outras mais vacilantes.

Dentro e fora da FMJD, a UJC desenvolve uma complexa batalha política-ideológica no movimento juvenil internacional, demonstrando o esgotamento do ciclo de administração do capital pelos chamados governos progressistas latinoamericanos, bem como a necessidade de enfrentamento aos governos de extrema-direita, fruto da quebra do pacto social entre os governos progressistas e distintas camadas da burguesia, que se estabeleceram após o rearranjo dos setores da burguesia pós crise de 2008. Em todos os espaços internacionais que marcamos presença, somos responsáveis por apontar que no Brasil, um país de capitalismo avançado nos marcos do capitalismo dependente, não há qualquer concessão às classes dominantes nacionais que não seja também um apoio direto ao imperialismo, polarizando com aqueles que apostam todas suas fichas em um “novo ciclo progressista” como forma de superar as problemáticas impostas pela crise – capitalista – sobre os trabalhadores e a juventude. Além disso, trabalhamos reforçando a luta comum em nossos países, contra o sistema explorador, os partidos do capital e seus governos.

Sobre a Solidariedade Internacional, existem hoje, dentro de nossa organização, diversas formas de construir essa solidariedade. Cotidianamente, realizamos esforços em prestar solidariedade e informar a nossa militância sobre acontecimentos do proletariado ao redor e suas lutas, assim como constuir, nos mais diversos espaços, movimentos, comitês e organizações de solidariedades a distintos povos. Compreendemos, porém, que precisamos avançar tanto na periodicidade da troca de boletins informativos com a base, mas também nas publicações em nossas páginas oficiais, para mantermos o conjunto de nossa organização atento às lutas travadas pelo proletariado internacionalmente, bem como as lições provindas das mesmas.

Sobre o nosso trabalho em comitês de solidariedade: nossa militância constói alguns comitês espalhados pelo Brasil, que congregam diversas forças de esquerda, com grandes divergências políticas entre si, tanto em âmbito nacional como internacional. Apesar das divergências políticas, geralmente as forças presentes nos comitês costumam apresentar o mote de “unidade pela solidariedade”, de uma maneira geral e abstrata – algo que combatemos. Porém, ainda carecemos de um trabalho melhor coordenado entre os camaradas que estão nos comitês.

Formação Política

No aspecto da Formação Política, podemos dizer que tivemos saldos importantes. O trabalho anterior, ainda que tenha avançado muito na realização de diversos espaços formativos em nível nacional e estadual, ainda pecava por certo espontaneísmo. Até nosso VIII Congresso Nacional, e mesmo depois dele, até meados de 2019, nosso trabalho era esporádico e descontínuo, e a UJC como um todo continuou reproduzindo as debilidades vindas do período anterior. Realizávamos Cursos Nacionais de Formação Política e, posteriormente, reproduzíamos esses cursos nos estados. Da mesma forma, o estudo teórico e a formação prática cotidiana era feita praticamente sem acompanhamento, baseados em apostilas enviadas também de maneira descontinuada.

Desde o VIII Congresso Nacional da UJC, toda a militância se esforçou para aplicar nossas deliberações coletivas, chegando a novas sínteses e formulações práticas a partir das nossas necessidades formativas. Em um primeiro momento, seguimos com um cronograma comum da formação política. Realizamos, 1 ano após o congresso, um curso nacional de quadros. O curso buscou, de maneira geral, tratar com maior rigor a nossa formação no sentido de aprofundar o entendimento da nossa militância dos eixos que elencamos como fundamentais. No momento posterior ao curso nacional, deliberamos que os estados deveriam, com o devido acompanhamento da CNUJC e CRs, replicar o curso nacional de formação de quadros.

As novas formulações deram origem a duas iniciativas feitas em 2020 e 2021: a Revista O Futuro e o Sistema Nacional de Formação Política.

Com o objetivo de criar mais um espaço de diálogo e formação política para a juventude, em 2020 lançamos a revista O Futuro – O comunismo é a juventude do mundo. A iniciativa de criar uma revista teórico-política da UJC foi proposta com o objetivo de abrir um novo meio de difusão da concepção de mundo da classe trabalhadora, estimulando a formulação, a leitura e o debate por parte de nossos camaradas com uma produção própria baseada no marxismo-leninismo e nas linhas políticas partidárias. Além de uma iniciativa inédita nesse formato, foi também muito ousada levando em conta os intensos e variados esforços necessários não só para a escrita e organização dos textos, mas na agitação e propaganda, finanças, logística etc.

Ao mesmo tempo, com o objetivo de ampliar e difundir ainda mais o debate, realizamos também os cursos abertos de formação política da Revista O Futuro por meio de lives no YouTube. Contamos com uma estimada participação de camaradas não só da UJC, mas do PCB, da UJC e dos coletivos partidários, com temáticas divididas em módulos semanais.

No sentido da participação, o curso enfrentou o mesmo problema da revista, que foi o esvaziamento progressivo dos espaços ao longo do tempo. Porém, por ter sido lançado em um momento de arrefecimento das atividades presenciais e priorização das atividades online, sobretudo para os novos militantes e para apoiadores em processo de aproximação e recrutamento, os módulos do curso foram atividades de propaganda de fundamental importância e conseguiram contemplar bem uma gama importante de assuntos nos quais devemos nos debruçar.

Constatamos, na aplicação de nossa linha do VIII Congresso Nacional, uma disparidade grande e certo liberalismo em nossas fileiras quando falávamos da escolha de textos e temas para o estudo teórico. Muitos camaradas, cheios do melhor espírito de iniciativa e de aprofundamento teórico, acabavam por escolher os temas a partir de interesses pessoais ou até mesmo temas e autores marxistas estudados em seus cursos universitários. Se o lado bom disso é que a formação política teórica estava sendo feita com paixão e comprometimento, o lado ruim era a falta de sistematização disso e a dificuldade dos organismos de direção em ter uma visão geral do nível de formação política em nossa militância.

Buscando, assim, operar na prática as resoluções 100, 114, 115, 117 e 120 (Vida Interna – VIII Congresso Nacional da UJC), a Comissão Nacional de Formação Política da CNUJC trabalhou durante mais de um ano na formulação do Sistema Nacional de Formação Política, referendado pelo CC do PCB. Tendo sido lançado na Circular 006/2021 (março de 2021), na introdução do Sistema, afirmamos:

Depois de diversos debates, a CNUJC decidiu conformar o presente Sistema Nacional de Formação Política, de modo a estabelecer um currículo de formação política mínimo para a militância, em consonância com a ideia de “rede de formação” aprovada nas resoluções do VIII Congresso Nacional da UJC.

Para a aplicação prática desse Sistema Nacional de Formação Política, todos os organismos da UJC devem trabalhar de forma completamente articulada, desde os núcleos até a Coordenação Nacional, sob orientação das respectivas instâncias partidárias (sobretudo as Secretarias de Formação e de Juventude do PCB). Organizar essa aplicação prática demandará formulações, esforços e especialização de tarefas que, em si, já contribuem para a formação prática da militância, o que deve ser acompanhado, igualmente, por um fluxo de comunicação adequado e constante entre os organismos da UJC e entre a UJC e o PCB.

O Sistema Nacional de Formação Política da UJC está dividido em dois momentos: a Formação Teórica e a Formação Prática. Ambos se integram à perspectiva leninista de que “sem teoria revolucionária, não há movimento revolucionário” e que ambos aspectos, teórico e prático, devem a todo momento ser levados em conta na formação da militância da UJC. Isso significa observar que os direcionamentos práticos aos camaradas são tão importantes quanto a formação teórica desenvolvida a partir de textos e/ou vídeos, porque submetem nossos militantes a contradições que a teoria os ajudará a resolver.

É fundamental observar que, para além da formação teórica e prática abstraídas das lutas concretas, a militância da UJC deve estar munida de uma análise concreta de cada situação concreta que enfrentar, porque é essa visão do momento particular da totalidade articulada que servirá como ponto de apoio para desenvolvimento de cada tática que colocarmos em movimento. Conhecer a fundo sua universidade, sua cidade, seu bairro, seu local de trabalho, seu sindicato é um processo formativo – e que demanda uma formulação teórica dos próprios militantes – que não deve jamais ser diminuído frente ao estudo das fontes teóricas históricas, mas deve ser sintetizado junto a elas para uma prática revolucionária ainda mais correta.

Desde março, começamos a acompanhar as aplicações do Sistema nos diversos núcleos e Coordenações Estaduais pelo país e o trabalho de sistematização dos diversos módulos ainda está por ser feito, sobretudo sob a necessidade de reavaliação constante do Sistema.

PROGRAMA DA UNIÃO DA JUVENTUDE COMUNISTA

APRESENTAÇÃO

1. O programa da União da Juventude Comunista é o conjunto de pautas, bandeiras e objetivos que defendemos dentro das lutas econômicas e políticas, ou seja, das condições de vida e do poder da classe trabalhadora, no rumo de sua luta para a construção do Poder Popular e da Revolução Socialista no Brasil, na América Latina e no mundo, como meios para alcançarmos a Sociedade Comunista.

2. O programa da União da Juventude Comunista, como desdobramento programático para as lutas do setor de juventude das Resoluções do XVI Congresso Nacional do PCB, divide-se de acordo com os setores da juventude em que desenvolvemos nossos trabalhos.

3. Ainda que voltados para o setor de juventude, essas bandeiras programáticas tocam nas lutas de outros setores. Dessa forma, compreendemos que esse Programa da UJC tem um caráter de permanente construção e de constante aprimoramento, sendo construído em íntima relação com o Partido Comunista Brasileiro e seus Coletivos Partidários: Unidade Classista, o Coletivo Negro Minervino de Oliveira, o Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro e o Coletivo LGBT Comunista.

A UNIVERSIDADE POPULAR

4. Retomando as diretrizes que formatam nossa disputa pela hegemonia da classe trabalhadora, defendendo o programa da Universidade Popular no nosso cotidiano, é importante destacarmos os principais eixos em torno dos quais a nossa luta por uma outra universidade gira. São através desses eixos que nossa militância precisa basear sua atuação e compreensão da Universidade Popular. Eles são:
a) uma instituição não mercantilizada, tendo seus esforços de ensino, pesquisa e extensão definidos a partir do conhecimento crítico, e das necessidades e potencialidades da classe trabalhadora e dos povos oprimidos do Brasil, do desenvolvimento do bem-estar da população, da edificação do socialismo, numa perspectiva anti-imperialista e de soberania popular científica e tecnológica;
b) estatal, gratuita, secular, presencial, alto compromisso tecnológico, científico e social de acesso universal. O sistema universitário público deve passar por uma franca expansão com o objetivo de universalização e descentralização do ensino superior e reformulações estrutural e curricular, balizada, necessariamente, pelo cumprimento de sua função social e pela garantia de políticas de assistência e permanência estudantil estruturais, que assegurem a permanência plena dos estudantes no Ensino Superior de forma a contemplar as necessidades econômico-culturais, combatendo a perspectiva meritocrática e bolsificada;
c) amplamente democrática, entendendo que, por ser uma instituição complexa, sua condução deve ser exercida de forma colegiada, através de Conselhos Populares, estruturados desde o âmbito local até nacional, e paritária entre docentes, estudantes e técnicos administrativos, excluindo qualquer desproporcionalidade, listas tríplices, intervenções estaduais, com respeito a suas características intrínsecas e contemplando todos os segmentos que estudam e trabalham no meio universitário, assim como as principais representações da classe trabalhadora, como sindicatos, associações de bairro e movimentos sociais;
d) financiada exclusivamente pelo orçamento estatal, sem intervenção da iniciativa privada, seja através de fundações de apoio ou organizações sociais, garantidos os recursos para sua correta manutenção e sua franca expansão;
e) em substituição ao modelo atual, deve ser criado o sistema nacional de universidades autônomas, sem controle ou direcionamento político da burguesia, expressos tanto pelo Estado quanto por outras instituições capitalistas. A autonomia das instituições de Ensino Superior desse sistema, controlado por um Conselho Nacional das Universidades Populares, deve trabalhar para garantir a produção de ciência e tecnologia de acordo com os interesses e necessidades dos trabalhadores da cidade e do campo e dos setores oprimidos da sociedade capitalista. A construção desse sistema de ensino socialista se iniciará ainda no capitalismo, a partir da união das instituições de ensino que se encontram sob hegemonia proletária, em um processo de enfrentamento ao Estado burguês e à classe capitalista, consolidando-se após a tomada do poder pelo proletariado
f) engajada, ter papel político na luta pelas transformações sociais, contrapondo a hegemonia cultural, política e ideológica burguesa a partir de posicionamentos e iniciativas anticapitalistas e anti-imperialistas, utilizando, por exemplo, como mediações atuais a extensão popular, a discussão da teoria dos currículos e pesquisas voltadas para o interesse da classe trabalhadora, além de visar à socialização do conhecimento científico e a consequente superação da divisão entre trabalho manual e intelectual, além de pautada pela solidariedade internacionalista, em constante debate com sistemas universitários de experiências socialistas;
g) a luta por uma universidade popular está vinculada ao projeto de edificação da sociedade socialista, tendo o comunismo como horizonte, engendrada pelo e para o Poder Popular, a partir da superação do capitalismo e para a construção da nova sociedade, sustentada técnica e cientificamente por sua capacitação interna;
h) um instrumento que entende o conhecimento popular como todo aquele que é produzido pela e para a classe trabalhadora visando a sua autonomia, a fim de atender às suas demandas e rompendo com as ideias da classe burguesa, quebrando assim a dicotomia, criada por essa sociedade, entre o conhecimento apropriado pela academia e o criado pelas pessoas à sua margem, ressaltando que esse conhecimento está no contexto de uma sociedade em que a burguesia e suas ideias dominam e apontando para uma sociedade dominada pela classe trabalhadora. Portanto, o sentido é erigir uma instituição que tenha o trabalho como princípio e processo para a construção do conhecimento.

5. É importante diferenciar a luta por uma Universidade Popular dentro da universidade burguesa da luta pela construção de uma universidade popular independente da classe trabalhadora e dos povos oprimidos do Brasil. A criação da Universidade Popular se divide em três momentos:
I – A luta pela submissão das atuais universidades burguesas ao poder paralelo do proletariado, isso é, o Poder Popular, num processo travado ainda dentro do capitalismo. Nesta etapa, a hegemonia da classe trabalhadora será perspectivada através de um misto de táticas, com a luta por medidas e reformas dentro da institucionalidade atual ocorrendo em paralelo à construção da auto-organização da classe trabalhadora e seus aliados nas comunidades universitárias. Iniciativas educacionais auto-organizadas, independentes às atuais instituições de ensino burguesas, também são fundamentais nesse processo de construção de um sistema universitário alternativo.
II – A consolidação da hegemonia proletária nas universidades. Nesta etapa, deverão existir órgãos políticos revolucionários que dirijam de fato o processo produtivo universitário, que entrem em embate e derrotem tanto a institucionalidade burguesa quanto seus operadores políticos nas universidades. As universidades burguesas públicas e privadas deverão ser ocupadas pela classe trabalhadora revolucionária e seus aliados intermediários, e estas unidades ocupadas deverão se unir às iniciativas educacionais autônomas já existentes, em uma aliança nacional. Esse processo de rebelião só poderá ser vitorioso se contar com uma ruptura social mais ampla, isto é, a Revolução Socialista Brasileira.
III – A consolidação da Universidade Popular de fato, entendida como modalidade universitária de um novo sistema de educação socialista, necessariamente articulada a um Estado Proletário e a uma economia socialmente planificada, sob controle operário. Este modelo será desenvolvido de forma criativa, baseando-se nos melhores acúmulos dos movimentos populares brasileiros assim como nos modelos educacionais das experiências socialistas passadas, no Leste Europeu, América Latina, África e Ásia.

6. Os eixos centrais do programa de Universidade Popular são:
a) Ampliação e universalização do acesso e abolição do vestibular;
b) Contra qualquer privatização e pela estatização das instituições privadas;
c) Financiamento 100% público do Ensino, Pesquisa e Extensão e infraestrutura das universidades;
d) Indissociabilidade do tripé universitário de Ensino, Pesquisa e Extensão, visando uma formação não-tecnicista, crítica a divisão social do trabalho na sociedade burguesa;
e) Extensão Popular Classista, Ensino e Pesquisa a serviço da emancipação e das demandas da classe trabalhadora;
f) Democracia e Autonomia Universitárias e paridade entre os segmentos e com espaço para suas devidas representações na tomada de decisões;
g) Permanência Estudantil;
h) Defesa dos Hospitais e clínicas Universitários e demais campos de práticas acadêmicas, sob gestão pública das universidades com ampla participação dos trabalhadores, com serviços prestados à comunidade, com caráter público, gratuito, de qualidade, articulado ao SUS e socialmente referenciados.
7. Na luta pela Universidade Popular, para conquistar vitórias referentes ao caráter público e popular da universidade, defendemos:

Como medida de transição: 1. a garantia de poder estudar e poder trabalhar à juventude trabalhadora; 2. redução da jornada para 30h; 3. fim da categoria de estágio com reconhecimento de vínculo empregatício e manutenção da liberação pelo estudo; 4. proibição das empresas educacionais de abrir capitais na bolsa de valores, do Brasil e do estrangeiro; 5. pela exigência de políticas de permanência como critério para a concessão de incentivos fiscais, exonerações e alocação de recursos públicos nas Universidades Privadas.
Por uma educação pública, universal, 100% estatal, laica, gratuita, crítica, popular e de qualidade! Em defesa do legado da reforma de Córdoba em prol de uma universidade popular latinoamericana;
Pela revogação da EC 95 (teto de gastos); EC 93 (Desvinculação de Receitas da União); Lei Complementar nº101/2000 (Responsabilidade Fiscal) e todas as demais medidas do tripé macroeconômico neoliberal; contra a planificação da BNCC; contra o projeto FUTURE-SE!
Pela reestatização da Petrobras! Em defesa dos 50% dos royalties da extração de pré-sal para a educação pública!
Contra o corte de verbas para a educação! Verba pública para a educação pública! 10% do PIB para a educação pública já!
Pela regularização e volta do repasse do PNAEST às universidades estaduais! Que o PNAEST se torne Lei!
Pela extinção imediata da EBSERH! Por uma gerência e administração realizada pelos trabalhadores da saúde, corpo docente e discente, técnicos administrativos, demais trabalhadores e usuários dos HUs! Na defesa de uma formação, pesquisa e prestação de serviço em saúde popular!
Pela revisão da adesão do Brasil ao modelo de Bolonha!
Produção de Ciência e Tecnologia para a classe trabalhadora brasileira! Contra a produção de patentes públicas a entes privados.
Educação não é mercadoria! Enfrentar os oligopólios da educação, o avanço das empresas juniores nas universidades e as expressões do capital privado dentro da universidade pública! Contra o sigilo dos orçamentos referentes às universidades privadas!
Contra os cursos pagos e as fundações privadas nas universidades públicas! Contra as fundações empresariais, fundações públicas regidas sob direito administrativo privado e todas as formas de gestão do terceiro setor – OSCIP’s, OnG’s, e OS’s e quaisquer formas de fins lucrativos.
Contra a cobrança de mensalidades na universidade pública!
Contra a terceirização e pela contratação em regime estatutário de todos os trabalhadores dentro das universidades, com abertura de concursos públicos para recomposição e expansão dos quadros técnicos e docentes, assim como a defesa de seus direitos trabalhistas!
Pela ampliação dos concursos públicos para incremento no quadro de servidores técnico administrativos!
Por melhores salários e condições de trabalho para professores, técnicos e demais profissionais no âmbito da universidade!
Por uma formação, qualificação, formas de ingresso públicos e com paridade de gênero em todos os espaços de trabalho no âmbito dos serviços institucionais: segurança, guarda, lazer, preservação ambiental, etc.
Defesa dos direitos dos trabalhadores das instituições de ensino superior com isonomia e paridade entre as categorias técnico-administrativos, docentes e terceirizados
Pela garantia de formação continuada e em defesa do plano de carreira dos trabalhadores da educação!
Pelo reconhecimento de vínculo trabalhista de todos os pesquisadores graduandos e pós-graduandos junto às universidades, com os devidos direitos, bem como o fortalecimento das pautas dos trabalhadores da ciência no país;
Lutar pela imediata recomposição e ampliação de acordo com salários estipulados pelo DIEESE dos valores das bolsas de IC e de pós-graduação tanto de mestrado quanto de doutorado
Pela supressão de todos os programas de incentivos fiscais e exonerações tributárias concedidas ao setor privado, com a realocação de todos os estudantes inseridos nesses programas para o setor público.
Pela anulação das dívidas do FIES! Contra taxas abusivas e pelo congelamento e subsequente redução das mensalidades nas universidades pagas!
Em defesa dos estudantes do PROUNI e do FIES! Contra o endividamento dos estudantes!
Contra as políticas institucionais que não atendem às demandas sociais para com a educação (PROUNI E FIES). Defendemos a supressão de todos os programas de incentivos fiscais e desonerações tributárias concedidas ao setor privado e a realocação de todos os estudantes inseridos nesses programas para o setor público.
Pela estatização de todo o setor privado de educação superior!
Contra as demissões em massa de professores e contra a precarização da grade curricular nas Universidades Privadas!
Pela construção de campi próprios e pelo fim da locação de prédios de instituições privadas.
Contra a restrição do acesso da comunidade externa à universidade! Contra as catracas e qualquer outro mecanismo que impeça essa movimentação! Pelo transporte gratuito intercampi e dentro dos campi, para toda população! Pela construção e ampliação de ciclovias e empréstimos de bicicletas públicas nos campi.
Defesa e luta pela ampliação do patrimônio mobiliário e imobiliário das universidades a serviço da classe trabalhadora. Defesa da autogestão do patrimônio da universidade publica por Conselhos Proporcionais, contra a exploração imobiliária dentro dos campi
Defesa das Fazendas Universitárias, onde parte dos alimentos produzidos possam ser repassados para a assistência estudantil.
Pela criação e ampliação de grupos de extensão vinculados a movimentos sociais de produção agrícola e familiar agroecológica, visando a produção desses alimentos para assistência estudantil.
Pela construção de restaurantes universitários populares e gratuitos, para a comunidade interna e externa, sob administração pública das universidades.
Contra a subordinação aos monopólios das tecnologias das universidades! Pela construção da nossa soberania tecnológica!
Contra a obrigatoriedade do ensino de religião na grade universitária.
No contexto da luta pela permanência, a defesa de organização de grade horária simpática à rotina dos estudantes trabalhadores, pela possibilidade de oferta de disciplinas noturnas.

8. Na luta pela Universidade Popular, para conquistar vitórias referentes ao acesso, defendemos:

Em defesa da renovação e ampliação da Lei de Cotas, com a inclusão de pessoas transsexuais e travestis e extensão para a pós-graduação!
Pelo fim do vestibular! Pelo acesso universal à universidade pública!
Pela ampliação das ofertas de cursos e vagas no horário noturno!
Contra o modelo neoliberal e mercantilizado da educação a distância e do ensino híbrido! Universalização do ensino presencial com a incorporação de todos os estudantes de outras modalidades.
Ampliação já! Todo estudante tem o direito de ter educação de qualidade perto da sua casa! Pela criação e expansão de Universidades Públicas nas áreas rurais! Educação em todos os níveis para as comunidades ribeirinhas, não somente a nível primário (na escola popular), mas também garantir que tenham acesso pleno à universidade.
Pelo acesso imediato dos trabalhadores das universidades às aulas por elas desenvolvidas!
Em defesa da renovação e ampliação da Lei de Cotas, para que incluam PCDs e população trans e travesti.
Pela aplicação das cotas raciais PCDs e Trans para docentes e ingresso na Pós-graduação nas universidades públicas e criação destas cotas nas demais universidades!
Pela instituição da Lei de Cotas nas universidades estaduais, abarcando as pessoas racializadas, população trans e travesti e PCDs!
Pela aplicação da lei de cotas para a contratação dos trabalhadores nas universidades públicas e criação destas cotas nas demais universidades!

9. Na luta pela Universidade Popular, para conquistar vitórias referentes à permanência, defendemos:

Pela reestruturação e universalização das políticas de permanência e assistência estudantil! Pela ampliação dos recursos destinados à assistência estudantil com a criação de uma bolsa universal para o estudo, independente de desempenho acadêmico, acompanhada da desburocratização e desfinanceirização do acesso aos programas!
Pelo reconhecimento da pós graduação enquanto trabalho, com direito trabalhistas e previdenciários.
Pela defesa de políticas de assistência estudantil advindas de recursos públicos diretos! 100% das verbas do PNAES para assistência estudantil! Que o PNAES se torne Lei e contemple os estudantes de Pós-Graduação!
Ampliação das vagas nas moradias estudantis e garantia de condições dignas, para que se atenda de imediato toda a demanda! Pela superação da política de auxílios e subsídios! Pela ampliação de políticas de moradia que acolham mães, indígenas e LGBT para sua permanência nas universidades! Pelo controle democrático sobre as moradias universitárias! Pelo equipamento das casas dos estudantes com itens básicos de convívio e lazer (quadra, televisores, salas de estudo, sala de informática, equipamentos de cozinha etc.)
Universalização e gratuidade nos restaurantes universitários, com acesso livre e de qualidade para toda a comunidade universitária, com a garantia das três refeições: café da manhã, almoço e janta! Restaurantes com gestão pública e pela comunidade acadêmica, com incorporação da agroecologia e integração do ensino, pesquisa e extensão na produção de alimentos de pequena agricultura e elaboração dos cardápios! Restaurantes com opções alimentícias para pessoas com restrições alimentares, vegetarianos e veganos.
Por restaurantes universitários, auxílio para matérias, cursos de idiomas e bolsas de pesquisa nas Universidades Privadas!
Passe livre já! Defesa da estatização do setor de transporte público! Pelo direito ao transporte gratuito intra e intermunicipal, inclusive aos fins de semana, feriados e férias, garantindo o acesso tanto ao estudo quanto ao acesso à cidade.
Pelo acesso à educação aos jovens das comunidades ribeirinhas, quilombolas e povos originários com transporte fluvial gratuito e seguro para os estudantes, nos casos em que se aplique!
Em defesa do acesso e permanência dos estudantes indígenas na universidade, incluindo suas pautas na estrutura e no currículo. Em defesa da educação na língua originária para povos indígenas!
Pela garantia dos direitos e permanência de gestantes, puérperas, pais e mães na universidade!
Em defesa do pleno acesso à creche para a comunidade universitária! Implantação de creches em três turnos nas universidades, que atendam às necessidades dos estudantes e trabalhadores, as quais contem com estrutura, investimento e estejam sob gestão da comunidade acadêmica!
Pelo aumento e extensão das bolsas-permanência reivindicáveis por todos os ProUnistas! Pelo fim do abuso no processo de renovação das bolsas dos alunos prounitas nas IEs privadas.
Pelo direito pleno à educação de pessoas gordas, neuroatípicas e PCDs, com apoio direto das Universidades e transformação dos campi para promover acessibilidade, integração metodológica e curricular e capacitação docente e técnico-administrativa para essa demanda.
Pela obrigatoriedade da disciplina de Língua Brasileira de Sinais em todos os cursos de graduação e pós graduação. Em defesa de uma formação continuada para profissionais do ensino superior, com ofertas de cursos e oficinas que pautam a discussão sobre anticapacitismo, educação e socialização inclusiva.
Pelo ensino ampliado de LIBRAS e Braille para toda a comunidade acadêmica!
Por ampliação ao acesso e permanência na pós-graduação, através da obrigatoriedade de ações afirmativas em todos os programas de pós graduação bem como assistência estudantil e gratuidade de cursos de línguas estrangeiras para os pós-graduandos.
Pelo fim da violência de gênero e racial no acesso às bolsas de pesquisa CAPES/CNPQ
Criação e defesa de uma política de assistência de redução de danos em articulação a rede de atenção psicossocial e demais equipamentos de saúde e assistência. Apoio psicopedagógico para pais, mães e tutores membros da comunidade universitária! Pela defesa dos serviços de terapia ocupacional gratuitos na universidade pública!
Absorvente para quem menstrua nas universidades!
Por espaços com fraldários, com fraldas disponíveis e espaços de amamentação nas universidades!
Por políticas afirmativas e de permanência estudantil para pessoas transexuais e travestis na universidade!
Pela defesa, retomada e ampliação das Casas do Estudante Universitário! Pelo fortalecimento do ENCE!
Pela criação do vestibular indígena em todas as universidades, e políticas de acompanhamento!

10. Na luta pela Universidade Popular, para conquistar vitórias referentes ao tripé universitário, defendemos:

Pela verdadeira indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão!
Pelo resgate da memória e obrigatoriedade do ensino de História da África e povos indígenas nas escolas, em cumprimento e aprimoramento das leis 10.639/2003 e 11.645/2008, assim como ensino da história da e da América Latina, com um currículo acadêmico mais diverso, com a presença de autores negros, indígenas e quilombolas e latinoamericanos, e disciplinas que tratem de questões étnicas e raciais, de modo antirracista e anti-eurocêntrica, bem como sobre povos indígenas e educação no campo nos cursos de universidades. Além disso, investir na formação de professores para essas disciplinas.
Ampliação, manutenção e restabelecimento de programas de fortalecimento da licenciatura, como o PIBID, e estágios remunerados, e de pesquisas científicas, como o PIBIC, e de extensão, como o PIBEX nas diversas áreas de conhecimento! Pela ampliação e reajuste com correção retroativa de acordo com a inflação das bolsas de pesquisa, extensão e docência, atendendo a toda a demanda e ajustando o valor para igual ou acima do salário mínimo!
Pela construção de atividades culturais, esportivas, entre outras, que permitam o uso do espaço das universidades pelas comunidades onde elas estão inseridas. Por uma maior integração da comunidade acadêmica através do reconhecimento do esporte como ferramenta de integração e inclusão! Por políticas de incentivo ao esporte na Universidade!; Com parcerias de incentivo ao esporte, junto as escolas públicas!
Pelo fortalecimento e apoio institucional aos cursinhos populares, sem que isso comprometa sua autonomia. – Contra a privatização e desvinculação dos HUs geridos pela EBSERH e OS’s. Pelo fim da EBSERH! Com o SUS e para além do SUS! Por um sistema público de saúde a serviço e sob o controle da classe trabalhadora!
Liberdade de cátedra, vinculada à construção de um currículo pautado pelos interesses da classe trabalhadora e dos estudos científicos, respaldados no materialismo histórico-dialético, sem prejuízo ao combate às opressões na educação!
Por reformas curriculares para o estudo obrigatório da realidade social e política brasileira em todos os cursos da universidade!
Luta pela defesa da construção de um novo Plano Nacional da Pós-Graduação
Instauração de uma política nacional de formação de professores nos espaços da pós-graduação
Por uma política específica formação de profissionais originários de comunidades tradicionais nas áreas de educação, saúde e seguridade social.
Contra a precarização das licenciaturas, contra a resolução da 02/2019 e pela autonomia da Universidade frente a essas resoluções!
Pela mudança no caráter neoliberal e produtivista dos regimentos internos das universidades públicas assim como para o repasse de verbas e promoção docente!
Contra a curricularização precária da extensão nas universidades públicas federais! Por uma extensão verdadeiramente popular!
Pela obrigatoriedade do Ensino e Pesquisa da história da diversidade de gênero e de sexualidade.
Contra a mercantilização do conhecimento! Pelo livre acesso a todo conhecimento acadêmico e pelo fim do mercado editorial predatório dos periódicos científicos.
Fortalecimento das instituições de pesquisas científicas (CAPES, CNPq).
Pela adoção prioritária de softwares e tecnologias livres
Justiça ambiental! Por uma Universidade que combate a crise climática e o racismo ambiental pela via anticapitalista!
Pela manutenção e ampliação de centros e laboratórios de pesquisas!
Pelo fomento à construção de um projeto de soberania e segurança alimentar e nutricional! Pela ampliação e manutenção de espaços coletivos de cultivo agroecológico e do estreitamento com a rede de agroecologia local!
Pela defesa do estágio obrigatório remunerado para os estudantes de graduação! Estágio também é trabalho!
Ampliação de programas de residência multiprofissional em saúde.
Defesa da obrigatoriedade da Pesquisa e Extensão popular nas Universidades Privadas.
Pelo respeito à carga horária prevista nos PPC’s.
Pelo fim da média global como critério de seleção de atividades acadêmicas e extracurriculares!
Contra a perseguição a estudantes que entram em processos administrativos na universidade.
Por políticas de incentivo ao esporte na Universidade, com maior investimento em infraestrutura e em bolsas ATLETAS!
Por políticas de incentivo ao esporte na Universidade, com maior investimento em infraestrutura e em bolsas ATLETAS!
Pela fomentação às produções artístico-culturais com a criação e expansão de bolsas de iniciação artística e pib art.
Pela consolidação da ampliação da carga horária de extensão nos PPC’s com acompanhamento proporcional do corpo técnico!
Pela formação de Projetos Políticos Pedagógicos, com ênfase em currículos de ensino que abarque processos democráticos de formação, empreendendo as múltiplas facetas de personalidade.
Pela criação e ampliação dos programas de internacionalização e intercâmbio estudantil!
Pela extinção do THE e provas de habilidade específica nas universidades!
Pela incorporação dialógica nas universidades do conhecimento científico dos quilombolas, povos indígenas e demais povos tradicionais, rompendo com uma produção eurocentrada e buscando um debate aprofundado de memória e cultura popular!
Pela busca de convênio com universidades do continente americano e africano para os estudos das línguas e dos povos originários da África e América!
Pelo fim do ENADE!
Pelo fortalecimento de projetos de alcance global de softwares livre dentro das nossas universidades, por meio de grupos de apoio, análise/pesquisa e trabalho/desenvolvimento!
Pela inclusão nos currículos do debate crítico acerca do tema de licenças e propriedades intelectuais em todos os cursos, apontando para a sua superação. O conhecimento deve ser um direito de todos!
Pela ampliação dos direitos trabalhistas nas bolsas de pesquisa!

11. Na luta pela Universidade Popular, para conquistar vitórias referentes ao controle popular e democrático, defendemos:

Eleições diretas e voto universal ou paritário nas eleições para reitor já! Pelo fim da lista Tríplice!
Pela paridade ou proporcionalidade nas instâncias deliberativas e consultivas das universidades! Garantia de representação, com voz e voto, de entidades da classe trabalhadora nos Conselhos Universitários e agências públicas de fomento à pesquisa e extensão. Contra a presença de instituições privadas e representativas (como a FIESP, FIEMG, etc.) nos espaços de deliberações das universidades públicas
Pelo direito a espaços de convivência! Pela autonomia dos espaços estudantis! Contra a estrutura de adoecimento psíquico coletivo dos universitários!
Pela livre organização política e em defesa dos interesses fundamentais da classe trabalhadora dentro da universidade! Por autonomia política nas Universidades Privadas! Contra a criação de códigos disciplinares e/ou outros instrumentos que restrinjam a organização política estudantil!
Pela defesa da participação estudantil com poder de decisão e formulação de planos, programas e projetos na política de assistência estudantil. Pela reserva de assentos em defesa da equidade, diversidade e inclusão nos conselhos e órgãos colegiados da Universidade, visando a defesa de grupos oprimidos no contexto universitário!
Expansão e maior transparência e controle universitário popular das instituições de fomento à pesquisa.
Pela autonomia e autodeterminação decisória das moradias universitárias sob controle democrático dos estudantes-moradores.
Contra a presença da Polícia nos campi e pela proibição do uso de fardamento policial e militar por estudantes nos Campi! Ditadura nunca mais! Pelo amplo de debate sobre segurança dentro da Universidade.
Pela expulsão de integrantes da comunidade acadêmica que manifestem qualquer apologia à ideologias fascistas!
Reversão da diversificação do tipo de IES no Ensino Superior brasileiro: pelo fim dos centros universitários e das faculdades, por uma universidade que verdadeiramente integre ensino, pesquisa e extensão
Criação de conselhos de segurança popular para que a comunidade universitária delibere sobre sua segurança e autodefesa!

12. Na luta pela Universidade Popular, para conquistar vitórias referentes ao combate às opressões, defendemos:

Pela construção de espaços de discussão sobre diversidade étnico-racial nas universidades!
Pela construção de espaços de discussão sobre diversidade sexual, de gênero, racismo e especificidades das pessoas com deficiência nas universidades!
Pela revogação de todas as moções honrosas, homenagens e cátedras a algozes da ditadura, figuras burguesas, colonialistas e nas escolas e universidades!
Pela entrada e permanência da população trans e travesti na universidade!
Pelo direito de pessoas usarem o banheiro respectivo à sua identidade de gênero e por banheiros sem distinção de gênero que garantam acessibilidade e segurança a todas as pessoas.
Pelo fim do trote vexatório nas universidades! Pela criação de um processo de inclusão dos calouros que integre todas as perspectivas da vida universitária.
Contra a parceria das universidades com as instituições israelenses de financiamento, segurança ou pesquisa e acadêmicas, como forma de solidariedade ao povo palestino!
Pela construção de espaços de discussão sobre diversidade sexual, gênero, capacitismo, psicofobia, acessibilidade, racialidade e etnicidade nas universidades!
Pelo fim das opressões nas universidades! Pelo fim do racismo, machismo, capacitismo e LGBTfobia! Pelo fim da violência contra as mulheres, pessoas racializadas, indígenas, ribeirinhos, quilombolas, LGBTs, PCDs e demais grupos socialmente oprimidos na universidade. Por mais segurança nos campi para mulheres, LGBTs, populações racializadas e demais pessoas e grupos oprimidos.
Pela construção de espaços de acolhimento e programas de prevenção de violência contra mulheres, LGBTs e minorias étnicas bem como de espaços de formação e debate sobre masculinidades.
Pelo direito ao uso e a desburocratização do uso do nome social na universidade!
Pelo fortalecimento e criação de ouvidorias populares voltadas ao combate das violências, contra a impunidade dos assediadores e dos agressores!
Pelo fim da hierarquização do calouro e veterano e todas suas implicações!
Contra o proibicionismo, criminalização e encarceramento da nossa juventude usuária de álcool e outras drogas e pelo fortalecimento de uma política de redução de danos em saúde!
Pela abertura de concursos voltados para psicólogos e assistentes sociais especializados no atendimento a mulheres, pessoas negras, indígenas, LGBTs e neurodivergentes.
Pela garantia de creche, bandejão, atendimento psicológico especializado a todo ensino superior, política de acompanhamento acadêmico a bolsistas e estudantes trabalhadores e garantia de material necessário ao estudo.
Ter um protocolo estabelecido e público de punição a casos de racismo e demais opressões, bem como reprodução de nazifascismo, sob pena de perda da concessão pelo MEC.
Contra assedio moral e exploração de orientados, voluntários e bolsistas!
Em defesa pelo acesso, mobilidade e adaptação pedagógica para PCDs!
Serviços de acolhimento e acompanhamento interprofissional das vítimas afetadas por opressões do corpo universitário e para além dele.
Pela ampliação de políticas especializadas no atendimento a mulheres, pessoas negras, indígenas, LGBTs e neurodivergentes

13. Para reorganizar o Movimento Estudantil no sentido da Universidade Popular e do Socialismo, defendemos:
a. Por um Congresso Estatutário da União Nacional dos Estudantes! Reformar o funcionamento da Plenária Final do Congresso da UNE, colocando ênfase nos encaminhamentos dos Grupos de Discussão. Democratizar a UNE para dar poder às bases estudantis e combater o oportunismo!
b. Fortalecer a OCLAE!
c. Pela construção de Congressos Estudantis nas universidades públicas e privadas! Construir Programas de Luta e democratizar o funcionamento do ME em todas as universidades!
d. Por reformas democráticas nos estatutos dos DCEs, a fim de garantir o controle das bases sobre a entidade e sua participação nas decisões da mesma!
e. Contra a lógica de cúpula dentro dos DCEs! Reuniões de gestão não podem se tornar multilaterais! Pela publicização de todos os debates e polêmicas internas às gestões, sem prejuízo da unidade de ação!
e. Contra a lógica de cúpula dentro dos DCEs! Reuniões de gestão não podem se tornar multilaterais! Pela publicização de todos os debates e polêmicas internas às gestões, sem prejuízo da unidade de ação!
f. Pela construção de fóruns de debate permanentes do Movimento Estudantil, a nível nacional e local! Trabalhar pela retomada da cultura de debates politizados, críticos e profundos!
g. Pela aniquilação política do movimentismo, reformismo, economicismo, hegemonismo, conciliação e liberalismo no Movimento Estudantil. Trabalhar arduamente pela redução da influência da direita, da social-democracia e do social-liberalismo nas massas de estudantes, com constantes críticas públicas sem prejuízo da unidade de ação!
h. Pela unidade do Movimento Estudantil! Pela articulação constante e apoio mútuo entre entidades de base, entidades gerais e movimentos sociais!
i. Pela mudança na metodologia de debates e organização de assembleias, plenárias e CEBs, de modo a garantir a ampla participação, discussão e votação das propostas de encaminhamento, não dar margem à intriga, golpes, pequena política e à repetição de falas. Devemos garantir o caráter de organização destes espaços, acima do caráter de agitação. Organização de debates prévios para encurtar o tempo das reuniões.
i. Pela mudança na metodologia de debates e organização de assembleias, plenárias e CEBs, de modo a garantir a ampla participação, discussão e votação das propostas de encaminhamento, não dar margem à intriga, golpes, pequena política e à repetição de falas. Devemos garantir o caráter de organização destes espaços, acima do caráter de agitação. Organização de debates prévios para encurtar o tempo das reuniões.
j. Pela construção de aulas de autodefesa nas entidades estudantis! Fornecer aulas gratuitas ou à baixo custo, com isenção para mulheres, LGBTs, negros, indígenas, imigrantes e setores mais atacados pela extrema-direita.
j. Pela construção de aulas de autodefesa nas entidades estudantis! Fornecer aulas gratuitas ou à baixo custo, com isenção para mulheres, LGBTs, negros, indígenas, imigrantes e setores mais atacados pela extrema-direita.
k. Pela reconstrução dos Centros Populares de Cultura, a partir da aliança entre entidades estudantis, sindicatos e associações comunitárias!
l. Combater a participação de grupos que defendem teses supremacistas, nazistas, fascistas, integralistas e defensoras da ditadura militarno movimento estudantil!
m. Pela preservação da experiência, memória e História do ME! Meios de comunicação e sites institucionais para DCEs e DAs independente das gestões! Arquivo público de atas das reuniões de gestão, assembléias, plenárias e CEBs!
n. Contra a violência física e armas de fogo ou brancas no Movimento Estudantil! Por sanções a indivíduos e organizações que comprovadamente se utilizarem desta em disputas políticas, exceto em casos de autodefesa ou combate à extrema-direita, a serem deliberadas por comissões independentes do ME, com direito à ampla defesa!
o. Ocupar e resistir! Em defesa das ocupações estudantis e universitárias que lutam por moradia, direitos e o controle popular das universidades públicas e privadas.
p. Combate intransigente à cultura individualista e à ideologia reacionária e liberal que permeia a vida universitária, desde os métodos pedagógicos e currículos, até os valores morais e éticos difundidos em suas diversas instâncias.
q. Pelo compromisso com a integração e ampla participação de estudantes periféricos e marginalizados no movimento estudantil, alterando sua lógica elitista

A ESCOLA POPULAR

14. Retomando as diretrizes que formatam nossa luta pela hegemonia proletária, defendendo o programa da Escola Popular no nosso cotidiano, é importante destacarmos os principais eixos de atuação da nossa linha política em torno dos quais a nossa luta por uma outra educação básica gira. São através desses eixos que nossa militância precisa basear sua atuação e compreensão da Escola Popular. Eles são:
a) uma instituição não mercantilizada, tendo seus esforços de ensino e desenvolvimento comunitário e produtivo pautados pelas necessidades da classe trabalhadora e do pleno desenvolvimento humano;
b) plenamente financiada por orçamento estatal, gratuita, autônoma, laica, alto compromisso politécnico, científico, cultural e social de acesso universal. O sistema escolar público deve atingir a universalização, por meio da expansão das vagas, desde a educação infantil, acompanhada pela devida expansão da estrutura e a abertura de concursos de caráter efetivo para professoras e professores, além da construção de escolas próximos aos locais de moradia da população e com educação voltada às suas territorialidades;
c) amplamente democrática, entendendo que, por ser uma instituição complexa, sua condução deve ser exercida de forma colegiada e paritária, com respeito a suas características intrínsecas e contemplando todos os seus segmentos, inclusive a comunidade escolar (familiares e moradores do entorno), assim como as principais representações da classe trabalhadora;
e) em substituição ao modelo atual, deve ser criado um sistema nacional de controle, gestão e planejamento orçamentário e curricular feito por trabalhadores da educação e estudantes;
f) engajada, ter papel político na luta pelas transformações sociais, contrapondo a hegemonia cultural, política e ideológica burguesa a partir de posicionamentos e iniciativas anticapitalistas e anti-imperialistas, com diálogo e estudo das experiências de construção da educação básica nos países socialistas;
g) a luta por uma escola popular está vinculada ao projeto de edificação da sociedade socialista, tendo o comunismo como horizonte, engendrada pelo e para o Poder Popular, a partir da superação do capitalismo e para a construção da nova sociedade, sustentada tecnológica e cientificamente por sua capacitação interna;
h) um instrumento que busca construir os conhecimentos com as novas gerações de trabalhadores a partir do conhecimento científico acumulado durante toda a história da humanidade, combatendo a fragmentação tecnológica e a exclusão arbitrária de conteúdos dos currículos e articulando esses conteúdos num todo (omnilateralidade), bem como vinculando a escola à produção social da riqueza na nossa sociedade, ou seja, compreendendo-a não como um momento anterior ao mundo do trabalho, mas como parte dele (politecnia), compreendendo a escola como ambiente de acolhimento da comunidade, que apresenta, inclui e forma os filhos da classe trabalhadora para a sociedade. Educando no sentido de conhecer os debates científicos e as demandas sociais.
i) A escola popular deve ser um centro vivo dos bairros proletários, com espaços decisórios onde os trabalhadores do bairro onde a mesma está instalada possam discutir e decidir sobre os rumos desta escola. A escola também deve servir como aparelho cultural e de reunião para os trabalhadores que vivem nas imediações.

15. Os eixos centrais do programa de Escola Popular são:
a) Educação 100% pública, financiada exclusivamente pelo Estado, gratuita, laica, universal e inclusiva;
b) Gestão popular e comunitária das escolas e dos currículos escolares;
c) Educação omnilateral;
d) Educação politécnica;
e) Educação integral;
f) Política de permanência estudantil;
g) Contra a militarização das escolas;
h) Valorização dos profissionais da educação;
i) Trabalho multiprofissional;
j) Educação inclusiva e combate às opressões.
h) Por uma educação que siga uma linha pedagógica marxista!
j) Contra qualquer incorporação do trabalho terceirizado e a favor do funcionamento público nas instituições de ensino.

16. Na luta pela Escola Popular, para conquistar vitórias referentes ao caráter público e popular das escolas e ao modelo educacional e aspectos curriculares, defendemos:

Por uma educação pública, 100% estatal, laica, gratuita, crítica, popular e de qualidade!
Pela revogação da EC 95, do Programa de Ensino Integral (PEI), contra a Reforma do Ensino Médio, do Programa de Fomento à Implementação de Escolas de Tempo Integral e todos os retrocessos operados pelos governos burgueses!
Contra o corte de verbas para a educação! Verba pública para a educação pública! 10% do PIB para a educação pública já! Pela ampliação do FUNDEB na perspectiva de sua superação por um programa de financiamento capaz de consolidar as condições necessárias para a escola popular desemparelhada dos aparatos ideológicos da burguesia!
Por uma reforma educacional, pela reelaboração e reestruturação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), debatida e deliberada pelas comunidades escolares (pais, alunos, professores e comunidade), visando a atender as demandas da classe trabalhadora.
Educação não é mercadoria! Enfrentar os oligopólios financeiros da educação e as expressões do capital privado dentro da escola pública!!
Por um currículo omnilateral que inclua e desenvolva as disciplinas de filosofia, sociologia, metodologia científica, educação física e música, a partir da integração dessas práticas em toda a comunidade escolar.
Educação em tempo integral em toda a escola básica, compreendendo, arte, cultura, esporte e lazer como espaços de desenvolvimento intelectual e social.
Pela criação de Editoras públicas para a elaboração dos livros didáticos.
Pelo transporte escolar público, amplo, gratuito, com acessibilidade e de qualidade;
Pela supressão de todos os programas de gestão privada de escolas públicas ou de convênios para absorção de vagas, com a realocação de todos os estudantes inseridos nessas instituições para o setor público.
Pela erradicação do analfabetismo!
Pela estatização de escolas privadas!
Contra a militarização e pela desmilitarização das escolas! Pelo fim das escolas cívico-militares!
Pela universalização e priorização do ensino presencial, respeitando as limitações de saúde do estudante que porventura necessita de educação a distância e/ou híbrida, garantido a qualidade, laicidade, criticidade e caráter popular e emancipador do ensino.
Contra o ensino domiciliar e contra a PL 1388/2022!
Pela superação das escolas especiais! Por um ensino público integrado com acessibilidade!
Por um EJA gratuito, popular, amplo e de qualidade! Contando com assistência e permanência estudantil para jovens adultos, adultos e terceira idade, principalmente PCDs, já!
Contra o fim do ENCCEJA! Pela ampliação da educação de jovens e adultos!
Pela ampliação das creches e implantação de três turnos nas escolas, que atendam às necessidades dos estudantes e trabalhadores, as quais contem com estrutura, investimento e estejam sob gestão da comunidade acadêmica!
Contra a extinção das escolas públicas estaduais sob a alegação de “municipalização” das escolas estaduais.
Pelo fim da progressão continuada.
Contra a terceirização dentro das escolas! Pela abertura de concursos públicos e efetivação dos funcionários terceirizados!
Pela abertura de concursos com estabilidade e plano de carreira, incluindo formação continuada e jornada de 30 horas semanais, para professores e todos os demais funcionários!
Pelo fim da terceirização de intérpretes e outros profissionais da área da educação voltada a pessoas com deficiência!
Contra a inserção do setor privado na educação e do programa Jovem Aprendiz, e a realocação desses adolescentes em programas de assistência estudantil, projetos de ensino, pesquisa e extensão, com remuneração equivalente ou superior ao salário mínimo.
Incentivo à iniciação científica, ampliação do PIBIC Jr e das bolsas e espaços para atletas do Ensino Médio!
Bolsa de estudos para todos os níveis de educação;
Em defesa de todos os ambientes educacionais públicos! Pela ampliação de bibliotecas, museus, observatórios espaciais, ginásios públicos e etc.
Por uma escola com estrutura para colocar em prática todos os conhecimentos apresentados! Pelo acesso a laboratórios, ginásios, bibliotecas e equipamento tecnológico educacional de qualidade para todos os alunos e escolas e criação de programas de iniciação científica júnior!
Por políticas de incentivo ao esporte nas escolas, com maior investimento em infraestrutura e em bolsas atleta!
Pela construção de atividades culturais, esportivas, entre outras, que permitam o uso do espaço das escolas pelas comunidades onde elas estão inseridas.
Pelo resgate da memória e obrigatoriedade do ensino de História da África e povos indígenas nas escolas, em cumprimento das leis 10.639/2003 e 11.645/2008, além da luta pela inserção curricular de História da América Latina, Ásia e dos povos originários, a partir da perspectiva da luta de classes, e de autores negros, indígenas e quilombolas nos materiais didáticos e paradidáticos.
Pelo resgate da memória e obrigatoriedade do ensino de História da África e povos indígenas nas escolas, em cumprimento e aprimoramento das leis 10.639/2003 e 11.645/2008, além da luta pela inserção curricular de História da América Latina, Ásia e dos povos originários, a partir da perspectiva da luta de classes, e de autores negros, indígenas e quilombolas e do Sul Global nos materiais didáticos e paradidáticos.
Pela obrigatoriedade do ensino da língua espanhola!
Pela incorporação da pauta agroecológica na dinâmica das escolas. Por uma escola ecologicamente comprometida!
Trazer o fim das matérias tecnicistas e ultraliberais que visam construir uma mentalidade de empreendedores, como a educação financeira e projeto de vida!
Pela obrigatoriedade do ensino de filosofia e sociologia nas escolas, em cumprimento da lei 11.684/2008.
Pela formação de Projetos Políticos Pedagógicos, com ênfase em currículos de ensino que abarque processos democráticos de formação e métodos avaliativos onde o estudante tenha participação ativa na construção do aprendizado. Contra o tecnicismo nas escolas!.
Pela revogação de programas como PROERD e implementação de programas de redução de danos fundamentado em evidências científicas com profissionais de saúde mental.
Pela garantia da educação quilombola, ribeirinha, indígena e do campo! Pela ampliação do número de escolas nos quilombos e comunidades ribeirinhas e indígenas, respeitando sua cultura, língua e tradições! Pela garantia do ciclo básico completo dentro das próprias comunidades tradicionais e de pleno acesso à universidade!
Pela construção de espaços de discussão sobre educação sexual e reprodutiva, diversidade sexual e de gênero, prevenção ao abuso sexual infantil e direito à infância nas escolas!
Em defesa da extensão popular: por uma escola pública voltada à população, junto à periferia, quilombos, indígenas e movimentos do campo!
Criação de atividades extracurriculares de contato entre aluno e a natureza.
Inclusão nos currículos escolares o estudo da história da região, estado, e município onde a unidade está localizada, a fim de criar um vínculo entre estudante e terra.
Oferta de línguas indígenas como segunda língua;

17. Na luta pela Escola Popular, para conquistar vitórias referentes ao acesso, defendemos:

Passe livre já e transporte escolar gratuito! Pelo direito ao transporte gratuito intra e intermunicipal, inclusive aos fins de semana, feriados e férias, garantindo o acesso tanto ao estudo quanto ao direito à cidade.
Pelo acesso à educação aos jovens das comunidades ribeirinhas com transporte fluvial gratuito e seguro para os estudantes!
Em defesa da renovação da Lei de Cotas e pela ampliação para a população T!
Pela ampliação das ofertas de cursos e vagas no horário noturno, com o auxílio prónoturno!
Pelo fim de qualquer processo seletivo para escolas estudantil! Livre acesso já!
Pela ampliação de programas de alfabetização de adultos, oferecendo o programa em todos os turnos e espaço especializado a esse ensino!
Ampliação do número de vagas das creches nas escolas para as mães estudantes!
Por uma educação inclusiva, que garanta o acesso amplo e a permanência de PCDs e neurodivergentes em universidades, de forma qualitativa e que contemple as particularidades de cada estudante.!
Pela garantia plena de educação e assistência a órfãos com garantia de acesso pleno à moradia e trabalho na maioridade!
Pelo acesso à educação aos jovens imigrantes e refugiados!
Pela abertura de mais salas de aula com a diminuição do número de estudantes por turma!
Desburocratização e acesso inegável a inclusão de crianças e adultos imigrantes na escola!

18. Na luta pela Escola Popular, para conquistar vitórias referentes à permanência, defendemos:

Pela garantia dos direitos e permanência de gestantes, puérperas, pais e mães nas escolas!
Assistência estudantil para o ensino básico já! Pela criação de um PNAES para a Educação Básica e Técnica!
Pela ampliação de espaços de acolhimento para adolescentes grávides como casas de amamentação e creches!
Atenção especializada para estudantes do turno da noite! Rede de apoio psicológico, segurança e garantia de transporte e volta para casa.
Pela inserção urgente de assistentes sociais e psicólogos na educação básica, em cumprimento da Lei 13-935/2019, por meio de concursos públicos para equipes multiprofissionais.
Pela permanência a pessoas trans, travestis e não binárias na escola!
Por uma licença/auxílio maternidade amplo e justo no âmbito escolar.
Pela abertura de concursos voltados para psicólogos e assistentes sociais preparados para atender a comunidade acadêmica em todas as suas especificidades.
Por políticas em psicologia e assistência social com atuação integrada ao SUS, SUAS e para além deles, construindo-se possibilidades de saúde, assistência e desenvolvimento junto à comunidade acadêmica interna e externa.
Por espaços de acolhimento psicológico, denúncia de abusos e de orientação sobre IST ‘s (infecções sexualmente transmissíveis).
Pelo acolhimento de estudantes vítimas de qualquer forma de violência!
Em defesa dos CAPSin e demais equipamentos voltados para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Pela elaboração de restaurantes estudantis, com acesso livre e de qualidade para toda a comunidade escolar! Fornecimento gratuito de três refeições diárias! Restaurantes com gestão pública e pela comunidade acadêmica, com incorporação da agroecologia, assim como o incentivo à autonomia alimentar da comunidade na elaboração dos cardápios, contando com o auxílio de nutricionista.
Pelo fim da restrição à meia entrada!
Fornecimento gratuito de materiais didáticos e paradidáticos e uniformes escolares para toda a educação básica!
garantia de exames oftalmológicos periódicos assim como a distribuição gratuita de óculos para os estudantes que necessitem;
garantia de atendimento fonoaudiológico para toda a educação básica!
acesso gratuito a itens necessários para pessoas com deficiência!

19. Na luta pela Escola Popular, para conquistar vitórias referentes ao controle popular e democrático, defendemos:

Eleições diretas e voto universal nas eleições para diretor e conselho de escola já!
Em defesa da livre organização dos grêmios estudantis em escolas públicas e privadas!
Em defesa da escola enquanto um espaço democrático! Contra a Escola sem Partido!
Pelo fim da presença das Instituições Armadas nas escolas! Pelo fim da Polícia Militar!
Contra as intervenções do Estado nas reitorias dos IFs! Pela autonomia dos IFs!
Pela livre organização dos terceirizados existentes nas escolas com representação nos espaços deliberativos!
Pela revogação de todas as moções honrosas, homenagens e cátedras a algozes da ditadura, bandeirantes e genocidas da população preta e indígena, nas escolas! Pela criação de espaços de memória às vítimas da ditadura militar nas escolas e universidades!

20. Na luta pela Escola Popular, para conquistar vitórias referentes ao combate às opressões, defendemos:

Pelo fim da violência contra as mulheres, negros, LGBTs, indígenas, ribeirinhos, quilombolas, e PCDs na escola!
Pelo direito ao uso do nome social na escola!
Pelo direito e desburocratização do uso do nome social na escola!
Pelo direito da população T usar o banheiro respectivo à sua identidade de gênero. Por banheiros sem distinção de gênero que garantam acessibilidade e segurança a todas as pessoas!
Pelo fim da perseguição de estudantes LGBTs, mulheres, ribeirinhos, quilombolas, PCDs e indígenas nas escolas!
Ensino de LIBRAS e Braille para todos os estudantes;
Em defesa de uma formação continuada para profissionais da educação básica, com ofertas de cursos e oficinas que pautam a discussão sobre anti-capacitismo, educação e socialização inclusiva;
Por uma estrutura física e curricular de qualidade, que seja acessível para pessoas gordas e PCD’s!
Por uma educação inclusiva, anticapacitista.
Pela educação de qualidade à comunidade surda e uma escola bilingue!
Pela adaptação das escolas para comportar pessoas com deficiências
Pelo fim das opressões nas escolas! Pelo fim do racismo, machismo, capacitismo e LGBTfobia!
Pela criação de cotas raciais para professores em todas as escolas! – Pela plena inserção de estudantes imigrantes na educação básica com direito à educação bilíngue.
Pelo fim da intolerância religiosa nas escolas!
Pelo fortalecimento e criação de ouvidorias voltadas ao combate às violências, contra a impunidade dos assediadores e dos agressores!
Contra o capacitismo! Pela melhoria da estrutura física e pedagógica das escolas para PCDs! Pela criação de conteúdos acessíveis com descrição de imagens e intérprete de libras! Pela defesa dos serviços de terapia ocupacional gratuitos na escola pública! Pela adaptação pedagógica do currículo às múltiplas especificidades!

21. Para reorganizar o Movimento Estudantil no sentido da Escola Popular e do Socialismo, defendemos:
a, Por um Congresso Estatutário da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas! Reformar o funcionamento da Plenária Final do Congresso da UBES, colocando ênfase nos encaminhamentos dos Grupos de Discussão. Democratizar a UBES para dar poder às bases estudantis e combater o oportunismo!
b. Pela construção de Congressos Estudantis nas escolas públicas e privadas! Construir Programas de Luta e democratizar o funcionamento do ME em todas as escolas!
c. Pela reconstrução dos Centros de Cultura, bem como a popularização e ampliação do CIRCUS da UBES a partir da aliança entre entidades estudantis, sindicatos e associações comunitárias! d. d. Proibir a participação de grupos que defendem teses supremacistas, nazistas, fascistas, integralistas e defensoras da ditadura militar nas eleições das entidades estudantis!
e. Garantir o controle das bases e a transparência dos recursos financeiros das entidades! Punição para organizações e indivíduos que comprovadamente desviam dinheiro das entidades estudantis, com a garantia de amplo direito de defesa frente às comissões independentes do ME.
f. Ocupar e resistir! Em defesa das ocupações estudantis e escolares que lutam por moradia, direitos e o controle popular das escolas públicas e privadas.

JOVENS TRABALHADORES

22. Retomando as diretrizes que formatam nossa disputa pela hegemonia da classe trabalhadora e defendendo o movimento dos jovens já inseridos no mundo do trabalho no nosso cotidiano, é importante destacarmos os principais eixos nos quais nossa militância precisa basear sua atuação e compreensão do movimento de jovens trabalhadores. São eles:
a) Defesa e melhoria das condições de trabalho específicas da juventude trabalhadora;
b) Lutas gerais da juventude trabalhadora em conjunto com a classe trabalhadora;
c) Combate às opressões contra setores da juventude trabalhadora;
d) Lutas específicas da juventude trabalhadora do campo e das juventudes indígenas, ribeirinhas e quilombolas;
e) Lutas específicas da juventude e da classe trabalhadora nos bairros e territórios proletários e populares.

23. Na luta para conquistar vitórias referentes às condições de trabalho da juventude trabalhadora, defendemos:
Contra o trabalho infantil!
Reformulação geral do regime de estágio e de Jovens Aprendizes, no rumo do fim da Lei de Estágios e da regulamentação total sob regime regular de trabalho da CLT! Proibição de estágios não remunerados! Pela sindicalização e direito à greve dos estagiários! Por um estágio que priorize o aspecto formativo na área do estudante e não sua exploração e rebaixamento dos salários!
Reformulação geral do regime de estágio e de Jovens Aprendizes, no rumo do fim da Lei de Estágios e da regulamentação digna do trabalho de estagiário! Proibição de estágios não remunerados! Pela sindicalização e direito à greve dos estagiários! Por um estágio que priorize o aspecto formativo na área do estudante e não sua exploração e rebaixamento dos salários!
Garantia de Inserção do Jovem Trabalhador dentro da sua Área de Formação após cumprir o seu período escolar obrigatório.
Fiscalização acerca do trabalho dos estagiários e se estes tem seus direitos respeitados segundo a lei do estágio nº 11.788/2008.
Denúncia condições de trabalho precária dos estagiários, rumo ao fim da Lei de Estágios, com a contratação dos estagiários pelo regime CLT;
Pelo retorno do 6º mês do seguro-desemprego.
Pela estatização do Sistema S e inserção plena de jovens no mercado de trabalho;
luta pelo fortalecimento e ampliação do serviço público, garantir o plano de carreira e estabilidade de emprego, no sentido de fomentar maior inserção da juventude no funcionalismo públicos
Pela criação de uma política nacional de geração de emprego para jovens trabalhadores!
garantir que a intermediação, formação e a contratação dos jovens e menores aprendizes sejam realizadas por um organismo estatal, com formação sobre a sindicalização;
ampliação imediata dos direitos trabalhistas para as categorias de trabalhadores autônomos, estagiários e jovens aprendizes.
a liberação do trabalho para atividades estudantis! pela jornada de trabalho reduzida aos estudantes-trabalhadores.
programas de capacitação continuada e inserção no mundo do trabalho voltada para estudantes e professores de escolas públicas, estaduais e municipais;
Programas de capacitação de jovens em privação de liberdade.
Garantia de vagas em CMEIs e Creches para crianças filhas de pais e mães da classe trabalhadora Em defesa do passe livre universal!
Inclusão do tempo de estágio, pós-graduação, residência e trabalho reprodutivo como tempo de serviço para fins previdenciários;
pela ampliação de espaços de socialização para jovens trabalhadores;

24. Nas lutas gerais da juventude trabalhadora em conjunto com toda a classe trabalhadora, defendemos:

Jornada de trabalho máxima de 30 horas semanais, com a garantia do vínculo empregatício sem redução de salário e sem banco de horas;
horário e locais para descanso e para o bem estar do trabalhador;
férias remuneradas de no mínimo 30 dias, sem imposição individual ou coletiva, isto é, que esteja de acordo com as demandas e necessidades dos próprios trabalhadores
piso salarial referenciado pelo salário mínimo do DIEESE, que inclua os estagiários.
licença saúde;
revogação da contrarreforma da previdência e implementação da previdência pública e integral para todos os trabalhadores;
adicional de insalubridade e periculosidade;
revogação da contrarreforma trabalhista, fim da uberização e pejotização do trabalho e todas as formas de precarização do trabalho!
reestatização total e fortalecimento de todas as empresas públicas, sob controle dos trabalhadores;
o fim de qualquer forma de terceirização do trabalho
Pleno Emprego
Revogação imediata do teto de gastos (EC 95), da Lei de Responsabilidade Fiscal e das parceiras público-privadas, contra a Reforma Administrativa;
Organização livre dos sindicatos e da classe trabalhadora da cidade e do campo frente ao Estado burguês, a burguesia nacional e internacional e aos latifundiários.
Aumento de 100% ao ano do salário mínimo até atingir o patamar estabelecido pelo DIEESE
Pelo estabelecimento de Frentes de Trabalho para a Reforma Urbana! Desapropriação e garantia do uso social de propriedades abandonadas nas cidades para a construção de moradias populares sob controle da classe trabalhadora e universalização do acesso ao saneamento básico!
licença maternidade e paternidade, bem como a ampliação desta última; remunerada de 1 ano e estabilidade de mais 1 ano.
contra as diversas formas precarização do trabalho e pela regularização dos trabalhadores informais
Reconhecimento do vínculo trabalhista formal dos trabalhadores de aplicativos e outros regimes plataformizados e de teletrabalho, com obrigatoriedade de pagamento de seguros e outros benefícios ligados a periculosidade e insalubridade.;
Criação de uma empresa pública sob controle popular para realocação de trabalhadores de aplicativos, com garantia de vínculo empregatício CLT e nenhum gasto do trabalhador com meios de trabalho;
Pelo fim das comunidades terapêuticas! Fortalecimento dos dispositivos de base comunitária da RAPS!
Pela manutenção e expansão do SUS público CONFORME os princípios e os valores defendidos pelo mov. de reforma sanitária. Pelo fortalecimento da atenção primária articulados aos níveis secundários e terciários: por uma rede de atenção à saúde 100% pública!
Pela ampliação e fortalecimento do SUAS: por uma política de assistência social como direito da classe trabalhadora!
Por uma política de Segurança Alimentar: por restaurantes populares de qualidade, fortalecimento da agricultura familiar e promoção da saúde nutricional.
Socialização do trabalho doméstico já! Pela construção e funcionamento massivo de Restaurantes Populares e universalização das creches e lavandeiras populares gratuitas!
Passe livre já! Estatização das empresas de transporte coletivo sob controle da classe trabalhadora!
garantia de plano de carreira e remuneração de acordo com o estudo para todas as profissões;
regulamentação de todos os trabalhadores pelo regime CLT com mais direitos trabalhistas previstos compensação monetária do empregador em casos de danos físicos e/ou morais, estabilidade empregatícia, direito a descanso sem convocações extraoficiais, alimentação, fisioterapia funcional e exercício laboral nos ambientes de trabalho, locais para descanso nos ambientes de trabalho,
Por uma política de banco de horas consoante com as necessidades dos trabalhadores.
Pelo fim da imposição da venda de férias por parte das instituições empregadoras: pela autonomia e direito dos trabalhadores de decisão.
Por uma política de afastamento e licença do ofício do labor para pessoa que menstrua
Pela garantia de equipamentos de proteção individual e coletiva, sob fiscalização sindical, respectivo conselho de categoria e ministério do trabalho;
Pela defesa de estabilidade de emprego por 12 meses para recém mães e todos os trabalhadores afastados pelo INSS, incluindo aqueles afastados por auxílio doença comum
Garantia da aplicação da Lei nº 8.213/91, referente à contratação de PCDs.
Pela incorporação de toda a previdência paga à previdência pública! reparo previdenciário a todos os trabalhadores prejudicados pelas contrarreformas neoliberais! Pela implementação de uma previdência pública, integral e universal, sob controle total da classe trabalhadora! Por uma política de seguridade social que atenda a demanda universal, incluindo trabalhadores sem vínculo formal.
Fiscalização efetiva e rigorosa dos trabalhadores expostos a condições de periculosidade e sanções severas às empresas que violem as Leis de Segurança do Trabalho!
Criação de políticas que coloquem o Estado como garantidor do primeiro emprego a todo trabalhador recém formado nos ensinos técnico e superior. O Estado deve ser o garantidor, em última instância, da empregabilidade de todo trabalhador.
Luta pela industrialização e geração de empregos nos estados mais desindustrializados do país.
Direito à moradia próxima ao local de trabalho;
Pelo Despejo zero!
Fim de cargos comissionados! Pelo concurso público como forma de contratação para cargos da administração pública.
Pela efetivação de todos os contratos temporários no setor público.
Pelo fim imediato do regime de Micro Empreendedor Individual (MEI) para trabalhos que apresentem claramente vínculo empregatício (relação de trabalho não eventual);
Pelo salário base por categoria profissional;
O fim da guerra às drogas! revogação da Lei 11.343/2006, Lei de Drogas! a criação de uma política pública de drogas baseada em princípios de saúde coletiva e redução de danos!
o direito ao aborto público, livre, gratuito e seguro e a ampliação do direito à contracepção com oferecimento de programas de planejamento familiar pelo SUS, em especial aos métodos contraceptivos reversíveis de longo prazo;
Um programa de dignidade menstrual nas escolas, unidades básicas de saúde, universidades e presídios, incluindo acesso a absorventes em diversos tipos, analgésicos e demais itens de higiene íntima;
A ampliação da distribuição de preservativos e programas de testagens para ISTs nas escolas, universidades, unidades básicas de saúde e presídios;
A integração do Programa Nacional de Imunização nas escolas, universidades, presídios e locais de trabalho;
A ampliação do Programa de Saúde do Trabalhador nos locais de trabalho e UBSs, com a ampliação do horário de funcionamento para o período noturno;
A ampliação e fortalecimento dos Consultórios na Rua, CAPS AD e demais equipamentos, com ênfase nos programas de saúde mental e reabilitação de dependentes químicos. Pela ampliação do debate, através de iniciativas de comunicação popular, espaços de diálogo e intervenções culturais, sobre o uso e abuso de álcool e outras drogas pela juventude do território promovendo táticas de redução de danos;
Licença remunerada para graduação e/ou qualificação profissional;
A tomada dos meios de produção pelos trabalhadores;
Reestatização total de todas as empresas públicas, sob controle dos trabalhadores;
Pelo fim dos períodos de crunch impostos aos trabalhadores da tecnologia, em especial aos trabalhadores home office;
Garantia de custeio de todos os gastos dos trabalhadores em regime de home office;
Criação ou inclusão de trabalhadores home office, particularmente intermitentes e informais, em sindicatos de sua devida categoria.

25. No combate às opressões sofridas por setores da juventude trabalhadora, defendemos:

Contra todas as formas de opressões no mundo do trabalho: na contratação, no exercício da função e fiscalização.
pela garantia e ampliação das cotas nos serviços públicos;
por espaços de trabalho com infraestrutura em um desenho universal, garantindo acessibilidade a todos/as trabalhadores/as. Pela inserção de pessoas com deficiência no mundo do trabalho: melhor estruturação dos direitos trabalhistas as pessoas PCD e melhor inserção e adaptação no ambiente de trabalho das pessoas PCD.
políticas de empregabilidade para jovens mulheres, LGBT, negros, indígenas, quilombolas, imigrantes e mães;
Garantia de assistência social e psicológica a pessoas vítimas de exploração sexual!
Garantia de assistência social e psicológica a pessoas vítimas de exploração sexual pela rede de atenção psicossocial.
Pelo fim da disparidade de salário entre gêneros e outras formas de opressão;
Pelo acolhimento de pessoas vindas do trabalho sexual com projeto com inserção delas no mercado de trabalho e capacitação;
obrigatoriedade de cotas nas contratações de empresas de médio e grande porte e instituições públicas para contratação de jovens trans e transgêneros, mulheres, pessoas com deficiência, negros e indígenas, com política de permanência destas classes nos empregos;
estímulo à reinserção e ressocialização de trabalhadores privados de liberdade. Contra as privatizações nos sistemas prisionais! Suspensão de verbas para a construção de novas unidades prisionais ou de internação! Pelo fim da superlotação carcerária com a redução massiva do sistema prisional. Pelo fim do encarceramento de crimes patrimoniais e pela ampliação da justiça restaurativa com a criação de mecanismos coletivos de resolução de conflitos e do fim das violências produzidas pela prisão! Limitações legislativas à aplicação de prisões preventivas e ampliação das garantias da Lei de Execução Penal. Abertura do cárcere e criação de mecanismos de controle popular sobre o cárcere e as polícias.
Fim da Guerra às Drogas! Descriminalização do uso e do comércio de drogas!
Pela criação de casas de acolhimento para pessoas LGBT! – Pela criação de centros de acolhimento às mulheres!
o fim do genocídio da juventude negra nas periferias;
contra o feminicídio e a violência doméstica;
o fim das revistas vexatórias em presídios e instituições de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas;;
a construção da ressocialização da juventude criminalizada;
a luta pelo Direito de Migrar, pois enquanto internacionalistas, toda terra pertence ao Proletariado e por isso, nenhum indivíduo deve ser lido como ilegal ou clandestino;
defender a autodeterminação dos povos minoritários e originários de todo o mundo;
lutar pelo fim das estruturas de fronteiras, assim como o fim do encarceramento em massa de Migrantes e Refugiados nos postos de fronteira;
pelo fim da burocratização e por uma maior e verdadeira acessibilidade a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e Cadastro de Pessoa Física (CPF) entendendo a necessidade inclusive imposta para obter esses documentos, para que o Migrante consiga se estabelecer em nosso País.
Pela progressiva abolição do cárcere enquanto forma punitiva correcional específica da sociedade burguesa! Pela construção de formas alternativas de resolução de problemas, germinando no curso do poder popular!

26. Nas lutas específicas da juventude trabalhadora do campo e das juventudes indígenas, ribeirinhas e quilombolas, defendemos:

Reforma agrária, com a coletivização de terras não produtivas, promoção de formas coletivas e estatais de propriedade, capacitação e assessoria técnica, linha de crédito especial e política de compras estatais para agroecologia e produção alimentar! Autonomia dos povos e soberania alimentar! Solidariedade e apoio a todos os povos do campo que sofrem perseguições e assassinatos pelo Estado burguês, pistoleiros, garimpeiros e quaisquer agentes à serviço da burguesia e do imperialismo!
Ampliação das políticas de atenção aos jovens trabalhadores do campo, especialmente às mulheres, com a criação de condições de acesso à saúde, educação, segurança e emprego, visando como horizonte a permanência dos jovens que desejam ficar na sua terra de origem.
garantia de direitos trabalhistas para jovens trabalhadores do campo (salário digno, décimo terceiro, férias remuneradas, jornada de 30 horas semanais, repouso semanal, seguro desemprego, fundo de garantia por tempo de serviço e normas reguladoras de adicional de insalubridade e periculosidade);
Controle e fisalização do uso de recursos naturais.
Pela ampliação e manutenção de espaços de cultivo agroecológicos e o estreitamento das relações com as redes de agroecologia locais, com políticas de recuperação da fauna e da flora e criação de agroflorestas!
Contra o Marco Temporal e em defesa da demarcação das terras indígenas!
Demarcação de terras indígenas e reforma agrária como política de enfrentamento da crise climática.
Pelo fim do extermínio e pela autodeterminação dos povos originários e às comunidades indígenas!
Em defesa dos quilombos, comunidades originárias e espaços de religiões com matriz africana

27. Nas lutas específicas da juventude e da classe trabalhadora nos bairros e territórios proletários e populares, defendemos:

Política habitacional que leve em consideração aspectos regionais, como técnicas construtivas, organização do espaço, entre outros, com a desburocratização do usucapião.
Acesso a saúde de qualidade pela juventude trabalhadora;
farmácias populares (estatais) nos bairros; – o direito a limpeza urbana e pública;
o direito a infraestrutura: iluminação, telefonia, encostas, internet;
Pela garantia de saneamento básico e eletricidade gratuita a todos os bairros e pela reestatização de todas as empresas ligadas a saneamento básico e eletricidade!
Pela criação de conselhos de bairros com poder deliberativo efetivo!
Pela ampliação de políticas públicas para inclusão digital!
Programa de produção da habitação nas mãos de cooperativas, movimentos populares e associações;
Programa nacional de coletivização de imóveis subutilizados obrigando municípios a mapear, fiscalizar e promover políticas habitacionais com recursos federais para promoção da habitação; – zeladoria comunitária e popular;
Pela criação de aparelhos públicos voltados ao lazer, cultura, esporte, saúde e educação em regiões de grande concentração de trabalhadores;
Moradia e terra para o povo! Pela reforma urbana e agrária popular já!
a desapropriação de imóveis abandonados para fins de moradia popular;
Construção de moradias populares nos centros urbanos, sob a gestão de movimentos populares de moradia, de forma a derrubar gastos com aluguel e deslocamentos em transporte.
Pelo fim da lógica policialesca de segurança e a criação de um aparelho de segurança comunitário.

MOVIMENTO DE CULTURA

28. Retomando as diretrizes que formatam nossa disputa pela hegemonia da classe trabalhadora e defendendo a memória, produção, desenvolvimento de uma cultura proletária e fortalecimento de uma cultura popular. defendemos:

Garantia do ensino de arte nas escolas;
Gratuidade em eventos culturais e artísticos.
Regularização profissional dos trabalhadores da cultura e fortalecimento das pautas dos mesmos.
Ampliação ao acesso de lazer ampliação e diversificação dos espaços de cultura que incentivem a cultura popular;
Por uma cultura popular e anticapitalista
Fortalecimento da descentralização e democratização geográfica dos espaços culturais do centro para as periferias e áreas rurais Ampliação do investimento público em cultura, enquanto necessidade essencial da classe trabalhadora e enquanto espaço de convivência e troca da população.
O fim da influência de empresas privadas na cultura
A superação das leis de fomento via renúncia fiscal, a exemplo da Lei Rouanet, em perspectiva do fim da influência de empresas privadas na cultura
Em defesa das manifestações culturais nos territórios populares, em especial nos territórios periféricos e majoritariamente pretos. Estabelecimento de espaços públicos e gratuitos para encontros culturais e esportivos localizados em bairros de grande população de todas as cidades do Brasil.
Contra a criminalização e desqualificação das culturas do hip hop/rap/funk/bregafunk promovidos pelo Estado e pelas mídias burguesas.
Contra a criminalização e desqualificação das culturas do hip hop/rap/funk/bregafunk marginalizadas promovidos pelo Estado e pelas mídias burguesas.
Fiscalização e regularização de todas as salas de cinema do Brasil, garantindo que filmes nacionais e independentes tenham paridade com filmes internacionais de grandes estúdios, evitando estratégias injustas de exibição focados no lucro.
Estabelecimento da lei do ingresso popular, onde 70% de todos os ingressos para eventos esportivos, exposições de arte, eventos musicais, peças de teatro, cinemas e parques de diversões estejam a um valor de preço popular.
Maior incentivo ao futebol de várzea.
Fim da repressão contra torcidas organizadas e da higienização dos estádios! Pela liberdade de torcer!
Por políticas públicas de incentivo ao acesso à cultura pela classe trabalhadora. Reserva de 70% de todos os ingressos para eventos culturais a preço popular
Manutenção da Lei Aldir Blanc! Aprovação da Lei Paulo Gustavo 2! Pela extinção das Leis de Incentivo à Cultura e a criação de um plano nacional de investimento público à cultura.
O fomento de atividades culturais e esportivas gratuitas.
Ampliação do fomento de atividades culturais e esportivas gratuitas, em especial em periferias e áreas rurais.
Pela plena liberdade religiosa e combate à criminalização e repressão das culturas de matriz afro-indígena
Pela autodeterminação da cultura popular, com a criação de articulações regionais e nacional da classe trabalhadora da cultura e de grupos e comunidades fazedores da cultura popular
Lutar pela criação de centros culturais na perspectiva de garantia de formação de profissional qualificada (incluindo estágios) de ramo de carreira, e espaços e instrumentos de trabalho para todos os trabalhadores.
Perspectiva de disputa dos conselhos de cultura;
Pelo fomento ao cineclubismo
Lutar pela criação de centros culturais na perspectiva de garantia de formação de profissional qualificada (incluindo estágios) de ramo de carreira, e espaços e instrumentos de trabalho para todos os trabalhadores.

RESOLUÇÕES POLÍTICAS E ORGANIZATIVAS

POLÍTICA

1. A UJC continuará construindo diversos níveis de mediações táticas dentro dos movimentos da juventude, tendo como horizonte e sua expressão política nacional, a Frente Anticapitalista e Anti-Imperialista. Nossos aliados principais são a juventude proletária da cidade e do campo, os povos originários e as camadas trabalhadoras intermediárias em geral. A UJC construirá tais mediações táticas com a militância de outras organizações políticas, estabelecendo acordos programáticos com os dirigentes destas e compromissos práticos com suas bases, sempre que isso favorecer a auto-organização da classe trabalhadora e a luta contra as medidas da burguesia de ataque aos trabalhadores. Nenhuma aliança comprometerá nossa independência política e agitação e propaganda, e todos os esforços deverão ser tema de balanços que devem ser realizados de forma constante e científica nacionais, regionais e locais.

2. Para construir a Frente Anticapitalista e Anti-imperialista, é evidente que outras classes poderão se somar à mesma, porém é preciso ter claro que isso se dará apenas de forma contingente, circunstancial, conjuntural. Ou seja, os Partidos representantes das classes vacilantes, como a pequena-burguesia, não devem ser buscados prioritariamente; pelo contrário, devem ser atraídos por meio da coerção e constrangimento políticos, especialmente nossa constante agitação e propaganda.

3. É necessária a compreensão da possibilidade de que, diante da organização dos setores mais reacionários das forças burgueses na conjuntura, considerando a atual consciência e organização da classe trabalhadora, a UJC poderá posicionar-se por uma construção tática unitária de forma mais ampla, ainda que não devemos abrir mão de defender publicamente o programa revolucionário proletário em nome da unidade contra o fascismo ou contra a extrema-direita em geral.

4. São diversos tipos de situação que podem nos levar a compromissos como o descrito acima. A UJC avaliará em cada situação específica se o compromisso contribui para a elevação da consciência de classe e do nível de organização da juventude trabalhadora. São situações como: estruturação da luta de uma categoria sem tradição política ou com elevado grau de criminalização da sua organização; enfrentamento à extrema-direita organizada no seio de determinada categoria; defesa contra ataques da ofensiva burguesa; e lutas ofensivas em que, porventura, coincidam os interesses dos partidos referidos anteriormente.

5. A UJC buscará compromissos com as forças políticas nas situações citadas acima baseando-se no princípio de uma unidade de ação em torno de pautas específicas. A formação de um campo político só se dá através de um programa de comum acordo e deliberado entre as forças e que se fortalece através das lutas do cotidiano, mas que não se constitui através delas.

6. A nossa tática frente ao fortalecimento da extrema-direita e do fascismo deve ser o fortalecimento do campo socialista revolucionário, por meio da construção do Bloco Histórico do Proletariado, e não apontar como saída o fortalecimento de visões social-democratas ou sociais-liberais como saída etapista do acirramento da luta de classes na conjuntura.

7. A política de alianças da UJC deve sempre ter em vista a independência da organização do proletariado, a construção da hegemonia proletária, a elevação da consciência de classe e a busca pelos objetivos revolucionários da organização, levando em conta e respeitando o cenário e o projeto nacional, regional e local da UJC. As alianças devem ser pensadas com o máximo grau de responsabilidade: é inaceitável rebaixar nossa política, identidade e iniciativa política à de outras forças, bem como à “unidade de ação” sem a demarcação da organização proletária e a possibilidade de crítica às organizações que compõe conjuntamente. Em todas as unidades, e na mais ampla em especial, mantém-se o dever da crítica às demais organizações, sem incorrer no oportunismo, no esquerdismo ou no sectarismo.

8. Todas essas unidades devem preceder um acompanhamento dos organismos superiores cabíveis que, munidas de maior acúmulo acerca de nossa relação a níveis regionais e nacionais dentro do complexo partidário, melhor podem nos nortear nos debates que antecedem a construção das lutas.

9. A UJC desenvolverá sua atuação através da agitação e propaganda nos setores estratégicos da juventude, visando a inserção e integração orgânica com as massas em suas mobilizações, elevando-as organizativa e politicamente. Essa atuação deve se orientar à construção e inserção, quando cabível, nas formas de organização e mobilização desses setores, como frentes de massa, entidades estudantis, associações de moradores, comitês populares, conselhos populares, etc. As particularidades locais, como nível de consolidação do nosso trabalho e do movimento de massas devem ser consideradas para a definição de nossas mediações táticas.

10. Devemos combater nas nossas fileiras as tendências: 1) ao basismo, ou seja, de se colocar na posição de mera ouvinte da juventude de nosso local de atuação recolhendo reivindicação e lutando por elas; 2) ao vanguardismo, colocando nossa organização na posição de desnecessidade de diálogo com a juventude em geral para ter conhecimento das reivindicações latentes, levando nossa organização ao estranhamento ou ao reboque de nossa classe.

11. As prioridades de inserção no movimento de massas para a UJC no próximo período serão: o movimento secundarista em geral e, vinculado a ele o movimento de estudantes do Ensino Profissional Técnico (EPT); a inserção no movimento de jovens trabalhadores e a inserção nas universidades privadas de massas.

12. A UJC dará continuidade à construção do Movimento por uma Universidade Popular e do Movimento por uma Escola Popular, em articulação com a UC e o PCB, em conformidade com as diretrizes estabelecidas no XI Congresso Nacional da UJC e fruto da experiência desenvolvida nos últimos anos. Realizaremos espaços nacionais e regionais para debater política e organizativamente como avançar nesse construção.

ORGANIZAÇÃO

13. A UJC deverá empenhar-se no recrutamento de estudantes do Ensino Técnico e Profissionalizante que, serão inseridos em um núcleo que compreenda o local da escola até que haja a possibilidade da formação de um núcleo secundarista próprio da escola, considerada a necessidade de avançar para além do ensino integrado. Essa organização deve partir da compreensão do vínculo do trabalho nesses espaços com nossa atuação nos movimentos populares, de bairro, cultura e jovens trabalhadores, assim como pensando a superação da organização por instituições de ensino tendo em vista suas limitações políticas e de trabalho de médio e longo prazo. A UJC deverá levar em consideração a necessidade de recrutamento em áreas diversas dentro do movimento estudantil, observando as demandas de um perfil de estudantes diferente do Movimento Estudantil de universidades públicas, das instituições de ensino privadas e comunitárias, bem como como no caso dos cursos técnicos subsequentes, das Universidades Privadas e da Educação de Jovens e Adultos, do ensino médio regular noturno e das populações campesinas.

14. Os núcleos de Jovens Trabalhadores e bairros (por local de trabalho ou moradia, no campo ou na cidade) devem organizar sua vida interna segundo as demandas cotidianas desse setor da juventude e suas respectivas necessidades territoriais. Estes núcleos devem possuir objetivos de curto, médio e longo prazo e assim que houver militantes de mais de uma categoria em um núcleo de jovens trabalhadores, o Secretariado de Organização do núcleo, em diálogo com a CR, deve desenvolver um plano de recrutamento e divisão do núcleo para que se evite a situação de um núcleo “balaio de gato” e a atuação política possa se desenvolver a partir de um campo mais definido. Para que isso seja possível um relatório de balanço sobre o trabalho e as falhas dos núcleos de jovens trabalhadores criados desde o último congresso deverá ser entregue às direções competentes de forma a mitigar os problemas que acarretaram a inoperância ou o fechamento de alguns destes núcleos no último período.

15. Todos os organismos de direção (CN, CRs) elaborarão relatórios de assistências sobre os organismos assistidos por eles, que serão documentados e arquivados pelo organismo correspondente e solicitada pelo organismo superior, se necessário.

16. Visando uma ampliação da nossa democracia interna, a próxima CN deverá formular, com periodicidade mensal, boletins informativos sobre nosso trabalho – com o esforço de síntese política – a ser disponibilizado a toda militância, que terá a prerrogativa de discutir, esse documento, elaborar crítica a respeito de qualquer esfera do nosso trabalho e apresentar propostas. O método de compartilhamento será definido pela próxima CN, em contato com a CC.

17. A CN também deverá criar mecanismos para que todos os militantes possam publicar contribuições para toda a UJC, de modo a formular ativamente a política da organização.

18. As Coordenações Regionais mapearão dentro dos estados e Distrito Federal as cidades estratégicas para organização da UJC em torno do giro operário-popular, buscando a construção nos setores estratégicos e de massas. Esse mapeamento e deliberação deve considerar o número de habitantes, tendo como objetivo a inserção em centros urbanos com mais de cem mil habitantes, a participação da indústria no PIB do município, o número, as características das instituições de Ensino Técnico Profissionalizante e a importância regional do município, realizando giros de militantes para as cidades estratégicas com preferência de camaradas que residem na região e com apoio dos núcleos os quais dizem respeito à região.

19. Todo militante da UJC tem direito e é incentivado a tirar férias anuais de 2 semanas a um mês a fim de cuidar da sua saúde, relacionamentos pessoais e familiares e descansar. O pedido de férias deverá ser encaminhado aos respectivos organismos.

20. Os organismos de direção devem produzir boletins informativos bimestralmente a respeito da atuação nas entidades gerais internacionais, nacionais e estaduais. Esses documentos devem conter balanço da atuação nessas entidades e seus calendários de atividades. Esses boletins devem ser enviados à respectiva base.

21. Todos os organismos da UJC devem observar e zelar pela saúde física e mental dos camaradas do respectivo organismo. A UJC orientará aos seus militantes em processo de formação e práxis a importância do zelo e cuidado para com a saúde individual e coletiva. Visando a prática de atividades que objetivem a melhora da saúde física e mental dos militantes como estímulo à mudança de hábito e redução de danos no âmbito da saúde individual e coletiva. Os núcleos devem incentivar e, sempre que possível, organizar a prática de atividades físicas na militância, com possibilidade de práticas e eventos abertos com aproximados.

22. O processo de recrutamento deve ser realizado combinando a formação política e a delegação de tarefas práticas e organizativas aos aproximados. Também faz parte do processo de convencimento e formação política do aproximado o exemplo militante da/o camarada responsável pelo seu recrutamento. Cabe aos núcleos e organismos de direção o desenvolvimento de política de atualização e controle dos contatos interessados na organização feitos pelas redes sociais.

23. As Coordenações Regionais deverão constituir uma Comissão de Recrutamentos.

24. As CRs deverão organizar, em torno de núcleos de ME universitário, grupos ou comissões de militantes de cidades do interior que ainda não tem núcleo organizado, a fim de facilitar os processos de aproximação e recrutamento.

25. Todo núcleo deverá ter um planejamento com objetivos a curto, médio e longo prazo, com todos os métodos e mediações táticas para realização dos objetivos. Tais objetivos devem estar alinhados com nossas políticas a nível regional e nacional, devem conter metas objetivas e realistas. A CNUJC organizará um modelo de planejamento para novos núcleos. As CRs, em consonância com a assistência nacional, deverão criar um planejamento regional.

26. A UJC deverá ampliar o diálogo entre núcleos que tocam as mesmas tarefas para a sua melhor distribuição local, aprimorar os trabalhados com bases nos erros e acertos, e manter todos os militantes atualizados sobre os avanços e retrocessos políticos das diferentes localidades de atuação.

27. Todos os militantes em organismos da UJC em seus textos públicos e internos farão o esforço de não usar demarcação de gênero sempre que fizer sentido e o for possível.

28. Todo(a) secretário(a) político deverá receber da sua assistência quando inicia na tarefa alguns documentos básicos: Resoluções do Congresso, Documento Básico do Congresso, relatórios políticos produzidos anteriormente, contendo situação organizativa e política do núcleo, articulação com entidades e outras organizações e, acúmulo de experiências práticas e teóricas da secretaria.

29. A pasta de Organização abrange tarefas operativas, como controle de organicidade, estruturação de atividades e documentação, mas também cabe a ela:
a) articulação entre os organismos na UJC.
c) contato contínuo com membros do organismo onde cumpre a tarefa, visando tanto estimular a organicidade (identificando mais facilmente questões ligadas à falta dela, por exemplo) quanto ampliar as formulações da direção da qual faz parte;
d) garantia da coesão daquele organismo no que diz respeito à vida interna e aos trabalhos desenvolvidos, algo que deve ser orquestrado junto à Secretaria Política e ao Secretariado;
e) contato profícuo com os organismos superiores correspondentes;
f) elaboração teórico-política acerca da pasta e da nossa linha como um todo;
g) posicionar os quadros no trabalho de massas e nas tarefas de organização interna.

30. As tarefas operativas dos núcleos, tais como confecção de atas, aferição de presença em atividades etc., não devem ser exclusividade das Secretarias de Organização, e sim distribuídas no organismo na medida do possível, mesmo em núcleos pequenos.

31. A UJC trabalhará para construir de forma sólida as CRs, evitando a constante destruição e reconstrução que acontecem em estados onde a presença desta, historicamente, não se consolidou.

32. A UJC contribuirá para a construção de frações regionais, para que seus militantes possam trocar acúmulo teórico, realizar análises de conjuntura e experiência de organização.

33. A UJC trabalhará para a construção do I Encontro dos jovens comunistas da Amazônia. visando também o primeiro encontro internacional dos jovens comunistas da Amazônia.

34. A UJC deve buscar priorizar o recrutamento e desenvolvimento de quadros de mulheres, visto que essas têm duplas e até triplas jornadas de trabalho, dificultando, muitas vezes, a disponibilidade para se desenvolverem na militância. Desse modo, quadros mulheres devem ser incentivados e construídos coletivamente de modo prioritário.

FINANÇAS

35. A UJC, no próximo período, se centrará na formulação e consolidação de uma política financeira consequente que possua como norte a sua independência financeira e, como objetivos prioritários, a profissionalização de sua estrutura e especialização dos militantes, a adoção de campanhas financeiras recorrentes e/ou permanentes, a especialização do circulismo, e a liberação de quadros.

36. A UJC deve planejar, viabilizar e executar o planejamento para a criação de empresas rentáveis para atividades financiárias e logísticas, no sentido de arrecadar dinheiro, superar a mera contribuição dos núcleos, custear integralmente as tarefas desempenhadas pelos militantes, liberar militantes, avançar na nossa independência financeira e política e, quando possível, buscar superar o trabalho alienado e as formas burguesas de gestão e produção. O planejamento financeiro da UJC deve ser construído conjuntamente ao complexo partidário e direcionado pelo partido, atrelado especialmente à estrutura de agitação e propaganda.

37. Será tarefa de todas as organismos no próximo período a elaboração de um planejamento financeiro anual com a realização de um relatório financeiro de seis em seis meses, semestral (núcleo) e anual (CE) que deverá ser enviado para a organismo superior a fim de documentação, sistematização e formulação para novas políticas de finanças e enviado para organismos inferiores visando um desenvolvimento nacional, regional e de núcleos. O modelo desse relatório será elaborado pela CN e enviado para todos os núcleos através das suas assistências, de modo a possibilitar o planejamento científico das atividades de finanças. À medida que houverem mudanças na pasta de finanças nos núcleos, não havendo acesso à ele, deverá solicitar via assistência. É responsabilidade de todo o organismo a disciplina revolucionária necessária na execução dessa tarefa como forma de sistematização das informações acerca da pasta. Sendo assim, será tarefa da Coordenação Nacional elaborar um planejamento financeiro nacional como modelo base para cada organismo desenvolver política de finanças.

38. O balanço financeiro deve contemplar a sistematização dos acúmulos e experiências implementadas, em especial as exitosas, seguido da socialização deste junto a todos os organismos. A UJC deverá aprofundar o debate entre todos os militantes sobre experiências com as formas de políticas de finanças adotadas em nível nacional, para que novas sínteses possam servir como modelo para uma construção mais homogênea, ainda que com particularidades locais.

39. Mensalmente, é tarefa da secretaria de finanças dar um repasse sobre a atual situação financeira do organismo em que atua, para garantir um acúmulo coletivo constante em torno da pauta. A cada seis meses, deve ser feito um relatório com balanço a partir do planejamento anterior e que sirva para balizar o planejamento seguinte.

40. A fim de profissionalizar e sistematizar todo o nosso controle financeiro, os organismos deverão utilizar exclusivamente a planilha de finanças que será disponibilizada pela Coordenação Nacional a fim de ter o controle de caixa. Os camaradas que possuírem contribuição sobre a planilha podem e devem encaminhá-las para a Coordenação Nacional via assistência. A planilha de Finanças e Patrimônio, para constar inventário do organismo, ficará sob responsabilidade da secretaria de finanças, sendo dever do secretário de finanças mantê-la em segurança. Será disponibilizado um curso gratuito de manipulação de planilhas aos camaradas que não possuem o domínio técnico na área, devendo ser fornecidas formações de planejamento financeiro relacionadas às características, áreas de atuação e prioridade do último planejamento do núcleo e compreendendo ser responsabilidade coletiva a formação dos camaradas e a profissionalização da pasta, sendo de inteira responsabilidade individual a realização do mesmo.

41. Toda secretaria de finanças deverá receber do organismo superior no momento em que inicia na tarefa alguns documentos básicos: Resoluções do Congresso, Documento Básico do Congresso, Manual de Finanças, Planilha Financeira, Relatório Financeiro Semestral

42. A UJC manterá sua política de cotizações com o valor mínimo e recomendável de R$5,00 para os núcleos, e R$10,00 para as organismos de direção (CEs/CD, CNUJC), não cumulativos.

43. Militantes que não conseguirem fazer a sua contribuição individual na construção da política de finanças devem apresentar suas justificativas a seu organismo ou, quando necessário, dialogar com a secretaria de finanças da sua organismo a fim de se achar um denominador comum para o cumprimento da tarefa.

44. É imprescindível tarefa dos organismos a formação da juventude no âmbito das finanças, pensando em formações e oficinas que contribuam para o avanço da disciplina financeira dos militantes e seus núcleos. Coletivizando a tarefa com a secretaria de finanças, que deverá dar sentido político e organizativo às questões financeiras, para que não seja mais uma tarefa mecanizada, mas que esteja no rumo a um amadurecimento das políticas de finanças e da profissionalização efetiva da nossa militância em todos os âmbitos da organização.

45. Tendo em vista a importância da segurança fiscal frente aos órgãos reguladores do governo, a UJC terá como tarefa a construção e consolidação de aparelhos jurídicos próprios (CNPJ), visando a possibilidade de estruturação de movimentações político-financeiras de maior complexidade. Com a criação do CNPJ nacional é tarefa da CN orientar CRs nas possíveis formas de utilização desses aparelhos jurídicos nos Estados.

46. Os repasses financeiros se darão da seguinte maneira: núcleos deverão enviar 33% a 50% de seu lucro para a CR, a depender de sua situação organizativa e financeira, sendo prerrogativa das CRs decidir o percentual de cada núcleo, em diálogo com eles; as CRs deverão enviar 33% do lucro total para a Coordenação Nacional. Os lucros serão as receitas totais de um período diminuídas dos gastos totais.

47. O Manual de Finanças (ABC das finanças) deve ser utilizado e atualizado pela CN conforme necessidade, no intuito de ser um documento instrutivo e formativo para a UJC.

RELAÇÕES INTERNACIONAIS E SOLIDARIEDADE INTERNACIONAL

48. Compreendendo o caráter amplo da FMJD, com distintas leituras sobre o movimento anti-imperialista, mas compreendendo a necessidade de vincular estreitamente a luta anti-imperialista à luta anticapitalista, com o objetivo socialista, a UJC trabalhará para o fortalecimento de um bloco marxista-leninista no movimento juvenil comunista e anti-imperialista, com destaque para as organizações de juventude cujos Partidos compõem a Iniciativa Comunista Europeia e a Revista Comunista Internacional, sem comprometer nossa independência política e disponibilidade de diálogo com outras organizações.

49. Na perspectiva da luta ideológica, pautaremos a) o imperialismo como um desenvolvimento do capitalismo, sendo um fenômeno político, econômico e social; b) a subordinação das burguesias locais à burguesia internacional, em maior ou menor grau, demonstrando a importância da luta anti-imperialista em conexão com a luta nacional contra a social-democracia; c) a centralidade da luta pela construção da alternativa socialista nos diversos países, desvencilhando-se de uma luta meramente defensiva.

50. A UJC trabalhará para transformar a FMJD em um instrumento de amplificação das lutas anti-imperialistas e anticapitalistas, no sentido de ampliar nossas e superar fronteiras e plenamente internacionalizar a juventude trabalhadora, estando presente no cotidiano das massas em seu esforço pela construção do Poder Popular. A nossa tarefa enquanto UJC será de enraizar a FMJD nas lutas cotidianas da juventude trabalhadora, a partir da vinculação do caráter internacional destas lutas com a nossa luta internacional anticapitalista e anti-imperialista; de constantes repasses e formulações sobre a luta de classes no Brasil para as outras juventudes; da incorporação de mobilizações da classe trabalhadora brasileira nos calendários de luta da FMJD e da construção de campanhas internacionais que versam sobre os interesses da juventude trabalhadora brasileira e internacional.

51. A Comissão de Relações Internacionais (CARI) deve, sempre que possível, descer contribuições e relatórios sobre nossa atuação na FMJD e sobre a relação com as outras juventudes comunistas, socializando o conhecimento com toda a militância.

52. Considerando a importância de nosso país na estruturação econômica, política e social da América Latina, a UJC trabalhará para tornar-se a juventude propulsionadora da FMJD na Regional da América Latina e Caribe (LAME), assim como a juventude responsável por capitanear a construção das lutas antiimperialistas e anticapitalistas na região em conjunto com as outras organizações que compõem a FMJD, com prioridades nas organizações marxista-leninistas. Para isso, poderemos construir campanhas de solidariedade e internacionalismo proletário regionalizadas, iniciativas que englobem todos os países, como a Revista da FMJD e levar aos movimentos populares de nosso país a caracterização regional do capitalismo latino-americano e a conexão das lutas da juventude trabalhadora brasileira com as lutas das juventudes trabalhadores da América Latina e no mundo.

53. A UJC ampliará sua participação na organização e na mobilização de militantes e jovens em geral no Festival Mundial da Juventude e dos Estudantes (FMJE).

54. A UJC, através da Comissão de Assuntos sobre Relações Internacionais (CARI), deve profissionalizar militantes específicos de todo o país para as tarefas de Relações Internacionais.

55. A UJC trabalhará no interior da FMJD, para a construção de um Dia Internacional de Luta da Juventude, elencando como mote pautas concretas, tais quais, a defesa do pleno emprego, a redução da jornada de trabalho, e a defesa do combate à fome.

56. A nível tático de nossa atuação na FMJD a nível internacional, trabalharemos para alcançar um dos lugares no Conselho Geral da FMJD. A ocupação deste espaço deverá ter como objetivo: a) maior influência nas decisões cotidianas da FMJD e na estrutura organizativa e decisória de maneira geral; b) amplificação das leituras de conjuntura das diferentes organizações da FMJD e, consequentemente, repasses cotidianos para todas as regionais que compõem a FMJD da situação de outros países e regiões; c) impulsionamento e construção de campanhas antiimperialistas e anticapitalistas; d) incorporação e massificação da FMJD nas lutas dos movimentos da juventude trabalhadora em todas as Regionais. e) Fortalecimento de uma linha que avance progressivamente em sua compreensão do imperialismo e da luta anti-imperialista, assim como da relação entre as lutas nacionais e internacionais e os princípios do internacionalismo proletário.

57. A UJC deve ter uma aba em seu site específica para relações internacionais.

58. A UJC trabalhará no próximo período para fortalecer o movimento comunista internacional, com base em princípios internacionalistas e em consonância com a linha política do PCB. A UJC deve cumprir o papel de fortalecer espaços comuns, diálogo e construção conjunta com outras juventudes comunistas regionalmente e internacionalmente, contribuindo com suas experiências e avanços. Tarefas como a construção do I Encontro Pan Americano de Juventudes Comunistas são essenciais nesses sentidos, com uma perspectiva cada vez mais de coesão, consolidação e expansão desse trabalho de fortalecimento, inclusive para juventudes comunistas que não estão na FMJD.

59. A UJC utilizará de sua relação e contato com as outras juventudes comunistas para a construção de acúmulos em nossos diversos locais de atuação, trocando experiências exitosas de massificação das lutas e da atuação prática

60. A UJC trabalhará para vincular, por meio da Formação Política e da atuação prática, o caráter do trabalho nacional com o trabalho internacional, a fim de superar essa dicotomia no trabalho cotidiano da organização e o isolamento linguístico e cultural. Para isso, é essencial a democratização e apropriação do debate internacionalista por toda a militância.

61. A UJC deverá mapear e preparar militantes da base que possuem maior acúmulo para ampliar a atuação da organização no MCI.

62. A UJC trabalhará pela construção, inserção e consolidação nos movimentos de solidariedade, a fim de consolidar e nacionalizar as estruturas do movimento internacional, como as frentes de Solidariedade à Cuba, à Palestina, reforçando o caráter anti-capitalista e anti-imperialista. Este trabalho não será feito exclusivamente pelas organismos dirigentes nacionais, mas conjuntamente entre núcleos de base e organismos regionais e nacionais.

63. A UJC respeita a formulação das JCs pelo mundo, mas entende que para superar a fragmentação e dispersão do MCI, sempre que possível, para além dos movimentos de solidariedade, irá produzir análises da luta de classes que incluem a crítica a organizações comunistas internacionais com leituras atrasadas e/ou reformistas. Isso será feito em diálogo com o CC do PCB.

64. A CNUJC fará um ativo nacional por ano, com CRs e núcleos, como forma de relatar e debater para e com as bases sobre o trabalho internacional da UJC.

65. Se necessário e em diálogo com os Comitês Regionais do PCB e a Secretaria de Relações Internacionais da CN da UJC, as coordenações intermediárias poderão criar Secretarias de Solidariedade Internacional para fortalecer os laços com os movimentos de solidariedade internacional locais.

66. A UJC reitera a defesa e solidariedade a Cuba, Coreia Popular, Vietnam, Laos, China, Venezuela e todos os países e povos que lutam contra o imperialismo, ou na construção do socialismo. Continuaremos com campanhas pela defesa desses países e em combate ativo às fake news propagadas pela imprensa imperialista, em defesa das experiências socialistas.

67. Quando possível, a UJC poderá realizar a formação de núcleos próprios em outros países.

FORMAÇÃO POLÍTICA

68. A UJC, para dar operacionalidade a sua Formação Política interna, vai aplicar o Sistema Nacional de Formação Política, conforme aprovado em 2021, submetido constantemente a reavaliação por todos os militantes da UJC e, quando necessário, podendo ser reestruturado pela re-estruturação por parte da CNUJC e da pela Secretaria Nacional de Juventude do CC do PCB. A aplicação do Sistema Nacional de Formação Política não exclui iniciativas locais ou pontuais de formação política relacionadas à vida política do organismo que venham a complementá-lo, cabendo as direções de núcleos direcionar calendário de aplicação do SNFP, preservando o trabalho realizado e planejado pelas secretarias de núcleo. Cada núcleo deverá avaliar coletivamente, de acordo com a sua atuação e planejamento anual, quais outras formações são necessárias para especialização de seus militantes em sua práxis.

69. É também tarefa dos militantes buscar formar-se por meio da literatura revolucionária, não contentando-se apenas com os estudos ofertados pela UJC no âmbito da formação política. O consumo de literatura marxista deve se tornar, em toda a UJC, um hábito. É fundamental que os núcleos sejam também espaços de discussão nos quais a literatura possa ser difundida informal e organicamente entre seus militantes.

70. A UJC deve, a nível nacional e com frequência determinada, aplicar módulos de formação de pastas das secretarias (organização, finanças, política e agitprop) para todos os camaradas dos núcleos, com o intuito de que todos os militantes tenham conhecimento para assumir o secretariado, devido ao giro das secretarias.

71. Promover formações práticas e técnicas em áreas prioritárias para o avanço das tarefas da organização – de modo a incidir na especialização e profissionalização dos/as militantes-, tais como design gráfico, redação, retórica, comunicação social etc

72. É tarefa dos militantes formular sobre sua realidade local e compartilhar materiais formativos com a base de independentes. Os acúmulos da organização devem contribuir para o amadurecimento político de sua área de inserção como um todo, em um processo de massificação da linha da UJC.

73. A sistematização dos acúmulos para a formação militante vão se desdobrar na criação de “Manuais do militante”, que darão subsídios a todos os militantes em como realizar atividades básicas, como formar entidades estudantis do ME de base, como realizar uma panfletagem, panfletos e boletins, como organizar uma reunião, fala de análise de conjuntura, entre outras.

74. Os eixos prioritários da nossa Formação Política devem ser: 1. Crítica da Economia Política e Materialismo Histórico-Dialético; 2. História do Brasil e Realidade Brasileira; 3. História do MCI/PCB/UJC e Estratégia e Tática do PCB; 4. Marxismo-Leninismo; 5. Internacionalismo; 6. Organização e o centralismo democrático; 7. Agitação e Propaganda; e 8. Movimentos de Massa; 9. Combate às Opressões. 10. Questão agrária e socioambiental

75. Compreendendo que parte da formação militante ocorre por meio do estudo individual, e sem desconsiderar o caráter fundamental da formação coletiva, a UJC disponibilizará abertamente em seu site um Plano de Estudos Individual que contemple os eixos prioritários mencionados no parágrafo anterior, como sugestão de roteiro de estudos.

76. A UJC deverá desenvolver por meio das Secretarias de formação e organização, a construção de uma política de formação e elevação de quadros mulheres, negros e negras, indígenas e LGBT. Para isso deve construir um mapeamento e um planejamento de acordo com a especificidade com o local de cada atuação. Com o mesmo objetivo de formação de quadros mulheres, negros e LGBTs, a CNUJC e as CRs devem incentivar o debate crítico sobre a reprodução dessas opressões internamente, para que as mesmas sejam combatidas.

77. A UJC vai construir a iniciativa de uma Escola Nacional de Formação Política, que dará uma consequência ainda superior ao sistema nacional de formação política. A Escola irá sistematizar anualmente as contribuições, sugestões e possíveis alterações no Sistema. Também oferecerá cursos em diversos níveis e temas específicos para a militância e/ou atuando junto a base de trabalhadores e lutadores sociais. Como cursos de marxismo, formação sindical, movimento estudantil, agitação e propaganda

78. A UJC, para dar operacionalidade a sua Formação Política e Propaganda, vai contribuir com os trabalhos da Revista O Futuro – O Comunismo é a Juventude do Mundo por meio de participação teórico-política e organizativa, conforme as tarefas de cada organismo. Deve haver por parte da CN e das CRs um amplo incentivo ao envio de contribuições teóricas em especial por membros das coordenações, com possibilidade de participação de militantes destacados pela CN e pelas CRs na construção e publicização, através da integração no Comitê Editorial.

AGITAÇÃO E PROPAGANDA

79. As comissões de agitação e propaganda que houver em qualquer organismo da UJC serão construídas por camaradas que tenham domínio político de nossa linha e aprimorarão sua distribuição de tarefas para que contribuam efetivamente na construção cotidiana da linha política da organização. A militância envolvida nas comissões terá claramente estabelecida, pelo organismo que subordina a comissão, em consonância com a base de atuação do militante em questão, em que medida cada militante priorizará a comissão em detrimento de outras tarefas, a fim de superarmos o trabalho artesanal que ainda existe em algumas comissões. Compete às comissões de agitação e propaganda o mapeamento do local de atuação, a formulação de táticas de agitação e propaganda e distribuição das tarefas ao conjunto da militância. Dá-se destaque ao caráter organizativo das comissões de agitação e propaganda, bem como da agitação e propaganda como tarefa de todo militante.

80. Cada organismo que ainda não tiver uma comissão de Agitação e Propaganda e/ou uma Secretaria de Agitação e Propaganda deverá estudar a implementação destas, a partir da crescente necessidade de profissionalização e formação de quadros na UJC nesse eixo, sejam as comissões de maneira permanente ou temporária.

81. A partir da abertura de um diálogo com o Partido, a UJC contribuirá, por meio do trabalho de todos os seus organismos e de toda a militância com o jornal O Poder Popular, digital e principalmente impresso. Desenvolveremos esse trabalho através da construção de uma estrutura política e logística unificada capaz de fornecer os aportes teóricos e organizativos necessários para a efetivação do Poder Popular como instrumento central de uma organização leninista. Durante a construção dessa estrutura, jornais locais podem se manter ativos.

82. Os jornais locais e estaduais de juventude devem ser gradativamente dissolvidos.

83. A formação e a política de quadros externos da UJC deverá ser realizada de forma planejada, mediante deliberação dos organismos de direção e do organismo ao qual o militante pertence. Com isso, não devem mais ser construídas figuras a partir do espontaneísmo e da vontade individual, a fim de impedir a quebra da unidade de ação, o personalismo, a sobrecarga e o reforço de posições de opressão. A UJC mapeará camaradas que fazem este trabalho por iniciativa própria, analisará todos os casos e avaliará as formas de centralizar e dar um caráter organizado e coletivo para esse trabalho, assim como assisti-los no trabalho que já realizam. Os princípios básicos para um camarada ser selecionado para a função de quadro externo são: o destaque entre as bases e ser referência política no seu espaço de atuação, sendo que a atuação nas redes sociais não será um fator determinante para destaque para a função. O camarada que não possuir grandes acúmulos teóricos deve receber atenção especial da pasta de formação para que possa exercer a função de forma qualitativa. A UJC deve acompanhar meticulosamente em especial quadros externos que são mulheres, LGBTs e não brancos, fornecendo condições materiais para que cumpram suas tarefas sem adoecerem, a despeito das pressões de fora da organização. A partir desse realinhamento, a ação descentralizada em redes sociais deve ser realizada com tanta seriedade quanto aquelas referentes à militancia offline. Os camaradas que agirem inadequadamente devem ser advertidos e em caso de reincidência, analisado quanto o seu comportamento consiste em quebra na unidade de ação e infração ao centralismo democrático. Tais considerações também se aplicam à camaradas que não sejam destacados para serem figuras públicas e continuem a exercer esse papel, depois da devida orientação.

84. A UJC deve priorizar a produção de agitação e propaganda nos meios digitais em site próprio em desfavor da produção em redes sociais burguesas (Instagram. Twitter, Facebook, etc). As redes sociais devem ser uma ferramenta da linha política da UJC e PCB, devendo inclusive serem utilizadas para divulgação do site.

85. A UJC terá como tarefa, para o próximo período, a formulação e utilização das diversas ferramentas disponíveis nas redes sociais como forma de avançar na agitação entre os setores amplos da juventude. Para isso, a UJC deverá avançar no debate sobre a inserção nas redes sociais digitais. Deve ser criada uma estratégia centralizada de produção e difusão de conteúdo nessas plataformas, assim como relativa a nossa intervenção nestas, orientada pela CNUJC e aplicável à todos os organismos, buscando superar as atuais fragilidades da comunicação e produção de peças de agitprop entre diferentes organismos da UJC, assim como visando o cuidado e a responsabilidade dos camaradas em exposições que comprometam o partido e coletivos da organização. Caberá às direções dos respectivos organismos, caso observado uma atuação, produção e compartilhamento de conteúdo incongruente a nossa linha política e a nossa estratégia digital, centralizar a atuação individual dos militantes nas redes sociais. Igualmente, as CRs, no próximo período, deverão, em diálogo com as suas bases, pensar o planejamento de inserção nas redes sociais, considerando as necessidades de cada região. Este acúmulo também deve se refletir na iniciativa individual dos militantes, desde que o centralismo democrático e a linha política da UJC e do PCB não sejam comprometidas, tendo sempre em vista os objetivos políticos da utilização das redes sociais. Atrelado a isso é fundamental que todas as táticas traçadas virtualmente contemplem uma divulgação de nossos trabalhos e ações concretas.

86. As CRs deverão buscar, conforme a possibilidade local, formar e capacitar os militantes para garantir que os nossos materiais de agitação e propaganda sejam acessíveis a PCDs, desde a transcrição em LIBRAS, legenda alternativa (descrição de imagem) e legendagem nos vídeos e podcasts, até material gráfico impresso com letras garrafais ou em braile.

MOVIMENTO ESTUDANTIL SECUNDARISTA

87. A UJC deverá estabelecer as prioridades e mediações táticas que serão utilizadas no movimento estudantil secundarista, visando uma não associação mecânica entre movimento estudantil secundarista e movimento estudantil universitário, levantando o programa do MEP e indo além da pauta pelo fim do vestibular e tratando de forma planejada as mediações e bandeiras frente aos estudantes, compreendendo as mais diversas dinâmicas existentes e, tendo como norte, a inserção em setores estratégicos da economia, intimamente atrelada à formação dos estudantes.

88. A UJC construirá o Movimento por uma Escola Popular como um espaço de debates de formulação e mobilização de estudantes, servidores e comunidade sobre a conjuntura, projeto de Escola e a luta por uma escola popular.

89. O MEP deverá ser uma ferramenta de luta que aglutina e defende as bandeiras da escola popular no âmbito escolar .

90. UJC construirá o Movimento por uma Escola Popular contando tanto com a presença de militantes organizados na UJC, quanto estudantes, servidores e professores independentes e ainda entidades que tenham concordância com o programa da escola Popular. A UJC não deve reproduzir vícios sectaristas e dirigistas, fechando as portas do MUP para lutadores que, mesmo não sendo ainda comunistas, querem lutar pela escola Popular.

91. A UJC seguirá, através do MEP, nas disputas da UBES fazendo oposição ao campo democrático popular e a conciliação de classes, fortalecendo a linha revolucionária dentro da entidade, denunciando o apassivamento feito pela majoritária, reivindicando uma entidade construída pelas bases e participando ativamente dos seus fóruns e espaços, contudo deverá realizar um planejamento de médio e longo prazo para ampliação da nossa atuação nas entidades nacional, estaduais, regionais e locais e para o fortalecimento destas, a ser compartilhado com o PCB, criando grêmios combativos onde eles não existem e disputando o movimento estudantil secundarista dentro das Escolas de Ensino Técnico. Nesse processo, é necessária a compreensão e honestidade quanto às limitações dessas entidades hoje, em muitos casos por conta de suas direções majoritárias.

92. O eixo central da UJC no movimento estudantil secundarista será a reconstrução e a rearticulação das entidades estudantis, especialmente as entidades de base, assim como o aumento de nossa capilaridade nestas. Para isso, será fundamental a disputa e gestão de entidades gerais, com o objetivo de potencializar a rede do movimento, aglutinar entidades já existentes e auxiliar na construção dessas onde não existirem. A UJC deverá, também, buscar a criação e regularização das entidades estaduais, regionais, municipais e locais onde estas não existirem ou estiverem desativadas.

93. Durante o próximo período a UJC deverá buscar sistematizar as experiências de organização do Movimento por uma Escola Popular nos estados, bem como do aprofundamento de suas pautas na construção de diretrizes que tenham como foco a formação, a solidificação e a expansão do movimento estudantil secundarista na luta pela Escola Popular, fazendo uma mediação com as demandas mais imediatas dos estudantes secundaristas brasileiros. A UJC buscará se inserir em escolas públicas em regiões centrais, em bairros periféricos e escolas técnica, sem prejuízo à defesa do programa por uma Escola Popular, nem de criar e/ou integrar frentes construídas organicamente por organizações, por grêmios, pelas entidades gerais, coletivos, movimentos de massa, etc, que lutem por uma Escola Popular.

94. A UJC deverá manter diálogo constante com a Unidade Classista, o PCB e o complexo partidário a fim de estreitar a atuação a partir do MEP nos espaços de atuação básica, sendo capaz de potencializar nossa inserção com a perspectiva de diferentes setores, em especial os das instituições públicas e privadas de ensino profissional-técnico. Este diálogo deve ser ainda mais estreito durante os processos de inserção em instituições de ensino de jovens e adultos (EJA).

95. Visando o giro operário-popular, a UJC, em conjunto com o PCB, deve trabalhar pela realização de um novo seminário sobre educação profissional e tecnológica e agrária, onde devemos buscar formular e ampliar a inserção dos comunistas nestes setores estratégicos e na juventude inserida nas condições informais e precarizadas de trabalho, aprimorar a análise teórica e atualizar nossa tática para os novos desafios da conjuntura.

96. A UJC deverá trabalhar junto às suas bases para reerguer o Movimento Estudantil Secundarista que têm passado por debilidades devido a um processo histórico de desestruturação, despolitização e enraizamento do neoliberalismo e à crise sanitária e econômica. Devemos retomar às entidades de base de maneira orgânica, levando nosso programa de Escola Popular através do MEP, apontando na disputa e construção dos grêmios estudantis e das entidades municipais, regionais e estaduais e se possível aproximando professores para auxiliar nesses processos, a necessidade de rearticulação e reorganização do ME Secundarista na perspectiva de consolidar o MEP como um polo aglutinador de uma oposição de esquerda na UBES, contra a conciliação de classes.

97. A CNUJC deverá organizar, junto de militantes de CRs, em contato com núcleos que tenham o MEP com atuação regular e estágio avançado de organização, o I Encontro do Movimento por uma Escola Popular, a fim de debater sobre as experiências do MEP no Brasil, seu programa político, sua composição social, instâncias organizativas e prioridades políticas para os próximos quatro anos.

98. A UJC em conjunto com o MEP deverá criar uma campanha nacional de estímulo à criação de grêmios estudantis, organizando oficinas e atividades.

99. A inserção da UJC no MES pode se dar através da construção, apoio e organização de Cursinhos Populares e movimento cultural de bairro.

100. A Coordenação Nacional da UJC deve realizar, no próximo período, um Encontro Nacional dos Estudantes Secundaristas da UJC, em diálogo com o PCB e a Unidade Classista.

101. A UJC deverá empreender no próximo período, em conjunto com o PCB e a Unidade Classista, o esforço de construção de um projeto de Reforma Escolar, que esteja em consonância com o programa da Escola Popular.

102. A UJC deverá incentivar os camaradas secundaristas a ingressarem em setores estratégicos deliberados pelo PCB.

103. A UJC não disputará ou construirá a FENET no próximo período, assim como não o fará em organizações paralelas à rede nacional do ME Secundarista, vinculada à UBES, a fim de se opor à perspectiva hegemonista da direção da entidade e de buscar a unificação do movimento. A UJC seguirá construindo um movimento estudantil secundarista técnico combativa e classista, não se furtando da unidade de ação prática na luta nos locais em que essas entidades atuarem.

JOVENS TRABALHADORES

104. A UJC, compreendendo que encontra na Educação Profissional Técnica (EPT) uma porta de entrada para setores estratégicos da classe trabalhadora brasileira, em especial sua juventude, reavaliará e reformará seu Projeto Piloto para as instituições, até então não posto em prática de forma adequada, para garantir uma inserção qualificada nos Institutos Técnicos Federais (IFs) e nas escolas com Programa de Ensino Integral (PEI), com planejamento político acerca das categorias dos cursos e estudo de suas entidades para melhor desenvolvimento dos militantes para ela girados.

105. Nosso trabalho nos Institutos Federais (IF) e nas escolas municipais e estaduais com ensino técnico deverá ser feito prioritariamente através de nossa apresentação como UJC ou como MEP/MUP, A escolha deve ser feita levando em conta o caráter da atividade, a realidade local e o contato com a Unidade Classista, por meio dos organismos correspondentes, quando houver nos IFs e nas escolas técnicas, principalmente no ensino noturno, local ou regionalmente, uma articulação prévia.

106. A CNUJC deverá, no próximo período, formar um Grupo de Trabalho para aprofundar estudos e debates, com vistas à produção de formulações e experimentos práticos, sobre a realidade das instituições públicas e privadas de Ensino Profissional Técnico (EPT), das escolas com Programa de Ensino Integral (PEI), das escolas agrícolas, tendo como base as experiências da pedagogia marxista, do sindicalismo e da totalidade da juventude trabalhadora já inserida no mercado de trabalho, especialmente nos setores mais precarizados da juventude, vítima da uberização do trabalho, bem como sobre a realidade de outras possíveis frentes de atuação e inserção de jovens trabalhadores. Nosso principal objetivo deve ser o de entender mais cientificamente o funcionamento e dinâmica dessas realidades, produzindo sínteses por meio das quais consigamos estruturar melhor nossa aproximação prática e, ainda no próximo período, consigamos efetivar uma inserção nesses espaços. Esse Grupo de Trabalho deve estruturar um Ativo Nacional de Jovens Trabalhadores no próximo período.

107. Nosso trabalho com a juventude na informalidade e desempregados deve ser construir um Movimento Nacional por geração de empregos, direitos trabalhistas, construção de carreira e sindicato e unificação da categoria, além da formação política e conexão com os trabalhos da Unidade Classista.

108. Os militantes da UJC, na medida de suas possibilidades e sem prejuízo à sua atuação principal, sob orientação e em debate com os organismos do PCB, deverão envolver-se em disputas e tarefas sindicais pontuais em conjunto com a Unidade Classista, com base num planejamento estruturado dessa inserção, a fim de iniciar a experiência sindical mais cedo na militância.

109. Os militantes da UJC que, sendo empregados em categoria que possui sindicato organizado, tenham a perspectiva de permanecer no mundo do trabalho, e que a têm este como atuação principal, podem iniciar sua transição junto à Unidade Classista. É recomendado aos jovens trabalhadores que cerrem as fileiras da UJC, que ingressem na UC quando, em avaliação com a UC e o PCB, considere-se que isso qualifique o trabalho político, levando em conta o papel da UJC enquanto âmbito de formação de quadros para o complexo Partidário e a sua necessária introdução na luta sindical junto à Unidade Classista.

110. É recomendado que as Coordenações Regionais tenham, de acordo com as possibilidades e desenvolvimento do trabalho no estado, uma Secretaria de Jovens Trabalhadores e, se necessário para acompanhamento das tarefas e inserções, uma comissão de Jovens Trabalhadores, buscando ampliar e consolidar seus trabalhos na área de JT.

111. A Secretaria e a Comissão de Jovens Trabalhadores devem ter por tarefas: 1) O acompanhamento das condições de empregabilidade da juventude trabalhadora local e onde esta se insere; 2) O planejamento de inserção nos setores mais táticos da região e o auxílio aos militantes na inserção em entidades de suas categorias, se avaliado como oportuno; 3) O trabalho junto à Secretaria de Agit&Prop em locais táticos que ainda não tenhamos inserção ou núcleo consolidado; 4) A análise e perspectiva da divisão dos núcleos de jovens trabalhadores temáticos, visando a sua divisão por local de atuação e/ou de trabalho. As Secretarias de Jovens Trabalhadores enviarão acúmulos prático-teóricos aos núcleos de seus respectivos estados, a fim de auxiliar e contribuir na articulação do trabalho com JT nas esferas municipais, uniformizando nossa ação política (práxis) nestes espaços;

112. A UJC deve buscar inserção nos setores estratégicos deliberados pelo PCB e deve buscar, em articulação com o movimento de bairros, construir espaços de cultura e desporto para a juventude trabalhadora, além de se inserir em seus ambientes de lazer, bem como organizar a juventude desempregada, estagiários, menores aprendizes e a parcela da juventude vítima da terceirização, da informalidade e de demais formas de precarização do trabalho no campo e na cidade, fortalecendo movimentos de organização e iniciativas de luta já existentes, buscando a mediação entre necessidades imediatas e nossa perspectiva revolucionária, e reunindo acúmulos com vistas à produção de formulações e experimentos práticos sobre a realidade dessas juventudes.

113. É preferível que os núcleos se organizem por categorias de trabalho como organismos de base. Porém, até que tenhamos militantes suficientes para que se estruturem núcleos por categoria, devem se formar núcleos de Jovens Trabalhadores locais. As pastas regionais de Jovens Trabalhadores deverão se voltar ao recrutamento de categorias estratégicas ao programa da UJC.

114. A UJC deve ter um esforço contínuo em formular sobre questões como povos originários, juventude do campo, comunidades ribeirinhas e demais outras especificidades a fim de se formular caminhos táticos para a organização destes setores da juventude.

115. Dentre os setores da juventude trabalhadora devemos formular sobre postos que mais empregam a juventude negra, PCDs e LGBTs, em especial a população travesti e transexual, pensando em pautas que aglutinem também essas lutas em torno de um projeto revolucionário.

MOVIMENTO ESTUDANTIL UNIVERSITÁRIO

116. A UJC deverá empreender, no próximo período, em conjunto com o PCB e com a Unidade Classista e demais coletivos partidários, o esforço de construção de um projeto de Reforma Universitária que esteja em consonância com o programa de Universidade Popular, incluindo uma Política Nacional para as Universidades Privadas. Para isto, toda juventude inserida em movimento estudantil universitário deve aprofundar os estudos sobre a Universidade Popular e as experiências latino-americanas de luta por universidades autônomas.

117. A prioridade de luta do M.E no próximo período será a luta pela reforma universitária, tendo como pontos centrais imediatas: A reversão da diversificação do ensino superior, delimitando o que é ensino superior; Proibição da financeiração, ou seja, a abertura de capital na bolsa de valores; Fim do vestibular; Garantia de políticas de permanência universais no ensino superior.

118. A UJC, considerando o caráter pulverizado da juventude trabalhadora, deverá construir instrumentos de aglutinação dessa juventude. O trabalho central do ME público será, através de seus quadros e entidades e recursos contribuir para a construção de centros de organização, formação, socialização e ajuda mútua através da pesquisa e extensão popular, visando não só reorganizar juventude trabalhadora e seus aparelhos, mas também formar quadros dirigentes conscientes do proletariado.

119. A Coordenação Nacional da UJC deve realizar, no próximo período, um Ativo Nacional dos Estudantes da Rede Pública, do Ensino Técnico e da Rede Privada da UJC, centrado no Giro Operário-Popular, em conjunto com o movimento de Jovens Trabalhadores em diálogo com o PCB e a Unidade Classista.

120. A UJC trabalhará ativamente para a construção e reconstrução de entidades estudantis de base (CAs e DAs) e gerais (DCEs, UEEs, Executivas e Federações de Curso), a partir da disputa de sua direção e uso consequente e combativo para a construção do Movimento Estudantil, vinculando as demandas locais ou de cada área com as demandas gerais dos estudantes e da classe trabalhadora brasileira. Esse trabalho deve levar em consideração a necessidade de construir a unicidade do Movimento Estudantil em nível nacional por meio da filiação das diversas entidades estudantis à UNE e a participação destas nos fóruns da UNE (CONEB e CONEG), de modo a ampliar o alcance de nossa linha política.

121. Retomar a construção dos Comitês Estaduais e Municipais em Defesa da Educação Pública, fortalecendo o ENE para a avançar de forma estratégica e tática a pauta do MUP nacionalmente.

122. A UJC buscará participar dos espaços da OCLAE (Organização Continental Latino-Americana e Caribenha de Estudantes) por meio de nossa diretoria da UNE, das executivas e federações de curso, buscando aprofundar a luta estudantil anticapitalista e anti-imperialista no continente.

123. A UJC deverá ter também como horizonte de disputa a participação estudantil em órgãos colegiados e afins das universidades (exemplo: conselhos deliberativos, colegiados, etc.).

124. A UJC manterá as disputas na UNE, ocupando espaços em sua diretoria e fazendo a disputa para um rumo revolucionário em sua gestão, utilizando, para isso, de maior agitação política, de polêmica contra a vacilação de outras organizações, da disputa pela hegemonia dentro da UNE e pela construção, a partir das bases, de um movimento que tenha como bandeira o programa por uma universidade popular, maior pressão pelas bases e mais relatórios públicos sobre as disputas no interior da UNE, por meio de nossas diretorias e de uma construção mais ativa do MUP, em nível nacional, por meio de nossas diretorias. Isso significa construir a entidade, utilizando seus símbolos e capacidade de comunicação e mobilização, por um lado, mas apresentando um contraponto revolucionário às políticas e formas de organização do movimento feitas pela majoritária e pela oposição, quando as forças destas assumirem posições que entrem em contradição com os interesses da classe trabalhadora e da estratégia socialista traçada pelo PCB, mantendo nossa independência política dentro da gestão. É um objetivo da UJC e do MUP serem um polo revolucionário e dirigente da juventude trabalhadora revolucionária dentro da UNE. Articulando com outras forças, seja da majoritária ou da oposição, por meio de alianças e compromissos com estas, mas buscando arrastá-las aos nossos posicionamentos ou mediar o mais próximo possível deste.

125. No médio prazo, devemos defender uma reforma estatutária da UNE, cujo projeto deverá ser desenvolvido pela Comissão Nacional de Movimento Estudantil Universitário e aprimorado através de consulta às coordenações intermediárias e núcleos da UJC. Este projeto partirá de um estudo do atual funcionamento da entidade e seus problemas estruturais que garantem a hegemonia do oportunismo em sua direção. Deverá servir de acúmulo para a reforma estatutária das Uniões Estaduais dos Estudantes, assim como para outras entidades estudantis que a UJC constrói.

126. A UJC deverá ter como eixo central de luta no Movimento Estudantil Universitário a reconstrução e rearticulação das entidades estudantis, especialmente as entidades de base, com a plena mobilização e participação dos estudantes neste processo. Para isso, é fundamental a disputa e ocupação de diretorias nas entidades gerais, como UEEs, com o objetivo de potencializar a articulação da rede do movimento estudantil, aglutinando DCEs, DAs e APGs já existentes e auxiliando na construção onde não existirem.

127. A CNUJC deverá elaborar, no próximo período, um documento guia sobre a disputa e gestão de entidades, restrito aos militantes da UJC e do MUP.

128. Quanto ao Movimento Estudantil Universitário nas IES Privadas de tipo empresarial e cursos técnicos privados, a UJC deverá ter como eixo central os esforços de integração da luta dos estudantes com o movimento de Jovens Trabalhadores, contribuindo em realidades diversas às instâncias tradicionais de representação estudantil, com o Giro Operário-Popular, fortalecendo o movimento sindical e organização estudantil nesses espaços.

129. A UJC buscará uma maior especialização e planejamento, por meio da divisão revolucionária do trabalho, no acompanhamento e direcionamento de nosso trabalho nas entidades gerais e de base, organizando, sempre que necessário, frações nacional e regionais para coordenar o trabalho de nossas diretorias. Esse trabalho será desenvolvido através do MUP, organizando os estudantes em acordo programático e prático com a luta por uma Universidade Popular. É fundamental garantir a qualidade do fluxo de informações vertical e horizontal sobre o trabalho desenvolvido nestas entidades, utilizando ferramentas como Ativos e Boletins Informativos para compartilhar acúmulos entre núcleos e estados. O trabalho realizado por cada diretoria deve ser acompanhado de perto pelo conjunto da nossa militância de base no movimento estudantil. Aos núcleos compete, em especial atenção, trabalhar para manter o caráter coletivo da nossa atuação nas entidades de base.

130. Caberá à próxima coordenação nacional da UJC o acompanhamento e aprofundamento de nossa atuação junto às executivas e federações de cursos, tendo em vista a importância que essas possuem na construção do movimento de área e, consequentemente, possibilitando nossa inserção qualificada no mundo do trabalho a médio e longo prazo. A UJC trabalhará, por meio das Executivas e Federações de Curso, para construir a rede do movimento estudantil de área em consonância com as entidades gerais (UNE, UEEs), especialmente através da articulação e fundação de CAs e DAs dos cursos nas universidades. A atuação da militância da UJC nas Executivas e Federações de curso deve ser analisada caso a caso por meio do diálogo entre a CNUJC, as CRs e os núcleos, de modo a concentrarmos esforços na construção tática dos movimentos de área sem que haja excesso de fragmentação no nosso trabalho ou diminuição do trabalho nos núcleos.

131. A inserção nas Executivas e Federações deve servir também de braço para a inserção da UJC nas universidades de ensino privado, em especial as universidades de caráter massivo e popular, tanto na direção do Giro Operário-Popular, quanto pela inserção nos movimentos de estudantes PROUnistas e financiados pelo FIES, trabalhando pela consolidação de entidades de base e gerais nesses espaços e na organização de uma Frente pela Reforma Universitária a partir do Ensino Privado.

132. A CNUJC deverá elaborar um plano de trabalho e metas para a nossa atuação por meio do MUP em todo o Brasil, organizando um sistema de níveis de inserção a partir de um diagnóstico científico sobre nosso atual estágio de trabalho e construindo, por meio do diálogo com as CRs e núcleos, um sistema de objetivos que auxilie nos planejamentos dos núcleos, se atentando às especificidades das universidades privadas e públicas. Esse espaço definirá como o MUP irá se organizar e seu plano de trabalho a fim de direcionar o Movimento e tornar sua atuação nacional coesa.

133. A UJC construirá o Movimento por uma Universidade Popular, contando tanto com estudante organizados na UJC, do Complexo Partidário, tanto estudantes independentes como técnicos, professores e entidades na perspectiva da construção de uma frente de massas, ou seja, que conte com a presença de militantes organizados na UJC, mas também independentes que tenham concordância com o programa da Universidade Popular. A UJC não deve reproduzir vícios sectaristas e dirigistas, fechando as portas do MUP para lutadores que, mesmo não sendo ainda comunistas, querem lutar pela Universidade Popular.

134. A UJC deverá aprofundar o debate entre todos os militantes sobre as experiências com as formas de construção do MUP em nível nacional, para que novas sínteses possam servir como modelo para uma construção mais homogênea, ainda que com diferenças locais particulares. O MUP não buscará imitar a forma organizativa da UJC de maneira mecânica, mas moldar-se às necessidades objetivas de construção do movimento estudantil, resguardado seu necessário lastro programático. Com base nessas experiências, a UJC, em conjunto com a UC e o PCB, formulará uma nova forma organizativa a ser adotada pela totalidade do MUP.

135. A UJC trabalhará ativamente, por meio de seus organismos, para uma aproximação maior em sua atuação com o PCB, com a UC e com os coletivos partidários na construção do MUP nas diversas localidades, dialogando para articular o movimento estudantil de graduação e de pós-graduação e o movimento sindical e popular em torno do programa da Universidade Popular e das táticas para o movimento de massas.

136. A UJC desenvolverá trabalhos do MUP sobretudo nas universidades privadas de massas e comunitárias, estratégicas para a nossa atuação, ou seja, as mais precarizadas ocupadas pela classe trabalhadora, levando em consideração a necessária combinação de uma atuação mais aberta ou mais clandestina, conforme a necessidade de proteger a militância comunista e os estudantes independentes frente às possíveis medidas de retaliação e repressão por parte das reitorias e conglomerados dessas universidades. Essa atuação deve combinar o esforço direto de agitação e propaganda do MUP, criação, a construção e disputa das entidades estudantis e a ocupação de espaços institucionais, como representantes de sala e representantes discentes e/ou Comitês de Luta.

137. A UJC deve elaborar trabalhos que unam o MUP e o MEP em atividades políticas, como os cursinhos populares, visando a articulação dos trabalhos, o recrutamento dos secundaristas e fortalecimento de ambos os movimentos.

138. A UJC, através do MUP, deverá trabalhar ativamente na construção de uma luta conjunta com as demais categorias do ambiente universitário (técnicos, trabalhadores terceirizados, informais e docentes). Além disso, trabalhará para aproximar de sua atuação e linha política os setores sindicais da universidade, com o objetivo de formação política e apropriação de uma universidade popular, por meio do debate ativo do combate à precarização e terceirização do trabalho dentro do campo universitário. Tal relação será realizada em articulação com o PCB e a Unidade Classista.

139. A UJC trabalhará para a construção dos encontros regionais e nacionais do MUP.

140. O MUP deverá se empenhar em criar e fortalecer relações com os estudantes secundaristas visando formar futuros militantes do movimento estudantil universitário da UJC, por meio dos cursinhos populares e em conjunto com os núcleos de bairro.

141. Teremos como objetivo central a articulação dos núcleos de movimento estudantil e de bairro e a submissão dos trabalhos prioritários nas entidades estudantis das universidades, partindo das demandas da comunidade local, conduzido pelo programa do MUP, e em parceria com outros movimentos sociais.

142. A UJC, diretamente ou por meio do MUP, promoverá a construção de mecanismos de solidariedade entre estudantes visando a arrecadação e custeio de materiais, construção de formas de extensão popular e políticas de estágio voltadas ao trabalho de base mediante estruturas próprias que visem reverter a profissionalização universitária em trabalho voltado às necessidades da classe trabalhadora.

143. A UJC, em conjunto com o MUP, deverá, quando possível, criar frentes, grupos ou coletivos de engenharia popular, visando a expansão nos cursos estratégicos. Tais coletivos devem inserir-se em bairros e ocupações para trabalhos de engenharia com a comunidade e, quando possível, articular tais projetos com a extensão universitária.

MOVIMENTO DE PÓS-GRADUAÇÃO

144. A UJC, para aprofundar sua inserção e atuação nas entidades de base do movimento de pós-graduação, vai fomentar a criação, reconstrução e fortalecimento de Associações de Pós-graduandos (APGs) em todo país; construir plenárias e fóruns estaduais que aproximem as entidades locais dos debates nacionais; estimular uma maior participação de vice-presidentes regionais na articulação e acompanhamento do trabalho realizado por cada APG, por meio de reuniões periódicas e canais de comunicação diretos. Ainda, deverá utilizar de sua envergadura política no movimento estudantil de graduação para fomentar a articulação de pós-graduandos, fortalecendo a relação dos DCEs junto às APGs.

145. A UJC, para aprofundar sua inserção e atuação na ANPG, vai regionalizar a atuação das diretorias para incorporar as demandas e discussões locais, bem como proporcionar que as diretrizes da gestão da ANPG sejam fruto do debate na base; e construir, por meio de nossa militância, a presença da ANPG nos espaços de apresentação de início de semestre dos programas.

146. A UJC, para aprofundar sua inserção e atuação na institucionalidade universitária, vai estimular a participação da militância da UJC, bem como de seus militantes inseridos no MUP, nas Representações Discentes, contribuindo com a criação de uma campanha nacional de participação discente, defendendo os interesses dos estudantes e se tornando uma referência para a mobilização em seus cursos.

147. A UJC, para aprofundar a unidade dos movimentos de pós-graduação em todos as áreas do conhecimento, vai estabelecer maior diálogo com entidades de representação de diversas categorias de trabalhadores e estudantes; abrir uma interlocução permanente com o Fórum Nacional de Residentes em Saúde; fomentar a discussão entre outras categorias de estágio e se aproximar de movimentos sociais e incentivar a realização de projetos de extensão popular através do MUP.

148. A UJC e o MUP participarão das reivindicações dos estudantes de pós-graduação e trabalharão para articular uma campanha nacional de organização da luta por reconhecimento de vínculo trabalhista e do período de pós-graduação para fins de direitos previdenciários, bem como dos demais direitos de mestrandos e doutorandos, lutando pela ampliação e reajuste das bolsas de fomento de pesquisa e visando impulsionar a luta dos trabalhadores da ciência de base no país.

149. O MUP, por meio da pós-graduação e graduação, deverá organizar extensões e projetos voltados para a juventude desempregada nos bairros.

150. No que diz respeito à juventude trabalhadora pós-graduanda, a UJC, para aprofundar sua inserção e atuação nas entidades de base do movimento de pós-graduação, vai fomentar a criação, reconstrução e fortalecimento de APGs em todo país; construir plenárias e fóruns estaduais que aproximem as entidades locais dos debates nacionais; estimular uma maior participação de vice-presidentes regionais na articulação e acompanhamento do trabalho realizado por cada APG, por meio de reuniões periódicas e canais de comunicação diretos.

151. Considerando que não temos um trabalho consolidado de formação de núcleos de pós-graduação na maioria dos nossos locais de atuação, a UJC deverá trabalhar para a organização e consolidação de frações regionais de pós graduandos a fim de aglutinar aqueles que estão dissipados em núcleos diversos para estudar a realidade da juventude pós-graduanda, planejar o trabalho de base e acompanhar e sistematizar com mais qualidade os objetivos elencados para esse segmento, no que diz respeito ao avanço da nossa atuação no movimento de pós graduandos.

152. A UJC, para aprofundar sua inserção e atuação na ANPG, vai regionalizar a atuação das diretorias para incorporar as demandas e discussões locais, bem como proporcionar que as diretrizes da gestão da ANPG sejam fruto do debate na base; e construir, por meio de nossa militância, a presença da ANPG nos espaços de apresentação de início de semestre dos programas.

153. O objetivo central da UJC na pós graduação no próximo período será organizar os pós graduandos pelo reconhecimento enquanto categoria trabalhista.

154. No próximo período, a UJC e o MUP devem trabalhar para construir plenárias locais de levantamento de demandas e debates sobre as condições de trabalho na pós-graduação.

155. Onde a APG não existir ou não mobilizar para tal, a UJC deve garantir que existam Fóruns de Representação Discente na Pós-Graduação.

MOVIMENTOS POPULARES E DE BAIRROS

156. A UJC organizará seu trabalho nos territórios (bairros, comunidades rurais) criando núcleos por local de moradia, podendo ser uma grande região de uma cidade, que depois se subdividam por cada bairro ou a partir das dinâmicas de cada território, priorizando regiões e/ou bairros proletários. Os núcleos por território terão como parte de seu planejamento o recrutamento e a formação política de lideranças locais e de quadros da classe trabalhadora, em especial mulheres, negras, negros e não-brancos, LGBTQIA+, povos originários, PCDs e demais minorias políticas, atendando-se para as especificidades sociais e econômicas destes e considerando uma análise política estratégica do núcleo.

157. Os núcleos do bairro devem fazer o mapeamento político e geográfico do bairro onde busca se inserir. As CRs, em conjunto com os núcleos, devem fazer o mapeamento dos bairros estratégicos para inserção onde ainda não temos militantes. O mapeamento deve incluir, sem se limitar a:
1. Instituições públicas (postos de saúde, bibliotecas, escolas e creches, prefeituras e suas pastas, subprefeituras e sua dinâmica interna, locais esportivos e de lazer);
2. Instituições sem fins lucrativos (associações de bairro, escolas de samba e clubes esportivos, redes de acolhimento);
3. Instituições privadas (centros comerciais, grandes empresas do bairro, fábricas, supermercados, hipermercados e mercados, hospitais privados, escolas privadas, bares, restaurantes e baladas);
4. Organizações políticas (partidos, movimentos, ocupações de área rural, ocupações de prédios, ocupações de terrenos urbanos, povos nativos, terreiros de candomblé, igrejas, bares temáticos, coletivos, dinâmica do crime organizado, grêmios estudantis);
5. Focos no pauperismo (ciência da situação de pequenas cracolândias e da localização de pontos de comércio de drogas);
6. Organizações e focos culturais (centros culturais, batalhas de rima, bailes funk de rua, grupos de pagode, artistas de bairro de todos os tipos).

158. Os núcleos de bairro ou por território da UJC construirão e/ou se inserirão em articulações/movimentações locais, como comitês de luta, associações de bairro, fóruns, frentes, associações de imigrantes e refugiados, ocupações urbanas e/ou rurais, bibliotecas e brigadas comunitárias, associações de amigos, conselhos de saúde, conselhos consultivos ou deliberativos locais, cursinhos populares, etc. A UJC articulará a inserção no movimento de bairros e comunidades rurais com o complexo partidário, sob direção do PCB, construindo e apoiando ocupações, tanto da luta por moradia, quanto por aparelhos públicos diversos (saúde, educação, lazer, cultura, esportes, etc.). A UJC construirá projetos de extensão popular via MUP e MEP ou em conjunto com esses, principalmente em instituições de ensino localizadas em bairros populares, com o público alvo ou atuante na juventude, e/ou naqueles os quais estejamos inseridos ou tenhamos perspectivas de inserção. Esses projetos de extensão popular terão como prioridade a inserção em cursos estratégicos e deverão viabilizar transformações reais no cotidiano desses bairros. A UJC buscará construir formas de articulação entre as diferentes associações, conselhos, comitês, organizações populares, casas de cultura e etc., de forma a integrar essas lutas em um sentido político geral e superar o localismo e fragmentação da atuação nos bairros e locais.

159. As CRs devem articular os núcleos de universidades inseridos em territórios que possuem núcleo de bairros ativos para que mantenham um contato contínuo, a fim de realizar tarefas que conectem a respectiva universidade com sua comunidade externa e os núcleos de bairros com os camaradas que residem em seus respectivos territórios.

160. A UJC desenvolverá iniciativas de comunicação popular nos territórios e comunidades rurais, como rádios, folhetins, boletins, zines, campanhas de denúncia, agit-prop com carros de sons, caixas ou megafones, jornais, intervenções por meio de pichações, grafites, “lambes”, estênceis canais de transmissão de notícias em aplicativos de comunicação e divulgação em redes sociais

161. A UJC vinculará as políticas de solidificação financiária, como a criação de bares, gráficas, brechós, etc, com a aglutinação da população trabalhadora nesses locais.

162. Também deve ser uma prioridade dos núcleos de bairro o recrutamento ativo de mulheres.

163. A UJC construirá os movimentos, articulações e iniciativas de combate às opressões no âmbito de bairros, comunidades e ocupações, em vínculo com o movimento de mulheres, o movimento negro, o movimento indígena, o movimento quilombola, o movimento de luta pela terra e por moradia, o movimento de trabalhadores do campo, o movimento de imigrantes, o movimento anti-capacitista, o movimento de pessoas em situação de rua, as pautas de usuários de álcool e outras drogas e o movimento LGBTQIAP+, assim como comunidades religiosas de matriz afro brasileiras. Nessas iniciativas, a UJC buscará articular-se, na medida em que for possível, com os coletivos partidários e com a Fração Nacional Indígena do PCB, e o movimento antimanicomial por meio de comitês de solidariedade próprios da UJC ou já consolidados nos bairros

164. A UJC construirá movimentos populares que lutem por reformas de base, organizem os jovens trabalhadores em locais de moradia e trabalho, tanto pela ação conjunta em tarefas em comum, quanto pelo giro planejado de militantes para o interior dos movimentos. Priorizaremos os movimentos mais avançados em sua política, em alinhamento programático com a UJC, mas também, quando possível e de acordo com realidades locais, disputando movimentos com pouca consciência de classe e recuados politicamente, cumprindo o papel de organizadores políticos da classe trabalhadora para a construção do socialismo.

165. As Coordenações Regionais elegerão, na medida do possível, uma Secretaria e uma Comissão de Movimentos Populares, Bairros e Cultura, para estudar e organizar a nossa inserção nessas setor.

166. A UJC deverá fortalecer iniciativas locais em prol da garantia de direitos, permanência e pertencimento de PCDs e neuroatípicos em seus bairros de moradia e circulação. Devemos pautar mobilidade, acesso a saúde e educação especializadas, direito à cidade e lazer, comunicação acessível e segurança pública. A UJC deverá, dentro das articulações de bairro e, em especial, bairros periféricos, pautar a solidariedade e a garantia de direitos e assistência às pessoas em situação de rua que ali vivem e circulam.

167. Para expandir nossa inserção devemos nos apropriar das principais questões que assolam a juventude periférica, sendo a principal delas o genocídio da nossa juventude em consonância com a Política Nacional de Drogas. A UJC deverá, dentro das articulações de bairros e, em especial, os bairros periféricos, pautar a questão do uso de álcool e outras drogas entre a juventude numa perspectiva antiprolhicionista, entendendo como uma questão de saúde pública que está atrelada ao empobrecimento e marginalização das condições de vida que são jogadas para os filhos e filhas da nossa classe, mas que para além disso também dialoga com um conjunto de elementos culturais referentes a sociabilidade, territorialidade periférica e pertencimento. A UJC deve, por meio dessas articulações, construir espaços formativos comprometidos com o combate ao moralismo hegemônico em pauta e ações de bairro e nos espaços culturais, visando fortalecer o debate sobre política de drogas numa perspectiva antiprolhicionista, anticarcerária, contra a criminalização da juventude e anticapitalista, sob o olhar da redução de danos.

168. A UJC deverá, dentro das articulações de bairro e, em especial, bairros periféricos, apoiar iniciativas de enfrentamento diário à precarização das condições de vida da população local, como: atendimento psicológico popular, ações de solidariedade de classe, distribuições de cestas básicas, creches populares, cursinhos populares, escolas populares, brigadas jurídicas etc.

169. Os núcleos visarão a ampliação e manutenção de espaços de cultivo agroecológicos locais e estreitamento das relações com as redes de agroecologia locais e hortas comunitárias locais.

170. Os núcleos de bairro terão como um de seus objetivos concatenar a construção do MEP e de ocupações com o trabalho no campo da cultura, quando pertinente. No MEP, a partir da inserção de projetos/extensões culturais nas escolas e arredores das escolas. Nas ocupações, a partir da construção de ocupações culturais e eventos culturais nas ocupações já existentes, de forma a nos integrarmos e fortalecermos tais ocupações, visando criar espaços de convívio e troca cultural que nos aproximem da juventude trabalhadora nos bairros.

MOVIMENTO DE CULTURA

171. As Coordenações Regionais elegerão, na medida do possível, uma Secretaria e uma Comissão de Cultura, para estudar e organizar a nossa inserção nesse setor. Estas secretarias e comissões devem ter como tarefa o incentivo à produção cultural da nossa militância, seguindo a nossa linha política, além da inserção em espaços de cultura popular, como escolas de samba, bailes funk, associações de bairro, campeonatos de futebol, slams, batalhas de rima e outras práticas esportivas e instrumentos culturais. A fim de produzir um conteúdo de alta qualidade técnica e artística, estas secretarias e comissões devem realizar atividades formadoras teórico-políticas e práticas, além de estudar a compra de equipamento adequado, como microfones, câmeras, gravadores e aparelhos de iluminação, e criação de estruturas de comunicação e produção audiovisual próprias. Também cabe a estas comissões e secretarias a realização de festivais, cineclubes, oficina de formação e rodas literárias, além de outros eventos.

172. A UJC apoiará e construirá iniciativas de comunicação popular nos bairros, como rádios, folhetins, boletins, zines, campanhas de denúncia, agit-prop com carros de sons, caixas ou megafones, jornais, grupos de notícias nos aplicativos de comunicação mais acessíveis e afins

173. A UJC construirá, juntamente com o PCB, o festival do Poder Popular nacionalmente e nos estados.

174. A UJC irá incentivar, fomentar e apoiar artistas locais nos seus locais de inserção, assim como militantes artistas nas nossas fileiras, com o intuito de desenvolver uma cultura revolucionária na nossa atuação diária, evidenciando pontos da luta de classes dentro das próprias produções culturais. Esse apoio deve ser feito tanto na forma de divulgação em redes sociais quanto de forma material na participação de campanhas de financiamento, compra de produtos culturais e presença em eventos pagos.

175. Os artistas periféricos da UJC devem ser construídos enquanto figuras públicas, sabendo da necessidade de propagar uma linha radical e anticapitalista para uma população periférica que atualmente nossa linha não atinge.

176. A UJC organizará, no próximo período, núcleos de cultura compostos pela militância que tem uma atuação nos diferentes segmentos artísticos e culturais de uma cidade ou território.

177. A construção de um estúdio de gravação audiovisual que possa, juntamente com a nossa agitação e propaganda, profissionalizar a nossa agitação e propaganda nos mais diversos suportes de comunicação, incluindo as diversas redes sociais, diversificando os nichos que acessamos dentro da internet através da pluralidade de conteúdos.

178. Monitorar as políticas públicas municipais, estaduais, regionais e federais para o campo da cultura, desde os editais de fomento à concursos e editais de premiação, não somente defendendo taticamente a existência e manutenção destes editais para os trabalhadores da cultura, quanto para arrecadar recursos para que façamos produções clandestinamente nossas.

179. A realização das atividades culturais nos bairros deverão ser utilizadas principalmente como tática de aproximação e criação de vínculo com os moradores e trabalhadores da região.

COMBATE ÀS OPRESSÕES

180. A UJC construirá os movimentos que organizem o combate às opressões no âmbito de bairros e comunidades, em vínculo com o movimento de mulheres, o movimento negro, o movimento indígena e o movimento LGBT. Nessas iniciativas, a UJC buscará articular-se, na medida em que for possível, com os coletivos partidários e com a Fração Nacional Indígena do PCB.

181. A UJC deverá trabalhar permanentemente no combate às opressões nas diversas arenas das lutas de classes, denunciando-as enquanto estruturas que alimentam o status quo e que determinam a condição de vulnerabilidade de vida de mulheres, negres, indígenas e outros povos não-brancos, LGBTs e PcDs (Pessoas com Deficiências). É tarefa de toda a organização a busca constante pela compreensão de como tais questões se expressam a partir das especificidades de cada local de atuação e os meios para combatê-las.

182. Para tanto, precisaremos trabalhar, em conjunto com o PCB, para a conquista de políticas públicas e direitos sociais que melhorem as condições de vida destas pessoas, ao passo que apontamos para o necessário caráter anticapitalista e anti-imperialista que as lutas pela superação das opressões precisam ter.

183. A UJC entende que a luta antiprisional é um tema urgente pois afeta diretamente e em grande escala a população periférica, principalmente as pessoas negras. Assim, é dever da UJC lutar pela:

imediata soltura de todos os detidos provisoriamente;
imediata soltura de todos que já cumpriram o tempo equivalente a pena correspondente ao delito comitido;
absolvição de todos os detidos por furto de alimentos;
distribuição de absorventes suficiente para todo período menstrual de todas as pessoas presas que menstruam;
conversão da prisão preventiva de gestantes ou mães de crianças de até 12 anos, em prisão domicilias, seguindo a orientação do STF, datada de 2018;
reestatização dos presídios de gestão em parcerias público-privadas, pois a administração privada em nada se interessa em melhorias das condições das instituições penitenciárias, mas sim no lucro obtido por cada ser humano detido;
revisão de pena de todos os condenados, haja vista que os processos legais são baseados no racismo e preconceito de classe;
pela instalação de câmeras corporais nos uniformes policiais;
pela total desmilitarização da polícia e das guardas municipais;
pela urgente melhoria das condições sanitárias dos presídios;
pela garantia de materiais de higiene, remédios e atendimento médico adequado;
contra as revistas vexatórias;
pela redução da população prisional.

ESTATUTO

CAPÍTULO I – DA ORGANIZAÇÃO, SEUS OBJETIVOS E CARACTERÍSTICAS

Art. 1º A União da Juventude Comunista (UJC), é a Juventude do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e sua escola de quadros, submetida a ele histórica, orgânica, política e ideologicamente, possuindo autonomia relativa em relação ao PCB, ou seja, mantendo seus próprios congressos, organismos, direção, finanças, etc, na medida em que sua existência, suas direções e ações são referendadas pelo PCB, em seus respectivos organismos.

Art. 2º A UJC tem como finalidade realizar o trabalho político comunista revolucionário de vanguarda entre os jovens no Brasil na luta pela superação do capitalismo por meio do processo revolucionário, e pela construção do socialismo enquanto etapa de transição ao comunismo. A UJC tem como meios para essa finalidade:
I. desenvolver as mediações específicas da estratégia e das táticas do PCB para o setor de juventude; e
II. formar militantes revolucionários para a luta comunista organizada.
Parágrafo único. Para alcançar seus objetivos programáticos e desenvolver suas táticas, a UJC parte dos princípios da unidade de ação, política, ideológica e de organização, do centralismo democrático, do respeito à opiniões minoritárias, da busca exaustiva pelo consenso, fundamentados nos princípios do marxismo-leninismo.

Art. 3º A União da Juventude Comunista terá sua ação nos níveis nacional e internacional regida, em primeiro lugar, por este estatuto e pelos documentos aprovados nos Congressos Nacionais da UJC e, em segundo lugar, pelos organismos subordinados a este estatuto.

Art. 4º São partes integrantes da história da UJC todas as organizações e tentativas de organizar a Juventude Comunista empreendidas pelo PCB desde 1922. Sua data de fundação é 1º de Agosto de 1927.

CAPÍTULO II – DOS MEMBROS (MILITANTES)

Art. 5º Considera-se como militante da UJC todo jovem que, após o processo de recrutamento, está de acordo com e compromete-se ideológica e materialmente com o programa e estatuto da UJC, vinculando-se a um organismo de base da UJC (os núcleos), contribuindo materialmente com ela, desenvolvendo tarefas cotidianas da militância e praticando os princípios organizativos da UJC. No caso de militantes em cumprimento de tarefa na Coordenação Nacional, há a possibilidade de licenciamento das tarefas em seu organismo de base. A avaliação do licenciamento se dará em conjunto com a Secretaria Nacional de Juventude. Àqueles em cumprimento de tarefa nas Coordenações Estaduais, a possibilidade de licenciamento de tarefas no organismo de base deverá ser avaliada pelos respectivos plenos e assistências de juventude dos Comitês Regionais.
§1º O limite de idade para um militante da UJC é de 30 anos completos.
§2º Exceções ao §1º devem ser aprovadas no organismo do militante e referendadas pelo organismo imediatamente superior, sob supervisão dos organismos correspondentes do PCB.

Art. 6º O ingresso de um novo militante na UJC é o recrutamento. O recrutamento é o processo formativo teórico-prático de apresentação das linhas políticas e organizativas da UJC e do complexo partidário do PCB e subsequente alocação do novo militante em um núcleo da UJC, sob deliberação e acompanhamento desse mesmo núcleo.

Art. 7º São deveres dos militantes da UJC:
I. Participar com assiduidade das reuniões, tarefas e atividades do organismo ao qual pertença, tendo o dever de justificar eventuais ausências ou não cumprimento dos seus deveres ao organismo;
II. Realizar a contribuição mensal mínima estabelecida pelas Resoluções;
III. Cumprir as deliberações da maioria sobre as atividades da organização, zelando pela unidade da ação política.
IV. Aprimorar seu conhecimento teórico-prático a partir do conhecimento do marxismo-leninismo e do desenvolvimento de tarefas como militante em seu espaço de atuação e da análise da realidade econômica, política, social e cultural do Brasil e do mundo, bem como da configuração da classe trabalhadora brasileira e internacional.
V. Acompanhar as comunicações internas de seu organismo e de organismos superiores, e colocá-las em prática, dando retorno ao organismo cabível e recebendo as respectivas respostas;
VI. Desenvolver e aprimorar os princípios da solidariedade, da disciplina, da capacidade crítica, da autocrítica individual e coletiva, do respeito e da camaradagem tanto no interior da organização quanto para além dela.
VII. Informar ao organismo ao qual pertence qualquer mudança de atividade ou moradia que possa implicar em mudança de organismo no qual milite.
VIII. Manter sigilo sobre os assuntos e demais discussões debatidas nas reuniões do organismo ao qual pertence, salvo o caso de situações extraordinárias.
IX. Apropriar-se dos documentos básicos do PCB (resoluções congressuais e estatutos) e dos materiais produzidos pelo seus coletivos partidários
X. Prezar pela segurança da militância, tanto no meio físico quanto em relação às informações no meio digital.

Art. 8º São direitos dos militantes da UJC:
I. Participar das discussões e tomadas de decisões do organismo ao qual pertença;
II. Votar e ser votado nas eleições internas da UJC;
III. Criticar, no âmbito da UJC, nos devidos organismos, tudo o que lhe pareça incorreto na organização e na conduta dos demais militantes; utilizando-se dos espaços internos adequados;
IV. Encaminhar e receber propostas, críticas, reclamações e recursos ao organismo ao qual pertence, aos organismos de base e aos organismos superiores;
V. Participar, com ampla garantia de defesa, de qualquer discussão disciplinar acerca de sua conduta;
VI. Afastar-se temporariamente das atividades da organização, e ainda submetido ao centralismo democrático, mediante pedido de licença, por tempo definido com máximo de 6 meses, a ser referendado pelo organismo do militante.
VII. Solicitar isenção da cotização em caso justificado de impossibilidade financeira.
VIII. Receber, ao ingressar na UJC, todos os documentos congressuais vigentes e demais documentos bases da organização.

Art. 9º A atuação do militante da UJC é constante, sendo os valores cultivados e práticas aprovadas pela organização matéria de atenção em todos os momentos de sua vida.

Art. 10 O militante da UJC não poderá pertencer a nenhuma outra organização juvenil político-partidária, explicitamente ou em sua prática política, e nem a outro partido que não seja o PCB, assim como a outros coletivos de outros partidos políticos.
Parágrafo único. Em caso de ainda pertencer à outra organização/partido, é necessário o acompanhamento das direções para o completo desligamento e/ou a completa desfiliação para ingressar à UJC.

Art. 11 A militância na UJC fica automaticamente cancelada nos casos de morte ou expulsão, ou através da notificação de desligamento individual, livre, voluntário e por escrito, encaminhada ao organismo do militante e ao organismo superior.
Parágrafo único. O militante que se ausentar de suas obrigações, sem justo motivo apresentado ao organismo ao qual pertence, por um período igual ou superior a 3 meses, será desligado da organização, mediante avaliação coletiva do organismo.

Art. 12 Cada organismo deve possuir um cadastro atualizado de seus militantes.
Parágrafo único. O cadastro deve ser realizado pelo secretário de organização, mantido offline e enviado, em arquivo zipado e por meios seguros, semestralmente para o organismo superior ou quando for solicitado, indicando conjuntamente a situação de organicidade (orgânico, inorgânico, afastado ou desligado) dos militantes no período de envio.

CAPÍTULO III – DOS PRINCÍPIOS ORGANIZATIVOS

Art. 13 Os princípios organizativos da UJC são o centralismo democrático, a crítica e a autocrítica, a direção coletiva, a camaradagem e a divisão revolucionária do trabalho.

Art. 14 O centralismo democrático é a base fundamental dos princípios organizativos da UJC. O centralismo democrático significa em seu conjunto:
I. A mais ampla liberdade de discussão é entendida como o direito de cada militante propor qualquer discussão, resolução e encaminhamento dentro do organismo do qual faz parte e de criticar qualquer decisão ou passo que julgue incorreto tanto internamente, nos devidas organismos.
II. A unidade de ação, entendida como o dever de cada militante em cumprir com as resoluções tomadas pelos organismos da UJC, respeitando as linhas gerais da UJC, seu programa e organismos superiores.

Art. 15 A crítica e a autocrítica, em seu conjunto, significam a constante análise científica sobre as bases teóricas do marxismo-leninismo, sobre as atividades empreendidas pelos militantes e organismos da UJC, assim como a correção de erros passados e avanço para mais acertos futuros.

Art. 16 A direção coletiva significa o caráter compartilhado e não monocrático das decisões.

Art. 17 A Tribuna Permanente da UJC é um meio de comunicação interno e permanente não deliberativo que permite a livre discussão entre militantes a nível regional ou nacional. Parágrafo único. Os organismos superiores têm o direito de sugerir alterações em contribuições que tratem de temas sensíveis.

Art. 18 A divisão revolucionária do trabalho é o princípio organizativo que almeja a especialização das atividades militantes em cada organismo, o fim da separação entre trabalho intelectual e manual e a superação da divisão do trabalho conforme padrões de gênero, raça e sexualidade;

Art. 19 A discussão em torno de uma deliberação aprovada em um organismo da UJC só pode ser reaberta, por decisão da maioria simples dos membros do organismo presentes na reunião, desde que haja quórum, ou por organismo superior, com exceção de resoluções congressuais.

Art. 20 É vedada a formação de tendência interna, caracterizada pela construção de centros paralelos de deliberação e orientação política, externos e/ou internos aos organismos. Constitui um atentado à unidade da UJC e a sanção a essa prática é a expulsão do militante envolvido, objetivamente comprovada e exauridos os recursos, incluída a possibilidade de defesa e autocrítica.

CAPÍTULO IV – DO PATRIMÔNIO, DOS REPASSES E DA TRANSPARÊNCIA FINANCEIRA

Art. 21 Constituem o patrimônio da organização, tanto em dinheiro quanto em materiais diversos:
I. as contribuições individuais dos militantes;
II. totalidade das receitas advindas de postos assumidos pelos militantes em entidades políticas e representativas.
III. receitas advindas de vendas realizadas por militantes, sob deliberação dos organismos da UJC;
IV. doações externas.
V. os bens materiais e imateriais adquiridos pela organização com fins de utilização em sua prática política.
VI. lucros advindos de atividades de empresas criadas pela ujc.
§1º É vedado qualquer condicionamento externo, implícito ou explícito, para recebimento de bens que possa vir a atentar contra a da UJC.
§2º Toda alienação de bens para fins diversos, incluídas compras de materiais para venda e ajudas de custo para os militantes, deve ser feita por deliberação coletiva do organismo que controla esses bens, do organismo superior ou da Secretaria de Finanças do organismo, mediante repasse ao organismo.
§3º Cada organismo deve manter atualizada uma planilha com os bens e patrimônio daquela organismo.

Art. 22 O sistema de repasse financeiro interno é organizado por meio de porcentagens repassadas dos organismos subordinados aos superiores, conforme estabelecido nas Resoluções.

CAPÍTULO V – DAS INFRAÇÕES E DOS PROCESSOS DISCIPLINARES

Art. 23 Considera-se infração disciplinar o descumprimento prático de qualquer ponto deste Estatuto, considerados inclusive todos as resoluções e deliberações dos organismos, Conferências e Congressos do complexo partidário do PCB e todas as resoluções e deliberações aprovadas pelo organismo ao qual o militante pertence, pelos organismos superiores, por Conferências e Congressos da UJC.
Parágrafo único. Considera-se também infração disciplinar a agressão física e/ou psicológica perpetuada por um militante da organização contra sujeitos internos.

Art. 24 Caso ocorram infrações disciplinares, seja por descuido, falta de formação ou negligência dos militantes, caberá aos organismos da UJC buscarem, sempre, por meio da crítica e autocrítica fraternas, mediadas pelo princípio da camaradagem, superar as infrações dos militantes, em um processo formativo contínuo.

Art. 25 Se um militante ou organismo reincindir em uma infração ou cometer uma infração disciplinar muito grave, pode ser aberto um processo disciplinar para apuração do caso.
§1º Todo militante ou organismo tem o direito de apresentar ao seu organismo ou organismo superior um pedido de abertura de processo disciplinar quando compreender que há reincidência em infração disciplinar de outro militante.
§2º Se o militante ou organismo criticado por reincidência ou infração disciplinar grave não pertencer ao organismo do militante ou não esteja subordinado ao organismo que apresentou o pedido de abertura do processo disciplinar, o pedido é encaminhado ao organismo superior que possua responsabilidade em relação ao militante ou organismo criticado.
§3º Caso a infração disciplinar seja compreendida como muito grave (abuso sexual, atentado à integridade física ou psicológica ou opressão de qualquer natureza a outrem e desvios graves do centralismo democrático), não é necessário haver reincidência. Neste caso, o pedido de abertura do processo disciplinar deve ter resposta por escrito dentro do prazo máximo de duas semanas e o militante criticado permanecerá afastado entre o pedido de abertura e a abertura do processo e comissão de apuração. Se entendido como procedente, o acusado permanecerá afastado durante a totalidade do processo disciplinar.
§4º No caso dos militantes que sejam vitimados por essas infrações muito graves, o organismo deve garantir acolhimento, com base nos princípios de camaradagem, e assistência, amparando as necessidades desses militantes.
§5º É vedada qualquer cultura de discriminação para com militantes que passaram por um processo disciplinar. §6º É vedada a publicização de qualquer processo disciplinar por qualquer militante, interna ou externamente, excluindo informações necessárias aos ritos previstos neste estatuto.

Art. 26 O processo disciplinar ocorre na seguinte ordem:
I. Pedido de abertura;
II. Recebimento e deliberação sobre a abertura pelo organismo ao qual o militante pertence;
III. Abertura do processo e Comissão de Apuração;
IV. Relato do processo ao organismo competente;
V. Deliberação e sanções.

Art. 27 O pedido de abertura de processo disciplinar é enviado por escrito e contém:
I. Nome do militante ou organismo criticado;
II. Nome do militante ou organismo que faz a crítica; e
III. Relatao da infração disciplinar.
IV. Em casos sensíveis, como violências sexuais em que possam haver exposições ou reprodução de violências, o organismo superior deliberará sobre o caso, não sendo necessário abri-lo ao conjunto da militância do organismo ao qual pertença o camarada criticado, evitando processos de revitimização.
§1º A publicidade do nome do militante autor da crítica deve ser suprimida em casos de gravidade elevada ou por solicitação, por não trazer prejuízos para o andamento do processo disciplinar e para criar mecanismos contra a perseguição política e defesa de possíveis vítimas.
§2º O pedido de abertura não contém proposta de sanção disciplinar, uma vez que a sanção é consequência final do processo e cabe à Comissão de Apuração elaborar a proposta e o organismo ao qual pertença o militante deliberar sobre ela.
§2º O pedido de abertura pode ser feito abertamente ao organismo ou a organismo superior.

Art. 28 É assegurado o direito ao militante que fez a crítica e relatou a infração disciplinar de receber uma devolutiva acerca de seu pedido de abertura de processo disciplinar, observando as seguintes situações:
I. Caso o organismo competente delibere pela não abertura do processo disciplinar, o militante que a pediu deve ser informado com a justificativa do que levou à decisão. Nesse caso, o militante que fez a crítica poderá recorrer para o organismo superior no prazo de 30 (trinta) dias.
II. Caso o organismo com a devida competência delibere pela abertura do processo disciplinar, o militante que a pediu deve ser informado.
III. Caso ocorra o previsto no inciso anterior, ao fim do processo disciplinar o solicitante deve receber uma devolutiva tratando das deliberações e sanções impostas ou não junto às justificativas para essa decisão.

Art. 29 O secretariado do organismo responsável recebe o pedido de abertura. Cabe ao deliberar sobre a abertura ou não do processo disciplinar, ou sobre seu possível encaminhamento para outras organismos.
§1º Caso o militante criticado pertença ao secretariado do organismo, o pedido de abertura deve ser encaminhado à organismo superior através do assistente.
§2º Em casos envolvendo muito graves, os organismos superiores (CEs, CDS e CN) podem deliberar sobre abertura ou não de processo disciplinar.
§3º O secretariado, após receber a denúncia, deve organizar uma reunião do organismo com convocatória constando do caso na pauta.
§4º Na citada reunião, deve apresentar o pedido ao conjunto do organismo e propor uma Comissão de Apuração dentre os militantes do organismo, excetuado o militante criticado, e outros envolvidos na denúncia. A Comissão de Apuração é aprovada por maioria simples.
§5º Caso o processo não seja aberto pelo secretariado do organismo ao qual pertence ao militante, será passível de recurso no prazo de 5 dias e caberá à organismo imediatamente superior avaliar a procedência do recurso.
§6º Em caso de processo contra um organismo, cabe ao organismo superior ao criticado, junto a assistência, decidir pela abertura ou não do processo disciplinar.

Art. 30 A Comissão de Apuração elabora, no prazo de 30 dias, um relato em que conste:
I. Depoimentos dos envolvidos, garantindo a ampla defesa do criticado;
II. Síntese sobre o ocorrido, contendo informação sobre reincidência;
II. Parecer de procedência ou improcedência da crítica;
III. Proposta de sanção, em caso de procedência.
§1º A Comissão de Apuração poderá contatar militantes do organismo ou pessoas que não sejam da organização. Caso seja necessário contatar militantes de outro organismo, deve contatar a Assistência ao organismo, que avaliará a melhor forma de proceder o contato.
§2º A Comissão de Apuração apresenta o relato ao organismo ao qual pertença em reunião com convocatória constando do processo na pauta.
§3º A Comissão de Apuração pode, justificadamente, solicitar ao Secretariado do organismo a prorrogação do prazo por até 30 dias (totalizando, no máximo, 60 dias de apuração) e o Secretariado do organismo tem a prerrogativa, de autorizar ou desautorizar a prorrogação.
§4º Findado o prazo, a comissão deve entregar uma justificativa ao organismo dos motivos pelo prazo não ter sido cumprido e o processo é encerrado sem sanção.

Art. 31 A reunião realizada para deliberação dissolve a comissão de apuração e organizada com as seguintes etapas, nesta ordem:
I. Apresentação do relato da Comissão de Apuração;
II. Defesa do militante ou organismo criticado, caso queira;
III. Deliberação sobre a procedência ou improcedência do relato e, caso procedente, deliberação sobre a sanção.
Parágrafo único. O organismo tem o direito de propor sanção alternativa à proposta pela Comissão de Apuração, inclusive podendo optar por não aplicar sanção, caso haja a compreensão de que o militante criticado tenha feito uma autocrítica sincera, à exceção de casos em que a infração disciplinar seja compreendida pela Comissão de Apuração como muito grave, sendo mandatória a aplicação da sanção.

Art. 32 As sanções previstas para o caso de procedência de um processo disciplinar são:
I. Advertência interna ao organismo do militante.
II. Advertência interna à organização;
III. Suspensão temporária de até seis meses de atividades totais ou parciais da organização, a serem definidas pelo organismo.
IV. Expulsão da organização.
§1º Nos casos das sanções I, II e III, o militante ou organismo sancionado passa por um período de formação política, a ser deliberado pelo organismo responsável pelo processo disciplinar ou organismo superior e acompanhado pelo respectivo secretariado. O período de formação política
precisa incluir uma carta de autocrítica escrita pelo militante criticado.
§2º Nos casos das sanções I, II e III aplicadas a militante que pertença a organismo de direção, pode-se acrescentar a suspensão temporária ou permanente de suas tarefas de direção.

Art. 33 Os organismos devem manter um registro de todas as infrações cometidas por seus militantes e de todos os processos disciplinares que conduzir.

Art. 34 O militante sancionado pode recorrer da sanção com recurso por escrito aos organismos superiores, na ordem de sua competência, até o Congresso Nacional, fórum deliberativo máximo da organização.
§1° O militante tem prazo de 30 dias, contados a partir de seu conhecimento da decisão de um organismo, para apresentar recurso a organismo superior.
§2° O organismo superior reserva o direito de não conhecer o recurso na hipótese de inexistirem novos fatos a serem julgados, inexistirem novos méritos a serem julgados ou ser excedido o prazo máximo para apresentação do recurso.
§3° O processo de recurso deverá seguir o rito estabelecido para o processo disciplinar comum.
§4º Os recursos apresentados têm efeito suspensivo, impedindo a aplicação da sanção ao militante criticado.
§5º Compete ao secretariado de cada organismo decidir sobre os recursos apresentados no prazo de 15 dias.

CAPÍTULO VI – DOS ORGANISMOS

Art. 35 A UJC é constituída por um sistema de organismos, com a seguinte hierarquia em ordem crescente:
I. Núcleos
II. Etapa de núcleo de Congresso;
III. Coordenação Local, onde houver;
IV. Etapa Local de Congresso, onde houver;
V. Coordenação Regional;
VI. Etapa Regional de Congresso;
VII. Coordenação Nacional;
VIII.Congresso Nacional.

Art. 36 Todo núcleo da UJC é constituído por, no mínimo, 3 (três) militantes que se dividem nas tarefas de Secretaria Política, de Organização e de Finanças.

Art. 37 Todos os organismos da UJC devem possuir reuniões periódicas, para melhor pautar suas atividades e planejar a médio e longo prazo suas agendas de intervenções e realizar um balanço de suas ações. No caso do não cumprimento dessa periodicidade, o núcleo deve apresentar justificativas objetivas para a não realização, levando em consideração as condições internas de militância e a conjuntura política.
Parágrafo único. As reuniões devem ter, no mínimo, a maioria dos membros do organismo presente para que deliberações sejam feitas.

Art. 38 Compete aos núcleos:
I. Tornar viva a política decidida em Congresso pela UJC junto aos mais amplos setores da juventude brasileira;
II. Estudar e realizar mediações da linha política da UJC com o seu espaço de atuação, articulando escalas local e nacional.
III. Estimular e integrar os militantes na análise concreta a partir do estudo teórico do marxismo-leninismo, e sua dialética com a prática revolucionária, e da conjuntura local, nacional e internacional, priorizando o estudo da sociedade brasileira;
IV. Recolher contribuições dos militantes;
V. A partir de trabalho científico e sistemático, mapear potenciais estratégicas, repertório e planos de ação para aumentar a capilarização da UJC e do PCB na sua respectiva base, combatendo vícios espontaneístas e denuncistas, com uma organização e planejamento consequente;
VI. Elaborar, em conjunto com as Coordenações Regionais e Nacional, táticas de recrutamento e permanência dos militantes no local de atuação de acordo com a estratégia da UJC, visando atingir setores estratégicos da juventude e/ou para consolidação do núcleo.
VII. Discutir as notas políticas do PCB e da UJC e informes enviados pela Coordenação Nacional e Regional, assim como estar ciente das discussões feitas em todos os coletivos partidários, e enviar contribuição sobre tais discussões aos organismos superiores, a fim de balizar suas decisões;
VIII. Eleger seu Secretariado, dentre seus membros efetivos de no mínimo 3 (três), sempre respeitando sua configuração em número ímpar.
IX. Elaborar uma política local de finanças em consonância com a política regional e nacional de finanças e prestar contas de suas finanças aos seus militantes e ao organismo imediatamente superior.
X. Garantir, dentro de suas fileiras, o desenvolvimento de relações de camaradagem entre os militantes.
§1º Onde não houver condições objetivas para consolidar um núcleo, devem ser constituídos núcleos com caráter provisório, buscando a sua consolidação para que todo militante da organização esteja inserido em um organismo onde possa atuar, ou um remanejamento temporário dessas pessoas para organismos existentes, buscando a consolidação futura de um
núcleo independente.
§2º Com o crescimento do núcleo, também pode-se criar formas diversas de organização dos núcleos (frações, frentes de atuação etc), que não possuem caráter deliberativo, sendo restritas ao caráter de discussão e proposição.

Art. 39 Os núcleos elegerão, dentre seus militantes orgânicos, um Secretariado de no mínimo 3 (três) e no máximo 7 (sete) pessoas, que ficará encarregado de dirigir o núcleo entre suas reuniões, subordinando-se a ele.
Parágrao único. O Secretariado deve ser composto minimamente pela Secretaria Política, de Organização e de Finanças. Caso haja mais militantes, serão deliberados pelo núcleo.

Art. 40 Compete ao secretariado dos núcleos:
I. Dirigir organismo entre as reuniões do núcleo, coordenar e garantir que a divisão do trabalho interno ao núcleo seja concretizada assim como aplicar as deliberações dos organismos superiores e do próprio núcleo;
II. Convocar as reuniões extraordinárias, de acordo com a demanda, por determinação de organismo superior ou aprovado por maioria simples no Secretariado;
III. Apresentar propostas, documentos para discussão do núcleo, assim como organizar a proposta de pauta de cada reunião.
IV. Realizar relatorias de suas reuniões e enviá-las para todo o núcleo.

Art. 41 Compete às Coordenações Regionais:
I. Fazer a ligação entre as discussões políticas e a orientações adotadas pela Coordenação Nacional e os núcleos, e vice-versa;
II. Apropriar-se de todo posicionamento político da UJC e PCB em nível nacional e local, assim como estimular o debate dentro do organismo formulando políticas a respeito de seu estado de atuação junto aos núcleos de base do respectivo estado, levando em consideração as regiões, os setores e locais estratégicos de atuação de cada estado;
III. Dirigir e acompanhar de perto o desdobramento dos trabalhos definidos no planejamento;
IV. Prestar assistências aos núcleos.
V. Operar, em nível regional, a execução das deliberações congressuais e dos organismos superiores da UJC;
VI. Eleger seus respectivos Secretariados;
VII. Organizar, a partir do Planejamento Regional, formas de organização de seu trabalho interno para coordenar os trabalhos regionais.
VIII. Quando necessário, cooptar novos membros para a CR, sendo imprescindível a transparência e a consulta aos núcleos no processo, com poder de veto garantido por maioria qualificada de 2/3.
IX. Garantir periodicidade de suas reuniões,
X. Prestar contas e balanços semestrais sobre seus trabalhos para seus organismos subordinados e superiores.
XI. Desenvolver a sua própria política regional de finanças, cobrar mensalmente o repasse dos núcleos e das cotizações dos membros da CR e repassar mensalmente a contribuição regional para a Coordenação Nacional;
XII. Emitir opiniões e declarações de acordo com a linha política, assim como enviar ao conjunto da militância orientações políticas sempre que sejam necessárias.
XIII. Convocar as etapas regionais de Conferência e Congresso, seguindo os indicativos da Coordenação Nacional.
XIV. Elaborar uma sólida política de recrutamento, visando atingir setores estratégicos da juventude, e garantir a aplicação do sistema unificado e metodológico de recrutamentos, com cobrança de repasse semestral dos núcleos.
XV. Garantir ampla circulação de informações e de comunicação entre instâncias, através do envio periódico de boletins informativos
XVI. Planejar e centralizar todo o trabalho político e operativo do estado.

Art. 42 Compete ao Secretariado Regional:
I. Dirigir a organização entre as reuniões da Coordenação Regional, aplicar as deliberações dos organismos superiores e da Coordenação Regional;
II. Convocar as reuniões extraordinárias, de acordo com a demanda, da Coordenação Regional, por determinação de organismo superior; por aprovação da maioria simples do Secretariado Regional; ou mediante solicitação de metade da Coordenação Regional;
III. Apresentar propostas, documentos para discussão da Coordenação Regional, assim como organizar a proposta de pauta de cada reunião.

Art. 43 As Coordenações Regionais devem, conforme sua viabilidade, organizar com regularidade espaços internos de discussões e acúmulo que extrapolam as esferas de organismos sob sua responsabilidade, em forma de Ativos, Seminários, Tribunas de Debates e Plenárias que possibilitem a ampliação das discussões em âmbito regional de questões e atividades gerais da UJC, podendo integrar (a depender do caráter da atividade) militantes, a juventude em geral, coletivos e direções do complexo partidário do PCB, potencializando as ações da UJC e sua envergadura política, assim aprimorando, aprofundando, e/ou modificando planejamentos.

Art. 44 Nos casos em que houver Coordenações Locais, elas terão atribuições equivalentes às das Coordenações Regionais.

Art. 45 A Coordenação Nacional é, entre os Congressos Nacionais da UJC, o organismo superior da organização. Essa, bem como os demais organismos de direção da juventude, devem ser referendadas pelas respectivas direções do PCB, Além das atribuições comuns aos outros organismos dirigentes, ela tem como tarefas:
I. Dirigir a UJC em nível nacional e internacional;
II. Definir objetivos de curto e médio prazo e acompanhar de perto o desdobramento dos trabalhos nos setores, regiões e locais definidos como estratégicos, devendo participar, inclusive, dos processos de formulação política em conjunto com os órgãos responsáveis pelos mesmos.
III. Operar a política decidida em Congresso, zelando pelo seu cumprimento em todos os organismos;
IV. Operar a política decidida em Congresso ou Conferência Nacional (quando houver);
V. Elaborar anualmente um plano nacional de trabalho, levando em conta os acúmulos das organismos de núcleo e regionais, a ser enviado para todos os militantes.
VI. Prestar assistência aos estados e acompanhar o trabalho das Coordenações Regionais.
VII.Elaborar uma política nacional de finanças, assim como arrecadar o repasse financeiro dos estados;
VIII.Convocar o Congresso Nacional da UJC, sob referendo do Comitê Central do PCB;
IX. Elaborar os documentos que serão debatidos no Congresso, incluído o balanço do trabalho da UJC no período;
X. Emitir opiniões e declarações de acordo com a linha política, assim como enviar ao conjunto da militância orientações políticas sempre que sejam necessárias;
XI. Examinar as prestações de contas, os balanços de direções e os recursos que lhe forem encaminhados, além de manter um estreito e constante contato com o PCB por meio da Secretaria Nacional de Juventude do Comitê Central, à qual se subordina;
XII. Responder as comunicações e solicitações subidas pelas organismos de base, esclarecendo dúvidas, dando pareceres e julgando recursos, quando necessário.
XIII. Eleger a Comissão Executiva Nacional.
XIV. Prestar contas e balanços regulares sobre seus trabalhos para os organismos subordinados.
XV. Garantir a segurança dos dados dos organismos subordinados que chegam à CN.
XVI. Elaborar manuais operativos básicos para guiar a atuação dos Núcleos nos espaços de atuação da UJC.
XVII. Os organismos devem prestar contas de suas finanças aos seus militantes e ao organismo imediatamente superior.
XVIII. Planejar e centralizar todo o trabalho político e operativo do país.
§1° A Coordenação Nacional da UJC será composta por membros eleitos no Congresso Nacional, a partir do referendo, sem prejuízo de destaques, de uma nominata produzida pela Comissão Eleitoral do Congresso Nacional.
§2° Com o crescimento da organização também pode se criar frações, comissões e operativos, destacando militantes da organização como um todo para o cumprimento dessas tarefas, prevista a devida consulta dos assistentes antes da cooptação dos militantes.

Art. 46 A Comissão Executiva Nacional é um organismo subordinado à Coordenação Nacional da UJC, e destinado a operar sua linha política e dirigir nacional e internacionalmente os seus trabalhos entre as reuniões.
§1º A Comissão Executiva Nacional será formada sempre em número ímpar, por no mínimo 7 (sete) pessoas, podendo esse número ser estendido até o número inferior à metade dos membros da Coordenação Nacional.
§2º Ela é constituída pela Secretaria Política, de Organização, de Finanças, de Relações Internacionais, de Agitação e Propaganda, de Formação Política e de Jovens Trabalhadores, e quantos mais forem necessários para dirigir os trabalhos da UJC.

Art. 47 Compete à Comissão Executiva Nacional:
I. Supervisionar todas as tarefas da Coordenação Nacional
II. Convocar a reunião da Coordenação Nacional, assim como preparar a proposta de pauta para cada reunião;
III. Apresentar o plano nacional de trabalho a ser discutido pela Coordenação Nacional.

Art. 48 O Congresso Nacional é a organismo máxima deliberativa da UJC, tendo em suas resoluções e programa a linha política que guia a UJC em âmbito nacional e em todo o conjunto de sua militância até o próximo Congresso. Só ele está apto a alterar questões fundamentais da política da organização, assim como modificar o estatuto.

Art. 49 São competências do Congresso Nacional:
I. Informe e balanço do trabalho em nível nacional e internacional;
II. Reforma do Programa, do Estatuto e das Resoluções;
III. Recursos que lhe forem encaminhados;
IV. Eleição da Coordenação Nacional.
§1° O Congresso Nacional ocorrerá no máximo a cada três anos, a depender da conjuntura, referendado pelo Comitê Central do PCB, sendo precedido por etapas regionais e de núcleos.
§2° Estão aptos a participar do Congresso Nacional todos os militantes da UJC, desde que sejam especialmente eleitos na forma e na proporcionalidade apresentadas no Edital de Convocação e nas normas, com direito a voz e voto.
§3° Estão aptos a participar do congresso da UJC os militantes com a cotização regular, seja por contribuição ou justificativa.
§4° Durante seu Congresso Nacional, a UJC será dirigida pela Mesa Diretora eleita.

Art. 50 O Congresso Nacional será antecedido por etapas locais (onde houver), regionais e de núcleo. Por sua vez, essas etapas também são o organismo máximo nos respectivos âmbitos, e devem eleger sua direção e delegados ao Congresso Nacional, resguardando o direito de delegado nato aos membros da Coordenação Nacional.

Art. 51 Em casos de necessidade, entre os Congressos, podem-se convocar Conferência Nacional e Conferência Regional Exclusiva no intuito de atualizar as mediações táticas da organização para o país ou estado.
§1° Em caso de Conferência Nacional, tal medida deve ser aprovada por maioria qualificada de dois terços da Coordenação Nacional.
§2° Em caso de Conferência Regional Exclusiva, ela pode ser aprovada por maioria da Coordenação Regional, devendo ser referendada pela Coordenação Naciona.
§3° A tiragem de delegados para a Conferência Regional exclusiva se dará conforme Edital de Convocação, resguardando o direito de delegado nato a todos os membros da Coordenação Regional vigente.

Art. 52 A convocatória dos Congressos e Conferências deve ser divulgada, com a devida antecedência, a todos os organismos e militantes na jurisdição, contendo o dia e o local de realização, com declaração das matérias de pauta, objeto de deliberação e normas do congresso.

Art. 53 As Conferências e o Congresso Nacional podem ser instalados com o número mínimo de 1/3 delegados eleitos, mas só podem deliberar com a presença de maioria simples dos delegados.

Art. 54 Durante a duração de Congressos, Conferências Nacionais e Conferências Regionais Exclusivas devem ser abertas Tribunas de Debates para toda a militância da jurisdição correspondente, a serem regulamentadas por Edital de Convocação correspondente.

Art. 55 As Normas e o Regimento Interno do Congresso Nacional serão elaborados pela Comissão Executiva Nacional da Coordenação Nacional, sob referendo do Comitê Central do PCB, e discutidos e aprovados em reunião do Pleno da Coordenação Nacional e no caso do Regimento, após sua aprovação, ser encaminhado à sessão de instalação dos trabalhos, para ser aprovado ou sofrer modificações pelo plenário.
Parágrafo único. Os Regimentos Internos das Conferências serão elaborados pelas coordenações respectivas.

Art. 56 Os organismos de direção designarão, dentre seus membros, as tarefas de assistência aos organismos inferiores, sob a responsabilidade do respectivo organismo superior.
§1° A assistência ao organismo assistido deve ser feita com base em decisões coletivas do organismo superior.
§2° O assistente não possui, em qualquer situação, direito de voto no organismo que esteja assistindo, tendo garantido seu direito à voz.

Art. 57 Compete ao assistente:
§1º Em todos os casos:
a. Comparecer às reuniões do organismo em todos os casos em que for possível;
b. Acompanhar os grupos de mensagem rápida dos núcleos;
c. Ler as relatorias encaminhadas;
d. Cobrar o envio da cotização ao caixa do organismo imediatamente superior;
e. Cobrar a leitura e discussão política das Circulares enviadas pelos organismos superiores;
f. Corrigir práticas políticas que ferem nosso Estatuto, Programa e Resoluções Políticas;
g. Elaborar mensalmente relatório de assistência, conforme modelo padronizado;
h. Diagnosticar o estado de organização do organismo que assiste e informar, por escrito, para o organismo ao qual pertence, assim como informar qualquer atualização nesse estado;
i. Repassar toda e qualquer informação que seja relevante para o organismo ao qual pertence em termos de conhecimento do organismo assistido;
j. Conhecer e estudar o local referente ao organismo que assiste e entender suas particularidades e seu funcionamento;
§2º Em organismos em processo de consolidação:
a. Provocar o agendamento de reuniões do organismo;
b. Auxiliar na organização do secretariado do núcleo;
c. Garantir que o secretariado acompanhe e cobre o cumprimento das deliberações do organismo.
§3º Em assistência advinda da Coordenação Nacional:
a. Estimular que experiências regionais sejam compiladas, sistematizadas e encaminhadas a CN;
b. Estimular a política de quadros de massa e de agitação no organismo que assiste.

Art. 58 Todo organismo superior pode cooptar quadros em caso de necessidade por aprovação de 2/3 dos membros.
Parágrafo único. A cooptação deve ser publicizada aos organismo da jurisdição e ser referendada em Conferência ou Congresso.

CAPÍTULO VII – DOS SÍMBOLOS

Art. 59 A UJC possui como bandeira e símbolo uma bandeira vermelha tendo ao centro a estrela vermelha com a foice e martelo cruzados em amarelo ao centro, tendo abaixo uma flâmula vermelha com a sigla em branco da UJC.

Art. 60 O uso dos nossos símbolos deve ser feito apenas por nossos militantes, e em atos públicos, de massas ou internos, atentando aos devidos cuidados, avaliação e orientações dos organismos responsáveis. É proibido o uso durante atividades externas de forma desautorizada e não ligadas à militância.

CAPÍTULO VIII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 61 O presente Estatuto só poderá ser reformado pelo Congresso Nacional da UJC, com convocação especificada previamente para tal fim e com aprovação de maioria simples dos delegados credenciados.

Art. 62 Os casos omissos neste estatuto serão resolvidos pela Coordenação Nacional da UJC em diálogo com o Comitê Central do PCB, através da Secretaria Nacional de Juventude.

Art. 63 O presente Estatuto entra em vigor na data de sua publicação, ficando integralmente revogados o Estatuto anterior e as demais disposições em contrário. A publicação do estatuto deve ocorrer no prazo máximo de 60 dias.

MOÇÃO DO IX CONGRESSO NACIONAL DA UNIÃO DA JUVENTUDE COMUNISTA

Camaradas,

A União da Juventude Comunista enquanto uma juventude revolucionária, marxista-leninista, que constrói a revolução brasileira a cada dia, tem o dever de nacionalizar seus trabalhos políticos em todo o Brasil, considerando todas as particularidades de nosso país.

No entanto, percebe-se uma alta concentração das formulações políticas e organizativas voltadas para as realidades das regiões sul e sudeste como se estas fossem a realidade a nível nacional.

As demandas da região norte não significam um tipo de regionalismo, mas sim parte da construção da verdadeira nacionalização da União da Juventude Comunista. Por isso, o IX Congresso Nacional da União da Juventude Comunista compromete a militância a

o estudo do capitalismo brasileiro que leva em consideração as relações de produção próprias da
Amazônia e o estudo do imperialismo sobre a Amazônia;
o combate a todas formas de opressões sobre a população ribeirinha, sobre os povos indígenas,
sobre quilombolas, com destaque às violências de invasão de terras, machismo e estupros sistêmicos
em localidades distantes, escravidão e aviamento etc.;
a recepção e consideração de nossas experiências político – organizativas, que não são iguais a de
todos Estados (lembrando que a formalidade da possibilidade de uma socialização de nossas
demandas por meio de tribunas de debates não garante que isso seja feito de fato);
que a construção dos processos congressuais leve em conta as especificidades das delegações de
todos os Territórios nacionais, combatendo a reprodução do federalismo.

Pra combater concentração local, e construir a juventude nacional!