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Contra a mercantilização e precarização da educação!
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Contra a mercantilização e precarização da educação!

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Nota da UJC Amapá contra o EAD no Ensino Básico e o projeto neoliberal do governo Waldez para a educação.

O projeto neoliberal para a educação segue sendo aplicado, mesmo em contexto de pandemia e crise sanitária. Nessa conjutura, o que temos à mesa é o fortalecimento da modalidade de Ensino à Distância, o EAD.

O crescimento da inserção do EAD nos diferentes níveis de ensino, no Brasil, acompanha o processo de crescimento dos grandes monopólios privados de educação, que receberam um grande incentivo à partir de incentivos fiscais e grandes montantes de verbas públicas por meio de programas como o FIES e o PROUNI. Sob o véu de acompanhar os avanços tecnológicos, o EAD aparece como mais uma forma de tentar substituir paulatinamente o acompanhamento presencial dos professores, facilitar o uso dessas ferramentas para complementar o currículo de formação sem novas contratações e impôr condições cada vez mais precárias de trabalho aos profissionais da educação.

Essa “modalidade” de ensino não se impõe sem prejuízos à própria qualidade da educação. Isso permite um recorte e um controle cada vez maior sobre os conteúdos dados em sala de aula, servindo também como uma forma de aparar qualquer conteúdo crítico que as aulas podem oferecer. Portanto, nas mãos da burguesia e seus representantes, essa é mais uma forma de garantir, com mais eficiência, a simples reprodução de suas ideias.

Não é à toa que um dos aspectos do programa educacional bolsonarista inclui impôr o EAD ao Ensino Básico desde as primeiras fases, servindo assim a dois aspectos: 1 – A manutenção e ampliação do trabalho doméstico, o que, em um contexto de cultura machista e repressor, visa reforçar as estruturas de dominação e subjulgação das mulheres; e, 2 – Atacar frontalmente os professores da educação básica e suas formas de organização, apresentando uma alternativa à suposta “doutrinação” que Bolsonaro e seus seguidores apresentam como justificativa a esse e outros projetos, como o “Escola sem Partido”.

No contexto amapaense, o Governo Waldez Góes (PDT) segue demonstrando seu alinhamento com esse projeto educacional nefasto. Após seguir exaustivamente a cartilha de militarização das escolas de Ensino Médio no Amapá (atualmente são 3, com mais 2 em implementação) pelo programa de escolas “civis-militares”, agora vêm se tornando cada vez mais clara a preparação para a implementação do EAD no Ensino Básico durante o contexto de pandemia.

A Secretaria de Educação (SEED) vêm promovendo, desde o início da quarentena, uma série de cursos para a utilização de diversas formas de plataformas online para os professores e estudantes em seu canal oficial do YouTube. Essa preparação, mais que uma forma de complementar a educação, se mostra como uma ferramenta que deve ser utilizada para dar continuidade ao calendário escolar durante o isolamento social.

No site da SEED, por exemplo, pipocam matérias falando sobre métodos alternativos de levar adiante o calendário, incluindo um que fala sobre as formas que uma escola de ensino fundamental de Laranjal do Jari arranjou para não parar. Se soma a isto, diversas declarações e reafirmações por parte da própria secretaria de que “Quarentena não é Férias” e à exigência que as escolas preparem métodos “alternativos” de ensino para este período.

Este rumo, que vêm sendo imposto sem a devida consulta aos professores e estudantes e que tampouco leva em consideração suas inserções sociais e familiares, se torna ainda mais claro quando vemos o Requerimento de n° 0338/2020 do deputado Jory Oeiras (DC). Este documento solicita abertamente “que as escolas da rede estadual adotem regime especial de ensino não presencial” com vistas a não “comprometer totalmente o ano letivo” nas medidas de isolamento social.

Estas medidas, totalmente alinhadas com o projeto educacional do governo Bolsonaro/Mourão e do MEC de Abraham Weintraub, como mostra a sua Portaria Ministerial n° 343 ou mesmo a não suspensão do calendário do ENEM, aparece como mais um ataque do governo Waldez Góes à educação amapaense, que já exibe um longo histórico de perseguição à organização de professores, como na recente proibição de greve em conluio com o judiciário, e estudantes, como no aparelhamento e apassivamento de entidades como a UECSA por setores aliados, impedindo qualquer debate ou democracia interna mesmo com setores conciliadores.

Também, é importante pontuar, que essas medidas podem aparecer como uma alternativa para o governo do estado para suprir a evidente demanda por novos profissionais da educação. Principalmente, tendo em vista o longo histórico de não realização de concurso público na área, que vêm se abastecendo por meio de contratos temporários precarizados e que não garantem estabilidade alguma aos professores contratados.

Assim, a União da Juventude Comunista se coloca frontalmente contra a adoção do EAD nas escolas amapaenses durante a pandemia como uma forma de dar continuidade ao calendário escolar! Não podemos permitir que um instrumento que poderia servir como complementação do ensino sirva unicamente para atender os interesses do capital e colocar mais uma pressão sobre a organização de professores e estudantes do Ensino Básico.

Contra o EAD na Educação Básica!

Por uma Escola e uma Universidade Popular!

Pelo Poder Popular no rumo do Socialismo!