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Pela Liberdade de Rafael Braga
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Pela Liberdade de Rafael Braga

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Por: Brian Gentil* e Beatriz de Castro**

 

Amanhã, dia 01 de agosto de 2017, será julgado pelo judiciário carioca o Habeas Corpus elaborado pela defesa de Rafael Braga.

Rafael Braga, jovem, negro, pobre, catador de latinhas e morador da Vila Cruzeiro foi o único condenado no contexto das manifestações de 2013 – ainda que não tivesse participado das mesmas – por ostentar pinho sol e água sanitária, transformando-o em mais um preso político do governo Dilma e Cabral.
Solto, em janeiro de 2014, o mesmo voltou a enfrentar o seletivo e miserável campo onde se concentra e se controla os pobres no Brasil: a prisão.
“Secretário de segurança, não vem mentir para mim, o mapa da criminalidade não está no infocrim”.
Segundo testemunhas, ele foi emboscado mediante flagrante forjado enquanto estava a caminho da padaria, motivo: associação e tráfico de drogas (mais um instrumento de controle de pobres arquitetado pelo Estado burguês). Foi julgado e condenado no dia 20 de abril deste ano a uma pena de 11 anos e três meses, e pagamento de multa de R$ 1.687,00.
Não podemos esquecer da punição ao Rafael no dia da consciência negra, quando foi punido por uma foto em frente a um pixo criticando o Estado, passando 10 dias na solitária. Lembrar também que fora negado ao Rafael o pedido de diligência da defesa que poderia ter mudado o caso.
“A roleta macabra sorteou nosso número”
Nesse ponto, já não nos resta dúvidas quanto à inexistência de um “estado de exceção”, mas sim que seria um tanto quanto “inocente” acreditar que o Estado teria outra função ou compromisso para com a nossa juventude e todas as nossas lutas.
Não obstantes às violações dos direitos humanos, fortalecem a luta contra o “delinquente de rua”.
O Estado brasileiro não consegue conter a decomposição do trabalho assalariado e a hipermobilidade do capital.
A segurança é maior que a dimensão criminal, o que torna a penalidade neoliberal mais nefasta em menos favorecidos e em países com a Democracia afetada.
Lutar pela liberdade de Rafael Braga é não esquecer dos desaparecimentos, assassinatos, abusos, os paus-de-arara, pois estes são frutos do “controle dos miseráveis”, resquício da escravidão e dos conflitos agrários.
Há uma vigilância de cor. Penalizar a miséria é torná-la invisível, é ignorar o problema étnico e de gênero no Brasil. O estado apavorante das prisões assemelha-se a campos de concentração ou empresas públicas de depósito industrial de dejetos sociais, contrário ao que deveria ser uma instituição com alguma função penalógica. É o acúmulo de taras das jaulas do terceiro mundo: grande difusor de doenças e violência pandêmica. Não há condições de vida e as de higiene são abomináveis.
A manutenção da ordem – leia-se submissão dos dominados – é dedicada a reforçar a disciplina do mercado. Hoje, temos milhares de pessoas em sursis esperando provas, em liberdade condicional ou obrigadas a realizar um trabalho de interesse comunitário.
Enquanto são liberados Perrelas e Breno Borges, temos cada vez mais Rafaeis encarcerados. Sua condenação é só mais uma das formas de criminalização do povo preto e pobre.

*Graduando em Direito e militante da UJC-SE
**Graduanda em Ciências Sociais e militante da UJC-SE