Nota Política do Movimento por uma Universidade Popular (MUP)
O agravamento da situação de pandemia da covid-19 e o crescente número de casos no Brasil, impõem alterações no modo de vida de toda a população, que é correntemente orientada a permanecer em condição de isolamento. Dessa forma a dinâmica das universidades e o cotidiano dos estudantes também carecem de modificações.Muitos desses estudantes dependem , em que a principal orientação é a suspensão das atividades acadêmicas. Contudo, o período de isolamento atinge de formas diferentes os estudantes, que carecem de uma política de assistência e permanência estudantil direcionada para o período de crise, garantindo o acesso à alimentação, moradia, higiene, assistência médica e psicológica qualificados. Sendo assim, apresentamos fundamentalmente as seguintes medidas:
1. A revogação imediata da Emenda Constitucional 95, responsável pelo congelamento dos gastos em saúde, educação e seguridade social, a fim de possibilitar o aumento de investimentos nessas áreas;
2. O fim do contingenciamento da verba do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) que hoje se encontra sob avaliação do congresso nacional como parte das medidas de cortes e contingenciamento de verbas da educação, a fim de assegurar os recursos destinados às políticas de permanência e assistência estudantil;
3. A manutenção das políticas de permanência durante o período de suspensão das aulas! Exigimos que as universidades e institutos federais continuem repassando integralmente as bolsas e auxílios;
4. Distribuição de cestas básicas para aqueles que permanecem em moradias estudantis impossibilitados de retornar às suas casas durante o período de isolamento
5. Implementação de uma ajuda de custo para alimentação e distribuição de cestas básicas para estudantes que dependem dos restaurantes universitários, que hoje se encontram fechados diantes das orientações de saúde.
6. Higienização das moradias estudantis e distribuição de kits de higiene básica no intuito de assegurar melhores condições para os estudantes que se encontram impossibilitados de retornarem para suas casas durante esse período;
7. Garantia de funcionamento dos postos de saúde no campus, assim como dos serviços de acompanhamento psicológico.
8. Revogação imediata dos requisitos de presença e rendimento acadêmico para manutenção dos auxílios estudantis.
9. Não a restrição do passe livre! Gratuidade já nos estados onde o desconto é de apenas 50% na passagem! Pela garantia da mobilidade dos estudantes que necessitam trabalhar, acessar farmácias, mercados e os serviços de saúde durante o período de quarentena.
10. Exigimos a imediata liberação, sem prejuízo de pagamento, dos estudantes inseridos no Programa de Bolsa de Desenvolvimento Profissional que prestam serviços administrativos as instituições federais de ensino.
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