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E as universidades privadas?
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E as universidades privadas?

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Nota Política do Movimento por uma Universidade Popular (MUP)

Não é de hoje que está imposta para a juventude trabalhadora a lógica de produção de mão de obra nas universidades. Com mais força nas instituições privadas de ensino superior, o discurso de saída individual da condição de desemprego ou para alcançar melhores condições de trabalho leva estudantes a um ciclo de formação profissional mínima para tentar romper a barreira de seleção do mercado deixando essa parcela ainda mais exposta a uma lógica mercantilizada e precarizada de ensino.

Essa conjuntura particular faz com que a pressão por diplomas oculte o quão insuficiente e insatisfatório é o caráter completamente paliativo das EaDs na formação em nível superior se mostra não só durante o período de isolamento domiciliar por conta do coronavírus, como também para além dele. O debate, mesmo em um momento de crise, não pode se desviar do compromisso programático por uma educação de qualidade para além do período de pandemia e excepcionalidade vivido.

Essa conjuntura leva parte dos estudantes, convencidos de que os esforços devem se voltar à reconfiguração do ensino com vistas a não interferir em seu período de formatura, a articular a luta em torno de aceitar a precarização do ensino via EaD, reduzindo seu referencial de luta a partir da manutenção dos preços relativos às disciplinas EaD.

O COVID-19 não vai ser algo passageiro e já deu provas de que o mundo todo está disposto a parar suas atividades para combater a proliferação. O Movimento por uma Universidade Popular (MUP) considera que a medida aprovada (Portaria 343 do MEC) é uma forma oportunista de satisfazer os interesses dos grandes oligopólios educacionais diante de um quadro geral de crise mundial que vai muito além da pandemia. Com a medida, Bolsonaro e seus aliados provam mais uma vez que a sua prioridade no momento é a de garantir que os riscos à burguesia sejam transferidos para a classe trabalhadora, em meio a toda reconfiguração da vida cotidiana durante a quarentena.

O MUP, comprometido com a construção do Programa da Universidade Popular, acredita que os estudantes devem cerrar fileiras para impedir que os grandes oligopólios da educação precarizem ainda mais o ensino sob justificativas de anormalidade e pandemia para ocultar seus reais interesses de garantir o ciclo de valorização de capital ao qual estão submetidos seus lucros.

O pânico não pode impedir que os estudantes definam as melhores ferramentas de luta diante dos reais problemas a serem enfrentados: a crise é também um impulso para o avanço dessas tecnologias para além do período de isolamento domiciliar. Não há precedente de tamanho esforço dos oligopólios educacionais para viabilizarem a implementação do EaD, isso porque a infraestrutura que está sendo montada agora não será desmontada posteriormente, da mesma forma que o EaD consegue garantir que os efeitos da pandemia sejam transferidos para os estudantes e docentes, não impactando em seus lucros, ainda que eventualmente se reduzam as mensalidades para o valor de mercado de cursos à distância. Importante observar que muitos estudantes dos cursos presenciais não possuem meios (internet, computador) para ter acesso às plataformas EaD durante o isolamento.  

Sendo assim, não existe dois momentos distintos de luta, e neste momento não há espaço para o recuo estratégico para a defesa do mesmo EaD que no momento seguinte nos levará novamente à luta, reafirmando que educação não é mercadoria e não deve servir para o lucro de grandes corporações financeiras.

Nesse sentido, pautamos:

1. Suspensão imediata das atividades nas instituições privadas de ensino e a liberação de estudantes e funcionários;

2. Suspensão imediata das mensalidades, sem que haja cobranças posteriores ao período de suspensão das aulas;

3. Fim da aplicação de aulas à distância na modalidade online em caráter de obrigatoriedade; 

4. Adiamento e reconfiguração do calendário escolar após o período de isolamento; 

5. Manutenção dos salários integrais à todos os trabalhadores durante todo o período de fechamento das instituições, que os grandes acionistas arquem com os custos da crise; 

6. Pela anulação dos critérios de frequência para manutenção de bolsas e financiamentos!

7. Imediato congelamento das taxas de juros sobre o financiamento via FIES ou outros programas privados!

8. Manutenção do pagamento de bolsas e auxílios financeiros durante o período de quarentena!

9. Liberação imediata dos estudantes em estágios obrigatórios sem prejuízo!

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