A revolução será trans, ou não será: nenhum passo atrás na defesa de pessoas trans!
No dia 25 de julho, a Justiça Federal, através da Seção Judiciária do Acre, suspendeu a Resolução nº 2427/2025 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que restringia direitos da população trans brasileira – como o acesso à hormonização e a criação de um cadastro compulsório de pessoas trans submetidas a cirurgias de afirmação de gênero. Tal resolução havia sido denunciada pela UJC, pelo PCB e por diversos outros partidos e organizações da sociedade civil, em especial pelas coletivas trans. Além disso, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou que o CFM fosse condenado a pagar três milhões de reais a título de danos morais coletivos, valor que deverá ser revertido em ações para a população trans brasileira.
A mobilização popular, a exemplo de atos organizados a nível nacional nos últimos meses, foi essencial para que o MPF do Acre movesse a ação. A Justiça confirma o que a UJC já havia afirmado no texto publicado em maio deste ano, intitulado “Combater a agenda anti-trans do CFM”: o Conselho abusou de sua autoridade para atacar a população, violando direitos fundamentais à saúde e à existência de pessoas trans, além de ferir sua autonomia, mentir e distorcer informações em sua resolução. A decisão reafirma que políticas públicas de saúde devem respeitar a ciência, os direitos humanos e o diálogo social.
Contudo, a decisão também afirma que o Judiciário não tem competência para legislar sobre os futuros rumos da saúde dessa população, sendo necessário um amplo debate à luz da sociedade civil organizada e de especialistas da área. Nesse sentido, a suspensão representa um alívio imediato, porém parcial e temporário, à população trans, que ainda vem sofrendo com os impactos da resolução, bem como uma vitória a ser celebrada por todes aqueles que se manifestaram contrariamente.
Mas não nos enganemos: cada vitória jurídica ou política precisa ser compreendida como trincheira de resistência, e não como ponto final da luta. Não enxergamos a disputa institucional como espaço absoluto de transformação, mas sim como parte da correlação de forças que deve sempre estar subordinada à construção do Poder Popular.
A população trans no Brasil e no mundo segue sob ataque constante das mais diversas frentes, sendo uma das principais populações-alvo das táticas de ódio do neofascismo, e o CFM continua sendo uma instituição fascistizada e burguesa. É necessário avançar cada vez mais na conquista de direitos e no combate à transfobia e à estrutura que a possibilita: o imperialismo, o capitalismo, o patriarcado e a cis-hetero-normatividade.
Para além disso, é imperativo pontuar os ataques covardes sofridos pela UJC e pela população trans após a primeira nota, em maio. Pessoas autodenominadas de esquerda e comunistas sentiram-se no direito de proferir ataques e ofensas dos mais diferentes tipos – desde insinuar que incitamos violência contra crianças até afirmar que nosso posicionamento envergonha o movimento comunista. Sobre isso, temos uma resposta inequívoca:
A revolução será trans, ou não será! Enquanto comunistas, devemos lutar pela libertação de todos os povos oprimidos. Existir enquanto pessoa trans é viver com um alvo nas costas, principalmente no Brasil, o país que mais mata pessoas trans no mundo. O sistema capitalista existe e se mantém a partir de uma teia de opressões e explorações, como a cis-hetero-normatividade e o binarismo de gênero. O combate constante às opressões é a linha política do PCB, e isso inclui a transfobia.
Coordenação Nacional da UJC
31 de julho de 2025