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QUEM TEM DIREITO À SAÚDE MENTAL?
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QUEM TEM DIREITO À SAÚDE MENTAL?

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São registrados cerca de 12 mil casos de suicídio todos os anos no Brasil, e mais de 1 milhão em todo o mundo. Atualmente, o suicídio é a segunda maior causa de mortes entre jovens de 15 a 29 anos em nosso país. Esse número tem se tornado cada vez maior, apresentando um aumento de 10,4% entre os anos de 2014-2020.

É muito comum às campanhas que surgem no chamado “Setembro Amarelo” uma abordagem em torno da problemática da saúde mental que ignore a dimensão essencial do problema: por que é tão constante, em especial para a juventude da classe trabalhadora, o desenvolvimento desse tipo de sofrimento psíquico? Ao abdicar desse questionamento, o que se tem é uma naturalização dessas enfermidades, que reduz as alternativas à remediação, e conduz a uma contraditória responsabilização das vítimas dessas enfermidades, sob a bandeira isolada: “procure um especialista!”

1 – Como a nossa saúde mental está relacionada com o modo de organização da sociedade em que vivemos?

Para aprofundarmos a discussão e chegarmos à essência do problema, é preciso desmascarar o véu ideológico que naturaliza a forma de organização e reprodução da vida no Capitalismo. Isso significa, de cara, questionar as cada vez mais exaustivas jornadas de trabalho; a péssima estrutura de mobilidade urbana; a ausência de um sistema de saúde e educação populares; a negação do direito à cidade e ao lazer, para grande parte da população; o imensurável desemprego e seus rebatimentos em condições precárias de trabalho informal; enfim, a ausência de perspectiva de vida – que recai em dimensões extremamente desumanizantes sobre a classe trabalhadora.

À primeira vista, todas essas caóticas determinações que compõem nosso cotidiano aparecem como absolutas. “A ordem é essa. Seja o melhor dentre os que competem dentro dela, para sobreviver e explorar aqueles que ficaram para trás” parece ser o discurso cada vez mais propagado por todas as instituições em que crescemos e das quais recebemos todo esse aporte ideológico. Precisamos, então, destrinchar o que, em última instância, determina essas expressões tão absurdas: a mercantilização.

É próprio da essência capitalista a tendência a tornar mercadoria absolutamente tudo o que for produzido. As nossas necessidades mais essenciais passam a ser pré-moldadas pelos questionamentos “qual o lucro de produzir isso?” e, logo em seguida, “qual a forma mais lucrativa de fazê-lo?”. Nisso, nós que produzimos e consumimos – sendo nosso consumo determinado pelo que é socialmente reconhecido como necessário à nossa reprodução – perdemos completamente a capacidade de decidir sobre as nossas vidas; estas ficam a cargo daqueles que detém a propriedade dos meios de produção. Os exemplos são vários e abarcam direta ou indiretamente tudo que precisamos para viver; acredito que baste, para ilustrar a contraditoriedade da situação, mencionarmos a quantidade de agrotóxicos que somos literalmente obrigados a engolir ou morrer de fome, ao mesmo tempo em que trabalhadores do MST sofrem constantes ameaças de despejo por estarem plantando comida saudável a preços acessíveis, em terras sem uso social.

Mas, para chegarmos à raiz da coisa, cabe ir mais à fundo: é evidente a relação entre transformar direitos em mercadorias e a consequente exclusão do acesso através do consumo, por parte das camadas mais pauperizadas da classe trabalhadora. Porém, antes é preciso nos atentarmos ao próprio processo de trabalho, em si.

Por que os dias de semana, caracterizados fundamentalmente por serem “dias de trabalho”, são tão comumente malditos, ao passo que o famoso “sextou”, enquanto representação do fim da semana de trabalho, é considerado a “salvação do trabalhador”? Novamente, partimos de uma apreensão mais aparente e sensível de todos aqueles que trabalham para aprofundar um pouco mais a relação que se esconde.

Partindo da perspectiva marxista, o trabalho cumpre uma função fundamental – é através dele que o ser humano modifica o meio que o rodeia segundo suas necessidades, e nesse processo também modifica a si próprio. É a construção e exteriorização de sua consciência e de sua subjetividade; é o que lhe torna humano, de fato. Dentro do capitalismo, porém, todo esse processo, social e historicamente condicionado, passa a ser, também, subordinado à mercantilização. E aqueles que possuem os meios de produção, para além de se apropriarem do produto final de um trabalho alheio, decidem a forma e os objetivos finais dessa ação – há uma separação, uma alienação entre o trabalhador, seu processo de formação da consciência e o produto final, que lhe é estranho.

Esse estranhamento, que se manifesta em todo e cada emprego, com maior ou menor intensidade, enquanto partes de uma enorme e complexa divisão social do trabalho, causa, no trabalhador, uma aversão àquilo que lhe é mais essencial; que pode, em última instância, lhe satisfazer consigo mesmo. O ódio à segunda-feira, o ódio ao trabalho, e, enfim, o ódio à própria vida, na verdade mascaram o ódio ao modo de produção capitalista. E os refúgios, os meios que são encontrados para continuar vivendo – e, o que é muito importante, continuar a reproduzir o próprio papel dentro dessa divisão social do trabalho – recaem nos momentos de ‘descanso’, de lazer, de cultura, fora do trabalho – e estes estão também sendo constantemente mercantilizados e cada vez menos acessíveis para o trabalhador.

A perspectiva que colocamos é que, sem compreender a essência da mercantilização, própria do modo de produção em que vivemos, não estaremos jamais combatendo as raízes do problema no que concerne à saúde mental das pessoas. E isso significa também entender o peso da retirada de direitos na vida dos despossuídos. Esse tipo de vida não é natural. É fruto de uma construção histórica e social da humanidade, caracterizado pelo amadurecimento – ou apodrecimento – de um capitalismo tardio.

2 – Qual é o caráter dessa campanha, quando feita de modo superficial e voltada para a bandeira “procure um especialista”?

A partir do previamente exposto e compreendendo minimamente como a questão constitui uma profundidade muito maior do que inicialmente pode aparentar, é possível vislumbrar, por exemplo, a saída enquanto uma superação coletiva desse modo de produção, para que possamos de fato discutir “por que ficamos doentes” em vez de “qual medicamento devemos tomar para continuar trabalhando” – com um destaque para esta última frase.

São muito perigosos os pressupostos que guiam essa abordagem isolada. A lógica, como um todo, parece de fato lidar com o ser humano como uma grande mercadoria, cuja duração esperada é a expectativa de vida média da classe trabalhadora, e que, em muitos casos, manifesta alguns “desvios” – para não dizer defeitos – à normalidade convencionada, que devem ser corrigidos.

Em primeiro lugar, nos questionemos: por que tais desvios devem ser corrigidos? Já discutimos como os aparelhos ideológicos moldam a nossa percepção do que é “normal” de acordo com os interesses das classes dominantes; o que é, então, o chamado comportamento “normal” para um trabalhador? Importante destacar: o objetivo aqui não é relativizar completamente a necessidade de identificação e cuidado em relação ao desenvolvimento de questões de saúde mental, mas, pelo contrário, denunciar a concepção hegemônica segundo a qual esse desenvolvimento é, não só tolerado, como estimulado, a menos que diminua/impossibilite a produtividade do trabalhador.

Esse tipo de preocupação, estritamente relacionada à já abordada tendência fundamental do Capitalismo, está, conscientemente ou não, embutido em toda e qualquer abordagem que busque na psicologia e na psiquiatria formas de manter as pessoas vivas e trabalhando, aceitando passivamente todas as mazelas que lhe são impostas como manifestações de uma estrutura produtiva desumanizante, porém imutável. Portanto, quando o mote da campanha se reduz a “Procure um especialista”, para além de se jogar a responsabilidade crônica e estrutural do problema para o indivíduo, vítima do sistema, a ideia que se passa é busque uma maneira de se adequar socialmente, você deve se tratar e voltar a reproduzir com alta produtividade o modo de vida que lhe é imposto etc.

3 – Devemos sim levantar a bandeira “procure um especialista”, mas somada à “saúde pública 100% e universal para o povo brasileiro”

É, sem dúvida alguma, mais do que essencial ao trabalhador que vive na pele as contradições do modo de produção capitalista, ter espaços em que possa refletir sobre a própria vida e buscar compreender formas de lidar com os contratempos postos. É preciso entender a necessidade de mediações táticas e estratégicas para o cuidado da saúde mental do trabalhador, enquanto não vivemos numa sociedade sem exploração do homem pelo homem. Porém, essa mediação não deve ser confundida com um esvaziamento semântico da pauta e uma hiper individualização do problema.

Defendemos, sim, que haja um sistema de saúde 100% público, gratuito e universal, capaz de atender e acompanhar os trabalhadores em todas as suas demandas; um sistema que não espere que a pessoa adoeça para procurar, com toda a pressão do mundo sobre si, um especialista, cujos valores da sessão são impensáveis para a folha salarial do trabalhador médio que ganha o mínimo para o sustento da família; mas sim um sistema de saúde que esteja em acompanhamento constante e busque a prevenção de todos os tipos de enfermidades que possam atingir a população. Saúde não pode ser mercadoria!

4 – O caminho é a construção de um outro modo de organização e reprodução da vida. Só assim teremos uma outra forma de sociabilidade – compreendendo o ser humano em todas as suas dimensões!

Para concluir, afirmamos: é dever histórico da juventude comunista lutar por um outro modo de reprodução e organização da vida, pelo fim da exploração do homem pelo homem e, simultâneo a isso, por um outro modo de sociabilidade, de construção e de diálogo entre as subjetividades. A superação das mazelas estruturais é coletiva e cabe à classe trabalhadora organizada tomar o poder e o controle sobre a produção, para, assim, objetivar outras formas de se relacionar enquanto sociedade. O fracasso e a culpa não são individuais, mas do Capitalismo!

Lutemos por uma vida que não oponha o trabalho e a cultura, mas que associe-os, como são, enquanto unidade do processo formador de consciência. E, entendendo a necessidade de mediações táticas, resultantes de uma contra ofensiva dos trabalhadores, reivindicamos, como medidas mais diretas:

Por um SUS 100% público, gratuito e universal;

Pela revogação da EC 95;

Pela garantia da educação, cultura e lazer como direitos!