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Por que a reivindicação de 11,6% do ICMS para as Estaduais Paulistas?
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Por que a reivindicação de 11,6% do ICMS para as Estaduais Paulistas?

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Por: UJC São Paulo

Em 2 de fevereiro de 1989 o então governador do Estado de São Paulo, Orestes Quércia, assina o Decreto Nº29.598 que “Dispõe sobre providências visando a autonomia Universitária”.[1]

Esse decreto estabelece a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades estaduais paulistas.Estabelece também, em seu Artigo 2º, que as universidades estaduais paulistas seriam financiadas com o repasse de 8,4% do ICMS-Quota Parte Estado (ICMS-QPE). E o paragráfo 2º do mesmo artigo “recomenda” que os gastos com pessoal não ultrapasse 75% dos recursos das universidades.

Porém, o reitor da Unicamp à época, prof. Paulo Renato, estimou que quando o decreto foi assinado as universidades estaduais recebiam o equivalente à 11,6% do ICMS-QPE. Essa redução drástica dos recursos destinados às universidades estaduais não poderia ser diferente. A década de 1980 foi início do avanço neoliberal e do sucateamento dos serviços públicos no país.

Desde então, as três categorias das estaduais paulistas lutam para que o repasse do ICMS-QPE chegue aos 11,6%. Em 1992, ele foi elevado para 9%. E em 1995 para o atual patamar de 9,57%.[2]

Mais ainda, há a gritante contradição entre redução de verbas de financiamento e a recomendação de limites de gastos com pessoal. Com tudo já visto em postagens anteriores [2][3][4], como a expansão sem aumento do repasse, os gastos do governo que são repassados às universidades, e a forma indevida que o repasse é feito, acarretando enormes perdas de recursos, se torna impossível seguir essa recomendação de contigência com os gastos relativos à pessoal. E a saída à isso é uma enorme precarização do trabalho nas universidades, que se reflete na expansão da terceirização.

Tudo isso está intimamente ligado com o projeto de universidade que as classes dominantes almejam para um país capitalista dependente como o Brasil. Mas, é importante ressaltar mais uma vez, o problema não é só dinheiro. O corte de recursos faz parte desse projeto de universidade, mas, mesmo que o repasse do ICMS-QPE chegasse aos 11,6%, a universidade não teria nenhuma mudança radical em seu papel social. Uma nova universidade só é possível junto à uma nova sociedade. A luta por uma universidade verdadeiramente popular, feita pelos trabalhadores e para os trabalhadores, só será vitoriosa junto à luta pela construção do Poder Popular.

Na imagem: Da esquerda para direita – Fernando Henrique Cardoso, Mario Covas, Orestes Quércia e Ulysses Guimarães.

Fontes:
[1]http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1989/decreto-29598-02.02.1989.html
[2]https://drive.google.com/open?id=0B-qiMN4CxFCVdXJFX054WHJhS2c
[3]https://www.facebook.com/ujcsaopaulo/photos/a.490199031107304.1073741828.487179644742576/1198361710291029/
[4]https://www.facebook.com/ujcsaopaulo/photos/a.490199031107304.1073741828.487179644742576/1194877633972770/
[5]https://www.facebook.com/ujcsaopaulo/photos/a.490199031107304.1073741828.487179644742576/1191712014289332/