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Da luta não fugimos: ENECOS na luta pelo direito de comunicar!
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Da luta não fugimos: ENECOS na luta pelo direito de comunicar!

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Vivemos no Brasil um momento de acirramento da crise política e da luta de classes. De um lado há partidos como PT, PSDB, PMDB e outros, que disputam a administração do Estado brasileiro por meio de artimanhas jurídicas, legislativas e midiáticas das mais criativas. Do outro, está a juventude e a classe trabalhadora, cujos direitos já duramente golpeados desde o início do governo PT estão hoje ainda mais fragilizados, diante da aplicação do ajuste fiscal, da Agenda Brasil, da aprovação da Lei Antiterrorismo, e tantas outras iniciativas que deixam claro que o Partido dos Trabalhadores há muito tempo abandonou qualquer possibilidade de compromisso com o nosso povo.

Nesse momento difícil, as diversas entidades dos movimentos sindical, estudantil e popular historicamente ligadas ao PT insistem em reforçar o clima de polarização: como se criticar o governo, nesse momento, significasse apoio ao impeachment, enquanto defender o governo fosse defender a democracia.

Viemos, por meio dessa nota, afirmar que essa polarização não existe, e serve apenas para ocultar a complexidade do momento político que vivemos. A Enecos é contra qualquer tentativa de cercear as liberdades democráticas conquistadas pelo povo brasileiro, assim como criticamos o clima de intolerância no debate político que o acirramento da crise tem proporcionado, e qualquer discurso de ódio que se aproveita da conjuntura para ganhar visibilidade. No entanto, vale ressaltar que vivemos em uma democracia burguesa e, portanto, limitada. Além disso, defender a democracia, ser contra o pedido impositivo e irregular de impeachment não passa – e não deve passar! – pela defesa cega do governo do PT.

É evidente que os pedidos de impeachment que estão em andamento, caso aprovados, levarão o Brasil ainda mais rapidamente em direção a um conservadorismo cada vez mais profundo, dadas as forças políticas envolvidas, que são as mesmas que diariamente se posicionam contra os direitos dos trabalhadores, das mulheres, pessoas negras, LGBTs e povos indígenas. Da mesma maneira, compreendemos que o objetivo deste processo passa bem longe do combate à corrupção – estrutural dentro do sistema capitalista – uma vez que a própria comissão do impeachment agrupa diversas figuras acusadas de corrupção e com processos em andamento. Além disso, os direitos conquistados historicamente por nossa classe, através de muita luta e resistência, serão completamente dilacerados caso a direita volte à presidência – ao menos, aqueles que a política de conciliação de classes e governabilidade petistas ainda não trataram de esmagar. Ainda assim, não podemos ignorar a política de concessões feita pelo governo PT, que desde a Carta ao Povo Brasileiro, lançada em 2002, evidencia seu compromisso com o empresariado que hoje tenta derrubá-lo, dando as costas para a classe trabalhadora, obrigada a pagar com suor e sangue a conta das crises do capital. O projeto democrático popular, que incluiu acordos com banqueiros e multinacionais, ora foi conivente, ora diretamente responsável pelos retrocessos de direitos que já havíamos conquistado – e hoje aponta para o total esgotamento. O próprio governo vem sendo responsável pelo cerceamento de nossas liberdades democráticas, a exemplo da manutenção da Lei de Segurança Nacional, da criação da Portaria Normativa da Lei e da Ordem, de 2013, e a aprovação da Lei Antiterrorismo, de autoria do governo federal, que aconteceu já no meio desta crise política.

Para nós, é evidente que qualquer desdobramento consequente dos pedidos de impeachment será negativo para a classe trabalhadora. Caso a direita ganhe, ganha também o conservadorismo e o avanço ainda mais rápido das políticas neoliberais e anti povo. Caso o PT consiga se manter na presidência, certamente, para isso, terá que ceder ainda mais às frações da burguesia que o tiverem apoiado. O processo que envolve os pedidos de revogação do mandato da presidenta Dilma não tem ocorrido de forma a discutir um projeto melhor para o Brasil, se limitando à disputa entre as elites por poder. Este certamente não é o nosso lado. Diante deste cenário, nos cabe reafirmar quem são os nossos verdadeiros inimigos: a burguesia e o capital. Por isso, nosso compromisso é, sobretudo, com a consolidação de uma via combativa e resistente na defesa intransigente dos direitos da classe trabalhadora. Nosso compromisso é com a democracia!

Diante deste cenário, nos cabe reafirmar quem são os nossos verdadeiros inimigos- a burguesia e o capital.

E A DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO?

Os meios de comunicação ocupam um papel central na disputa de consciência da sociedade. Não a toa, a mídia hegemônica vem construído um discurso favorável às elites e notadamente de direita, contribuindo significativamente para criar consenso em torno da aprovação do impeachment. Isso ocorre através da diferença gritante entre as coberturas dos atos a favor ou contra o impeachment, das editoriais de jornais de grande circulação reforçando denúncias não apuradas, da divulgação de gravações de conversas telefônicas do ex-presidente da república, chegando ao circo midiático criado em torno da Operação Lava Jato e a espetacularização das ações da Polícia Federal, com o total esquecimento das investigações de envolvendo Cunha, FHC e outros políticos ligados ao PSDB e ao PMDB.

A maneira como a mídia hegemônica vem cobrindo os acontecimentos da atual conjuntura política deixam claro qual é o posicionamento dos meios de comunicação de massa brasileiros: a favor do conservadorismo, das elites, do capital e de um projeto anti popular de administração do Estado. Não é de hoje que esses são os interesses da grande mídia, e é por isso que a Enecos historicamente engrossa as fileiras do movimento que luta pela democratização da comunicação.

O atual modelo brasileiro de radiodifusão opera através de concessões dadas pelo Estado para que grupos de comunicação sejam responsáveis pela produção de rádio e TV no Brasil. Infelizmente, nos 13 anos de governo petista, pouco ou nada avançamos no sentido de liquidar ou enfraquecer as principais características desse sistema: sua estrutura concentrada, que tende ao monopólio; as concessões irregulares a políticos – verdadeiros coronéis da mídia; e seu caráter privado e comercial. Pelo contrário, o próprio governo contribuiu, e muito, para a manutenção dos privilégios de grupos como Globo, Record e Bandeirantes, através de verbas da publicidade estatal, além da manutenção da política de criminalização de rádios e TVs comunitárias e livres. A desvalorização da comunicação pública e seus profissionais também foi marcante nesses governos. Além do baixo financiamento destinado à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ela ainda sofre com a falta de autonomia em relação ao governo, ao mesmo tempo que trabalhadores e trabalhadoras reivindicam condições salariais e trabalhistas dignas e o fim de todo tipo de assédio dentro da empresa.

O governo PT ignorou todas as resoluções da Conferência Nacional de Comunicação em 2009, construída amplamente por diversas entidades dos movimentos sociais. Em 2014, o partido declarou publicamente que ignoraria as mais de 600 deliberações emanadas do povo na pauta, e retirou a democratização da comunicação da plataforma de campanha. Naquele mesmo ano, foi sancionado o Marco Civil da Internet, uma verdadeira conquista que estabelece a liberdade, a privacidade e a neutralidade como princípios para a regulação da rede. A lei foi fruto de amplo debate com a sociedade civil, mas seu processo de regulamentação pouco tem avançado. As políticas para a regulamentação da internet seguem sendo elaboradas seguindo a lógica da punição dos usuários, prova disso é o relatório divulgado hoje pelo Congresso Nacional da CPI dos crimes cibernéticos. Além disso, a universalização da banda larga no Brasil continua sendo uma demanda urgente, e esse processo deve acontecer através de aporte financeiro do próprio Estado, e não de parcerias com grupos privados, como o Facebook ou o Google.

Temos certeza que não é possível abordar o tema da democracia e dos direitos da classe trabalhadora sem tratar sobre as pautas ligadas à democratização da comunicação. A conjuntura é propícia para agendar esse debate, uma vez que as contradições da grande mídia se escancaram e são inegáveis. No entanto, não podemos incorrer no erro de apontar a Globo como única vilã desse processo, sob o risco de acabarmos invisibilizando as tantas pautas concretas sobre as quais o movimento de comunicação acumula há tantas décadas e com as quais o próprio governo jamais se comprometeu.

Às vésperas da realização da XIX Plenária Nacional do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, compreendemos que nosso papel enquanto entidade representativa das estudantes e dos estudantes brasileiros de Comunicação Social é fazer coro à defesa intransigente das liberdades democráticas e dos direitos da classe trabalhadora. E para isso, é necessário superar qualquer tentativa de desviar o foco dos debates políticos para uma defesa cega deste governo, apontando para as pautas concretas do movimento de comunicação, bem como para as perspectivas e a organização da nossa luta nesse cenário.

Diante deste cenário, nos cabe reafirmar quem são os nossos verdadeiros inimigos- a burguesia e o capital. (1)

Pelo fim da criminalização da comunicação comunitária e livre!

Pelo fortalecimento e autonomia da comunicação pública!

Pelo fim dos programas policialescos!

Pela cassação das concessões de políticos!

Pela universalização da Banda Larga através do Estado e com amplo debate público!

Pela regulamentação do Marco Civil da Internet e a garantia de seus princípios básicos!
Contra o Internet.org e a PL Espião!

Por uma comunicação plural, democrática e popular!

Da luta não fugimos!

ENECOS presente e na luta!

Fonte: http://enecos.com.br/da-luta-nao-fugimos-enecos-na-luta-pelo-direito-de-comunicar/