CONTRA A MERCANTILIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR! TODO APOIO AOS PROFESSORES E ESTUDANTES EM LUTA!
Comitê Regional do PCB – RJ e UJC – RJ
A recente ameaça de demissão em massa na Universidade Gama Filho e na UniverCidade, no Rio de Janeiro – momentaneamente suspensa por medida judicial acionada pelo Ministério Público do Trabalho, em decorrência da pressão exercida pelos professores através de seu sindicato (Sinpro-Rio) – revela a face cruel da expansão sem freios e da movimentação desregulada de capitais no grande negócio que se transformou o ensino superior privado no Brasil. Como sempre ocorre no capitalismo, quando surge uma crise, quem paga o pato é o trabalhador.
O processo de mercantilização da educação brasileira, em particular do ensino superior, cresceu de forma vertiginosa nas últimas duas décadas, principalmente nos governos de FHC e Lula. Se, durante a ditadura empresarial-militar implantada a partir do golpe de 1964, foram plantadas as bases do sistema educacional atual, voltado ao atendimento das exigências de formação de força de trabalho para as empresas capitalistas, nos últimos anos aprofundou-se a expansão do ensino exclusivamente movido por interesses mercadológicos e para reproduzir os valores burgueses e capitalistas. Hoje, 76,6% dos alunos estudam nas universidades privadas, enquanto apenas 23,4% cursam as universidades públicas. Na região sudeste, onde está a maioria dos estudantes universitários, as universidades privadas são responsáveis pelo atendimento de 81,9% dos estudantes, enquanto a rede universitária pública atende apenas 19,1% dos estudantes universitários brasileiros. 90% das instituições de ensino superior no país são privadas, cabendo ao setor público a mirrada parcela de 10%!
Se o governo do PSDB aprofundou o desmonte da escola pública, os governos do PT deram pleno incentivo ao crescimento do ensino privado. Com o Projeto Expandir do MEC (criado em 2003), cujo objetivo era expandir e interiorizar a educação superior no Brasil, o número de vagas nas instituições federais de ensino superior cresceu de 121.455 para 144.445, em 2006. Muito contribuíram para tal crescimento programas como o FIES e o PROUNI, verdadeiros mecanismos garantidores dos interesses do empresariado da educação, favorecido com a renúncia fiscal antes restrita às instituições ditas filantrópicas e com a entrada de novos alunos bancados pelo Estado. Tais medidas já representavam uma resposta, em socorro das instituições privadas, à crise desenhada em função da expansão recorde nos anos anteriores, resultando na inadimplência generalizada do alunado e na grande quantidade de vagas ociosas nas faculdades e universidades particulares.
Além disso, o PROUNI se alinha às diretrizes dos organismos financeiros internacionais, como o Banco Mundial, associadas ao discurso e às práticas de cunho individualista e competitivo, em que a “qualidade” e a “eficiência” da escola e do professorado seguem os parâmetros determinados pelo mercado, em detrimento de políticas públicas construídas em favor do atendimento às amplas necessidades da população e, em especial, dos trabalhadores. Avançam, no interior das universidades brasileiras, projetos integrados aos interesses capitalistas, que visam a, no fundamental, moldar o ensino à lógica do treinamento para o mercado de trabalho. Com isso, as mudanças processadas são marcadas pela flexibilização curricular, diminuição da carga horária, precarização da formação profissional e redução dos custos, principalmente com a remuneração dos docentes.
O fenômeno mais recente é a mercantilização acompanhada da financeirização da educação superior: grandes grupos movidos pelo capital internacional, verdadeiros conglomerados monopolistas, progressivamente têm entrado no Brasil. Na década de 2000, a Estácio de Sá, no Rio, foi uma das primeiras universidades a fornecer o modelo de constituição das sociedades anônimas no ensino superior, passando a ser controlada por um grupo de investimentos que, dentre outros negócios, controla comércio varejista de rede (Lojas Americanas), bancos e bebidas (AMBEV). A partir de São Paulo, com ramificações em vários estados, conglomerados como o Apollo Group, Kroton Pitágoras e Anhanguera Educacional, participam agressivamente do processo de concentração de capital – por meio de compra e venda de ações, fusões, investimentos – no setor educacional.
A Universidade Gama Filho, tradicionalmente conhecida pelos estudantes como “Grana Firme” e com um histórico de autoritarismo e de perseguições políticas a professores e alunos no período da ditadura, também resolveu entrar na festa. Passou a ser controlada pelo grupo de investidores Galileo Educacional, que também administra a UniverCidade. Com a fusão, as medidas de “reengenharia” adotadas pelo grupo repetem o velho receituário capitalista: aumento do preço das mensalidades para os alunos e demissão em massa de professores (cerca de 600 nas duas instituições), para que sejam substituídos por trabalhadores com menores salários e contratos precarizados.
O Partido Comunista Brasileiro (PCB) e a União da Juventude Comunista propõem a luta por uma Universidade Popular, uma luta de professores, estudantes, técnicos administrativos e da classe trabalhadora, para a expansão da universidade pública, gratuita e de qualidade visando a universalidade do acesso e a promoção de uma educação de caráter crítico e libertador, entendendo que esta luta é parte do movimento mais amplo de oposição ao capitalismo e de construção da sociedade socialista. Por isso lutamos pela eliminação de todas as formas de captação privada de recursos na educação, com o controle social sobre as instituições privadas, fim da renúncia fiscal e estatização das instituições inadimplentes e irregulares do ponto de vista fiscal ou trabalhista. Lutamos ainda pela democratização da gestão de todas as instituições educacionais do país, sejam elas públicas ou privadas, com a eleição direta dos dirigentes pelo voto paritário e a participação efetiva da comunidade escolar na tomada de decisões.
Todo apoio aos professores e estudantes em luta nas instituições de ensino superior privado contra as medidas arbitrárias adotadas em benefício dos interesses do capital!
Comitê Regional do PCB – RJ e UJC – RJ
