As Organizações Internacionais Falham com o Povo Palestino
Estamos há mais de 6 meses assistindo o acirramento do genocídio de Israel contra o povo palestino, dentro e fora de Gaza. O massacre já soma mais de 40.000 civis assassinados, sendo mais de 15.000 deles crianças. Lembremos que pouco importa Netanyahu ou o governo de situação em Tel Aviv, o Estado de Israel e o projeto sionista são coloniais e supremacistas por natureza e definição. Por isso, não há período na história do país que sua existência não signifique para o povo palestino limpeza étnica e perda de direitos e territórios. Há momentos de menor e maior tensão mas a direção da história da ocupação aponta sempre para a mesma direção, culminando no atual cenário de apartheid e genocídio fomentado por uma indústria de guerra e sustentado por uma retórica de ódio e supremacia inegável.
Lembramos que essa história começou muito antes de 7 de outubro. O conflito entre os colonos sionistas e a população palestina na região começou antes até de 1948, quando da criação do Estado de Israel e da Nakba. Citamos os conflitos árabes-israelenses de 1920, 1929 e a Grande Revolta Árabe de 1936-1939 liderada por palestinos contra o domínio britânico e o avanço irrestrito de assentamentos coloniais.
Vemos que na história da Palestina moderna o imperialismo desempenha papel central. Durante o Mandato Britânico (1920-1948), a região ficou sob administração direta do império em acordo com as disposições da Liga das Nações. Nesse período, os colonizadores britânicos gradualmente começaram a implementar políticas em favor dos interesses sionistas, apoiando a imigração judaica e facilitando a aquisição de terras na Palestina. A administração colonial em detrimento dos palestinos nativos gerou resistência e antagonismo é a raiz do conflito atual.
A proposta de criação de dois estados foi apresentada pela primeira vez pela ONU em 1947, com a Resolução 181, que recomendava a partição da Palestina em dois territórios independentes. O projeto é prontamente rechaçado pela população nativa por conta de sua divisão desigual em termos de território e recursos. Embora os judeus constituíssem apenas cerca de um terço da população na época, a proposta previa mais de 55% do território para o estado judeu, enquanto os palestinos ficariam com menos de 45% e com as terras menos produtivas.
Os palestinos árabes, que eram a maioria, sequer foram consultados e, com razão, sentiram-se injustiçados por uma decisão imposta de fora, que ignorava seus direitos históricos e sua presença nativa e contínua na terra. A rejeição da proposta de partição pela liderança palestina refletia o desejo de manter uma Palestina unida e indivisível enquanto nação que se ergue contra a colonização de suas terras por forças imperiais externas e europeias.
Após a proclamação do Estado de Israel em 1948, as hostilidades se intensificaram, culminando na chamada guerra árabe-israelense. Enquanto para Israel esse período é celebrado como sua independência, para os palestinos é amargamente lembrado como al-Nakba, catástrofe em árabe. Durante o conflito, as forças sionistas expulsaram pelo menos 700 mil palestinos de suas casas e mais de 500 vilas e cidades foram desocupadas pelo exército que cometia massacres como o de Deir Yassin. Assim se consolidou o território do que viria a ser o Estado sionista.
Após a consolidação veio o expansionismo. Com a Guerra dos Seis Dias (1967), Israel ocupou ilegalmente os territórios palestinos da Cisjordânia, Jerusalém Oriental e Gaza (esta última desocupada apenas em 2005). É nesses territórios onde ocorrem os principais pontos de tensão entre os palestinos e os assentamentos ilegais em expansão, protegidos pelo exército e por milícias armadas sionistas. Nessas bases se cria o regime de apartheid onde os palestinos são diariamente sujeitos à severas restrições em sua própria terra natal. Muros, barreiras, checkpoints militares e até estradas proibidas limitam a liberdade da população de etnia árabe. Legislações diferenciais limitam a vida da população de etnia árabe.
O Movimento Estudantil, em diversos países, tem se revelado um grande aliado da luta do povo palestino através de sua acertada agitação e combatividade. Não há uma homogeneidade nas ações, ou sequer uma linha centralizada. Porém, os estudantes conseguiram organizar-se em pequenos núcleos de ação pautando reivindicações básicas, como o cessar-fogo e a interrupção de negociações, financiamento e fornecimento para empresas e organizações israelenses. Enquanto tática, esta é uma iniciativa fundamental para enfraquecer o poder de repressão de Israel contra a Palestina e o seu povo. A ação do Movimento Estudantil força a mídia hegemônica a mostrar a indignação e as contradições da narrativa trazidas pelo imperialismo e seus fantoches. Saudamos as ações mundo afora e motivamos que os estudantes no Brasil também se manifestem, pois existem universidades brasileiras que possuem acordos com Israel.
Além disso, a retórica em torno do genocídio é fortemente influenciada por narrativas distorcidas ou plenamente falsas que favorecem Israel e retratam os palestinos como agressores, em vez de povo em luta contra uma ocupação ilegal. Isso reflete a capacidade do Ocidente de moldar a percepção pública e influenciar a opinião internacional por meio de sua poderosa máquina de propaganda e lobby, sobretudo nos EUA. Afinal, Israel só é capaz de constantemente agir em dissonância com o direito internacional por conta do apoio dos Estados Unidos que sanciona seu comportamento na condição de sócio e faz a contenção contra qualquer resistência à nível internacional e nacional. A própria ONU, incapaz de propor medidas efetivas sugere uma cumplicidade por parte do norte global que controla a organização.
As organizações de governança internacional falharam e falham todos os dias em ajudar o povo palestino evidenciando uma profunda lacuna na proteção dos direitos humanos e realçando a instrumentalização do direito internacional como ferramenta para fazer a manutenção do poder e domínio das potências hegemônicas. Essa funcionalidade está intrinsecamente ligada ao colonialismo e ao imperialismo que moldaram a história de intervenção europeia na região. A incapacidade das organizações internacionais em fazer valer o direito e conter as ações de Israel reflete uma estrutura de poder global na qual as potências imperialistas exercem influência desproporcional.
Destacamos o desequilíbrio de poder no Conselho de Segurança da ONU, onde cinco membros permanentes têm poder de veto, permitindo que um único país impeça a vontade da maioria. Assim, as propostas de cessar-fogo têm sido frustradas devido ao veto dos EUA. Além disso, a estrutura da ONU impede o encaminhamento de casos ao Tribunal Penal Internacional (TPI), o que torna Israel imune à responsabilização por crimes internacionais por meio da organização.
Embora tenham ocorrido reformas parciais na ONU, como a criação do Conselho de Direitos Humanos e o compromisso com a responsabilidade de proteger (R2P), ainda há limitações na implementação das decisões da Assembleia Geral. Diante disso, é importante destacar a importância da Convenção sobre Genocídio de 1948, que permite que os Estados partes levem casos ao Tribunal Internacional de Justiça (TIJ). A África do Sul, no começo desse ano apresentou um caso ao tribunal contra Israel por genocídio, evidenciando a disposição de alguns países em buscar outras formas de atuação. O caso teve o apoio expressivo de países do Sul-Global.
Nacionalmente, mesmo com a assinatura brasileira da resolução sul-africana, em janeiro de 2024, acusando Israel pelos crimes de genocídio e apartheid, podemos analisar o descompromisso das ações do atual governo com a luta palestina, que seguiu a reboque das ações de outros países. Os esforços se revelam aquém da capacidade brasileira de agir internacionalmente. É urgente que o Brasil cesse suas relações com Israel assim como fez a Colômbia. O governo Lula precisa transformar o seu discurso em prática.
O Brasil continua sendo um dos países que mais compra armamento e tecnologia militar israelense para continuar armando as nossas forças militares, que fazem uso dessas armas para matar todos os dias a população negra e indígena brasileira. Recentemente, uma empresa israelense venceu licitação de R$1 bi do Exército Brasileiro para compra de equipamentos, manutenção, fiscalização e treinamento de pessoal. Do que adianta nosso presidente reconhecer as atrocidades cometidas na Palestina, mas continuar a alimentar a máquina mortífera responsável por esse cenário? É preciso que Lula barre imediatamente a licitação e todos os acordos no âmbito da defesa com os genocidas, e que o Brasil embargue empresas israelenses de participações futuras.
Organizações consolidadas, compostas pela quase totalidade de países, com fartos orçamentos e capacidade de articulação e comunicação política se mostram, não pela primeira vez, inúteis diante do extermínio dos povos oprimidos. Estudantes enfrentam a brutalidade policial ao protestar contra o genocídio israelense, no mundo todo. O desenvolvimento bilionário do aparato jurídico e político internacional jamais evitou que o imperialismo forjasse conflitos, expulsasse populações, explorasse riquezas e pessoas. A ordem estabelecida é imperialista, os países do centro do capitalismo são os controladores dos rumos do mundo. Apesar do disfarce de uma ética, uma neutralidade, uma miragem democrática, é evidente que o poder está longe do povo, jamais esteve a seu serviço.
Nós, comunistas, propomos uma sociedade outra. Onde os interesses da classe trabalhadora não encontram fronteiras e onde o internacionalismo proletário embasa as relações internacionais. Isso só é possível com a socialização do poder também a nível internacional, onde a classe trabalhadora organizada se faça atriz protagonista dos rumos do mundo. A União da Juventude Comunista, a juventude do Partido Comunista Brasileiro, tem longa história de solidariedade com o povo palestino. A situação é escandalosa, devemos nos mobilizar ainda mais e incessantemente. A classe trabalhadora deve se apropriar do conhecimento e dos instrumentos políticos para a construção das relações internacionais populares. Continuaremos lutando para denunciar os crimes de Israel, acobertados e relativizados pela mídia burguesa, até que a Palestina esteja livre e possa decidir o seu futuro soberanamente. Uma só Palestina, livre, soberana, democrática e laica, que acolha igual e harmonicamente todos os povos que lá habitam!
AS ARMAS DE ISRAEL TAMBÉM MATAM NO BRASIL!
TODO APOIO À RESISTÊNCIA PALESTINA!
LIBERDADE PARA OS POVOS OPRIMIDOS!
POR UMA PALESTINA LIVRE E SOBERANA!
Comissão de Assuntos e Relações Internacionais – Coordenação Nacional da UJC
3 de maio de 2024