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Nota Política da UJC – PE sobre a aprovação ilegal e inconstitucional do Plano Urbanístico para o Cais José Estelita
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Nota Política da UJC – PE sobre a aprovação ilegal e inconstitucional do Plano Urbanístico para o Cais José Estelita

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Na Segunda-feira (04/05/15), a Câmara Municipal do Recife (Casa de José Mariano, ou Casa do Povo) aprovou, sem estar na ordem do dia e a portas fechadas – apesar de forte mobilização na área externa -, o Plano Urbanístico para o Cais José Estelita, Cabanga e Cais de Santa Rita.

Já era de conhecimento da população Recifense, que em reunião fechada com os Vereadores de sua base aliada, o (Des) Prefeito Geraldo Júlio (PSB) afirmou, “Não tem boquinha não, vai subir.” Afirmando claramente, e alinhando os seus comandados para uma defesa intransigente do projeto “Novo Recife”.

A votação foi colocada às pressas, tendo em vista que o Ministério Público de Pernambuco MP-PE ingressou com uma ação civil pública contra o Prefeito Geraldo Júlio, em função do descumprimento de sua recomendação. Nesta, o MP-PE sugere que a prefeitura retirasse o “Plano Urbanístico” da Câmara e o devolvesse ao Conselho das Cidades para que fosse feita uma discussão democrática, participativa e de forma contextualizada.

É importante ressaltar também, que o MP-PE alertou ao prefeito antes do plano ter sido aprovado:

“(…) a remessa à Câmara de Vereadores do Recife do Projeto de Lei nº 08/2015, apreciado e aprovado no Conselho da Cidade do Recife ao arrepio do quórum mínimo estabelecido no art. 6º da Lei nº 18.013/2014, poderá dar ensejo à sua inconstitucionalidade, bem como caracterizar ato de improbidade administrativa do agente público responsável, em sendo comprovado o dolo” (Trecho da Ação Civil Pública)

As audiências realizadas foram de “fachada”, não levando em consideração as contribuições ou problematizações levantada pelas plenárias, sendo utilizada somente para aprovar, de cima para baixo, as decisões arbitrárias da Prefeitura do Recife. Não obstante, o Conselho das Cidades votou o plano urbanístico sem existir o quórum necessário, bem como os estudos técnicos e de impacto ambiental. Diversas vezes requeridos pelas entidades da sociedade civil, e que não foram apresentados.

Destacamos ainda, que uma das construtoras integrante do Consórcio Novo Recife, a Moura Dubeux, investiu 500 mil reais na campanha de Geraldo Júlio (PSB) para prefeito do Recife em 2012, e como diz o ditado, “quem paga a banda escolhe a música”.

A Prefeitura e o Governo do Estado (ambos do PSB) demonstraram estar totalmente à serviço das construtoras, aplicando uma política de privatização de cidade e “flexibilidade jurídica”, pois o projeto Novo Recife é ilegal desde o seu nascimento. Aliado a isso, quando os movimentos sociais, como Movimento #OcupeEstelita, questionam a política de privatização da cidade, a falta de diálogo democrático e transparente, o resultado é o Estado usar seu braço armado – Polícia Militar, Batalhão de Choque, etc. – para reprimir quem ousa questionar as decisões dos representantes do capital.

A União da Juventude Comunista entende que mais esse episódio de autoritarismo é o resultado do domínio do capital, do poder econômico da burguesia, sobre os rumos da cidade, os rumos da sociedade. A luta pelo direito à cidade deve estar casada com uma luta incessante contra o poder do capital, contra esse modelo de democracia que só representa os interesses dos ricos, ou seja, de uma ínfima parte da população. Inclusive, esse episódio deixa bastante claro, o que o poder econômico chama de “segurança jurídica” não passa, na verdade, de ignorar a lei quando é conveniente ao capital e aplicá-la a “ferro e fogo” contra a classe trabalhadora e os movimentos populares.

Diante disso, só a unidade das diversas forças e movimentos anticapitalistas e socialistas poderá fazer frente a ofensiva do capital e seus representantes políticos no executivo e legislativo, na perspectiva de garantir o direito à cidade e a construção do poder popular.

Portanto, após esta vergonhosa manobra da Prefeitura para acelerar votação de um plano formulado e aprovado de forma ilegal e inconstitucional, com uma atitude espúria de sancionar uma lei via Internet, nos somamos incondicionalmente na luta:

#ForaGeraldoJúlio

Pelo cancelamento imediato do projeto Novo Recife!

Por uma verdadeira participação da sociedade e dos movimentos sociais na definição da área do Cais José Estelita e nos rumos da cidade!

Contra as manipulações midiáticas e do poder público para beneficiar as Empreiteiras!

Ocupe a cidade, pelo poder popular!

União da Juventude Comunista – UJC Pernambuco