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Por: UJC São Paulo Em 2 de fevereiro de 1989 o então governador do Estado de São Paulo, Orestes Quércia, assina o Decreto Nº29.598 que “Dispõe sobre providências visando a autonomia Universitária”.[1] Esse decreto estabelece a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades estaduais paulistas.Estabelece também, em seu Artigo 2º, que […]
Como explicado em postagem anterior, um grande fator no desmonte das faculdades estaduais paulistas é a irregularidade no repasse do ICMS. [1] Parte desse problema é que, após a criação da SPPREV (São Paulo Previdência – órgão responsável pela previdência dos servidores estaduais) em 2007, passa a ser retirado de sua parcela do ICMS o […]
Via: UJC-São Paulo Como mostrado em postagem anterior, sequer os 9,57% da Quota-Parte Estado(QPE) do ICMS são repassados às Universidades Estaduais Paulistas.[1] Mas isso não é a única política deliberada de precarização do ensino superior público do estado de São Paulo. De 2002 aos dias de hoje, as três estaduais paulistas expandiram seu número de […]
A precarização do ensino superior público já é de conhecimento geral. Que o financiamento das Universidades Estaduais Paulistas não contempla as necessidades reais também. Mas nem todos sabem que nem o valor insuficiente estipulado por lei é devidamente repassado. O financiamento das Universidades Estaduais Paulistas é realizado via o repasse de 9,57% da “Quota-parte Estado”(QPE) […]