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Universidade Estaduais Paulistas: As Irregularidades do Repasse do ICMS
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Universidade Estaduais Paulistas: As Irregularidades do Repasse do ICMS

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A precarização do ensino superior público já é de conhecimento geral. Que o financiamento das Universidades Estaduais Paulistas não contempla as necessidades reais também. Mas nem todos sabem que nem o valor insuficiente estipulado por lei é devidamente repassado.

O financiamento das Universidades Estaduais Paulistas é realizado via o repasse de 9,57% da “Quota-parte Estado”(QPE) do ICMS arrecadado no estado de São Paulo. A QPE por sua vez, equivale a 75% do ICMS arrecado. Os outros 25% são destinados aos municípios.

Nos últimos 3 anos, pelo menos, o repasse de ICMS às Universidades Estaduais Paulistas sequer chegou aos 9,57% da QPE. Isso pode ser constatado ao analisarmos o quanto a Secretaria da Fazenda do Estado declara ter arrecadado com ICMS e o quanto as Universidades Estaduais e a Univesp declaram ter recebido do Estado em seus balanços orçamentários. O gráfico que acompanha esse texto teve como base essas informações. [1][2][3][4][5] Em 2016 a diferença entre o que deveria ser repassado, cerca de 8.7 bilhões de reais, e o que foi repassado, cerca de 7.8 bilhões de reais, foi de quase 1 bilhão de reais.

Mas para onde vai o dinheiro que não é repassado às Universidades? Segundo boletim do Fórum das Seis, o governo usa parte da verba que seria destinada às Universidades para outros setores e, pior ainda, para o pagamento de juros da dívida pública.[6][7] O Fórum das Seis é uma entidade formada por representantes das três categorias – docentes, técnico-administrativos e discentes – da USP, Unicamp, Unesp e Centro Paula Souza.

Daí percebe-se o real caráter da crise de financiamento das Universidades Estaduais Paulistas. Não falta dinheiro. Falta repassar às Universidades o dinheiro. Mas não é, e nunca foi, prioridade daqueles que estão no governo uma educação pública, gratuita, de qualidade e que atenda às demandas sociais. Uma universidade verdadeiramente popular. E não poderia ser diferente, já que a pessoa escolhida para sentar nas cadeiras do Poder Executivo invariavelmente estará lá representando os interesses da classe dominante, não dos trabalhadores. E por isso que a luta por uma universidade pública, gratuita, de qualidade, cuja produção de conhecimento seja voltada às demandas populares não terá sucesso se não estiver junto à luta por uma nova sociedade, junto à luta pela construção do poder popular.

Na imagem: ato do Fórum das 6 em frente ao CRUESP (Conselho de reitores das universidades estaduais paulistas)

Fontes:
[1] https://www.fazenda.sp.gov.br/SigeoLei131/Paginas/FlexConsReceita.aspx
[2] http://www.usp.br/vrea/?q=node%2F36
[3] http://www.dga.unicamp.br/sobre-dga/balancos-contabeis-unicamp
[4] http://www.unesp.br/portal#!/aplo/repasse-quota-parte-icms/
[5] https://univesp.br/transparencia/relatorios-e-balancos
[6] http://www.sintunesp.org.br/Boletim%20do%20Forum%20-%2016-5-2017.pdf
[7]https://drive.google.com/open?id=0B-qiMN4CxFCVcWduTmJ0bmYyNVE