Logo após o afastamento da Presidente Dilma Rousseff e a posse do cargo pelo presidente ilegítimo Michel Temer uma série de medidas que atacam os trabalhadores e a população, presentes no ajuste fiscal iniciado em 2015 com o PT, começaram a ser aceleradas. Um dos principais alvos do governo Temer são os cortes nos recursos destinados para áreas sociais estratégicas, como saúde, educação e previdência social. Se anteriormente o ajuste era feito com cortes anuais no orçamento federal de verbas para saúde e educação, como política de governo, agora o programa se tornou mais elaborado, como política de Estado, e põe em risco o futuro dos jovens, assim como qualquer perspectiva de desenvolvimento e soberania nacional, propondo uma redução de longo prazo nos investimentos essenciais para a população brasileira, visando a consolidação do Estado mínimo e a privatização dos serviços básicos.
O centro da política econômica e principal instrumento elaborado por Henrique Meirelles (Ministro da Fazenda de Temer) para a implementação do Estado mínimo é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016, encaminhada ao congresso no dia 15 de junho, que pretende estabelecer um teto para os gastos e investimentos públicos nos próximos 20 anos, com possibilidade de revisão em 10 anos. A PEC tem dois objetivos, o primeiro é a revogação da vinculação de receitas da União e dos Municípios, prevista na Constituição, para áreas como saúde e educação, tornando o orçamento mais “flexível”. O segundo objetivo é estabelecer uma regra para os aumentos com os gastos públicos, que poderiam apenas ser reajustados no máximo ao nível da inflação do ano anterior, ou seja, não existiria aumento real dos investimentos em educação e saúde, ou ampliação dos direitos sociais através da previdência social.
O professor do Instituto de Economia da UFRJ, João Sicsú, apresenta uma simulação que projeta quais serias as perdas para saúde e educação caso a regra do governo Temer-Meirelles fosse implementada em 2006, há exatamente 10 anos atrás. Na saúde em 2006 a União dedicava 40,6 bilhões, em 2015 foram 102,1 bilhões, se a regra existisse já em 2006 os gastos no ano de 2015 seriam de apenas 65,2 bilhões, as perdas seriam de aproximadamente 36%. Na educação o caso é mais grave ainda, tivemos em 2006 um investimento de 19,7 bilhões por parte da União, em 2015 os recursos foram de 103,8, caso a regra tivesse sido aplicada teríamos hoje apenas 31,5 bilhões sendo investidos em educação, uma redução de 70%! Para a previdência teríamos uma redução do valor do benefício médio de aproximadamente 40%, com benefício médio hoje de R$ 1.608, seria com a regra Temer-Meireles de R$ 1.013.
Além dos impactos evidentes que uma política como esta tem para um projeto de país que visa uma educação e saúde pública, popular e de qualidade, existem outros impactos que não são tão evidentes assim em uma primeira análise nesta política de controle de gastos. O projeto pretende transformar o país novamente em uma “República das Bananas” sem perspectivas de reverter sua posição de dependência econômica em relação aos grandes centros econômicos imperialistas como a União Europeia e os EUA, retirando do Estado a garantia de fornecer saúde e educação de qualidade.
O primeiro problema grave é que os reajustes seriam feitos tendo como base os gastos públicos do ano de 2016, um ano de recessão econômica extremamente atípico para as contas do governo, onde já foram cortadas verbas significativas da saúde e educação, fazendo que diversas universidades funcionem de forma extremamente precária inclusive com atrasos no pagamento dos funcionários terceirizados, com hospitais que não consigam nem atender as emergências e cortes em direitos sociais fornecidos através do INSS, como auxílio desemprego, para reduzir o orçamento da previdência, imagine 20 anos nesta situação! É um atestado de sucateamento e privatização das Instituições Públicas.
O segundo problema é que com o retorno do crescimento econômico do país e, consequentemente, o aumento das receitas proporcionado pelo aumento do PIB não poderia ser utilizado para custear novos investimentos e melhorias na saúde e na educação, nem no custeio de benefícios da previdência social. E onde para onde iriam estes novos recursos já que não podem mais ser usados nas áreas sociais? Seriam destinados a financiar a dívida pública que tem no Brasil os juros mais altos do mundo.
Os problemas se agravam se imaginarmos que a população brasileira cresce mais a cada ano com uma porção cada vez maior de adultos e idosos, ou seja, um congelamento real dos gastos com saúde e previdência social significa, na prática, uma redução per capita do orçamento destinado as necessidades sociais. E quem vai ofertar estes serviços para uma população cada dia maior e mais idosa? A perspectiva é que o grande montante de recursos que a previdência social e a saúde mobilizam todos os anos sejam destinados para os planos de saúde e para a previdência privada, hegemonizadas pelos grandes bancos e instituições financeiras.
Por último temos o impacto mais agressivo as últimas décadas para educação pública, a desvinculação de receitas e congelamento dos investimentos coloca em risco o futuro de uma geração de jovens e a independência do desenvolvimento do país. Hoje o Brasil tem a maior parte da sua população entre 10 e 35 anos, com uma das menores taxas de formados no ensino superior e técnico entre os países de produto médio. Segundo o relatório divulgado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em 2012, o Brasil ocupava a 38º posição num ranking com 40 países quando o assunto é educação superior, para o IBGE em 2013 apenas 11% da população entre 25 e 64 anos tinha concluído o ensino superior, a média dos países do ranking é superior a 30%. Temos ainda outro agravante que é o número crescente de vagas em instituições de ensino privado em relação as vagas nas instituições públicas que oferecem um ensino gratuito e de qualidade mesmo com todas as dificuldades. O congelamento dos investimentos em educação significa agravar este quadro e ter, daqui a 20 anos, uma situação inédita: a maior parcela da população em idade economicamente ativa, entretanto com uma porcentagem extremamente baixa com especialização técnica ou com ensino superior, agravando o nível de dependência econômica e tecnológica, nos colocando de fato como a “República de Bananas” de pendentes dos grandes fluxos financeiros globais.
Sendo assim, a proposta do governo ilegítimo com a PEC 241 é entregar todos os serviços básicos essenciais para a iniciativa privada, agradando os planos de saúde, as grandes seguradoras e os tubarões do ensino, que hoje lucram bilhões com o ensino superior privado. Garantir que todos os frutos do crescimento econômico e o aumento da arrecadação tributária sejam destinadas à burguesia brasileira e internacional que se alimentam da dívida pública brasileira que conta com a maior taxa de juros do mundo e subordinando de vez a economia do país aos interesses do imperialismo, minando qualquer possibilidade de independência tecnológica e produtiva, consolidando o Brasil como o grande quintal dos latifúndios e da soja.
A juventude não pode aceitar mais esse ataque desse governo ilegítimo que apenas governa para os grandes monopólios! A resistência e a contraofensiva da juventude devem começar nesse próximo mês, mais precisamente no dia 11 de agosto, dia conhecidamente de luta por que marca o Dia Nacional do Estudante e que contará com a presença da UJC nesse importante dia de mobilizações! A UJC convoca a juventude brasileira para ir ás ruas no dia 11 de agosto para gritar que a educação é direito nosso e que nenhum usurpador como Michel Temer tem o direito de meter a mão! Ousar Lutar, Ousar Vencer!
FORA TEMER!
NENHUM DIREITO A MENOS!
AQUI ESTÁ O POVO SEM MEDO, SEM MEDO DE LUTAR!
EDUCAÇÃO É DIREITO DO POVO!
OCUPAR AS RUAS DO BRASIL NO DIA 11 DE AGOSTO!
UNIR A JUVENTUDE CONTRA A OFENSIVA DA BURGUESIA!
