c A contra-reforma do ensino médio: A ofensiva do governo Temer na Educação. – UJC
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A contra-reforma do ensino médio: A ofensiva do governo Temer na Educação.
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A contra-reforma do ensino médio: A ofensiva do governo Temer na Educação.

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No dia 23 de setembro de 2016 foi apresentado pelo presidente Michel Temer mais um ataque à Educação, representado pela Medida Provisória 746/2016, que prevê alterações estruturais no ensino médio brasileiro e que, por trás do que chamam de “avanço” representa em seu conteúdo mais um retrocesso histórico. Se no governo petista tal medida já vinha sendo debatida, o ilegítimo governo Temer mostra a que veio: para aplicar com mais agilidade as reivindicações do capital.

De forma autoritária e sem diálogo com os profissionais da educação, estudantes e suas entidades de base, propõe-se a alteração de pontos substanciais da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, retirando a obrigatoriedade de disciplinas como Filosofia, Sociologia, Educação Física e Artes, reduzindo-as à facultatividade. Além disso, propõe-se a expansão da carga horária escolar, o que não condiz com a proposta de exclusão de matérias – mas, sim, com um projeto de educação cada vez mais tecnicista, onde disciplinas profissionalizantes cumprirão o horário adicional, com o objetivo de reduzir a aprendizagem dos jovens apenas à formação de mão de obra, abandonando a perspectiva de uma formação humanista e os condicionando ao mundo do trabalho sem uma reflexão do caráter dessa modalidade de ensino, os inserindo cada vez mais cedo na produção alienada do sistema capitalista. A segmentação das áreas de ensino também faz parte desta medida, que visa especificar o direcionamento de disciplinas por itinerário formativo, sendo eles: linguagens; matemática; ciências da natureza; ciências humanas e formação técnica e profissional. Dessa forma, anula-se a mínima possibilidade de alcance do conhecimento básico em sua totalidade.

A MP garante também a legitimação da prática da docência por pessoas que não têm a formação específica para a disciplina, sendo o critério de avaliação do profissional reduzido ao que chamam de “notório saber”. Fragiliza-se assim o conteúdo a ser ministrado e reafirma o caráter de precarização do ensino, desde as esferas do trabalho, onde professores serão cada vez menos valorizados, até a própria absorção do aluno, que estará sujeito ao conteúdo advindo daqueles que não se formaram para tal. Se prepara o terreno para aprofundar o processo de sucateamento dos cursos de licenciatura nas universidades, tendo em vista que reduzirão as vagas para a docência e, com isso, seguirá a precarização das condições de trabalho dos professores, que terão de aumentar a quantidade de aulas e escolas para exercer a profissão.

Outros elementos conjunturais também evidenciam a contradição desta MP, já que ao mesmo tempo em que se propõe a implantação de uma maior carga horária do ensino médio, é aprovada pela Câmara a PEC 241/2016, que congela os investimentos em educação por vinte anos, decretando a falência desta reforma do ensino médio antes mesmo de ser colocada em prática, tendo em vista o já visível sucateamento do ensino público brasileiro.

A União da Juventude Comunista, repudia a tentativa arbitrária do governo Temer de aplicar uma contra-reforma no ensino médio que precariza a condição de ensino dos estudantes e afeta diretamente a os trabalhadores e trabalhadoras da educação. Chamamos a todos e todas os estudantes a comporem os espaços de enfrentamento contra a MP 746, somando-se aos atos e as ocupações de escolas contra a medida provisória, enfatizando o combate a este ataque e reafirmando o nosso comprometimento de luta por um ensino democrático, público, gratuito, popular e de qualidade!

Só a luta muda a vida!