A Tragédia do Enem
Por Pedro Fontes
No mês de janeiro, oficialmente, foram realizadas as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), sendo elas o Enem Impresso e o Digital. A realização das provas foi marcada por erros, sejam eles logísticos e sanitários.
Com o passar dos anos, a queda no número de participantes[1] demonstra a dúvida e a perda de perspectiva da juventude. Vale a pena tentar o Enem? Apenas 3,6% dos inscritos entram em uma faculdade pública[2]. Com o diploma, terei uma melhora de vida? A precarização do trabalho e das condições de vida, no capitalismo, abrangem a maioria das profissões. Com nível superior completo, terei emprego? Os números de desempregados e de desalentados, no Brasil, ultrapassam os 20 milhões[3].
Com a pandemia da Covid-19, o número total de inscritos no Enem, contando a versão impressa e a digital, foi de 5,7 milhões. Por outro lado, houve a ausência de 55,5% dos participantes no total. O maior número de ausências na história do Enem! Se compararmos com o Enem de 2019, ocorreram apenas 23% de faltas. Em uma coletiva de imprensa[4], quando perguntado sobre a gigantesca ausência dos estudantes, o Ministro da Educação, Milton Ribeiro respondeu: “Isso é coisa da juventude mesmo”. Após, quando perguntado sobre a possibilidade de adiamento da prova, o mesmo, em tom filosófico afirmou: “A esperança que se adia, faz sofrer o coração” – a esperança seria o ingresso à faculdade. Com isso, os estudantes respondem: A esperança que se concretiza pode fazer morrer o corpo. Isto é, não queremos nos contaminar, nós não queremos morrer!
Com isso, o escandaloso número de faltas pode ser justificado, claramente, pela pandemia e pelo risco de contaminação dos candidatos. O MEC poderia ter feito diferente? Sem sombra de dúvidas. Em junho, o INEP convocou uma enquete, aos estudantes, perguntando qual seria a melhor data para as provas. O governo disponibilizou as datas para dezembro, janeiro ou maio, a maioria votou em maio. Entretanto, a escolha dos estudantes foi jogada na lata do lixo.
No primeiro dia do exame, houve superlotação de 80% nas salas de aula de aplicação do exame. Por consequência disso, nos estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo surgiram relatos de alunos sendo barrados [5] dos locais onde seriam realizadas as provas. Nos últimos anos do Enem, alunos foram impedidos de fazer a prova por chegarem atrasados, os famosos “atrasados do Enem”. Em 2021, os estudantes não fizeram a prova porque foram expulsos dos locais, em razão da superlotação das salas! O MEC já sabia desse “erro”, mas não o corrigiu.
Ao término da prova, Alexandre Lopes – o ex-presidente do INEP – afirmou que a aplicação do exame “foi tranquila do ponto de vista sanitário”. Realmente, a realização dessa complexa prova no meio da pandemia foi “tranquila”… O fato é que ele fecha os olhos para as consequências da aplicação das provas, como foi feita; ou ele esqueceu dos alunos barrados dos locais de prova, da superlotação, do histórico número de ausentes? Inclusive, esses alunos são mais sensatos do que o próprio governo federal o qual lança a juventude, para realizar a prova que decidirá seu futuro, no momento em que há o aumento de casos e mortes por Covid no Brasil e no mundo.
Agora só depende do aluno
Há uma frase bastante corriqueira no meio escolar que despeja a responsabilidade, do ingresso na faculdade pública, apenas nos alunos. Além de ser uma grande mentira, é ainda uma falta de compreensão do objetivo político do Enem. A nota do estudante pelo Enem, varia de acordo com a Teoria de Resposta ao Item (TRI), ela pode ser maior ou menor dependendo da dificuldade da questão e do número de acertos dos concorrentes. Além disso, no SISU, que é o único meio de ingresso nas universidades públicas pelo Enem, a sua nota varia de acordo com os pesos do seu curso sobre as disciplinas. No fim, o aluno não possui uma nota no Enem; portanto, não é apenas a sua capacidade ou o seu conhecimento das matérias que determina o seu ingresso.
Outra evidência, que explicita o porquê não depende apenas do aluno, são as próprias questões do Enem. O exame é um meio através do qual o aluno deveria demonstrar o que aprendeu em todo o ensino médio, assim, as questões também deveriam abrigar as matérias ensinadas nesses 3 anos. Entretanto, há exemplos em que o Enem trouxe questões de nível superior para alunos do ensino médio! O Enem 2018 escancarou esse absurdo. Em várias questões, por exemplo, de Ciências da Natureza – que os alunos possuem uma enorme dificuldade – foram retiradas dos livros do ensino superior, como “Os botões de Napoleão” de Penny Le Couteur [6], “Princípios de Bioquímica” de Lehninger [7], que mesmo os alunos da faculdade possuem dificuldades em relação a esse livro, e o livro “Princípios da Química” de Peter Atikins e Loretta Jones[8], que no Enem apresentou-se como um gráfico, mas no livro é um exercício de genética do ensino superior!
Note o texto abaixo do gráfico, “uma atividade para a genética do ensino superior”
Percebe-se, portanto, que o futuro do estudante está entrelaçado com várias forças que não estão sob seu controle. Então, por que o Enem é assim? Por que a prova é tão excludente? O exame, assim como qualquer vestibular possui uma função política. Portanto, ela é a negação, por parte do Estado, do direito básico de todo brasileiro: o ensino público, gratuito e para todos. O Enem é o funil da classe trabalhadora, seu objetivo concreto é fechar as portas para a maioria dos estudantes que finalizaram o ensino médio. Se olharmos para o investimento do Estado em novas vagas para as faculdades públicas, continua apenas na mísera média de 200 mil vagas; já nas universidades privadas, o governo incentiva com isenções fiscais às empresas e o pagamento de bolsas como o PROUNI e o financiamento do FIES. Sua função é clara, todo o poder e ajuda às empresas privadas, sucateamento e esquecimento para as legítimas faculdades públicas. O interesse do grande capital está ligado diretamente ao investimento e apoio do Estado. Isso é uma realidade porque o Estado é dos capitalistas. Ou esquecemos desse detalhe?
Enem Justo ou Fim do Vestibular?
As direções de base dos estudantes, como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação dos Estudantes Secundaristas do Rio de Janeiro (Aerj), por exemplo, levantaram as bandeiras do “Adia Enem”, pelo qual lutamos na época por causa da própria pandemia; e levantaram uma pior, a do “Enem justo”. Não existe Enem justo. O que existe, é a sua transparente função social de excluir os jovens de ingressarem em uma faculdade pública. Para demonstrar como o Enem não foi e nunca será justo, apenas 3,6% dos estudantes, inscritos, conseguem a tão buscada vaga [2]. Para ir além, mesmo com as cotas, que possuem sua importância de inclusão e melhora no ingresso, ainda que numericamente minúscula, de pretos, pobres, indígenas e deficientes nas universidades, é necessário lutar – não por cotas apenas – mas pelo ingresso de todos os pretos, pobres indígenas e deficientes nas faculdades públicas! A UNE e a Aerj não lutam pelo fim do vestibular, como modo de abranger o direito à educação pública, gratuita e para todos, mas lutam pela manutenção do excludente Enem e sua trágica retaliação na juventude.
A partir disso, note que as vagas para as universidades privadas são 94,9% do total dos cursos de graduação![9] Isso ocorre principalmente pelo investimento do Estado brasileiro em instituições privadas e pela falta de vagas disponíveis aos estudantes no ensino superior público. Se observarmos o porquê os alunos estão em faculdades privadas, ao invés de estarem nas públicas, veremos que a maioria dos que fizeram o Enem possuem idade de 21 a 30 anos[10].
O número de estudantes, no gráfico, que permanecem tentando entrar na faculdade pública mesmo após o término – há vários anos – do Ensino Médio, poderia simplesmente não existir. Com o ingresso imediato às universidades públicas ao finalizar o ensino básico, os alunos não estariam perdendo anos de sua formação ao tentarem uma vaga pelo Enem, que para a maior parte da juventude é extremamente rara. Se o número de vagas é estreito e possuem mais instituições privadas do que públicas (Existem no país 2.608 instituições de educação superior. Dessas, 2.306 são privadas e 302 públicas)[11], por que continuar tentando? Essa é a pergunta que permeia a cabeça dos estudantes.
O Enem demonstrou-se mais uma vez uma grande tragédia. Alunos barrados, provas sem pré-testagem, superlotação das salas, extremo número de ausências, perigo de contaminação e as exigências dos estudantes ignoradas. Além disso, países próximos ao Brasil e com menor poder de investimento em educação não possuem vestibulares, como a Argentina, Bolívia, Uruguai e Paraguai. O sistema capitalista brasileiro não gera investimentos para a educação pública, pelo contrário, retira cada vez mais com suas contrarreformas no governo Bolsonaro; mantém a exclusão dos alunos, utilizando-se do Enem, que é uma prova que se comporta como funil dos filhos da classe trabalhadora, de ingressarem em uma faculdade pública; e o Estado enaltece as empresas privadas de ensino, ao mesmo tempo em que sucateia cada vez mais a educação pública. Em meio à essa situação, é necessária uma nova alternativa ao formato da atual universidade brasileira. Isto é, a Universidade Popular. Uma universidade que debata e supra as necessidades dos trabalhadores. Não aos interesses do lucro capitalista! É necessário ser contra a apropriação privada do conhecimento gerado na universidade. Lutamos por uma universidade que seja um polo de produção cultural e científica a serviço do povo. Nessa luta, o papel dos comunistas é: retornar o conhecimento produzido nas universidades aos trabalhadores, não apenas para o saber, mas para instruí-los à transformação concreta da sua realidade. A luta pela Universidade Popular aponta para uma luta de transformação radical de toda a sociedade. O Movimento por uma Universidade Popular (MUP) constrói uma universidade popular, que demonstre a necessidade de construir a luta contra a ordem burguesa, dentro da ordem. Nosso desafio atual é lutar pela pautas imediatas, contra a ofensiva do capital, sem perder de vista a revolução e a construção do Poder Popular.
- FIM DO ENEM!
- PELO FIM DO VESTIBULAR! LIVRE ACESSO JÁ!
- UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR, PÚBLICO, GRATUITO E PARA TODOS!
- FORA BOLSONARO-MOURÃO!
[¹] Gráfico número de inscritos com o passar dos anos: https://g1.globo.com/educacao/enem/2020/noticia/2020/06/27/enem-2020-tem-58-milhoes-de-inscritos-confirmados-96-mil-farao-prova-digital.ghtml
[3] IBGE: https://www.ibge.gov.br/explica/desemprego.php
[4] Coletiva de imprensa após o 1º dia do Enem
[6], [7] e [8] Livros: “Os botões de Napoleão” de Penny Le Couteur, “Princípios de Bioquímica” de Lehninger, e “Princípios da Química” de Peter Atikins e Loretta Jones.
Questões: Questão 91, 97 e 99 da prova rosa do Enem 2018