c TESES – VI CONGRESSO NACIONAL DA UJC – UJC
Home Sem categoria TESES – VI CONGRESSO NACIONAL DA UJC
TESES – VI CONGRESSO NACIONAL DA UJC
0

TESES – VI CONGRESSO NACIONAL DA UJC

0

TESES – VI CONGRESSO NACIONAL DA UJC

CONJUNTURA INTERNACIONAL

Os cenários da crise

1. A atual conjuntura internacional tem sido profundamente marcada pelos desdobramentos da crise capitalista que se intensificou a partir do ano de 2008 com a chamada crise imobiliária oriunda nos Estados Unidos da América.

2. Esta crise, contudo, deve ser compreendida a partir das contradições básicas do sistema capitalista, e não somente como uma crise pontual, de caráter financeiro. É uma crise estrutural do capital, que evidencia as crescentes dificuldades de acumulação e das possibilidades de expansão das taxas de lucro.

3. Isso não significa que o capitalismo encaminha-se para o seu fim imediato, e que o socialismo “naturalmente” o superará enquanto modo de organização da produção e da sociedade mundial. Os capitalistas ainda têm muita “gordura para queimar”, o que representa que o sistema não cairá de podre.

4. Por mais que a crise seja devastadora e suas consequências para os trabalhadores apresentem-se cada vez mais perversas, os capitalistas contam com uma série de alternativas para tentar superá-la e manterem sua hegemonia. Ao contrário da crise de 1929, quando a maioria dos Estados Nacionais não intervieram imediatamente com mecanismos de regulação e/ou intervenção na economia, na atual conjuntura os Estados tem intervindo diretamente na crise, até mesmo nacionalizando empresas em bancarrota, como o caso emblemático da General Motors nos EUA, reduzindo gastos sociais, direito e conquistas, e reduzindo os juros sobre algumas áreas da produção e capitalização de bancos em perspectiva de falência.

5. Uma série de intervenções foi e segue sendo realizadas nas principais economias em crise com a injeção de trilhões de dólares e euros, saídos dos cofres públicos para sustentar grandes monopólios e bancos capitalistas, no sentido de salvaguardá-los das perdas as quais estão submetidos.

6. O discurso neoliberal de redução do papel do Estado na regulação da economia caiu por terra, com a forte intervenção que temos presenciado nos últimos anos. Porém, os Estados tem se posicionado respondendo as demandas da classe burguesa, o que faz com que se aprofundem os ataques aos direitos básicos dos trabalhadores e dos povos do mundo.

7. Uma das soluções encontradas no campo econômico têm sido a adoção das chamadas reformas e ajustes fiscais, que visam, basicamente, subtrair os recursos destinados para demandas sociais e trabalhistas, para seguir enchendo os cofres dos fundos de salvação do capital.

8. Políticas de austeridade têm sido adotadas na França, na Grécia, na Espanha, em Portugal, no Reino Unido, e também nos Estados Unidos, apenas para citar alguns. Os cortes orçamentários são cada vez mais freqüentes e agressivos, o que tem resultado no fim do que sobrou do Estado de Bem-Estar social nestes países. Como conseqüência, o desemprego e a pobreza têm aumentado. Na zona do euro o índice de desemprego passa os 10% e vem aumentado paulatinamente. Em países como a Grécia e a Espanha estas taxas giram em torno de 20%.

9. Nos Estados Unidos os índices de pobreza tem alcançado os níveis mais altos de sua história, atingindo aproximadamente 50 milhões de estadunidenses. No Japão cerca de 15% da população vive em situação de pobreza, número considerável para um dos países de maior economia no mundo.

10. Em contrapartida, na periferia do sistema, parece haver uma movimentação de alguns países no sentido de ocupar um maior espaço na economia e na política mundial. Os chamados BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), têm apresentado índices de crescimento econômico, mesmo em um cenário de recessão mundial, aproveitando-se das amplas possibilidades que o capital ainda tem para se desenvolver nestes países.

11. Porém, este rearranjo não deve ser visto como uma alternativa ao modelo imperialista atual, centrado nos EUA, União Européia e Japão. Em verdade, o grupo BRICS consiste em uma união de caráter imperialista, que busca uma outra configuração na polarização mundial, porém sustentada em bases de desenvolvimento capitalista.

12. A resposta política à crise tem sido a intensificação da criminalização e repressão dos movimentos que se posicionam de forma contrária as políticas de austeridade. E, por outro lado, agentes do mercado vêm tomando as rédeas do processo político, como é o caso da nomeação dos primeiros ministros da Itália e da Grécia, ex-funcionários de grandes corporações e bancos, que representam uma inclinação ainda mais tecnocrática nas democracias burguesas.

13. No que diz respeito às saídas militares para a crise observa-se uma recomposição da estratégia militar estadunidense. A retirada das tropas do Iraque e a promessa de saída do Afeganistão, não representam um cenário de pacificação mundial. Os alvos é que parecem estar mudando. Os ataques à Líbia, e as constantes ameaças a soberania da Síria, da Coréia do Norte e do Irã, demonstram que a política de guerra imperialista segue seu curso. Último ato desse processo foi a recente visita do primeiro ministro israelense aos EUA, na perspectiva de obter apoio a um futuro ataque militar ao Irã.

14. Em contrapartida, os povos do mundo tem se levantado contra esta série de ataques. Mobilizações massivas, com ampla participação da juventude, vêm ocorrendo em todos os continentes. Chamamos a atenção para as lutas que vem sendo travadas na Grécia, nos Estados Unidos, na Itália, no Chile, na Colômbia, no Egito, na Palestina, inclusive com mobilizações de massa do povo e dos jovens israelenses contra o governo de Netanyahu.

15. Estas mobilizações apresentam caráter diverso, respondendo a realidade de cada país e aos desdobramentos específicos da crise econômica e das ações do imperialismo. Contudo, há certa unidade na crítica ao sistema capitalista, com bandeiras que atacam certos pilares de sustentação do capital e unificam a luta por direitos. Contudo, o que não se apresenta na maioria destes movimentos são as alternativas possíveis de serem construídas. Nesse amplo leque, que vai do fundamentalismo religioso ao socialismo, a tarefa dos comunistas é disputar a direção destes movimentos, intensificando a crítica ao capitalismo e ao imperialismo,buscando reaglutinar forças no sentido de colocar a Revolução Socialista na ordem do dia. As principais lutas que os jovens comunistas devem encampar no cenário internacional

16. Dentre as lutas que devemos desenvolver numa perspectiva de solidariedade internacionalista encontram se as seguintes:

17. A luta contra todas as formas de agressão Imperialista que vem sendo realizadas mundialmente;

18. Solidariedade com os povos ameaçados e agredidos pelo Imperialismo, em especial os afegãos, os sírios, os líbios, os libaneses e os iranianos e os palestinos;

19. A criação do Estado Palestino com Jerusalém como capital. O fim imediato da ocupação militar sionista e a retomada das fronteiras estabelecidas em 1967. A libertação dos presos e presas políticas palestinas e o retorno dos refugiados palestinos às suas terras, como elemento incondicional na construção da paz.

20. Pela independência e autodeterminação do Saara Ocidental, cujo povo tem sido agredido constantemente pelo imperialismo europeu, através da Monarquia Marroquina;

21. Solidariedade à luta dos cipriotas pela unificação do país, e pelo fim da ocupação turca;

22. A defesa da autodeterminação do povo coreano luta pela reunificação pacífica da península coreana, com a retirada imediata das bases e do exército estadunidense da Coréia do Sul, o que impossibilita qualquer avanço para o processo de paz;

23. Solidariedade a todos os povos em luta pelo direito à autodeterminação e soberania política das suas regiões!

Nossa América: fortalecer a luta anticapitalista e antiimperialista!

24. A assunção de governos chamados “progressistas” na América Latina na última década fez com que muitos analistas e teóricos de esquerda apontassem para uma nova configuração no cenário latino-americano. Colocando em uma mesma categoria processos de características muito distintas em curso no continente.

25. Os anos 2000 foram marcados pelo ascenso dos movimentos de massas no continente, principalmente em resposta as políticas neoliberais adotadas nas décadas de 1980 e 1990. Estas ações produziram resultados muito diferentes em cada país. Em alguns se caminhou para a construção de um modelo de participação popular, com maior protagonismo do Estado, na perspectiva dos trabalhadores e confrontação aos interesses imperialistas; em outros a saída foi à conciliação de classes, chamado por alguns de social liberalismo; e houve também a manutenção e a reorganização das oligarquias tradicionais no poder.

26. Podemos afirmar que países como Bolívia, Equador e Venezuela parecem ter avançado mais na construção de uma alternativa política com maior protagonismo popular e confrontação ao Imperialismo. Porém seria cometer um erro histórico afirmar que estes países são socialistas ou que caminham a passos largos na superação do capitalismo. As mudanças que vem ocorrendo nestes países se dão dentro da ordem do capital, não havendo uma ruptura com a mesma.

27. A possibilidade de Revolução nestes países depende da correlação da luta de classes. Ainda que muitos avanços tenham sido conquistados no campo social nos últimos anos, estes processos podem sofrer reversões. O caso da Venezuela parece ser o mais emblemático neste sentido, tendo o Governo Chávez tomado algumas medidas que não condizem com o caráter progressista que vem tendo o seu governo, como foi o caso da aproximação com o Governo direitista de Santos (Presidente da Colômbia).

28. Países como o Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, como exemplo, consolidaram um rearranjo político que fez associar setores vinculados ao sindicalismo e aos movimentos sociais com a burguesia agrária e industrial sediadas nos respectivos países. Com nuances de maior intervenção estatal, estes governos têm se pautado por levar adiante um programa de desenvolvimento capitalista, que não reverteu e sim aprofundou as políticas privatizantes e de austeridade, desenvolvidas em maior ou menor grau em cada país.

29. Há também países onde oligarquias tradicionais tem se mantido ou se alternado no poder sem abrirem concessões a alianças com outros setores. Os casos mais notórios são o Colombiano, o Chileno e o Mexicano, onde governos conservadores têm hegemonizado a condução político-econômica destes países. O golpe que reconduziu as oligarquias ao controle político em Honduras insere-se neste contexto.

30. Os processos políticos na América Latina podem sofrer grandes variações com os desdobramentos da crise no continente. O aprofundamento de políticas de austeridade no continente tendem a elevar os níveis de desigualdade e de desemprego, com o conseqüente deterioramento dos direitos e condições sociais dos povos latino-americanos. Nesta conjuntura, a criminalização e a repressão aos movimentos de massa também tendem a se agudizar, processo que já vem ocorrendo em vários países, inclusive no Brasil.

31. É preciso cautela ao analisar os rumos que o continente pode tomar. A correlação de forças indica que há uma tendência muito maior ao aprofundamento de políticas regressivas e antipopulares do que o contrário. A militarização do continente, com a ampliação das bases estadunidenses; a permanente circulação da Quarta Frota dos EUA, além da maior presença de governos que tem procurado imobilizar a luta de massas ou pela cooptação ou pela repressão, apontam para um cenário difícil para os revolucionários latino-americanos.

32. Os tão ufanados acordos de integração, por setores ditos da esquerda latino-americana, visam no fundo ampliar relações econômicas entre os países, procurando consolidar blocos que dêem um maior poder de barganha na defesa dos estados nacionais aos monopólios que tem investimento nos seus países.

33. Cuba segue cumprindo um papel fundamental como contraponto ao hegemonismo do capitalismo e do imperialismo no continente. As reformas econômicas que tem procurado dinamizar a economia cubana. Os altos índices de desenvolvimento humano presentes na Ilha demonstram que as conquistas da Revolução são inegociáveis.

34. Os jovens comunistas devem envidar esforços na construção e fortalecimento de um campo revolucionário no continente, que permita articular as lutas e a solidariedade, fazendo avançar a perspectiva revolucionária nos países da América Latina.

35. Neste sentido nossas principais bandeiras de solidariedade no Continente são as seguintes:

36. Solidariedade com a Revolução Cubana. Pelo fim do embargo econômico imposto pelo EUA. Pela libertação e repatriação imediata dos Cinco Heróis cubanos;

37. Fim da ocupação militar no Haiti. Ajuda humanitária urgente para a reconstrução do país.

38. Solidariedade a todas as formas de luta protagonizadas pelo povo colombiano contra o Estado narco-terrorista que tem aprofundado sua política militarista e repressiva;

39. Apoio às mobilizações estudantis em curso no continente, que se opõem a privatização da educação e se colocam a favor da ampliação da educação pública e gratuita;

40. Solidariedade com os povos boliviano, equatoriano, venezuelano e nicaraguense em sua luta pelo aprofundamento dos processos de transformação em seus países;

41. Defesa da causa anticolonialista do povo e da juventude de Porto Rico;

42. Pelo fim das bases militares estadunidenses. Fora Quarta-frota dos mares da América Latina. Fechamento imediato da Base de Torturas de Guantánamo;

CONJUNTURA NACIONAL

43. A atual crise do capitalismo expõe de maneira evidente o caráter sistêmico, periódico da crise na taxa de lucro, que se expressa como superacumulação e de realização de capital.

44. O atual processo de crise e recuperação do capital tem exercido um papel pedagógico importantíssimo. Seja por, de certa forma, desmascarar o ideal liberal (e neoliberal) do mercado autorregulador da vida social, evidenciando o verdadeiro papel do Estado enquanto mantenedor estritamente a serviço da manutenção da ordem burguesa (por exemplo, pelo assalto descarado às reservas públicas em benefício exclusivo do Capital Financeiro e dos Monopólios); ou por tornar ainda mais claro e evidente como a classe dominante, quando em crise, não demonstra o menor pudor em colocar em marcha todo o aparato econômico e superestrutural para expandir e intensificar a exploração para além das classes que vivem de salário, e subjugar qualquer sombra de insubordinação advindas delas ou de quaisquer classes integrantes e subsumidas na ordem social vigente (por meio de perseguições, criminalização, etc.).

45. Contudo, os capitalistas têm tomado todas as iniciativas possíveis para defender seus interesses e evitar a qualquer custo ações autônomas do proletariado. Neste sentido um dos principais elementos de manutenção da hegemonia capitalista se dá no uso dos aparelhos de Estado. Os governos de muitos países com peso na economia mundial, como o Brasil, evidenciam um certo recuo na tática liberal burguesa, ao lidarem com o processo de crise do capital, anunciando e efetivando por meio do Estado medidas de incentivo ao crédito e ao consumo, ações de natureza protecionista visando garantir o nível de produção e a defesa de seus mercados internos, e até buscando, de certa forma, atenuar as perdas no nível de emprego de forma a conter as ações da classe trabalhadora, mesmo que com isso acabaram acirrando em alguns momentos conflitos.

46. Analisando a situação do Brasil, podemos afirmar que o conjunto de medidas tomadas pelo governo Lula e seguidas pelo governo Dilma priorizam o setor primário, ampliando o papel do agronegócio, sustentado pela elevação dos preços das commodities no mercado internacional. Porém o Brasil vivencia uma retração na atividade industrial, marcada por estímulos a fusões e incorporações (BR FOOD, Friboi etc.), além de claro financiamento público formador das chamadas multilatinas. Do ponto de vista do consumo, há a formação de uma bolha econômica provocada pela elevação da oferta de crédito, que alimenta, por exemplo, a construção civil – minha casa minha vida – e o comércio varejista e por outro lado o endividamento público calcado em empréstimos bancários a juros elevadíssimos.

47. Além disso, nestes primeiro meses de 2012 houve uma queda significativa de postos de trabalho, do nível de ocupação da capacidade produtiva. No entanto, graças a uma série de elementos que envolvem desde políticas econômicas extremamente favoráveis ao desentravamento do processo de reprodução ampliada do capital, o estrangulamento dos investimentos públicos essenciais à qualidade de vida da população em benefício do pagamento de juros e à formação de superávits primários magníficos aos olhos e à segurança da rentabilidade dos Capitais, além de uma grande contribuição devido ao momento objetivo do ciclo econômico no Brasil; o país pode ser registrado como um dos últimos países a entrar no processo de crise do capital e o menos a sentir seus efeitos imediatamente.

48. Um elemento fundamental é que durante o período entre as décadas de 1980 e 1990, o Capitalismo no Brasil efetivou uma reestruturação produtiva que não somente alterou a estrutura produtiva, como também o padrão de acumulação de capital e o próprio perfil de composição e de organização da classe.

49. Juntamente com as significativas transformações na base produtiva brasileira, a partir da “retomada da democracia”, a burguesia efetivou um processo de amadurecimento da superestrutura social, porém não podemos afirmar que exista no Brasil um “Estado Democrático de Direito consolidado”.

50. A mudança no perfil do Proletariado brasileiro devido à reestruturação produtiva aliado à consolidação do “neopeleguismo” é fundamental para a compreensão do porquê de tamanha facilidade na implementação das medidas de interesse do capital durante o processo de crise no Brasil. As medidas tomadas pelos governos petistas não somente fizeram com que os trabalhadores brasileiros pagassem a fatura inteira das tarefas de recuperação do capital, como também possibilitou uma fronteira de expansão para os interesses do capital tal o nível de desarticulação e de estranhamento dos trabalhadores em relação a seus interesses autônomos.

51. Fragmentada, desorganizada enquanto classe, institucionalizada enquanto categorias por instrumentos sindicais cada vez mais atrelados e umbilicalmente dependentes dos recursos do Estado, com uma pluralidade sindical estabelecida aos moldes do pensamento liberal e com Centrais Sindicais cada vez mais caracterizadas como correias de transmissão das políticas de Estado, a classe trabalhadora não teve como possibilidade exercer ações de resistência para além das imediatas e economicistas, e quando se aventurou por meio de alguma categoria a alçar voos mais altos, demonstrou um grau de organização aquém das necessidades, além de enfrentar uma brutal repressão estatal com criminalização do movimento.

52. No processo de formatação deste último estágio da superestrutura brasileira, a consolidação de um arremedo de Estado Democrático de Direito, não somente as demandas e interesses do Operariado foram canalizadas para a constituição de um “pacto social” com a Burguesia, mas também as demandas e contradições pertinentes a toda as classes que vivem de salário ou em processo de proletarização. Obviamente que este pacto só existe porque segue em conformidade absoluta com os interesses exclusivos dos próprios capitalistas, com raríssimas concessões. O pacto envolve a Burguesia agrária e urbana, as camadas médias e busca cooptar a massa proletarizada, que cada vez mais é jogada na marginalidade e informalidade. O tal Pacto é estruturalmente incapaz de absorver os interesses das massas trabalhadoras, é uma farsa, do ponto de vista dos interesses do proletariado.

53. Neste sentido, a conjuntura em que vivemos na sociedade brasileira não seria somente de uma estrutura econômica capitalista completa, mas também do funcionamento de uma superestrutura burguesa consolidada, ou seja, de um processo de dominação burguês completo (econômico, político, Jurídico e cultural). Porém todo processo de dominação convive com a resistência, mesmo que essa não esteja no formato das lógicas políticas institucionais. A criminalidade é um foco da rebeldia, as torcidas organizadas, gangues juvenis, podem ser tentativas de resistir ao processo de hegemonia mercadológica. Ou seja, a dominação burguesa não significa que não tenhamos contradições, mas sim que a burguesia atingiu o auge de um processo histórico de dominação.

54. O Governo Dilma, em mais de um ano de governo, continua a atender prioritariamente as vontades e necessidades dos grandes banqueiros, empresas nacionais e multinacionais. Sob os argumentos de combate ao “retorno da inflação” e ao desequilíbrio das contas públicas, cortou cerca de R$ 55 bilhões no orçamento de 2012 (atingindo, como sempre, as despesas com investimentos na área social), sendo que deste valor, o equivalente a R$ 5.5 bilhões deixará de ser aplicado na Educação e R$ 1.9 bilhões na Saúde, jogando nas costas dos trabalhadores e da juventude todo o peso dos efeitos do déficit promovido pelo governo.

55. O que não se cortou e, pelo que tudo indica não será cortado, são os gastos com o pagamento de juros da dívida brasileira. Só no ano de 2011, o Brasil retirou cerca de 194 bilhões de reais dos cofres públicos para pagar a dívida interna, deixando de investir grande parte do PIB na melhoria das condições de vida da população. A economia brasileira mesmo sofrendo uma desaceleração em 2011 continuou sedo um paraíso para os mais ricos. Em contrapartida a desigualdade social aprofundou-se e o Brasil ocupa hoje a 70ª posição no ranking mundial do IDH (Índice do Desenvolvimento Humano), além de permanecer na lista dos 10 países com maior índice de desigualdade social no mundo.

56. Lula deu continuidade à política macroeconômica da era FHC, aplicando apenas uma política compensatória mais agressiva. Dilma segue a cartilha de Lula, com a diferença de que porá o pé no freio em relação aos gastos sociais, atendendo aos ditames do mercado mundial, em que a palavra de ordem é o ajuste fiscal, política esta que só faz rebaixar ainda mais a qualidade de vida dos trabalhadores e da juventude em todo o mundo para salvar os grandes capitalistas da crise criada por eles mesmos.

57. O Governo Dilma já anunciou a retomada dos leilões dos campos de petróleo e de áreas de exploração no pré-sal, mantendo a política de dilapidação dos recursos naturais brasileiros, no momento em que o presidente dos Estados Unidos reafirma para o mundo a intenção de recuperar a primazia dos interesses estadunidenses e de suas empresas no mercado global.

58. A continuidade do petismo frente ao Governo Federal deu sequência à transferência do patrimônio brasileiro em setor estratégico para as mãos da iniciativa privada através da privatização da estrutura aeroportuária brasileira. Nesse mesmo caminho deu-se, debaixo de muitos protestos, a aprovação da proposta de transformação dos Hospitais das Clínicas (vinculados até então às Universidades Federais) em Fundação de Direito Privado, que irá gerar a precarização do trabalho, consequente queda na qualidade do serviço de saúde e impossibilidade de controle popular dessas instituições. A crise da saúde é patente em todo país, verifica-se o aprofundamento da mercantilização da saúde, com a terceirização dos serviços, em vários estados, em favor das Organizações Sociais (OS) e outras formas de privatização, transformando o direito à saúde pública, historicamente conquistada, em mera mercadoria.

59. Destacados movimentos de juventude, se posicionaram ao lado de movimentos sociais do campo e repudiaram também a aprovação do Código Florestal sob a passividade do Governo Dilma, o empenho do PC do B e o lobby dos ruralistas brasileiros, o que significará uma licença do Estado para o desmatamento e a integração total do campo brasileiro aos ditames do Agronegócio.

60. O Governo brasileiro tem que enfrentar demonstrativos da crescente insatisfação de diversos grupos sociais, tais como as manifestações de estudantes e de trabalhadores em protesto contra a elevação dos preços das passagens de ônibus em várias cidades do Brasil, nas quais a violência policial sempre se faz sentir. Os trabalhadores da construção civil ligados às obras do PAC e principalmente às construções da Copa do Mundo também reagiram às condições de superexploração e semiescravidão impostas pelas empreiteiras – empresas multinacionais, como a Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Mendes Júnior e outras – muitas delas financiadoras das campanhas eleitorais do PT e de seus aliados. Mais de 80 mil trabalhadores já cruzaram os braços nas obras espalhadas pelo Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste do país. As centrais sindicais governistas, cumprindo o papel de conciliadoras, foram chamadas a combater o ânimo dos trabalhadores para assegurar a continuidade das obras, sem mais conflitos, nas obras onde estão trabalhando mais de um milhão de operários.

61. O problema da moradia no Brasil não conseguiu ser escondido por programas como o “Minha casa, Minha vida” e seus congêneres estaduais. A ferida aberta de Pinheirinho em São Paulo é um demonstrativo da situação em que vivem milhares de pessoas em busca de dignidade. Tal situação demonstra um poder quase sem limites da especulação imobiliária, a falência de um suposto “Estado de Direito” e a cumplicidade através do silêncio e falta de ação da “esquerda” institucionalizada que perdeu seus compromissos de classe, optaram por uma democracia restrita, “muitas vezes de fachada com um verniz reluzente, outras vezes com características autoritárias”.

62. As longas greves do funcionalismo público em especial a dos professores, greves dos trabalhadores nos Correios, de bancários e metalúrgicos demonstraram uma retomada expressiva das lutas, portanto questionadoras da dominação, sejam na defensiva pela manutenção de direitos e contra as péssimas condições de trabalho, seja para o avanço rumo a novas conquistas. Mas elas ainda são fragmentadas e na maioria dos casos foram freadas pelas ações dos Tribunais de Justiça local ou mesmo pelo STF.

63. Em que pese à correlação de forças desfavorável, o quadro político é de retomada da luta, a juventude e os trabalhadores brasileiros resistem à exploração de diversas formas. Em 2011 e 2012 eclodiram em todo o país greves e manifestações populares, com destaque para a paralisação dos policiais militares, a luta dos bombeiros no Rio, dos professores e estudantes pelo pagamento do piso nacional da educação em vários estados, profissionais da saúde e outras áreas.

64. Neste sentido, cabe às forças revolucionárias lutar para que as classes trabalhadoras assumam organizadamente um protagonismo autônomo nos processos de luta, buscando garantir iniciativas que não se resumam às lutas imediatas e economicistas, mas que apontem para politizá-las, dar-lhes caráter mais geral, para a construção do poder popular. Que visem mecanismos coletivos de controle econômico e de tomadas de decisão, que constituem as sementes da sociedade socialista.

65. Para tanto, o Proletariado e as forças revolucionárias, não podem se perder nos marcos da institucionalidade Burguesa. Como exercício de propaganda do projeto societários dos trabalhadores e de amadurecimento da própria classe enquanto classe, serão necessárias inúmeras ações em toda a esfera institucional. No entanto, é na construção do poder popular, de mecanismos coletivos de controle econômico e de tomadas de decisão que se encontram as sementes da sociedade socialista. 66. Neste sentido, os comunistas, a UJC, e as demais expressões autônomas dos interesses proletários devem constituir um “pólo” de atração ao projeto histórico dos Trabalhadores, buscando expressar os interesses proletários em todas as esferas onde se tenha atuação e participando ativamente, sempre que possível, de todas as ações de iniciativa de trabalhadores em luta contra o capital. Para tanto, constituir uma frente permanente de caráter anticapitalista e antiimperialista é passo tático fundamental no sentido de orientar e direcionar as lutas imediatas para uma perspectiva mais geral da luta de classes. Dessas lutas será formado um Bloco Revolucionário do Proletariado, construindo os espaços de Poder Popular, que é estratégico para a ruptura com o sistema vigente.

67. Na perspectiva de construção de uma frente anticapitalista e antiimperialista, a UJC possui a necessidade de identificar os movimentos que resistem e se contrapõem à atual lógica hegemônica em andamento. Concomitantemente a este mapeamento, torna-se fundamental a iserção da juventude comunista nestes espaços, ampliando sua capilaridde nas lutas sociais que se travam no país, priorizando a intervenção que fomente a construção da unidade na luta.

MOVIMENTO ESTUDANTIL

I. Caracterização Geral

68. Os comunistas caracterizam o movimento estudantil (ME) enquanto um movimento policlassista; isto é, os estudantes não formam uma classe social, mas um segmento composto por pessoas oriundas das classes existentes na sociedade. Encontramos nas escolas e nas universidades estudantes pertencentes às camadas mais pobres como das camadas mais ricas.

69. Concebemos o ME como um movimento de massa, rejeitando tanto a visão de que o movimento compõe “uma imaginária vanguarda revolucionária” como a percepção de que ele deve se ocupar apenas de questões mais imediatas e corporativas, como se os estudantes não sofressem com as ações políticas e econômicas que são aplicadas na sociedade.

70. A organização dos estudantes cumpre um papel importante no aumento da consciência política da sociedade, visto que seus locais de atuação, as escolas e as universidades, podem vir a potencializar uma análise crítica da realidade. Esta organização deve culminar na construção de entidades cujos eixos sejam: gestão democrática, articulação com os movimentos sociais, independência diante de direções, reitorias, governos e partidos políticos e, por fim, pautar-se pela luta e combatividade.

II. Movimento Estudantil Hoje

71. A história do movimento estudantil brasileiro, em grande parte, foi construída em consonância com as lutas populares no Brasil. A participação dos estudantes nos debates políticos, principalmente nos anos 1950 e 1960, consolidou o movimento estudantil como uma das forças protagonistas em grandes mobilizações que visavam às mudanças profundas no Brasil.

72. Na história recente (a partir da década de 1990) das entidades nacionais estudantis, UNE e UBES, embora tenham ocorrido mobilizações importantes no período, a tendência geral foi o gradativo descolamento político das entidades e de suas bases, o que se reflete, claramente, na queda do potencial efetivo de participação de estudantes, apesar dessa situação ser motivo de uma dessas quedas.

73. Dentro deste quadro a UJC, se referenciando nas análises e intervenções do ponto de vista estratégico e tático do PCB, vem aprofundando o acúmulo coletivo em torno da relação entre as entidades nacionais do movimento estudantil e o “novo” padrão de sociabilidade burguesa, amadurecida com os governos do PT.

74. Esta sociabilidade é marcada por um consenso em torno de um novo pacto de crescimento do capitalismo no Brasil, propensamente aliado a políticas de “inclusão” e consumo das massas trabalhadoras. Consenso forjado pelo amoldamento a este pacto social de uma série de entidades da sociedade civil (aparelhos privados de hegemonia) historicamente vinculados ao campo popular que mudaram seu comportamento e práxis política afetando significativamente a organização e o grau de alienação.

75. Assim, a UNE e a UBES, marcadas historicamente pelo alinhamento com as causas populares e contrárias ao modelo educacional mercadológico, se transformaram neste processo histórico, em “correias de transmissão” do governo junto aos estudantes em defesa da implementação de políticas educacionais e gerais vinculadas às demandas do “novo” ciclo de crescimento do capitalismo no país.

76. Exemplo disto é o apoio acrítico da UBES as políticas educacionais do Governo Federal, como à expansão de escolas técnicas no país, sem a mínima preocupação com relação às condições de ensino, permanência e condições de trabalho e estágio.A UNE, em especial o seu campo majoritário, se furta a apenas fazer apologias a programas como o PROUNI (programa de expansão do setor privado na educação em detrimento do público) e o REUNI, nas universidades federais. Fora a constante institucionalização do movimento, resultando em alianças cada vez mais conservadoras protagonizadas, principalmente, pelo campo majoritário da UNE, nas bases do ME.

77. Também é marcante a reprodução de práticas burocratizadas – pautadas pela lógica de disputa dos aparelhos das entidades – e a postura despolitizante das correntes majoritárias do movimento. Como exemplo destas posturas podemos citar a construção de entidades “cartoriais” – sobretudo em instituições de ensino privadas – que se caracterizam por reproduzir os desmandos de direções e reitorias, diminuindo o potencial combativo do movimento.

78. Em grande parte, isto se deve ao equivocado aparelhamento das entidades estudantis por diversas organizações. Entendemos com isso a substituição das pautas especificas dos estudantes pelas demandas destas determinadas organizações – algo agravado a partir do atrelamento de diversas organizações ao governo. Não queremos com isso afirmar que o movimento estudantil não deva pautar questões políticas gerais, mas acreditamos na necessária articulação entre estas e as pautas locais. Para os comunistas, a democratização da informação e das decisões assim como a participação das bases nas distintas entidades estudantis é um elemento central na garantia do dinamismo, pluralidade e influência da UJC no movimento real.

79. Deve-se entender que o fenômeno do aparelhamento transcende a prática de muitas organizações partidárias, pois se constituiu em um vício comum em tratar o público como algo privado, sendo encontrado em diversas regiões práticas de grupos anti-partidários ou “apolíticos”, que através do discurso,uma vez ocupando as direções das entidades agem como se fossem “donos” das mesmas e promovem a mesma lógica de aparelhamento com outro conteúdo.

80. Devemos ressaltar também que a direita em suas diversas matrizes, se utiliza dessa situação para atacar as organizações marxistas tentando anular a influência que possam ter sob o movimento estudantil em determinada conjuntura,visando dificultar qualquer ação que amplie a consciência política local ou organizar a luta efetiva na perspectiva de classe. Por isso muitas vezes,mesmo condenando essa prática, as organizações revolucionárias são atacadas com discursos moralizantes disseminados por essas organizações ou por agrupamentos preconceituosos, que reproduzem o senso comum.

81. Neste sentido, a UJC acredita que o atual cenário crítico do Movimento Estudantil não se deve apenas a uma conjuntura desfavorável ou por suas direções equivocadas. Acreditamos que o Movimento Estudantil atual, pautado apenas pela lógica de disputas de aparelhos, encontra-se historicamente esgotado.

III. A UJC e as lutas estudantis no último biênio

82. No último período se intensificaram os efeitos degradantes do capital na educação brasileira. A adequação da educação às demandas de mercado se choca com inúmeras demandas básicas para os estudantes. Cresce a necessidade de se construir um movimento concreto que questione o atual modelo educacional, através da positivação de um projeto contra-hegemônico: a educação popular. Foi esta perspectiva estratégica que pautou a nossa ação nos últimos anos no ME.

83. No último congresso da UNE, a UJC manteve a formulação anterior, de 2009. Criticamos a UNE e UBES enquanto entidades amoldadas à atual ordem burguesa, enquanto aparelhos privados de hegemonia em plena sintonia com os interesses de um novo ciclo de crescimento do capitalismo no país. Além das críticas, utilizamos os fóruns das entidades para propagandear as nossas bandeiras políticas e buscar a construção de um campo combativo no movimento estudantil, em torno da bandeira da Universidade Popular. Principalmente depois do segundo mandato do governo Lula da Silva, a UNE e a UBES passaram a ser fiadoras das políticas educacionais do Governo, limitando suas ações à propaganda das intenções, dos projetos e das ações do Governo nas universidades. O crescente financiamento de ministérios do Governo às ações das entidades fez com que as direções esti­vessem comprometidas com o projeto governamental.

84. As correntes de oposição que atuam nos fóruns da entidade se diferenciam em uma questão principal – a concepção de que a disputa deve se dar no interior da dire­toria da UNE. A UJC, a JCA e a Ju­ventude Libre formularam uma crítica a esta estratégia por privilegiar a conquista de cargos remunerados na UNE, uma vez que esta entidade está atrelada política e financeiramente ao Governo Dilma.

85. A Oposição de Esquerda da UNE (Juventude Rebelião e Correntes do PSOL) em nome de um crescimento ilusório no interior da entidade, cada vez mais aprofunda práticas institucionais marcadas pela disputa do aparelho em si, tendo grandes dificuldades em estabelecer uma unidade positiva de ação nas bases do movimento. No entanto, não podemos analisar este “bloco” de forma estanque. A Oposição de Esquerda é um “bloco” meramente pragmático no que concerne à sua atuação no interior da UNE. No último período conseguimos estabelecer unidade na ação com alguns setores deste “bloco”, em especial com correntes da juventude do PSOL. Não devemos descartar o diálogo e possíveis alianças programáticas com este setor nas distintas ações e entidades do movimento.

86. A ANEL, aparelho criado pela juventude do PSTU, pouco se diferencia da lógica esgotada aparelhista do movimento estudantil brasileiro. Apesar de existirem convergências com relação à conjuntura nacional da educação brasileira e a unidade em algumas lutas concretas, esta entidade não vem a somar qualitativamente por uma reconstrução do movimento estudantil brasileiro amplo, democrático, massificado e a partir de um projeto contra-hegemônico para a educação no país.

87. Depois de alguns anos, parte do movimento estudantil optou por priorizar uma pauta não reativa para o movimento, ao se esforçar na elaboração de um projeto de universidade e educação vinculado à classe trabalhadora. O Seminário Nacional de Universidade Popular (SENUP) foi uma experiência extremamente proveitosa e enriquecedora para o ME brasileiro, podendo se converter em um amplo movimento contra-hegemônico ao projeto do capital para a educação. A atuação da UJC foi decisiva para o sucesso do encontro: além de nacionalizar o evento, conseguimos garantir a amplitude, pluralidade e combatividade dentro de uma perspectiva anticapitalista. Outro elemento importante foi o avanço da unidade de ação entre as juventudes comunistas (UJC e JCA), efetivando na prática uma aliança prioritária que deve demarcar a UJC na efetivação do movimento nacional pela universidade popular.

88. Também devemos destacar as inúmeras ocupações de reitorias vitoriosas, em sua maioria sem a influência e presença dos setores governistas, que ocorreram nos últimos dois anos. Ocupações que sintetizam as lutas por assistência estudantil e em defesa das universidades públicas, sobre as quais repercutiram as medidas de sucateamento da educação pública nas esferas estaduais e se intensificando, ainda mais, com o corte de verbas na educação (cerca de 1 bilhão de reais) e em outros serviços sociais básicos proposto pelo governo Dilma no ano de 2011 e aprovado no congresso nacional. A participação da UJC em diversos processos pelo país (RS, PR, SC, RJ, SE, AL, DF) demonstra o nosso crescimento qualitativo e a inserção dos nossos militantes nas lutas cotidianas, mas ainda carecendo de uma melhor articulação nacional.

89. Ainda sobre as ocupações de reitorias, estes movimentos conseguiram imprimir uma grande renovação dos ativistas críticos no movimento estudantil. Todavia, se fortaleceram tendências conservadoras e pós-modernas autointituladas de anarquistas, que em muitos momentos jogam na divisão, no oportunismo e “aventurismo” do movimento em nome de um aparente “radicalismo”. Fenômeno que cresce através das próprias vicissitudes conjunturais e equívocos das diversas organizações. Estas tendências devem ser fortemente combatidas pelos comunistas através da real organização dos estudantes pela base e suas entidades, mantendo a pluralidade, a democracia e a luta por demandas objetivas na pauta do ME.

90. A campanha pelos 10% do PIB para a educação, a qual conta com o nosso apoio, vem sendo marcada pela divisão entre a campanha “chapa branca” e excessivamente institucional capitaneada pelos setores governistas com protagonismo da UJS e a campanha que, ainda que puxada por setores combativos, apresenta-se marcada pelo hegemonismo e sectarismo da CSP-Conlutas e ANEL.

91. O excessivo aparelhamento desempenhado pela CSP-Conlutas resultou no isolamento e na despolitização da campanha, tendo como resultado apenas o formalismo de uma votação. Setores importantes do movimento organizado não participaram da construção e efetivação da campanha, como o MST, a Intersindical (PCB e setores do PSOL) e outros movimentos sociais.

92. Contudo, com a recente virada política no ANDES, podemos deslumbrar um horizonte mais amplo, democrático e no bojo da luta anticapitalista para a campanha, tendo os comunistas papel fundamental na articulação política e questionamento do atual modelo de educação pautada para as necessidades do grande capital, vinculando esta luta por um outro modelo de educação subordinado aos interesses da grande maioria da população.

93. Nas universidades privadas é sentida com mais intensidade a face cruel da expansão sem freios e da movimentação desregulada de capitais, no grande negócio que se transformou o ensino superior privado no Brasil. A mercantilização é acompanhada da financeirização da educação superior: grandes grupos movidos pelo capital internacional, verdadeiros conglomerados monopolistas, progressivamente têm entrado no Brasil. Esta modificação qualitativa faz com que surjam movimentações entre os professores e estudantes destas universidades: contra o aumento abusivo das mensalidades, demissões em massa de professores, falta de democracia, etc.

94. Porém, o que predomina nas universidades privadas é o quadro de desorganização dos estudantes, contando com a grande contribuição das forças governistas, que se limitam a agir dentro do formalismo e em parceria muitas vezes com os empresários destas universidades.

95. No movimento secundarista, o amoldamento das entidades gerais ao projeto hegemônico da burguesia e a ausência de grêmios, por motivos variados, desarticulam e imobilizam a organização dos estudantes secundaristas. No entanto, no último período observamos inúmeras manifestações espontâneas de estudantes secundaristas contra a precarização e aumento das passagens (na maioria das cidades do país, o passe livre não é um direito assegurado) e polêmicas suscitadas pelo “Novo Enem”.

96. O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi criado em 1998 pelo Ministério da Educação do Brasil com o objetivo de ser utilizado como ferramenta para avaliar a qualidade geral do ensino médio no país. Posteriormente, o exame começou a ser utilizado como prova para acesso ao ensino superior em universidades públicas brasileiras através do SiSU (Sistema de Seleção Unificada). A prova também é feita por pessoas com interesse em ganhar bolsas integrais ou parciais em universidades particulares através do ProUni (Programa Universidade para Todos). A partir de 2009, o exame serve também como certificação de conclusão do ensino médio em cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA), antigo supletivo, substituindo o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

97. Em 2009, a partir de proposta do Ministério da Educação, o ENEM está unificando os vestibulares das universidades federais a partir de um novo modelo de prova. O argumento do governo é o de estabelecer uma unidade nacional sobre o sistema concorrencial para a entrada nas universidades federais, baixando os custos para os candidatos e favorecendo a migração estudantil pelo país. Esta mudança, se juntando aos diversos erros administrativos na aplicação das provas, está desencadeando uma série de debates e manifestações entre os estudantes. Debates, ainda, hegemonizados pela defesa intransigente deste novo formato pelas forças governistas e os ataques de grupos vinculados às “máfias” dos cursos pré-vestibulares.

98. É dentro deste cenário que a União da Juventude Comunista deve definir as suas linhas de atuação no movimento estudantil em consonância com a estratégia socialista amadurecida entre os comunistas brasileiros e a tática de acumulação de forças, se inserindo nas lutas que hoje tencionam com a lógica do capital.

IV. Plano de ação da UJC para o movimento estudantil universitário e secundarista

99. Desde o Congresso de Reorganização (2006), a UJC vem de­senvolvendo um debate profundo sobre os caminhos que deve percor­rer no que diz respeito a sua atuação no Movimento Estudantil. Di­versas posições confrontaram-se nos últimos anos, principalmente no que diz respeito à nossa participação nas entidades representativas do Movimento Estudantil (principalmente UNE e UBES), visões que iam desde a ruptura até a adesão cega e acrítica a estas entidades.

100. Nos últimos dois anos, a UJC ampliou sua participação e influência em diversos centros acadêmicos e alguns DCE´s pelo país. A prioridade de nossa ação deve continuar sendo o fortalecimento de nossa ação nas entidades de base do movimento, sempre propagandeando a necessidade de um projeto de universidade que atenda e produza conhecimento vinculado às classes populares: a Universidade Popular.

101. No bojo deste acúmulo, a prioridade política da UJC na frente de movimento estudantil é o fortalecimento e edificação do movimento nacional por uma Universidade Popular, a partir do trabalho de base nos grêmios, diretórios centrais e centros e diretórios acadêmicos. O SENUP foi um expressivo encontro político para o estabelecimento de linhas consensuais mínimas; contudo, como desdobramento o GT nacional ainda carece de maior organicidade e expressão nacional, sendo ainda reinantes diversas iniciativas locais e fragmentadas.

102. Nesta linha, a intervenção dos estudantes (universitários e secundaristas) comunistas deve potencializar a articulação das pautas do movimento universitário com as próprias demandas objetivas da classe trabalhadora. Por isso, devemos buscar o permanente diálogo e ações em conjunto com movimentos populares, sindicatos combativos, outras organizações e entidades vinculadas à classe trabalhadora.

103. Nos DCE´s devemos defender reformas nas organizações estudantis que aprofundem o processo de construção democrática e combativa, em que o poder passe a ser exercido por conselhos das entidades de base, dentro da perspectiva de fortalecimento e reconstrução do movimento estudantil brasileiro pela base.

104. Devemos intensificar ainda mais a organização de Centros Acadêmicos ou Diretórios Acadêmicos nas universidades e Grêmios nas escolas. A garantia da organização pela base do movimento, de forma democrática e combativa, é elementar para a reconstrução e fortalecimento do movimento estudantil com as distintas experiências e demandas dos estudantes.

105. A UJC conseguiu ampliar a sua ação, ainda que de forma dispersa e fragmentada, nas Federações e Executivas de curso em diversas áreas como: Letras, Medicina, Ciências Sociais, Filosofia, Agronomia, História, Medicina Veterinária e Serviço Social. A UJC deve ampliar sua participação, articulada nacionalmente, no chamado movimen­to de área (Executivas e Federações de Curso), fomentando a necessidade de extrapolar o debate meramente corporativo sobre a formação profissional, associando-o a questões relacionadas ao mundo do trabalho e às políticas gerais.

106. A UJC deve fortalecer a sua ação nas universidades privadas, entendendo as mediações e as pautas específicas. A intervenção dos comunistas neste espaço é dorsal para o fortalecimento de um movimento real que se contraponha à mercantilização da educação. A luta pelo controle popular das instituições privadas e a estatização das instituições em falência também devem ser bandeiras em nossa intervenção.

107. Quanto à atuação da UJC na pós-graduação, devemos levar em conta a crescente tendência de formação profissional e acadêmica continuada, a verticalização dos cursos superiores que resulta no au­mento dos estudantes de pós-graduação. Mas tal fenômeno não leva à existência de uma unicidade nas condições de estudo de tais estudantes, pois: a) existe pós-graduação lato-senso e stricto-senso; b) existem diferentes políticas de bolsas de estudo para pós-graduação em cada estado; c) as políticas de bolsas variam para cada área de conhecimen­to; d) a pós-graduação é uma formação individual, que passa pela cons­trução de um projeto de estudo próprio. Assim, não existe, na prática, um movimento nacional de estudantes da pós-graduação. As APG’s e Encontros de Pós-graduandos têm como principal função a for­mulação de pautas e discussão internas nas universidades e só tomam proporções maiores quando articulados a outros movimentos.

108. No Movimento Estudantil Secundarista a UJC realizou simultaneamente aos Congressos da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas de 2009 e 2011 dois Seminários sobre Movimento Estudantil Secundarista. Embora estas atividades tenham tido dimensão local, foram importantes no sentido de acumular experiências na busca de nossa reinserção no movimento estudantil secundarista nacional. No próximo período a UJC necessita aprofundar suas análises sobre o quadro da educação básica no Brasil e fortalecer sua atuação pela base no movimento estudantil secundarista brasileiro.

109. A formação de Grêmios Estudantis e a reconstrução e/ou construção de entidades gerais a nível municipal são tarefas importantes para contribuirmos na reorganização do movimento estudantil secundarista no Brasil. O papel dos Grêmios Estudantis nas entidades gerais deve ser ampliado fortalecendo o vínculo das entidades gerais com a base do movimento.

110. Cabe ressaltar que no caso dos Grêmios e Centros Acadêmicos,a efetivação de representantes de turma(CRT) com poderes de decisão sobre os rumos das entidades, está dentro da perspectiva de democratização do movimento estudantil.

111. A UJC deve continuar a participar dos processos de congresso da UNE e UBES, sem ilusões em relação a disputas internas e por cargos, tendo como prioridade a propagação e o acúmulo de forças do campo político de luta pela universidade popular e a necessidade de reconstrução do movimento estudantil brasileiro pela base.

112. No que tange ao uso do ENEM como parâmetro de uso seletivo para a entrada de estudantes nas universidades federais, a UJC deve ser crítica e contrária, uma vez que temos exata dimensão que o problema do acesso à universidade não é uma questão administrativa. Compreendemos o problema do acesso à universidade como uma questão total do sistema educacional brasileiro, passando pela precariedade e desnivelamento na educação de base até a universidade. Ou seja, é um problema oriundo das perversas desigualdades, inerente a uma sociedade pautada pela contradição de classe.

113. Defendemos o fim do vestibular e o acesso universal à universidade, medida calcada em uma profunda reforma na educação de base, a qual viabilize a universalização do ensino público, gratuita, laica, de alta qualidade e popular. Ou seja, a questão de acesso à universidade não é um debate de aplicação focal de políticas educacionais, mas uma questão total (universal) que coloca em xeque o atual modelo de educação em vigor no país.

114. A Organização Latino-Americana e Caribenha dos Estudantes (OCLAE) é a entidade que representa os estudantes secundaris­tas, universitários e pós-graduandos de toda a América Latina e Caribe. Contudo, a UJC não vem participando dos congressos da OCLAE. Entretanto, várias entida­des estudantis, hegemonizadas por integrantes de juventudes comunistas e revolucionárias, participam da OCLAE. A União da Juventude Socia­lista do PCdoB, através da UNE, UBES e ANPG, vem direcionando os espaços da OCLAE, influenciando nos rumos da entidade. A ausência de nossa atuação nas direções destas entidades nacionais não impede nossa participação nos fóruns da organização latino-americana. A UJC deve re­tomar sua participação nos fóruns da OCLAE, fortalecendo o papel desta entidade no combate à mercantilização da educação e na condução de campanhas e ações de caráter antiimperialista e anticapitalista.

115. A UJC necessita reatualizar e aprofundar uma série de debates cotidianos da frente de movimento estudantil que devem estar em pauta no movimento no próximo período, como, por exemplo, cotas raciais e sociais, reservas de vagas, monopólio das carteirinhas pela UNE, dentre outras coisas. Por isso, é fundamental organizarmos o II Encontro Nacional dos Estudantes da UJC, em janeiro de 2013. Tal encontro consultivo terá como objetivo acumular debates específicos, e aprofundar a organização nacional estudantil da UJC.

A UNIVERSIDADE E EDUCAÇÃO POPULAR

Um breve histórico:

116. O debate e a luta por uma universidade e educação popular em nosso país e no mundo, não é algo novo e exclusivo de nossa organização. Reivindicar tal projeto nos impõe uma grande responsabilidade em assumir uma extensa gama de contribuições teóricas e práticas que foram desenvolvidas.

117. Os modelos universitários e educacionais sempre guardam relação profunda com as formas societárias que lhes abrigam e refletem a luta entre interesses e perspectivas das classes em disputa em cada momento histórico. Foi assim na experiência Inglesa nos séculos XVII e XVIII , quando se tentou inserir novos conteúdos, adequados aos interesses burgueses em formação, mantendo-se a velha forma da Universidade medieval baseada no conhecimento como revelação e domínio de poucos iluminados. No século XIX,na consolidação da revolução burguesa na França,exige-se do conhecimento e da Universidade que forme os profissionais do Estado, que desempenhe uma função prática e útil ao desenvolvimento do capitalismo.

118. No século XX, em nossa América Latina, um elemento da moderna concepção de Universidade emerge. Além do conhecimento acumulado, da formação dos profissionais e lócus da pesquisa, a Universidade seria chamada a olhar para a sociedade real e suas demandas, dialogar com o conhecimento produzido fora dela e enfrentar as lutas sociais que exigiam que rompesse seu casulo. Um dos momentos decisivos deste processo se dá na Argentina em 1918, na esteira de acontecimentos como a Revolução Mexicana e a Revolução Russa. Protagonizada por uma revolta estudantil na cidade de Córdoba a Universidade foi sacudida pela exigência de democratização, eficácia e um papel mais atuante na sociedade.

119. Movimento marcado pela estreita ligação com lutas sociais mais amplas, elemento determinante que se expressou em diversos movimentos progressistas pelo mundo. O resultado desse movimento foi o surgimento da chamada extensão universitária, com a finalidade de levar à Universidade as reais demandas da maioria dos que estão de fora da universidade.

120. Nos países que vivenciaram/vivem as experiências da transição socialista como na URSS e Cuba, observamos uma outra concepção de universidade e educação. O acesso universal, a alta qualidade e a estreita vinculação com as demandas sociais básicas permitiram realmente se formar universidades e escolas enraizadas institucionalmente ao poder dos trabalhadores. No entanto, tais experiências no campo da educação foram marcadas por um “novo” tipo de divisão do trabalho, como, por exemplo, em Cuba, onde se formaram níveis elevadíssimos de educação e cultura, mas carece avançar na unidade entre o trabalho intelectual e manual em dada a sociedade. É fundamental a UJC coletivamente avançar no estudo das experiências da educação socialista em suas diversas matrizes.

121. No Brasil, em alguns momentos, chegou-se a deslumbrar pautas e movimentos que aproximaram a universidade com as demandas sociais básicas da classe trabalhadora. No início da década de 1960, o movimento estudantil organizava os “Seminários Nacionais pela Reforma Universitária”, sendo que em três edições as análises, elaborações estratégicas e tarefas táticas orientaram-se pela ideia da aliança operário-estudantil-camponesa.

122. Durante a ditadura militar, os movimentos que defendiam a concepção de educação popular foram duramente perseguidos pelo regime autoritário, tendo ocorrido várias prisões, exílio e, incluvise, assassinatos de estudantes e professores. Na década de 1980, em um período de intensificação da luta de classes no país, tivemos a experiência do camarada Horácio Macedo como reitor da UFRJ. Apoiado por uma frente política progressista, composta por representantes de partidos e grupos políticos progressistas e de esquerda organizados e personalidades acadêmicas, surgiu no bojo do movimento e seu programa refletia as principais reivindicações da comunidade acadêmica, tendo obtido apoio e participação efetiva da maioria dos professores, servidores técnico-administrativos e estudantes.

123. A gestão de Horacio foi grandemente marcada pela criação de programas de extensão institucionalmente integrados, a partir da Reitoria, voltados, principalmente, para as comunidades de baixa renda circunvizinhas a ilha do Fundão e outras áreas da cidade do Rio de Janeiro. Áreas com educação (formação profissional e aceleração de aprendizagem), nutrição (estudos e programas de ação nas comunidades), medicina e odontologia (levantamentos e ações diretas, em postos avançados, nas comunidades), urbanismo (ações diretas de planejamento nas áreas carentes), educação física (iniciação esportiva, programas para idosos e gestantes), ciências sociais (censo nas áreas carentes) e muitas outras, como na divulgação cultural e a popularização da ciência.

124. Foi uma gestão que mostrou ser possível a combinação de formas de luta diversificadas para o avanço da luta por transformações sociais, mesmo em meio a muitas dificuldades, limitações, oposições e incompreensões, deixando um saldo de modelos de organização e ação institucional e um significativo acúmulo cultural e ideológico.

125. Estas experiências e lutas históricas nos permitem compreender a universidade enquanto um aparelho privado de hegemonia, um espaço policlassista, de disputa política, cultural e ideológica, seja no plano da sua direção central, nas suas unidades, departamentos, programas e em outras esferas de seu funcionamento.

126. Mas um aparelho privado de hegemonia correspondente às formas históricas e estruturais da sociedade burguesa. Classe burguesa que busca incessantemente demonstrar seus interesses particulares enquanto universais para toda sociedade. É neste complexo entendimento da relação estrutural e histórica do capitalismo que procuraremos compreender a formação da educação e da universidade no Brasil.

A Universidade brasileira:

127. A universidade e educação brasileira não estão imunes as forças dinâmicas que compõem a sociedade. Por conta do desenvolvimento capitalista tardio, a correlação de forças (quase sempre bastante favorável às classes dominantes) e as especificidades histórico-sociais, tanto a universidade quanto a compreensão da educação pública enquanto direito e dever do Estado são questões relativamente “novas” para a sociedade brasileira.

128. No Brasil, a Universidade “nasceu” de forma tardia durante a primeira metade do século XX, para atender aos interesses dos diversos segmentos das classes dominantes e a demanda por formação dos gestores na direção política do estado capitalista. A educação pública e gratuita enquanto um direito universal e dever de estado aparecem apenas na constituição de 1988, justamente em uma conjuntura de maior efervescência das lutas populares.

129. A compreensão elitista de universidade que se sustenta desde os primeiros cursos de direito e medicina permanece até a década de 1960, onde o movimento estudantil (conforme já citamos) formulou uma pauta qualitativamente nova: “Pra quê e pra quem se faz a Universidade? Os estudantes vão lembrar à universidade que seu conhecimento é necessariamente coletivo e deve voltar aos seus verdadeiros donos, ao conjunto da sociedade”. “O referencial para essa alteração é a Universidade de Córdoba.”

130. Movimento que se vinculava às reformas estruturais na sociedade brasileira, no entanto brutalmente vencido pelo golpe empresarial-militar de 1964. O golpe retoma o sentido da universidade para a formação de uma elite voltada para a modernização da sociedade brasileira, a partir das demandas do capital monopolista (reforma de 1968). Neste cenário se fortalecem o caráter tecnocrático e meritocrático da universidade, se sintetizando no vestibular para ingresso no ensino superior. Podemos afirmar que este processo plantou as bases do sistema educacional atual, voltado ao atendimento das exigências de formação de força de trabalho para as empresas capitalistas.

131. Na década de 1980, o processo de intensificação das lutas sociais no país muda a correlação de forças qualitativamente: os trabalhadores entram em cena. Esta conjuntura também repercute no ensino superior, na constituinte exige-se da Constituição a universidade como um espaço público, autônomo e que articule ensino, pesquisa e extensão.

132. Contudo, o capitalismo em escala mundial já passava por mais uma crise provocando a chamada “reestruturação produtiva”. O capital necessitava de um outro modelo de Estado, o modelo estatal de gestão seria custoso, pesado e pouco dinâmico.

133. Durante a era FHC,abre-se um conjunto de reformas na universidade com base nos receituários neoliberais de diversos organismos internacionais (FMI, BID, Banco Mundial, dentre outros) através da expansão de instituições privadas em grande escala e controlando as verbas das instituições públicas, como centros de excelência.

134. A primeira ofensiva na era Fernando Henrique Cardoso, é a afirmação de uma instituição pública com verbas controladas, como centro de excelência (para poucos), mas com expansão do acesso ao ensino superior pelo setor privado: o número de instituições particulares dá um salto incrível. Segundo o MEC, de 670, em 1997, para 764, em 1998. Já em 2003, 1.652, no governo Lula, e, em 2006, 2.022.

135. Hoje, 76,6% dos estudantes estudam nas universidades privadas, enquanto apenas 23,4% cursam as universidades públicas. Na região sudeste, onde está a maioria dos estudantes universitários, as universidades privadas são responsáveis pelo atendimento de 81,9% dos estudantes, enquanto a rede universitária pública atende apenas 19,1% dos estudantes universitários brasileiros. 90% das instituições de ensino superior no país são privadas, cabendo ao setor público a mirrada parcela de 10%!(Dados do próprio MEC)

136. Muito contribuíram para tal crescimento programas como o FIES e o PROUNI, verdadeiros mecanismos garantidores dos interesses do empresariado da educação, favorecido com a renúncia fiscal antes restrita às instituições, ditas filantrópicas, e com a entrada de novos estudantes bancados pelo Estado. Tais medidas já representavam uma resposta em socorro das instituições privadas, à crise desenhada em função da expansão recorde nos anos anteriores, resultando na inadimplência generalizada da estudantada e na grande quantidade de vagas ociosas nas faculdades e universidades particulares.

137. Nas instituições públicas é cobrada a eficácia, relacionada ao cumprimento de metas, sem estourar as receitas. Quando se estabelece isso, o debate se vicia. Não se faz uma discussão do conjunto do fundo público e como estão sendo gastos os recursos. Não se fala dos bilhões para o pagamento dos juros da dívida. Não se fala em vincular a verba da Educação ao crescimento do PIB. Restrito isso, fica aberto o debate puramente administrativo, a mercantilização. Surgem as fundações, como não se pode ter investimento privado direto, cria esse monstrengo capacitado para receber verbas e oferecer projetos – seja através das fundações ou das agências de fomento – e inicia-se uma corrida pelas verbas.

138. Outros fenômenos de adequação do ensino superior público às demandas do capital também ocorrem, como os chamados “cursos pagos”. Tais cursos intensificam o atrelamento e a privatização do espaço público da universidade. É a chamada privatização “por dentro” da própria universidade.

139. É notório afirmar que neste último ciclo, a educação brasileira aprofundou o seu caráter de entrelaçamento com as demandas do capital. Um aparelho privado de hegemonia estratégico para a burguesia, um dos pilares da expansão da acumulação do capital, vide a expansão do ensino superior privado e o remodelamento das instituições públicas, como também da propagação ideológica e cultural apologética ao “novo” ciclo de crescimento do capitalismo brasileiro.

140. Hoje a luta contra o capital na educação e universidade não se restringe as bandeiras históricas de: pública, gratuita, socialmente referenciada e de qualidade. Os limites da universidade e da educação são os limites da própria ordem burguesa. Hoje, a universidade é publica, ou seja, de todos e, portanto, tem que haver uma disputa entre os indivíduos para ocupar suas vagas e só os mais capazes é que lá chegam, levando a meritocracia e o vestibular como forma natural de acesso; é mais ou menos democrática em sua gestão (ainda não se superou totalmente os entraves e entulhos da Ditadura como as malditas listas tríplices na eleição de reitor e uma paridade duvidosa na representação dos segmentos da comunidade universitária); articula as dimensões do ensino, da pesquisa e da extensão, inclusive por força constitucional (artigo 207 da CF) e, o que pode parecer um paradoxo, responde às reais demandas da sociedade, uma vez que estamos na sociedade do capital.

141. Neste sentido, a UJC compreende a luta por uma Universidade Popular como central na construção da contra-hegemonia proletária no campo da educação. Uma tarefa que constitui suas três frentes de atuação, dadas as suas especificidades. A luta por uma universidade popular deve superar o isolamento político e social das forças progressistas na universidade, deve procurar cada vez mais a aproximação com as principais pautas e necessidades dos movimentos da classe trabalhadora. É dentro deste contexto que procuraremos discutir neste VI congresso, a atuação dos comunistas na edificação do Movimento Nacional por uma Universidade Popular e consequentemente a elaboração de táticas imediatas.

A Universidade Popular

142. Seguindo o entendimento da Universidade como aparelho privado de hegemonia, local de reprodução do saber, da formação profissional e da ideologia dominantes, é um instrumento da hegemonia burguesa, qual o papel de um movimento por uma Universidade Popular? Não pode ser a pretensão de que se altere este caráter no âmbito universitário sem que se alterem seus fundamentos, ou seja, as relações sociais de produção e as formas de propriedade próprias da ordem do capital. Neste sentido, o movimento por uma Universidade Popular é um movimento contra-hegemônico.

143. Devemos levar as necessidades da classe trabalhadora para a universidade. Na prática isso significa uma defesa intransigente do caráter público da universidade contra suas deformações mercantilizantes e privatistas em curso; não uma convivência formal entre ensino, pesquisa e extensão, mas sua efetiva integração; a recusa em aceitar uma formação profissional rebaixada convivendo com as ilhas de excelência, mas tomar de assalto o templo do saber e dotar de toda a complexidade e riqueza do conhecimento como condição de execução das diferentes frentes de ação profissional; romper os muros universitários não para levar conhecimento aos “menos favorecidos”, mas para constituir uma unidade real com a classe trabalhadora.

144. A UJC deve indicar a universidade popular como:

a) uma instituição de não-mercado, tendo seus esforços de ensino, pesquisa e extensão definidos a partir das necessidades da classe trabalhadora.

b) estatal, gratuita, de acesso universal; o sistema universitário público deve passar por uma franca expansão, balizada, entretanto, e necessariamente, pela exigência de alta qualidade;

c) amplamente democrática, entendendo que, por ser uma instituição complexa, sua condução deve ser exercida de forma colegiada, respeitando-se suas características intrínsecas e contemplando-se todos os seus segmentos, assim como as principais representações da sociedade civil;

d) financiada plenamente pelo orçamento federal, garantidos os recursos para sua correta manutenção e sua franca expansão;

e) autônoma, devendo ser criado o sistema nacional de universidades autônomas, para a garantia de elevados padrões de qualidade para todas as instituições, em meio à sua diversidade;

f) engajada, ter papel político na luta pelas transformações sociais, disputando a hegemonia cultural, política e ideológica a partir de posicionamentos e iniciativas anticapitalistas e antiimperialistas;

g) balizada por um projeto de desenvolvimento nacional voltado para a maioria da população, para os segmentos menos favorecidos e com dificuldades especiais, na perspectiva da superação do capitalismo e para a construção da nova sociedade e do novo homem, sustentado técnica e cientificamente por sua capacitação interna;

h) o diálogo com o saber popular, reconhecendo-o, organizando-o e potencializando-o para o domínio e usufruto da população;

145. Para acumularmos esta luta de caráter anticapitalista nos dias de hoje, devemos pensar em mediações táticas a curto, médio e longo prazo, como uma forma necessária de associarmos os problemas cotidianos e imediatos da educação com o necessário projeto global de superação da ordem do capital, sendo a luta por uma universidade popular não como uma obra exclusiva dos estudantes ou dos movimentos de educação, mas de milhões de trabalhadores. Eis algumas propostas de mediações:

a) Contra o corte de verbas para a educação, a precarização do ensino e a não reposição salarial; políticas que contribuem para a desqualificação da educação;

b) Verba pública para a educação pública!

c) Pela defesa de políticas estudantis advindas de Pró-reitorias (recursos públicos diretos) e pelo fim da intervenção das Fundações Privadas de Apoio;

d) Pela democratização nas instâncias deliberativas das universidades, ou seja, efetivar a participação e a valorização dos trabalhadores técnico-administrativos em educação e estudantes, pois se configuram com pouca expressão;

e) Contra a universidade a serviço do agronegócio e outros tipos de empresas que só objetivam o lucro e a exploração, em detrimento ao meio ambiente;

f) Contra as políticas institucionais que não atendem as demandas sociais para com a Educação (PNE, PROUNI, REUNI);

g) Contra o sistema de avaliação do ensino superior (ENADE) e as incongruências do FIES;

h) Contra a Educação à Distância como meio de formação básica de graduação, usurpando as várias vivências do estudo presencial. A Educação à Distância passa a ser profícua, a partir de um grau de formação e maturidade, vista como uma atividade de formação complementar;

i) Luta constante pela ampliação das políticas de permanência estudantil, de pesquisa acadêmico-científica e de extensão universitária; sempre condizentes às demandas da comunidade universitária e aos anseios da sociedade geral;

j)Luta contra os cursos pagos e as fundações privadas nas universidades públicas.

k)Luta pelo controle popular efetivo sobre as instituições privadas – cobrindo tanto as empresas que visam ao lucro quanto as de caráter filantrópico –  que são, em geral, desacopladas do esforço de pesquisa, apresentam baixos níveis de qualidade, não cumprem, na maioria dos casos, suas obrigações trabalhistas, além de serem devedoras do Estado; assim este controle deve ser exigido nos campos legal / fiscal, acadêmico e trabalhista; as instituições que não atenderem a estas condições deverão ser encampadas pelo Estado;

O SENUP e o movimento nacional pela UP

146. O I Seminário Nacional de Universidade Popular, realizado em setembro de 2011, foi um importante passo ao reunir um razoável número de ativistas, organizações, entidades, grupos de extensão, intelectuais e apoiadores em pró do debate sobre Universidade Popular. Seu objetivo foi alcançado também, por ter se tirado diretrizes mínimas programáticas e organizativas no final do encontro.

147. Além do evento em si, o encontro é resultado das diversas ações locais e nacionais que possibilitaram acumular e colocar em voga na conjuntura das universidades a importância do projeto de universidade popular. A UJC organizou encontros em todos os estados em que está organizada, além de uma expressiva quantidade de militantes sempre mantendo a preocupação com a unidade e pluralidade do evento.

148. O encontro partiu da ação de grupos locais, revelando a própria falta de profundidade e coesão nacional da UJC sobre a tática imediata para o projeto de Universidade Popular. No entanto, no processo de construção do seminário conseguimos nacionalizar e aprofundar as compreensões e ações da UJC sobre o tema. A proposta da UJC e JCA de se construir um GT nacional permanente na perspectiva do movimento orgânico pela universidade popular foi um grande acerto.

149. Contudo o GT Nacional ainda não se consolidou. As faltas de articulação em diversos estados, falta de consenso programático e operativo com grupos políticos locais, além das próprias dificuldades organizativas da UJC impediram o estabelecimento de um calendário que realmente expressasse nacionalmente a unidade na luta do campo pela universidade popular. Questões que fazem parte do árduo processo de construção deste movimento.

150. A UJC deve defender a ampliação das ações e das discussões dos GT´s para grupos e organizações de distintos movimentos dos trabalhadores com uma concordância programática mínima. Nas entidades e frentes em que atuamos devemos incentivar o acompanhamento e a construção do movimento nacional pela universidade popular.

151. Por isso, a UJC deve reforçar sua atuação sobre o projeto de Universidade e educação popular para além do movimento estudantil. Devemos, com as devidas mediações, resgatar a tradição cultural sobre a temática e a inclusão da juventude inserida no mundo do trabalho.

152. É imprescindível o estabelecimento dos GT´s locais articulados com a necessidade de impulsionarmos a universidade popular enquanto um projeto em disputa na sociedade. A UJC deve buscar este estabelecimento, procurando ampliá-lo a setores combativos. A JCA e Juventude Libre são nossas aliadas prioritárias neste processo, no entanto, podemos dialogar sobre a questão com grupos locais de extensão, sindicatos combativos, movimentos populares, movimentos culturais contra hegemônicos, intelectuais e organizações classistas.

153. Devemos defender que o II SENUP seja o resultado destas experiências práticas que apontem para o Movimento Nacional de Universidade Popular, que supere qualquer tipo de regionalismo e continue possibilitando o acumulo político e organizativo da luta contra o capital na educação, apontando para a constituição de um movimento orgânico, amplo e nacional de luta pela UP.

JOVENS TRABALHADORES

154. A reestruturação produtiva e o desenvolvimento permanente do capitalismo no Brasil trouxeram suas consequências nas formas de organização do trabalho, refletindo-se nos tipos de emprego ofertado, no desemprego, na flexibilização continua dos direitos trabalhistas, no discurso de novas formas de qualificação para o trabalho, disfarçada sob a alcunha de competências e habilidades, na terceirização, na subcontratação e em novas e diferentes formas de exploração dos trabalhadores.

155. Neste cenário os jovens trabalhadores são os mais afetados pelo aprofundamento da exploração capitalista, tanto no campo quanto na cidade. Os números expressam isto: o desemprego entre os jovens entre 15 e 24 anos é três vezes maior que entre os adultos. Números que vem crescendo nas últimas décadas. Entre 1992 e 2008 os índices de desemprego nesta faixa etária cresceram de 11,9% para 17,8%. Quando agregadas as variáveis de gênero e etnia os números são mais catastróficos: as jovens mulheres e a juventude negra são os que mais sofrem com o desemprego no Brasil.

156. Os índices de crescimento econômico apresentados pelo Brasil na última década não reverteram este quadro. Setores hegemônicos, principalmente vinculados à Grande Mídia e às Agências Governamentais procuram as razões deste fenômeno em causas subjetivas, procurando relacionar a alta rotatividade dos jovens em postos de trabalho a questões comportamentais ou de falta de responsabilidade.

157. Na verdade os números demonstram a “descartabilidade” a qual são condicionados os jovens no mercado de trabalho, sendo utilizados como força de trabalho extremamente barata e sob condições de trabalho sem nenhum tipo de garantia trabalhista. O que facilita aos empregadores demití-los e contratá-los na hora em que bem entenderem, sem nenhum tipo de restrição legal.

158. O crescimento econômico brasileiro, na atual conjuntura, segue sua lógica histórica de concentração de riqueza e renda. As políticas públicas desenvolvidas no sentido de “amenizar” o desemprego juvenil são paliativas e não atacam o problema de forma contundente. Programas como Projovem Urbano e Projovem Trabalhador, do Governo Federal, servem como uma espécie de amortizador dos conflitos sociais, ao “incluírem” os jovens por um determinado período, com a concessão de bolsas e cursos de formação, que fazem com que o mesmo não tencione o mercado de trabalho por um tempo e crie, na maioria das vezes, uma falsa expectativa de empregar-se futuramente.

159. Cerca de dois terços dos jovens brasileiros encontra-se em situação de desemprego ou informalidade. E o futuro que se apresenta não é nada promissor. Com as consequências que se colocam no horizonte com os desdobramentos da crise econômica mundial, os dados apontados acima tendem a se elevar. E os jovens serão os primeiros a sofrer com mais exploração e limitação de suas condições de sobrevivência na realidade brasileira.

160. A conceituação do jovem trabalhador é uma tarefa um tanto quanto complexa. Há uma grande parcela da população que começa a trabalhar ainda quando criança. Os dados revelam que cerca de 4,3 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalham no país. Apesar de a lei proibir o trabalho antes dos 14 anos, e após esta idade até os 16 anos somente como aprendiz, o trabalho é realidade na vida de grande parte de crianças e jovens brasileiros. A maioria encontra-se submetida à jornadas de trabalho acima das 40h semanais e à atividades agrícolas – em que pese o fator que a unidade da família de pequenos agricultores se constitui também como uma unidade de produção.

161. Os jovens que conseguem se inserir na idade permitida legalmente e com algum tipo de garantia trabalhista (contrato, carteira assinada, etc.) consiste em uma minoria no país. Nos centros urbanos, os setores de serviços são os que empregam a maior parte dos jovens trabalhadores. Redes de supermercado, telemarketing e pequenas e médias empresas prestadoras de serviços são alguns dos ramos que mais empregam jovens no país. No setor industrial, a força de trabalho juvenil é utilizada amplamente, principalmente em tarefas insalubres e precárias.

162. O índice de jovens que ingressa no mundo do trabalho com algum tipo de formação profissional, do nível básico ao nível superior, ainda é muito pequeno no país. No ano de 2009, somando-se as matrículas da rede pública e privada de todo o país, havia cerca de um milhão de estudantes inscritos. Com relação ao curso superior apenas 14% dos jovens entre 18 e 24 anos frequentam atualmente este tipo de ensino.

163. Com relação à sindicalização, não há números precisos com relação ao número de jovens sindicalizados. Os índices gerais de sindicalização no país cresceu lentamente na última década. Se nos anos 1990 a taxa de sindicalização era de 15%, no final dos anos 2000 este número elevou-se para cerca de 18%. Este dado expressa a dificuldade em organizar o trabalhador brasileiro em organizações classistas. Com relação ao jovem, esta dificuldade é ainda maior pela sua alta rotatividade no mercado de trabalho e por trabalhar em setores de difícil organização sindical, como alguns ramos da prestação de serviços.

164. Como uma organização que desenvolve a sua práxis sobre as bases do marxismo-leninismo, a UJC compreende o conflito entre capital e trabalho como a principal contradição existente na sociedade capitalista, sendo a luta de classes o movimento dialético da história.

165. Os jovens comunistas da UJC têm tarefas árduas a cumprir no que diz respeito aos jovens trabalhadores. Em primeiro lugar é preciso que desenvolvamos um diagnóstico concreto das formas de organização da produção capitalista, das condições de trabalho e do perfil do jovem trabalhador em cada região do país. Em determinadas regiões e cidades nos depararemos com uma maior quantidade de jovens desempenhando tarefas no setor agrícola, em outros com maior número de jovens empregados no setor industrial, e assim por diante. Com a análise da realidade local e com a flexibilidade tática para atuarmos juntos aos diferentes setores de jovens trabalhadores teremos maior êxito no cumprimento de nossas tarefas.

166. O espaço central de atuação dos jovens trabalhadores é a Corrente Sindical Unidade Classista que deve ser organizada naqueles estados e cidades onde ainda não está construída. A criação de coletivos ou núcleos de jovens trabalhadores no seio da Corrente Sindical Unidade Classista deve ser uma das tarefas prioritárias dos jovens comunistas. É preciso ter clareza que a UJC deve desenvolver uma política de atuação neste espaço, em consonância com as resoluções do Partido Comunista Brasileiro, adaptadas as necessidades e demandas da juventude trabalhadora.

167. No sentido de não haver duplicidade de espaços ou replicação de reuniões entre os mesmos camaradas em Frentes de Massa diferentes, é preciso consolidar momentos específicos que caracterizem a militância nas duas frentes: UJC e UC. A UJC deve prioritariamente ser um espaço de formação, articulação e recrutamento dos jovens trabalhadores. A fomentação de seminários, encontros e debates deve ser organizado periodicamente pela UJC no sentido de articular e atualizar a linha política de atuação dos jovens comunistas no movimento sindical. A Corrente Sindical Unidade Classista deve ser o espaço prioritário de atuação e organização dos jovens comunistas inseridos no mundo do trabalho.

168. Devemos aprofundar nossa inserção junto aos jovens trabalhadores que vivem no campo, desenvolvendo nossa atuação política junto a sindicatos de trabalhadores rurais e movimentos camponeses, em assentamentos e em acampamentos de trabalhadores rurais sem-terra. Nossa atuação neste espaço deve organizar-se no sentido da superação do debate da reforma agrária dentro dos limites do sistema capitalista, apontando para a superação da propriedade privada no campo.

169. O fomento à sindicalização dos jovens trabalhadores deve se dar junto ao debate dos rumos que o Movimento Sindical precisa tomar. A sindicalização e a participação dos jovens comunistas no sindicato deve se dar na perspectiva de construção de um sindicalismo combativo e classista que vá além da luta econômica. A construção da INTERSINDICAL é, portanto, tarefa dos jovens comunistas.

170. A consigna tirada no último congresso da UJC segue atual e deve seguir orientando as lutas que virão: NENHUM DIREITO A MENOS PARA A CLASSE TRABALHADORA! AVANÇAR NAS CONQUISTAS! PELA REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO, SEM REDUÇÃO DE EMPREGOS E SALÁRIO! MAIS E MELHORES EMPREGOS!

171. Devemos atuar em sintonia com a Frente de Movimento Estudantil dando atenção especial os estudantes recém-formados, estudantes de escolas técnicas, cursos tecnológicos e universitários, principalmente das licenciaturas. É preciso inserir rapidamente o jovem recém-formado em núcleos ou bases de jovens trabalhadores sob o risco de perder importantes quadros em formação, por falta de espaços de organização e militância dentro da UJC. A atuação também deve ocorrer em parceria com a Frente de Cultura, criando espaços político-culturais nos locais de trabalho, potencializando as qualidades artísticas da militância.

172. Com o acúmulo de forças e ideias regionais, teremos elementos de subsídios para realizar o I Encontro Nacional de Jovens Trabalhadores (empregados e desempregados), visando o acúmulo teórico e político neste campo de atuação, disseminar experiências locais e construir um planejamento de ações tanto em nível nacional quanto em nível estadual.

CULTURA

173. Com o crescente avanço da globalização, fruto da estratégia política neoliberal, observamos a disseminação cada vez maior da ideologia capitalista, responsável por interferir de forma hegemônica nas relações sócio- políticas e econômicas, contribuindo de forma decisiva na descaracterização das culturas locais e na soberania dos povos, sobretudo nos países da America latina.

174. Com essa investida o sistema capitalista passa a hegemonizar diretamente o campo da cultura e isso se reflete principalmente na: mercantilização dos bens culturais; na elitização do acesso à cultura; na homogeneidade de padrões culturais impostos pelo capitalismo; no fortalecimento de valo­res como o individualismo, o consumismo, a competição, o egoísmo; na marginalização de amplas massas da população a qualquer tipo de ex­ pressão cultural (como livros, cinema, teatro, ópera, etc.). Cadernos de resoluções V congresso Nacional da UJC-GO 2010.

175. Como comunistas devemos aprofundar o debate acerca da cultura como instrumento contra hegemônico na organização da classe trabalhadora e para isso temos que deixar bem claro qual é o nosso entendimento a respeito da tática e estratégia dessa frente de atuação.

Cultura Popular e Cultura de Massas

176. A cultura faz parte da totalidade de uma determinada sociedade, nação ou povo. Essa totalidade é tudo o que configura o viver coletivo. São os costumes, os hábitos, a maneira de pensar, sentir e agir. São as tradições, as técnicas utilizadas que levam ao desenvolvimento e à interação do homem com a natureza. É tudo que diz respeito a uma sociedade, ou seja, ao desenvolvimento das forças produtivas e suas relações de trabalho. É tudo que as diferentes etnias possuem em matéria de vida social, o conjunto de leis que regem o país, a moral, a educação-aprendizagem, as crenças, as expressões artísticas e literárias, costumes e hábitos.

177. Ao encarar a questão da cultura devemos colocá-la no mote da discussão de classe e sua produção cultural, fugindo de uma concepção que coloca a cultura apenas como a interlocução entre o produtor (ou disseminador) e o consumidor (ou mero receptor) de cultura, ou seja, no âmbito da troca e do mercado. Pois como simples mercadoria, a arte não questiona, nem diverte, e sim aliena. A cultura deve ser entendida de forma dialética, de acordo com a construção material e histórica da humanidade.

178. Defendemos a cultura popular como expressão e identidade de uma classe, a classe trabalhadora, porém rompendo com o mito de que o popular não pode assumir características estrangeiras. Portanto, a cultura popular é a assumida pelo povo independente da origem de uma expressão, comportamento, arte ou visão do mundo. A cultura popular, então, assume contornos de acordo com o desenvolvimento da produção material, atualmente de orientação capitalista – mais especificamente em sua fase imperialista -, portanto de caráter global, internacionalizada.

179. No mesmo raciocínio, não podemos simplificar o folclore nacional como cultura popular, tentando resgatar o que não existe ou não tem expressão, ou substância, pois pode tender para uma visão de ‘retorno’, portanto, reacionária do desenvolvimento da sociedade.

180. Neste sentido, o folclore nacional não poderia ser encarado na perspectiva de uma simples conservação na sociedade, mas da sua integração com os vários outros elementos já materializados nas camadas populares, incorporando novas formas e evoluindo dialeticamente.

181. Se no iluminismo a burguesia rompeu com a cultura letrada produzida e consumida pelo clero e a nobreza, cabe à classe trabalhadora romper com o caráter neoliberal da indústria cultural, que trata e coloca o povo como mero consumidor, alienado e apático, utilizando a produção cultural de forma fetichizada e padronizada. Esta é a cultura de massas, produzida pela burguesia, detentora da indústria cultural, difusora de uma moral e uma estética que trata todas as relações sociais como relações de mercado. Então, em decorrência de fatores políticos e socioeconômicos, o próprio proletariado, bombardeado pela ideologia hegemônica, se encontra produzindo e consumindo uma cultura massificada, que nem sempre possui um viés de classe.

182. A forma dos bens culturais é a sua origem e característica. Mas a partir de sua criação, está refém da estrutura ideológica da sociedade, ou seja, a indústria cultural capitalista pode usá-la e transformá-la como quiser, pois ela detém os meios de comunicação de massas, incluindo as grandes gravadoras e editoras. Para além do debate do uso e da forma, devemos nos atentar para o conteúdo dos bens culturais. Ao mesmo tempo em que o conteúdo classista (ou engajado) dos bens culturais é importante para o combate e à contraposição ao conteúdo vazio da atual indústria cultural – combatendo também o fascista, racista, machista ou vinculado a qualquer tipo de preconceito -, não podemos nos prender a um debate ‘conteudístico’ dos bens culturais, caindo num dogmatismo de que a arte bem feita é a do conteúdo politizado e contestatório, pois assim inibimos outras formas de expressão que podem ser retratadas de diversas outras maneiras, sem estar aliada com a ideologia dominante.

183. Então, a cultura popular é a produzida, consumida e identificada pelas massas. E isso é um processo dinâmico, por exemplo: o frevo que iniciou como uma cultura erudita (produzida e consumida pela classe dominante) foi incorporado no seio das camadas populares, sem caminho de volta. Já a cultura de massas se resume a existir uma sociedade de consumo de massas, um mercado consumidor semelhante à compra de um tênis ou uma roupa de marca, e, portanto, do consumo influenciado pelos meios de comunicação, pelo marketing.

184. Por outro lado, não podemos impor uma dicotomia entre essas conceituações, nem classificá-las de forma simplória como uma cultura ‘boa’ e a outra ‘ruim’, há uma relação dialética. A cultura popular é constantemente apropriada pela indústria cultural para massificá-la, transformando ou não sua estética em um produto mais acessível, prático e assimilável às condições do mercado. São raros os bens culturais massificados que mantém uma autonomia na proposta que veio a oferecer. Mas a cultura de massas, por mais que desqualifica a arte, está disseminada, reassimilada e resignificada pelas camadas populares num processo de reciclagem da arte, proporcionando novas formas e novas estéticas.

185. Exemplificando, podemos colocar vários elementos que foram incorporados de outros países como o rock, o punk, o reggae, o hip hop e modos de se expressar, comunicar e agir para o Brasil também como cultura popular, assim como o maracatu, o samba, o frevo, etc., e suas misturas e incorporações. Como maior exemplo disso foi o Chico Science & Nação Zumbi e todo o movimento Mangue Beat, quando apenas revelaram este caráter popular das culturas de origem estrangeira em conjunto com as de origem nacional, em oposição aos que defendem que foi apenas misturado um caráter popular ‘nacional’ com um estrangeiro ou estranho à cultura nacional, perdendo assim seu caráter popular.

A UJC e a Frente de Cultura.

186. Através do marxismo tivemos grande influencia na formação da intelectualidade, da produção simbólica do mundo (cultura) e na intervenção e organização dos trabalhadores em todo o mundo. No Brasil não é diferente. Através do PCB/UJC, o cenário político, as lutas entre o capital e o trabalho se manifestaram de diferentes formas: greves, imprensa popular, cinema, artes plásticas, literatura, teatro, conflitos armados, historiografia, arquitetura, etc. É impossível falar da forma de viver do brasileiro sem falar do PCB.

187. Durante todo o século XX, nossa cultura sempre esteve em busca de uma identidade nacional e a criação original e cosmopolita em relação aos países de capitalismo desenvolvido. Na década de 1950 e início da década de 1960, o partido, que também é produto do meio social, tenta procurar este homem brasileiro que produz uma cultura nacional própria, capaz de implantar o desenvolvimento e a revolução. Dessa forma, Nelson Werneck apresenta que a cultura popular só é popular se for nacional. Dessa forma, a organização das atividades do partido neste período no campo da cultura, era expressa pela busca das raízes nacionais do povo brasileiro.

188. A partir de 1960, uma virada cultural chega ao PCB. Num clima de revisões, ocasionadas pelas denúncias de Krushev, mas por outro lado pelo fortalecimento da intervenção do Partido nas massas e o abandono do zdanovismo, é modificada a linha de intervenção do PCB no campo da cultura. Esta virada ocorre, sobretudo, pela explosão de produção e influencias culturais no Brasil. Anterior a década de 1960, uma quantidade significativa de intelectuais e artistas ingressam no PCB, mas não eram organizados ou tinham suas produções enquanto reflexo dialético das lutas travadas pela classe trabalhadora.

189. A organização dos Comitês de Cultura, órgão do Partido, é também fruto desta virada cultural ocorrida na década de 1960. Leandro Konder, em entrevista a Nelson Santos diz que “o Comitê de Cultura era um órgão do Partido, para atuar no front da política cultural. […] A grande preocupação era de, no diálogo com os produtores e difusores de cultura, exercer uma influencia no sentido de fortalecer elementos na atividade deles que contribuíssem para um esclarecimento, uma consciência mais crítica, critica social, política. […] O Comitê Cultural não puniu ninguém, não excluiu ninguém. Não ditava regra, não impunha coisa alguma. Ele nasceu dessa disposição – muito interessante pioneira – de atuar junto a artistas, escritores, e aí tinha áreas que se organizavam especificamente para discutir seus problemas, mas sempre com algum representante do Comitê Cultural (eu era do Comitê Cultural, mas não da executiva, de que fui uma vez suplente). O Comitê Cultural, em geral, tinha a função de dar assistência. O assistente – sempre um sujeito dessa comissão executiva – não decidia nada, só coordenava os trabalhos”.

190. Dessa forma, além das leituras gerais sobre política, economia e cultura, havia reuniões setoriais nas áreas do teatro, música, etc. Isto possibilitou a organização de outro instrumento de intervenção de massas, o CPC da UNE, onde os comunistas tiveram um papel protagonista, que eram organismos do movimento de alfabetização e difusão de cultura popular na década de 1960 que gozavam de ampla participação de jovens e educadores articulados no PCB, além de serem palco para discussões iniciais sobre cultura popular. Tendo como objetivo usar experiências da cultura popular como ferramenta estratégica para promover o socialismo.

191. Assim, a UJC como juventude orgânica do PCB, tem uma longa tradição na construção de uma política e atuação no Movimento Cultural. Devemos beber da nossa própria história, de forma crítica, as elaborações e construções de camaradas que contribuíram decisivamente não só na política cultural da UJC, como nos movimentos de juventude em geral.

192. Desta maneira, é importante reconhecer que nos últimos dois anos houve avanços, em termos gerais, no reconhecimento da importância do trabalho cultural da UJC. Demos um grande passo ao realizarmos o I Seminário Nacional de Cultura em PE, onde pela primeira fez, desde a reorganização da UJC, pudemos debater e aprofundar questões relacionadas à nossa compreensão política dessa frente de atuação.

193. Mas devemos ter a consciência, mesmo com a realização do seminário, que foram escassas as iniciativas de articulação nacional desta frente de atuação. Tivemos algumas experiências significativas em nível local e regional, onde conseguimos gerar dinâmica e manter um trabalho regular como, por exemplo, no RJ com o Bloco Comuna que Pariu, que realiza um trabalho importante de agitação e propaganda da UJC através do bloco carnavalesco; e a criação do CCCP Centro de Criação de Cultura Popular em PE, que tem por objetivo a fomentação e difusão da cultura popular.

194. Sendo assim, surge a necessidade de encararmos nossa debilidade teórica e prática acerca da compreensão da importância da intervenção da UJC em ações culturais. Assim, é tarefa da militância se inserir e compreender sua atuação nas diversas formas de atividades culturais que integram a sociedade, numa perspectiva classista e de contraponto à indústria cultural hegemônica.

OUSAR LUTAR OUSAR VENCER