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Pelo Direito ao Trabalho
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O desenvolvimento permanente do capitalismo em nosso país continua a precarizar, cada vez mais, a realidade do mundo do trabalho. O subemprego crescente em péssimas condições de trabalho e sem estabilidade, o medo constante do desemprego, a polivalência dos trabalhadores, a flexibilização contínua dos direitos trabalhistas e a divisão da classe trabalhadora em diferentes denominações (terceirizados, subcontratados, qualificados e não qualificados) são reflexos do processo de reestruturação produtiva do capital e suas diferentes formas de exploração dos trabalhadores.

Uma das mudanças significativas nesse cenário de desenvolvimento completo do capitalismo no Brasil diz respeito à busca permanente do capital no controle ideológico dos trabalhadores, através de diferentes armas: a) fragmentação da classe trabalhadora em diferentes unidades fabris; b) nas formas de pagamento – remunerações flexíveis ligadas ao desempenho individual; c) na força – destruição do sindicalismo industrial de massa e repressão policial às manifestações; d) no processo de cooptação de antigas lideranças sindicais pelo transformismo do PT e da CUT; e) na terminologia ideológica – empregabilidade X política do pleno emprego. Atribuição da culpa pelo fracasso na inserção profissional ao indivíduo X limite estrutural intrínseco à nova forma de acumulação capitalista onde “o mercado não é para todos”.

Observa-se, ainda, que essa ideologia não se volta apenas ao mundo do trabalho, mas à própria vida. Os trabalhadores são chamados a serem “colaboradores” do processo de sua própria exploração; que tenham posturas proativas e propositivas para um melhor funcionamento do capital, sem nunca contestar a ordem a que estão submetidos.

Nesse cenário de aprofundamento da exploração capitalista, os jovens trabalhadores são um dos segmentos mais afetados pelo desemprego e pelo subemprego. Cerca de dois terços dos jovens brasileiros encontram-se em situação de desemprego ou informalidade. Os jovens que conseguem se inserir na idade permitida legalmente e com algum tipo de garantia trabalhista (contrato, carteira assinada, etc.) consiste em uma minoria no país.

O grande capital justifica esses números em causas subjetivas, colocando a culpa nos jovens, por falta de maturidade ou de responsabilidade. Observa-se um trabalho ideológico de culpabilizar o indivíduo e não contestar as condições estruturantes da sociedade burguesa.

Na verdade, a juventude trabalhadora sofre um intenso processo de rotatividade e descartabilidade da sua força de trabalho. Ou seja, a ampla maioria dos jovens trabalha em precárias condições, sem direitos e sem estabilidade, fazendo com que os empregadores possam demiti-los e contratá-los na hora que bem entenderem, sem nenhum tipo de restrição legal. Também servem como um mecanismo de omissão dos conflitos sociais e difusão da falsa ideia da conciliação de classes.

Nos centros urbanos, o setor de serviços é o que mais emprega jovens trabalhadores. As redes de supermercados, telemarketing, pequenas e médias prestadoras de serviços absorvem a força de trabalho da juventude, de forma extremamente barata, em tarefas insalubres, precárias e ainda os demitindo constantemente, caracterizando a rotatividade e descartabilidade a que estão condicionados os jovens trabalhadores.

Apesar desse cenário, observa-se um aumento de mobilizações e greves dos trabalhadores de diversas categorias, frutos da indignação contra a superexploração e a repressão de seguranças e forças policiais a serviço dos capitalistas. Os trabalhadores, indignados com a sua realidade, atropelam os sindicatos pelegos e constroem os seus movimentos de luta e reivindicações trabalhistas e sociais.

A União da Juventude Comunista (UJC) envida esforços na campanha política “Pelo Direito ao Trabalho – contra a rotatividade e descartabilidade da juventude trabalhadora”, realizando atividades de agitação e propaganda, atos públicos e espaços de formação política com os jovens trabalhadores.

Defendemos o direito ao trabalho para a juventude brasileira com condições dignas de trabalho e de salário, com estabilidade, sendo garantidos os direitos trabalhistas e combatendo os assédios morais e sexuais frequentes, em especial, com as jovens trabalhadoras. Defendemos, ainda, que sejam criadas oportunidades para a juventude trabalhadora no mundo do trabalho, não apenas para garantir renda aos jovens, mas também para representar um crescimento emancipatório enquanto ser social, através de experiências, aprendizados e conhecimentos para a vida.

O enfrentamento a este quadro, de plena afirmação da hegemonia burguesa e de aprofundamento das relações capitalistas monopolistas no país, não se dará sem uma luta permanente contra a ordem do capital e suas manifestações políticas e ideológicas. Na perspectiva da construção de um poderoso movimento contra hegemônico, capaz de unificar a classe trabalhadora brasileira no caminho da alternativa anticapitalista e anti-imperialista, é preciso partir da premissa de que as lutas sociais e a resistência dos trabalhadores na defesa de seus direitos mais imediatos, como o salário, as condições de trabalho, a melhoria da qualidade de vida, se chocam hoje com a lógica privatista e de mercado que vê todos os bens e serviços públicos como mercadorias, gerando lucros enormes para as grandes corporações.

Dessa forma, o papel dos jovens trabalhadores é nos inserirmos cada vez mais nas lutas da nossa classe e aprendermos cotidianamente com as mesmas, nossa tarefa é construir o poder popular a partir das demandas, experiências, lutas e aprendizados da juventude popular e dos trabalhadores. Neste novo ciclo de lutas, nosso papel é este: ser um instrumento para viabilização do poder popular nos diversos espaços. Apenas o poder popular poderá colocar a classe trabalhadora na contraofensiva política. E é este objetivo de derrubada do capitalismo através do poder autônomo dos trabalhadores que norteia a UJC e sua política.

Neste sentido, dizemos em alto e bom som que a saída está na unidade de construção pelo poder popular, pela rearticulação dos trabalhadores e os seus projetos históricos. A UJC não titubeia e sabe de qual lado está neste momento. Além das mobilizações, reforçaremos nossa organização e o nosso estudo para estarmos à altura dos desafios no porvir. A construção do Poder Popular norteia as nossas ações em nossas frentes, seja na construção em unidade com a base dos movimentos combativos do ENMUP, seja na luta contra a precarização e pelo direito ao trabalho na juventude, seja na luta pela democratização do acesso e produção cultural.

“Nenhum direito a menos, avançar nas conquistas”

Comissão Nacional de Jovens Trabalhadores