No dia 10 de dezembro, data que assinala o Dia dos Direitos Humanos, trabalhadores, estudantes e movimentos sociais tomarão as ruas em uma mobilização nacional para exigir a punição dos articuladores da intentona golpista de 2022/2023 e denunciar os retrocessos impostos à classe trabalhadora e à juventude. Os ataques aos nossos direitos são incessantes, e, por isso, nossa luta por uma nova sociedade deve ser incansável!
No Brasil, carregamos uma história vergonhosa de anistia aos criminosos da ditadura empresarial-militar, que usurparam o Estado para sustentar o imperialismo, matando e torturando inúmeros brasileiros. Enquanto esses criminosos, cujos nomes ainda estampam ruas, estátuas, cargos e emblemas, morrem de velhice, a classe trabalhadora é levada a esquecer as histórias dos desaparecidos, exilados e perseguidos desse período, enquanto enfrenta a crescente precarização de suas condições de vida.
Essa impunidade pavimentou o caminho para os golpistas de hoje, que atentam contra as liberdades democráticas, a soberania popular e os direitos das massas trabalhadoras. Jamais deixaremos de clamar por Memória, Verdade e Justiça! A luta pelo nosso passado deve acender ainda mais a chama da defesa do nosso futuro!
Além disso, é necessário destacar que a melhoria nas condições de vida dos brasileiros passa pela redução da jornada de trabalho sem redução salarial e pelo fim da escala 6×1. É preciso romper com a lógica produtivista que coloca os lucros acima das vidas.
Precisamos combater os retrocessos que estão sendo pautados nos legislativos e executivos do país! É hora de enterrar a PEC 164/2012 – a “PEC do Estupro”! Essa medida, fruto do negacionismo e do fundamentalismo religioso, ameaça os direitos das vítimas de violência sexual, impedindo que crianças1, pessoas vítimas de estupro e gestantes com risco de morte tenham acesso ao aborto legal. É pela vida das gestantes, porque criança não é mãe e estupradores não são pais, que precisamos derrotar esse projeto de lei!
São muitos os retrocessos avançando em nossas cidades, estados e também na esfera federal.
Com o anúncio do novo pacote fiscal, o Governo Lula demonstra seu compromisso com a austeridade fiscal, evidenciando a quem serve: a burguesia. Por outro lado, restringe ainda mais o já defasado orçamento para saúde, educação e demais áreas de interesse social. Rejeitamos o Novo Arcabouço Fiscal! Que a burguesia pague pela crise, não a classe trabalhadora!
Diante de tantos problemas, há apenas uma saída: a luta organizada da nossa classe! A verdadeira democracia só será alcançada com o Poder Popular rumo ao Socialismo.2
TODOS ÀS RUAS NO DIA 10 DE DEZEMBRO!
Comissão Nacional de Agitação e Propaganda
9 de dezembro de 2024
Notas de Rodapé
- Vale lembrar que, no Brasil, em 75% dos casos de violência sexual, as vítimas são crianças ou adolescentes. ↩︎
- Leia também a nota “Combater a Extrema-direita e os Pacotes Antipopulares!“, do Partido Comunista Brasileiro (PCB). ↩︎